Palavras-chave: Aviação regional, CNT, Viaduto, Transporte. Fontes de consulta: Impressos - Estado de Minas, Hoje em Dia, O Tempo, Diário do Comércio, Metro, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, O Globo, Valor Econômico, Aqui, Super Notícia, Minas Gerais e Ideia Fixa. Rádios e TVs - Circuito Integrado Revistas – Encontro, Viver e Mercado Comum Jornais Interior – Ideia Fixa e Rede Clipping

CLIPPING DIGITAL 30/09/2014

Sistema de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais

SISTOP

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG

Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG

Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A – METROMINAS

Capas de jornais diários Veículo: Diário do Comércio Data: 30/09/2014

Capas de jornais diários Veículo: Hoje em Dia Data: 30/09/2014

Capas de jornais diários Veículo: Estado de Minas Data: 30/09/2014

Capas de jornais diários Veículo: O Tempo Data: 30/09/2014

Capas de jornais diários Veículo: Folha de São Paulo Data: 30/09/2014

Capas de jornais diários Veículo: Brasil Econômico Data: 30/09/2014

Veículo: Diário do Comércio Editoria: 1º Caderno Data: 30/09/2014

Veículo: Diário do Comércio Editoria: 1º Caderno Data: 30/09/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 30/09/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: Gerais Data: 30/09/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: Gerais Data: 30/09/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: Gerais Data: 30/09/2014

Veículo: Hoje em Dia Editoria: 1º Caderno Data: 30/09/2014

Veículo: Hoje em Dia Editoria: 1º Caderno Data: 30/09/2014

SECRETARIA DE ESTADO D PLANEJAMENTO E GESTÃO Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena Expediente CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO-CT. SÚMULA DA 27ª REUNIÃO (23/09/2014). PRESIDÊNCIA: Lindberg Ribeiro Garcia (Em substituição). PRESENÇA: Compareceram à reunião os Senhores Conselheiros Fabio Damião da Silva Botelho, Leandro Arca Gonzalves de Alvarenga, Zaira Carvalho Silveira, Michelle Guimarães Carvalho e Edilson Salatiel Lopes. Justificada a ausência da presidente Mônica Rodrigues de Paiva e dos conselheiros Nilton César Gonçalves, Eda Maria Vilela de Almeida, Osmiro Camilo Coelho e Major PM Glauco Ferreira Marcolino. -*- ORDEM DO DIA: PROCESSOS DELIBERADOS: -*- PROCESSO: nº 0017921/2300/2012-6. Linha: Prov. 1028/AAI/126406 – Belo Horizonte/Ouro Preto. Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: Auto de Infração nº. 126406 - Art. 87 inciso X c/c Art. 97 inciso XV do Decreto nº 44.603/2007. (Delegatária retardou o horário de partida). DELIBERAÇÃO Nº 262/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO: nº 0063838/2300/2012-8. Linha: Prov. 1049/AAI/126953. Delegatário: Viação Sandra Ltda. Assunto: Auto de Infração nº. 126953 - Art. 87 inciso XVIII c/c Art. 98 inciso XVIII do Decreto nº 44.603/2007. (Não manter atualizado os dados cadastrais da empresa e dos veículos). DELIBERAÇÃO Nº 263/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, dar provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto de infração.-*- PROCESSO: nº 0210676/2300/2012-0. Linha: Prov. 5216/AAI/146868 - Santa Cruz de Minas/São João Del Rei. Delegatário: Vale do Ouro Transporte Coletivo Ltda. Assunto: Auto de Infração nº. 146868 – Art. 87, inciso VI c/c Artigo 99, inciso XIV do Decreto 44603/2007. (Delegatária descumpriu horário de partida). DELIBERAÇÃO Nº 264/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso.PROCESSO: nº. 0166072/2300/2012-3. Linha: Prov. 1172/AAI/143175 - Belo Horizonte/Santa Bárbara. Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: Autos de Infração nº. 143175 – Art. 89 inciso VI c/c Artigo 99 inciso IV do Decreto 44603/2007. (transportar o auxiliar de viagem, o cobrador ou qualquer outra pessoa na cabine do veículo ou na escada do veículo, quando não houver lugar a ele reservado neste espaço). DELIBERAÇÃO Nº 265/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: nº 0210681/2300/2012-1. Linha: Prov. L-5216/AAI/141011 – Tiradentes/ São João Del Rey. Delegatário: Vale do Ouro Transporte Coletivo Ltda. Assunto: Auto de Infração nº. 141011- Art. 87 inciso V c/c Art.100 inciso III do Decreto nº 44.603/2007. (Veiculo transportando passageiro em pé, além da capacidade permitida). DELIBERAÇÃO Nº 266/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso.-*- PROCESSO: nº 0210680/2300/2012-8. Linha: Prov. L-5216/AAI/145510 – Santa Cruz de Minas/São João Del Rey. Delegatário: Vale do Ouro Transporte Coletivo Ltda. Assunto: Auto de Infração nº. 145510- Art. 87 inciso XXXVII c/c Art. 97 inciso XIV do Decreto nº 44.603/2007. (Falta de encaminhamento ao DER/MG de informações solicitadas). DELIBERAÇÃO Nº 267/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, não conhecer

