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São Paulo, 17 de maio de 2011

Sistemas de Informações Governamentais

Otavio Prado

Tópicos

•O uso estratégico da Tecnologia da Informação;•Prestação de contas;

•Prestação de serviços aos cidadãos;•Participação democrática no ambiente digital;

•Estágios de Governo Eletrônico e e-democracia;•Transparência e Accountabillity.

O que são TICS - Tecnologias de Informação e Comunica ção?

Algumas definições:

“Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) podem ser entendidas como a utilização de recursos tecnológicos e computacionais para a geração e uso da informação”. (Freitas Jr., 2003)

“Todo e qualquer dispositivo que tenha capacidade para tratar e/ou processar dados e ou informações, tanto de forma sistêmica como esporádica, quer esteja aplicada ao produto, quer esteja aplicada ao processo.” (Cruz, 2003).

“(TI) é a logística indispensável à realização do processo de informação, a qual não se reduz somente à informática, como poderia parecer inicialmente. Define-se o sistema de informação como o conjunto interdependente das pessoas, das estruturas da organização, das tecnologias de informação (hardware e software), dos procedimentos e métodos que deveriam permitir à empresa dispor, no tempo desejado, das informações que necessita (ou necessitará) para seu funcionamento atual e para sua evolução”. (Mañas, 1999).

17/05/2011 Sistemas de Informação GovernamentaisOtávio Prado

Evolução da TICs

Emergência das novas TICs está ligada ao desenvolvimento da informática e dos sistemas de transmissão de dados.

Desenvolvimento tecnológico que deu origem à denominada Era da Informação surge contemporaneamente aos movimentos de Reforma do Estado.

Reforma do Estado

Emergem nos países capitalistas a partir da década de 1980, como tentativa de resposta à grande crise do Estado intervencionista de tipo keynesiano e aos modelos de Welfare State construídos no pós-guerra.

Primeiros sintomas : Anos 1970. Recessão econômica, enormes déficits fiscais e o conseqüente questionamento das despesas públicas, em particular as do Welfare State. Problemas se tornam mais agudos com a globalização e as mudanças tecnológicas dos anos 1990.


Primeira geração:Os primeiros movimentos da Reforma visavam diminuir o tamanho do aparato estatal e diminuir os gastos públicos.Viés claramente fiscalista, mas que visava também proporcionar uma reestruturação do modo de intervenção e gestão do aparelho estatal.

Ideia recorrente: A diminuição do tamanho do Estado, tirando-o de áreas que não fossem diretamente ligadas às suas finalidades estratégicas, resultaria o aumento da sua eficiência.

Segunda geração:anos 1990. Centrou a discussão na necessidade de tornar mais eficiente a gestão dos recursos públicos e de aumentar a participação da sociedade na sua gestão e na supervisão dos serviços públicos.

Controle e a responsabilização democrática são temas fundamentais nas discussões sobre as reformas da gestão pública.

Temas da accountability, transparência e controle social entram na agenda dos governos.


O que é Governo eletrônico?

Surgimento

Apesar dos governos sempre terem feito uso das TICs disponíveis, o conceito surge apenas no final dos anos 1990, associado à disseminação e consolidação da idéia de comércio eletrônico (e-commerce).

Definição sintética

Governo eletrônico é o uso das modernas TICs, em especial da internet, pelos governos.

Três objetivos sobressaem nas definições:

1) Promoção de um governo mais eficiente (1ª geração);

2) Provimento de melhores serviços aos cidadãos;

3) Melhoria do processo democrático (2ª geração).


Contexto do Surgimento do Governo Eletrônico

•Surgimento das novas TICs, a partir da década de 1970;

•Movimentos de Reforma do Estado, a partir da década de 1980.

•Vertiginoso desenvolvimento da informática e da Internet;

•Emergência de temas como accountability e transparência.


Perspectiva histórica e temporal

Uso da expressão governo eletrônico deriva da associação com a disseminação e consolidação do comércio eletrônico (e-commerce), na segunda metade da década de 1990, em analogia ao uso das novas TICs nos diversos níveis de governo.

Duas gerações de programas de governo eletrônico (PR ADO, 2009).

A primeira caracterizada pelo surgimento de programas voltados às questões internas do governo, com foco na busca de eficiência e controle de custos, objetivos da primeira geração de reforma do Estado.

