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SUMÁRIO
Edital Sistematizado – Reforma Trabalhista ................................................................ 35
Capítulo IFontes e integração. Princípios do processo do trabalho ........................................... 37
1. Fontes e integração ........................................................................................................ 37
2. Eficáciadanormaprocessualnotempoenoespaço ....................................... 39
2.1. Eficácianotempo ....................................................................................................... 39
2.1.1. EficáciatemporaldaLeinº13.467/17(ReformaTraba-lhista) ............................................................................................................ 41
2.1.1.1. HonoráriosPericiais ..................................................... 44
2.1.1.2. HonoráriosAdvocatícios ............................................ 45
2.1.1.3. Recursos ............................................................................. 47
2.2. Eficácianoespaço ...................................................................................................... 48
3. Princípios ............................................................................................................................ 49
3.1. Introdução ...................................................................................................................... 49
3.2. Princípiosdoprocessodotrabalho ................................................................... 49
3.2.1. Princípiodaproteção ........................................................................... 49
3.2.2. Princípiodaconciliação ....................................................................... 50
3.2.3. Princípiodojus postulandi ................................................................... 51
3.2.4. Princípiodaoralidade ........................................................................... 51
3.2.5. Princípioda irrecorribilidade imediatadasdecisões in-terlocutórias .............................................................................................. 52
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RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO – Élisson Miessa
3.2.6. Princípiodaextrapetição .................................................................... 52
3.2.7. Princípiodasimplicidade .................................................................... 53
3.3. PrincípiosdonovoCPC ........................................................................................... 53
3.3.1. Princípiodaprimaziadadecisãodemérito ............................... 54
3.3.2. Princípiodacooperação ...................................................................... 54
3.3.3. Princípiodaboa-fé ................................................................................. 54
3.4. Outrosprincípiosprocessuais ............................................................................. 55
3.4.1. Princípiodispositivo .............................................................................. 55
3.4.2. Princípioinquisitivo ............................................................................... 55
3.4.3. Princípiododuplograudejurisdição ........................................... 56
3.4.4. Princípiodainstrumentalidadedasformas ............................... 56
3.4.5. Princípiodapreclusão .......................................................................... 57
Capítulo IIOrganização da Justiça do Trabalho ............................................................................... 59
1. Introdução .......................................................................................................................... 59
2. TribunalSuperiordoTrabalho ................................................................................... 60
3. TribunaisRegionaisdoTrabalho ............................................................................... 63
4. Juízesdotrabalho ........................................................................................................... 66
5. Ingressonacarreira ........................................................................................................ 67
6. Garantiasdosjuízes ........................................................................................................ 67
7. Vedaçõesdosjuízes ........................................................................................................ 68
8. Deveresepoderesdosjuízes ..................................................................................... 69
9. ServiçosauxiliaresdaJustiçadoTrabalho ........................................................... 69
9.1. Secretariasdasvarasdotrabalho ...................................................................... 70
9.2. Secretariasdostribunais ........................................................................................ 71
9.3. Serviçosdedistribuiçãodefeitos ....................................................................... 72
9.4. Oficiaisdejustiçaavaliadores .............................................................................. 73
Capítulo IIIMinistério Público do Trabalho ........................................................................................ 75
1. Conceito .............................................................................................................................. 75
2. Organização ....................................................................................................................... 75
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Sumário
3. Princípiosinstitucionais ................................................................................................ 78
3.1. Unidade ........................................................................................................................... 79
3.2. Indivisibilidade ............................................................................................................. 79
3.3. Independênciafuncional ......................................................................................... 79
3.4. Promotornatural ........................................................................................................ 79
4. AtribuiçõesdoMinistério PúblicodoTrabalho .................................................. 80
5. InteressesedireitosmetaindividuaistuteladospeloMinistérioPúblico 81
Capítulo IVFormas de Solução de Conflitos e Jurisdição ................................................................. 83
1. Formasdesoluçãodeconflitos ................................................................................. 83
2. Formasconsensuaisdesoluçãodeconflitos(autocomposição) .................. 84
2.1. MediaçãoeConciliação ........................................................................................... 84
2.2. ComissãodeConciliaçãoPrévia ......................................................................... 85
2.2.1. Introdução .................................................................................................. 85
2.2.2. ComposiçãodaComissãodeConciliaçãoPréviacriadaemâmbitodaempresa ......................................................................... 86
2.2.3. Necessidade de submeter a demanda à Comissão deConciliaçãoPrévia .................................................................................. 86
2.2.4. ConsequênciasdaconciliaçãofirmadaperanteaCCP ....... 87
2.3. Processodejurisdiçãovoluntáriadehomologaçãodeacordoex-trajudicial ........................................................................................................................ 88
3. Arbitragem ......................................................................................................................... 89
4. Jurisdição ............................................................................................................................ 90
4.1. Jurisdiçãovoluntária ................................................................................................. 90
4.2. Jurisdiçãovoluntárianoprocessodotrabalho ............................................ 91
4.3. Procedimentodahomologaçãodeacordoextrajudicial ......................... 91
4.3.1. Petiçãoconjunta ...................................................................................... 91
4.3.2. Representaçãoporadvogado .......................................................... 92
4.3.3. Prazoparaanalisaroacordoextrajudicial ................................. 92
4.3.4. Realizaçãodeaudiência ...................................................................... 92
4.3.5. Sentença ...................................................................................................... 92
4.3.6. Requisitosdoacordoextrajudicial ................................................. 93
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RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO – Élisson Miessa
4.3.6.1. Transação ........................................................................... 93
4.3.6.2. Observânciaprazoparapagamentodasverbasrescisórias .......................................................................... 93
4.3.6.3. Parcelasalcançadaspeloacordoextrajudicial . 94
4.3.7. Suspensãoeretornodacontagemdoprazoprescricional 95
Capítulo VCompetência da Justiça do Trabalho .............................................................................. 97
1. Competência ..................................................................................................................... 97
1.1. Introdução ...................................................................................................................... 97
1.2. Competênciaabsolutaerelativa ........................................................................ 98
1.2.1. Competênciaabsoluta ......................................................................... 98
1.2.2. Competênciarelativa ........................................................................... 99
1.2.3. Diferençasentreacompetênciaabsolutaerelativa ......... 101
2. Critériosdemodificaçãodacompetência ........................................................... 101
2.1. Conexãoecontinência .......................................................................................... 102
3. Competênciaemrazãodamatériaedapessoa ............................................... 103
3.1. Açõesoriundasdarelaçãodotrabalho ........................................................ 104
3.2. Entesdedireitopúblicoexterno ...................................................................... 106
