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HÍD

RIC

OS

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Conselho Nacional de Gerenciamentodos Recursos Hídricos

Agência N

acional de Águas

Comitês de Bacias

Hidrográficas

COBRANÇA PELO USO DAS ÁGUAS

Parlamento das ÁguasAgências

deÁgua

braços executivos dos Comitês de Bacia

SECRETARIAEXECUTIVA

Matriz institucional do SINGREH

SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

O arcabouço institucional, ou a Matriz Institucional da Política Nacional de Recursos Hídricos, é constituído pelos seguintes atores:

1. Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH: órgão consultivo e deliberativo, criado pela lei 9433/97, com a função de atuar na formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos, teve sua regulamentação e instalação no ano seguinte, com o Decreto n° 2.612, de 6 de junho de 1998;

2. Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano – SRHU/MMA: integrante da estrutura do Ministério do Meio Ambiente, atuando como secretaria executiva do CNRH;

3. Agência Nacional de Águas – ANA: autarquia sob regime especial, criada pela Lei 9984/2000, possuindo como principal atribuição a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SNGRH;

4. Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal (CERHs);

5. Órgãos Gestores Estaduais: outorgar e fiscalizar o uso dos recursos hídricos em rios de domínio dos Estados;

6. Comitê de Bacia – integrante do SNGREH onde são debatidas as questões relacionadas à gestão dos recursos hídricos; e

7. Agência de Bacia - escritório técnico do comitê de Bacia, funcionando como secretaria-executiva do respectivo comitê.

Águas.

Processo de instituição das políticas estaduais de recursos hídricos outro período “pós” Lei das

Fonte: http://conjuntura.ana.gov.br/

PLANO ESTADUAL

PLANO DE BACIA

CENÁRIOS

PLANO ESTADUAL DE RECURSOS PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOSHÍDRICOS

SUDERHSASUDERHSA

OBJETIVO:OBJETIVO: INSTRUMENTO BÁSICO PARA A DEFINIÇÃO DA POLÍTICA E GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO

DO PARANÁ

BACIAS HIDROGRÁFICAS

Paranapanema 1Paranapanema 2Paranap. 3Paranap. 4Paraná 1

Paraná 2

Paraná 3

Piquiri

Iguaçu

Ivaí

Cinzas

Tibagi

Itararé

Pirapó

Ribeira

Litorânea

FONTE: SUDERHSA 2007 modificado... APP’s: 923.993,97 ha (4,6 %)

rios de 3ª

Bacia %

Iguaçu 28

Ivaí 18

Tibagi 12

Piquiri 12

Cinzas 5

Demais 25

ESTRATÉGIA PARA ELABORAÇÃO NO PLERH/PRESTRATÉGIA PARA ELABORAÇÃO NO PLERH/PRPROCESSO DE CONSTRUÇÃO

CERH /P R

CTP LA N

INST IT U IÇÕES PARCE IRAS

ETAPA 2PROCESSO

PARTIC IPATIVOENCO NTR OSREGIONAIS

ANÁLISE DAGESTÃO DOS

RECURSOSHÍDRICOS

INDICADORES

AVALIAÇÃODA

CO BRANÇA

OR GANIZAÇÃOE CONDUÇÃO

DA MOB ILIZAÇÃOSOCIAL

PROG RAM ASPRELIM INARES

CENÁRIOS

ETAPA 1DIAGNÓSTICO

DO S RECURSO SHÍD RICOS

SETORMINERAÇÃO

SETO RINDUSTRIAL

SETO RAGROPECUÁRIO

SETO RSANEAMEN TO

AMBIENTAL

DINÂMICASOCIAL DA S

BACIAS

REGIONALIZAÇÃO

SETO RLAZER

SETORELÉTRICO

APROVAÇÃOCERH

CERH/PR

CTP LAN

INSTI TUIÇÕES PARCEIRAS

REFERENDONA ASSEMBLÉIA

LEGISLATIVA

APRESENTAÇÕESREGIONAIS DO

PLERH ECO NSO LIDAÇÃO

REVISÃO DOSISTEMA DE

INFORMAÇÕES

SISTEM ATIZAÇÃODE D IRETRIZESESTRATÉG ICASE PROGRAMAS

C O N TR IB U IÇ Õ E SR EG IO N A IS

‘C artas dos E ventos’

CE RH/PR

CTP LAN

INST ITU IÇÕES PARCE IRAS

ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO

ETAPAS

DIAGNÓSTICO DESENVOLVIMENTO CONSOLIDAÇÃO

REGIONALIZAÇÃOREGIONALIZAÇÃO

EVENTOS CRÍTICOSEVENTOS CRÍTICOS

USO DO SOLOUSO DO SOLO

CENÁRIOSCENÁRIOS

EVENTOSEVENTOS

METODOLOGIAMETODOLOGIADOSDOS

EVENTOSEVENTOS

PROGRAMASPROGRAMAS

PROPOSTASPROPOSTASPRELIMINARESPRELIMINARES

CONSOLIDAÇÃOCONSOLIDAÇÃODO PLANODO PLANO

BALANÇO HÍDRICOBALANÇO HÍDRICO

REDE DE MONITORAMENTO REDE DE MONITORAMENTO SUPERFICIAL E SUBTERRÂNEASUPERFICIAL E SUBTERRÂNEA

DISPONIBILIDADE HÍDRICA DISPONIBILIDADE HÍDRICA SUBTERRÂNEASUBTERRÂNEA

SISTEMATIZAÇÃO SISTEMATIZAÇÃO DE PROGRAMAS E DE PROGRAMAS E

DIRETRIZES DIRETRIZES ESTRATÉGICASESTRATÉGICAS

DIAGNÓSTICODIAGNÓSTICO

ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO

REGIONALIZAÇÃOREGIONALIZAÇÃODIAGRAMA DO PROCESSO

CONDICIONANTES CONDICIONANTES AMBIENTAIS/ANTRÓPICOSAMBIENTAIS/ANTRÓPICOS

REFINAMENTO REFINAMENTO TÉCNICOTÉCNICO

CONSOLIDAÇÃO CONSOLIDAÇÃO FINALFINAL

MANANCIAIS DE MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAABASTECIMENTO DE ÁGUA

