Sumário

Apresentação.................................................................................................................. xi

Nota Introdutória à 7a Edição....................................................................................... Xlll

Nota Introdutória à 9a Edição...... xv

Nota Introdutória à 14a Edição xvii

PRIMEIRA PARTEPROCESSOS NOS TRIBUNAIS

Capítulo I - Introdução e Noções Gerais...................................................................... 3§ 111 Introdução..... 3§ 211 Noções Gerais 4

Capítulo 11 - Ação Rescisória 9§ 111 Conceito e Natureza Jurídica..... 9§ 211 Cabimento 10§ 3ll Legitimidade.......................................................................................................... 22§ 4ll Procedimento 23§ 511 Prazo...................................................................................................................... 25

Capítulo III - Homologação de Sentença Estrangeira................................................. 29§ 111 Conceito e Natureza Jurídica 29§ 211 Procedimento........ 33

Capítulo IV - Declaração de Inconstitucionalidade 35§ 111 Controle da Constitucionalidade 35§ 211 Incidente de Inconstitucionalidade.. 36

Capítulo V - Uniformização de Jurisprudência 43§ 111 Conceito e Natureza Jurídica 43§ 211 Procedimento.............................. 45§ 3ll O Mecanismo de Prevenção ou Composição de Divergência 46

Capítulo VI - Recursos 49§ 111 Teoria Geral dos Recursos 49

1.1. Conceito.......................................................................................................... 491.2. Classificação 531.3. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito 56

1.3.1. "Condições do Recurso" 61

vii

STJ00080890 - V.2

1.3.2. Pressupostos Recursais 661.3.3. Impedimentos Recursais 69

IA. Efeitos dos Recursos....................................................................................... 701.5. Recurso Adesivo............................................................................................. 75

§ 22 Recursos em Espécie 782.1. Apelação 782.2. Agravo 892.3. Embargos Infringentes................................................................................... 1002A. Embargos de Declaração................................................................................ 1072.5. Recurso Ordinário para o STF e para o STJ 1112.6. Recurso Especial e Recurso Extraordinário.................................................. 1142.7. Embargos de Divergência.............................................................................. 127

Capítulo VII - Da Ordem dos Processos nos Tribunais.............................................. 131§ 12 Procedimento dos Feitos nos Tribunais............................................................... 131§ 22 Provimentos Emanados do Relator...................................................................... 135

SEGUNDA PARTEEXECUÇÃO FORÇADA (MÓDULO PROCESSUAL EXECUTNO)

Capítulo VIII - Teoria Geral da Execução 141§ 1º Observações Preliminares 141§ 2Q Conceito................................................................................................................. 142§ 32 Princípios............................................................................................................... 146

3.1. Princípio da Efetividade da Execução Forçada 1463.2. Princípio do Menor Sacrifício Possível do Executado................................. 1473.3. Princípio do Contraditório 1483A. Princípio do Desfecho Único 150

§ 4Q Competência.......................................................................................................... 153§ 5º Legitimidade.......................................................................................................... 157§ 6n Título Executivo.................................................................................................... 164

6.1. Títulos Executivos Judiciais........................................................................... 1696.1.1. Sentença Civil Condenatória (art. 475-N, I)...................................... 1696.1.2. Sentença Penal Condenatória Transitada em Julgado (art. 475-N, lI). 1716.1.3. Sentença Homologatória de Transação ou de Conciliação (art.

475-N, IlI) 1746.1.4. Sentença Arbitral (art. 475-N, IV) 1756.1.5. Decisão homologatória de acordo extrajudicial (art. 475-N, V) 1776.1.6. Sentença Estrangeira Homologada pelo STJ (art. 475-N, VI) 1776.1.7. Formal e Certidão de Partilha (art. 475-N, VIl)................................ 178

6.2. Títulos Executivos Extrajudiciais 1796.2.1. Títulos Cambiais e Cambiariformes (art. 585, I) 1796.2.2. Reconhecimento de Obrigação por Instrumento Público ou Parti-

cular (art. 585, lI) 180

V1JJ

6.2.3. Transação Extrajudicial (art. 585, 11) 1816.2.4. Hipoteca, Penhor, Anticrese, Caução (art. 585, 111).......................... 1826.2.5. Seguro de Vida..................................................................................... 1836.2.6. Créditos Decorrentes de Foro e Laudêmio 1846.2.7. Aluguel e Acessórios 1846.2.8. Custas Judiciais 1876.2.9. Dívida Ativa da Fazenda Pública........................................................ 1876.2.10. Todos os Demais Títulos a que a Lei Atribui Força Executiva ....... 189

§ 72 Responsabilidade Patrimonial.............................................................................. 1937.1. Fraude contra Credores 1967.2. Fraude de Execução 2027.3. Alienação de Bem Penhorado 205

Capítulo IX - liquidação de Sentença.......................................................................... 207§ lQ Conceito e Natureza Jurídica 207§ 22 Espécies.................................................................................................................. 214

Capítulo X - Espécies de Execução............................................................................... 221§ 12 Execução para Entrega de Coisa........................................................................... 221

