“sua realização depende de autorização do legislativo”
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Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPREscola de NEGÓCIOS
Finanças e Contabilidade Pública II
Despesas Orçamentárias - Variações Patrimoniais Diminutiva(s)
Fonte: Fonte: QUINTANA, Alexandre Costa, Daiane Pias Machado, Jozi Cristiane da Costa Quaresma, Roselaine da Cruz Mendes. Contabilidade Pública: De Acordo com as Novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 1ª.Ed. - Atlas, 2011.Pag. 71 à ......
Lei Federal 4.320/1964Manual de despesa Nacional de 2008
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DESPESA: São todos os gastos efetuados pelas entidades públicas. É a soma das necessidades, ou, uma parte do orçamento que visa custear o
setor pública
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Despesas Orçamentárias - Variações Patrimoniais Diminutiva(s)
“Sua realização depende de autorização do legislativo”
CORRENTE
Despesas de Custeio (serviços
contínuos)
CAPITAL
Investimentos (obras)
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Em função da categoria econômica a despesa orçamentária classifica-se:
DESPESAS CORRENTES:
- Fato modificador do PL da entidade pública, (ex. folha de pagamento);- Fato permutativo ou seja não altera o PL (ex. aquisição de material para o almoxarifado;- OU AINDA, as TRANFERÊNCIAS CORRENTES, (ex. valores repassados as demais unidades federativas, ex. transferências constitucionais ICMS, COFINS etc.)
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Em função da categoria econômica a despesa orçamentária classifica-se:
DESPESAS DE CAPITAL:
- Despesa que contribui diretamente para a formação de capital (ex. novos investimentos na construção de uma escola)
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Despesa Pública: “Conjunto de dispêndio da entidade governamental para o funcionamento dos serviços públicos” (Lima 2007)
Considerando a LOA – Refere-se a utilização da receita realizada para atender as diferentes necessidades da Sociedade
NECESSIDADES DA SOCIEDADE =
NECESSIDADES DO ENTRE PÚBLICO
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Despesas Orçamentárias - Variações Patrimoniais Diminutiva(s)
Classifica-se em:
Despesas resultantes da execução orçamentáriae
Despesas independentes da execução orçamentária ou seja, NÃO ORÇAMENTÁRIA
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Classifica-se em:
Despesas resultantes da execução orçamentária:- Previsão LOA;- Lei de Créditos Adicionais (autorizado pelo poder Legislativo)
Despesas independentes da execução orçamentária:- Despesas ou saída de recursos financeiros não previsto na LOA. Ex. devolução de seguro garantia, pagamento de restos a pagar, devolução de depósito, etc.
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““Não se pode assumir despesa, Não se pode assumir despesa, mesmo que autorizado pelo mesmo que autorizado pelo
Legislativo, sem que se tenha a Legislativo, sem que se tenha a previsão do crédito previsão do crédito (RECEITA)(RECEITA) orçamentário correspondente”orçamentário correspondente”
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Exemplos de despesa corrente:- pessoal e encargos sociais;- Amortização da dívida;- Juros e encargos de dívidas; - Reserva de contingência (contingência para suprir ações trabalhistas).
Exemplos de despesa de capital:- Investimentos, (pavimentação, segurança, educação, prédios públicos do tipo escola, creches, hospital, etc.).- Inversões financeiras; (aquisição de imóveis já em operação)
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TIPOS EMPENHO: - Ordinário:
- Valor exato, um carro - Global:
- Conhece-se o valor total, no entanto a execução é fracionada (ex. serviços) - Estimativa:
- Valores estimados com base nosMeses anteriores (ex. energia elétrica).
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RESTOS A PAGAR
Despesas EMPENHADAS
Dois tipos: - PROCESSADOS: - Autorizada para pagamento porém, não pago por algum motivo (ex. restos a pagar)
- NÃO PROCESSADOS: - Fase de não liquidada (não houve averiguação da documentação)
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SISTMEA ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
É por meio da utilização do orçamento público que se pode notar a qualidade das finanças públicas bem como
os registros contábeis
Não pode ser encarada como peça ilustrativa ou para cumprimento da Lei
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SISTEMA FINANCEIRO – DESPESAS
Contém todas as operações que resultem em débitos e créditos de natureza financeira, ou seja, as entradas e
saídas de numerários.
A FONTE É CAIXA E BANCOS
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SISTEMA PATRIMONIAL - DESPESA
Registra todos os bens de caráter permanente
Forma registro e INVENTÁRIO periódicos
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REGIME CONTÁBIL
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DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA
Despesas independentes da execução orçamentária:- Despesas ou saída de recursos financeiros não previsto na LOA. Ex. devolução de seguro garantia, pagamento de restos a pagar, devolução de depósito, etc.
- Paga independentemente da autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro compensatório no ativo financeiro. Ex restos a pagar, restituição de caução, garantia de execução de proposta em processos licitacionais.
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Professor: AMAURI DOMAKOSKIProfessor: AMAURI DOMAKOSKI
Email: Email: [email protected]
MUITO OBRIGADOMUITO OBRIGADO