soluÇÃo de conflitos pelo uso da Água ... - aços...

of 58/58
SOLUÇÃO DE CONFLITOS PELO USO DA ÁGUA VALMIR DE ALBUQUERQUE PEDROSA 2017 SUMÁRIO

Post on 29-Oct-2018

216 views

Category:

Documents

0 download

Embed Size (px)

TRANSCRIPT

  • SOLUO DE CONFLITOS PELO USO DA GUA

    VALMIR DE ALBUQUERQUE PEDROSA

    2017S

    OLU

    O D

    E CO

    NFLITO

    S PELO U

    SO

    DA

    G

    UA VALM

    IR DE ALBUQUERQUE PEDROSA

    SUMRIO

  • VALMIR DE ALBUQUERQUE PEDROSA

    2017

    SOLUO DE CONFLITOS PELO USO DA GUA

    SUMRIO

  • Agradecimento e dedicatria

    Na elaborao deste livro contei com o apoio de estimados e com-petentes profissionais. Sou muito grato s contribuies vindas de Antnio Eduardo Leo Lanna, Maria Gravina Ogata, Mayumi Gravi-na Ogata, Vladimir Caramori Borges de Souza, Alex Gama de Santa-na, Lus Gustavo de Moura Reis e Jaildo Santos Pereira.

    Agradeo tambm aos colegas da Universidade Federal de Alagoas que, ao longo dos ltimos 21 anos, ajudaram-me nesta caminhada de agregar conhecimentos sobre a temtica da gesto dos recur-sos hdricos.

    Realizei, em maro de 2016, um programa de capacitao para o Comit de Bacia Hidrogrfica do Rio So Francisco (CBHSF) sobre conflitos pelo uso da gua, sob organizao da Agncia de Bacia PEIXEVIVO (AGBPEIXEVIVO). Agradeo ao CBHSF e AGBPEIXEVIVO a autorizao de usar neste livro parte do material produzido na-quele treinamento.

    Um agradecimento especial devido aos engenheiros Joo Bosco Reis da Silva e Jennifer Oliva Coronel, respectivamente gerente e especialista de Meio Ambiente da ArcelorMittal Tubaro, empresa que muito me honrou apoiando e financiando a edio e a impres-so deste livro.

    Vitria, janeiro de 2017.

    Este livro dedicado minha esposa Mayumi e aos nossos filhos Leonardo e Tiago.

    NORMALIZAO: Zapter; Organizao Documental

    REVISO ORTOGRFICA E GRAMATICAL: Trade Comunicao

    FOTOGRAFIA DA CAPA: Foz do rio Ipanema no rio So Francisco | Gustavo Carvalho

    ILUSTRAES (INCIO DOS CAPTULOS): Wellington Jos Chagas Torres Junior (Jota R.)

    MAPAS: Gilson Alvarenga

    PROJETO GRFICO E EDITORAO: Bios

    IMPRESSO: Grafitusa

    TIRAGEM: 1.000 exemplares

    Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP) Bibliotecria Amanda Luiza de Souza Mattioli CRB6 809/ES

    P372s Pedrosa, Valmir de Albuquerque. -

    Soluo de conflitos pelo uso da gua / Valmir de Albuquerque Pedrosa. Serra, ES : 2017.

    109 p. : il. col. ; 23 cm.

    ISBN 978-85-67907-14-7

    1. Recursos hdricos - gua. 2. Diretrizes Uso da gua. I. Ttulo

    CDD 333.91

    SUMRIO

  • Sumrio

    Prefcio ___________________________________________________________________________________________________________________________________________7

    1. A necessidade de acordos pelo uso da gua ___________________________________________________________________9

    2. A natureza do conflito pelo uso da gua: o rio So Francisco ____________________________________13 O caso do rio Salitre ____________________________________________________________________________________________________________ 26 O caso da cidade de Lapo ________________________________________________________________________________________________ 28 O caso da barragem Manoel Novais (Mirors) _____________________________________________________________ 28 O caso da barragem Zabumbo _______________________________________________________________________________________ 30 Novos projetos de irrigao no rio So Francisco _______________________________________________________ 30

    3. Aspectos legais e institucionais do conflito pelo uso da gua _________________________________ 35 Legislao Federal Aplicvel ____________________________________________________________________________________________ 38 A Poltica Nacional de Recursos Hdricos PNRH: Lei N 9.433/1997 ___________________ 39

    4. Mtodo de soluo de conflitos pelo uso da gua ______________________________________________________ 49 Ser soft com a pessoa e hard com o problema ____________________________________________________________ 53 Perceber a diferena entre posio e interesse ____________________________________________________ 55 Busca por alternativas para conciliar interesses ________________________________________________________ 57 Critrios, fundamentos e diretrizes para criar acordos ______________________________________________61

    5. Acordos sobre conflitos pelo uso da gua _____________________________________________________________________71 O rio Colorado ________________________________________________________________________________________________________________________71 O rio Nilo _________________________________________________________________________________________________________________________________74 Umas poucas palavras sobre os rios Tigres e Eufrates ______________________________________________ 77 O rio Piranhas-Au _______________________________________________________________________________________________________________ 78 Uma nota sobre o acordo do rio Paraba do Sul ____________________________________________________________ 82 O Estado do Cear _______________________________________________________________________________________________________________ 85 O Estado do Esprito Santo ________________________________________________________________________________________________ 86 A reao do setor industrial escassez hdrica __________________________________________________________ 90

    6. Boas prticas para as reunies _______________________________________________________________________________________ 97

    7. Concluso ___________________________________________________________________________________________________________________________103

    Referncias _______________________________________________________________________________________________________________________________105

  • | 7

    Prefcio

    O professor Valmir Pedrosa, nesta valorosa obra, nos brinda com a sua experincia e metodologia em mediao de soluo de conflitos pelo uso da gua, visando cons-truo de acordos de convivncia pacfica.

    O uso compartilhado da gua, em qualidade e quantidade justa, algo que necessita estar na agenda de todo gestor, seja ele pblico, seja ele privado ou do terceiro setor. Grande parte das empresas de classe mundial j passou a compreender que esse in-sumo, que um dia foi abundante e desconsiderado nas rodadas de estratgia, vem de-monstrando h algum tempo sinais de escassez, seja pela reduo da disponibilidade, pelo aumento do crescimento demogrfico e dos negcios, seja pela infeliz contami-nao de mananciais que outrora foram ou poderiam ser fonte de abastecimento para um desenvolvimento sustentvel.

    Fazendo uma anlise da recente crise hdrica que o Brasil enfrenta, pudemos consta-tar a importncia desse recurso em toda a sociedade e seu impacto na cadeia de valor de uma empresa. De nada adiantar buscarmos uma soluo independente para os negcios se toda a cadeia do fornecedor, passando por empregados e chegando ao cliente final no tiver acesso gua.

    Os Comits de Bacias Hidrogrficas exercem um importante papel nesse processo, garantindo, por meio de uma representao descentralizada e participativa entre o poder pblico, usurios e sociedade civil, a promoo da gesto dos recursos hdricos. Sua atuao assegura a construo e aprovao dos Planos de Recursos Hdricos das Bacias, o uso racional, a conservao, a arbitragem de conflitos pelo uso da gua e o estabelecimento de mecanismos e valores da cobrana por seu uso, entre outros.

    A produtora de ao ArcelorMittal Tubaro, localizada na Serra, Esprito Santo, uma em-presa que possui em seu DNA a busca pelo uso racional da gua doce. Quando a em-presa foi projetada, o uso da gua do mar em larga escala, hoje superior a 95%, foi uma premissa estabelecida e implantada em seus processos produtivos, nos quais o ao produzido a altas temperaturas. O elevado ndice de reso de gua doce atualmente atinge a impressionante marca de 97,4%. A empresa busca reaproveitar praticamente todos os efluentes industriais, incluindo todo o esgoto tratado na planta e a gua pro-veniente das chuvas. Em 2014, a unidade lanou um robusto Plano Diretor de guas,

    SUMRIO

  • | 98 |

    1.A necessidade de acordos pelo uso da gua

    Os estudos sobre a natureza dos conflitos pelo uso da gua decorreram das minhas ati-vidades na universidade, em rgos pblicos e empresas privadas e nos comits de ba-cias hidrogrficas com os quais eu me envolvi nos ltimos 20 anos. O setor de recursos hdricos um repositrio de um sem-nmero de situaes de conflitos. Felizmente, tem havido grande esforo para criar acordos entre os que dividem a mesma gua.

    Este texto foi escrito com o intuito de ser um livro introdutrio ao tema, desejando despertar nos leitores a vontade de aprender mais sobre a natureza dos conflitos pelo uso da gua, assim como os mecanismos para super-los.

    Ao invs de buscar no poder judicirio uma soluo para os impasses cada vez mais frequentes pelo uso da gua, a sociedade brasileira tem aumentado a procura por me-

    visando nortear todas as suas aes e estratgias na busca pela reduo do consumo nos processos, maximizao do reso e identificao de novas fontes alternativas. Estudos voltados dessalinizao da gua do mar, de reso de efluentes tratados de esgotos domsticos e de uso de guas subterrneas so aes desdobradas desse Plano Diretor. Durante a crise hdrica, a resposta da empresa foi rpida e com solues slidas que permitiram a reduo em 49% do consumo de gua em relao ao volume contratado junto Concessionria Estadual. Ao adotar solues sustentveis para ga-rantir a estabilidade dos processos, a empresa manteve seu consumo de gua prati-camente inalterado, mesmo com o fim do racionamento imposto pelo Poder Pblico.

    A ArcelorMittal Tubaro orienta sua atuao pelo princpio da corresponsabilidade insti-tucional que a coloca como parte do tecido social, engajada a fortalecer e impulsionar o desenvolvimento sustentvel, almejando um cenrio ideal de justia, paz e igualdade.

    A Gesto de guas na ArcelorMittal Tubaro continuar fazendo parte central da estra-tgia, estando lastreada pelas 10 premissas para um desenvolvimento sustentvel do Grupo ArcelorMittal, com o objetivo de contribuir para tornar possvel a construo de um futuro mais sustentvel.

    Enfim, esse um dos vrios exemplos bem-sucedidos da gesto consciente desse recurso. Desejo a todos uma boa leitura e que esta publicao seja fonte de muitas pesquisas que contribuam para a preservao desse importante recurso natural e, principalmente, para a educao ambiental dos leitores.

    Mais um legado que o professor Valmir Pedrosa deixa para as futuras geraes e do qual temos orgulho de participar.

    Jorge Luiz Ribeiro de OliveiraVice-presidente de Operaes do Segmento de Aos Planos da ArcelorMittal para a Amrica do Sul

    SUMRIO

  • | 1110 |

    Valmir de Albuquerque Pedrosa | SOLUO DE CONFLITOS PELO USO DA GUA

    canismos alternativos de soluo de conflitos. Essa busca est em harmonia com a recente redao do Cdigo de Processo Civil (CPC).

    O novo Cdigo de Processo Civil, promulgado pela Lei Federal no 13.105, de 16 de maro de 2015, dispe que o Estado promover, sempre que possvel, a soluo consensual dos conflitos. No artigo 3o ficou estabelecido que a conciliao, a mediao e outros mtodos de soluo consensual de conflitos devero ser estimulados por juzes, ad-vogados, defensores pblicos e membros do Ministrio Pblico, inclusive no curso do processo judicial.

    Na mesma direo, a Lei Federal no 13.140, de 26 de junho de 2015, dispe sobre a mediao entre particulares como meio de soluo de controvrsias e sobre a auto-composio de conflitos no mbito da administrao pblica. Em seu artigo 2o ficou estabelecido que a mediao ser orientada pelos seguintes princpios:

    I - imparcialidade do mediador;II - isonomia entre as partes;III - oralidade;IV - informalidade;V - autonomia da vontade das partes;VI - busca do consenso;VII - confidencialidade;VIII - boa-f.