3.2.1. Estadosestrangeiros ......................................................................... 106
3.2.2. Organismosouorganizaçõesinternacionais ......................... 107
3.3. Servidoresdaadministraçãopública ............................................................. 108
3.3.1. Relaçãoempregatícia ........................................................................ 108
3.3.2. Relaçãoestatutária ............................................................................. 108
3.3.3. Relaçãodecaráterjurídico-administrativa ............................. 109
3.3.4. Cargoemcomissão ............................................................................ 109
3.3.5. EmpregadoscontratadosantesdaCF/88,semsubmissãodoconcursopúblico ........................................................................... 110
3.4. Competênciatrabalhistaperanteagreve ................................................... 110
3.4.1. Dissídiocoletivodegrevedeservidorpúblico ..................... 112
3.5. Açõesenvolvendosindicatos ............................................................................. 113
3.6. Mandadodesegurança,habeas corpusehabeas data ............................ 114
3.6.1. Mandadodesegurança .................................................................... 114
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Sumário
3.6.2. Habeas Corpus ........................................................................................ 115
3.6.3. Habeas Data ............................................................................................ 116
3.7. Açõesdeindenizaçãopordanomoraloupatrimonial .......................... 116
3.8. Açõesrelativasàspenalidadesadministrativasimpostasaosem-pregadorespelosórgãosdefiscalizaçãodotrabalho ............................ 118
3.9. Execução,deofício,dascontribuiçõessociaisdassentençasqueproferir .......................................................................................................................... 118
3.10. OutrascompetênciasdaJustiçadoTrabalho ........................................... 120
3.11. Açõesenvolvendoomeioambientedotrabalho ..................................... 120
3.12. Competêncianormativa ....................................................................................... 120
4. Competênciafuncional ............................................................................................... 121
5. Competênciaemrazãodolugar(territorial) ..................................................... 122
5.1. Localdaprestaçãodosserviços ....................................................................... 123
5.2. Agenteouviajantecomercial ............................................................................ 123
5.3. Empregadobrasileiroquetrabalhanoexterior ....................................... 124
5.4. Empregadorquepromoveaprestaçãodosserviçosforadolugardacelebraçãodocontrato ................................................................................... 124
5.5. CompetênciaTerritorialnaAçãoCivilPública ......................................... 126
5.6. Forodeeleição .......................................................................................................... 127
6. Conflitosdecompetência .......................................................................................... 128
Capítulo VIPartes e procuradores no processo do trabalho .......................................................... 131
1. Conceito ............................................................................................................................ 131
2. Capacidadedeserparte ............................................................................................. 132
3. Capacidadeprocessual ............................................................................................... 132
3.1. Representação .......................................................................................................... 133
3.1.1. Incapazes ................................................................................................. 133
3.1.2. Representaçãodaspessoasjurídicas ........................................ 135
3.1.3. Representaçãoemaudiência ......................................................... 136
4. Capacidadepostulatóriaeo jus postulandi ......................................................... 139
5. Representaçãoporadvogado .................................................................................. 141
5.1. Substabelecimento ................................................................................................. 142
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RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO – Élisson Miessa
5.2. Condiçõesdevalidadedomandatoedosubstabelecimento ........... 143
5.3. Mandatotácito .......................................................................................................... 144
5.4. Estagiário ..................................................................................................................... 145
5.5. Atuaçãomomentâneasemoinstrumentodemandato ....................... 146
5.6. Regularizaçãodarepresentação ...................................................................... 148
6. Honoráriosadvocatícios ............................................................................................. 150
7. Benefíciodajustiçagratuita ..................................................................................... 154
7.1. Conceito ....................................................................................................................... 154
7.2. Característicasdobenefíciodajustiçagratuita ....................................... 154
7.3. Sujeitosbeneficiários ............................................................................................. 157
7.4. Abrangênciadagratuidade ................................................................................. 158
7.5. Concessãoparcialdagratuidadeeparcelamento .................................. 159
8. Litisconsórcio .................................................................................................................. 160
8.1. Esquemadasclassificaçõesdoslitisconsórcios ........................................ 164
9. Substituiçãoprocessual .............................................................................................. 164
10. Sucessãoprocessual ..................................................................................................... 166
11. Deveresdaspartesedaquelesqueparticipamdoprocesso ...................... 167
12. Litigânciademá-fé ........................................................................................................ 168
12.1. Beneficiáriodajustiçagratuita ......................................................................... 170
12.2. Direitointertemporal(Leinº13.467/17) .................................................... 170
13. Assédioprocessual ....................................................................................................... 171
Capítulo VIIAtos processuais ................................................................................................................. 173
1. Introdução ........................................................................................................................ 173
2. Comunicaçãodosatosprocessuais ....................................................................... 174
2.1. Formasdecitação .................................................................................................... 175
2.2. Formasdeintimação .............................................................................................. 179
3. Prazosprocessuais ........................................................................................................ 181
3.1. Princípiosdosprazosprocessuais ................................................................... 183
3.2. Contagemdosprazosprocessuais ................................................................. 183
3.2.1. Contagememdiasúteis ................................................................... 185
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Sumário
3.2.2. Iníciodacontagemquandomarcadaaudiênciadejulga-mento ......................................................................................................... 186
3.2.3. Contagemdosprazosnoprocessoeletrônico ..................... 187
3.2.4. Interrupçãoesuspensão ................................................................. 188
3.2.4.1. Recessoforense .......................................................... 189
3.3. Prazosdiferenciados .............................................................................................. 190
3.4. Principaisprazosprocessuais ............................................................................ 192
4. Despesasprocessuais .................................................................................................. 193
4.1. Custasprocessuais ................................................................................................. 194
4.1.1. Valordascustasprocessuais ......................................................... 194
4.1.2. Responsabilidadepelopagamentodascustas ...................... 196
4.1.3. Momentodorecolhimentodascustas ..................................... 197
4.1.4. Isentosdopagamentodascustas ............................................... 197
4.2. Valordosemolumentos ........................................................................................ 199
4.3. Honoráriospericiais ............................................................................................... 199
5. Negóciojurídicoprocessual ...................................................................................... 202
Capítulo VIIINulidades processuais ...................................................................................................... 205
1. Víciosprocessuais:classificação ............................................................................. 205
2. Princípiosdasnulidadesprocessuais .................................................................... 206
2.1. Princípiodatranscendência(prejuízo) .......................................................... 206
2.2. Princípiodaconvalidaçãooupreclusão ....................................................... 207
2.3. Princípiodaeconomiaprocessual ................................................................... 208
2.4. Princípiodointeresse ............................................................................................ 208