Na segunda geração de programas de governo eletrônico, passam a predominar ações ligadas à melhoria das relações do governo com seu público externo, mostrando um movimento em direção à maior disponibilização de serviços via internet e melhoria da transparência governamental, associada à necessidade de aumento da credibilidade do governo perante o público externo. Nesta geração o tema do controle social é colocado.


Tipos de Governo eletrônico segundo foco das aplica ções

Grönlund e Horan (2004):O termo governo eletrônico deveria se referir a todas as ações que ocorrem dentro de uma organização governamental, ainda que o mesmo seja freqüentemente usado, de forma restrita, para aquelas atividades que provêm serviços aos cidadãos. Este termo seria preferível sempre que se considerasse o uso das TICs na esfera pública. O uso das TICs envolvendo o relacionamento do governo com a sociedade deveria ser preferencialmente tratado por meio do termo “governança eletrônica ”.

Maggiolini (2005):Hoje a expressão e-government é sinônimo de utilizações da Tecnologia da Informação e Comunicação na administração pública. Porém, em sua definição, o governo eletrônico é uma maneira avançada, eficiente e eficaz de governar ou de dar suporte as atividades de governo. Esta é a definição. Mas atualmente o que temos de fato nesse campo é somente um modo fortalecido, diferente e inovador de organizar a gestão interna da administração pública, a gestão de pessoal, a gestão de recursos – como qualquer empresa faz. O governo eletrônico também é utilizado para fornecer novos serviços públicos, além de disponibilizar antigos serviços públicos de modo mais desenvolvido. [Estes serviços] não têm propriamente nada a ver com atividades de governo, e sim com e-administration, ou administração eletrônica.17/05/2011 Sistemas de Informação Governamentais

Otávio Prado

Sociedadecivil

Público

Setores do governo

Setor privado Rede integrada

Instâncias de governo(nacional e subnacional)

Modelo de governo eletrônico proposto pela ONU

Fonte: UNITED NATIONS, 2004, p.10.


Portal de Atendimento(INTERNET)

SistemasInternos

(INTRANET)

Sistemas Estruturadores

(EXTRANET)

Atendimento ProcessosGestãoInterna

Est

rutu

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Apl

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Interação com Cidadão(Cidadãos, Empresas, Governos, Poderes,

Academia, Comércio)

Integração entre Serviços (SIAFI, SIAPE, SIASG,

Educação, Saúde, Previdência, etc.)

Infraestrutura Tecnológica(TIC)

Modelo de Integração de Sistemas de Governo Eletrônico

Fonte: DINIZ, BARBOSA, JUNQUEIRA, 2006.


Etapas:

Atores:

FatoresInfluenciadores:

AspectosPolíticos

Elaboração de Políticas de

e-Gov

Concepção de Projetos de

e-Gov

Implantação de Projetos de

e-Gov

AltaCúpula

Governo

Alta Cúpula Local

EquipeTécnica

Aspectos Institucionais

Aspectos de Implementação(TI + Negócio)

Institucionalização de Programas de Governo Eletrôn ico

Legenda:: Forte Ligação : Média Ligação : Fraca Ligação

Operação e Manutenção de

Projetos de e-Gov

Fonte: Barbosa; Junqueira; Diniz; Prado, 2007


Análise histórica de E-gov no Brasil

19601950 2000

Fonte: Adaptado de Reinhard; Dias, 2005; Diniz, 2005


Exemplo do Programa Federal de Governo Eletrônico

Fonte: Prado, 200917/05/2011 Sistemas de Informação Governamentais

Otávio Prado

Classificação em estágios de desenvolvimento de governo eletrônico utilizada pela ONU em seus benchmarks.

É feita pela observação de portais governamentais. De forma sintética, os estágios propostos pela ONU são:

•Estágio I - Emergente: nota-se uma simples presença on-line do governo.•Estágio II - Aprimorado: existem mais dados e informações sobre o governo e os links para tais informações podem ser facilmente acessados por meio do portal.•Estágio III - Interativo: os portais permitem a realização de serviços online.•Estágio IV - Transacional: os portais passam a permitir a comunicação dos governos com os cidadãos em uma via em duplo sentido. Transações podem ser realizadas on-line.•Estágio V - Conectado: o governo se transforma em uma entidade conectada que permite responder às necessidades dos cidadãos por meio do desenvolvimento de uma infra-estrutura integrada. (UNITED NATIONS, 2008, p. 16)


Classificação do Brasil nos Benchmarks da ONU


Síntese - Governo Eletrônico

Compreende o uso pelos governos das TICs, compondo um Sistema Integrado de Gestão.

