socialismo romântico e a cidade do rio de...

SocialismoromânticoeacidadedoRiodeJaneiro

RomanticsocialismandthecityofRiodeJaneiro

FaniaFridman,IPPUR/UFRJ,[email protected]

SESSÕES TEMÁT ICA 7 : C IDADEE H ISTÓRIA

DESENVOLVIMENTO,CRISEERESISTÊNCIA:QUAISOSCAMINHOSDOPLANEJAMENTOURBANOEREGIONAL? 2

RESUMO

Oartigo tratadas ideiassocialistasquecirculavamnoRiode Janeiroentreosegundoe terceiroquartéis do século XIX e seus impactos nos projetos urbanos. Inicia com a história da palavrasocialismonoscontinenteseuropeueamericanoapartirdoSetecentos -quandosignificouumasociedade baseada na propriedade comum dos bens; estado de paz nas adversidades emodernidade - até o enunciado anticapitalista do socialismo romântico desde as primeirasdécadasdoséculoXIX.Acríticaromânticaouutópicacondenandoasgrandescapitais,pregavaosocialismoquerealizariaocristianismoouacidaderepublicanacujaorganizaçãoestariabaseadana indústria,nas ferroviasena livreassociaçãodos trabalhadores.Sãoexaminadasaspropostasdos socialistas românticos para o Rio de Janeiro através de periódicos, livros e de normassugeridaspelosvereadores,entreosquaisManueldeAraújoPortoAlegrecujaatuaçãodeveserapontada.Alutacontraaescravidãofoiacompanhadapordemandasdedescansoaosdomingos,igualdade dasmulheres, sociedades de auxíliomútuo, homeopatia em favor dos despossuídos,higiene pública e de progresso. Às proposições socialistas acompanhava o plano de conjuntoinaugurandoaperspectivadeharmonizaroterritório.

PalavrasChave:socialismoromântico;plano;RiodeJaneiro;posturas;séculoXIX

ABSTRACT

ThearticledealswiththesocialistideasthatcirculatedinRiodeJaneirobetween1825-1875anditsimpactsonurbanprojects.ItbeginswiththehistoryofthewordsocialismintheEuropeanandAmericancontinentsfromtheeighteenthcentury-whenitmeantasocietybasedonthecommonpropertyofgoods;modernityandpeaceinadversity-totheanti-capitaliststatementofromanticsocialism since the first decades of the nineteenth century. Romantic or utopian criticismcondemning the great capitals, preached socialism that would carry out Christianity or therepublicancitywhoseorganizationwouldbebasedonindustry,railroadsandthefreeassociationof workers. The proposals of the Romantic socialists for Rio de Janeiro are examined throughperiodicals, books, and norms suggested by the councilmen, among whom Manuel de AraújoPorto Alegre, whose performance must be pointed out. The struggle against slavery wasaccompanied by demands for rest on Sundays, women's equality, mutual aid societies,homeopathy in favor of the dispossessed, public hygiene and progress. For the socialistpropositions followed the general plan inaugurating the perspective of harmonization of theterritory.

Keywords:romanticsocialism;plan;RiodeJaneiro;regulation;nineteenthcentury



INTRODUÇÃO

Estetrabalhosurgiudeumapesquisa1sobreasideiasquecirculavamnoRiodeJaneironoperíodoentre o segundo e terceiro quartéis do século XIX. Cidade capital, cidade negra, cidade porto,cidade de imigrantes e cidade que se urbanizava rapidamente, foi um lugar de ações quetransformaramsuaorganizaçãoesuagente.

Para Topalov (2014) um dos dilemas de quem estuda o passado são as palavras: utilizar ovocabulário presente nas fontes ou o léxico do tempo do pesquisador? A primeira opção éarriscadaporqueascoisasmudamsemqueaspalavrasasacompanhem,comotambéméumriscousarpalavrasatuaisparacoisasquenãomudaram.UmapossíveltrilhaéoferecidaporMarcBlocheLucienFebvre-doishistoriadoresqueformaramdiversasgerações-adeouvirosatoresalémdonecessário levantamentodocumental. Esta liçãoderivadoentendimentoquea linguageméumindício da mentalidade (no sentido de “tomada de consciência”) e, por isto, os fundadores daEscola dos Annales indicam que se faça uma história da palavra. É com esta perspectiva queiniciareioartigo.

ApalavrasocialismopodetersidoconcebidaporMorelly,cujavidaédesconhecidaerazãopelaqualalgunsautoresapregoamserumpseudônimoutilizadoprovavelmenteporDenisDiderotouporFrançoisBabeuf.OditoMorellynoseu“CódigodaNatureza”(1755)defendeuumasociedadebaseada na propriedade comum de bens, na solidariedade e no afeto rompendo com apropriedadeprivada-origemdosmalessociaisemorais.2

Contrariamente, três religiosos - Ferdinand Facchinei (1766), Appiano Buonofede (1786) e ofranciscanoGiacomoGiuliani(1803)-empregaramotermoemsentidodistinto.Giulianireferiu-sea socialismo como um estado de paz mesmo com as desigualdades sociais criadas por Deus.InclusivenomomentodaRevoluçãoFrancesa(1789)apalavrasocialistasignificava“adversáriodarevolução”.

Seacríticaromânticadacivilizaçãocapitalistae industrialvinhasendoenunciadadesdemeadosdoséculoXVIIIcombaseemvaloreseideaisherdadosdopassado,amodernidade3doOitocentos-trazidapela industrializaçãoeageneralizaçãodaeconomiademercado -significavaprogresso,civilização e sofrimento para os homens. Lowy e Sayre em seu livro “Revolta e melancolia. Oromantismonacontracorrentedamodernidade”(2015)aotrataremdamultiplicidadenacionaleculturaldofenômeno,referem-seadiversos“romantismos”-daexaltaçãofeminina,darevoluçãono espírito europeu, da revelação do inconsciente, da defesa da arte e da cultura comincorporação de princípios ameaçados pelo desenvolvimento de uma sociedade industrial, e doanti-capitalismo.Paraestes autores “A visão romântica caracteriza-sepela convicçãodolorosaemelancólicadequeopresentecarecedecertosvaloreshumanosessenciaisqueforamalienados”1O presente artigo, um desdobramento do texto “Socialismo e progresso no Rio de Janeiro do século XIX”, resulta dapesquisa“Espaçoeplano.Capítulosdaurbanizaçãofluminense”desenvolvidajuntoaoGrupodeEstudosdoTerritórioedeHistóriaUrbana(Ippur/Ufrj)comapoiodoCnpqedaFaperj.AgradeçoaosbolsistasThaianeBarbosadaSilva,AndersondaSilvaSantoseJulianaCostadeAndradepeladedicadaajudanolevantamentodedados.2Seguindo Rousseau no sentido de que o homem é bom por natureza,Morelly reconheceu o direito de cada cidadãoparticipardavidaeconômicadeacordocomsuascapacidadesedesermantidoàcustadacoletividade.3 A modernidade e o capitalismo, cuja origem encontra-se na Renascença e na Reforma Protestante, tornaram-se

fenômenoshegemônicosnoOcidenteapartirdasegundametadedoséculoXVIII.



(pg.43).Éumaevocaçãodeumaerapré-capitalistaedeumolharparaofuturosonhado,comacriaçãodeumestadoidealcomprogressopolíticoeeconômico.