    O Conselho Nacional de Justia (acesso em 20 jul. 2016) definiu a diferena entre conciliao e mediao. A mediao uma forma de soluo de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o dilogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor soluo para o problema. Em regra, utilizada em conflitos multidimensionais, ou complexos. A mediao um procedimento estruturado, no tem um prazo definido, e pode terminar ou no em acordo, pois as partes tm autonomia para buscar solues que compatibilizem seus interesses e necessidades.

    J a conciliao um mtodo utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posio mais ativa, porm neutra com re-lao ao conflito e imparcial. um processo consensual breve, que busca uma efetiva

    harmonizao social e a restaurao, dentro dos limites possveis, da relao social das partes (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA, acesso em 20 jul. 2016).

    E para concluir a discusso, o Conselho Nacional de Justia (acesso em 20 jul. 2016) afirma que as duas tcnicas so norteadas por princpios como informalidade, simpli-cidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.

    H um exemplo muito recente sobre a busca por um acordo diante de um conflito hdri-co e ambiental. Em novembro de 2015, uma gigantesca tragdia ambiental mobilizou a ateno dos brasileiros: o rompimento de uma barragem da empresa Samarco, em Mariana (MG), causou grande desastre no rio Doce. As imagens correram o Brasil e o mundo. Do local da barragem, em Minas Gerais, at a foz do rio, no Oceano Atlnti-co, no Estado do Esprito Santo, o prejuzo foi visvel e chocante. Aps dois meses da tragdia, aconteceu uma reunio no Palcio do Planalto, em Braslia, com a presena da presidente da Repblica, dos governadores de Minas Gerais e do Esprito Santo, do advogado geral da Unio, da ministra do Meio Ambiente e do presidente da empresa Vale, como acionista da Samarco juntamente com a BHP Billiton. imprensa, no dia 18 de janeiro de 2016, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro da Advocacia Geral da Unio (AGU), resumiram assim o encontro (apud MATOSO, 2016):

    Nossa reunio foi em torno dos passos necessrios para iniciarmos a re-cuperao da bacia do rio Doce. [...] A ideia a possibilidade de um acordo com as empresas que so citadas na ao civil com vistas ao programa de recuperao da bacia. A reunio foi positiva, com o dilogo entre as autori-dades e, em seguida, tivemos uma reunio do comit com a presena do doutor Murilo [Ferreira, presidente da Vale]. Existe interesse das empresas em fazer acordo na esfera judicial e com transparncia e requisitos para a recuperao da bacia. Em seguida, Izabella Teixeira acrescentou que o acordo ainda no foi fechado e que, portanto, em vez de ficar brigando na Justia, governo e Samarco querem buscar um caminho para a recupera-o do rio. No queremos ficar eternamente em uma briga judicial. O mi-nistro da AGU destacou que as condies para esse eventual acordo ainda no esto postas. ...ele destacou que no estava anunciando o acordo, mas, sim, a demonstrao de interesse pela Samarco em se chegar a um consenso.

    Poucas semanas depois, no dia 2 de maro de 2016, em cerimnia no Palcio do Pla-nalto, o Governo Federal, por meio da Advocacia Geral da Unio e do Ministrio do Meio

    SUMRIO

  • | 1312 |

    Valmir de Albuquerque Pedrosa | SOLUO DE CONFLITOS PELO USO DA GUA

    Ambiente, os governadores de Minas Gerais e do Esprito Santo e a Samarco assina-ram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa recuperar integralmente a ba-cia do rio Doce.

    Foram anunciados investimentos de R$ 20 bilhes em 10 anos em aes para a re-cuperao integral dos danos sociais, econmicos e ambientais na regio da bacia. Desse total, R$ 4,4 bilhes sero depositados pela Samarco at 2018 na conta de uma fundao a ser criada para coordenar as aes de recuperao. Na ocasio da sesso pblica para anncio do acordo, assim se manifestou a presidente da Repblica:

    ...as partes envolvidas conseguiram estabelecer a convergncia de inte-resses em defesa do bem comum, prescindindo da via judicial, o que confe-re maior celeridade ao enfrentamento dos desafios impostos pelo desastre ambiental. Mais importante: conciliamos celeridade com a certeza de que nenhum direito ser desrespeitado, nenhuma reparao deixar de ser fei-ta, e todas as responsabilidades sero assumidas (BRASIL, 2016).

    No site do Comit da Bacia do Rio Doce (CBH-Doce) l-se que seu presidente, Leonardo Deptulski, participou da solenidade e destacou a importncia da fiscalizao dos co-mits de bacia no cumprimento desse acordo: O papel do comit aumenta com esse acordo, j que tivemos o comit como um dos protagonistas da construo dos pro-gramas e aes de maneira muito participativa (DEPTULSKI, 2016).

    Sem a vontade das partes por um acordo, qual seria a celeridade desse assunto ser resolvido no curso de um processo no poder judicirio? Nessa busca por construir acordos, a essncia deste texto auxiliar o processo de soluo de controvrsias na seara dos recursos hdricos, conforme preconizado pela Lei Federal no 13.105/2015 e sob a gide da Lei Federal no 9.433/1997, que instituiu a Poltica Nacional de Recursos Hdricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos.

    Nessa direo, o presente texto apresenta um mtodo validado, formado por um con-junto de aes coordenadas, para o exerccio da soluo dos conflitos pelo uso dos recursos hdricos no mbito de comits de bacias hidrogrficas, ou outras naturezas de comits que enfrentam as questes hdricas. Ao longo do texto, essas variaes de natureza dos comits sero detalhadas.

    2.A natureza do conflito pelo uso da gua: o rio So Francisco

    A busca por acordo para dirimir conflitos pelo uso da gua requer clareza na natureza dessa disputa. A melhor forma imaginada para exp-la seria por meio do exemplo real de um rio brasileiro que atravessasse vrios estados, e cujo uso de suas guas tives-se consequncias em escala nacional. Seria interessante que praticamente todos os usos possveis de gua estivessem presentes servio de saneamento para cidades, irrigao, indstria, minerao, gerao de energia eltrica, turismo, pesca artesanal e piscicultura, preservao do ecossistema da foz, entre outros , inclusive a transpo-sio de suas guas. Quanto oferta hdrica, seria interessante analisar um rio onde uma recente escassez hdrica permitisse avaliar a efetividade da resposta a esse ce-nrio. Tambm seria enriquecedor escolher um rio onde houvesse uma relevante rede

    SUMRIO

  • | 1514 |

    Valmir de Albuquerque Pedrosa | SOLUO DE CONFLITOS PELO USO DA GUA

    de infraestrutura hdrica instalada, alm da presena de todos os instrumentos da Poltica Nacional e todos os entes que formam o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos. Alm disso, seria educativo detalhar um caso em que a necessi-dade da gesto integrada das guas superficiais, das guas subterrneas e das guas costeiras fosse inquestionvel.

    Pois bem, esse precisamente o caso do rio So Francisco o rio da unidade nacional. Alm do exposto, esse rio tem fortes componentes histricos, antiga e expressiva ri-queza cultural e tradies artsticas, alm da presena exuberante de vrios biomas cerrado, caatinga, mata atlntica e ecossistemas esturios, lagoas, lagos, veredas e outros.

    Por esse motivo o caso do rio So Francisco foi escolhido para exemplificar perfeio a natureza do conflito pelo uso da gua que o tema central deste livro. Os fatos notveis sobre essas guas so antigos.

    Av-Lallemant (1980, p. 275), em seu livro intitulado Viagens pelas provncias da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, descreve que estava navegando no meio do oceano, em frente embocadura do rio So Francisco, no ano de 1859, quando, en-contrando-se a uma profundidade de dez braas, encheu-se um balde de gua turva. Era realmente quase pura gua doce.... Levam certamente alguns grandes rios suas guas muito mais longe do que podem suas margens avistar-se no mar.

    Essa viagem coincidiu com o ano em que o imperador D. Pedro II visitou as cachoeiras de Paulo Afonso (BA), navegando da foz at Piranhas (AL), e de l a cavalo at o desti-no. Entre outras promessas feitas e cumpridas pelo imperador, em 1867 foi inaugurada a navegao comercial do baixo So Francisco, ligando a cidade de Piranhas e a foz do rio.

    De l para c, surgiram graves conflitos pelo uso dos recursos hdricos na bacia do So Francisco. Do lado da demanda tem havido um crescente consumo de gua para atender as reas urbanas, promover a atividade agrcola irrigada, assegurar a gerao de energia eltrica, garantir a navegao, promover o turismo, desenvolver a pesca, preservar a fauna e flora, entre outras. Do lado da oferta tem havido uma progressiva indisponibilidade de gua por conta da poluio, tem havido uma degradao de reas de nascentes e margens de rios, associada ao aumento do desmatamento, tudo isso contribuindo para uma queda nas vazes mdias disponveis para uso.

    O fenmeno mundialmente debatido do aquecimento global pode tambm se tratar de mais uma ameaa, amplificando os conflitos hdricos pela maior intensidade e frequncia dos extremos hidrolgicos, como as secas prolongadas.

    No site do CBHSF (Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio So Francisco) est descrito que a bacia hidrogrfica do rio So Francisco abrange 639.219 km2 de rea de dre-nagem (7,5% do pas) e vazo mdia de 2.850 m3/s (2% do total do pas). O rio So Francisco tem 2.700 km de extenso e nasce na Serra da Canastra em Minas Gerais, escoando no sentido sul-norte pela Bahia e Pernambuco, quando altera seu curso para leste, chegando ao Oceano Atlntico atravs da divisa entre Alagoas e Sergipe. A bacia possui sete unidades da federao Bahia (48,2%), Minas Gerais (36,8%), Pernambu-co (10,9%), Alagoas (2,2%), Sergipe (1,2%), Gois (0,5%), e Distrito Federal (0,2%) e 507 municpios (cerca de 9% do total de municpios do pas) (A BACIA..., acesso em 2 jul. 2016). A figura 1 ilustra as pores dos estados dentro da bacia.

    Apesar desse nmero de vazo mdia, diante da grave seca do ltimo quinqunio, a vazo do rio na sua foz em janeiro de 2017 estava em 700 m3/s. Esse nvel de va-zo paralisou a navegao comercial em alguns trechos do rio, reduziu a produo de energia eltrica, diminuiu a rea de irrigao efetiva em certas reas da bacia e permitiu a entrada da cunha salina at a cidade de Piaabuu, em Alagoas. Alm disso, algumas captaes das empresas de saneamento foram reformadas para continuar captando gua, entre outros efeitos.

    Para exemplificar a gravidade de conflito pelo uso da gua e expanso da agricultura ir-rigada, segundo o site da AIBA (Associao de Irrigantes da Bahia), em junho de 2016, os agricultores preocupados com as baixas vazes dos rios que abastecem o oeste da Bahia decidiram suspender a irrigao em mais da metade da rea agrcola regada por pivs. Isso significa que dos 120 mil hectares irrigados na regio, cerca de 72 mil hectares tero seus equipamentos de rega desligados (AGRICULTORES..., 2016).

    Na mesma crise, o Distrito de Irrigao Nilo Coelho localizado em Petrolina (PE), com rea irrigvel de 23 mil hectares , informou a todos os seus usurios, em se-tembro de 2015, que em funo das previses do agravamento do baixo nvel da barragem de Sobradinho passar a adotar regime de operao com racionamento a partir do dia 26 de outubro de 2015 quando Sobradinho chegar ao volume de 5,14% (NOTA..., 2015).

