sistema de gestÃo do programa bolsa …£o...da promoção e inclusão social das famílias que...

MINISTÉRIODODESENVOLVIMENTOSOCIALSecretariaNacionaldeRendadeCidadania

SISTEMADEGESTÃODOPROGRAMABOLSAFAMÍLIA(SIGPBF)

GUIADENAVEGAÇÃO

APLICATIVO–ADESÃOMUNICIPAL

VersãodoGuia:1.4

Brasília,DF


2

Dezembrode2017


©2017MinistériodoDesenvolvimentoSocialPermitidaareprodução,notodoouemparte,semalteraçãodoconteúdoecomacitaçãoobrigatóriadafonte:SecretariaNacionaldeRendadeCidadania/MDS.Endereço:MinistériodoDesenvolvimentoSocialSecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1 - Ed. The Union CEP 70610-051 - Brasília/DF

Fone/Atendimento:[email protected]


Sumário

Apresentação...........................................................................................................................................4

1Introdução............................................................................................................................................6

2ObjetivosdoAplicativodeAdesãoMunicipal......................................................................................7

3AcessoaoAplicativodaAdesãoMunicipal..........................................................................................83.1PormeiodoAcessoPúblico..................................................................................................83.2PormeiodeLogineSenha.................................................................................................16

4SolicitarAteraçãodoGestorMunicipaldoPBF..................................................................................20

4.1SolicitaçãodeAlteraçãodeGestor–AcessoPúblico.........................................................204.1.1SolicitarMudançadeGestorpormeiodaabaDadosdaAdesão....................................214.1.2SolicitarMudançadeGestorpelafuncionalidadeSolicitarAlteraçãodoGestorMunicipaldoPBF......................................................................................................................284.2SolicitardeAlteraçãodeGestor–Comloginesenhadeacesso.......................................334.3SolicitarAlteraçãodoGestor,do(a)Prefeito(a)edoÓrgãoResponsávelconjuntamente334.4Verificararegularidadedasolicitaçãodemudançadegestorenviadapelomunicípio34

5AtualizardadosdaAdesãodoMunicípio...........................................................................................355.1AcessarasInformaçõesdoMunicípio................................................................................355.2AtualizarDadosdaAdesãodoMunicípio–abaPrefeitura................................................375.2.1AlterarDadosdo(a)Prefeito(a).............................................................................................................375.2.2AlterarDadosdaPrefeitura.............................................................................................385.3AtualizarDadosdaAdesãodoMunicípio–abaDadosdaGestão.....................................385.3.1AlterarDadosdoÓrgãoGestordoPBF...........................................................................395.3.2AlterarDadosdoGestordoPBFeCadastroÚnico..........................................................415.4AtualizarDadosdaAdesãodoMunicípio–abaEquipedaGestão....................................415.5AtualizarDadosdaAdesãodoMunicípio–abaControleSocial........................................445.5.1SubstituiraICS.................................................................................................................465.5.2SubstituirosMembrosdaICS..........................................................................................495.5.3AlterarDadosCadastraisdasICS.....................................................................................515.5.4AlterarDadosCadastraisdosMembrosdasICS..............................................................525.6EditarDadosdaAdesãodoMunicípio–abaTermodeAdesão.........................................535.7RevalidarDadosdaAdesãodoMunicípio..........................................................................55

6ConsultarMudançadeGestorMunicipal...........................................................................................56

7ConsultarTermodeAdesão...............................................................................................................59


5

Apresentação

Olá,gestor/técnicodoPBF! Apartirdeagora,vocêutilizaráumsistemaquepermitiráoacompanhamentode todasasaçõesdegestãorelativasaoProgramaBolsaFamília(PBF),oSistemadeGestãodoProgramaBolsaFamília(SIGPBF).

O SIGPBF é um sistema de gestão destinado, especificamente, aos gestores e técnicosmunicipais e coordenadores e técnicos estaduais que trabalhamna gestão do PBF. Porém, outrosgrupos que participam do processo de gestão também poderão fazer uso desta ferramenta, taiscomo: os órgãos de controle, as Instâncias de Controle Social, os cidadãos e os beneficiários quebuscamobterinformaçõessobreagestãolocal.

O SIGPBF, além de possibilitar a disponibilização de dados atualizados das equipes queparticipam da gestão do Programa nas três esferas de governo, também permitirá ao gestor oucoordenador acompanhar as informações de sua adesão e fornecerá instrumentos de dados degestãodoMinistériodoDesenvolvimentoSocialeCombateàFome (MDS),dosestados,doDistritoFederal e dosmunicípios. Este Sistema tornamais ágil o processode comunicaçãodos gestores ecoordenadores com oMDS. Dessa forma, para auxiliá-lo no processo de implantação do Sistema,orientá-lo para a sua compreensão e sua utilização, oMDS elaborou este “Guia deNavegação doSIGPBF”, que inclui além da descrição da navegação, a utilização das funcionalidades e seusrespectivosresultadosdetalhadoseilustrados.

Nesteprimeiromomento,esteGuiaserádisponibilizadoporaplicativos,istoé,vocêpoderáacessar as orientações de navegação e utilização das funcionalidades separadamente, conforme adisponibilizaçãodeacessoàsferramentas.