Osocialismodesdeentãoteveseusentidoconferidopelomovimentoromântico,daíaexpressãosocialismoromânticonolugardesocialismoutópico.Eumdeseusmais importantespensadoresdo início do século XIX foi Charles Fourier com sua visãomais pragmática que utópica. Em suaavaliaçãodo capitalismoapontadano livro “Théoriedesquatremovements” [Teoriadosquatromovimentos] (1808), a cidade industrial é tida como epicentro das graves dificuldades sociais.Recomendava a extinção das grandes capitais (dada a impossibilidade de reformá-las) e aorganização de falanstérios que abrigariam 1.600 pessoas cada um. Neles haveria um núcleocentral, as praças tomariam a oitava parte do assentamento, as ruas mediriam 18 metros delargura, a altura das construções teria a mesmamedida e as indústrias ficariam nos subúrbiosrodeadosporavenidas.

Seudiscípulodileto,VictorConsiderantpregavaumsocialismoparasuperarasprecáriascondiçõesdevidadaspopulaçõesurbanasrealizandoocristianismoatravésda“verdadeirahigiene”comaeliminação do lixo, dos cafés e das casas de jogos aliada à limpeza das ruas, ao conforto e àestética -baseadana retilinearidadeenaampliaçãoda larguradas ruas.Ocristianismo incluiriatambém a abolição da escravatura. Este socialismo teria sido o mesmo de Étienne Cabet em“VoyageenIcarie”[ViagemaIcária](1840),umasonhadacidaderepublicanadesenhadacombasenomodelo ortogonal. Considerant foi responsável pelo nascimento do jornalismo de inspiraçãosocialista podendo-se acrescentar que o principal órgão do movimento fourierista, o jornal LaDémocratiePacifique,divulgavaartigosvinculadosaodebateurbanísticodaépoca(Moret,2001).4

JosephApplegath,umseguidordeRobertOwenqueaderiuàcolôniaNewHarmonyemIndiana(EstadosUnidos)provavelmenteem1820-1821,teriadenominadosocialistasaquelesvinculadosàdoutrina cooperativista. O semanário The Crisis, pertencente a Owen, empregava as palavrassocialistaesocialismonestesentidoemseusartigosdesde1832.

ParaovisionáriocondeSaintSimonaresoluçãodasmazelashumanasimplicarianatransformaçãopacíficaeradicaldasociedadecomaconstituiçãodeumabasecristãnaorganizaçãocientíficadaindústriaedoshomens.Quantoàdisposiçãourbana,osocialismosainsimonianotinhacomoumdeseustraçosdistintivosaprioridadeàsviasdecomunicaçãoquetrariamapazeafelicidadeparaahumanidade.

Oponentes ao individualismo e à economia competitiva, entre os socialistas românticos estavaPierreLerouxqueintroduziuapalavrasocialismonaFrança.5ElefundouedirigiuoLeGlobe,órgãodossainsimonianos,noqualapontavaemsuascolunasanecessidadedaformaçãodesociedadesdeprevidênciaedesocorromútuopelosoperários,ouseja,suaideiadesocialismoeramutualistaeassociativistasemrepressãoàsmulherespeloshomens,aosestrangeirospelosnacionaiseaos

4Aoexilar-senaAméricadurante15anosapósarevoluçãode1848,organizouofalanstérioLaRéunionnoTexas(EstadosUnidos).EncontreiumareferênciadequeConsiderant teriaestadonoBrasilem1853,noentantonãohá traçosdesuapresençaqueconfirmemainformação.Comoumhomemdeesquerdaerepublicano,aoretornaraFrançaem1869aderiuà1ªInternacionaleàComunadeParis.5“Umanovaeracomeça.Diasemquegrandesmudançasserãopossíveis”.Emumacartadatadade1858diziaqueestasfrasesnãoexprimiriamtodoseupensamentonadécadade1830poisdesejavaardentementequeaFrançaproclamasseentãoarepúblicaeosocialismomesmoqueeleaindanãotivesseaindainventadoaquelaúltimapalavra(LeGuillou,1983).



proletários pelos burgueses.6 Republicano, propagava uma nova religião “humana fraternal”,fundamentadanoevangelho“liberdade,igualdade,fraternidadeeunião”.

O socialismo tornou-se tema de discussão entre autores liberais, reformadores sociais ehumanistascristãos.LouisReybaud,7noverbetequeescreveuparao“Dictionnairedel’economiepolitique”[Dicionáriodeeconomiapolítica]queveioalumeem1853,definiucomosocialistasosquebuscamacivilizaçãoperfeitaatravésdatransformaçãodasleis,doscostumes,dofuturo,doshomens,dosmétodosdotrabalhoedogoverno,edaterraedocéu(pg.629).ApesardepróximoàlinhagemdeVillermé,Reybauderaconsideradoumliberalconservador.

Pierre-JosephProudhon,quetambémpodesercompreendidocomoumpensadorromântico,eracríticodacentralizaçãodopoderedaburocraciaeseconsideravaum“anarquista,masamigodaordem”.Concebeu suaobra entendendoo trabalho comoúnica fontede valor e a propriedadecomoumrouboem“Qu’est-cequelapropriété”[Oqueéapropriedade?](1840).ChamandodeelitistasefilantropososadeptosdeSaintSimon,edeautoritáriososdeFourier,ambicionavaumasociedade sem classes a partir da associação (livre e espontânea) dos trabalhadores contra aexploração capitalista. A associação ou sistema mutualista seria o meio de emancipaçãoeconômicaepolíticaedeafirmaçãodaclasseoperáriacomosujeitohistórico.

Para os reformadores sociais e humanistas cristãos, socialismo vinculava-se à união entre asclassesparasuperarasituaçãodesumanadospobres.Nadécadade1840Louis-RenéVillermé-oprecursordamedicinado trabalhonaFrança - realizouum levantamentosobreascondiçõesdevida dos operários, incluindo amoradia, a saúde, o trabalho infantil e a organização social. Namesmaocasião, a privação do operariado sensibilizava a Igreja e, entre os “católicos sociais”, aOrdem de São Vicente de Paula francesa averiguou o estado da higiene nos alojamentos dostrabalhadores na cidade de Lille. A Société d’Economie Charitable, reunida a partir de 1847 eadepta das ideias do engenheiro de minas e sociólogo cristão Frederic Le Play, denunciava oestadosanitáriodosbairrospobresemseus“AnnalesdelaCharité”.8Porsuavez,LePlayformouem1855aSociétéd’EconomieSocialedaqualfizeramparteVillerméeonaturalistaSaintHilaire,entreoutros.Estasociedadepublicouapartirde1857osestudosmonográficos“Lesouvriersdesdeuxmondes” com o sugestivo subtítulo de “Estudos sobre os trabalhos, a vida doméstica e acondiçãomoraldaspopulaçõesoperáriasdosdiversospaísesesobreasrelaçõesqueasunemàsoutrasclasses”.