    SUMRIO

  • | 1716 |

    Valmir de Albuquerque Pedrosa | SOLUO DE CONFLITOS PELO USO DA GUA

    JOO PESSOA

    RECIFE

    MACEI

    Penedo

    ARACAJU

    SALVADORBA

    SE

    AL

    PE

    PB

    ES

    MG

    GO

    TO

    DF

    PIMA

    RJ

    VITRIABELO HORIZONTE

    Trs Marias

    Pirapora

    Petrolina

    Juazeiro

    Bom Jesus da Lapa

    Januria

    Represa deItaparica

    Represa deSobradinho

    Represa deTrs Marias

    RIO

    SO

    FRA

    NCISC

    O

    OCEA

    NO AT

    LNT

    ICO

    FIGURA 1. Mapa do rio So Francisco

    Fonte: Mapa... (acesso em 4 jul. 2016). Nota: Mapa redesenhado e simplificado pelo autor.

    Em setembro de 2016, o CBHSF aprovou o Plano Decenal de Recursos Hdricos da

    bacia hidrogrfica do So Francisco para o decnio 2016-2025, sob os auspcios da

    AGBPeixeVivo (Associao Executiva de Apoio Gesto de Bacias Hidrogrficas Peixe

    Vivo). Do plano, as tabelas 1 e 2 apresentam a evoluo das demandas de retiradas e

    sua distribuio por setor usurio (COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SO FRAN-

    CISCO, 2015). Na tabela 1 observa-se que a vazo de retirada para o setor de irrigao

    saltou de 114 m3/s, em 2000, para 244,4, em 2013. De forma geral, a retirada saltou de

    165,8 m3/s, em 2000, para 309,4 m3/s, em 2010, um aumento de 87% para o perodo de 10 anos.

    TABELA 1. Demandas de retiradas por setor usurio (m3/s) no rio So Francisco

    Setor Usurio 2000 2006 2010

    Abastecimento humano 26 27,3 31,3

    Abastecimento rural 3,8 3,7 3,7

    Irrigao 114 123,3 244,4(2013)

    Criao animal 6,7 9,1 10,2

    Abastecimento industrial 15,3 17,4 19,8

    Total 165,8 180,8 309,4

    Essa distribuio para o ano de 2010 est exibida na figura 2, onde se v que 79% das vazes de retiradas esto destinadas irrigao. A expressiva participao da irriga-o nas demandas hdricas um fato que se repete com pequena variao nos pases com vocao agrcola.

    79%IRRIGAO

    1%ABASTECIMENTO

    RURAL

    3%CRIAO ANIMAL

    10%ABASTECIMENTO

    HUMANO

    7%ABASTECIMENTO INDUSTRIAL

    FIGURA 2. Distribuio de vazes por setor usurio no rio So Francisco

    Na tabela 2, as vazes de retiradas so apresentadas divididas por setores usurio e por fonte hdrica superficial ou subterrnea. Verifica-se que as captaes oriundas de guas subterrneas representam 10% das vazes retiradas.

    SUMRIO

  • | 1918 |

    Valmir de Albuquerque Pedrosa | SOLUO DE CONFLITOS PELO USO DA GUA

    TABELA 2. Vazes de retirada (m3/s) por uso consuntivo no rio So Francisco

    Setor Usurio Total Superficial Subterrnea

    Abastecimento humano 31,31 27,18 4,12

    Abastecimento rural 3,71 0 3,71

    Irrigao 244,38 233,83 10,55

    Criao animal 10,10 1,86 9,02

    Abastecimento industrial 19,81 15,59 4,22

    Total 309,44 277,80 31,64

    Preocupado com o avano da demanda hdrica, e sempre lembrando da relao in-dissocivel entre as guas superficiais e subterrneas, o professor Tomaz Patrocnio (membro da Universidade Federal de Campina Grande-UFCG), em sua comunicao lista eletrnica de gesto da ABRH (Associao Brasileira de Recursos Hdricos), datada do dia 13 de agosto de 2015, advertiu que a vazo de regularizao dos re-servatrios Trs Marias e Sobradinho j no a estimada nos trabalhos de Freitas & Gondim Filho (2004), uma vez que a explorao das guas subterrneas do Sistema Aqufero So Francisco atravs de poos tubulares profundos usados em irrigao tem sido excessiva, inviabilizando o escoamento de base, responsvel por quase 50% da vazo afluente a tais reservatrios. Elas so inferiores at s estimadas com o uso das curvas de averso ao risco, justamente por no considerarem a origem do aporte s vazes mdias mensais, em cima das quais so calculadas as vazes de regula-rizao. Esto transformando o regime dos rios da bacia, alguns dos quais j no so perenes (PATROCNIO, 2015).

    No momento de crise hdrica como a que acomete o rio So Francisco (RSF) ainda mais importante destacar a relao inseparvel entre guas superficiais e subterr-neas. No caso da bacia do RSF, esse exemplo pode ser destacado pelo aqufero Urucuia. Conforme estudos da Agncia Nacional de guas, a contribuio mdia do Urucuia para formar as vazes de base do RSF, no perodo de estiagem, de 80%, tendo como referncia a barragem de Sobradinho. H estudos que apontam que pode chegar a at 90%. O sistema Urucuia praticamente mantm o So Francisco no perodo de estia-gem. O aqufero Bambu tambm responsvel para formar suas vazes nas pocas de ausncia de chuva, formando as vazes de base do rio Grande, bem como sendo a fonte de gua para a cidade de Sete Lagoas (VIDA..., 2015).

    H um consenso entre os Estados da Bahia e Minas Gerais que h muitos poos no outorgados e que uma ao de fiscalizao mais intensa decisiva para se conhecer a quantidade de gua extrada destes importantes aquferos para a BHSF.

    O aqufero Urucuia situa-se na regio do oeste da Bahia, onde h grandes projetos de irrigao nas cidades de Barreiras, So Desidrio e Lus Eduardo Magalhes. A co-nexo entre as guas superficiais e subterrneas ocorre nas reas dos rios Grande, Corrente e Carinhanha, onde j h vrios casos de conflitos. O potencial do aqufero elevado, havendo poos que podem fornecer at 600 m3 por hora, o que se trata de uma vazo capaz de atender a uma cidade de 90 mil habitantes, com 150 litros por pessoa por dia.

    Na fase de preparao do Plano de Recursos Hdricos, em 2013, o CBHSF realizou o evento intitulado Oficinas Usos Mltiplos das guas do Rio So Francisco (COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SO FRANCISCO, 2013a, b) com atividades nas cidades de Paulo Afonso (BA), Penedo (AL), Barreiras (BA), Juazeiro (BA) e Trs Marias (MG). O objetivo das oficinas era prover o CBHSF das informaes que iriam subsidiar a cons-truo do texto da deliberao sobre os usos mltiplos das guas do rio So Francisco. O quadro 1 abaixo sintetiza os conflitos decorrentes dos usos mltiplos destacados nas oficinas para cada uma das cidades que realizaram a dinmica.

    Paulo Afonso Penedo Juazeiro Barreiras Trs MariasOperao de barra-gens hidroeltricas X captao para abas-tecimento (entorno reservatrio)

    Operao de barra-gens hidroeltricas X captao para abas-tecimento

    Operao de barra-gens hidroeltricas X captao para abas-tecimento

    Operao de barra-gens hidroeltricas X mltiplos usos da populao ribeirinha

    Operao de barra-gens hidroeltricas X turismo, esporte e lazer (no entorno do lago)

    Operao de barra-gens hidroeltricas X captao e bombea-mento para irrigao

    Operao de barra-gens hidroeltricas X captao e bombea-mento para irrigao

    Operao de barra-gens hidroeltricas X captao e bombea-mento para irrigao

    PCHs X Irrigao Energia (instalao de PCHs) X abaste-cimento e mltiplos usos das comunida-des atingidas

    Operao de barra-gens hidroeltricas X navegao (reduo do calado, bancos de areia)

    Operao de barra-gens hidroeltricas X navegao (reduo do calado, bancos de areia)

    Operao de barra-gens hidroeltricas X navegao abai-xo de Sobradinho (reduo do calado, bancos de areia)

    Usos mltiplos e in-discriminados X pre-servao ambiental

    Operao de barra-gens hidroeltricas X navegao (efetivi-dade da hidrovia)

    Operao de barra-gens hidroeltricas X turismo (variao imprevisvel do nvel)

    Operao de barra-gens hidroeltricas X pesca e piscicultura (ausncia de lagoas marginais e nutrien-tes para reproduo dos peixes)

    Operao de barra-gens hidroeltricas X pesca e piscicultura (pesca em reas de segurana)

    Barragens para captar gua para ir-rigao X pesca (re-produo dos peixes - piracema)

    Ausncia de sanea-mento bsico x qua-lidade da gua para os mltiplos usos

    SUMRIO

  • | 2120 |

    Valmir de Albuquerque Pedrosa | SOLUO DE CONFLITOS PELO USO DA GUA

    Paulo Afonso Penedo Juazeiro Barreiras Trs MariasOperao de bar-ragens isoladas X irrigao e mltiplos usos (Poo da Cruz)

    Operao de barra-gens hidroeltricas X turismo (variao imprevisvel do nvel)

    Operao de barra-gens hidroeltricas X turismo (variao imprevisvel do nvel)

    Irrigao X mltiplos usos (uso indiscri-minado de gua sub-terrnea e de agrot-xicos)

    Silvicultura X pre-servao ambiental (proteo de nascen-tes e cachoeiras)

    Ausncia de sanea-mento bsico x qua-lidade da gua para os mltiplos usos

    Minerao X abaste-cimento humano X irrigao (adutora da mineradora Caraba)

    Ausncia de sanea-mento bsico X qua-lidade da gua para os mltiplos usos

    Mltiplos usos X pre-servao ambiental das veredas

    Ausncia de regras de disciplinamento de uso (para os ml-tiplos usos)

    Irrigao (uso irra-cional da gua e abu-so de agrotxicos) X disponibilidade e qualidade da gua para mltiplos usosAusncia de regras de disciplinamento de uso (para os ml-tiplos usos)

    QUADRO 1. Conflitos pelo uso da gua no RSFFonte: Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio So Francisco (2013a). Nota: Quadro refeito pelo autor.

    fcil constatar a diversidade de conflitos enxergados ao longo da bacia. Um destaque vai para a operao das barragens e os demais usos abastecimento das cidades, irrigao, turismo, navegao, pesca e piscicultura, minerao, qualidade da gua, sil-vicultura, preservao dos ecossistemas veredas, lagoas e o esturio da foz.

    No relatrio da consultora Rosana Garjulli, que relatou as Oficinas Usos Mltiplos das guas do Rio So Francisco, os conflitos foram assim contextualizados por trecho (COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SO FRANCISCO, 2013a):

    1. Nos trechos de calha principal do rio localizados no submdio e baixo So Fran-cisco evidenciam-se os conflitos de uso entre a forma de operao das barragens para gerao de energia, determinada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) e gerenciada pela CHESF com os outros setores usurios (abastecimento humano, navegao para transporte de cargas e passageiros e para pesca, irrigao, pesca, piscicultura, agricultura de vazante, turismo).

    2. No mdio So Francisco evidenciam-se o uso indiscriminado das guas (inclusi-ve as subterrneas) e o manejo inadequado do solo pela irrigao, provocando conflitos com os outros usos.

    3. No alto So Francisco evidenciam-se, novamente, os conflitos ente a operao da barragem de Trs Marias, para gerao de energia, gerenciada pela CEMIG, operan-

    do, entretanto, segundo as determinaes do ONS e os demais usos (turismo, es-porte, lazer, abastecimento, irrigao, navegao, pesca, piscicultura).