1.1. Execução para Entrega de Coisa Certa. 2221.1.1. Fase Postulatória................ 2231.1.2. Fase Instrutória.................................................................................... 2241.1.3. Fase Satisfativa......... 225

1.2. Execução para Entrega de Coisa Incerta......... 226§ 22 Execução das Obrigações de Fazer e de Não Fazer............................................. 230

2.1. Execução das Obrigações de Fazer................................................................ 2312.2. Execução das Obrigações de Não Fazer........................................................ 2372.3. Meios de Coerção........................................................................................... 2402.4. Tutela Jurisdicional Específica das Obrigações de Emitir Declaração de

Vontade 246§ 32 Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente... 256

3.1. Procedimento Padrão da Execução por Quantia Certa contra DevedorSolvente 2573.1.1. Petição Inicial...................................................................................... 2583.1.2. Citação e Arresto.. 2603.1.3. Pagamento ou Penhora 2643.1.4. Penhora 265

3.1.4.1. Conceito e Natureza Jurídica 2663.1.4.2. Efeitos da Penhora 2663.1.4.3. Bens Impenhoráveis............................................................... 2723.1.4.4. Forma de Realização da Penhora 2823.1.4.5. Penhoras Especiais 284

3.1.5. Avaliação dos Bens Penhorados 2893.1.6. Adjudicação.......................................................................................... 2923.1.7. Alienação por Iniciativa Particular 294

i.x

3.1.8. Hasta Pública e Arrematação.............................................................. 2953.1.9. Pagamento ao Exeqüente 300

3.1.9.1. Pagamento por Entrega de Dinheiro 3003.1.9.2. Pagamento por Adjudicação.. 3023.1.9.3. Pagamento por Usufruto de Móvel ou Imóvel.................... 302

3.2. Procedimento da Execução por Quantia Certa contra Devedor SolventeFundada em Título Judicial........................................................................... 306

3.3. Procedimentos Especiais da Execução por Quantia Certa contra DevedorSolvente 3093.3.1. Processo autônomo de execução fundado em título judicial.... 3093.3.2. Execução contra a Fazenda Pública 3103.3.3. Execução de Prestação Alimentícia.................................................... 3163.3.4. Execução Fiscal...... 321

§ 4ll Insolvência Civil....... 3274.1. Vencimento Antecipado das Dívidas............................................................ 3384.2. Perda do Direito de Administração e Disposição dos Bens......................... 3394.3. Arrecadação dos Bens Penhoráveis............ 3404.4. Instauração da Execução Universal.............................................................. 341

Capítulo XI - Defesa do Executado.............................................................................. 353§ 1º Embargos do Executado........................................................................................ 353

I - Falta ou Nulidade de Citação 367II - Inexigibilidade do Título 370III - Ilegitimidade das Partes............................................................................ 372IV - Cumulação Indevida de Execuções.......................................................... 373V - Excesso de Execução..... 375VI - Causas Impeditivas, Modificativas ou Extintivas da Obrigação............. 379VII - Incompetência, Impedimento, Suspeição................................................ 380VIII - Nulidade da Sentença Arbitral................................................................. 381

§ 2º Impugnação à execução fundada em título judicial......... 387§ 3º Exceção de Pré-Executividade (ou Objeção de Não-Executividade)................. 389

Capítulo XII - Suspensão e Extinção do Módulo Processual Executivo.................... 393§ 1º Suspensão do Módulo Processual Executivo 393§ 211 Extinção do Módulo Processual Executivo 397

Referências Bibliográficas.............................................................................................. 401

índice Alfabético Remissivo.......................................................................................... 415

x

r

SUMÁRIO

Apresentação .................. .................................................................... ........ .... ........ ...... ........ xv

Nota Introdutória ao Volume III ............. .. ................................................ ............. .. .......... ... xvii

Nota Introdutória à 5ª Edição .. ........ .. .......... ........................................................................ xix

Nota Introdutória à 12ª Edição .................... ................................................ ........................ xxi

PRIMEIRA PARTE PROCESSO CAUTELAR

Primeira Seção Teoria Geral do Processo Cautelar

Capítulo I, Conceito e Noções Gerais ...... ............... .......... ............ .................... .. ............ .. .. 3 § lQ Conceito.................... ................................... ....... ...... ................. ................................ 3 § 22 ''l\ção cautelar": conceito e "condições" .............. .. ........ .. .... .................. .............. ..... 6 § 32 Processo cautefar: conceito e pressupostos .................. .......................... .. .................. 10 § 42 Medida cautelar: conceito, classificação, características, eficácia no tempo...... ....... 17

4.1. Conceito........................................ ..... ................................ ..................................... 17 4.2. Classificação ................................... .. ....................................................................... 18 4.3. Características......................................................................................................... 21 4.4. Eficácia no Tempo ................... ...... .. .......... .. .... ....................................... ... .. ............ 28

§ 5Q Desnecessidade do processo cautelar como figura autônoma ................ ............ ....... 31

Capítulo II ' Requisitos de Concessão da Tutela Cautefar ................................................ ... 33 § 12 Fumus bani iuris ........................ .................................... .................. ...... ...................... 33 § 22 Periculum in mora ............. .................... .................. ....... ....................... ........ ........ .. .... . 36 § 3QColocação sistemática dos requisitos de concessão da tutela cautelar no objeto da

cognição judicial.......... ....... ..... ....... .... ..... ........ .......................................................... 38

Capítulo III ' Poder Geral de Cautela .................. ................................................................ . 45 § lQ Conceito..................................................................................................................... 45 § 22 Limites ....... ............... ................................. ..... ... .......... ..................... ........................ .. 48 § 32 Forma e momento de exercício......... ........ ............. ....................................... ............. 51 § 42 Medidas cautelares ex officio............................ .. ......................................................... 52

Capítulo IV ' Competência para o Processo Cautelar.......................................................... 55 § 12 A competência em primeiro grau de jurisdição ......................................................... 55 § 22 A competência em grau de recurso.......................... ................ .................................. 58

vii

STJ00090047 - V.3

Capítulo V - Procedimento Cautelar Comum......... ... ............ ................. ......... ... ................. 61 § 12 Fase postulatória.............................................. ................................... ........................ 61 § 22 Fase instrutória.................... .. ....................................................... ...................... ........ 71 § 32 Fase decisória: sentença. coisa julgada e efetivação da medida no processo cautelar. 73 § 42 Recursos no processo cautelar ................................................................................... 77

Capítulo VI - Responsabilidade Processual Civil em Matéria Cautelar.. ............... ...... ........ 81 § 12 Responsabilidade processual civil do requerente .............................................. ......... 81 § 22 Liquidação e reparação do dano .................... ..................... ............................. ... ....... 87

Segunda Seção Procedimentos Cautelares Típicos

Capítulo VII - Introdução e Características Gerais .......... ........................... ......................... 91 § 12 Os procedimentos cautelares específicos ................................................................... 91 § 22 Procedimentos não cautelares incluídos no Livro III do Código de Processo Civil.. 92

Capítulo VIII - Arresto .............. ...... .... ....... ................................ .... ...................................... 95 § 12 Conceito e cabimento ................................................ ................................................ 95 § 22 Pressupostos de concessão ......................................................................................... 98 § 32 Comprovação dos pressupostos............................................................ ...... ................ 101 § 42 Bens arrestáveis.................................................................................. ......... ............... 105 § 52 Procedimento ........................... .. ........... ...... ...... ......................................................... 106 § 62 Efeitos.......................... .... .............................. .... ........... ................ .. ..... ....................... 108 § 7Q Extinção........................................................... .......................................................... 110

Capítulo IX - Sequestro ........................................... ............................................................. 113 § 1Q Conceito e cabimento ................................................................................................ 113 § 2Q Pressupostos de concessão...................... ......... .. ........... ...... .......................... ...... ....... 119 § 32 Disciplina comum do arresto e do sequestro ........ ........ ............................ ................ . 121 § 42 Distinção entre arresto e sequestro............................................................................ 123

Capítulo X - Caução......... ............... .......... ....................... .. ................. ................. ................ 127 § 12Conceito. natureza jurídica e cabimento ................................................................... 127 § 2Q Classificação......................... ... ..................... ... ... .......................... ..................... ......... 130 § 32 Procedimento............................................ ............ ...................... ................ .... ... .... ... . 132

Capítulo XI - Busca e Apreensão......................... .. .......................... ........... ........... ............... 139 § 1Q Conceito. natureza jurídica e cabimento ................................................................... 139 § 22 Pressupostos ................................................ ................ .... ..... ........ .......... ..... ............... 141 § 3Q Procedimento................................. ........... .................................... ..... .. ......... .... ......... 142 § 4Q Outras modalidades de busca e apreensão no direito brasileiro ............. ...... ............. 144

Capítulo XII - Exibição...... ................................................................................................... 151 § 1Q Conceito. natureza jurídica e cabimento ...................................... ........ ..... ... ........ ... .. 151 § 22 Classificação........................ .................................. ...... ............... ..... .... ....................... 154 § 3Q Legitimidade................................................... ................................ ........... ................. 158 § 42 Procedimento da exibição contra parte........ .................. ...................................... ..... 160 § 52 Procedimento da exibição contra terceiro ...................................................... .... ....... 163

viii

Capítulo XIII - Produção Anti § 12 Conceito. natureza juríl § 2Q Oportunidade ............. ..

§ 42 Valoração da prova anti § 3Q Procedimento .............. .

§ 5Q Destino dos autos .........

Capítulo XIV - Alimentos Pro' § 1Q Conceito. natureza jurfc § 2Q Distinção entre alimentt § 3

Q Procedimento ............... . § 42 Duração da prestação ai § 5Q Execução ...................... .

Capítulo XV - Arrolamento de § 1Q Conceito. natureza juríd § 2Q Pressupostos ................. . § 3Q Objetivo ........................ . § 4Q Procedimento ..... \ ......... ..

Capítulo XVI - Justificação ...... . § 1 Q Conc~ito. natureza jurídi § 22 Procedimento .................