Naperspectivasocialistadatransformaçãosocialatravésdenovosespaços-concepçãoqueparadiversos autores como Picon (2001), Moret (op.cit.), Papayanis (2001) e Bourillon (2002)conformaria a pré-história da haussmannização que marcaria o nascimento do urbanismomoderno - o socialista pós-fourierista Michel Perreymond (um pseudônimo) publicou noveestudosnaRevueGénéraledel’architectureetdestravauxpublics(1842-44).Talcomoseumestre,ao discordar das intervenções pontuais e levando em conta as demandas reclamadas pelapopulação, pela imprensa e pelos conselheiros municipais, propôs um plano de conjunto para6Em1839acorporaçãodostipógrafos,daqualLerouxfaziaparte,criouumaclandestinasociedademutualqueem1843conseguiu negociar com os mestres gráficos uma tarifa única, negando assim os preceitos da economia concorrencialcapitalista.Estasociedadecriouumfundoespecialparaosgrevistas,osdesempregadoseosdoentes.Naquelemesmoano,LerouxorganizouumacomunidadeemBoussac(Creuse,França)ondehaviaalémdagráfica,hortasepomares.Aotornar-seprefeitodaquelalocalidade,Lerouxaliproclamouarepúblicaem1848.7Noseu“Etudessurlesreformateursousocialistesmodernes”irádescreverosocialismodeSaintSimon,Owen,FouriereCabet, pelo qual foi premiado pela Académie des Sciences Morales et Politiques em 1841. Proudhon criticou asuperficialidadedeseusescritos.8EstasrevelaçõesseriamutilizadaspelorevolucionárioLouisAugusteBlanquiemsuasdenúnciasdocapitalismo.



resolverosproblemassanitáriosedecirculaçãoemParis.Oplano,baseadonacirculação“na”e“apartir”dacidade,ampliandoaescaladeintervenção,previaoalargamentoeaaberturadeviasedepraçaseamelhoriadosmeiosdetransporte.Aopretenderaliarodesenvolvimentoeconômicoàtécnica,taismedidasassegurariamaconvergênciaaumpontocomumnacidadeondehaveriaespaçoshierarquizados.Alémdeestimularoprogressodahinterlândia,aspartesdecadentesdonúcleocentralseriamdemolidasparaali localizarasfunçõesadministrativas,culturais,religiosas,comerciaiscomotambémdemoradia.

Enfim,apenasem1878quandoacontestaçãoaocapitalismo jáestavahátemposconsagrada,aAcadémieFrançaise,encarregadadedefinir,normatizareaperfeiçoaralínguafrancesaatravésdeseudicionário, introduziuapalavrasocialismo:“Doutrinadehomensquepretendemmodificaroestado da sociedade e reformá-la através de um plano inteiramente novo” (Dictionnaire del’AcadémieFrançaise,1878,pg.753).

Apresentarei a seguir as repercussões dos socialismos e dos socialistas românticos no Rio deJaneiroquefomentaramexperimentaçõesdeideaisprogressistasparaacidade.

SOCIALISMOS ROMÂNTICOS NO RIO DE JANEIRO. PUBLICAÇÕES, PERSONAGENS EIDEÁRIOS

OprimeiroperiódiconoBrasil a explicitar o termo socialismo teria sidoOGlobo, deorientaçãosainsimonista tal como seu congênere francês. Em sua primeira edição publicada na cidade, odefiniacomouma“ciênciasocial”deordenaçãodotrabalho.Aosocialismoacompanhavaoplano,binômiofundamentalqueiremosverificaremreferênciasadiante.Naqueleexemplarencontram-seosfundamentosdateoriadeFourier“aindamuitoestranhanoBrasil”(pg.3)earecomendaçãodeum“planodeorganizaçãoparaasvilasque[osnovoshabitantes]devempovoar”(13/10/1844,pg.2)antesdaimplementaçãodapolíticadeimigração.9

Nossascidadesinsalubres,nossasaldeias,nossasvilasserãosubstituídaspelassalubres e suntuosasmoradas discutidas pelo gênio de Fourier. Este paláciofornecerátodoonecessárioeaindaoar,aáguapura,aluz,ocalor,conformeogostodecadaum.(...)Todootrabalhoexecutadoemcomumnassalasdereunião, nas oficinas ou nos risonhos campos do falanstério se tornará umprazereumafesta.(...)Aidadedoourovairenascer.Aharmoniasubstituiráadiscórdia. A nova Jerusalém descerá sobre a terra, Deus habitará entre nós(pgs.3;4).

OGlobomanifestava-secontraaescravidãoeafavordalutapelodescansoaosdomingosepelaigualdade das mulheres. O periódico reconhecia o progresso no “trabalho admirável dasmáquinas”, na colonização como alternativa à abolição da escravatura e na organização dostrabalhadoresemassociaçõesmutuais (cujopapelnacidadeseráanalisado logoàfrente),comorevelamascitaçõesabaixo:

9No entanto também dizia ter sido a Revolução Francesa “um acontecimento desgraçado que retardou os progressosreais”.Lembre-sequenocomeçodadécadade1840desembarcaramemRecifeengenheirosfrancesescontratadospelogovernodaprovíncia.Umdeles,LouisLégerVauthier,eraumpolitécnicofourieristaquefezamizadecomofundadordarevistaOProgresso, de grande repercussão ao divulgar a necessidade de expropriação de terras; do imposto territorialsobreáreasnãoexploradasesobreasherançaserendassuperioresa200milréisanuais;da“celeridadenotransporte”;deincentivo a pequenos e médios proprietários rurais; da libertação dos escravos; da criação de um Banco Popular, dareorganização espacial com novas circunscrições territoriais e de Conselhos Provinciais para verificação das contas dosórgãospúblicos.



A força e habilidade natural do operário são multiplicadas pelo auxílio dasmáquinas, e o trabalho cria no mesmo tempo muitos mais produtos (...)(4/6/1853,número149).

(...)ohomem,aseuturno,emancipaamulherdaqueleantigojugo,comqueasoprimiamnosprimeirostemposdeincivilização[sic],eleva-aeconcentra-aemseucoração,demodoquesendoaseusolhosmaisdigna,maisnobresedignasseapresentamassuasrelaçõesàvistadomundo(20/1/1852,número5).

(...)Entreosmeiosderemediarosmales,quedevemresultardasupressãodotráfico, o que se oferece comomais diretamente próprio para esse fim, é acolonização. (...) A melhor colonização seria a de pessoas aqui nascidas ouresidentes,asquaissepoderiamatraircommuitomenoresdispêndiosparaospontos,onde,havendoboasterrasincultas,conviesseestabelecernovosfocosdepopulaçãoecivilização.(...)Esenesseslugaresseestabelecessemescolaspráticasdeagricultura,horticultura,ecriaçãodegadocommestresdasartesveterinárias,asvantagensdetaisestabelecimentosseriamnomeuentender,centuplicadas(9/7/1853,número159).

Emsuma,qualquerquesejaomeiodabeneficência,asuaorigeméreligiosa-ereligioso,moralehumanitário,étambémoseufim.(...)Naassociaçãoenosocorromútuo-chamem-lhesocialismo,oualgumoutronomeexcomungadopelo monopólio que se receia - nós vemos neles a mais bela prática decaridadeefraternidadeevangélica.(...)Pelomotivoquetemosexposto,epormuitosoutrosquenãocabemnumpequenoartigorecomendamosatodasasclasses, especialmente as do trabalho, que continuem com zelo e fervor naassociação.Maséconvenienteelícitoqueogoverno,comsuaaçãobenéfica,proteja com a lei e justos regulamentos as associações de beneficência oumontepios, e as confrarias para evitar que o abuso as entre e corrompa(28/6/1853,número156,grifonosso).

As associações dos trabalhadores é, portanto, tema ingente que é preciso mencionar. Batalha(2010)apontaquedurantemuitotempoassociedadesdeauxíliomútuoforamencaradascomoapré-históriadaformaçãodaclasseoperária,noentantoaquestãodeveriasercolocadaemoutrostermos. Considerar, como no livro seminal de Luca (1990), que o desenvolvimento do núcleourbanofezdacidadeumespaçopotencialdeconflitosquetambémacionoumecanismoscapazesde estimular a solidariedade como estratégia dos trabalhadores para escapar às condições depobreza. Dito de outra forma, cabe relacionar o processo de estruturação física citadina àsdinâmicassociais.