    Alm dos conflitos narrados, o relatrio da oficina destacou algumas lacunas na imple-mentao da gesto dos recursos hdricos que deve proporcionar o uso mltiplo das guas. Uma sntese desses vazios pode ser vista no quadro 2.

    Paulo Afonso Penedo Juazeiro Barreiras Trs MariasComunicao de-ficiente entre a Chesf e as comuni-dades ribeirinhas sobre alterao na operao das barra-gens

    Comunicao de-ficiente entre a Chesf e as comuni-dades ribeirinhas sobre alterao na operao das barra-gens

    Comunicao de-ficiente entre a Chesf e as comuni-dades ribeirinhas sobre alterao na operao das barra-gens

    Suspenso da con-cesso de Outorga

    Comunicao das aes Codevasf com as co-munidades da bacia insuficiente (desconhe-cimento sobre resultado da delimitao das lagoas marginais)

    Gesto deficiente dos reservatrios de mltiplos usos (fora da calha prin-cipal)

    Fraca articulao dos rgos respon-sveis pela gesto do sistema eltrico (ONS, ANEL, ANA, IBAMA) com CBHSF

    Fraca articulao dos rgos respon-sveis pela gesto do sistema eltrico e gesto de aduto-ras com CBHSF

    Suspenso da irriga-o e remanejamen-to dos irrigantes do PI Mirars (1.500ha), em Ibipeba, devido crise de falta de gua da Barragem Manoel Novaes

    Ausncia de interlocu-o com as comunida-des atingidas no pro-cesso de construo das PCHs

    Articulao do CBHSF com CBHs. Afluentes insufi-cientes, especial-mente em relao questo da cobran-a pelo uso da gua em reservatrios de dominialidade federal

    Ausncia de estu-dos tcnicos mais aprofundados sobre os conflitos de uso de gua na bacia e seus respectivos impactos sociais e econmicos

    Ausncia de fisca-lizao e punio a infratores pelo no cumprimento da le-gislao ambiental e de recursos hdricos

    Uso indiscriminado de gua subterr-nea, evidenciando rebaixamento/esgo-tamento dos respec-tivos mananciais

    Uso inadequado do solo (incluindo-se a falta de manuteno adequada das estradas)

    Degradao am-biental das mar-gens do rio So Fracisco e dos afluentes, provo-cando eroso e, consequentemente, o assoreamento

    Monitoramento e fiscalizao em relao aos mlti-plos usos da bacia, praticamente inexis-tentes

    Baixa conscientiza-o da populao sobre as questes ambientais e o uso correto da gua e solo

    Perfurao aleat-ria e indiscriminada de poos tubulares

    Ausncia de ateno com a conservao das veredas que so impor-tantes reas de recarga dos rios

    Impactos ambien-tais causados pela reduo e/ou cons-tante variao de vazes para gera-o de energia no recuperados

    Degradao am-biental (extino de matas ciliares, desmatamento, des-tinao incorreta do lixo, ausncia de sa-neamento bsico)

    Reduo de vazo dos rios da regio

    Descompasso entre as obras de saneamento bsico realizadas pela Codevasf, com recursos da revitalizao, mas sem garantia de ope-rao das estaes de abastecimento e trata-mento

    QUADRO 2. Lacunas para uma gesto que proporcione os usos mltiplos das guasFonte: Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio So Francisco (2013a). Nota: Quadro refeito pelo autor.

    SUMRIO

  • | 2322 |

    Valmir de Albuquerque Pedrosa | SOLUO DE CONFLITOS PELO USO DA GUA

    Em se tratando de um texto sobre conflitos pelo uso da gua, convm destacar as aes

    oriundas dos momentos graves da relao oferta e demanda. Historicamente so nos

    momentos crticos de desequilbrio daquela relao que decises importantes encon-

    tram as condies polticas de serem tomadas. Tambm assim em outros pases.

    Por exemplo, na Califrnia, os grandes reservatrios, seguidos dos canais de distri-

    buio, sempre foram aprovados aps um perodo crtico de seca. Em 2015, vivendo

    um perodo de 5 anos com chuvas abaixo da mdia, o governo da Califrnia conse-

    guiu apoio poltico da populao para proibir lavagem de caladas, permitir irrigao

    de jardins apenas uma vez por semana, reduzir compulsoriamente o consumo urbano

    em at 25% sob pena de multa , fiscalizar com rigor os consumos para irrigao

    coibindo usos no autorizados ou alm do autorizado, entre outras medidas. Tambm

    ganhou fora um debate j antigo de construir um tnel para levar gua do esturio da

    foz do rio Sacramento e rio So Joaquim em direo s regies central e sul do Esta-

    do. Somente a criticidade da escassez empurrou os governantes para essas medidas

    graves. No Brasil, da mesma forma, somente nos momentos de gravidade que certas

    medidas necessrias, porm impopulares, so levadas a cabo.

    Voltando ao caso do rio So Francisco, embora as relaes entre oferta e demanda h-

    drica j estejam acirradas, todos os estados da bacia tm projetos de irrigao e abas-

    tecimento de cidades para serem implantados. Como exemplo, destaca-se que em

    breve entrar em operao plena o Projeto de Integrao do Rio So Francisco (PISF),

    levando as guas do rio So Francisco para os Estados de Pernambuco, Paraba, Rio

    Grande do Norte e Cear. As vazes de captao variaro de 27,4 m3/s at 127 m3/s

    condicionadas quantidade de gua reservada no lago de Sobradinho.

    No Plano de Recursos Hdricos da bacia para o decnio 2016-2025 (COMIT DA BACIA

    HIDROGRFICA DO RIO SO FRANCISCO, 2015) a situao dos conflitos foi assim sinte-

    tizada:

    Os resultados do balano hdrico revelam a existncia de situaes de so-brexplorao dos recursos hdricos disponveis e conflitos de utilizao do recurso gua. Os principais conflitos resultam da dificuldade em compa-tibilizar a satisfao da demanda de gua para usos consuntivos com as exigncias de gerao de energia eltrica, assim como da competio pela

    gua dos diversos usos consuntivos, sendo de destacar a irrigao, pelo volume de gua requerido.

    As utilizaes de gua no curso de gua principal da bacia hidrogrfica do rio So Francisco so condicionadas pela operao das usinas hidroeltri-cas. O volume de gua afeto produo de energia de vrias ordens de grandeza superior ao requisitado pelos demais usos consuntivos.

    A figura 3 apresenta graficamente a criticidade da relao entre a demanda e a oferta,

    sendo esta medida como Q95%, vazo como 95% de permanncia. V-se facilmente que

    a criticidade est presente em todo o baixo So Francisco, e em reas dos estados de

    Minas Gerais e da Bahia.

    O transporte aquavirio tambm foi afetado pela escassez hdrica. A navegao no rio

    So Francisco to antiga quanto sua histria. Porm os ltimos anos de seca tm

    impactado significativamente essa modalidade de transporte. medida que as vazes

    do rio So Francisco foram baixando, a navegao foi sendo prejudicada. O transporte

    comercial foi definitivamente suspenso desde julho de 2014 (CARVALHO, 2014). A em-

    presa ICOFORT, especializada no transporte de caroo de algodo, expressou assim a

    situao: Toda a nossa produo passar a ser escoada por via terrestre, represen-

    tando aumento de danos ao meio ambiente, necessidade de investimentos nas rodo-

    vias, maior risco de acidentes, sem falar no custo, que ir onerar o produto final entre

    20% e 30%. Na figura 4 esto ilustrados os trechos comercialmente navegveis no rio.

    Os conflitos pelo uso da gua no ocorrem apenas na calha do rio principal. H vrios

    conflitos nos afluentes do rio So Francisco. No livro Velho Chico - A Experincia da

    Fiscalizao Preventiva Integrada na Bahia (BAHIA, 2014), esto narrados quatro

    conflitos pelo uso de gua em rios no territrio da Bahia, todos afluentes do rio So

    Francisco: i) o caso do rio Salitre; ii) da barragem Mirors; iii) da cidade de Lapo; e iv)

    conflitos gerados pelas pequenas centrais hidroeltricas (PCH). Apresentar-se-o, na

    sequncia, esses casos, tendo o autor feito um resumo das informaes contidas no

    referido livro.

    SUMRIO

  • | 2524 |

    Valmir de Albuquerque Pedrosa | SOLUO DE CONFLITOS PELO USO DA GUA

    ARACAJU

    SALVADORBA

    MACEI

    AL

    PE

    PB

    TO

    GO

    DF

    MG ES

    PI

    MA

    VITRIA

    OC

    EANO

    ATL

    NTI

    CO

    SE

    Rio Corrente

    Rio S

    alitre

    BELO HORIZONTE

    Rio

    Para catu

    BRASLIA

    Rio V

    erde

    Gra

    ndeRio Alto Preto

    Rio P

    ar

    BALANO HDRICO SUPERFICIAL (Demanda/Q95)CrticaMuito crtica Preocupante Confortvel Excelente

    FIGURA 3. Relao entre demanda e Q95% na bacia do rio So FranciscoFonte: Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio So Francisco (2015). Nota: Mapa redesenhado e simplificado pelo autor.

    Trechos navegveis Trechos de poucanavegabilidade

    Edusas Barragens

    OCE

    ANO

    ATL

    NTI

    CORIO

    SO

    FRA

    NC

    ISC O

    VITRIA

    SALVADOR

    ARACAJU

    MACEI

    BELOHORIZONTE

    RIO DE JANEIRO

    BA

    AL

    SE

    PE

    PB

    TO

    GO

    DF

    MG

    SP RJ

    ES

    PIMA

    PetrolinaLago de

    Sobradinho

    Penedo

    Itaparica

    Paulo Afonso

    Juazeiro

    Xique XiqueBarra

    IbotiramaBarreiras

    Bom Jesus da Lapa

    So Francisco

    Pirapora

    Trs Marias

    Januria

    So Romo

    Rio G

    rand

    e

    Rio Corrent

    e

    Rio Paraca

    tu

    Rio Paraopeba

    Sobradinho Rio Vaza-Barris

    FIGURA 4. Trechos comercialmente navegveis do rio So FranciscoFonte: Agncia Nacional de guas (2005). Nota: Mapa redesenhado e simplificado pelo autor.

    SUMRIO

  • | 2726 |

    Valmir de Albuquerque Pedrosa | SOLUO DE CONFLITOS PELO USO DA GUA

    O caso do rio Salitre

    O rio Salitre banha nove municpios (Morro do Chapu, Boca da Madeira, Vrzea Nova, Miguel Calmon, Ourolndia, Umburanas, Jacobina, Mirangaba, Campo Formoso e Jua-zeiro) da Bahia, com seu exutrio na comunidade de Campos dos Cavalos, no munic-pio de Juazeiro. At os anos de 1970, o rio era permanente, e seu vale frtil fornecia legumes, frutas e hortalias para vrias cidades. A figura 5 situa o rio na regio.

    O motivo para o conflito no rio Salitre a interrupo do curso de gua pela presen-a de 35 barramentos. Esses reservatrios foram construdos desde a dcada de 70, antes da necessidade de outorga para esse tipo de obra, sem previso de descarga de fundo para manuteno de uma vazo mnima ecolgica. Para mitigar a situao, a CODEVASF construiu nove barragens galgveis para perenizar o baixo Salitre com as guas do rio So Francisco, permitindo a atividade agrcola da Unio das Associa-es do Vale do Salitre. Nesse choque de interesses entre as cidades e o setor agrcola, passou a faltar gua para as cidades. Em 1970, o governo da Bahia e a prefeitura de Juazeiro tentaram limitar o conflito permitindo que cada famlia, no mximo, irrigas-se 3 hectares. As regras no foram cumpridas por todos. Com o passar dos anos, o conflito aumentou e, em fevereiro de 1984, atingiu a tenso mxima, por meio de um confronto armado, que resultou na morte dos contendores, quando salitreiros desar-maram a rede eltrica que alimentava a energia de grandes captaes. A situao veio se agudizando desde ento.