2.5. Princípiodautilidade ............................................................................................. 208
2.6. Princípiodainstrumentalidadedasformas ................................................ 209
3. Quadroresumido .......................................................................................................... 209
Capítulo IXPetição inicial ..................................................................................................................... 211
1. Formasdereclamação ................................................................................................. 211
2. Requisitosdapetiçãoinicial ...................................................................................... 212
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RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO – Élisson Miessa
2.1. Causadepedir(breveexposiçãodosfatos) ............................................... 213
2.2. Pedido ............................................................................................................................ 213
2.2.1. Requisitosdopedido ......................................................................... 214
2.2.2. Cumulaçãodepedidos ...................................................................... 215
3. Aditamentoeemendadapetiçãoinicial .............................................................. 218
4. Indeferimentodapetiçãoinicial .............................................................................. 219
4.1. Recursodadecisãoqueindefereliminarmenteapetiçãoinicial ..... 221
5. Improcedêncialiminardopedido ........................................................................... 221
6. Desistênciadareclamação ........................................................................................ 223
6.1. Desistência dequestão idêntica à resolvidapelo recurso repre-sentativodacontrovérsia .................................................................................... 224
Capítulo XAudiências ........................................................................................................................... 227
1. Generalidades ................................................................................................................. 227
2. Atrasonaaudiência ...................................................................................................... 230
3. Fracionamentodaaudiência ..................................................................................... 230
4. Comparecimentodaspartes ..................................................................................... 231
4.1. Representaçãodoempregadorpelogerenteoupreposto ................ 232
4.2. Ausênciadoreclamante ....................................................................................... 233
4.3. Ausênciadoreclamado ......................................................................................... 235
4.3.1. Pessoajurídicadedireitopúblico ................................................ 236
4.3.2. Presençadoadvogadoemaudiênciaeausênciadarecla-mada ........................................................................................................... 236
5. Suspensãodaaudiência .............................................................................................. 239
6. Acordojudicial ................................................................................................................ 240
Capítulo XIResposta do Réu ................................................................................................................. 243
1. Introdução ........................................................................................................................ 243
2. Contestação ..................................................................................................................... 245
2.1. Defesasprocessuais ............................................................................................... 245
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Sumário
2.1.1. Incompetênciarelativa ..................................................................... 246
2.1.2. Legitimidade ........................................................................................... 247
2.2. Defesasdemérito ................................................................................................... 248
2.2.1. Compensaçãoxdeduçãoxretenção ......................................... 249
2.3. Princípios ..................................................................................................................... 251
2.3.1. Princípiodaimpugnaçãoespecífica ............................................ 251
2.3.2. Princípiodaeventualidade .............................................................. 251
2.4. Revelia ........................................................................................................................... 251
2.4.1. Nãoproduçãodosefeitosdarevelia ......................................... 252
2.4.2. Presençadoadvogadoemaudiênciaeausênciadarecla-mada ........................................................................................................... 253
3. Exceções ............................................................................................................................ 256
3.1. Exceçãodeimpedimentoesuspeição ........................................................... 257
3.1.1. MomentodeAlegação ...................................................................... 259
3.1.2. Procedimento ........................................................................................ 259
3.2. Exceçãodeincompetência(relativa) .............................................................. 261
3.2.1. Prazoparaapresentação ................................................................. 263
3.2.2. Necessidadedeindicaçãodojuízocompetente .................. 263
3.2.3. Suspensãodoprocesso .................................................................... 264
3.2.4. Contraditório ......................................................................................... 264
3.2.5. Produçãodeprovaoral .................................................................... 264
3.2.6. Decisãodaexceçãodeincompetência ...................................... 265
3.2.7. Recorribilidadedadecisãoproferidanaexceção ................ 265
3.2.8. Fluxograma ............................................................................................. 266
4. Reconvenção ................................................................................................................... 267
Capítulo XIIProvas ................................................................................................................................... 269
1. Introdução ........................................................................................................................ 269
2. Princípiosdaprova ....................................................................................................... 270
2.1. Contraditórioeampladefesa ............................................................................ 270
2.2. Necessidade ............................................................................................................... 272
2.3. Oralidade ..................................................................................................................... 272
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RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO – Élisson Miessa
2.4. Imediação ..................................................................................................................... 273
2.5. Aquisiçãoprocessualdaprovaoucomunhãodaprova ....................... 273
3. Classificação .................................................................................................................... 274
4. Ônusdaprova ................................................................................................................. 275
4.1. Distribuiçãodoônusdaprova (Teoriasestática,dinâmicaecon-vencional) ..................................................................................................................... 276
4.1.1. TeoriaEstáticadoônusdaprova ................................................. 276
4.1.2. Teoriadinâmicadoônusdaprova ............................................... 277
4.1.2.1. Momentodeaplicaçãodateoriadinâmicadoônusdaprova ................................................................ 278
4.1.2.2. Fundamentaçãodadecisão .................................... 278
4.1.2.3. Provaimpossívelouexcessivamentedifícil .... 279
4.1.3. Distribuiçãoconvencionaldoônusdaprova ......................... 279
4.2. CasosespecíficosnajurisprudênciadoTST .............................................. 281
4.2.1. Equiparaçãosalarial ........................................................................... 281
4.2.2. Recebimentodanotificação ........................................................... 282
4.2.3. Vínculodeempregoetérminodocontratodetrabalho . 282
4.2.4. Horasextraordinárias ........................................................................ 283
4.2.5. Dispensadiscriminatóriadeportadordedoençagrave .. 285
4.2.6. Vale-transporte ..................................................................................... 285
4.2.7. DiferençasnorecolhimentodoFGTS ...................................... 286
5. Provaemprestada ......................................................................................................... 287
6. Meiosdeprova ............................................................................................................... 288
6.1. Interrogatórioedepoimentopessoal ............................................................ 289
6.1.1. Confissão ................................................................................................. 292
6.2. Provatestemunhal .................................................................................................. 294
6.2.1. Generalidades ....................................................................................... 294
6.2.2. Quempodetestemunhar? .............................................................. 294
6.2.3. Númeromáximodetestemunhas ............................................... 296
6.2.4. Comparecimentodastestemunhasemaudiência .............. 297
6.2.5. Procedimento ........................................................................................ 297
6.2.6. Multaaplicadaàtestemunha ........................................................ 299