AQÜÍFEROS SUBTERRÂNEOSAQÜÍFEROS SUBTERRÂNEOS

USINAS HIDRELÉTRICASUSINAS HIDRELÉTRICAS

DEMANDAS POR DEMANDAS POR ABASTECIMENTO PÚBLICOABASTECIMENTO PÚBLICO

REDE DE MONITORAMENTO REDE DE MONITORAMENTO EXISTENTEEXISTENTE

INDÚSTRIASINDÚSTRIAS

INCORPORAÇÃO INCORPORAÇÃO DE ASPECTOS DE ASPECTOS TÉCNICOS E TÉCNICOS E

OPERACIONAIS OPERACIONAIS DOS DIVERSOS DOS DIVERSOS

ÓRGÃOS ÓRGÃOS LIGADOS AOS LIGADOS AOS

RECURSOS RECURSOS HÍDRICOS DO HÍDRICOS DO TERRITÓRIO TERRITÓRIO

PARANAENSE PARANAENSE

ÁREAS ESTRATÉGICAS ÁREAS ESTRATÉGICAS DE GESTÃODE GESTÃO

SÍNTESE DOS CONDICIONANTES

CONDICIONANTES DE CADA CONDICIONANTES DE CADA BACIA (AMBIENTAIS E BACIA (AMBIENTAIS E ANTRÓPICOS) PARA A ANTRÓPICOS) PARA A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DEFINIÇÃO DAS ÁREAS

ESTRATÉGICAS DE GESTÃO.ESTRATÉGICAS DE GESTÃO.

REGIONALIZAÇÃOREGIONALIZAÇÃOÁREAS ESTRATÉGICAS DE GESTÃO

EVENTOS CRÍTICOSCHEIAS

RIO BARREIRINHA NA REGIÃO DE PONTA GROSSA – DÉCADA DE 1970

ENCHENTE RIO PIQUIRI – ENTRE PALOTINA E FRANCISCO ALVES - 2002

VÁRZEA DO IGUAÇU, 1995

EVENTOS CRÍTICOSRESSACAS MARÍTIMAS

RESSACAS MARÍTIMAS NO ESTADO19931993

USO ATUAL DO SOLO

PONTOS DE CONTROLE DE VAZÃOPONTOS DE CONTROLE DE VAZÃO

SU DER H SA

BALANÇO - DEMANDA E DISPONIBILIDADE

CENÁRIOSÁREAS ESTRATÉGICAS DE GESTÃOÁREAS ESTRATÉGICAS DE GESTÃO

COMITÊS DE BACIAS NO PARANÁ

PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS: PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS: OUTUBRO DE 2009OUTUBRO DE 2009

CRONOGRAMA:CRONOGRAMA:

Aprovação Final do Diagnóstico pela C.T.: até março de 2009Aprovação Final do Diagnóstico pela C.T.: até março de 2009

Elaboração dos Cenários e Programas Preliminares: até abril de 2009Elaboração dos Cenários e Programas Preliminares: até abril de 2009

Realização da Primeira Rodada de Eventos: maio de 2009Realização da Primeira Rodada de Eventos: maio de 2009Adequação das Contribuições Recebidas, Proposições ao Sistema de Adequação das Contribuições Recebidas, Proposições ao Sistema de Gestão e Sistematização de Programas: até agosto de 2009Gestão e Sistematização de Programas: até agosto de 2009Realização da Segunda Rodada de Eventos: setembro de 2009Realização da Segunda Rodada de Eventos: setembro de 2009Conclusão do Plano: outubro de 2009Conclusão do Plano: outubro de 2009

CRONOGRAMA

AGENDA DE EVENTOS:AGENDA DE EVENTOS:

PROCESSO DE CONSTRUÇÃO

Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Sede do Encontro Data (2009)

Alto Iguaçu / Ribeira Litorânea Curitiba 04 de maio

Alto TibagiBaixo Tibagi Itararé/Cinzas/Paranapanema 1 e 2

Londrina 06 de maio

Alto Ivaí, Baixo Ivaí/Paraná 1Pirapó/ Paranapanema 3 e 4 Paranavaí 07 de maio

Médio IguaçuBaixo Iguaçu Guarapuava 11 de maio

Paraná 3Piquiri /Paraná 2 Toledo 26 de maio

Legislação relativa à estruturação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos

•Decreto nº 5.440, de 04/05/2005Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para o consumo humano.

•Resolução nº 173, de 17/04/2006Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão da Agência Nacional de Águas - ANA

•Resolução nº 223, de 12/06/2006Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Aguas-ANA

•Resolução nº 471, de 06/11/2006Alterar os quantitativos e a distribuição dos Cargos Comissionados

•Resolução nº 121, de 23/04/2007Altera os arts. 3º e 43 e insere o art. 44b no Regimento Interno da Agência Nacional de Águas - ANA.

•Resolução nº 348, de 20/08/2007Aprova Regimento Interno da Agência Nacional de Águas – ANA

•Resolução nº 630, de 23/09/2008Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Águas – ANA

Legislação relativa à estruturação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos

•Lei Federal nº 9.433, de 08/01/1997 * Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

•Decreto nº 4.613, de 11/03/2003Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

•Lei nº 9.984, de 17/07/2000 * Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

•Lei nº 10.881, de 09/06/2004Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências.