A Michelle, amor da minha vida, pela ajuda valiosa com as jurisprudências e principalmente por

tornar os meus dias cada vez maisfelizes.

Ao Gabriel, meu amigão de todas as horas.

Sumário

Considerações iniciais .... ... ... ... ...... ...... .... .. .... .... .. ....... .... .. ... .. .. ....... ..... .... ....... .. .... .. 11

Capítulo 1 - Nulidades processuais ...... ....... ....... ...... ........ .......... 13

1. Nulidade por cerceamento de defesa ..... ............. ...... ........ ... .... ................ ....... .. 13

2. Nulidade por falta de exame de corpo de delito ..... ... .. .. ..... .... .... ..... ...... ... ..... .. J4

3. Nulidade pela ausência de compromisso dos peritos não oficiais ................ ........ 15

4. Nulidade por incompetência do juízo .. ....... ... .... ...... ...... .. ... ..... .."... .. .... ......... ... 16

5. Nulidade por suspeição ou impedimento do juiz .. ....... ........ ..... ... ...... ... ... ... ... 18

6. Nulidade por ilegitimidade de parte .. .. ............ .. .. ... ........ .. .... ... ...... .. .. ..... ...... ... . 19

7. Nulidade por falta de citação ..... ... ..... ........ ....... ...... .. ...... ........ ...... .. ....... .. .......... 20

8. Nulidade por falta de intimação ...... ... ... .......... ...... ... .. .. ... ... .. .. .. ..... ...... ..... .. .. ..... 21

9. Nulidade por falta de interrogatório ..... .... ... ... .. ... .. ........ ..... ...... ... .. ... ...... ... .... ... 22

10. Nulidade pela ausência de defensor no interrogatório ...... ...... ........ ... ......... 23

11 . Nulidade por falta do exame de dependência toxícológica ..... ........ ...... ...... 24

12. Nulidade pelo não oferecimento de defesa prévia .............. .. ... ................ ..... 25

13. Nulidade - ausência de defesa preliminar - funcionário público .. ...... ... ... 26

Capítulo 2 - Nulidades no tribunal do júri .. ........... .. .. .......... 29

1. Nulidade pela ausência de quesito no tribunal do júri.. .... ....... .................. .. .. 29

2. Nulidade - mínimo legal de jurados .. .... .... ......... ...... ....... ... ....... ..... ... .... ... ..... .. 30

3. Nulidade pela comunicação no júri .... ....... .... .... ..... ... ....... .. ... ...... .... ... ...... .. ... ... 31

4. Nulidade pela ordem dos quesitos ..... ........ ....... ......... .. ... ..... ... .. ...... .... .... .... ...... 32

5. Nulidade - parentesco entre os jurados ...... ...... ... ........ .. ..... ... ..... .... .. .. .......... ... 33

6. Nulidade - suspeição de jurado .. ... .... .... ... .. ........ .... ....... ... ......... .. .. .......... .... ... .. 34

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TESES DE DEFESA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Capítulo 3 - Extinção de punibilidade ......................... .. .......... 37 Capítulo 5 -Teses de defesa na fase de p 1. Prescrição ............................................................................................................. 37 1. Desclassificação ............................................................ .

2. Absolvição sumária ...................................................... . 2. Decadência ........................................................................................................... 38 3. Impronúncia.................................................................. . 3. Perempção ............................................................................................................ 40

Capítulo 6 - Diminuição de pena e outrCapítulo 4 - Teses de absolvição ........ .. ......................................... 43 1. Homicídio qualificado - motivo torpe ...................... .

1. Negativa de autoria .......................... .. .................................................................. 43 2. Homicídio qualificado - motivo fútiL ...................... .

2. Fato atípico ........................................................................................................... 44 3. Homicídio qualificado - meio cruel .......................... .

3. Estado de necessidade ......................................................................................... 45 4. Homicídio qualificado - recurso que dificulte ou in

4. Legítima defesa .................................................................................................... 46 a defesa da vítima ............................................................ . 5. Descriminantes putativas ................................................................................... 47 5. Homicídio qualificado - assegurar a execução ou ir 6. Crime impossível .................................. .......... ..... ..... ..... ............... ..... ..... ..... ........ 48 outro crime ....................................................................... .

7. Arrependimento eficaz ....................................................................................... 49 6. Lesão corporal grave - incapacidade para as ocupai

8. Desistência voluntária ......................................................................................... 50 por mais de trinta dias .................. ~ ................................ .