Seriamduasasquestõespertinentesaoassunto:a formaçãodooperariadoedaconsciênciadeclasse a partir das continuidades e descontinuidades, e a análise de suas ações de resistência.Mesmoquetaldebateextrapoleoslimitesdesteartigo,éprecisoreconheceracontinuidadeentreascorporaçõese/ouirmandadesleigasdecategoriasprofissionaisque,proibidaspelaConstituiçãode 1824, foram substituídas pelas sociedades de auxílio mútuo. Estas10ao tornarem-se a únicaforma possível de organização legal para os trabalhadores, passaram a desempenhar papel“previdenciário”-desocorroaosassociadosedesuafamílianoscasosdeproblemasdesaúde;deprovisãodeauxíliofinanceiroemcasodenecessidadeedeeducaçãodossóciosedeseusfilhos-ede defesa da profissão na luta por melhores salários e condições de trabalho e contra aconcorrênciaestrangeiraedosescravosdeganho.

10Amaioriadeclarava-secontráriaàescravidão.



Quando a cidade foi separada da província do Rio de Janeiro tornando-seMunicípio Neutro emantendo a capital do Império pelo Ato Adicional de 1834, a maior parte das sociedades detrabalhadores livres no Rio de Janeiro, criadas a partir de então até 1875, possuía carátermutualistaedeconstruçãocotidianade identidadede interesses.Pode-semesmoafirmarcomoBatalha (1999) - partidárioda análisede Thompson (2004) - que as agremiações sofreram clarainfluência de Proudhon que tinha no mutualismo um instrumento da ação autônoma dostrabalhadores urbanos. E mais, que a formação da classe operária faz parte do processo deindustrialização, e não como sua consequência. Exemplo paradigmático é o da AssociaçãoTypographicaFluminensequedesde1856editavaoprimeirojornaloperário,oEchodaImprensa.Seumovimentogrevistaem1858 foi detonadopela lutapor aumento (recusado)dos saláriosecontra a carestia dos gêneros de primeira necessidade e dos alugueis. Durante a greve aAssociaçãopublicouoJornaldosTypographosondesedivulgavamideaissocialistas:

Já é tempo de acabarem as opressões de toda a casta; já é tempo de seguerrearportodososmodoslegaistodaaexploraçãodohomempelomesmohomem e caminhar-se desafrontada e rasgadamente sob o estandarte daliberdadeàaquisiçãodajustaigualdadeedadignidademoraldohomem;jáétempo de pôr termo às tiranias de toda casta, e dar pátria, lar e aras aosboêmios da indústria, que o egoísmo estúpido dos empreendedores daindústria, capitalistas e outros, ejusdem purpuris, retém na escravidão”(23/1/1858,Comunicado,Osartistas,pg.1).

Emanexoencontra-seoQuadro1comas27associaçõesdetrabalhadoresorganizadasnoRiodeJaneironoperíodo1835-1875entremutuais,montepios,cooperativas, sociedadesbeneficentes,educativaseculturais.

OSocialistadaProvínciadoRiodeJaneiroeditadodesde1ºdeagostode1845porBenoitMuresaíaacadatrêsdiasemNiterói,capitaldaProvínciadoRiodeJaneiro,daía importânciadesuareferênciaaqui.Noprimeironúmeroosocialismofoiinterpretadocomo“introduçãodenovidadeno progresso universal (...) quer na parte moral, quer na material (...) seu fim é ensinar aoshomensaseamaremunsaosoutros”(1/8/1845apudRodrigues,1996,pg.3)conservandooquehouvessedebomemelhorandooinsuficiente.

A gazetamanifestava-se a favor do fim da escravidão, da demarcação das terras indígenas, daconservação (com reformas) da monarquia constitucional para a estabilidade política, e dahomeopatiaemfavordosdespossuídos.OfrancêsJean-BaptisteEugèneTandonnet,discípulodeFourier, chegou ao Rio de Janeiro em 1845 vindo deMontevidéu e tornou-se colaborador d’OSocialistadaProvínciadoRiodeJaneiro.Comumgrupodefalansterianosfranceses,fundounoRiodeJaneiroaRevueSocialiste,umadasprimeiraspublicaçõessocialistasnopaísque,em1846, jánãoeramaisdivulgada.11

Cabe também amenção à nova prática cultural da homeopatia. Após a fracassada experiênciafalansterianaemSantaCatarina,12omédicofrancêsBenoitJulesMuredeslocou-seem1842paraoRiodeJaneiroondeabriuoprimeirodispensáriohomeopáticoemconjuntocomManuelGaspardeSiqueiraRego,JoãoVicenteMartinseEdmondTiberghien,declarados“discípulosveneradores

11OsemanárioCourrierduBrésil,quesaíaaosdomingoscariocasentre1854e1862,cujoeditor foiosocialista francêsAntoineHubert,recebiacontribuiçõesdeexiladosdomovimentofrancêsde1848.Emfuturoartigoireidedicar-meaestejornal.12Adeptos da fourierista Société Union Industrielle vieram ao Brasil em 1841 para estabelecer o falanstério do Saí,consideradaaprimeiraexperiênciasocialistaromânticanoBrasil.



de Fourier”. No ano seguinte fundaram o Instituto Homeopático do Brasi 13 cujo órgão, OHahnemannista,defendiaahomeopatiaeospreceitoshigienistas -banhos,arpuro (“longedoscentros das cidades, das cloacas e dos pântanos”), casas construídas acima do nível do solo,expostas ao vento leste e com aberturas para entrada da luz “em rua vasta ou um quarteirãopouco populoso” (17/9/1846, pg.1;2). Foi iniciativa do médico homeopata Antônio IldefonsoGomesapetiçãoencaminhadaàCâmaradosDeputadosem22de janeirode1845solicitandoaextinçãodaescravidãoesugerindoqueosescravoslogoquepisassemterritóriobrasileirofossemconsideradoslivres(Rosário,1973).

Em fevereiro de 1850 quando a epidemia da febre amarela assolava a cidade, o médico JoãoVicenteMartinsdirigiu-seàCâmaradosDeputadosoferecendomedicamentoshomeopáticosparatratamentodadoençaepropondoacriaçãodehospitaisondeestespudessemseradministrados.Nãoobtendoresposta, reiterouadoaçãomasfoiameaçadodedeportaçãoporsua insistênciaecrítica à medicina alopática (Dicionário Histórico Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil). Asoluçãoapresentadapelogovernoapósacontagemoficialdemaisde4milmortosnaepidemiafoiacriaçãodaJuntadeHigienePública.14SeupresidentesubmeteuaoMinistériodoImpérioemmaiode1852asmedidassanitáriasnecessáriasque“aperfeiçoemahigienepúblicaeparticular”:umsistemadeesgotoparaaságuaspluviaiseasdeserventiapública;alimpezadaspraias,ruasecães; um asilo para os mendigos, o alinhamento “com o qual se deverão conformar as novasconstruções e reedificações dos prédios”; a remoção do matadouro e das fábricas nocivas àsalubridade para fora da cidade “por maneira que não se choquem interesses particulares”; odessecamento dos pântanos e a “inspeção e regras sobre a educação física da mocidade” e ainspeçãodasmeretrizes(OBrasil,8/5/1852).