Capítulo XVII - Protestos. NotiJ 12 Protesto ..........................§

§ 2Q Notificação .................... .. § 3

Q Interpelação ................... .

Capítulo XVIII - Homologação ( § 1Q Penhor legal... ................ .. § 2Q Homologação do penhor:

3Q Procedimento ................ ..§ § 4Q Sentença e execução ........

Capítulo XIX - Posse em Nome c § 12 Conceito e natureza jurídi § 2Q Legitimidade ................... ..

32 Procedimento ................. ..§ § 4Q Sentença.......................... .

Capítulo XX - Atentado .... .. ...... .. § 1Q Conceito. natureza jurídic: § 22 Pressupostos ................ ..... .

§ 4Q § 3

Q Legitimidade ....... .. ............ . Procedimento .................. ..

§ 5Q Sentença e execução ....... ..

Capítulo XXI - Protesto e Apreen § 1Q Conceito. natureza jurídica

61 61 71

ledida no processo cautelar. 73 77

~autelar ........................ ...... . 81 81 87

,icos

91 91

) Código de Processo Civil .. 92

95 95 98

101 105 106 108 110

113 113 119 121 123

127 127 130 132

139 139 141 142

,rasileiro ............................... . 144

151 151 154 158 160 163

Capítulo XIII - Produção Antecipada de Provas ................................................................. . 165 § 12 Conceito, natureza jurídica e cabimento .................................................................. . 165 § 22 Oportunidade ............................................................................................................ . 172 § 32 Procedimento ............................................................................................................ . 172 § 4º Valoração da prova antecipada ................................................................................. . 175 § 5º Destino dos autos ...................................................................................................... . 176

Capítulo XIV - Alimentos Provisionais ............................................................................... . 179 § 12 Conceito, natureza jurídica e cabimento .................................................................. . 179 § 22 Distinção entre alimentos provisionais e provisórios ................................................ . 183 § 3º Procedimento ............................................................................................................ . 186 § 42 Duração da prestação alimentar provisionaL .......................................................... . 187 § 5º Execução ................................................................................................................... . 188

Capítulo XV - Arrolamento de Bens ................................................................................... . 191 § 12 Conceito, natureza jurídica e cabimento .................................................................. . 191 § 2º Pressupostos .............................................................................................................. . 194 § 32 Objetivo .................................................................................................................... . 195 § 4º Procedimento ............................................................................................................ . 196

Capítulo XVI - Justificação .................................................................................................. . 199 § 12 Conceito, natureza jurídica e cabimento .................................................................. . 199 § 22 Procedimento ............................................................................................................ . 201

Capítulo XVII - Protestos, Notificações e Interpelações ................................................... .. 203 § 1º Protesto ..................................................................................................................... . 203 § 22 Notificação ....... ......................................................................................................... . 209 § 32 Interpelação .............................................................. ..... .................... ....... ................ . 211

Capítulo XVIII - Homologação do Penhor Legal ................................................................. 213 § 12 Penhor legal ............................................................................................................... . 213 § 22 Homologação do penhor legal: conceito e natureza jurídica .................................... . 218 § 32 Procedimento ............................................................................................................ . 220 § 42 Sentença e execução ................................................................................................. . 225

Capítulo XIX - Posse em Nome do Nascituro ..................................................................... . 227 § 12 Conceito e natureza jurídica ..................................................................................... . 227 § 22 Legitimidade .............................................................................................................. . 230 § 32 Procedimento ............................................................................................................ . 231 § 4º Sentença .................................................................................................................... . 232

Capítulo XX - Atentado....................................................................................................... . 235 § 12 Conceito, natureza jurídica e cabimento .................................................................. . 235 § 22 Pressupostos ................................................... ........................................................... . 240 § 32 Legitimidade .............................................................................................................. . 243 § 42 Procedimento ............................................................................................................ . 244 § 52 Sentença e execução ................................................................................................. . 246

Capítulo XXI - Protesto e Apreensão de Títulos ................................................................. . 251 § 1ºConceito, natureza jurídica e cabimento .................................................................. . 251

ix

§ 2º Procedimento .............................................................................. ........... .... ...... ...... ... . 253 § 32 Apreensão do título e prisão do devedor .......... ............. ............................................ 254

Capítulo XXII - Outras Medidas Provisionais ........................................... ......... .................. 259 a) Obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida ............. ........... 260 b) Entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos......................... ........ ............... 262 c) Posse provisória dos filhos ............................................................................................. 262 d) Afastamento de menor autorizado a contrair casamento................... ...................... .... 264 e) Dep6sito de incapazes castigados imoderadamente ou induzidos à prática de atos ilí­

citos ou imorais ........ ....... .... :..................................................... ............... .. ... ............... . 264 f) Afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal... ............ ...................... 265 g) Guarda e educação dos filhos, regulado o direito de visita ........................................... 266 h) Interdição e demolição de prédios...... .. ...... ............ ... ......... ................ .... ....... ............... 267