EsteGuiadeveráserconsultadosemprequenecessário.Valelembrar,ainda,quesualeituradeveserarticuladacomousodoSIGPBFparaquevocêpossaacompanhar,passoapasso,todasasorientaçõeseambientar-secomfacilidadeaonovoSistemadegestão.

Assim,érecomendadoutilizaronavegadorMicrosoftInternetExplorerouMozillaFirefoxouGoogleChromeatualizados.

Éimportanteressaltarque,emnenhummomento,vocêestarásozinho.Vocêpoderácontar,ao longo desse processo, com o apoio da equipe da Senarc, entrando em contato, sempre quenecessário,com:

SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaMinistériodoDesenvolvimentoSocialSMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1 - Ed. The Union CEP 70610-051 - Brasília/DF

Fone/Atendimento:[email protected],comaimplantaçãodoSIGPBF,todosganharamumaatuaçãomaisintegradadagestão

em um único Sistema, em uma linguagem simples, moderna e no contexto de uma interfacepadronizada.

Bomtrabalho!


6

1Introdução

OProgramaBolsaFamília(PBF)visaarticularosdiversosagentespolíticosemtornodapromoçãoeinclusãosocialdasfamíliasquevivememsituaçãodepobrezaedeextremapobreza.Dessaforma,estabeleceuummodelodegestãocompartilhada,emqueaUnião,osestados, o Distrito Federal e os municípios atuam como corresponsáveis pela suaimplantação,gestãoefiscalização.

A gestãodo PBF é realizadade formadescentralizada, pormeio da conjugaçãodeesforçosentreosentesfederados.EssadiretrizconstadaLeinº10.836,de9dejaneirode2004,queinstituioPrograma.

Nessesentido,paraoBolsaFamília,énecessáriaaparticipaçãoefetivadostrêsníveisde governo, como corresponsáveis pela sua implantação, estabelecendo um modelo degestãocompartilhada,comatribuiçõesparacadaentefederado.

O Programa Bolsa Família possui três processos principais: Gestão de Benefícios,Gestão de Condicionalidades e Gestão Financeira, e conta com um sistema deoperacionalizaçãoe gestão,oCadastroÚnico.A implantaçãodoPBFpressupõequeessesprocessoseoCadastroÚnicosejamrealizadosde formacompartilhadacomosestados,oDistritoFederaleosmunicípios.Orienta,ainda,queoMDSdesenvolvaeutilizemecanismosdecontroleeacompanhamentoparacadaumdeles,demodoagarantiraboafocalizaçãodoProgramaeoplenocumprimentodosrequisitoslegais.

Alguns desses processos e o Cadastro Único, embora apoiados por rotinasinformatizadas, necessitamde nova estruturação e integração para otimizar emelhorar aqualidadedocontroleedoacompanhamentodoPrograma.

ASecretariaNacionaldeRendadeCidadania (Senarc), considerandoanecessidadedemelhoriasdetectadas, implantouumsistemadegestãointegrado,denominadoSistemadeGestãodoProgramaBolsaFamília(SIGPBF),paraoPBFeoCadastroÚnico.

OSIGPBFécompostopelosseguintesmódulos:

• MódulodeTransmissãodeArquivos/Dados;

• MódulodeControledeAcesso;

• MódulodeSistemasIntegrados;

• MódulodeGestãodoCadastro;

• MódulodeRelaçãocomEstadoseMunicípios.

A entrega do Sistema foi dividida em etapas. Na primeira etapa de implantaçãonacional, foramdisponibilizadas,aosgestores/técnicosdoPBF,dos trêsníveisdegoverno,aosórgãosdecontrole, às InstânciasdeControleSocialeaos cidadãosquebuscamobterinformaçõessobreagestãolocal,asseguintesferramentas:


7

1. AplicativoControledeAcesso–Loginesenha;

2. AplicativodeAdesãoMunicipal;

3. AplicativodeAdesãoEstadual;

4. AplicativoUpload/DownloaddeArquivos;

5. AplicativodeFormulários(Sasf);e

6. AplicativodeintegraçãocomoSistemadeCondicionalidades(Sicon).

ParautilizaroSistema,osusuáriosdeverãoteracessoa:

• Computadorcomconexãoparainternet;

• Loginesenhadeacesso;e

• GuiadenavegaçãodoSistema.

IATENÇÃO: É recomendado que você, regularmente, acesse o sítio doPrograma Bolsa Família (http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia) paraverificarsehádivulgaçãodenovasinformaçõessobreaGestãodoProgramaBolsaFamíliaeatualizaçõesdeseussistemas.

2ObjetivosdoAplicativodeAdesãoMunicipal

OAplicativodaAdesãoMunicipaltemcomoobjetivosconsultar,cadastrar,controlare gerir as informações referentes à gestão municipal, que são as informações daPrefeitura/Prefeito,Gestor/ÓrgãoResponsável,EquipedeGestãoeInstânciasdeControleSocial,bemcomopermitiraimpressãodocertificadodeadesãomunicipalaoPBF,oTermodeAdesão,comasinformaçõesatualizadasdaGestãoMunicipal.