•Atividades de planejamento;•Agregação dos sistemas de informação específicos de cada setor da organização;

•Centrais de atendimento e ouvidoria;•Gestão orçamentária, de custos, financeira e contábil;•Gestão de suprimentos, compras, licitações, contratos e materiais;

•Gestão tributária e de arrecadação;•Protocolo e controle de processos;•Fiscalização;

•Gestão de projetos e obras;•Recursos humanos e folha de pagamentos;•Integração interna e com agentes externos.


Democracia Representativa

Sartori (1994): Para haver uma democracia, é necessário um governo que represente o povo governante, e essa representação é obtida por meio de eleições. Como as eleições devem representar as decisões do povo, é necessário considerar-se como o povo adquire opiniões que o facultem a decidir por um ou outro governante.

Ao escrever sobre a democracia e poder invisível, Bobbio (1986) cita um dos lugares comuns sobre a democracia: de que ela é o governo do visível e que por princípio nada deva permanecer escondido. Democracia é o “governo do poder público, em público”.

E-democracia

Segundo o conceito do Government Online International Network (GOL-IN, 2001), a e-democracia passa por quatro etapas:

• Assegurar acesso e acessibilidade às informações governamentais;• Conduzir projetos pilotos na área de consultas públicas em meio eletrônico;• Coordenar projetos pilotos, compilar os resultados e desenvolver padrões para consultas públicas eletrônicas;• Ajustar formalmente os processos políticos, operando mudanças na legislação e nas instituições para se adequar a e-democracia.


Accountability

Accountability democrática inclui distintas etapas: 1) prestação de contas dos governantes, em especial quanto à disponibilização de informação correta e transparente aos cidadãos e 2) sua responsabilização no sentido estrito, isto é, envolvendo a aplicação de recompensas aos governantes ou punições.Accountability refere-se não só à prestação de contas pelos governantes, mas também às sanções que possam ser aplicadas pelos cidadãos.

Transparência

• Publicização: ato de tornar algo público, de disponibilizar informações públicas. • Prestação de contas: implica não só na disponibilização de informações, mas também na existência de justificativa, por parte da administração, sobre as informações prestadas.• Responsabilização (accountability): refere-se à análise do ciclo completo da accountability.


Fonte: PRZEWORSKI; STOKES; MANIN [org.], 1999, p. 9.

Preferências > Sinais > Mandatos > Políticas > Resultados

Responsividade (Stimson)

Responsividade(Stokes)

Sanções

Accountability

Relações do processo da accountability


ServidorPúblico

Judiciário

Accountability externa

PolíticosLegislativo

Accountability interna

Gerencial Legal

Gerentes superiores

Política

Financeira

ProvedoresFinanceiros

Pública

Profissional

Cidadãos

Parceiros profissionaisinternos e/ou externos

Dimensões da accountability no setor público

Fonte: HEEKS, 1998, p. 9.


Categorias de prestação de contas (PRADO, 2004).

•Publicização: corresponde a verificação da disponibilidade de informações. A publicização, entendida como o ato de tornar algo público, relaciona-se diretamente à transparência.

•Prestação de contas: corresponde a uma etapa mais avançada de análise, em que se verifica não só a disponibilidade de informações, mas também a justificativa, por parte da agência, sobre as informações apresentadas.

•Responsabilização ( accountability): refere-se a análise do ciclo completo da accountability, não só sobre a prestação de contas, mas também em relação a existência de possíveis sanções ou incentivos decorrentes da prestação de contas.

Para uma efetiva transparência, não basta apenas que as informações estejam disponíveis, mas que tenham consistência e inteligibilidade, estando “decodificadas” em linguagem acessível para entendimento do público em geral. (SARTORI, 2001).


Exemplos de uso do Governo Eletrônico no controle soc ial

ComprasNet

Instituído em 1997 para publicar via Internet os avisos e editais de licitação e os resumos dos contratos assinados pela administração pública federal. Em dezembro de 2000, com a criação do pregão eletrônico, o site passou a ser usado para aquisições em tempo real, operando um novo tipo de licitação. Em outubro de 2001, o Comprasnet sofreu uma nova transformação, tornando-se um portal de compras.

Objetivo: disponibilizar para toda a sociedade, informações referentes às licitações e contratações promovidas pelo Governo Federal, bem como permitir a realização de processos eletrônicos de aquisição, também conhecido como pregão eletrônico.