SEGUNDA PARTE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Primeira Seção Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Capítulo XXIII - Introdução e Noções Gerais ........ ............................... .. .. .... ............ ...... .... . 271 § 1º Conceito .............................................................................. ........ ... .. .. ............. ......... . . 271 § 2º Técnicas de especialização dos procedimentos ....................... .. .. .. ............ .. ............ .. . 275 § 3º Aplicação subsidiária do procedimento ordinário ...................... .. ......................... ... . 277 § 4º Nomenclatura ................................... .... .... ....... ............. .. ......... .. .. ............... ... ........... . 278

Capítulo XXIV - Consignação em Pagamento .... .... .... ................. ...... ................................. . 281 § 1º O pagamento por consignação ................ .................................................... .. ....... .... .. 281 § 2º Consignação extrajudicial ........................................................ .. ......... .. ..... ............. .. . 283 § 3º Consignação judicial: natureza jurídica e competência ............................................ . 287 § 4º Procedimento da consignação judicial.. .............. .................... .................... ............. .. 289 § 5º Legitimidade ....................................................... ...... .. .. .............. ....... ... .. ..... ... .. .... ... ... 293 § 6º Consignação de prestações peri6dicas ......... ........................... .. .............................. . .. 294 § 7º Sentença..................................................................... ........... ............... .................... .. 297 § 8º Consignação em caso de dúvida quanto à titularidade do crédito .......................... .. 298 § 9º Resgate da enfiteuse ......................................... ..................... ..... ......... .... .................. . 300 § 10 Consignação de aluguéis e acess6rios da locação .................................................... .. 302

Capítulo XXV - Restituição da Coisa Depositada .......................... .... ............ ..................... . 307 § 1º Dep6sito: conceito e espécies .................................................................................. .. 307 § 2º "Ação de dep6sito": conceito, natureza jurídica e cabimento ........ ......................... .. 308 § 3º Procedimento ...... ....... .. .... .... ....... ... ........ ........................ .......... ........ ......................... . 310 § 4º Prisão civil do depositário infiel ............................................................................... .. 316 § 5º Sentença e execução .......... .... ....................... .. .. ........ ........... ................ ...... ... .. .......... . 321

Capítulo XXVI - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador ...................................................... . 325 § 1º Conceito, natureza jurídica e cabimento .... .... .......................................... ............... .. 325 § 2º Procedimento ............................................................................................................ . 327

x

§ 32 Sentença....................... , § 4º Substituição e destruiçãc

Capítulo XXVII - Prestação de § 12 Conceito, natureza juríd § 22 "Ação de exigir contas" . § 32 "Ação de dar contas" .. ...

Capítulo XXVIII - Tutela da Pc § 12 A posse e a proteção pm § 2º Os interditos possess6ric

ceito, cabimento e fungil § 3º Procedimento: força nm; § 4º Medida liminar: naturez: § 52 Exceção de domínio ...... § 62 Natureza dúplice dos prc § 7º Sentença...................... . .. § 8º Interdito proibit6rio ..... ..

Capítulo XXIX - Nunciação de § 12 Conceito, natureza jurídi § 2º Legitimidade .................. . § 32 Embargo extrajudicial de § 4º Procedimento ................ . § 52 Embargo liminar: nature~ § 6º Prosseguimento da obra. § 7º Sentença e execução ......

Capítulo XXX - Usucapião de Ir § 12 Usucapião: conceito, espc § 2º Legitimidade .......... ........ .. § 32 Procedimento ................ .. § 4º Sentença e coisa julgada. § 52 Registro de Im6veis ........ . § 62 Usucapião especial ....... .. . § 7º Usucapião como defesa ...

Capítulo XXXI - Divisão e Demé § 1º Disposições gerais .. .... .... .. § 22 "Ação de demarcação" .. .. § 32 ''Ação de divisão" .. ....... . ..

Capítulo XXXII - Inventário e Pé § 1º Disposições gerais ........... .. § 2º Natureza jurídica ............ .. § 32 Inventário negativo ......... . § 42 Competência ................... . § 5º Universalidade do foro da § 6º Questões de alta indagaçã

L

253 254

259 apreendida ....................... . 260

262 262 264

luzidos à prática de atos ilí­264

casal.................................... . 265 I ..................... ·· .. · .. · .. · .. · ...... ·· 266

267

AIS

Contenciosa

271 271 275 277 278

281 281 283 287 289 293 294 297

do crédito .......................... .. 298 300 302

••• o ••••••••••• ••• ••••••••••••••• ~ ••••• o •••••

307 307

mento .................................. . 308 310 316 321

325 325 327

§ 32 Sentença .................................................................................................................... . § 42 Substituição e destruição parcial do título ................................................................ .

Capítulo XXVII - Prestação de Contas ................................................................................ . § 12 Conceito, natureza jurídica e cabimento .................................................................. . § 22 ''Ação de exigir contas" ............................................................................................ .. § 32 "Ação de dar contas" ................................................................................................ ..

Capítulo XXVIII - Tutela da Posse ....................................................................................... . § 12 A posse e a proteção possessória .............................................................................. .. § 22 Os interditos possessórios: reintegração, manutenção e interdito proibitório: con­

ceito, cabimento e fungibilidade ................................................................................ . § 3º Procedimento: força nova e força velha .................................................................. .. § 42 Medida liminar: natureza jurídica ............................................................................ .. § 5º Exceção de domínio .................................................................................................. . § 6Q Natureza dúplice dos procedimentos possessórios .................................................... . § 72 Sentença ................................................................................................................... .. § 8º Interdito proibitório ................................................................................................. ..

Capítulo XXIX - Nunciação de Obra Nova ........................................................................ . § 1º Conceito, natureza jurídica e cabimento .................................................................. . § 2Q Legitimidade .............................................................................................................. . § 32 Embargo extrajudicial de obra .................................................................................. . § 42 Procedimento ........................................................................................................... .. § 5Q Embargo liminar: natureza jurídica .......................................................................... .. § 62 Prosseguimento da obra ............................................................................................ . § 72 Sentença e execução ............................................. ................................................... ..

Capítulo XXX - Usucapião de Imóveis ................................................................................ . § 12 Usucapião: conceito, espécies e requisitos ................................................................ . § 22 Legitimidade ............................................................................................................. .. § 3Q Procedimento ........................................................................................................... .. § 42 Sentença e coisa julgada .......................................................................................... .. § 52 Registro de Imóveis .................................................................................................. .. § 6º Usucapião especial .................................................................................................... . § 72 Usucapião como defesa ............................................................................................ ..

Capítulo XXXI - Divisão e Demarcação de Terras .............................................................. . § 12 Disposições gerais ...................................................................................................... . § 2Q ''Ação de demarcação" .............................................................................................. . § 32 ''Ação de divisão" ...................................................................................................... .

Capítulo XXXII - Inventário e Partilha .............................................................................. .. § 1º Disposições gerais ..................................................................................................... .. § 22 Natureza jurídica ............ .......................................................................................... .. § 32 Inventário negativo ................................................................................................... . § 42 Competência ............................................................................................................ .. § 52 Universalidade do foro da sucessão .......................................................................... . § 62 Questões de alta indagação ....................................................................................... .

332 333

335 335 339 345

349 349

353 355 360 363 367 370 372

375 375 377 379 380 382 383 384

387 387 390 394 395 398 398 401

405 405 409 414

417 417 419 420 421 422 423

xi

§ 7Q Inventariante ................................................. .. .................. ... ..................................... . 424 § 82 Legitimidade .................................................... .. ....... ............ ......... ............................ . 427 § 9Q Procedimento ....................................................... .... .............................. ................... . 428 § 10 Partilha .... .................................. .................................................. ........ ..................... . . 433 § 11 Arrolamento sumário ............................................................................................... . 435 § ll-A Inventário e Partilha Extrajudiciais .............................................. .. ... .... .. ............. . 436 § 12 Disposições comuns ................................................................................. .. .............. . . 437

Capítulo XXXIII - Embargos de Terceiro ............................................................................. . 439 § 1Q Conceito, natureza jurídica e cabimento .................................................................. . 439 § 2Q Competência ......................................................... ........ .... ........................................ . 444 § 3Q Procedimento ............................................................................................................ . 445 § 4Q Sentença .............. .. ........................................................ .. ....... .. ................................. . 448

Capítulo XXXIV - Habilitação ............................................................................................ . 451 § 1Q Conceito, natureza jurídica e cabimento .................................................................. . 451 § 2Q Legitimidade .............................................................................................................. . 453 § 3Q Competência ...... ....................................... .......... ... ............... ... ................................. . 453 § 4Q Procedimento ........................................................................................................... .. 454 § 5Q Habilitação nos autos do processo principal ..................................................... .. ..... .. 454

Capítulo XXXV - Restauração de Autos ............................................................................ .. 457 § 1Q Conceito, natureza jurídica e cabimento .................................................................. . 457 § 2Q Legitimidade ...................... ........... ........................................ .. ................ .. ................ .. 458 § 3Q Competência ............... .............................................................................................. . 459 § 4Q Procedimento .......................................................... .................................................. . 459 § 5Q Sentença ................... .. .............................................. .......................... .... .... ........... ... .. 461 § 6Q Restauração de autos no Tribunal.. .......................................................................... .. 461 § 7Q Responsabilidade civil do causador do desaparecimento dos autos ........................ .. 462

Capítulo XXXVI - Vendas a Crédito com Reserva de Dominio .......................................... . 463 § 1Q O contrato de compra e venda com pacto de reserva de domínio .......................... .. 463 § 2Q Procedimento da execução do preço .. .................................... .. ........ .. ...... .... ............ . 465 § 32 Procedimento para recuperação da coisa vendida .................................................... . 467

Capítulo XXXVII - Procedimento Monitório ...................................................................... . 469 § 1Q Conceito, natureza jurídica e cabimento .. ............................................... .. .............. .. 469 § 2Q Espécies de procedimento monitório ........................................................................ . 482 § 3Q Cognição sumária e inversão de iniciativa do contraditório .................................... .. 484 § 4Q Procedimento .............. .. ....... .. .............................................. ......... ........... ............. .... . 487 § 52 Provimento inicial e mandado monitório ................................................................. . 491 § 6Q Embargos ..................................... ......... ..... .... ... .... .... .... ................. ... ...... ......... .......... . 496 § 7Q Sentença, recursos e coisa julgada ............................................................................ . 500 § 8º Execução ....................................................... ..... .... ... ......... ................. ................... ... . 504

xii

Procedi!