8

3AcessoaoAplicativodaAdesãoMunicipal O Aplicativo da Adesão Municipal contido no SIGPBF pode ser acessado de duasmaneiras: pormeio do acesso público ou com login e senha de acessopara os usuárioscadastrados.

Oacessopúblicopermiteacessarasinformaçõespúblicasdaadesãodosmunicípiose solicitar a mudança de gestor e prefeito municipal, que necessitam da validação daSenarc/MDS para serem efetivadas. Já o acesso com login e senha permite, além devisualizaçãodasinformações,asuaatualização.

Aseguir,vocêobteráinformaçõesdetalhadassobreosmeiosdeacessoaoaplicativodaAdesãoMunicipal.

3.1PormeiodoAcessoPúblico

Nessamodalidade,qualquercidadãopodeacessarasinformaçõespúblicasdaadesãodosmunicípioscontidasdoSIGPBF,bemcomosolicitaramudançadegestoreprefeito,quedependedaaprovaçãodaSenarc/MDSparaasuaefetivação,semanecessidadedeloginesenhadeacesso.

OSIGPBFéacessadoapartirdoendereçoeletrônico:

http://www.mds.gov.br/mds-sigpbf-webApósacessaroendereçoeletrônico,vocêvisualizaráatelainicialdoSIGPBF,comaopçãoEstadoseMunicípios,deacordocomafiguraaseguir:


9

Figura1:TelainicialdoSIGPBFviaAcessoPúblico–EstadoseMunicípios

Em seguida, você deverá clicar em Estados e Municípios, na parte superior, àesquerda da tela, como podemos observar na figura a seguir, e selecionar o que desejavisualizar:EstadosouMunicípios.


10

Figura2:ApresentaçãodasopçõesdisponíveisnoMenuEstadoseMunicípios–AcessoPúblico

Ao selecionarMunicípios, as seguintes opções serão disponibilizadas: InformaçõesdosMunicípios, Solicitar Alteração de GestorMunicipal do PBF, ConsultarMudança deGestorMunicipaleConsultarTermodeAdesão,comopodemosobservarnapróximatela:


11

Figura3:ApresentaçãodasopçõesdisponíveisnoMenu“EstadoseMunicípios”–AcessoPúblico–

selecionandoMunicípio

CasoaseleçãosejaEstados,asseguintesopçõesaparecerãonomenu:InformaçõesdosEstados,SolicitarAlteraçãodoCoordenadorEstadualdoPBF,ConsultarMudançadoCoordenadorEstadualeConsultarTermodeAdesão.

Ao selecionar Informações dos Municípios, você terá acesso à tela PesquisarMunicípios,conformeafiguraaseguir:


12

Figura4:TelaPesquisarMunicípios–AcessoPúblico

Para efetuar a pesquisa, você deverá preencher pelo menos um dos seguintescampos:Município,UF,CódigoIBGEouGestoreclicarnobotão .

Preenchapelomenosumdestescampos.


13

Figura5:TelaPesquisarMunicípios–AcessoPúblico


14

OSistemaapresentaráoresultadodapesquisa,conformetelaaseguir:

Figura6:TelaPesquisarMunicípios–AcessoPúblico–Resultados

Você poderá acessar todas as informações públicas do município pesquisado,clicando no botão visualizar , da colunaAções, conforme podemos observar na figuraanterior.

Oacessopúblicopermiteaousuáriovisualizarasinformaçõespúblicascontidasnasseguintesabas:Prefeitura,DadosdaGestãoeControleSocial,conformeafiguraaseguir:


15

Figura7:TelaAdesãoaoCadastrodoMunicípio–Acessopúblico–abasPrefeitura,DadosdaGestão

eControleSocial

IATENÇÃO:Nas informaçõespúblicasdoSIGPBF,noqueserefereàAdesãodosMunicípios,épossívelvisualizarváriasinformaçõesdaGestão,taiscomo:endereçoda prefeitura, nome do prefeito, dados do gestor e do órgão responsável pelagestãodoPBFedoCadastroÚniconomunicípio,alémdeinformaçõesdaInstânciadeControleSocial.Nãoépossívelvisualizarinformaçõespessoaisdoprefeitoedogestor,taiscomoRG,CPFee-mail.


16

3.2PormeiodeLogineSenha

OacessoaoSIGPBFpormeiodeloginesenhaéefetuadoapartirdolink:

http://www.mds.gov.br/sistemagestaobolsafamilia/

Apósacessaroendereço,vocêseráencaminhadoparaatelainicialdeapresentaçãodoSIGPBF,conformeimagemaseguir:

Figura8:TeladeapresentaçãodoSIGPBFcomaindicaçãodaáreadeLogin

Nestatela,énecessárioinserirseuloginesenhadeacessoeclicarnobotão ,quandoapareceráatelaGestãoMunicípio.

Botão “Entrar”,

para acesso à aplicação

Login e Senha


17

Figura09:TelaGestãoMunicípio/AvisoseMensagens–TelainicialdoacessoaoSIGPBFcomlogine

senha

NatelaGestãodoMunicípio,aparecerãomensagenseinformaçõesparaousuário.Éimportanteverificaras informaçõesemensagenscontidasnestaáreadoSIGPBF,vistoqueelassãomeiodecomunicaçãoentreaSenarc/MDSeosusuáriosdoSistema.