É um módulo do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, composto, atualmente, por diversos subsistemas com atribuições específicas voltadas à modernização dos processos administrativos dos órgãos públicos federais integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

Site: http://www.comprasnet.gov.br/17/05/2011 Sistemas de Informação GovernamentaisOtávio Prado

Portal da Transparência

Criado em novembro de 2004 pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Objetivo: Fornecer um canal de acesso ao cidadão para acompanhamento do uso dos recursos públicos, envolvendo desde o detalhamento da execução financeira dos programas do governo federal até informações sobre os repasses do Governo Federal para os estados, municípios e Distrito Federal, assim como informações sobre os gastos do Governo Federal em compras e contratação de obras e serviços, entre outras. A intenção da CGU com essa iniciativa foi colaborar com o aumento da transparência da gestão pública e com o combate àcorrupção no Brasil.

Site: http://www.portaltransparencia.gov.br/

Páginas da transparência : Criada em 2005, obriga a publicação em seus sites na internet dos dados referentes às despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com informações sobre execução orçamentária, licitações, contratos, convênios, diárias e passagens que ocorrerem em seus respectivos âmbitos.

Site: http://www1.transparencia.gov.br/TransparenciaCliente/17/05/2011 Sistemas de Informação GovernamentaisOtávio Prado

Dispositivos Legais

Lei de Contas Públicas (caso de Lei que não pegou):

Lei nº 9.755/98. A partir da publicação desta Lei, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou uma homepage, denominada Contas Públicas, em que são divulgadas informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Toda entidade gestora de recursos públicos está sujeita a divulgar suas contas na Homepage Contas públicas. Enquadram-se nessa categoria, entidades públicas das esferas federal, estadual e municipal, da Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional, dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

As entidades federais que aderiram ao uso de sistemas corporativos da Administração Pública Federal, estão dispensadas de divulgar as informações supridas pelos respectivos sistemas.

Problema: Essa Lei não é cumprida! Hipótese para isso é a falta de institucionalização. Aviso na página principal: Não foram estabelecidas punições relativas ao descumprimento da IN TCU 28/99.


Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, teve por finalidade estabelecer normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal.

Estabelece regras obrigando os entes federativos a apresentar relatórios e demonstrativos fiscais, que devem ser publicados em meio de amplo acesso público, inclusive na internet.

Com isso, além dos Tribunais de Contas, outras instituições públicas, como o Ministério da Fazenda e o Ministério Público dos estados, passaram a analisar mais detalhadamente a situação fiscal dos entes federativos no Brasil.

Ao mesmo tempo, a ampla divulgação das informações permitiu que qualquer cidadão pudesse acompanhar o desempenho fiscal do governo.


Sistemas de Gestão

Definiçãoconjunto de componentes inter-relacionados criado para coletar, recuperar, processar, armazenar e distribuir informações, tendo como finalidade auxiliar as atividades de planejamento, controle, coordenação e análise de informações necessárias ao processo decisório de uma organização.

Evolução

Primeira geração : década de 1920 - necessidade de racionalização do trabalho -sistemas voltados às tarefas, não aos processos.

Segunda geração : anos 1980/90 - reengenharia dos processos - sistemas tipo ERP, CRM e SCM.

Terceira geração : década de 1990 - sistemas com orientação voltada a componentes e integração por meio de Web Services – padrões SOA.


Customer Relationship Management (CRM)

Sistemas que automatizam as funções de contato de uma empresa com seus clientes.

Suas funções são armazenar e operacionalizar informações sobre suas atividades e interações dos clientes com a empresa.

A idéia é desenhar o processo de um negócio tendo o cliente como centro, de forma a buscar maior interação e perceber e antecipar as necessidades destes (atuais e potenciais) de forma a procurar supri-las da melhor forma.

Estratégia de negócio > sistema integrado de gestão com foco no cliente.

A tecnologia empregada auxilia na captura de dados acerca do cliente e fontes externas e na consolidação de uma base de dados central (data warehouse), de modo a tornar a estratégia global do CRM mais inteligente.


ERP (Enterprise Resource Planning) - Sistemas Integrados de Gestão Empresarial

São sistemas de informação que integram todos os dados e processos de uma organização em um único sistema.

O tipo de integração pode ser:•Funcional - integra sistemas diferentes, como p.ex.: finanças, contabilidade, recursos humanos, fabricação, marketing, vendas, compras etc;•Sistêmica - integra os sistema de processamento de transações, sistemas de informações gerenciais, sistemas de apoio a decisão etc.