    Em maro de 2010, foi implantado o Projeto Salitre objetivando irrigar 34 mil hec-tares. Nesse projeto, 20% da rea foi reservada para o pequeno agricultor, cada um com 6 hectares. As vrias exigncias para conseguir esse lote fizeram alguns sali-treiros ficarem de fora do processo, acirrando ainda mais o conflito pela gua da regio (BAHIA, 2014).

    Ainda em 2011, ocorreram novos conflitos violentos, tendo sido derrubados postes e cortados fios para impedir o funcionamento das bombas de grandes irrigantes, o que tambm acarretou na falta de energia para escolas, casas e postos de sade. A co-munidade remanescente de quilombolas Lages dos Negros, nesse conflito, tem tido suspenso das aulas e fechamento dos postos de sade, colapso do comrcio, e por vezes todas as casas ficam sem energia. Em outubro de 2010, o Comit da Bacia Hidro-grfica do Rio Salitre requereu o cadastramento de usurios da bacia, que ainda no

    havia sido realizado. At o momento, apesar da atuao do Comit de Bacia e do Mi-nistrio Pblico, ainda no h soluo para o problema apresentado (BAHIA, 2014).

    MA

    PICE

    PB

    PE

    ALSEBA

    RN

    Xique-Xique

    Taguau da Bahia

    Jussara

    So Gabriel

    PresidenteDutra

    Joo Dourado

    Irece

    Lapo Amrica Dourada

    Vrzea Nova

    Umburanas

    Ourolndia

    Jacobina

    Miguel CalmonVrzea do Poo

    Vrzea da RaaSerrolndia

    Quixabeira

    Capim Grosso

    Caldeiro Grande

    Caem

    Sade Ponto Novo

    Filadelfia

    ItubaPindobau

    Antnio Gonalves

    Senhor do Bonfim

    Andorinha

    Jaguarari

    Juazeiro

    Sobradinho

    Petrolina

    Casa NovaRemanso

    Sento Se

    Campo Formoso

    BA

    Salitre

    Queimadas

    Mirangaba

    Morro do Chapu

    FIGURA 5. Localizao do rio SalitreFonte: Ighour (acesso em 7 jul. 2016). Nota: Mapa redesenhado e simplificado pelo autor.

    SUMRIO

  • | 2928 |

    Valmir de Albuquerque Pedrosa | SOLUO DE CONFLITOS PELO USO DA GUA

    O caso da cidade de Lapo

    A cidade do Lapo, desde 2009, tem apresentado abertura de grandes fendas e racha-duras no solo. Por estar situada em rea crstica, h uma crescente preocupao com a possibilidade de novos rebaixamentos do solo. Uma das possveis causas dessas aberturas no solo a elevada quantidade de gua extrada por poos sem atender s exigncias legais. Para confirmar essa hiptese j foram realizados estudos pelo Ins-tituto Tecnolgico de So Paulo IPT e de tcnicos que integram a FPI (Fiscalizao Preventiva Integrada).

    Buscando atender ao princpio da precauo e da preveno, o Ministrio Pblico do Estado da Bahia encaminhou recomendao ao Instituto de Gesto das guas e Clima (ING), rgo responsvel poca pela gesto de guas na Bahia, para i) paralisao de todos os processos com a consequente recusa de concesso de novas outorgas, assim como a renovao das j existentes nos municpios de Irec e Lapo; ii) atu-alizao do cadastro de usurio da regio a fim de detectar usos excessivos ou no controlados; e iii) realizao de fiscalizao minuciosa sobre os usurios que no tm outorga para paralisao de tais usos, com a consequente responsabilizao desses agentes (BAHIA, 2014).

    Em resposta, o ING suspendeu os usos da gua captada em mananciais subterr-neos desde a nascente do riacho do Ju at a localidade de Tanquinho, exceto para consumo humano. Conforme informa o texto, essa situao no est solucionada em definitivo, sendo tratada no mbito do Comit das Bacias Hidrogrficas dos Rios Verde e Jacar (BAHIA, 2014).

    O caso da barragem Manoel Novais (Mirors)

    A barragem Manoel Novais, inaugurada em 1984, conhecida como barragem Mirors est instalada no leito do rio Verde, na regio de Irec, noroeste da Bahia, entre os municpios de Gentio do Ouro, Barra do Mendes, Ipupiara e Ibipeba. A barragem capaz de armazenar 150.000.000 m3, com um espelho de gua de aproximadamen-te 780 hectares, e garantir uma vazo mnima a jusante de 250 litros/segundo. O reservatrio passou a ser utilizado apenas uma dcada depois de sua inaugurao,

    quando foi executada a Adutora do Feijo, em Irec, com uma vazo de projeto de 700 litros/segundo, projetada para atender ao abastecimento da populao de 16 municpios da regio.

    A perenizao do rio Verde e o fornecimento de gua para 2.159 hectares do permetro irrigado de Mirors foram os principais objetivos da barragem.

    O primeiro conflito ocorreu em 1989 quando os baixos nveis das guas do rio Verde impossibilitaram a irrigao tanto dos ribeirinhos quanto dos irrigantes no permetro de Mirors, este sob cuidados da CODEVASF. Tambm houve conflito entre a Empre-sa Baiana de Saneamento (EMBASA) e a prefeitura de Ibipeba; entre a EMBASA e os moradores dos lotes dos permetros de irrigao de Mirors; entre a CODEVASF e os agricultores de vazantes do povoado de Mirors; e entre a CODEVASF e os pecuaristas a montante da barragem (BAHIA, 2014). As recentes estiagens, consideradas as mais graves dos ltimos 60 anos, vm agravando progressivamente a situao.

    Depois de intensa mobilizao e cobrana das Associaes Comunitrias, Ambientais, de Produtores Rurais, Eclesisticas e Cooperativas, a Agncia Nacional de guas esta-beleceu normas para as condies de uso da gua na barragem.

    Diante do agravamento do quadro, ainda em outubro de 2011, a ANA realizou reunies com a comunidade de Mirors, visando ajustar as outorgas a nveis que permitissem a convivncia com a seca (BAHIA, 2014), chegando ao ponto de em fevereiro de 2011 ser decidido pela interrupo das irrigaes (Resoluo da ANA no 273/2010). Poste-riormente, em 2013, foi construda uma nova adutora com guas oriundas do rio So Francisco para amenizar a escassez de gua para o abastecimento humano nos mu-nicpios.

    Para finalizar a narrativa do conflito no rio Verde, o livro Velho Chico informa que h ainda um Inqurito Civil, no mbito da Promotoria de Justia Regional Ambiental de Ire-c, em conjunto com a Procuradoria da Repblica. Alm disso, importante destacar que o CBHSF j assinalou apoio para elaborao do referido estudo de vazo ecolgica, de modo a subsidiar a atuao do comit do Verde Jacar e a atuao dos ministrios pblicos (BAHIA, 2014).

    SUMRIO

  • | 3130 |

    Valmir de Albuquerque Pedrosa | SOLUO DE CONFLITOS PELO USO DA GUA

    O caso da barragem Zabumbo

    No jornal do CBHSF, em sua edio no 33, de agosto de 2015, foi entrevistado o presidente do Comit das Bacias Hidrogrficas dos Rios Santo Onofre e Paramirim, afluentes da mar-gem direita do rio So Francisco. O presidente narrou que o conflito que tem chamado a ateno do CBHSF ocorre na barragem do Zabumbo, localizada na bacia do rio Parami-rim, tendo sido construda pela CODEVASF. O reservatrio hoje fornece gua para quatro municpios: Paramirim, Caturama, Botupor e Tanque Novo (CAIRES, 2015).

    Recentemente, o governo da Bahia lanou um edital para construir uma nova adutora, com guas oriundas do Zabumbo, para atender outros seis municpios da regio: Rio do Pires, Ibipitanga, Macabas, Oliveira dos Brejinhos, Boquira e Ibitiara. Com a nova infraestrutura, o governo deseja ampliar a captao de 100 litros/segundo para 523,9 litros/segundo. O presidente do comit afirmou que alguns desses municpios no precisam dessa gua, e que tal adutora secar o Zabumbo, afetando sobremaneira a segurana hdrica da regio. Com as estiagens recentes, o reservatrio no tem al-canado volumes superiores metade de sua capacidade (CAIRES, 2015).

    Como alternativa a esse projeto, o presidente do comit defende a modernizao e o uso mais eficiente da gua na irrigao do Vale do Paramirim, com 1.300 hectares irrigados por inundao, alm de tratamento dos esgotos sanitrios a montante do reservatrio e a construo de duas novas barragens nos rios da Caixa e Remdios (CAIRES, 2015).

    Novos projetos de irrigao no rio So Francisco

    Numa sucinta pesquisa no site da CODEVASF, no binio 2014 e 2015, para verificar lici-taes que promoveram estudos de viabilidade, implantao, ampliao ou recupera-o de permetros irrigados, e consequentemente aumento de retirada de vazes do rio So Francisco, encontraram-se os editais abaixo relacionados, todos com homolo-gao de um vencedor para o certame:

    1. Edital no 01/2014: Estudo de viabilidade do Projeto de Irrigao Serra Negra/Ibimi-rim II, como rea prevista de 12.000 hectares, com captao em um dos canais das obras de transposio do rio So Francisco.

    2. Edital no 52/2014: Concesso do direito real de uso do Projeto do Baixio de Irec, no municpio de Xique-Xique, na Bahia, com a finalidade de colocar para produzir 13.433 hectares irrigados.

    3. Edital PPP do Permetro do Pontal: Concesso do direito real de uso do Projeto do Pontal, em Pernambuco, com a finalidade de colocar para produzir 7.717 hectares irrigados.

    4. Edital no 09/2014: Recuperao de 51 conjuntos elevatrios para atender aos Pe-rmetros Irrigados de Propri, Cotinguiba-Pindoba e Betume, localizados na zona rural dos municpios de Propri, Telha, Cedro de So Joo, Nepolis, Japoat, Ilha das Flores e Pacatuba, no Estado de Sergipe.

    5. Edital no 08/2014: Colocar em funcionamento 3 conjuntos elevatrios para aten-der aos Permetros Irrigados Boacica, em Alagoas, com vazo total de 9,0 m3/s.

    6. Edital no 60/2014: Colocar em funcionamento 2 conjuntos elevatrios para aten-der aos Permetros Irrigados Itiba, em Alagoas, com vazo total de 1,0 m3/s.

    7. Edital no 55/2012: Projeto executivo do Permetro de Irrigao de Delmiro Gouveia, em Alagoas, com captao no Canal do Serto Alagoano, com vazo de 2,1 m3/s.

    8. Edital no 54/2012: Projeto executivo do Permetro de Irrigao de Pariconha, em Alagoas, com captao no Canal do Serto Alagoano, com vazo de 1,7 m3/s.

    9. Edital no 82/2013: Servios especializados para consolidar o Projeto Bsico exis-tente e elaborar o Projeto Executivo, para uma rea de 4.990 hectares, do Perme-tro Irrigado de Inhapi, com suprimento hdrico pelo Canal do Serto Alagoano, em sua estaca 64 km + 280 e/ou 74 km + 100, localizado no municpio de Inhapi, no Estado de Alagoas.

    10. Edital no 91/2013: Elaborao de estudo de viabilidade tcnica, econmico e ambiental, com elaborao do AIA, e consolidao de anteprojeto de engenharia para atividades de irrigao de uma rea estimada de 12.000 hectares, para as Etapas 1 e 2 do Projeto de Irrigao de Mocambo-Cuscuzeiro, com suprimento hdrico pelos rios do Meio e Corren-tina, localizados no municpio de Santa Maria da Vitria, no Estado da Bahia.