Apartirdestatela,vocêteráacessoaosaplicativosdisponíveisnoSIGPBF,deacordo

comoseuperfildeusuáriocadastrado.

IATENÇÃO:CadaperfildeacessoaoSIGPBFpossuipermissõesespecíficas.Paraconhecê-losmelhor,vocêdeveráacessaroGuiadoControledeAcessodisponívelnolinkhttp://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/bolsa_familia/Guias_Manuais/GuiaNav_App_ControleAcesso.pdf


18

Para obter informações da adesão do município, você deverá acessar a opção

EstadoseMunicípios>Municípios.

Figura10:MenudoSIGPBFcomaseleçãodaopçãoEstadoseMunicípios

Ao selecionarMunicípio, você terá quatro opções: Informações dos Municípios,SolicitarAlteraçãodoGestorMunicipaldoPBF,ConsultarMudançadeGestorMunicipaleConsultarTermodeAdesão,conformedemonstraafiguraaseguir:

Figura11:TelaGestãoMunicípioindicandooacessonomenuafuncionalidadeInformaçõesdo

Município


19

Para acessar as informações da adesão do município, clique em Informações dosMunicípios.VocêserádirecionadoparaatelaPesquisarMunicípios,comonatelaaseguir:

Figura12:TelaPesquisarMunicípios

Paraefetuarapesquisadomunicípiodesejado,vocêdeverápreencherpelomenosumdoscampos:Município,UF,CódigoIBGEouGestoreclicarnobotão .

Ao selecionar omunicípio desejado, sãodisponibilizadas as seguintes informações:Município,UF,Código IBGEeGestor.Alémdisso, édisponibilizadaa colunaAções, comopodemosobservarnafiguraanterior.

Na colunaAções, a opçãoeditar só está habilitada para omunicípio ao qual o

usuárioestejavinculadoepossuaoperfildeediçãodosdados.Jáaaçãovisualizar estádisponívelparaosdemaismunicípiosconsultados.Portanto,ousuáriopoderávisualizarosdadosdetodososmunicípiosbrasileiros,porémnãopoderáeditá-los.


20

Figura13:TelaPesquisar–Municípiosdemonstrandooresultadodapesquisaefetuada

4SolicitarAlteraçãodoGestorMunicipaldoPBFAfuncionalidadeSolicitarAlteraçãodoGestorMunicipaldoPBFtemcomoobjetivo

facilitaroprocedimentodemudançadogestor,vistoqueessaaçãopodeserefetuadapormeiodoacessopúblico.Porém,paraqueaalteraçãosejaaprovadaénecessárioqueelasejavalidadapelaSenarc/MDS,medianteopreenchimentodealgunscritérios,queveremosmaisadiante.

Oprocedimentodesolicitaçãodealteraçãodegestorpodeser realizadopormeiodo acesso público ou pormeio de login e senha de acesso ao SIGPBF, de acordo com odescritonositensaseguir:

4.1 SolicitaçãodeAlteraçãodeGestorpormeiodoAcessoPúblicoEssa opção está disponível no acesso público e permite que novos gestores e

técnicosmunicipaisqueaindanãopossuem logine senhapossamefetuara solicitaçãodemudançadogestormunicipaldoPBF.


21

Háduasmaneirasparaefetuaroprocedimentodesolicitaçãodemudançadogestor:acessando a aba Dados da Adesão ou a funcionalidade Solicitar Alteração do GestorMunicipaldoPBF.

4.1.1SolicitarMudançadeGestorpormeiodaabaDadosdaAdesão

ParaefetuarasolicitaçãodemudançadeGestornaabaDadosdaAdesão,pormeio

do acesso público, é necessário, inicialmente, pesquisar o município desejado, conformevistonoitem3.1desteGuia,bemcomodemonstraatelaaseguir:

Figura14:TelaPesquisarMunicípio–AcessoPúblico


22

Após a pesquisa, selecione o município no qual há necessidade de efetuar oprocedimento demudança de gestor e clique no botãovisualizar , para acessar a telaAdesãoaoCadastrodoMunicípio,deacordocomafiguraaseguir:

Figura15:TelaAdesãoaoCadastrodeMunicípio

ApartirdatelaAdesãoaoCadastrodoMunicípio,selecioneaabaDadosdeGestão,siga até o fim da tela, onde será possível visualizar, do lado direito, o botão solicitaralteraçãodogestormunicipaldoPBF,conformeafiguraaseguir:


23

Figura16:TelaAdesãoaoCadastrodoMunicípioindicandoobotão–SolicitarAlteraçãodoGestor

MunicipaldoPBF


24

Após clicar no botão Solicitar Alteração do Gestor Municipal do PBF, você teráacesso à telaSolicitação deMudança.Preencha todos os campos obrigatórios (marcadoscomasteriscovermelho)ecliquenobotão .

