sistemas de gestão de resíduos...
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Formulário OAU “Sistemas Municipais e Autarquias” disponível em http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=197&sub3ref=282, no qual se indicam os pontos de recolha seletiva de OAU e sua localização, e os eventuais Acordos Voluntários estabelecidos com os produtores de OAU dos setores HORECA e Industrial, e recolha porta-a-portaFormulários do Mapa Registo de Resíduos Urbanos (MRRU), disponíveis na plataforma da APA, em https://siliamb.apambiente.pt/login.jsp, no qual são reportadas, mensalmente, as quantidades de OAU recolhidas, das quais é detentor, e as encaminhadas para OGR licenciado
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Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos
Operadores de Gestão de Resíduos
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Formulários específicos do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), designadamente os formulários C1 e C2 (caso se aplique), disponíveis na plataforma da APA, em https://siliamb.apambiente.pt/login.jsp, no qual são reportadas as quantidades de OAU recolhidas, e as encaminhadas para OGR licenciado Se os OAU tiverem sido recolhidos no setor HORECA, devem ser indicados os diversos estabelecimentos HORECA, e as respetivas quantidades recolhidas e encaminhadasSe os OAU tiverem sido recolhidos nos pontos de recolha seletiva municipal (oleões), deve ser indicado como produtor/detentor o Município ou o Sistema, e as respetivas quantidades recolhidas e encaminhadas
Rua da Murgueira, 9 - 9A Zambujal, 2610-124 Alfragide
Tel.: 21 472 82 00 | Fax: 21 471 90 74
HORÁRIO DE ATENDIMENTOTERÇAS E QUINTAS-FEIRAS
das 9:30 às 13horas
consultar informação sobre OAU em:http://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/Residuos/FluxosEspecificos-
Residuos/OAU/Perguntas%20Frequentes%20OAU_Out_2015.pdf
documento de apoio ao MIRR em: http://apoiosiliamb.apambiente.pt/default.aspx
Promover e gerir redes de recolha seletiva municipal, ou supramunicipal de OAU, enquanto resíduo urbano, cuja produção diária não exceda 1.100 litros por produtor Assegurar o transporte e o encaminhamento, dos OAU da rede de recolha seletiva municipal, para valorização em operador de gestão de resíduos licenciado
Estabelecer Acordos Voluntários com os produtores de OAU dos setores da Hotelaria e Restauração (HORECA) e industrial, caso a produção diária de OAU seja superior a 1.100 litros por produtor, assegurando a recolha e o encaminhamento dos OAU produzidos
Emitir e enviar, o Certificado de OAU aos produtores de OAU dos setores HORECA e industrial
Reportar anualmente informação sobre as quantidades de OAU recolhidas e seu encaminhamento, os pontos de recolha seletiva de OAU e a sua localização, os Acordos Voluntários estabelecidos com os setores HORECA e industrial
Assegurar o controlo das quantidades de OAU que são colocadaspelos produtores dos setores HORECA, nos pontos de recolha seletiva municipal, caso a produção diária de OAU se situe abaixo dos 1.100 litros por produtor, no decurso da obrigação de contato prévio com o Município, pelo produtor de OAU, no qual deverá ser facultada essa informação
Valorizar os OAU na produção do Biodisel usufruindo da isenção de pagamento de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) pelos Municípios / SGRU que se tenham constituído como pequenos produtores dedicados
Obrigações dos Municípios
No âmbito do D.L. n.º 267/2009, de 29 setembro, que aprova o regime jurídico de gestão de óleos alimentares usados (OAU), os Municípios obrigam-se a:
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Objetivos de disponibilização de pontos de recolha referenciados a 2011 e 2015, em função do n.º de habitantes no município Obrigatoriedade dos operadores do setor da distribuição responsáveis por grandes superfícies comerciais, contribuírem para a constituição das redes de recolha seletiva municipal, disponibilizando locais adequados para a colocação de pontos de recolha de OAU
Possibilidade dos restantes operadores, se solicitados pelo Município ou SGRU, puderem contribuir para a constituição da rede de recolha seletiva municipal, disponibilizando locais para a colocação de pontos de recolha seletiva de OAU
Obrigatoriedade do Município ou SGRU, integrar na rede de recolha seletiva os pontos de recolha de OAU disponibilizados nas superfícies comerciais, e contabilizar os mesmos para os objetivos de pontos de recolha municipal
ENTIDADE FORMULÁRIOS
MUNICÍPIO (1)Formulário
OAU “MUNICÍPIOS”
MIRR
SISTEMA de GESTÃORESÍDUOS URBANOS
(SGRU)
SIRER
Formulário OAU “Sistemas Municipais
e Autarquias”
(1) Quando não há transferência para o SGRU da responsabilidade pela gestão dos OAU(SIRER) Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos(MIRR) Mapa Integrado de Registo de Resíduos(MRRU) Mapa de Registo de Resíduos Urbanos
Rede de recolha seletiva municipal Formulários a Submeter
Formulário OAU “Municípios” disponível em http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=197&sub3ref=282, no qual se indicam os pontos de recolha seletiva de OAU e sua localização, bem como os eventuais Acordos Voluntáros estabelecidos com os produtores de OAU dos setores HORECA e Industrial Formulários do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), disponíveis na plataforma da APA, em https://siliamb.apambi-ente.pt/login.jsp, selecionando o enquadramento “produtor do resíduos”, no qual são reportadas as quantidades de OAU recol-hidas, das quais é detentor, e as encaminhadas para operadores de gestão de resíduos licenciados
consultar as “FAQ” MIRR disponíveis no site http://apoiosiliamb.apambiente.pt/default.aspx
MUNICÍPIOS
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Como aceder aos formulários
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MRRUSIRER
Município
Sistema deGestão de Resíduos
Urbanos (1)
Operador deGestão de Resíduos
Licenciado (1)
Quantidades OAU recolhidas e o seu encaminhamento
Pontos de recolha seletiva de OAU, e a
sua localização
Acordos Voluntários estabelecidos com os setores HORECA
e Industrial
ENTIDADE
Informação a Reportar à APA
Quando a responsabilidade pela gestão dos OAU é formalmente transferida pelo Município, mantendo-se no Município ou Sistema, a responsabilidade pelo reporte sobre os pontos de recolha.
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