Capítulo XXXVIII - Noções G § 1º Jurisdição voluntária .... § 2º Procedimento comum ..

Capítulo XXXIX - Alienação J § 12 Conceito, natureza juríc § 2Q Procedimento ................ § 3º Extinção de condomíni<

Capítulo XL - Separação Consl § 1Q Conceito e natureza jurl

cional nQ 66................... § 2Q Requisitos ...................... § 3Q Procedimento ................ § 42Sentença ........................ § 52 Reconciliação do casal ..

Capítulo XLI - Cumprimento d § 1º Testamentos e codicilos. § 22Conceito e natureza jurí § 32Competência ................. § 4º Procedimento ................ § 5º Sentença ....................... ,

Capítulo XLII - Arrecadação di § 1Q Herança jacente ............ § 2º Competência ................. § 32Legitimidade .................. § 42Procedimento ................ § 52 Administração da heran § 62Declaração de vacância

Capítulo XLIII - Arrecadação c § 1 º Ausência ........................ § 22Pressupostos .................. § 32Competência ................. § 4º Procedimento ................ § 5º Conversão da sucessão ç

Capítulo XLIV - Arrecadação c § 12Conceito e natureza jurí, § 22Legitimidade .................. § 32 Competência ................. § 42 Procedimento .................

424 427 428 433 435 436 437

439 439 444 445 448

451 451 453 453 454 454

457 457 458 459 459 461 461

lto dos autos ......................... . 462

lio .... ..................................... .. 463 de domínio .......................... .. 463

465 467

469 469 482

lit6rio .......... ..... .......... .. .... ..... . . 484 487 491 496 500 504

Segunda Seção Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Capítulo XXXVIII - Noções Gerais ... ..... .. .... ....... ... ... .. ........ .... ..... ........... .......... ...... .. .... ... ... . 509 § 12 Jurisdição voluntária .. ........ .. ..... .... ..... .. .. ... .. .... ... .. .. ..... ..... ........ .. .... .. .... ..... .......... .. .. .. . 509 § 22 Procedimento comum .. ..... .. .. .. ... ....... .......... ... .... .. ... .. .. .... ............... .. ...... ... ... ........ .. .. .. 511

Capítulo XXXIX - Alienação Judicial ..... .... ..... ...................................... ........ ... ............ ... ... .. 515 § 12 Conceito, natureza jurídica e cabimento ............................................ .. .. .. .............. .. . 515 § 22 Procedimento ..... .. ....... ... ........................................................................... ...... ..... ... ... . 516 § 32 Extinção de condomínio ......... .. ........................................................... .. ... ..... ... ... .. ... . 517

Capítulo XL - Separação Consensual ............................................................................... ... . 519 § 12 Conceito e natureza jurídica. Sobrevivência do instituto após a Emenda Constitu ­

cional n2 66.... ... .. .... .... .. .......... ............. ..... ............................................. .. ........... .. ... .. 519 § 22 Requisitos ............. .. .. ....... .... ... .. ....... ....... .......... .. ..................... .......... ... ... .. ..... .... .... ... . 521 § 32 Procedimento .... ... ... ..... .. ....... .... ....... ......... .. .. ... .. .............................. ..... ... .. ..... ... ...... .. 522 § 42 Sentença ...... ..... ... ........ ....... ... ... ......... ..... ......... ....... ... .. .. ........ ........... ... ... .... ..... ......... . . 524 § 52 Reconciliação do casal ..... ............. ....... .. .... .. ........ .. .. ... .. .. .. .... ...... ..... ..... ... ... ... ..... ... ... . 525

Capítulo XLI - Cumprimento de Disposição de Última Vontade ................................. .... .......... . 527 § 12 Testamentos e codicilos ..... ......... .. .... ..... ....... .... .... .. ... ... ... .. .... ... ........... .... .. ...... ... ... ... . . 527 § 22 Conceito e natureza jurídica .. ... ... .. .. ...... .. .... .... ................................... .. .. .... .... .. ... .. ... . 528 § 32 Competência ... .. ..... ... .. .. ..... .... .. .. ... .. .......... ........... ....... ..................... .. ... .. ... .............. .. 528 § 42 Procedimento ..... ... .... .. ... ........... .. ..... ... ... ....... .... .. ..... ... ... ...... .............................. .. .... . . 529 § 52 Sentença ....................... ,' ....... ..... .... .. ....... ........ ........................................................ .. . . 531

Capítulo XLII - Arrecadação de Herança Jacente .... ......................................................... .. 533 § 12 Herança jacente ........................ .... .. ..... ... ... ........ ................................................. ..... .. 533 § 22 Competência ........................ ....... ......... .. ....... ... .... .................................................... .. 534 § 32 Legitimidade ............................ ... ... .. .... .... ... ... ....... ... .................................................. . 534 § 42 Procedimento ................................................. .. ...... .... ............................................... . 535 § 52 Administração da herança jacente .... .. ... ................... .. ... .. .. ..................................... .. 537 § 62 Declaração de vacância ..... ...... .. .... ..... ................... .............. ..... .. ... ... ..... .... ... ... .. ....... . 538