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Sumário
6.2.7. Instauraçãodeincidente .................................................................. 300
6.3. Provadocumental ................................................................................................... 301
6.3.1. Falsidadededocumento .................................................................. 303
6.4. Provapericial ............................................................................................................. 304
6.5. Inspeçãojudicial ....................................................................................................... 309
7. Encerramentodainstrução ....................................................................................... 309
Capítulo XIIISentença e coisa julgada .................................................................................................. 311
1. Pronunciamentosjudiciais ......................................................................................... 311
1.1. Sentença ....................................................................................................................... 311
1.2. DecisãoInterlocutória .......................................................................................... 312
1.3. Despacho ..................................................................................................................... 313
1.4. Acórdão ........................................................................................................................ 313
2. Requisitosdasentença ............................................................................................... 313
2.1. Fundamentação ........................................................................................................ 314
3. Classificação .................................................................................................................... 319
4. Princípiodacongruência ............................................................................................ 320
5. Publicaçãoeintimação ................................................................................................ 323
6. Juízoderetratação ....................................................................................................... 323
7. JulgamentoAntecipado .............................................................................................. 324
7.1. JulgamentoAntecipadoTotal ............................................................................ 324
7.2. JulgamentoParcialdoMérito ........................................................................... 324
8. Efeitosanexosdasentença ....................................................................................... 325
8.1. HipotecaJudiciária ................................................................................................. 325
9. CoisaJulgada .................................................................................................................. 327
Capítulo XIVTutela Provisória ................................................................................................................ 329
1. Tutelaprovisória ............................................................................................................ 329
1.1. Distinção:Tuteladeurgênciaetuteladeevidência ............................... 330
2. Tutelasdeurgência ....................................................................................................... 332
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RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO – Élisson Miessa
2.1. Requisitosparaconcessão .................................................................................. 334
2.2. Formasderequerimento ..................................................................................... 335
2.2.1. Tutelaantecipadarequeridaemcaráterantecedente ...... 336
2.2.1.1. Estabilizaçãodatutelaantecipada ..................... 336
2.2.2. Tutelacautelarrequeridaemcaráterantecedente ............ 337
3. Tuteladeevidência ....................................................................................................... 338
3.1. Requisitosparaaconcessãodatuteladeevidência .............................. 338
4. Momentodeconcessãoemeiosdeimpugnação ............................................. 339
Capítulo XVProcedimento sumaríssimo e procedimento Sumário ............................................... 341
1. ProcedimentoSumaríssimo ...................................................................................... 341
1.1. Incidência ..................................................................................................................... 341
1.2. Petiçãoinicialeprazoparaapreciação ......................................................... 342
1.3. Audiência ..................................................................................................................... 342
1.4. Sentença ....................................................................................................................... 344
1.5. Recursos ....................................................................................................................... 344
1.5.1. Recursoordinário ................................................................................ 344
1.5.2. Recursoderevista .............................................................................. 345
1.5.3. EmbargosparaaSDI(embargosdedivergência) ............... 345
2. ProcedimentoSumário ............................................................................................... 345
3. ProcedimentoOrdinário ............................................................................................ 346
Capítulo XVIRecursos trabalhistas ........................................................................................................ 347
1. Teoriageraldosrecursos ........................................................................................... 347
1.1. Meiosdeimpugnação ............................................................................................ 347
1.2. Conceitoderecurso ............................................................................................... 348
1.3. Classificação ............................................................................................................... 349
1.3.1. Quantoaoobjetoimediatodorecurso .................................... 349
1.3.2. Quantoàfundamentação ................................................................ 350
1.3.3. Quantoàextensãodamatériaimpugnada ............................. 350
Miessa -Resumo de Dir Processual do Trabalho-1ed.indb 20 06/08/2018 18:34:28
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Sumário
1.3.4. Quantoàindependência .................................................................. 351
1.3.5. Resumodasclassificações ............................................................... 353
1.4. Princípiosrecursais ................................................................................................ 353
1.4.1. Princípiododuplograudejurisdição ........................................ 353
1.4.2. Princípiodataxatividade(tipicidade) ........................................ 354
1.4.3. Princípiodaunirrecorribilidade(singularidade) .................. 354
1.4.4. Princípiodaconsumação ................................................................. 354
1.4.5. Princípiodafungibilidade(conversibilidade) ......................... 355
1.4.6. Princípiodadialeticidade ................................................................. 357
1.4.7. Princípiodavoluntariedade ........................................................... 358
1.4.8. Princípiodaproibiçãodareformatio in pejus .......................... 358
1.4.9. Princípioda irrecorribilidade imediatadasdecisões in-terlocutórias ........................................................................................... 358
1.4.10. Princípiodaprimaziadadecisãodemérito ............................ 360
1.5. Juízodeadmissibilidadeejuízodemérito .................................................. 361
1.5.1. Juízodeadmissibilidadeparcialnorecursoderevista .... 364
1.5.1.1. Omissãonojuízodeadmissibilidadeparcial . 365
1.5.2. Poderesdorelator .............................................................................. 366
1.6. Pressupostosrecursais ......................................................................................... 368
1.6.1. Introdução ............................................................................................... 368
1.6.2. Cabimento ............................................................................................... 369
1.6.3. Legitimidadepararecorrer ............................................................. 370
1.6.4. Interesseemrecorrer ....................................................................... 370
1.6.5. Inexistênciadefatoimpeditivoouextintivodopoderderecorrer .................................................................................................... 371
1.6.5.1. Aceitaçãodadecisão ................................................. 371
1.6.5.2. Renúncia .......................................................................... 371
1.6.5.3. Desistência ..................................................................... 372
1.6.6. Tempestividade ..................................................................................... 372
1.6.6.1. Intempestividade ......................................................... 374
1.6.7. Representação ...................................................................................... 374
1.6.8. Preparo ..................................................................................................... 379
1.6.8.1. Custasprocessuais ..................................................... 379
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RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO – Élisson Miessa
1.6.8.2. Depósitorecursal ........................................................ 382
1.6.8.2.1. Generalidades .................................... 382
1.6.8.2.2. Prazopararecolhimentoecom-provação ............................................... 383
1.6.8.2.3. Depósitoemcontavinculadaaojuízo ......................................................... 384
1.6.8.2.4. Correçãomonetária ....................... 384
1.6.8.2.5. Substituição do depósito emdinheiroporfiançabancáriaousegurogarantiajudicial ................. 384
1.6.8.2.6. Valordodepósitorecursal .......... 385