Figura17:TelaSolicitaçãodeMudança

Apóspreencher todososcamposobrigatórioseclicarnobotão ,égerado,automaticamente,umnúmerodeprotocolo,easeguintemensagempodeservisualizadanapartesuperiordatela:


25

Figura18–TelaSolicitaçãoMudança–GeraçãodoProtocolo

• IATENÇÃO:Amensagemdescritanapartesuperiordatelaé:


26

• Os dados foram salvos com sucesso. O número do protocolo para acompanhamento é: XXXXXXXXXX (númerodoprotocologeradoautomaticamente). Para validação do protocolo, é imprescindível que os dados de Prefeito e Secretário Municipal de Assistência Social lançados no SIGPBF estejam iguais àqueles informados no sistema CADSUAS. Por favor, aguarde mensagem com os dados de acesso que será enviada ao endereço de e-mail do Gestor Municipal.

A cada solicitação é gerado um número de protocolo diferente paraacompanhamento.

Agora, é necessário clicar no botão “gerar ofício”, que deverá ser impresso em papel timbrado da prefeitura, assinado pelo prefeito, uma vez que é ele quem possui a competência legal para designar o gestor do PBF, de acordo com a Portaria nº 246/05, e arquivado na gestão municipal para fins de auditorias e/ou consultas. .Veja,aseguir,exemplodoofíciogerado:


27

Figura19:OfíciogeradoautomaticamentepeloSIGPBF


28

IATENÇÃO:Apósainserçãodedadosnoformulárioeletrônicodesolicitaçãode troca de gestor, é necessário efetuar imediatamente a impressão doformulário.Casonãosejaefetuadaa impressãoeapágina for fechada, teráqueserfeitaumanovasolicitação.

Sãopermitidasapenasduas(2)solicitaçõesdealteraçãopormunicípioe,apósessas

ações,ocorreráobloqueioautomáticoparaumanovasolicitação.Parapoderefetuarumanovasolicitação,asanterioresjádeverãoterpassadopeloprocessodeaprovação,rejeiçãoou exclusão, que é efetuado pela Senarc/MDS. Caso isso não tenha ocorrido, o gestormunicipaldeveráefetuarcontatocomogestorfederal([email protected]:http://blog.mds.gov.br/redesuas/)paraaexclusãodassolicitaçõesanteriores.Após noventa (90) dias corridos das solicitações pendentes, elas expirarão e poderão serexcluídas.

IATENÇÃO:É imprescindível que os dados de Prefeito e Secretário de Assistência

Social lançados no SIGPBF estejam iguais àqueles informados no CADSUAS (Sistema de Cadastro do Sistema Único de Assistência Social – SuasWeb). Para acessar o CADSUAS e o SIGPBF (Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família), o Ministério do Desenvolvimento Social disponibiliza um link único, cujo endereço eletrônico é: http://aplicacoes.mds.gov.br/saa-web.

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – Senarc fará as análises das

solicitações mediante comparação dos dados de prefeito e secretário de Assistência Social lançados no SIGPBF com o CADSUAS (Sistema de Cadastro do Sistema Único de Assistência Social – SuasWeb). Dessa forma, para validar a solicitação de alteração do gestor, os dados de prefeito e secretário de Assistência Social no SIGPBF precisam estar iguais àqueles informados no CADSUAS.

4.1.2 Solicitar Mudança de Gestor por meio da Funcionalidade SolicitarAlteraçãodoGestorMunicipaldoPBF

A segunda forma para solicitar a alteração do gestor municipal é acessando afuncionalidadeSolicitarAlteraçãodoGestorMunicipaldoPBF.Paraisso,selecioneEstadose Municípios > Municípios > Solicitar Alteração do Gestor Municipal do PBF, conformefiguraaseguir:


29

Figura20:TelaInicialSIGPBFindicandoafuncionalidadeEstadose

Municípios>Municípios>AlteraçãodoGestorMunicipaldoPBF

ApósselecionarSolicitarAlteraçãodoGestorMunicipaldoPBF,seráapresentadaateladeSolicitaçãodeMudança,deacordocomafiguraaseguir:


30

Figura21:TelaSolicitaçãodeMudança

Para realizar a solicitação de mudança, é necessário preencher todos os camposobrigatórios (marcados com asterisco vermelho) e clicar no botão . Após salvar asolicitação,égeradaumamensageminformativacomoseguintetexto,comodemonstradonoquadroaseguir.


31

• IATENÇÃO: Os dados foram salvos com sucesso. O número do protocolo para

acompanhamento é: XXXXXXXXXX (número do protocolo gerado automaticamente). Para validação do protocolo, é imprescindível que os dados de Prefeito e Secretário Municipal de Assistência Social lançados no SIGPBF estejam iguais àqueles informados no sistema CADSUAS. Por favor, aguarde mensagem com os dados de acesso que será enviada ao endereço de e-mail do Gestor Municipal.

Paracadasolicitação,égerado,automaticamente,peloSIGPBFumnúmerodeprotocoloparaacompanhamento.

Figura22:SolicitaçãodeMudança–apóssalvar,comamensagemdegeraçãodenúmerodeprotocoloeindicaçãodobotãogerarofício

Agora, você deve clicar no botão . Ao clicá-lo, o Sistema irá gerarautomaticamenteumofíciocomosdadosdasolicitaçãodealteraçãodogestor,conformefiguraabaixo.


