Sistema Municipal de Meio Ambiente e produção de etanol de cana-de-açúcar no

Estado de São Paulo: estudo de casos em Brotas e Araraquara

Joviniano Pereira da Silva NettoGeógrafo, mestre em Ciências da Engenharia Ambiental

Pesquisador bolsista – FAPESPjoviniano@usp.br

ÁREAS DE ESTUDO

• Analisar a atuação do SistemaMunicipal de Meio Ambiente deBrotas e Araraquara frente àcrescente produção de cana-de-açúcar e etanol no Estado de SãoPaulo

Objetivo

MATERIAIS E MÉTODO

Levantamento e análise bibliográfica de publicações científicas sobre o histórico da cultura canavieira no Brasil e no Estado de

São Paulo, sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente, Sistema Estadual de Meio Ambiente de SP e Sistemas Municipais de

Meio Ambiente

Realização de seminários temáticos semanais com membros do projeto Avaliação Integrada de Sustentabilidade do etanol

(CRHEA-NEPA-EESC-USP)

Realização de evento científico com especialistas sobre a produção de cana-de-açúcar no Brasil e suas tecnologias,

estimulando o diálogo sobre a possível (in)sustentabilidade do setor sucroalcooleiro

MATERIAIS E MÉTODO (continuação)

Verificação do tema produção de cana-de-açúcar e etanol nas reuniões ordinárias e extraordinárias do CONAMA, disponíveis no site deste órgão, por meio das palavras-

chave: “cana-de-açúcar”, “álcool”, “etanol” e “biocombustíveis”

Realização de pré-teste dos questionários e roteiro das entrevistas na Coordenadoria de Meio Ambiente de São Carlos, verificando a capacidade destes instrumentos de pesquisa de fornecer as informações necessárias para a

caracterização do SISMUMA

MATERIAIS E MÉTODO (continuação)

Estudo de casos nos municípios de Brotas e Araraquara

Transcrição ipsis verbis das respostas gravadas, dando origem a dois relatórios internos

Tabulação dos dados quantitativos no Word Excel sobre a intensidade das respostas apresentadas pelos entrevistados,

dando origem a gráficos

ANÁLISE DAS ENTREVISTAS

Categorias de análise criadas com base nos objetivos propostos

• Capacidade institucional do SISMUMA

• Participação social no SISMUMA

• Utilização dos instrumentos de gestão ambiental municipal

• Interação do órgão ambiental municipal com os da esfera estadual e federal

Sistema Nacional do Meio Ambiente

• Lei Federal 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA):• Atribui competências ao Conselho Nacional do Meio Ambiente

(CONAMA)• Especifica os Instrumentos da PNMA• Destaque para o artigo 6º:

• §1º Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA.

• §2º O s Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar as normas mencionadas no parágrafo anterior.

• Art. 225 da Constituição Federal

Sistema Estadual de Meio Ambiente de SP

• Decreto 50.079/68 - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB)

• Constituição do Estado de São Paulo, de 1989 – Capítulo IV dedicado ao meio ambiente, recursos naturais e saneamento

• Lei 9.509/97 – Dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação

• Decreto Estadual 54.653/2009 – Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) criada em 1986

• Decreto Estadual 20.903/83 – Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA)

SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTESISMUMA

Conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas integrados para a preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município

Destaque para o Artigo 29 e 30 da Constituição Federal – Poderes do Município

ESTRUTURA DO SISMUMA

• Secretaria de Meio Ambiente, órgão de coordenação, controle e execução da política ambiental

I

• Secretaria de Segurança PúblicaII

• Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA, órgão colegiado autônomo de caráter consultivo, deliberativo e normativo da política ambiental

III

• Organizações da sociedade civil que tenham a questão ambiental entre seus objetivos

IV

• Outras secretarias e autarquias afins do Município, definidas em ato do Poder Executivo

V

Sistema Municipal de Meio Ambiente

• Brotas - Secretaria Municipal de Meio Ambiente criada em 1993 (Lei Munic. 993/93) e COMDEMA criado em 23 de nov. de 2004 (Lei Municipal 1.995/2004)

• Araraquara – Secretaria Municipal de Meio Ambiente criada em 06 de fev. de 2009 (Lei Munic. 6930/09) e COMDEMA criado em abril de 2009 (Lei Municipal 074/09)

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

BROTAS - Lei orgânica, Plano Diretor, Zoneamento Ambiental, Código Tributário, Inúmeras Leis “dispersas” (proteção da mata, do

solo, da fauna etc.) e as normas criadas conforme o Programa Município Verde (certificação de madeira, desperdício de água),

uso e ocupação do solo, Código de Posturas e Educação Ambiental

ARARAQUARA - Lei orgânica, Plano Diretor, Estatuto da Cidade, Código Tributário, Projeto de lei na câmara para criação do Código

Municipal de Meio Ambiente, Código de Posturas (onde há um capítulo específico para o Meio Ambiente), Legislação orçamentária, Código Sanitário, Educação Ambiental

RESULTADOSPesquisa com Conselheiros

40%

31%

30%

13%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

Entrevistados Brotas Entrevistados Araraquara

PERCENTAGEM DE ENTREVISTADOS DO COMDEMA

Representantes Sociedade Civil

Representantes do Poder Público

RESULTADOSPapel do COMDEMA na prática

0%

21% 21%

50%

7%

0%

14%

29%

57%

0%0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

Nada Pouco Razoavelmente Bem Muito

Perc

enta

gem

de c

onselh

eiros r

espondente

s

O papel do COMDEMA é exercido de maneira eficaz?