1.6.8.2.7. Redução do valor do depósitorecursalpelametade ...................... 387
1.6.8.2.8. Recursosqueexigemodepósitorecursal ................................................. 388
1.6.8.2.9. Diferença no recolhimento dodepósitorecursal ............................. 389
1.6.8.2.10.Isençãododepósitorecursal ......... 390
1.6.9. Regularidadeformal ........................................................................... 391
1.7. Juntadadedocumentos ....................................................................................... 392
1.8. Efeitosrecursais ....................................................................................................... 393
1.8.1. Efeitoobstativo .................................................................................... 393
1.8.2. Efeitodevolutivo .................................................................................. 393
1.8.3. Efeitosuspensivo ................................................................................. 395
1.8.4. Efeitotranslativo ................................................................................. 397
1.8.5. Efeitoregressivo .................................................................................. 398
1.8.6. Efeitoexpansivo ................................................................................... 398
1.8.7. Efeitosubstitutivo ............................................................................... 399
1.9. RemessaNecessária .............................................................................................. 400
2. Recursosemespécie .................................................................................................... 402
2.1. Embargosdedeclaração ...................................................................................... 402
2.1.1. Introdução ............................................................................................... 402
2.1.2. Competência .......................................................................................... 403
2.1.3. Prazoparainterposição .................................................................... 403
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Sumário
2.1.4. Hipótesesdecabimento .................................................................. 403
2.1.5. Pronunciamentosrecorríveis ........................................................ 406
2.1.6. Embargosdedeclaraçãocomefeitomodificativo .............. 406
2.1.7. Embargosdedeclaraçãocontradecisãomonocráticadorelator ........................................................................................................ 407
2.1.8. Embargosdedeclaraçãoprotelatórios ..................................... 409
2.1.9. Embargos de declaração com efeitos prequestionató-rios .............................................................................................................. 409
2.2. Recursoordinário .................................................................................................... 410
2.2.1. Introdução ............................................................................................... 410
2.2.2. Hipótesesdecabimento .................................................................. 411
2.2.3. Juízoderetratação ............................................................................. 411
2.2.4. Julgamentodoméritodiretamentepelotribunal ............... 412
2.2.5. Recursoordinárionoritosumaríssimo .................................... 413
2.3. Agravodepetição .................................................................................................... 414
2.3.1. Agravodepetiçãono incidentededesconsideraçãodapersonalidadejurídica ....................................................................... 416
2.4.Recursoderevista ........................................................................................................ 417
2.4.1.Introdução ...................................................................................................... 417
2.4.2.Prazo ................................................................................................................. 418
2.4.3.Competênciaparajulgamento ............................................................. 418
2.4.4.1. Prequestionamento ................................................... 419
2.4.4.2. Transcendência ............................................................. 422
2.4.4.2.1.Direitointertemporal ........................... 423
2.4.5.Hipótesesdecabimento ......................................................................... 424
2.4.5.1. Divergênciajurisprudencial ................................... 424
2.4.5.1.1. Incidentedeuniformizaçãotra-balhista .................................................. 427
2.4.5.1.1.1.Direitointertemporal ....................... 429
2.4.5.2. Violação literal de disposição de lei federalou afronta direta e literal à ConstituiçãoFederal .............................................................................. 430
2.4.6. Ritosumaríssimo ................................................................................. 431
2.4.7. Fasedeexecução ................................................................................. 431
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RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO – Élisson Miessa
2.4.8. Quadroresumidodashipótesesdecabimentodorecursoderevista ................................................................................................. 432
2.4.9. Recursoderevistadecausasrepetitivas ................................ 432
2.4.9.1. Introdução ...................................................................... 432
2.4.9.2. Requisitos ........................................................................ 433
2.4.9.3. Processamento ............................................................. 433
2.4.9.3.1. Competência ...................................... 433
2.4.9.3.2. Propostadeafetação ..................... 433
2.4.9.3.3. Decisãodeafetação ....................... 435
2.4.9.3.4. Suspensãodeoutrosrecursos .. 435
2.4.9.3.5. Colheita de informações e pa-recer doMinistério Público doTrabalho ................................................ 436
2.4.9.3.6. Julgamento .......................................... 437
2.4.9.3.7. Efeito do julgamento para osprocessosfuturos ............................ 438
2.4.9.3.8. Desistênciadaaçãoemcursonoprimeirograu ...................................... 438
2.4.9.4. Questão constitucional no julgamento dosrecursosrepetitivos ................................................... 439
2.5. EmbargosnoTST ..................................................................................................... 440
2.5.1. Introdução ............................................................................................... 440
2.5.2. Embargosinfringentes ...................................................................... 440
2.5.3. Embargosdedivergência(embargosàSDI) .......................... 441
2.5.3.1. Introdução ...................................................................... 441
2.5.3.2. Prazo .................................................................................. 441
2.5.3.3. Competênciaparajulgamento ............................. 441
2.5.3.4. Prequestionamento ................................................... 442
2.5.3.5. Hipótesesdecabimento .......................................... 442
2.5.3.6. Embargosdedivergênciadedecisãoproferidaemagravo ........................................................................ 443
2.5.3.7. Embargosdedivergêncianoritosumaríssimo .... 444
2.5.3.8. Embargosdedivergêncianafaseexecutiva .. 445
2.5.3.9. Antigorecursodeembargosdenulidade ....... 445
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Sumário
2.6. Agravodeinstrumento ......................................................................................... 445
2.6.1. Cabimento ............................................................................................... 445
2.6.2. Prazo .......................................................................................................... 447
2.6.3. Competência .......................................................................................... 448
2.6.4. Pressupostosrecursais ..................................................................... 448
2.6.4.1. Formaçãodoinstrumento ...................................... 449
2.6.5. Juízoderetratação ............................................................................. 450
2.7. Agravointernoeregimental .............................................................................. 450
2.7.1. Multanoagravointerno .................................................................. 452
2.8. Recursoextraordinário ......................................................................................... 453
2.8.1. Recursoextraordináriorepetitivo ............................................... 455
3. IncidentedeResoluçãodeDemandasRepetitivas ......................................... 458
3.1. Microssistemadejulgamentosdecausasrepetitivas ........................... 458
3.2. NaturezaJurídica .................................................................................................... 459
3.3. Cabimentoerequisitos ........................................................................................ 459
3.4. Competência .............................................................................................................. 460
3.5. Legitimidade ............................................................................................................... 461
3.5.1. Desistênciaouabandono ................................................................ 461
3.6. Procedimento ............................................................................................................ 462
3.7. MeiosdeimpugnaçãodojulgamentodoIRDR ........................................ 464
4. IncidentedeAssunçãodeCompetência .............................................................. 465
4.1. Introdução ................................................................................................................... 465
4.2. Cabimento ................................................................................................................... 466
4.3. Competência .............................................................................................................. 466
4.4. Legitimidade ............................................................................................................... 466