Capítulo XLIII - Arrecadação dos Bens dos Ausentes ............................ .... .. ...... .... .. .... ...... . 541 § 12 Ausência ... ...... ... .... ..... .... .. .. ... .. ..... .... .. ... ... ........... .... .... .. .... ...... .. ...... ....... .. ... .. .. .. ...... . .. 541 § 22 Pressupostos .... ... .. ..... ..... ........ .. ... .. .... ..... ......... ... .... ......... ......... ............ ....... ... .. ......... . 542 § 32 Competência ....... ... .. .. .. ......... .. ... .. ... ......... ...... ...... .. ... .. .. ...... ... ... .. ... .. .. .... ... .. ............. .. 542 § 42 Procedimento .. .. ......... .... ... ........... .... ......... .. .. .... ..... .... ..... .. ... .. ......... .. ... .. ................. . .. 542 § 52 Conversão da sucessão provisória em definitiva .. ............ .... ..................................... . 544

Capítulo XLIV - Arrecadação das Coisas Vagas ...... .. .......... ........... .. .... .. ............................ .. 545 § 12 Conceito e natureza jurídica ................. ......... .. ................. .. .......... .. .. ........................ . 545 § 22 Legitimidade ........................................... .. ..... ............. ............... ... ............................ .. 546 § 32 Competência .. .. .... .......................................... ...... ........ ......... .................... ....... ........ .. 546 § 42 Procedimento ...... ...... ............. ..... ........ ............. ............ .. .... ... .. ...... ... ... ...................... . 547

Xlll

Capítulo XLV - Curatela dos Interditos................... ...... ......... .. ..... ... ............................. ....... 549I § 1 º Interdição: conceito e natureza jurídica ............ .. .......... .... .............................. .... ...... 549

§ 2º Legitimidade........................................................ .. .......... ... ...... ......... .......... ... .. .......... 550 § 3º Competência ............................................................. ........ ................... .......... ........ .... 551 § 4º Procedimento ............................................................ ........ ........... ............. ........ ..... ... . 551 § 5º Sentença...................................................................... .... ........... ............... ............. .... 553 § 62 Levantamento da interdição.............................................. .... .................................... 554

I § 7º Curador: investidura e remoção.............. ...... ............ ...... .................................. .. ....... 555 § 82 Disposições comuns à tutela e à curatela.................. ...................... ........................... 555

Capítulo XLVI - Organização e Fiscalização das Fundações ................................................ 557 § 1º Fundações............... ............................ .... .. ...... ....... ......... ............... ... .... ..... ................. 557 § 2º Procedimento para instituição de fundações .................. ........ .............. ..................... 557 § 3º Estatutos: elaboração e alteração............ .. ...... .............. .................. .. .. .... .. .. ............... 558 § 4º Extinção das fundações ......................... ......... ...................... .. .... .......... ............ .......... 559

Capítulo XLVII - Especialização da Hipoteca Legal.. ................ .................... .. .... .. ............... 561 § 1 º Hipoteca legal..................... ........... ......... .................. ...... ... ......... ....................... ........ 561 § 2º Conceito e natureza jurídica ............................ .............. ...... :...... .. ............ ...... .. .. ....... 562 § 32 Competência .................................................... .. ....... ...... ........ .................. ....... .......... 562 § 42 Legitimidade............................................ ... .. .... ............... .. .... ....... .. .......... ... .. ......... ... . 562 § 52 Procedimento ....................................... .. ......... ........ ......... .... ... ............................ ....... 563 § 6º Insuficiência de bens .............................................. ........ ........................ ...... ...... ........ 564 § 7º Sentença........................................... ....... .. ........... .... .... ........... ...... ... .. .. .... ...... .... . ....... 564

Referências Bibliográficas ............................................................... ......... ...... ... ..... ... .. . ...... ... 565

I índice Remissivo ...................................................................... ............ .. ............. .......... ........ 577

A operatividade do Dir

deixa transparecer, é uma ta

sofisticada, independentem~

ria), mediante a aplicação de

dos mais variados. A comple

Dizendo de outro modo, fer

de nós. Nossa tarefa é des-co

Não há Direito sem do;

dogmatismo, questão para ql

há muito chamam a atenção

ríodo de nossa história, conl

crítica do Direito. Contempc

dos novos tempos constitucic

instrumento fundamental pa

sentido, a gama de direitos (

Ciente dessa problemá

de técnico-dogmática do Di

Nesta densa obra, em lingua

conceitos e teorias acerca d<

na segunda parte, trata dos l

A abordagem da tutela

efetividade/instrumentalidac

portância das urgências às ql

Câmara, em análise percusc

cautelar, até mesmo como c

processo e da função social (

uma Constituição recheada

da. Há, pois, um déficit de re

provenientes de uma socied

por parte do judiciário.

xiv