    11. Edital no 29/2013: Elaborao do estudo de viabilidade tcnica, econmica e am-biental do canal do serto baiano, a partir do rio So Francisco, de modo a garantir

    SUMRIO

  • | 3332 |

    Valmir de Albuquerque Pedrosa | SOLUO DE CONFLITOS PELO USO DA GUA

    o suprimento hdrico das bacias hidrogrficas de Tatau, Salitre, Touro/Poes, Itapicuru e Jacupe, no Estado da Bahia, bem como a elaborao do anteprojeto de engenharia do referido canal.

    12. Edital no 63/2013: Elaborar estudos pedolgicos e classificao de terras para irrigao, abrangendo uma rea de 30.361 hectares, no Projeto Canal do Serto Pernambucano, nas reas denominadas Mancha Pontal de Sobradinho e Man-cha de Santa Cruz, localizadas nos municpios de Santa Cruz, Dormentes e Santa Filomena, no Estado de Pernambuco, bem como estudos em nvel de detalhe em 16.089 hectares na mancha Casa Nova, localizada no municpio de Casa Nova, no Estado Bahia, e Petrolina, no Estado de Pernambuco.

    13. Edital no 64/2013: Elaborao de estudo de viabilidade tcnica, econmico e am-biental para atividades de irrigao de uma rea estimada de 18.494 hectares, para os Permetros de Irrigao da Chapada do Arapu, Parnamirim e Urimam, localizados nos municpios de Santa Maria de Boa Vista, Parnamirim e Ouricuri, no Estado de Pernambuco.

    14. Edital no 67/2013: Elaborao dos estudos de viabilidade tcnica, econmica e ambiental para atividades de irrigao de uma rea estimada em 9.400 hectares, do empreendimento Terra Nova, localizado nos municpios de Santa Maria de Boa Vista e Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco.

    Considerando um valor de 0,5 litros/segundo para cada hectare irrigado, os projetos acima podero captar novos 36 m3/s da bacia do rio So Francisco. Um valor 150% su-perior ao da captao mnima do Projeto de Integrao das guas do Rio So Francisco (PISF).

    Esta anlise no pretendeu enumerar todas as aes em andamento que ampliaro o consumo de gua do rio So Francisco, mas observar o que apenas um importante agente de irrigao da bacia a CODEVASF tem como projetos previstos para ampliar a irrigao na rea do rio So Francisco.

    Para finalizar este captulo destaca-se o contedo do artigo 1 da Resoluo CBHSF no 10, de 2004, que recomendava Agncia Nacional de guas ANA e aos rgos gestores de recursos hdricos dos estados integrantes da bacia, com intervenincia do CBHSF e dos Comits das Bacias Afluentes, a celebrao do primeiro convnio de

    gesto integrada como parte inicial da construo do Pacto das guas na Bacia, defi-nindo as regras para o uso sustentado dos seus recursos hdricos.

    A Oficina de Usos Mltiplos (COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SO FRANCISCO, 2013a, b), j comentada neste captulo, recomendou e reforou a necessidade da construo desse Pacto das guas. Na bacia do Rio So Francisco esse pacto deveria constar de, no mnimo:

    1. Definir e implementar mecanismos de articulao e integrao de aes entre r-gos gestores estaduais, federal, CBHSF e CBHs afluentes.

    2. Promover e implementar uma efetiva campanha de regularizao dos usos da gua em toda bacia que inclua a atualizao do cadastro e concesso de outorgas.

    3. Estabelecer critrios para um processo de reviso das outorgas concedidas, ava-liando e redefinindo-as de acordo com a efetiva capacidade de uso e disponibilida-de hdrica.

    4. Definir estratgias de fortalecimento das cmaras consultivas regionais visando sua maior interlocuo com a sociedade da bacia.

    5. Estruturar um sistema integrado de fiscalizao nos nveis estadual e federal arti-culado com o sistema de meio ambiente.

    6. Identificar canais de interlocuo e definir estratgia de articulao do CBHSF com lideranas regionais e os colegiados de outras polticas pblicas (Territrios de Identidades, Conselhos Gestores de APAs, Conselhos Municipais de Sade e Edu-cao, Associaes dos Prefeitos e Vereadores, Ministrio Pblico, entre outros) visando garantir uma atuao mais integrada na bacia.

    7. Estimular a participao das diferentes instncias do CBHSF no processo de elabo-rao dos Planos Municipais e Estaduais de Saneamento Bsico visando aproxi-m-los das prioridades identificadas no Plano de Bacia do So Francisco.

    8. Articular com os rgos ambientais a demarcao e recuperao da rea de Prote-o Permanente do lago de Sobradinho e a jusante da barragem.

    9. Promover um amplo e integrado programa de monitoramento de qualidade da gua (cunha salina, fsforo, outros...).

    SUMRIO

  • | 3534 |

    Valmir de Albuquerque Pedrosa | SOLUO DE CONFLITOS PELO USO DA GUA

    10. Rever os critrios e ndices da cobrana pelo uso da gua de acordo com o porte dos usurios e com o princpio do poluidor/pagador.

    11. Criar grupo de trabalho para aprofundar conhecimentos e propor a gesto adequa-da dos rios intermitentes existentes na bacia.

    12. Promover articulao entre as bacias dos rios Tocantins e So Francisco para dis-cutir possvel integrao de bacias.

    13. Identificar mecanismos de articulao entre as instncias federal, estadual e municipal que viabilizem o planejamento e de implementao de aes de sanea-mento bsico de forma integrada e sustentvel.

    Enfim, aps essa exposio da intensidade, variedade e recorrncia dos conflitos nar-rados na bacia do rio So Francisco, uma pergunta vem mente: Mas, afinal, qual o arcabouo legal e institucional que o Brasil dispe para enfrentar a complexidade no conflito pelo uso da gua neste e nos demais rios brasileiros? A resposta est no pr-ximo captulo.

    3.Aspectos legais e institucionais do conflito pelo uso da gua1

    Desde a dcada de 1970 do sculo XX foi declarada a existncia da crise mundial da gua, tendo sido realizados, desde ento, inmeros eventos internacionais com o ob-jetivo de discuti-la e minimiz-la.

    Trs importantes eventos internacionais abordaram, de forma especfica, esta crise:

    a) Conferncia das Naes Unidas de Mar del Plata, Argentina, em 1977, que resultou na Declarao de Mar del Plata;

    1 O presente captulo foi escrito pela gegrafa e advogada Maria Gravina Ogata especialmente para com-por este livro.

    SUMRIO

  • | 3736 |

    Valmir de Albuquerque Pedrosa | SOLUO DE CONFLITOS PELO USO DA GUA

    b) Conferncia Internacional sobre gua e Meio Ambiente, na Irlanda, em 1992, orga-nizada pelas Naes Unidas, que resultou na Declarao de Dublin; e

    c) Conferncia Internacional da gua e Desenvolvimento Sustentvel, na Frana, em 1998, da qual resultou na Declarao de Paris.

    A Declarao de Mar Del Plata foi o primeiro grande evento internacional sobre as guas doces. Os principais temas tratados, naquela oportunidade, foram:

    a) a busca da eficincia no uso da gua;

    b) o controle da poluio e suas implicaes na sade humana;

    c) o planejamento para o uso da gua;

    d) a educao e a pesquisa sobre o emprego e o destino dos recursos hdricos; e

    e) o estmulo cooperao internacional.

    Naquele momento, os assuntos de maior relevncia eram o abastecimento humano e o saneamento bsico. Nesse contexto, ficou decidido que os pases iriam promover polticas pblicas especficas de acesso gua de qualidade e ao saneamento bsico para a totalidade da populao.

    A Conferncia de Dublin, realizada 15 anos aps a Conferncia de Mar del Plata, re-sultou em um Plano de Ao apoiado em quatro importantes princpios:

    a) a gua potvel deve ser considerada como um recurso vulnervel e finito, essen-cial para sustentar a vida, o desenvolvimento e o meio ambiente;

    b) o manejo da gua deve ser baseado em uma abordagem participativa, com consul-ta ao pblico, envolvendo os usurios no planejamento e na implementao dos projetos;

    c) as mulheres tm papel central na proviso, manejo e salvaguarda da gua; e

    d) a gua deve ser reconhecida como um bem econmico.

    Nessa ocasio, o evento focou no abastecimento de gua como um dos fatores de so-luo para questes sociais e ambientais: gua em uma perspectiva de desenvolvi-mento sustentvel.

    Da Conferncia Internacional da gua e Desenvolvimento Sustentvel, havida na Frana, em 1998, recomendou-se enfrentar o problema por trs linhas de ao:

    a) o aprimoramento do conhecimento dos recursos hdricos e seus usos na perspec-tiva de uma gesto sustentvel;

    b) o desenvolvimento de recursos humanos e institucionais para a gesto integrada dos recursos hdricos;

    c) a definio de estratgias de gesto sustentvel da gua e suas fontes de finan-ciamento.

    Vale ressaltar que no Brasil, um ano antes do evento de Paris, surgiu a Poltica Nacional de Recursos Hdricos, atravs da Lei n 9.433/97, demonstrando forte engajamento nesse movimento global.

    A realizao dos trs eventos colocou em marcha no Brasil uma srie de alteraes de ordem legal, institucional e financeira, consideradas necessrias para viabilizar a gesto integrada dos recursos hdricos como proposta para a minimizao da referida crise.

    Dois importantes aspectos foram destacados no texto da Magna Carta de 1988: a com-petncia privativa da Unio para legislar sobre guas e energia, bem como a dominia-lidade pblica das guas, que foi atribuda Unio e aos estados.

    A Constituio Federal deixou claro que pertencem Unio as guas situadas em ter-renos de seu domnio, as que banham mais de um Estado, que fazem fronteiras com outros pases, e que venham ou que vo para outros pases. Alm disso, so tambm consideradas guas desse ente federado aquelas que decorrem de suas obras em guas de dominialidade dos estados (BRASIL, 1988, inciso III do art. 20; inciso I do art. 26).

    Como decorrncia dessa dominialidade, a Constituio estabeleceu que cabe Unio:

    a) legislar privativamente sobre guas (BRASIL, 1988, inciso IV do art. 22);

    b) instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hdricos e definir critrios de outorga de direitos de seu uso (BRASIL, 1988, inciso XIX do art. 21);

    SUMRIO

  • | 3938 |

    Valmir de Albuquerque Pedrosa | SOLUO DE CONFLITOS PELO USO DA GUA

    c) explorar, diretamente ou mediante autorizao, concesso ou permisso os servi-os e instalaes de energia eltrica e o aproveitamento energtico dos cursos de gua, em articulao com os estados onde se situam os potenciais hidroenergti-cos (BRASIL, 1988, inciso XII do art. 21);

    d) assegurar a participao no resultado da explorao de recursos hdricos para fins de gerao de energia eltrica no respectivo territrio ou compensao financeira por essa explorao aos estados, ao Distrito Federal, aos municpios e aos rgos da administrao direta da Unio (BRASIL, 1988, pargrafo nico do art. 20).

    Alm das competncias definidas para os entes federados, atribuiu ao Congresso Na-cional, como de sua competncia exclusiva, autorizar a explorao e o aproveitamento de recursos hdricos em terras indgenas (BRASIL, 1988, do inciso XVI do art. 49; 3 do art. 231).

    LEGISLAO FEDERAL APLICVEL

    As principais normas sobre o assunto na esfera federal so:

    Lei n 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Poltica Nacional de Recursos Hdri-cos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos.

    Lei n 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispe sobre a criao da Agncia Nacional de guas ANA.

    Decreto n 24.643, de 10 de julho de 1934. Decreta o Cdigo de guas.

    Decreto n 4.613, de 11 de maro de 2003. Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hdricos.

    Resoluo CNRH n 32, de 15 de outubro de 2003. Institui a Diviso Hidrogrfica Nacional.

    A POLTICA NACIONAL DE RECURSOS HDRICOS PNRH: LEI N 9.433/1997

    De modo a viabilizar o que a Constituio determinou, foi instituda a Poltica Nacional de Recursos Hdricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos, atravs da Lei n 9.433, de 8 de janeiro de 1997, com os seguintes fundamentos (BRA-SIL, 1997, art. 1):

    I - a gua um bem de domnio pblico;

    II - a gua um recurso natural limitado, dotado de valor econmico;

    III - em situaes de escassez, o uso prioritrio dos recursos hdricos o consumo hu-mano e a dessedentao de animais;

    IV - a gesto dos recursos hdricos deve sempre proporcionar o uso mltiplo das guas;

    V - a bacia hidrogrfica a unidade territorial para implementao da Poltica Nacional de Recursos Hdricos e atuao do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recur-sos Hdricos;

    VI - a gesto dos recursos hdricos deve ser descentralizada e contar com a participa-o do Poder Pblico, dos usurios e das comunidades.

    Conforme se pode constatar, a mencionada Lei incorporou as orientaes da Declara-o de Mar del Plata e da Declarao de Dublin.

    A referida Lei contempla, tambm, como um dos seus fundamentos, que a gesto dos recursos hdricos deve ser descentralizada e contar com a participao do Poder P-blico (detentor da dominialidade das guas pblicas), dos usurios (que utilizam as guas em seus processos produtivos) e das comunidades (que buscam dar o equil-brio entre o mercado e o agente regulador desse recurso).

    Em razo da especificidade desse recurso natural, a gesto racional e integrada dos recursos hdricos deve adotar um recorte territorial especfico: a bacia hidrogrfica. Esse novo espao de gesto e de planejamento se superpe ao dos entes federados (limites municipais, estaduais e da Unio), sem falar que, tambm, no coincide com as delimitaes previstas para as Regies Metropolitanas, para a gesto das Unidades

    SUMRIO

  • | 4140 |

    Valmir de Albuquerque Pedrosa | SOLUO DE CONFLITOS PELO USO DA GUA

    de Conservao ou qualquer outra j adotada para o planejamento urbano, biodiversi-dade, dentre outras.

    Na verdade, a bacia hidrogrfica, enquanto unidade territorial de planejamento dos re-cursos hdricos, no mbito dessa poltica pblica, no deve ser tratada apenas como um recorte territorial, de importncia tcnica. Antes, ela deve ser tratada como uma unidade territorial de grande relevncia, do ponto de vista poltico.

    Alm dos mencionados fundamentos da poltica hdrica nacional, definiram-se trs grandes objetivos da Poltica Nacional de Recursos Hdricos (BRASIL, 1997, art. 2):

    I - assegurar atual e s futuras geraes a necessria disponibilidade de gua, em padres de qualidade adequados aos respectivos usos;

    II - a utilizao racional e integrada dos recursos hdricos, incluindo o transporte aquavirio, com vistas ao desenvolvimento sustentvel;

    III - a preveno e a defesa contra eventos hidrolgicos crticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

    Constata-se da anlise desse conjunto de objetivos que o Brasil buscou integrar a ges-to dos recursos hdricos com a gesto ambiental, privilegiando o Princpio do Desen-volvimento Sustentvel, nos termos defendidos na Conferncia Rio 92, mediante a utilizao racional e integrada dos recursos hdricos, passando a se considerar a gua como um bem finito, ainda que classificado como um recurso natural renovvel.

    Alm disso, deu nfase preveno e defesa contra os eventos hidrolgicos crticos, a exemplo das secas, enchentes, deslizamentos de encostas, que esto fortemente relacionados ocorrncia de fenmenos climticos, tambm denominados eventos extremos, seja em decorrncia de intervenes humanas no meio ambiente, seja em decorrncia de catstrofes naturais. Isso significa que esses eventos podem ser evita-dos ou minimizados quando se tem uma poltica pblica sobre guas.

    Considerando que a Lei n 9.433/97 institui uma poltica pblica, de grande relevn-cia o estabelecimento de diretrizes gerais para a sua viabilizao, nos seguintes ter-mos (BRASIL, 1997, art. 3):

    I - a gesto sistemtica dos recursos hdricos, sem dissociao dos aspectos de quantidade e qualidade;

    II - a adequao da gesto de recursos hdricos s diversidades fsicas, biticas, de-mogrficas, econmicas, sociais e culturais das diversas regies do Pas;

    III - a integrao da gesto de recursos hdricos com a gesto ambiental;

    IV - a articulao do planejamento de recursos hdricos com o dos setores usurios e com os planejamentos regional, estadual e nacional;

    V - a articulao da gesto de recursos hdricos com a do uso do solo;

    VI - a integrao da gesto das bacias hidrogrficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

    Uma das diretrizes dessa poltica hdrica nacional se refere ao fato de que ela deve ser implementada sem separar os aspectos relacionados com a qualidade e a quantidade da gua, que devem ser gerenciados conjuntamente, pois no se pode dizer que h disponibilidade hdrica quando esse recurso natural, mesmo que abundante, se en-contre com sua qualidade comprometida.

    Isso mostra a necessidade de articulao do planejamento de recursos hdricos com o dos seus setores usurios (da agricultura, indstria, abastecimento, dentre outros usurios dos recursos hdricos), com o planejamento regional, estadual e nacional, pois de nada adianta gerenciar as guas sem que sejam conhecidas as demandas dos diversos setores que a utilizam.

    Outra diretriz relevante a da articulao da gesto de recursos hdricos com a do uso do solo. A qualidade e a disponibilidade hdrica dependem dos usos que se verificam no interior de uma bacia hidrogrfica. Assim, gerenciar gua significa gerenciar terri-trio. Na gesto de recursos hdricos interessa muito saber que uso se faz do territ-rio, seja nas reas urbanas, seja nas rurais.

    De acordo com os dados do IBGE, do Censo Demogrfico de 2010, aproximadamente 85% da populao brasileira vivia em reas urbanas e 15%, em reas rurais.2 Nesse

    2 De acordo com o Censo Demogrfico de 2010, do IBGE, a populao brasileira era de 190.755.799 habi-tantes, dos quais 160.925.792 viviam em reas urbanas e 29.830.007 habitantes em reas rurais do pas.

    SUMRIO

  • | 4342 |

    Valmir de Albuquerque Pedrosa | SOLUO DE CONFLITOS PELO USO DA GUA

    contexto, a dimenso urbana ganha extrema relevncia no que se refere gesto integrada dos recursos hdricos. Ainda que os municpios, desde 1988, no dete-nham mais a dominialidade das guas, pouco se pode fazer sem que se efetive uma forte integrao da gesto dos recursos hdricos com a do uso do solo urbano e rural.

    Por sua vez, considerando-se que o Brasil um grande produtor de commodities agr-colas e minerais, a exemplo de soja, algodo, borracha, caf, frutas tropicais, minrio de ferro, alumnio, petrleo, ouro, nquel, prata, dentre outros, qualquer presso no aumento da explorao desses recursos impacta na qualidade e na disponibilidade hdrica. Assim, no se pode dissociar a gesto das guas da gesto do uso do solo.

    Considerando-se, ainda, a importncia dos 8.500 km de costa brasileira, foi estabele-cida como uma das diretrizes da Poltica Nacional de Recursos Hdricos a integrao da gesto das bacias hidrogrficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras. Como pensar em balneabilidade das praias se as guas doces, ao chegarem ao mar, trazem os contaminantes resultantes de todos os usos que se realizam no interior da bacia hidrogrfica?

    Outra importante diretriz da poltica hdrica nacional se refere necessidade de se fazer a adequao da gesto dos recursos hdricos s diversidades fsicas, biticas, demogrficas, econmicas, sociais e culturais das diversas regies do Pas. Como se sabe, o Brasil um pas plural, de dimenses continentais, que teve influncias cul-turais diversas: indgena, africana e europeia, cujos costumes e aspectos histricos devem ser considerados na gesto das guas doces brasileiras.

    Conforme se verifica, ainda que as diretrizes gerais da Poltica Nacional de Recursos Hdricos estejam legalmente estabelecidas, existem grandes possibilidades para a ocorrncia de conflitos pelo uso da gua, uma vez que envolve inmeros atores; in-meras polticas pblicas que adotam recortes territoriais distintos, no que se refere tomada de deciso; forte presso internacional para a utilizao de recursos naturais; alm de aspectos de ordem cultural que se encontram relacionados com a gesto dos recursos hdricos.

    Alm dos fundamentos, objetivos e diretrizes que refletem os aspectos filosficos que norteiam o estabelecimento da poltica de recursos hdricos, a Lei n 9.433/97 institui

    os instrumentos e o aparato institucional que devem colocar em prtica a poltica h-drica nacional.

    Quanto aos instrumentos, essa Lei elencou os que se seguem (BRASIL, 1997, art. 5):

    I - os Planos de Recursos Hdricos;

    II - o enquadramento dos corpos de gua em classes, segundo os usos preponderan-tes da gua;

    III - a outorga dos direitos de uso de recursos hdricos;

    IV - a cobrana pelo uso de recursos hdricos;

    V - a compensao a municpios;

    VI - o Sistema de Informaes sobre Recursos Hdricos.

    Esses instrumentos podem ser assim classificados conforme o quadro 3, de acordo com sua tipologia e status de implementao em territrio nacional.

    Instrumentos Status Tipo de Instrumento

    1Planos de recursos hdricos: nacional, estadual e de bacias hidrogrficas

    Em progresso Planejamento

    2Enquadramento dos corpos hdricos em classes, segundo os usos predominantes da gua

    Pouco desenvolvido

    Planejamento

    3Outorga do direito de uso dos recursos hdricos

    Bastante desenvolvido

    Controle

    4 Cobrana pelo uso dos recursos hdricos Em progresso Econmico

    5 Compensao a municpiosSem disciplinamento legal

    Compensatrio

    6Sistema de informaes sobre os recursos hdricos

    Em progresso Apoio tcnico

    QUADRO 3. Os instrumentos da Lei no 9.433/1997 e seus avanos

    Para que seja viabilizada a Poltica Nacional de Recursos Hdricos, todos esses instru-mentos devero ser implementados. A falta de algum deles compromete a plena reali-zao do que se previu para a gesto integrada dos recursos hdricos.

    SUMRIO

  • | 4544 |

    Valmir de Albuquerque Pedrosa | SOLUO DE CONFLITOS PELO USO DA GUA

    Do ponto de vista institucional, o Sistema Nacional de Gerenciamentos dos Recursos Hdricos (SINGREH) foi assim estruturado:3

    I - o Conselho Nacional de Recursos Hdricos;

    I - a Agncia Nacional de guas;

    II - os Conselhos de Recursos Hdricos dos Estados e do Distrito Federal;

    III - os Comits de Bacia Hidrogrfica;

    IV - os rgos dos poderes pblicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competncias se relacionem com a gesto de recursos hdricos;

    V - as Agncias de gua.

    Essa matriz institucional encontra-se resumida no quadro 4.

    MATRIZ INSTITUCIONAL DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HDRICOS

    FORMULAO E DELIBERAO SOBRE

    POLTICAS DE RECURSOS HDRICOS

    FORMULAO DE POLTICAS

    GOVERNAMENTAIS

    APOIO AOS COLEGIADOS

    APOIO TCNICO (T) E REGULAO (R)

    Comits de Bacia Secretarias Executivas ou Agncias de guaAgncias de gua

    (T)

    Conselho Nacional MMA SRHU e ANA ANA(T e R)

    Conselhos Estaduais Secretarias de Estado rgos Gestores Estaduaisrgos Gestores Estaduais (T e R)

    Nacional

    Estadual

    Bacia

    ESCA

    LA

    QUADRO 4. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos HdricosFonte: Freitas (2014). Nota: Quadro redesenhado pelo autor.

    3 Ver o contedo do art. 33 da Lei n 9.433/97, alterado pela Lei n 9.984/2000.

    Nessa matriz institucional, vale ressaltar a importncia dos rgos gestores de recur-sos hdricos, da ANA ou dos estados e Distrito Federal, quanto aos aspectos regulat-rios pertinentes matria. Por sua vez, a Agncia de gua destaca-se quanto ao apoio tcnico, visto que viabiliza as decises tomadas no mbito dos comits de bacia.

    De forma resumida, ao se verificar quem quem na gesto dos recursos hdricos, constata-se que:

    a) os conselhos nacional e estaduais de recursos hdricos aprovam os planos de recursos hdricos (respectivamente, o plano nacional e estadual de recursos h-dricos) e o enquadramento dos cursos dgua; estabelecem os critrios gerais da outorga e da cobrana pelo uso da gua, definindo os valores a serem cobrados, no mbito de sua atuao;

    b) os comits de bacia aprovam o plano de bacia hidrogrfica; estabelecem priorida-des quanto outorga, bem como estabelecem diretrizes, critrios, aprovam meca-nismos e sugerem valores a serem cobrados pela gua, na respectiva bacia;

    c) a ANA e os rgos gestores de recursos hdricos estaduais outorgam e fiscalizam o seu direito de uso; alm de implantar e gerenciar o sistema se informaes de recursos hdricos;

    d) as secretarias estaduais coordenam a elaborao do plano de recursos hdricos estadual e de bacias (quando essas bacias no contam com suas respectivas Agncias de gua);

    e) a Agncia de gua coordena, elabora e executa as aes relacionadas com o plano da respectiva bacia; prope alternativas para o enquadramento; arrecada e admi-nistra os recursos da cobrana (mediante delegao do rgo gestor de recursos hdricos); bem como implanta e gerencia o sistema de informaes da sua respec-tiva bacia hidrogrfica.

    Essas competncias esto resumidas no quadro 5 produzido pela Agncia Nacional de guas.

    SUMRIO

  • | 4746 |

    Valmir de Albuquerque Pedrosa | SOLUO DE CONFLITOS PELO USO DA GUA

    SINGREH: entes, instrumentos e competncias

    INSTRUMENTO PLANO DE RH

    ENQUADRA-MENTO

    OUTORGA/FISCALIZAOCOBRANA SISTEMA DE INFORMAESENTE SINGREH Unio Estados

    CNRHAprovar e

    acompanhar a execuo

    AprovarEstabelecer

    critrios gerais

    Estabelecer critrios gerais e definir valores

    CERHsAprovar e

    acompanhar a execuo

    AprovarEstabelecer

    critrios gerais

    Estabelecer critrios gerais e definir valores

    ComitsAprovar e

    acompanhar a execuo

    Selecionar alternativa

    Estabelecer prioridades

    Varivel nos Estados

    Estabelecer diretrizes e critrios, aprovar

    mecanismos e sugerir valores

    SRHU/MMA Coordenar

    Secretarias de Estado Coordenar

    Varivel nos Estados, sendo que alguns tm a atribuio

    de arrecadar

    ANA

    Coordenar, elaborar e

    executar (na ausncia de AA)

    Monitorar, controlar e fiscalizar

    Outorgar e fiscalizar

    Elaborar estudos para subsidiar o CNRH.

    Arrecadar, implementar (c/ CBHs) e acompanhar a

    administrao dos recursos

    Implantar e gerir

    OGRHs

    Coordenar, elaborar e

    executar (na ausncia de AA)

    Monitorar, controlar e fiscalizar

    Outorgar e fiscalizar

    Varivel nos Estados, sendo que alguns tm a atribuio

    de arrecadar

    Implantar e gerir

    Agncias de gua

    Coordenar, elaborar e executar

    Propor alternativas

    e efetivar

    Propor valores ao CBH, arreacadar, aplicar e

    administrar os recursos

    Implantar e gerir

    QUADRO 5. Funes dos entes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hdricos.Fonte: Freitas (2015). Nota: Quadro redesenhado pelo autor.

    No que se refere aos conflitos pelo uso da gua, ressalta-se a importante atuao do Conselho Nacional de Recursos Hdricos - CNRH, dos Conselhos Estaduais e dos Comi-ts de Bacia Hidrogrfica, conforme se ver adiante.

    Diante de tudo o que se mencionou quanto aos aspectos legais e institucionais, existe um grande potencial de conflito na gesto das guas em razo, principalmente, das seguintes possibilidades:

    a) Dificuldade na harmonizao da estrutura descentralizada de nao federada, com trs nveis de autonomia poltica, com outros recortes territoriais de gesto deliberativa, a exemplo da bacia hidrogrfica;

    b) Dificuldade em se aplicar a poltica hdrica nacional, de modo homogneo, em todo o pas, devido grande diversidade cultural, poltica, histrica, alm dos diferentes interesses regionais;

    c) Dificuldade na integrao das polticas de Meio Ambiente e de Recursos Hdricos com as polticas setoriais: agricultura, indstria, saneamento etc.;

    d) Dificuldade em se compreender o papel dos municpios na gesto dos recursos hdricos: poder pblico ou usurio da gua? Esse questionamento se deve ao fato de que o municpio acabou se tornando um usurio da gua por ser responsvel pelos servios de saneamento bsico;

    e) Alto custo para a administrao pblica em razo do modelo adotado, com dificul-dade em se implantar as Agncias da gua, por bacia hidrogrfica;

    f) Dupla dominialidade da gua, questo no totalmente disciplinada;

    g) Uso mltiplo das guas implicando na necessidade de consenso entre os atores envolvidos;

    h) Dificuldade no compartilhamento da gua pela falta de viso integrada da relao de oferta e demanda no recorte territorial da bacia hidrogrfica.

    Assim, a resoluo de conflitos acaba sendo de extrema relevncia nessa gesto das guas. Ressalta-se que essa poltica pblica foi desenhada para funcionar com base na negociao entre as partes envolvidas, j que grande o seu potencial de litgio, especialmente em um momento em que se verifica uma forte crise mundial da gua, decorrente do aumento da demanda sobre os recursos naturais, em especial, sobre a gua.

    A institucionalidade prevista no mbito dessa poltica hdrica facilita o processo de negociao entre as partes, j que posicionou os atores, frente a frente, no dia a dia da dinmica estabelecida nos colegiados, favorecendo a resoluo dos conflitos entre usos e usurios da gua.

    A gesto de recursos hdricos depende da atuao de diversos atores para ser viabili-zada. Assim, ela pode ser denominada de gesto pblica no estatal.

    SUMRIO

  • | 4948 |

    Valmir de Albuquerque Pedrosa | SOLUO DE CONFLITOS PELO USO DA GUA

    Essa gesto implica em uma nova contratualidade entre usurios da gua, socieda-de civil e Poder Pblico que, juntos, buscam o consenso em um ambiente de dissen-so, mediante a criao de regras claras para que as oportunidades sejam as mesmas para todos os setores envolvidos na gesto integrada dos recursos hdricos. De modo geral, os colegiados de recursos hdricos levam a maior parte de seu tempo discutin-do as regras de convivncia, para que todos possam se sentir confortveis nessa gesto democrtica. Por essa razo, poderia se chamar esse tipo de democracia de democracia de conflitos (WEFFORT, 1994, apud OGATA, 2013).

    4.Mtodo de soluo de conflitos pelo uso da gua

    As palavras rio e rival tm a mesma raiz no latim. H sculos vizinhos que dividem as guas do mesmo rio observam-se como rivais. No obstante, h muito mais acor-dos de cooperao para repartir essas guas do que declaraes de guerra. Os casos de conflitos ocorrem em todos os continentes.

    De forma geral, os conflitos fazem parte da vida diria. H conflitos familiares, h con-flitos entre amigos, h conflitos entre scios, h conflitos entre empregador e empre-gado, h conflitos entre estados, h conflitos internos em rgos pblicos, h confli-tos entre rgos pblicos e privados, h conflitos entre empresrios e consumidores. Enfim, h um sem-nmero de situaes de conflitos que ocorrem todos os dias. Uma pergunta razovel : a metodologia de gesto de conflitos pelo uso das guas difere da dos demais casos de conflitos? A resposta : sim e no.

    SUMRIO

  • | 5150 |

    Valmir de Albuquerque Pedrosa | SOLUO DE CONFLITOS PELO USO DA GUA

    Os conflitos pelo uso da gua podem envolver questes polticas de desenvolvimento regional, e podem depender de intrincadas relaes entre biologia, qumica, oceanogra-fia, hidrologia e hidrulica. Comumente, h necessidade de integrar vrios rgos p-blicos e privados com competncias e interesses pelo uso da gua. Tambm comum a necessria acomodao de interesses entre os municpios, os estados e a Unio. H os interesses entre setores de usurios para serem considerados, entre eles: o abas-tecimento das cidades, a irrigao, a gerao de energia, a navegao, a minerao, a indstria, a pesca, o turismo cnico, os esportes nuticos, os interesses difusos para a preservao do meio ambiente, entre outros. No so raros os casos em que valores histricos, arquitetnicos, espeleolgicos, paleontolgicos, arqueolgicos, culturais e antropolgicos estejam indissociveis da soluo do conflito. Tambm preciso destacar os interesses das comunidades tradicionais, das comunidades de fundo e fecho de pasto, dos indgenas, dos quilombolas, dos pescadores, dos vazanteiros, dos movimentos sociais, das organizaes no governamentais, e de todas as categorias de agrupamento que dependem direta e indiretamente ou tm interesse nos destinos do rio. Assim, do exposto neste pargrafo, parece que o tema conflito pelo uso dos recursos hdricos exige uma metodologia especfica.

    Entretanto, h uma corrente de estudiosos do tema gesto de conflitos que defende a ideia de que qualquer sorte de complexidade pode ser devidamente enquadrada num ordenamento geral de mtodos para a soluo de conflitos. O presente texto aposta nessa assuno, reconhecendo e incorporando toda a complexidade da temtica h-drica num ordenamento geral de gesto de conflitos.

    Existem centenas de excelentes livros apresentando os conceitos de soluo de con-flitos, que j tema consolidado na comunidade tcnica. No presente texto, foi usado o mtodo detalhado no livro Getting to Yes dos autores Roger Fisher e William Ury, professores da Universidade de Harvard, que desenvolveram um programa naquela prestigiada universidade sobre o assunto. O livro ganhou notoriedade por ter sido um dos primeiros best-sellers dessa temtica, que, poca, ainda estava restrita a certos meios acadmicos, polticos e empresariais.

    Fischer e Ury (1981) apresentam um mtodo para a busca de soluo de conflitos baseado em quatro passos:

    1. Separar a pessoa do problema: na busca por construir relaes de trabalho dura-douras e profcuas necessrio e fundamental dispensar um tratamento educado e corts a todos os partcipes do processo. No obstante, preciso ser incisivo e determinado na busca da soluo. Duas palavras inglesas so muito usadas para descrever este passo: preciso ser soft com a pessoa e hard com o problema.

    2. Entender a diferena entre posio e interesse: denomina-se posio a vontade da parte interessada expressa verbal e publicamente. aquilo que ela diz querer. J interesse o que de fato a parte precisa ver concretizada para sentir que o conflito foi dirimido;

    3. Busca por alternati