4.5. Objetivos ...................................................................................................................... 467
4.6. Requisitos .................................................................................................................... 467
4.7. Procedimento ............................................................................................................ 468
4.8. Meiosdeimpugnaçãodojulgamentodoincidentedeassunçãodecompetência ............................................................................................................... 469
4.9. DiferençasentreoIRDReoincidentedeassunçãodecompetên-cia ..................................................................................................................................... 469
4.10. AssunçãodecompetêncianoTST .................................................................. 471
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RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO – Élisson Miessa
5. Reclamação ...................................................................................................................... 472
5.1.Introdução ........................................................................................................................ 472
5.2.NaturezaJurídica .......................................................................................................... 473
5.3.Cabimento ........................................................................................................................ 473
5.4.Legitimidade .................................................................................................................... 474
5.5.Procedimento ................................................................................................................. 474
5.6.Recursosdadecisãodareclamação .................................................................... 475
6. Reclamaçãocorreicional ............................................................................................ 475
Capítulo XVIILiquidação de sentença .................................................................................................... 477
1. Introdução ........................................................................................................................ 477
2. Modificação,inovaçãoediscussãoquantoàparteprincipal ...................... 478
3. Modalidadesdeliquidação ........................................................................................ 478
3.1. Liquidaçãoporcálculos ........................................................................................ 479
3.1.1. Procedimento ........................................................................................ 479
3.1.2. Jurosecorreçãomonetária ........................................................... 480
3.1.2.1. CondenaçãoemfacedaFazendaPública ...... 482
3.1.2.1.1. Juros ....................................................... 482
3.1.2.1.2. CorreçãoMonetária ....................... 484
3.2. Liquidaçãoporarbitramento ............................................................................. 486
3.3. Liquidaçãoporartigos ........................................................................................... 486
4. Impugnaçãodadecisãodeliquidação .................................................................. 487
Capítulo XVIIIExecução Trabalhista ........................................................................................................ 491
1. Introdução ........................................................................................................................ 491
2. Títuloexecutivo .............................................................................................................. 492
2.1. Títulosjudiciais ......................................................................................................... 492
2.2. Títulosextrajudiciais .............................................................................................. 493
3. Execuçãoprovisóriaedefinitiva ............................................................................. 494
4. Competência ................................................................................................................... 496
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Sumário
5. Legitimidade .................................................................................................................... 497
5.1. Legitimidadeativa ................................................................................................... 497
5.1.1. Execuçãodeofício ............................................................................... 497
5.2. Legitimidadepassiva .............................................................................................. 500
6. Responsabilidadepatrimonial .................................................................................. 500
6.1. Responsabilidadedosucessor .......................................................................... 503
6.2. Responsabilidadedecorrentedaterceirização ........................................ 503
6.3. Responsabilidadedosócio .................................................................................. 506
6.3.1. Desconsideraçãodapersonalidadejurídica ........................... 506
6.3.2. Responsabilidadedoex-sócio ....................................................... 510
7. Fraudecontracredoresefraudeàexecução ..................................................... 511
7.1. Fraudecontracredores ........................................................................................ 511
7.2. Fraudeàexecução ................................................................................................... 512
7.2.1. Benssujeitosaregistro .................................................................... 514
7.3. Principaisdiferenças .............................................................................................. 515
8. Execuçãoporquantiacertacontradevedorsolvente ................................... 515
8.1. Introdução ................................................................................................................... 515
8.2. Citação .......................................................................................................................... 516
8.3. Medidas executivas indiretas para cumprimento voluntário dasentençacondenatória ......................................................................................... 517
8.3.1. CertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas ........................... 518
8.3.2. Protesto .................................................................................................... 519
8.3.3. Inclusãodonomedoexecutadoemcadastrodeinadim-plentes ....................................................................................................... 520
8.4. Nomeaçãodebens .................................................................................................. 521
8.5. Penhora ......................................................................................................................... 522
8.5.1. Depositário ............................................................................................. 525
8.5.2. Penhoraemdinheiro ......................................................................... 526
8.5.2.1. Bloqueio de contas bancárias (penhora on--line) ................................................................................... 526
8.5.2.2. Seguro-garantiajudicialefiançabancária ...... 528
8.5.3. Penhora sobre parte da renda de estabelecimento co-mercial ....................................................................................................... 530
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RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO – Élisson Miessa
8.5.4. Penhoraanterioràsucessãopelaadministraçãopúblicadireta .......................................................................................................... 531
8.5.5. Bensimpenhoráveis ........................................................................... 532
8.5.5.1. Impenhorabilidadeda remuneraçãodoexe-cutado ............................................................................... 533
8.5.5.2. Impenhorabilidadedobemdefamília ............... 535
8.6. Defesanaexecução ................................................................................................ 537
8.6.1. Embargosàexecução ........................................................................ 537
8.6.1.1. NaturezaJurídica ........................................................ 537
8.6.1.2. Prazo .................................................................................. 537
8.6.1.3. Competência ................................................................. 539
8.6.1.4. Matériaspassíveisdealegação(objeto) .......... 539
8.6.1.5. EfeitoSuspensivodosembargos ......................... 540
8.6.1.6. Procedimento ................................................................ 540
8.6.2. Exceçãodepré-executividade ....................................................... 541
8.6.3. Impugnaçãoàdecisãodeliquidação .......................................... 542
8.6.4. Embargosdeterceiros ...................................................................... 542
8.6.4.1. Generalidades ............................................................... 542
8.6.4.2. Prazo .................................................................................. 543
8.6.4.3. Competência ................................................................. 544
8.7. Prescriçãointercorrente ...................................................................................... 545
8.8. Expropriaçãodebens ............................................................................................ 546
8.8.1. Adjudicação ............................................................................................ 546
8.8.2. Arrematação .......................................................................................... 548
8.8.2.1. Introdução ...................................................................... 548
8.8.2.2. Legitimidade .................................................................. 549
8.8.2.3. Publicidade ..................................................................... 549
8.8.2.4. Lance ................................................................................. 550
8.8.2.5. Pagamento ...................................................................... 551