32

Figura23:OfíciogeradoautomaticamentepeloSIGPBF


33

IATENÇÃO:É imprescindível que os dados de Prefeito e Secretário de Assistência Social lançados no SIGPBF estejam iguais àqueles informados no CADSUAS (Sistema de Cadastro do Sistema Único de Assistência Social – SuasWeb). Para acessar o CADSUAS e o SIGPBF (Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família), o Ministério do Desenvolvimento Social disponibiliza um link único, cujo endereço eletrônico é: http://aplicacoes.mds.gov.br/saa-web.

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – Senarc fará as análises das

solicitações mediante comparação dos dados de prefeito e secretário de Assistência Social lançados no SIGPBF com o CADSUAS (Sistema de Cadastro do Sistema Único de Assistência Social – SuasWeb).

Dessa forma, para validar a solicitação de alteração do gestor, os dados de prefeito e secretário de Assistência Social no SIGPBF precisam estar iguais àqueles informados no CADSUAS.

IATENÇÃO:Apósainserçãodedadosnoformulárioeletrônicodesolicitaçãode troca de gestor, é necessário efetuar imediatamente a impressão doformulário.Casonãosejaefetuadaaimpressãoeapáginaforfechada,terádeserfeitaumanovasolicitação.São permitidas apenas duas solicitações de alteração por município e, após isso,

ocorrerá o bloqueio automático para uma nova solicitação. Para poder efetuar uma novasolicitação, as anteriores já deverão ter passado pelo processo de aprovação, rejeição ouexclusão,queéefetuadopelaSenarc/MDS.Casoissonãotenhaocorrido,ogestormunicipaldeveráefetuarcontatocomogestorfederal ([email protected]: http://blog.mds.gov.br/redesuas/) para a exclusão das solicitações anteriores. Apósnoventa (90) dias corridos das solicitações pendentes, elas expirarão e poderão serexcluídas.

IATENÇÃO: Não há mais necessidade de envio de ofício impresso nem

qualquer outra documentação referente à atualização dos dados de gestores municipais e prefeitos no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF).

4.2SolicitarAlteraçãodeGestor–ComLogineSenhadeAcesso

Para efetuar a solicitação demudança de gestor com login e senha de acesso ao

SIGPBF,apósestar logadonoSistemadeacordocomorientaçõesno item3.2desteGuia,sigaosprocedimentosorientadosnositens4.1.1e4.1.2,anteriormentedescritos.

4.3 Solicitar Alteração doGestor, do(a) Prefeito(a) e doÓrgão ResponsávelConjuntamente


34

Quandoocorrernecessidadedamudançaconjuntado(a)prefeito(a),dogestor(a)edoórgãoresponsávelouapenasdo(a)prefeito(a)edo(a)gestor(a),devemserseguidososprocedimentosprevistosnositens4.1.1,4.1.2e4.2desteGuia.

Nãohánecessidadedoenvio à Senarc/MDSde cópiadosdocumentospessoaisdo

gestormunicipal, do órgão responsável, além de outros documentos, como por exemplo,portariadedesignaçãodogestormunicipal.

Se ocorrer a mudança apenas do (a) prefeito (a), observe o disposto no item 5.2desteGuia.Nocasodehavermudançaapenasdoórgãoresponsável,asinstruçõesestãonoitem5.3.1desteGuia.

4.4Verificararegularidadedasolicitaçãodemudançadegestorenviadapelomunicípio Após efetuar no SIGPBF o procedimento de solicitação de mudança do gestor, o ofício gerado deverá ser impresso em papel timbrado da prefeitura, assinado pelo prefeito, uma vez que é ele quem possui a competência legal para designar o gestor do PBF, de acordo com a Portaria nº 246/05, e arquivado na gestão municipal para fins de auditorias e/ou consultas.

É imprescindível que os dados de Prefeito e Secretário de Assistência Social lançados

no SIGPBF estejam iguais àqueles informados no CADSUAS (Sistema de Cadastro do

IATENÇÃO:Sempre que ocorrer mudança conjunta, os dados do prefeito(a) e do gestor no SIGPBF devem ser preenchidos de forma idêntica no sistema do CADSUAS. Não há necessidade do envio para o MDS de cópia dos documentos pessoais do(a) prefeito(a) e gestor municipal, do órgão responsável, além de outros documentos.


35

Sistema Único de Assistência Social – SuasWeb). Para acessar o CADSUAS e o SIGPBF (Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família), o Ministério do Desenvolvimento Social disponibiliza um link único cujo endereço eletrônico é: http://aplicacoes.mds.gov.br/saa-web.

O objetivo dessa medida é agilizar a geração e o envio de senha para o novo gestor

municipal do PBF, o que a Senarc fará mediante conferência dos dados do Prefeito no SIGPBF com o CADSUAS. Caso a solicitação de mudança seja validada pela Senarc, o Gestor Municipal receberá automaticamente, no endereço de e-mail cadastrado no SIGPBF, mensagem contendo o login e a senha para acessar o SIGPBF.