Importância do ERP nas corporações

•Permite maior confiabilidade dos dados > monitoramento em tempo real;•Diminuição do retrabalho;•Melhoria do processo de tomada de decisões.


Supply Chain Management - SCM

Corresponde ao gerenciamento da cadeia de suprimentos de uma empresa.

É um sistema pelo qual organizações e empresas entregam seus produtos e serviços aos seus consumidores, numa rede de organizações interligadas.

O SCM lida com problemas de planejamento e execução envolvidos no gerenciamento de uma cadeia de suprimentos.

O objetivo de um SCM é a redução dos estoques, com a garantia de que não faltará nenhum produto quando este for solicitado.

O desenvolvimento de técnicas e ferramentas para melhorar a gestão da cadeia de fornecimento contribuem para uma melhor estratégia e prática. A aplicação dessas ferramentas leva a alternativas que permitem tomar melhores decisões.


Business Process Management Suite (System) - BPMS

É um tipo de sistema que automatiza a gestão de processos de negócio (execução, controle e monitoração).

Inclui os seguintes componentes:

•Mapeamento dos processos de negócio ponta-a-ponta;

•Desenho dos fluxos e formulários eletrônicos;

•Definição de workflow;

•Regras de negócio;

•Integradores;

•Monitoração em tempo real das atividades;

•Alertas.

Sua função básica é auxiliar na gestão dos processos de uma organização.


Características de um BPMS :

Não necessita de substituição de sistemas: Permite continuidade e operação de sistemas legados.

Permite integração de sistemas de informação que permite definir os fluxos de execução, regras, eventos e demais especificações necessárias à operação e gerenciamento do processo de negócio.

Conceito dinâmico : substituição rápida e simples de software e subsistemas, integração com outros sistemas.


Service-oriented architecture (SOA)

Pode ser traduzido como arquitetura orientada a serviços.

É um estilo de arquitetura de software cujo princípio fundamental preconiza que as funcionalidades implementadas pelas aplicações devem ser disponibilizadas na forma de serviços

Os processos são tratados de “ponta-a-ponta”, se estendem além das fronteiras da organização.

Arquitetura do tipo "find-bind-execute paradigm", ou "procura-consolida-executa".

Processos flexíveis para absorver as contínuas mudanças nas demandas do e no público atendido, no corpo de colaboradores, que, ao ser alterado, também traz novos processos decisórios e novas prioridades, porque muda a base de conhecimentos da organização.


Os serviços são organizados através de um "barramento de serviços" que disponibiliza interfaces, ou contratos, acessíveis por meio de web services ou outra forma de comunicação entre aplicações.

Serviços: corresponde à função de um sistema computacional que édisponibilizado para outro sistema. Deve funcionar de forma independente do estado de outros serviços e ter interface bem definida. Comunicação é feita via web services.

Processos : SOA influencia regras e processos de negócios > pode significar reengenharia de sistemas.Serviço: Cada uma das funções independentes do sistema, que aceita uma ou mais requisições e devolve uma ou mais respostas através de uma interface padronizada e bem definida.

Orquestração : processo de sequenciar serviços e prover uma lógica adicional para processar dados. Não inclui uma representação de dados.

Provedor: O recurso que executa o serviço em resposta a uma requisição de um consumidor.

Consumidor: É quem consome ou pede o resultado de um serviço fornecido por um provedor.17/05/2011 Sistemas de Informação Governamentais

Otávio Prado

Algumas Considerações finais

A implantação de um programa de governo eletrônico pode dotar de maior transparência a administração pública, e esta transparência, por extensão, pode melhorar a accountability dos governos. Apesar disso, esta relação não pode ser considerada unívoca, como aponta grande parte da literatura.

A transparência governamental depende muito mais de uma política consistente de disponibilidade de informações públicas, associada à existência de mecanismos institucionais que favoreçam a accountability, do que da mera implantação de um programa de governo eletrônico.

Há pouca relação entre a percepção da corrupção e a corrupção de fato. Nem sempre a informação transmitida é relevante ou inteligível, não permitindo inferir que sua mera presença possa ser garantia incondicional de governos mais transparentes (SARTORI, 2001). Informação não é conhecimento (SARTORI, 1994). Ao mesmo tempo, uma possível apatia do público quanto as questões de corrupção não permite correlacionar “percepção” com corrupção de fato.

O Brasil avançou muito em relação à transparência do atos públicos nos últimos anos. Apesar disso, ainda há muito o que ser feito. Um bom exemplo é a falta de uma legislação nos moldes das Freedom of Information Acts (68 países).


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