8.8.2.6. Pagamentoparcelado ............................................... 551
8.8.2.6.1. Propostadepagamentoparce-lado do bem arrematado pelointeressado .......................................... 552
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Sumário
8.8.2.6.2. Requerimento de pagamentoparceladododébitopeloexecu-tado ......................................................... 553
8.8.3. Meiosdeimpugnaçãodaexpropriação .................................... 555
8.9. Esquemadaexecuçãocontradevedorsolvente ...................................... 556
8.10. Remiçãodaexecução ............................................................................................. 557
8.11. Execuçãodeprestaçõessucessivas ............................................................... 558
9. Execuçãodeobrigaçãodefazeredenãofazer ................................................ 558
9.1. Títulojudicial .............................................................................................................. 558
9.2. Títuloextrajudicial ................................................................................................... 560
10. Execuçãodecontribuiçõesprevidenciárias ....................................................... 561
11. Execuçãocontraamassafalida ............................................................................... 565
12. ExecuçãocontraaFazendaPública ....................................................................... 567
12.1. Introdução ................................................................................................................... 567
12.2. Precatório .................................................................................................................... 569
12.2.1. Ordempreferencial ............................................................................ 570
12.2.2. Preteriçãoenãoinclusãonoorçamento ................................. 572
12.3. Requisiçãodepequenovalor ............................................................................. 572
Capítulo XIXDissídio coletivo ................................................................................................................. 575
1. Conceito ............................................................................................................................ 575
2. Classificação .................................................................................................................... 576
3. Podernormativo ............................................................................................................ 577
3.1. Limites ........................................................................................................................... 578
3.1.1. Limitemínimo ........................................................................................ 578
3.1.2. Limitemáximo ....................................................................................... 578
4. Competência ................................................................................................................... 579
4.1. Dissídiocoletivodegrevedeservidorpúblico ......................................... 579
5. Legitimidade .................................................................................................................... 580
6. Pressupostosprocessuaisespecíficos .................................................................. 581
6.1. Negociaçãoprévia ................................................................................................... 581
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30
RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO – Élisson Miessa
6.2. Autorizaçãoemassembleia ................................................................................ 582
6.3. Comumacordo ......................................................................................................... 583
6.4. Épocaprópriaparaajuizamento ...................................................................... 583
6.5. Fundamentaçãodascláusulasreivindicadas ............................................. 583
6.6. Cumprimentodoestatutodosindicato ....................................................... 584
7. Procedimento .................................................................................................................. 584
8. Sentençanormativa ...................................................................................................... 585
8.1. Conceitoenaturezajurídica .............................................................................. 585
8.2. Iníciodavigência ...................................................................................................... 586
8.3. Prazodevigência ..................................................................................................... 586
8.4. Extensão ....................................................................................................................... 586
9. Coisajulgada ................................................................................................................... 587
10. Recursos ............................................................................................................................ 588
10.1. Efeitosuspensivo ..................................................................................................... 588
11. Dissídiorevisional ......................................................................................................... 589
12. Dissídiocoletivonaadministraçãopública ........................................................ 589
13. Açãodecumprimento ................................................................................................. 590
13.1. Naturezajurídica ..................................................................................................... 590
13.2. Cabimento ................................................................................................................... 591
13.3. Competência .............................................................................................................. 591
13.4. Legitimidade ............................................................................................................... 591
13.5. Momentodoajuizamento ................................................................................... 592
13.6. Prescrição .................................................................................................................... 592
13.7. Objeto ........................................................................................................................... 592
13.8. Coisajulgada .............................................................................................................. 592
Capítulo XXProcedimentos especiais .................................................................................................. 595
1. Inquéritoparaapuraçãodefaltagrave ................................................................ 595
1.1. Cabimento ................................................................................................................... 595
1.2. Prazoparapropositura ......................................................................................... 596
1.3. Procedimento ............................................................................................................ 597
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31
Sumário
1.4. Efeitosdasentença ................................................................................................. 597
2. AçãoCivilPública .......................................................................................................... 598
2.1. Introdução ................................................................................................................... 598
2.2. Cabimento ................................................................................................................... 598
2.3. Interessesoudireitosdifusos,coletivoseindividuaishomogêne-os ...................................................................................................................................... 599
2.4. Competência .............................................................................................................. 601
2.5. Legitimidade ............................................................................................................... 603
2.6. Litisconsórcio ............................................................................................................. 604
2.7. Objeto ........................................................................................................................... 604
2.8. Tutelasdeurgência ................................................................................................. 606
2.9. Prescrição .................................................................................................................... 607
2.10. Litispendência ............................................................................................................ 608
2.11. Instrução ...................................................................................................................... 608
2.12. Sentença ....................................................................................................................... 609
2.13. Coisajulgada .............................................................................................................. 610
2.13.1.Interessesoudireitosdifusosecoletivos ................................... 611
2.13.2.Interessesoudireitosindividuaishomogêneos ...................... 612
2.13.3.Esquema ....................................................................................................... 613
2.14. Despesasprocessuaisehonoráriosadvocatícios ................................... 614
3. Açãorescisória ............................................................................................................... 614
3.1. Introdução ................................................................................................................... 614
3.2. Competência .............................................................................................................. 615
3.3. Legitimidade ............................................................................................................... 617
3.4. Pressupostodaaçãorescisória ........................................................................ 618
3.4.1. Trânsitoemjulgado ............................................................................ 619