Paraqueasolicitaçãodemudançadegestorsejavalidadaénecessário:a) Verificar se já não houve a validação da Senarc/MDS para o(a) gestor(a)

indicado(a) na solicitação; b) Preencher o Formulário de Solicitação de Mudança de Gestor no SIGPBF; c) Imprimir o Ofício em papel timbrado da prefeitura e coletar a assinatura do

Prefeito para ser arquivado no município; d) Atualizar as informações do Prefeito e do Secretário de Assistência Social no

CADSUAS ; e e) Atentar para que os dados do Prefeito e do Secretário de Assistência Social

lançados no CADSUAS estejam exatamente iguais àqueles informados no SIGPBF.

ATENÇÃO: Se esses requisitos não estiverem presentes, a solicitação de mudança será rejeitada e uma nova solicitação deverá ser efetuada.

5AtualizarDadosdaAdesãodoMunicípio Esta funcionalidade permite com que seja possível a atualização dos dados dasgestões municipais sempre que ocorrerem mudanças, bem como revalidá-las caso nãohouveralteraçõesdasinformaçõesnoperíododedoze(12)meses. A seguir, passaremos a descrever os procedimentos de atualização nos dados daAdesãodosmunicípios.

5.1AcessarasInformaçõesdoMunicípioConforme vimos anteriormente, é possível visualizar as informações das Gestões

Municipais por meio do acesso público, porém a atualização das informações da gestão


36

somente é possível para usuários com o perfil Gestor Municipal, Técnico MunicipalGravação e, no caso de alteração de dados das ICS, o perfil ICS Municipal Gravação,cadastradonoSIPGBFpelogestormunicipal,vistoquesomenteesseperfiltemapermissãoparacadastrarusuáriosnaesferamunicipaleconceder-lhesoperfildeacordocomassuasatribuiçõesnagestãomunicipal.

Paravisualizaras informaçõesdomunicípioobjetivandoalterá-lasourevalidá-las,énecessário, inicialmente, acessar as informações da adesão domunicípio. Para isso, vocêdeveráseguirosprocedimentosdescritosnoitem3.2desteGuia.

Após seguirasorientações,epesquisaromunicípioaoqual vocêestejavinculado, são

disponibilizadasasseguintes informações:Município,UF,CódigoIBGEeGestoreacolunaAções,conformepodemosobservarnafiguraabaixo:

Figura24:TelaPesquisarMunicípios

Na coluna Ações, a ação editar só está habilitada para o município ao qual o

usuárioestejavinculadoepossuaoperfildeediçãodosdados;jáaaçãovisualizar estádisponívelparaosdemaismunicípiosconsultados.Portanto,ousuáriopoderávisualizarosdadosdetodososmunicípiosbrasileiros,porémnãopoderáeditá-los.

Pararealizaralteraçõesnosdadosdomunicípio,cliquenobotãoeditar evocêserádirecionado para a página Adesão ao Cadastro de Município, composta pelas seguintesabas:Prefeitura,DadosdaGestão,EquipedeGestão,ControleSocialeTermodeAdesão.


37

5.2AtualizarDadosdaAdesãodoMunicípio–abaPrefeituraAprimeiraabadisponibilizadaéadaPrefeitura,quecontémosdadosdaprefeiturae

doprefeito,conformepodemosobservarnafiguraabaixo:

Figura25:TelaAdesãoaoCadastrodeMunicípio–abaPrefeitura

5.2.1AlterarDadosdo(a)Prefeito(a)Aalteraçãodeprefeito(a)deveserefetuadadiretamentenoSIGPBFpelosusuários

quepossuamos perfis gestormunicipal ou técnicomunicipal gravaçãona abaPrefeitura.


38

Para efetuar esse procedimento, é necessário preencher todos os campos obrigatórios(marcados com asterisco vermelho) e, então, clicar no botão . Logo em seguida,deveráapareceraseguintemensagemnapartesuperiordatela:

Quando ocorrer alteração no e-mail do (a) prefeito (a), ela deve ser efetuadadiretamente no SIGPBF pelos usuários com perfilGestorMunicipal ouTécnicoMunicipalGravaçãonaabaPrefeitura.Apósefetuaraalteração,vocêdeveclicarnobotão .IATENÇÃO:não há necessidade de envio de documentação comprobatória paraSenarc/MDSinformandoessasalterações.

5.2.2AlterarDadosdaPrefeitura

QuandohouveralteraçãodedadosdaPrefeiturareferentesaendereço,telefoneee-mail, ela deve ser efetuadas diretamente no SIGPBF pelos usuários com perfil GestorMunicipalouTécnicoMunicipalGravaçãonaabaPrefeitura.Apósefetuarasalterações,énecessário clicar no botão . Em seguida, deverá aparecer amensagem abaixo napartesuperiordatela:

NãohánecessidadedoenviodedocumentaçãocomprobatóriaparaaSenarc/MDS

informandoestasalterações.

5.3AtualizarDadosdaAdesãodoMunicípio–abaDadosdaGestão

AabaDadosdaGestãocontémDadosdoÓrgãoResponsáveleDadosdoGestordoPBF,conformeafiguraabaixo:


39

Figura26:TelaAdesãoaoCadastrodeMunicípio–abaDadosdaGestão

5.3.1AlterarDadosdoÓrgãoGestordoPBFA alteração nos dados do Órgão Responsável deve ser efetuada diretamente no

SIGPBF pelos usuários que possuam os perfis Gestor Municipal ou Técnico MunicipalGravação,naabaDadosdaGestão.