7. Lesão corporal grave - perigo de vida ...................... . 9. Doença mental ..................................................................................................... 51

8. Lesão corporal grave - debilidade permanente de n10. Embriaguez acidental ....................................................................................... 52 sentido ou função ........................................................... .. 11. Erro de tipo ........................................................................................................ 53 9. Lesão corporal grave - aceleração de parto ............ .. 12. Erro de probição ............. .. .. .. .... .. ... .. .................. .. ... .. ........ .. ... .. ... .. ........ .. ........... 54 10. Lesão corporal gravíssima - incapacidade permar 13. Coação irresistível ............................................................................................. 56 para o trabalho ................................................................ ..

14. Obediência hierárquica .................................................................................... 57 11. Lesão corporal gravíssima - enfermidade incuráv,

15. Furto de uso ....................................................................................................... 58 12. Lesão corporal gravíssima - perda ou inutilização

16. Absolvição pelo princípio da insignificância ................................................. 59 sentido ou função ............................................................ .

13. Lesão corporal gravíssima - deformidade perman 17. Absorção da violação de domicílio pelo furto .......................... .. .... .. .. .. ......... 60 14. Lesão corporal gravíssima - aborto ...................... ..18. Absolvição pela ausência de materialidade da infração ............................... 61 15. Furto qualificado - destruição ou rompimento de19. Imunidade judiciária nos crimes contra a honra .......................................... 62 (arrombamento) ............................................................. .

20. Imunidade da crítica nos crimes contra a honra .......................................... 63 16. Furto qualificado - abuso de confiança ................ ..

21. Imunidade nos crimes contra o patrimônio .................................................. 64 17. Furto qualificado - escalada .................................. ..

22. Habitualidade no delito de quadrilha ou bando ............................ .. ............. 65 18. Furto qualificado - chave falsa ................................

23. Absolvição na desobediência ........................................................................... 66 19. Furto qualificado - concurso de pessoas .............. . 24. Absolvição no desacato .................................................................................... 67 20. Furto qualificado - veículo automotor para outro 25. Valor relativo da confissão ............................................................................... 68 para o exterior ................................................................. .

21. Roubo - emprego de arma ...................................... ·

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LU"~U~ de punibilidade ..................................... 37

............................. ............ ............. ............... ...... ......... .. .......... 37

........... .. .............. .............. ... ............. ..... ............................. 38

....... .. ............... .. ......... ................ ... ................... ...................... 40

de absolvição ........................................ ........... 43

......................... ... ... .. ....... .. ........................... .......... .............. 43

............................................................................................. 44

....................................................................................... 45

............................................................................................... 46

......................... .. ............. ............... ..... ........... .... ........ 47

......................... ..... ... ............. .. ......... .. .. .... .......................... .. .48

...................... ..... ......... ..... .. ........................... .......... ........ 50

................... .... ................................................. .............. ........ .. 51

....................................................................................... 52

.................................. ............................................ .................... 53

LEANDRO MORGADO

Capítulo 5 -Teses de defesa na fase de pronúncia ...................71

1. Desclassificação ........................................................................................... .. ...... 71 2. Absolvição sumária ................................................ ................ .. ............ ............. .. 72

3. Impronúncia... .. .............. ................. ... ............................... .... .......... .. ................ .. . 73

Capítulo 6 - Diminuição de pena e outros benefícios ......... 75

1. Homicídio qualificado - motivo torpe ............................................................. 75

2. Homicídio qualificado - motivo fútil ............................................................ ... 76

3. Homicídio qualificado - meio cruel .............. .......... ...... ........................ ...... ..... 77

4. Homicídio qualificado - recurso que dificulte ou impossibilite a defesa da vítima .................................................................................................... 78

5. Homicídio qualificado - assegurar a execução ou impunidade de outro crime ... ... .......... ..... .......... .. ........... ..... .......... ..... ............. ... ................ .. ............ . 79

6. Lesão corporal grave - incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias .....................................................................~..................... 80

7. Lesão corporal grave - perigo de vida .............................................................. 81

8. Lesão corporal grave - debilidade permanente de membro, sentido ou função .................................................................................................... 82

9. Lesão corporal grave - aceleração de parto ..................................................... 83

10. Lesão corporal gravíssima - incapacidade permanente para o trabalho ....................................................................................... .............. .. .. 83

11. Lesão corporal gravíssima - enfermidade incurável ........ .. ............ .............. 84

12. Lesão corporal gravíssima - perda ou inutilização de membro, sentido ou função .......... ... .............. .. ....................................................................... 85

13. Lesão corporal gravíssima - deformidade permanente ............................... 86

14. Lesão corporal gravíssima - aborto ................................................................ 87

15. Furto qualificado - destruição ou rompimento de obstáculo (arrombamento) ... ............................... .. ........... ..... ......... ... ............... ....... ........ .. ...... 88