Contrariandoasrecomendaçõesque,associandocarênciasdetodaasortecomsujeiraedoença,responsabilizava indiretamente os indivíduos pelo controle da epidemia e justificava tambématuaçõesviolentascontraospobres,estavaANovaMinerva.Umadaspublicaçõesrepresentativasdoromantismobrasileiroeeditadaentredezembrode1845ejulhode1846,assimdeclaravaemsuaprimeiraedição:

Osleitoresd’OGlobo,aindatambémanexooSocialistadeNiterói,sabemqueempregando todos os esforços para o triunfo da verdade, temos semprerespeitadoasopiniõeseaspessoas.Sabemosdeantemãoqueaverdadenãosepodeestabelecer sem lutas,e longedeodiar lastimamosos instrumentosdestafatalnecessidade”(dezembrode1845,pg.18).

Alémdeapoiareveicularosbenefíciosdahomeopatiaeacriaçãodeinstituiçõesdeensinoparasupriras lacunasqueobstavamofuturonacional,consideravaumdeverdegovernosocorrer“ohomemlaborioso”eestabelecerumajuntadecaridadeedebeneficênciaemcadabairroque

concederia, segundo as circunstâncias, às pessoas inferiores e aos operáriosque se achassem em miséria por moléstia ou causas independentes deles,socorros resultantes ou de subscrições voluntárias ou de um livre impostorealizado,porexemplo,porumtantosobreovalordosaluguéis, fundosqueficariamàdisposiçãodasjuntasdebeneficência”(julho1846,pg.106).

13Do Instituto saíram também os estatutos da Companhia de Seguros sobre a Vida de Escravos Prosperidade

(provavelmentefundadaem22dedezembrode1845)edaqualpoucoseconhece.14Em1851passouadenominar-seJuntaCentraldeHigienePública.EstaseguiaomodelodoConselhoGeraldeSaúdedaGrã-Bretanha, criado em 1848, cuja atuação baseava-se na concepção de uma relação direta entre insalubridade dashabitações, imundíciedomeioambiente, inexistênciadasredesdeáguapotáveleesgotoedecoletaregulardelixo,eadesnutriçãoeasdoenças.Estepontodevistajustificavaafiscalizaçãodascondiçõessanitáriasdecadalocalidade.



AhigienetambémeraassuntodairônicaebissemanalAMarmotanaCorte,solicitandourgentesprovidências contrao “despejonoturno (...) naverdadeum talusodesacreditaanobrezadestacortequealiás seachaem tantosapuros,querdizer, civilizadaedesenvolvidaaté certoponto”(2/10/1849,pg.1).

Um personagem a ser mencionado é Manuel de Araújo Porto Alegre. Aluno de Debret naAcademiadeBelasArtesnoRiodeJaneiro,seguiucomeleparaParisem1831ondepermaneceuaté1837quandoentrouemcontato comomovimento romântico.15Conhecido como “homem-tudo” - pintor, arquiteto, paisagista, cenógrafo, caricaturista, jornalista, poeta, dramaturgo,ensaístaepolítico-,fezpartedaprimeirageraçãoromânticabrasileiracujoobjetivotambémeraade fundar simbolicamente a nacionalidade16e, ao recusar o passado, defendia a monarquiaconstitucional como um leal súdito do imperador-menino (Rocha, 2014). Reconhecido comosainsimonistaporSalgueiro (2003),alémdecolaboradorda revistaAMinervaBrasiliense (1843-45),editouALanternaMágica(1844-45)oprimeiroperiódicoatrazercaricaturaseque,emsuas23ediçõesdenunciouacorrupção,aespeculaçãoeospolíticos.OGuanabara,revistacientíficaeliterária (1849-1855), dirigida por ele, Joaquim Manuel de Macedo e Antônio Gonçalves Dias,publicava “tendências do pensamento da atualidade” e declarava sua posição: “devemosconcentrartodasasnossasforçasparaodesenvolvimentomorale intelectual,únicabasedeumseguro e permanente progresso” (apudMattos, 2007, pg. 22). Voltarei a discorrer sobre PortoAlegre.

OCorreioMercantil,eInstructivo,Politico,Universallouvavaosocialismodestaforma:

Agora que a falange do partido reacionário, tanto em França como emAlemanha, empregaa cadapassoonomede socialismoe comunismocomoespantalhoparaatrairasiosmedrosos,édodeverdetodoohomemretoede juízo independente declarar quehoje o comunismonão émais queumapalavra, uma coisa que já não existe: quanto ao socialismo, isto é, a novafilosofia social, este sim, vai criando raízes cada vez mais profundas nasmodernassociedadescivilizadas.Masnãoéeletãoperigosocomooqueremfazer,etodososestadistasenfimquecumpremcomsuamissãoolhandoparao futuroosãonosentido filosóficodapalavra.Osocialismo,consideradodealtoponto,éaciênciasocial;ohomemquenãoapossuinuncapoderáserumgrandeeverdadeiropolítico,nemumgrandeeverdadeirocristão!(1/2/1851,grifonosso).

Louvandoos sainsimonianos Enfantin eMichel Chevalier como também Louis Blanc, reconheciaquesemasubstituiçãodosbraçoscativosporbraçoslivres,oscaminhosdeferroeacolonizaçãoem pequena escala “hoje dois pontos inteiramente ligados no Brasil” seriam “pura perda defundos”(29/6/1852).

O papel de órgão de denúncia e de oposição política desempenhado pela imprensa pode seracompanhadonosemanárioCompilador sobreasituaçãosanitáriadoRiodeJaneiroque“nãoéinfelizmentequalseriadedesejar”(17/5/1852,pg.2).E

15ComseusamigosFranciscodeSalesTorresHomemeJoséGonçalvesdeMagalhãeslançouem1836emParisarevistaNitheroy, cujo lema era “tudo pelo Brasil e para o Brasil”, considerada o marco inicial do romantismo brasileiro. Comapenas duas edições, nomesmo ano foi publicado o livro de poemas “Suspiros poéticos e saudades” de Gonçalves deMagalhães,reputadocomobalizadosurgimentodomovimentoromântico.16AseunomedebatismoManoelJosédeAraújoincorporouPortoAlegre,cidadeondenasceu.Foicriadordaexpressão“brasiliana”paraacoleçãodeobraseestudossobreoBrasil(Coli,2005apudKovensky,2014).



Comodemocrataserevolucionáriosasoberanianacionaléonossodogma,aliberdadeonossoprincípio(24/5/1852,pg.1).Anósqueaquiestamosnãonosespanta tanto o mapa [oficial da mortalidade], o que nos espanta é oabandonoimperdoávelemqueseachaacidade,amaissãatéhápoucosanospassados(7/6/1852,pg.1).

A constituiçãodiz que a lei é igual para todos (...) e opovo vê, sentequeomaisescandalosopatronatoroubamilvezesodireitoaquemotem;equeaproteção da lei é somente privilégio do rico, assim como castigo caiunicamentesobreacabeçadopobre(28/11/1852,pg.3).

Mais um personagem é o general José Inácio de Abreu e Lima. Declarando-se sainsimonista,fourierista,comunista,abolicionista,anti-racista,defensordapropriedadeprivada limitadapelosinteressessociaisemonarquista(poracreditarqueamonarquiaseriaoúnicomeiodegarantiraunidadedoBrasil),foiautordolivro“OSocialismo”publicadoem1855.