3.4.2. Decisãodeméritooudecisãoque,emboranãosejademérito, impeçanovaproposituradademandaou a ad-missibilidadedorecursocorrespondente ............................... 620
3.5. Prazoparaajuizamento ........................................................................................ 623
3.5.1. Recursoparcial ..................................................................................... 624
3.5.2. Acordohomologadojudicialmente ............................................. 625
3.6. Hipótesesdecabimento ...................................................................................... 626
3.6.1. Prevaricação,concussãooucorrupçãodojuiz ..................... 628
Miessa -Resumo de Dir Processual do Trabalho-1ed.indb 31 06/08/2018 18:34:28
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RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO – Élisson Miessa
3.6.2. Impedimento do juiz ou incompetência absoluta dojuízo ....................................................................................................... 628
3.6.3. Doloou coaçãodaparte vencedoraemdetrimentodaparte vencida e simulação ou colusão entre as partesparafraudaralei .................................................................................. 629
3.6.4. Ofensaàcoisajulgada ....................................................................... 631
3.6.5. Violaçãomanifestadenormajurídica ....................................... 632
3.6.6. Provafalsa ............................................................................................... 635
3.6.7. Obtençãodeprovanova .................................................................. 636
3.6.8. Errodefato ............................................................................................ 637
3.7. Juízorescindendoejuízorescisório .............................................................. 639
3.8. Valordacausa ........................................................................................................... 639
3.9. Depósitoprévio ........................................................................................................ 639
3.10. Procedimento ............................................................................................................ 640
3.11. Honoráriosadvocatícios ...................................................................................... 641
3.12. Recurso ......................................................................................................................... 642
3.13. Açãorescisóriadeaçãorescisória .................................................................. 642
4. Mandadodesegurança ............................................................................................... 643
4.1. Conceito ....................................................................................................................... 643
4.2. Legitimidade ............................................................................................................... 643
4.2.1. Legitimidadeativa ............................................................................... 643
4.2.2. Legitimidadepassiva .......................................................................... 644
4.3. Competência .............................................................................................................. 644
4.4. Modalidades ............................................................................................................... 645
4.5. Cabimento ................................................................................................................... 645
4.6. Atoilegalouabusodepoder ............................................................................. 647
4.7. Direitolíquidoecerto ........................................................................................... 647
4.8. Prazoparaimpetração .......................................................................................... 649
4.9. Petiçãoinicial ............................................................................................................. 650
4.10. Despachodapetiçãoinicial ................................................................................ 651
4.11. Informaçõesdaautoridadecoatora ............................................................... 651
4.12. ParecerdoMinistérioPúblico ........................................................................... 651
4.13. Defesaoral .................................................................................................................. 652
4.14. Jus postulandi .............................................................................................................. 652
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Sumário
4.15. Honoráriosadvocatícios ...................................................................................... 652
4.16. Recurso ......................................................................................................................... 652
4.17. Reexamenecessário ............................................................................................... 653
4.18. Mandadodesegurançacoletivo ...................................................................... 653
5. Consignação em Pagamento ..................................................................................... 654
5.1. Cabimento ................................................................................................................... 654
5.2. Objeto ........................................................................................................................... 655
5.3. Competência .............................................................................................................. 655
5.4. Legitimidade ............................................................................................................... 655
5.5. Procedimento ............................................................................................................ 655
6. Açãomonitória ............................................................................................................... 656
6.1. Conceito ....................................................................................................................... 656
6.2. Aplicaçãoaoprocessodotrabalho ................................................................. 657
6.3. Procedimento ............................................................................................................ 657
Capítulo XXIInformatização do processo judicial .............................................................................. 661
1. Introdução ........................................................................................................................ 661
2. Sistemadepeticionamentoeletrônico ................................................................. 663
3. Processojudicialeletrônico ...................................................................................... 664
3.1. Introdução ................................................................................................................... 664
3.2. Assinaturadigital ..................................................................................................... 665
3.3. Usuários ....................................................................................................................... 667
3.3.1. Responsabilidadedousuário ........................................................ 669
3.3.2. Usoinadequadodosistema ........................................................... 670
3.4. Disponibilidadeeindisponibilidadedosistema ....................................... 670
3.5. Recebimentodearquivos .................................................................................... 672
3.6. Documentos ............................................................................................................... 673
3.6.1. Prazo de preservação dos originais dos documentosdigitalizados ............................................................................................ 675
3.7. Consulta ....................................................................................................................... 675
3.7.1. SegredodeJustiçaedoSigilo ....................................................... 675
3.8. Atosprocessuais ...................................................................................................... 676
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RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO – Élisson Miessa
3.8.1. Intimação,citaçãoounotificação ................................................. 676
3.8.2. Prazosprocessuais .............................................................................. 677
3.8.2.1. Data da intimação e contagem dos prazosprocessuais ..................................................................... 678
3.8.2.2. Suspensão ....................................................................... 678
3.8.3. Juntadadepetições ........................................................................... 679
3.8.3.1. Petiçãoinicial ................................................................. 679
3.8.3.2. Respostadoréu ........................................................... 681
3.8.4. Audiência ................................................................................................. 681
3.8.5. Cartaprecatória ................................................................................... 682
3.8.6. Autossuplementaresnosegundograu .................................... 683
3.9. ImplantaçãodoPJe-JTnasfasesdeliquidaçãoeexecução ............... 683
3.10. Administraçãodosistema ................................................................................... 684
3.10.1. Comitê gestor nacional do PJe (CGNPJe) instalado naJustiçadoTrabalho ............................................................................. 684
3.10.1.1. Coordenação Nacional Executiva do PJe(CNEPJe) ......................................................................... 685
3.10.2.Comitêsgestoresregionais(CGRPJe) .......................................... 686
3.10.3.Administradordosistema ................................................................... 688
3.10.4.Equipedeteste ......................................................................................... 689
Bibliografia .......................................................................................................................... 691
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