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 30/09/2014

o recurso. -*- PROCESSO: nº 0223732/2300/2012-7. Linha: Prov. 1028/AAI/148693– BH/Ouro Preto. Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: Auto de Infração nº. 148693- Art. 87 inciso VI c/c Art. 99 inciso XIV do Decreto nº 44.603/2007. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 268/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: nº 00009935/1301/2013. Linha: Prov. L-1148/AAI/145519 – Belo Horizonte/Além Paraíba. Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda. Assunto: Auto de Infração nº. 145519- Art. 87 inciso XXXVII c/c Art. 97 inciso XIV do Decreto nº 44.603/2007. (Falta de encaminhamento ao DER/ MG no prazo de 10 dias do disco de tacógrafo). DELIBERAÇÃO Nº 269/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: nº 0036665/2300/2011-4. Linha: Prov. L-3744/AAI/131017 – Sete Lagoas/Paraopeba. Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda. Assunto: Auto de Infração nº 131017 - Art. 87 inciso VII c/c Art. 99 inciso I do Decreto nº 44.603/2007. (Não adotar a tarifa fixada). DELIBERAÇÃO Nº 270/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto de infração. -*- DEMAIS PROCESSOS MANTIDOS EM PAUTA. -*-APROVAÇÃO DA ATA: O Presidente coloca em votação a Ata da 27ª reunião, sendo a mesma aprovada por unanimidade. -*- ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião. -*- Secretária: Rafaela Alves Silva Neves. Presidente: Lindberg Ribeiro Garcia (em substituição). DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Diretor-Geral: Fernando Antonio Costa Iannotti Ato nº 093/2014 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por 05 (cinco) dias ao servidor: Masp 1.346019-1, Felipe Sérgio Bastos Jorge, a partir de 16-09-2014. Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014. Ato nº 094/2014 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp 1.077399-2, Tathiana Corrêa e Castro, por um período de 120 dias, a partir de 15-09- 2014. Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS Retificação da Decisão publicada no “Minas Gerais” em 27 de setembro de 2014, pág.80, referente ao Processo Administrativo de nº R. 01.05.012/2013; Onde se lê: Processo Administrativo de nº R. 01.10.012/2013, leia-se: Processo Administrativo de nº R.01.05.012/2013. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: CRC ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Contrato PRC-22.013/14. Fundamento: Edital nº 015/2014. Objeto: Execução de Obras e Serviços de Manutenção Rodoviária do Tipo Conservação Corretiva Visando a Recuperação do Corpo Estradal Danificado em Pontos Localizados nos Trechos de Rodovias Discriminadas, no Objeto Contratual, Pertencentes à Circunscrição da 28ª CRG do DER/MG – Teófilo Otoni e da 29ª CRG do DER/MG – Manhumirim, Incluídos no Programa Minas Logística, na Ação “Recuperação e Manutenção da Malha Pavimentada e não Pavimentada” e Estão Contemplados no PPAG. Valor: R$34.029.996,39, com preços iniciais de MAR/2014. Dotação Orçamentária: 2301-26.782.035.4657-0001-449051.1.25.1, 33.1, 60.2e 70.1. Processo nº 79.858/14-5. Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA ARAÚJO FALCÃO LTDA. Instrumento: Termo de Distrato do Contrato PRC-22.012/12 em conformidade com os expedientes de fls. 641/665,do Processo n.º 8.524/13-0. Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: ENGESOLO ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-06 ao Contrato PRC-24.037/09. Objeto: Fica o prazo de vigência do contrato prorrogado até o dia 31.03.15. Processo nº 175.208/13-5. Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: J.A SERVI ÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA - ME. Instrumento: Termo de Aditamento PRC- 01 ao Contrato PRC-23.038/13. Objetos: I- Renova-se o contrato PRC-23.038/13 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17.09.14. II - O valor contratual permanece estabelecido em R$38.942,70, sendo R$8,13, o valor unitário do marmitex. III - Dotação Orçamentária: 2301-26.782.035.4657-0001-339039.03.60.1.1. Processo nº. 85.747/13-4. Processo: 66.648/14-1.Objeto: fornecimento de energia elétrica, em BAIXA TENSÃO para a 8ª CRG do DER/MG - DIAMANTINA/MG. Interessada: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. Despacho: À vista das Justificativas feitas pelo Coordenador Regional da 8ª CRG às fls. 001/014, 021/024 e 027, da Nota Jurídica de fls.032/034 e Nota Técnica da Auditoria Seccional do DER/MG n.º 2300.3087.14 acostada às fls. 036/040 do processo acima referido, reconheço a ocorrência da condição prevista no art. 24, XXII, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e, em consequência, no uso da atribuição que me confere o artigo 26 da mesma lei, ambos alterados pelo artigo 1º da Lei Federal n.º 8.883, de 08 de junho de 1994, RATIFICO o ato de contratação direta com a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., diante da qual se constata a DISPENSA DE LICITAÇÃO, pelo valor global de R$ 8.395,56 (oito mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Publique-se. Diretoria Geral, em 29 de setembro de 2014. (a) JoséElcio Santos Monteze. Diretor Geral do DER/MG. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG -Resumo N° 135/2014 - Ato assinado pelo Diretor Geral em: 22/09/2014:

Veículo: Minas Gerais Editoria: Editais e Avisos Data: 30/09/2014

PARTES: DEOP-MG e RIO GRANDE Engenharia e Construções Ltda.; Instrumento: Contrato Nº 074/2014; Objeto: Execução das obras de recuperação e construção de Pontes e Mata Burros, nos Municípios de Arcos Bambuí, Iguatama, Luz e Medeiros/MG; Valor: R$4.347.546,49; Vigência: 900 dias; Dotação Orçamentária nº 2141.04122.295.4498.0001.449051.0 – Fonte 48.1. 29/09/2014: PARTES: DEOP-MG e EXODUS Turismo Viagens e Intercâmbio EIRELI – EPP; Instrumento: Contrato Nº 077/2014; Objeto: Prestação de Serviços de fornecimento de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e emissão de seguro de assistência em viagem internacional, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone), para atender às necessidades do DEOP-MG, originário da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2014, Tipo menor Preço Unitário; Valor: R$33.193,68; Vigência: 12 meses; Dotação Orçamentária nº; 214 1.4.122.701.2002.0001.339033-0 Fonte 60.1. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEOP-MG Rescisão de Contrato Administrativo CA 022/2013: Márcio Antônio Guimarães Alves, MASP: 1346012-6, publicado no dia 01/08/13. Objeto: prestação de serviços na área de Engenheiro Civil no cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas IA no DEOP-MG, a partir de 27/08/14.