O socialismo não é uma ciência, nemumadoutrina, nemuma religião, nemumaseita,nemumsistema,nemumprincípio,nemumaideia:émaisdoquetudoisto,porqueéumdesígniodaProvidência.Emqueconsisteosocialismo?Na tendênciadogênerohumanopara tornar-seou formarumasóe imensafamília(AbreueLima,2001,pg.31,grifonosso).

NosemanárioAAbelhaencontram-secomentárioselogiososaolivro“CursodeEconomiaPolítica”deautoriadosainsimonistaMichelChevalier(30/4/1856,pg.5e15/5/1856,pg.7).Eapoiandoosprincípioshigienistasreconheciacomo

de absoluta necessidade que as autoridades sanitárias e administrativasexaminem os estabelecimentos e processos industriais, (...) [se] neles sãoguardadasasregrasepreceitosdahigienepúblicaepolíciasanitária(...)equeumaleireguleaduraçãodotrabalhonasoficinas(16/2/1856,pg.4).

Outras publicações também circularam na cidade no período em exame poderiam ser aquiincluídas,masfiquemoscomoReformistaeaOpiniãoLiberal.Oprimeiroassimsemanifestavaemrelaçãoàsmulheres:

É verdade que asmulheres sãometades domundo e vítimas da tirania doshomens, porém dos homens que [se] deixam arrastar pelas paixões semraciocinarsobreasconveniênciassociais.Aquelesquecommeditaçãocalmaebastante racionais e desinteressados pensam somente no bem-estar dasociedadequepertencemenasconveniênciassociaisnãosãotiranos,elongedetorná-lasvítimas,asrespeitam,comosedeverespeitar(17/01/1855,pg.2).

AOpiniãoLiberalreproduziuodiscursodeVictorHugoaopresidiroCongressodaPazem1867emLausanne(Suíça):

O meu socialismo data de 1828. Tenho, pois, o direito de falar dele. Osocialismoévastoenãoacanhado.Dirige-seatodoogênerohumano.Abraçaa concepção social e inteira. Ao mesmo tempo que planta a importantequestãodotrabalhoedosalário,proclamaainviolabilidadedavidahumana,aaboliçãodohomicídiosobtodasassuasformas,eareabsorçãodapenalidadepela educação, maravilhoso problema resolvido (Muito bem!) Proclama oensino gratuito e obrigatório. Proclama o direito da mulher como igual aohomem(Muitobemaplausos!)Proclamaenfimasoberanianoindividuo,queé idêntica à liberdade.Oqueé tudo isso? É o socialismo. Sim. E’ tambémarepública(Prolongamosaplausos)(25/04/1868pg.3,grifosnossos).



PROJETOSSOCIALISTASROMÂNTICOSPARAORIODEJANEIRO

Após a chegada da Colônia Lebreton (ou Missão Francesa) em 1816 intervenções pontuaisocorreramespecialmentenaCidadeNova,áreadeexpansãoondesefixouocentrodepoderdoimpérioportuguês.Osanosqueseseguirammarcaramo“urbanismo imperial” (Fridman,2009),coletâneadesoluçõesqueprocuraramdemonstraranovacondiçãodecorteedecapitaldeumpaís. Visando a melhoria das condições de salubridade, houve um decreto em 1835 relativo àdemarcaçãodeumcanaledecaminhose,trêsanosdepois,asposturasmunicipais17referiam-seàobrigatoriedadedoalinhamentodasruas,cujaslargurasnãodeveriamserinferioresa60palmos(13,20metros),edaspraçaselargosdesenhadascomoquadradosperfeitos(Mendonça,1936).

Oito anos depois surgiu um plano de conjunto para a capital. O Relatório do diretor de ObrasPúblicas (1843),oengenheiroemarechaldecampoHenriqueBeaurepaireRohan,aoalegarquemuitosdosproblemasdecorriamdainexistênciadeumarranjoglobal,enunciouoPlanoColossalcom a aplicação de regras geométricas ao desenho da cidade e de normas de edificação e deparcelamento.IndicandoaarborizaçãodosespaçoslivresparaaeraçãoeprazereconsiderandoapoluiçãodaBaíadeGuanabara“umaindecência”,propôsaindaaderrubadadomorrodoCastelo,adrenagemdoscharcos,apavimentaçãode ruas,odeslocamentodematadouros, cemitériosehospitaiseaimplantaçãodoabastecimentodeágua,dacoletadelixoedoesgotamentosanitário.Para facilitar a circulação, recomendou a demolição de mais de 5.000 prédios (quecorresponderiam a 40% dos existentes) a partir daqueles de menor valor, e a ampliação donúmero de quadras coma abertura ou prolongamento demais de 50 ruas e praças na direçãooeste da cidade. A largura das ruas teria 17,6metros, os quarteirõesmediriam 66metros e atestada dos lotes-padrão 13,2metros. Para o financiamento deste plano urbano organizar-se-iauma sociedade por ações comparticipação dos proprietários das casas e de empresas privadasalémdosrecursosadvindosdenovosimpostos.

Rohan ao considerar o poder público “acima dos interesses particulares e visando o bem dasociedade” (Rabha, 2008, pg.17) recomendava conhecer as demandas da população e ascondiçõessociais.E,sendoumentusiastadoprogressoedoespraiamento,indicavaaconstruçãode estradas de ferro para “harmonizar” o território. São inegáveis as semelhanças com asproposições pós-fourieristas de Perreymond. É possível apontar ainda sua aproximação com oideal abolicionista propondo o gradual desaparecimento da escravidão e o estabelecimento decolôniasmodeloscomtrabalhadoresnacionais.18

O“homem-tudo”ManueldeAraújoPortoAlegre foivereadorduranteoperíodo1848-1853.Nasessãode25de junhode1853submeteuaoexamedaCâmaraumamedida“de tranquilidade”para a vigilância sobre a “classe dos criados de servir, quer livres ou escravos”. Estes deveriamestarmatriculadosemumlivropróprionaCâmaraqueconcederiaumacadernetaaserregistradanaPolícia.Guardadapeloseupatrãoatéomomentodesuasaída,naCadernetadeveriamconstarobservaçõessobreseudesempenho,inclusivemoral.Namesmaocasiãoanunciouaindaacriaçãode uma escola para o “ensino e o aperfeiçoamento dos artesões e artífices que se ocupam de

17Aleide1ºdeoutubrode1828determinouqueasCâmarasteriamaresponsabilidadedeformularasposturas(relativasaoalinhamento,limpeza,higiene,iluminaçãoeaodescongestionamentodoslogradourospúblicos)atravésdeumquadrodefuncionáriosquetambémseriamresponsáveisporsuafiscalização(Marx,1991).18Defensordaordem,BeaurepaireRohanparticipouduranteoperíodoregencialdarepressãoaosmovimentospopulares,

como a Sabinada na Bahia. Foi tambémPresidente das províncias do Pará e da Paraíba,Diretor dasObrasMilitares daCorte,DiretordaFábricadePólvoradaEstrela,MinistrodaGuerraechefedaComissãoEncarregadadoLevantamentodaCartaGeraldoBrasil.Jánofinaldesuavida,duranteadécadade1880,aproximou-sedeAndréRebouças(Santos;Motta,2010).



alvenaria, carpintariae cantaria”.Abertaaosdomingosedias santoso curso comduraçãode3anos,oferecerianoçõesdematemática,geometriadescritiva,mecânica,óticae“artedeplantearumterrenoouumedifício”paradar

nãosomenteàcidade(...)comotambémaopaís inteiro,umaquantidadedehomens úteis e inteligentes e aptos para a realização de todas as artes queestão no domínio administrativo desta casa e que são aquelas que fazem olustre, a beleza e o cômodo das cidades e dos homens civilizados (AGCRJ,Legislação Municipal. Câmara Municipal, Atas de sessões 1853, fls. 125 e126).19

Ele e seu colega Gonçalves Fontes preocupados com o fato de que “na capital do Império seconsintaquecadaumedifiqueàsuavontade,sematençãonãosóaoembelezamentodacidadeemaisaindaàsalubridade”,em2dejulhode1853submeteramàaprovaçãoasseguintesnormas:“Nenhuma casa será edificada ou reedificada na Cidade e seus subúrbios sem ser segundo oprospectoestabelecidopelaCâmaraMunicipal”sobpenademulta,prisãoedemoliçãodojáfeito.Nesteprospectoestariamdefinidosostiposdeconstrução(sobradosouumoudoisandaressobreo pavimento térreo) de acordo com as ruas da cidade. E se no quarteirão existissem “prédioseleganteseconstruídosemconformidadecomasPosturas,oEngenheirodesignaráumdelesparaservir de prospecto”.Ummestre jámatriculado20deveria ser indicado para as obras, (idem, fls.130e131).

Emsuapropostaconstaoseguinteargumento:

ACâmaraMunicipaltemumaplantaquerepresentaopassadodestaCidade,nãotemumaplantaquedemonstreoseupresente,eaindanãotemumplanoquedetermineoseufuturo.ParaconseguirmosestanecessidadeeobstarmosamaiorruínaénecessáriodesdejácomeçaraplantadaCidadefutura,esobreela criar essa nova Cidade que deverá em poucos anos tomar o caráter daCapitaldeumImpério(ibidem,fl.132,grifonosso).

Para a “pronta realização desta obra”, referindo-se às leis que vigoravam nas grandes cidadeseuropeias sobre altura das casas, pé direito e ventilação e com claro propósito de intervenção,sobretudo nasmoradias, sugeriram a criação de uma Comissão especial para preparar oplano.Formada por dois engenheiros da Câmara auxiliados por um “desenhador” 21 além de doisarquitetosedoispintores, talComissão“unidaàComissãodeSaúdePúblicapoderávigiarsobretodaasortedeconstruçõeseobjetosdeartequeforemdestinadasparaavistadopúblico”(PortoAlegre,1935,pg.309).Aventaramquealémdanãoconcessãodeterrasdentroeforadacidadeede licenças para reparos, não se abrissem novas ruas sem que a Comissão estudasse a“conveniência, forma e direçãodessas novas ruas e que as consigne no seu plano”. Finalmentepara o “melhoramento de toda a cidade” se estabelecesse “o mais prontamente possível” osistema de esgotos e que por ele se regulassem as calçadas. A decisão da Câmara foi o seuencaminhamentoàapreciaçãodaqualaindanãopossuoinformaçõessobreaconclusão.

19OvereadorFranciscodePaulaMattossolicitouaindaemjunhodaqueleanodisposiçõesrelativas,entreoutras,àcriaçãodo Asilo da Infância Desvalida; aos banhos públicos e às providências sobre cortiços, “melhoramentos para a Cidade”necessáriosao“aumentodasrendasmunicipais”(DiáriodoRiodeJaneiro,28/8/1855,pg.2).20No livroaser instituídonaCâmara,seriaminscritosprimeiramenteosmestresdeobras“reputadoscomotais”edoismeses depois aqueles que apresentassem “atestado de habilitação firmado por dois mestres matriculados (...)acompanhadodainformaçãodosEngenheiros”.21“paraqueestevápassandoalimpoosseustrabalhosparciais,eajudenotrabalhogeral”(ibidem,fl.132).



Aindaquantoao legislativomunicipal,overeadorHaddockLobo insistiunaaberturadeumaoumais ruascoma largurade80palmos (17,60metros)“emumoudoiscruzamentos,demodoafacilitarem o serviço público e tornarem menos sensível a pouca largura das outras” (CorreioMercantil, e Instructivo, Político, Universal, 26/11/1853). Em 1866 o médico e vereador JoséPereira Rego,22chegou a redigir projeto de posturas para uniformizar a arquitetura das casas -cujos modelos seriam fornecidos pela Câmara - e impedir a construção de cortiços na CidadeVelha. Tal projeto foi arquivado, no entanto tornou-se a base do Relatório da Junta deHigienePública.

Poroutro lado,aindacomrelaçãoànecessidadedecontroleedeumprojetoparao futuro,em1860 Ferreira Soares, um importante funcionário público do Ministério da Fazenda tambémlamentavaaausênciadeumplanosistemáticoquepresidisseaedificaçãonaCidadeVelhacujasruaserammuitoestreitas(apudBenchimol,1992,pg.131).

Um personagem que pode ser citado, com reservas, é Irineu Evangelista de Souza, o barão deMauá. Foi comissionado em 1857 para a obra de abertura de um canal noMangue da CidadeNova23na perspectiva dos melhoramentos, combinação de higiene com embelezamento. Esteempreendimento, contando com 400 trabalhadores, localizava-se em uma região com sériosproblemas de saneamento, como já assinalado. Além de disponibilizar aos empregadosdormitórioscoletivos,biblioteca,cozinha,botica,tanquesparalavarroupaejardins,declarava-seabolicionista.Ecomointroduziuoscaminhosdeferroeaindústrianopaís,foramasrazõesparatornar-serepresentantedo“sainsimonismoindustrialbrasileiro”deacordocomAbramson(1999).

Amarca do que a partir de então se instaura como pensamento urbanístico no Rio de Janeirovincula-se ao plano cuja base era a higiene pública, institucionalizando amedicina social comoideologia do Estado (Chalhoub, 2003). Neste sentido, desígnios para remodelação de bairros,alargamentoderuas,arborização,redesdeáguaeesgotoselimpezapúblicaforamaventadosnointuitodetransformaroRiodeJaneiroemmodelocomadefiniçãode“diretrizesaseremseguidaspelos poderes locais e central” (Rabha, op.cit., pg. 38). Não por coincidência aportou comofuncionáriodoimpério,em1858,obotânicofrancêsAugusteFrançoisMarieGlazioupararealizarprojetospaisagísticosemespaçospúblicosdacidadedeacordocomomodelohaussmannianodeParis.

Comoideáriosocialistaromânticojádesaparecendodosprojetosdeintervenção,consolidou-seadimensãotécnicaenormativacomaparentecaráteruniversal,basedespolitizadadosplanosquesesucederão.Dadécadade1860datama instalaçãoderedesdeesgotosedeáguaspluviaisnaáreacentralenosanossetentaoMinistériodoImpérioteriareafirmadocomoquestãoprementeamelhoriadascondiçõeshigiênicasedecirculação,leia-searesoluçãodoproblemada“habitaçãoproletária”.24 Foram também elaborados dois Relatórios da Comissão de Melhoramentos daCidade(1875e1876)chamadosde“PlanodosEngenheiros”porBenchimol(op.cit.).

OprimeiroRelatóriodefiniucomofocodeatuaçãoazonaperiféricaaocentroeprescreveuumconjuntodenormas,sobretudorelativasàventilação,paraaconstruçãodecasasparticulares.Talperspectivarelacionava-seàsepidemiasassociadasaoscortiçosconcentradosemumalocalidade

22O futurobarãodo Lavradio foi vereador durante três anos (1865-1868) e ocupouo cargodepresidente da Junta deHigienenoperíodoentre1864-1881.23OndetambémestavasendoerguidasuaCompanhiadeGásparailuminaçãopública.24Este“problema”deuorigem,alémdeposturas,àconstituiçãodeempresasdeconstruçãodemoradiaspopulares-aschamadas“Evoneas”.



estratégicaparaaexpansãourbana,aCidadeNova.25Estaregiãofoidefinidacomoprioritáriaparaas obras de saneamento, de alargamento e abertura de ruas e praças, de dessecamento dospântanosedeescoamentodaságuaspluviaisaseremexecutadaspelosetorprivadoemregimedeconcessão.À“CidadeVelha”, istoé,àáreacentral,osegundoRelatóriovisouoarrasamentodos morros do Castelo, Santo Antônio e do Senado, a retificação das principais ruas com aderrubada de prédios de pequeno valor e a abertura de dois grandes eixos para facilitar acirculação em direção aos arredores. Neste sentido, com duas regiões da cidade privilegiadas,reintroduziu-seaatuaçãopontual.

PALAVRASFINAIS

Osideáriossocialistasromânticos (noplural,porseremmuitos)pregavamaconservaçãodoquehaviadebomeamelhoriadoinsuficienteemumajustaposiçãodeprincípioséticoscristãoscomatécnica: o “novo cristianismo” ou a “religião da ciência” ou a nova religião “humana fraternal”inspiravamudanças no sentido de uma nova sociedade onde as classes sociais conviveriam emharmoniano“estadodepaz”.Avindaaopaísdeimigrantesnotadamentefranceses-profissionaisliberais,militantese trabalhadores - assimcomoos clamoresdenossos vereadores, filantropos,idealistas, associaçõesmutuais eda imprensaacelerarama circulaçãode ideáriosedemodelosadaptados,namaioriadasvezes,aoregimepolíticoemvigor,aindaquecontestado.

Levando em conta as demandas da população, os homens de “boa vontade” - os socialistas,incluindo os reformadores sociais e os humanistas cristãos - recomendavam a “higiene para opovo”,oprogresso,aracionalidadealiadaàestéticaeà“utilidade”,aaboliçãodaescravatura,aemancipação dos pobres, amonarquia constitucional (oumesmo a república), a colonização, ahomeopatia, os direitos das mulheres, a demarcação das terras indígenas, o descanso aosdomingos e a transformação social e pacífica atravésdenovos espaços a seremconcebidos emplanos de conjunto para as cidades como totalidades territoriais (a “metrópole” no contextoregionale,quiçá,nacional).

Mesmo que possamos também considerar tais planos como esboços de zoneamento, para operíodo analisado devemos ser cautelosos ao utilizar expressões como urbanismomoderno ouaindaplanejamentourbanoeregionalsobriscodeanacronismo.Noentantoéinegávelquesuasraízes já se encontravam fincadas. Aquelas propostas podem ser lidas como formulaçõesprogressistas, de um socialismo “generoso” e “escassamente subversivo” se comparado aosocialismo revolucionário que se consolidará na cidade a seguir. No último quartel do séculoaquele plano de conjunto se transformará na “ordem repressiva do plano” com suas açõespontuais. Uma política urbanizadora como remédio aplicado a posteriori para preparar amodernidadeindustrialesuaimpossívelestabilidadepolítica.

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Fontesdedados

BibliotecaNacional

DivisãodeObrasRaras:OpiniãoLiberal(1866-1868)-P11,07,27

Periódicos microfilmados: O Hahnemannista (1846) - PR-SUR 00750; Jornal dos Typographos(1858)-PR-SPR00031[1]

Hemeroteca Digital: <http://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital/>: Diário do Rio de Janeiro(1820-1858); A Lanterna Mágica (1844-1845); Correio Mercantil, e Instructivo, Político,Universal (1848-1868); O Guanabara (1849-1855); A Nova Minerva (1845-1847); AMarmotanaCorte (1849-1853);OBrasil (1852);Reformista (1853);OGlobo (1852-1854);Compilador(1852-1853);CourrierduBrésil(1854-1862);AAbelha(1856)

ArquivoGeraldaCidadedoRiodeJaneiro

MelhoramentosdaCidadedoRiode Janeiro.PropostaepareceresdosvereadoresFranciscodePaulaMattos eManoel deAraujo PortoAlegre (1853) - Fundo: CâmaraMunicipal. Série:Melhoramentos.46.2.53(Volume03)

Legislação Municipal – Câmara Municipal; atas das sessões (1850 – 1851). Fundo: CâmaraMunicipal.Série:LegislaçãoMunicipal.Notação:17.2.1.

Legislação Municipal – Câmara Municipal; atas de sessões de 25/4/1851 a 26/1/1853 (1851 –1853).Fundo:CâmaraMunicipal.Série:LegislaçãoMunicipal.Notação:17.2.2.



LegislaçãoMunicipal–CâmaraMunicipal;atasdesessõesde29/1/a17/12/1853(1853).Fundo:CâmaraMunicipal.Série:LegislaçãoMunicipal.Notação:17.2.3.

Quadro1–SociedadesdeAjudaMútuaexistentesnacidadedoRiodeJaneiro–1835/1875

SociedadeBeneficenteAuxiliadoradasArtesMecânicaseLiberais 1835SociedadeAnimadoradaCorporaçãodosOurives 1838AssociaçãoNacionaldosArtistasBrasileiros-Trabalho,UniãoeMoralidade 1853AssociaçãoTipográficaFluminense 1853SociedadeP.deM.UniãodosArtistas 1856SociedadeBeneficentedosArtistasdaConstruçãoNaval 1858AssociaçãoNacionaldosArtistasdoRiodeJaneiro 1859SociedadeBeneficentedosOperárioseArtistasdoArsenaldeGuerradoRiodeJaneiro 1859SociedadeFilantrópicadosArtistas 1860Associação de Socorros Mútuos e Montepio dos Empregados da Estrada de Ferro D.PedroII

1861

SocorroMútuodoComércio 1861AssociaçãoBeneficentedosEmpregadosdo“JornaldoCommercio” 1862AssociaçãoBeneficentedosArtistasPortugueses(Real) 1863SociedadeDramáticaeBeneficentedosArtistasPortugueses 1863UniãoBeneficenteComércioeArtes 1863AssociaçãodosCompositoresdo“JornaldoCommercio” 1868SociedadeBeneficenteProtetoradosChapeleirosdoRiodeJaneiro 1869SociedadeProtetoradosBarbeiroseCabeleireiros 1869AssociaçãodeSocorrosMútuos“LigaOperária” 1870SociedadeMontepiodosArtistasdoRiodeJaneiro 1870SociedadePropagadoradaInstruçãoaosOperáriosdaLagoa 1871AssociaçãoCooperadoradosEmpregadosdaTipografiaNacional 1873SociedadeBeneficentedosMaquinistas 1873SociedadeBeneficentedosArtistasdeSãoCristóvão 1875SociedadeBeneficentedosMarceneiros,CarpinteiroseArtesCorrelativas 1875SociedadeBeneficenteMusicalProgressodoEngenhodeDentro 1875SociedadedeSocorrosMútuosdosArtistasSapateiroseProfissõesCorrelatas 1875Fonte:Batalha(2009)

socialismo romântico e a cidade do rio de...

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