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LICITACAO OJAC

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  • 1. EDITAL N 051, de 19 de dezembro de 2011.PROCESSO N. 377/2011PREGO ELETRNICO N. ML/012/2011.TIPO: MENOR PREO, ITEM NICO. O Municpio de Mato Leito, por intermdio da Secretaria Munici-pal da Administrao, Planejamento e Desenvolvimento, mediante o Pregoeiro EvandroLuis Lenhart, designado pela Portaria n. 113/2008, torna pblico, para conhecimentodos interessados, que estar realizando o PREGO ELETRNICO N. ML/012/2011,do tipo MENOR PREO, atravs do site www.cidadecompras.com.br, de conformidadecom as disposies da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.2.020, de 20 de junho de 2008, e, subsidiariamente a Lei 8.666, de 21 de junho de1993, bem como as condies a seguir estabelecidas.1 - LOCAL, DATA E HORA1.1A sesso pblica ser realizada no site www.cidadecompras.com.br, no dia03 de janeiro de 2012, com incio s 08:00 horas, horrio de Braslia - DF.1.2Somente podero participar da sesso pblica as empresas que apresentarempropostas atravs do site descrito no item 1.1., at s 07:50 horas do mesmo dia.1.3. Ocorrendo decretao de feriado ou outro fato superveniente que impea a realiza-o desta licitao na data acima mencionada, o evento ser automaticamente transfe-rido para o primeiro dia til subseqente, no mesmo horrio, independentemente denova comunicao.2 - OBJETOA presente licitao tem por objeto o REGISTRO DE PREOS PARA AQUISIO DEMATERIAIS DE HIGIENE, DE LIMPEZA E DE COZINHA PARA MANUTENO DOSRGOS DA ADMINISTRAO MUNICIPAL os quais podero ser utilizados pela Pre-feitura de Mato Leito para aquisio em contratos futuros, com validade de 12 meses,conforme descrito e especificado no ANEXO I Termo de Referncia.3 PARTICIPAO3.1. Somente podero participar da sesso pblica, as empresas que apresentarempropostas atravs do site www.cidadecompras.com.br, at o horrio estipulado para oincio da sesso, conforme dispe o item 1 deste Edital.3.2. Poder participar do presente prego eletrnico, a empresa que atender a todas asexigncias, inclusive quanto documentao constante deste Edital e seus Anexos e,estiver devidamente cadastrado junto ao rgo Provedor do Sistema, atravs do site

2. www.cidadecompras.com.br.3.3. Como requisito para participao no prego, em campo prprio do sistema eletr-nico, o licitante dever manifestar o pleno conhecimento e atendimento s exignciasde habilitao previstas no Edital.3.4. A empresa participante deste certame dever estar em pleno cumprimento do dis-posto no inciso XXXIII do art. 7 da Constituio e na Lei n. 9.854, de 27 de outubro de1999, podendo ser exigida a comprovao a qualquer tempo.3.5. No podero participar deste Prego:a) consrcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituio;b) empresa ou sociedade estrangeira;c) empresa suspensa de contratar com o Municpio de Mato Leito/RS;d) empresa que esteja declarada inidnea para licitar ou contratar com a AdministraoPblica, enquanto perdurarem os motivos da punio ou at que seja promovida a rea-bilitao perante a prpria autoridade que aplicou a penalidade;e) empresa cujo objeto social no seja pertinente e compatvel com o objeto deste Pre-go;f) No ser admitida a participao de empresas que se encontrem em regime de con-cordata ou em processo de falncia, sob concurso de credores, dissoluo, liquidao.4 REPRESENTAO E CREDENCIAMENTO4.1. Para participar do prego, o licitante dever se credenciar no Sistema PREGOELETRNICO atravs do site www.cidadecompras.com.br.4.1.1. O credenciamento dar-se- pela atribuio de chave de identificao e de senha, pessoal e intransfervel, para acesso ao sistema eletrnico.4.1.2. O credenciamento do licitante, junto ao provedor do sistema implica a responsa- bilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presuno de sua ca- pacidade tcnica para realizao das transaes inerentes ao prego eletrni- co.4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrnico de inteira e exclusiva responsa-bilidade do licitante, incluindo qualquer transao efetuada diretamente ou por seu re-presentante, no cabendo ao provedor do sistema ou ao Municpio de Mato Leito,promotor da licitao, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevi-do da senha, ainda que por terceiros.5 ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREOS5.1. A participao no prego eletrnico dar-se- por meio de digitao da senha priva-tiva do licitante e subseqente encaminhamento da proposta de preos, contendo mar-ca do produto, valor unitrio e valor total, por item e demais informaes necessrias,at o horrio previsto no item 1.5.1.1. A proposta de preos dever ser formulada e enviada em formulrio especfico,exclusivamente por meio do Sistema Eletrnico no Cidadecompras. 3. 5.2. O licitante se responsabilizar por todas as transaes que forem efetuadas em seunome no sistema eletrnico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assimcomo os lances inseridos durante a sesso pblica.5.3. Incumbir ao licitante acompanhar as operaes no sistema eletrnico durante asesso pblica do prego eletrnico, ficando responsvel pelo nus decorrente da perdade negcios diante da inobservncia de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou desua desconexo.5.4. Os itens de propostas que eventualmente contemplem produtos que nocorrespondam s especificaes contidas no ANEXO I deste Edital serodesconsideradas.5.5. Nas propostas sero consideradas obrigatoriamente:a) preo unitrio para cada item em moeda corrente nacional, em algarismo com no m- ximo duas casas decimais;b) Indicar a marca do produto cotado, quando for o caso, sob pena de desclassificao;c) Indicar o prazo de entrega conforme Anexo I Termo de Referncia;d) incluso de todas as despesas que influam nos custos, tais como: preo, despesas com custo, transporte, seguro e frete, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contri- buies fiscais e parafiscais), obrigaes sociais, trabalhistas, fiscais, fretes, encargos comerciais ou de qualquer natureza e todos os nus diretos;e) prazo de validade da proposta de, no mnimo, 60 (sessenta) dias, a contar da data da sesso deste prego eletrnico;5.6. Podero ser admitidos, pelo pregoeiro, erros de naturezas formais, desde que nocomprometam o interesse pblico e da Administrao.6 ABERTURA DAS PROPOSTAS/SESSO6.1. O Pregoeiro, via sistema eletrnico, dar incio Sesso Pblica, na data e horrioprevistos neste Edital, com a divulgao da melhor proposta para cada item.6.2. A comunicao entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrer exclusivamente mediantetroca de mensagens, em campo prprio do sistema eletrnico.7 - FORMULAO DE LANCES7.1. Aberta a etapa competitiva (Sesso Pblica), os licitantes devero encaminhar lan-ces, exclusivamente, por meio do sistema eletrnico, sendo o licitante imediatamenteinformado do seu recebimento e respectivo valor. 4. 7.2. Os licitantes podero oferecer lances sucessivos, pelo VALOR UNITRIO DE CADAITEM, observando o horrio fixado e as regras de aceitao dos mesmos.7.3. Somente sero aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao ltimo lance quetenha sido anteriormente registrado no sistema.7.4. No sero aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foirecebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrnico.7.5. Durante a Sesso Pblica do Prego Eletrnico, os licitantes sero informados emtempo real, do valor do menor lance registrado, vedado a identificao do seu detentor.7.6. A etapa de lances da sesso pblica ser encerrada por deciso do Pregoeiro.7.7. O sistema eletrnico encaminhar aviso de fechamento iminente dos lances, aps oque transcorrer perodo de tempo entre cinco (5) e quinze (25) minutos, aleatoriamentedeterminado pelo sistema, findo o qual ser automaticamente encerrada a recepo delances.7.8. Aps comunicado do pregoeiro, o licitante detentor da melhor oferta dever com-provar a situao de regularidade, conforme documentao exigida no item 10, comencaminhamento do original ou cpia autenticada no prazo de at 4 (quatro) dias teis.7.8.1. A critrio do pregoeiro, esse prazo poder ser prorrogado.8. DA DESCONEXO DO PREGOEIRO8.1. No caso de desconexo com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva doPrego Eletrnico, o sistema eletrnico poder permanecer acessvel aos licitantes pararecepo dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possvel, sua atuao no certame,sem prejuzo dos atos realizados.8.2. Quando a desconexo persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a Sesso doPrego Eletrnico ser suspensa e ter reinicio somente aps a comunicao expressaaos participantes.9. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA9.1. Encerrada a etapa de lances e concluda a negociao, quando houver, o Pregoei-ro examinar a proposta classificada em primeiro lugar quanto compatibilidade dopreo em relao ao valor estimado para a contratao.9.2. No se considerar qualquer oferta de vantagem no prevista neste Prego.9.3. O Pregoeiro poder solicitar parecer de tcnicos pertencentes ao quadro de pesso-al do Municpio, ou, ainda, de pessoas fsicas ou jurdicas estranhas a ele, para orientarsua deciso. 5. 9.4. Na hiptese da proposta ou do lance de menor valor no ser aceito ou se o licitantevencedor desatender s exigncias habilitatrias o Pregoeiro examinar a proposta oulance subseqente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo sua habilitao naordem de classificao, segundo o critrio do menor preo e assim sucessivamente at aapurao de uma proposta ou lance que atenda ao edital.9.5. Aps a fase de lances, se a proposta mais bem classificada no tiver sido ofertada pormicroempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada pormicroempresa ou empresa de pequeno porte at 5% (cinco por cento) superior melhorproposta, proceder-se- da seguinte forma:I) a microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poder, noprazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo Sistema, que se iniciar aps a fase delances, apresentar uma ltima oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada,situao em que, atendidas as exigncias habilitatrias, ser adjudicado em seu favor oobjeto deste Prego;II) o Sistema encaminhar mensagem automtica, por meio do chat, convocando amicroempresa ou empresa de pequeno porte que