16. Furto qualificado - abuso de confiança ................................ .... ...................... 89

17. Furto qualificado - escalada ............................................................................ 90

18. Furto qualificado - chave falsa ........................................................................ 91

19. Furto qualificado - concurso de pessoas ...................... ........ ........ .. ............... 92

20. Furto qualificado - veículo automotor para outro estado ou para o exterior ............. ............................................................................................. 93

21. Roubo - emprego de arma ............................................................ .. ................. 94

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o.................................................................................. ... ........... 54

el ....... .... .............. .. ................. ................................................. 56

árquica ...... ..... ........................... .... ............ .. ............ ....... ........ . 57

.................................................................................................. 58

princípio da insignificância ................................................. 59

lação de domicílio pelo furto ...... .. ....................................... 60 ausência de materialidade da infração .......... .. ................... 61

iária nos crimes contra a honra .......... .... .............. .............. 62

'tica nos crimes contra a honra .......................................... 63

crimes contra o patrimônio .................................................. 64

o delito de quadrilha ou bando ........................................... 65

esobediência ..................................................................... ...... 66

esacato .......................... .. ........................................................ 67

confissão ............................ .. ............ .......... .................... .. ..... 68

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TESES DE DEFESA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

22. Roubo - concurso de duas ou mais pessoas ........... ........... .. .... ........... ........... 95

23. Roubo - transporte de valores ...................................... ...... .. ... ... ........ ....... ...... 96

24. Roubo - veículo automotor para outro estado ou para o exterior ... .......... 97

25. Roubo - restrição de liberdade .......................................... ..... ......................... 98

Capl'tu! 7 - dirnin' - de pena e outros benefi'CIOS ............. 101O UlçaO

1. Crime culposo ....... ............ ... .. ... .. ... .. ... .. ..... ........... .... .. ........... .......................... .. 101

2. Tentativa ............. .... ....... ........ ...... ..... ..... ....... ............ .. ..... .... ........... ........... ... ...... 102

3. Arrependimento posterior .............. ...... ..... ... ..... ..... ..................... .. ... ............ ... 103

4. Homicídio privilegiado ................................ .............. ... ..... .......... ..... ............. .. 104

5. Furto privilegiado ........... ... ... .... .. ... ..... .. ... ...... ..... .... ...... ......... ... ... ..... ...... ..... .... .. 105

6. Repouso noturno ....................... ... .... ...... ...... .... ..... ........ ..... ... ..... ..... ............. ..... 106

7. Desclassificação de roubo para furto ....... ..... ... ...... ...... ..... .............................. 107

8. Desclassificação de furto para exercício arbitrário das próprias razões ............. 108

9. Desclassificação de tráfico para uso .............. ............ ...... ............. ................... 109

10. Dosimetria da pena .......................................... ....... .... .... ........... ....... .............. 111

11. Atenuantes .................................................... .. ........ .. ... ... .. ... .. .. ... ... .... .. ............. 112

12. Participação de menor importância .................. ... ........ .. ... ....... .................... 113

13. Suspensão condicional da pena .................. ............ ...... ........ ......................... 114

14. Substituição por pena restritiva de direitos ......... .. ....... ..... .......................... 115

15. Progressão de regime em crime hediondo ....... ..... ..... .................................. 117

16. Regime inicial ................................................ ......................................... 118

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CONSIDERAÇC PRELIMINARE

No processo penal, a defesa do acusado pode ~ maneiras. Inicialmente, podem ser alegados vícios I realizados no desenvolvimento do processo que n forma prevista em lei, e prejudicaram o andamento

Nessa hipótese, temos uma tese de nulidade preliminarmente. As principais nulidades que po pela defesa encontram-se nos dois primeiros cap ro dedicado às nulidades nos delitos em geral e podem ser alegadas nos delitos de competência (

Posteriormente, podem ser alegadas pela de ção de punibilidade. Essas causas encontram-se exemplificativa no artigo 107 do Código Penal.

É importante considerar que essas situaçõe ção do acusado, mas prejudicam de forma abso do Estado, razão pela qual extinguem a relação podemos citar a prescrição, a decadência e a perc lisadas no decorrer do terceiro capítulo.

A partir desse ponto, passaremos à análise ( alegadas no mérito da peça profissional, ou seja, peito ao fato delituoso, sua autoria, materialidal tâncias qualificadoras, causas de diminuição de J

Nesse sentido, o quarto capítulo será dedi como consequência a absolvição do acusado en respondente, passando pelas excludentes de anti legítima defesa e estado de necessidade), exclue (doença mental, embriaguez acidental, erro de ti sando a absolvição pela ausência de autoria ou r

Pode ocorrer, no entanto, que o delito cor de competência do Tribunal do Júri e o processe

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