Brotas Araraquara

0%

29%

36% 36%

0%0%

29%

43%

14% 14%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

Nada Pouco Razoavelmente Bem Muito

Perc

enta

gem

de c

onselh

eiros r

espondente

s

A participação dos conselheiros nas reuniões periódicas são suficientes?

Brotas Araraquara

RESULTADOSParticipação e envolvimento dos conselheiros

7%

14%

7%

43%

29%

0%

14%

29% 29% 29%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

Nada Pouco Razoavelmente Bem Muito

Perc

enta

gem

de c

onselh

eiros r

espondnete

s

As questões ambientais relacionadas com a produção de cana-de-açúcar são pertinentes para a pauta das reuniões periódicas?

Brotas Araraquara

RESULTADOSAbordagem da produção da cana-de-açúcar

8%

31%

38%

23%

0%0%

29%

43%

29%

0%0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

Nada Pouco Razoavelmente Bem Muito

Perc

enta

gem

de c

onselh

eiros r

espondente

s

A produção de cana-de-açúcar e etanol no município ocorre de maneira ambientalmente adequada e sustentável?

Brotas Araraquara

RESULTADOSProdução sustentável de cana-de-açúcar e de etanol

RESULTADOSInstrumentos de gestão e planejamento ambiental

0%

14%

29%

50%

7%

0% 0%

29%

57%

14%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

Nada Pouco Razoavelmente Bem Muito

Perc

enta

gem

de c

onselh

eiros r

espondente

s

Os instrumentos de gestão utilizados pelo município são suficientes para o adequado funcionamento do Sistema Municipal de Meio Ambiente?

Brotas Araraquara

RESULTADOSRelação do Conselho com outros órgãos ambientais

0% 0%

43%

36%

21%

0% 0%

14%

43% 43%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

Nada Pouco Razoavelmente Bem Muito

Perc

enta

gem

de c

onselh

eiros r

espondente

s

A relação do Conselho com outros órgãos ambientais do município acontece de maneira satisfatória?

Brotas Araraquara

DISCUSSÕES E CONSIDERAÇÕES

Capacidade institucional do SISMUMA

• Capacidade de atuação insuficiente do SISMUMA de Brotas e Araraquara frente às questões e problemas relacionados à produção da cana-de-açúcar

• Necessidade de estruturação do SISMUMA

• Verifica-se que os municípios estão se empenhando, indicando boas perspectivas para o futuro

DISCUSSÕES E CONSIDERAÇÕES (Continuação)

Participação Social

• Noções e princípios de participação popular, governança ambiental e de desenvolvimento sustentável no processo de tomada de decisão necessitam ser contemplados de uma maneira mais efetiva.

• Há pouca participação de alguns conselheiros nas reuniões, fragilidade que precisa ser resolvida.

• Há certa imaturidade acerca do conceito de sustentabilidade para a maioria dos conselheiros, especialmente quando o conceito é relacionado com a produção de etanol de cana-de-açúcar, indicando a necessidade de capacitação e treinamento na área de planejamento ambiental e em temas correlatos.

DISCUSSÕES E CONSIDERAÇÕES (continuação)

Uso dos instrumentos de gestão ambiental municipal

• Instrumentos nem sempre são conhecidos e familiarizados pelos conselheiros dos COMDEMAs investigados, apontando a necessidade dos representantes em internalizar o que existe no campo do planejamento ambiental dos municípios

• Instrumentos não estão direcionados exclusivamente à gestão municipal dos efeitos da monocultura canavieira

• Não existência de leis específicas e instrumentos destinados a resolver problemas ambientais oriundos da monocultura canavieira

DISCUSSÕES E CONSIDERAÇÕES (continuação)

Interação do órgão ambiental e articulação com a produção do etanol

• Atuação conjunta e em parceria com outros órgãos municipais em ambos os municípios parece ser suficiente

• Verifica-se na esfera municipal a necessidade de maior interação com as esferas estadual e federal para uma efetiva implantação da política ambiental junto ao SISMUMA

CONCLUSÕES

Apesar das fragilidades encontradas e dificuldades enfrentadas, os SISMUMAs de Brotas e Araraquara possuem razoável competência e responsabilidades para atuar mais na interface da agroenergia com o meio ambiente

É preciso fortalecer o SISMUMA sobretudo no que se refere à infra-estrutura dos órgãos ambientais, capacitação dos atores envolvidos, contemplando aspectos importantes como participação e engajamento (inclusive nas reuniões periódicas dos COMDEMAs), no sentido de melhorar a capacidade de atuação do SISMUMA nos municípios

Universidade de São PauloEscola de Engenharia de São CarlosDepto. de Hidráulica e Saneamento

NEPACEP 13560-970 - São Carlos, SP

Caixa-Postal: 292 – BrasilE-mail: joviniano@usp.br