40

É importantedestacarqueoÓrgãoResponsávelpela gestãodoPBFedoCadastro

Único no município pode ser, por exemplo, uma Secretaria Municipal designada pelo(a)prefeito(a),oGabinetedo(a)prefeito(a)ououtroórgãoaoqual foidelegada formalmenteessaatribuição.

Ao efetuar a inserção das informações do Órgão Responsável, inicialmente,apareceráuma lista comalgumasopçõespreviamentedefinidas. Senão fornenhumadasopções apresentadas, você deverá clicar emOutro, quando abrirá um novo campo parapreenchimento,noqualdeveráser inseridoonomecompleto,semabreviaturasdoÓrgãoResponsávelpelagestãodoPBFeCadastroÚniconomunicípio.

Paraopreenchimentodessasinformações,énecessárioteremmãosdadosdoÓrgãoResponsável:telefone,endereçocompletoee-mail,bemcomoonomedotitulardoórgão.Apósa inserçãodosdados, tendoocuidadoparapreencher todososcamposobrigatórios(marcados com asterisco vermelho) corretamente, deve-se clicar no botão . Logoemseguida,deveráapareceraseguintemensagemnapartesuperiordatela:

IATENÇÃO: Não é necessário o envio de documentação, via Correios, para aSenarc/MDS informando essas alterações, bem como cópias dos documentospessoaisdoGestordoÓrgãoResponsável.Não inserircomoÓrgãoResponsávelpeloPBF:CRAS,Creas, locaisdeatendimentodoPBFeCadastroÚnicoououtroequipamentopúblicosocial.


41

5.3.2AlterarDadosdoGestordoPBFeCadastroÚnico

Sempre que ocorreremmudanças nos dados do gestor, referentes a escolaridade,endereço, telefone, fax ou e-mail, devem ser inseridas diretamente no SIGPBF, pelosusuárioscomperfilGestorMunicipaloupeloTécnicoMunicipalGravação.

Caso o endereço do gestor do PBF seja o mesmo registrado para o ÓrgãoResponsável, você poderámarcar a opçãoMesmo endereço do Órgão Responsável e oscampos serão preenchidos automaticamente. Após o preenchimento das alteraçõesnecessárias,cliquenobotão“salvar” .Logoemseguida,deveráapareceraseguintemensagemnapartesuperiordatela:

5.4AtualizarDadosdaAdesãodoMunicípio–abaEquipedaGestão NaabaEquipedeGestão,épossívelcadastraros integrantesqueatuamnaGestãoMunicipaldoPBFedoCadastroÚnico.AalteraçãodosdadosdosintegrantesdaEquipedeGestão, a inclusãoe exclusãodevem ser efetuadasdiretamenteno SIGPBFpelosusuárioscom perfilGestor Municipal ou Técnico Municipal Gravação, na aba Equipe de Gestão.Todososcamposobrigatóriosdevemserpreenchidos(marcadoscomasteriscovermelho).Énecessárioquesejacadastradonomínimoumenomáximocinco integrantesporáreadeatuação (Assistência Social, Cadastro Único, Gestão da Condicionalidade de Educação,Gestão da Condicionalidade de Saúde, Gestão de Benefício e Gestão do Programa BolsaFamília).Épossívelcadastrarumamesmapessoaemmaisdeumaáreadeatuação.

Quandoomunicípio tiver umaComissãoGestora do PBF devidamente constituída,deveserfeitoocadastramentodetodososmembros.Nãohálimiteparaocadastramentodepessoas,ouseja,todososmembrosdaComissãodeverãosercadastrados.

IATENÇÃO:NãohánecessidadedoenviodedocumentaçãoparaaSenarc/MDSinformando essas alterações, bem como cópia de documentos pessoais dogestormunicipal.


42

Para efetuar o cadastramento dos integrantes, os usuários com perfil GestorMunicipal ouTécnicoMunicipalGravaçãodevemacessar a abaEquipedeGestão.Nessemomento,éapresentadaumalistacomasinformaçõesdosintegrantesjácadastrados,alémdaspossíveisaçõesdeedição ,exclusão eobotão quepossibilitaainclusãodenovosmembrosnaequipe,conformefiguraaseguir:

Figura27:TelaAdesãoaoCadastrodeMunicípio–abaEquipedaGestão

Aoclicarnobotão ,serádisponibilizadaatelaemqueépossívelcadastraronovomembrodaequipedegestão.Paraefetuarocadastrodessemembro,preenchatodos

oscamposobrigatórios(marcadoscomastericovermelho)ecliquenobotão .


43

Figura28:TelaIncluirIntegrantedaEquipedeGestão

Casodesejealteraralgumdadodeumdos integrantesdaequipedegestãoque jáestejacadastrado,cliquenobotãoeditar ,disponívelnacolunaAções.Seráapresentadaatelacomosdadosreferentesaointegrantenoqualdesejarealizaraalteração.Aofinalizaramodificação,cliquenobotão .

Tantoaoincluirintegrante,quantoaoeditardadosdeintegrantejácadastrado,após

clicarnobotão ,deveráapareceraseguintemensagem:

Para excluir um integrante da equipe de gestão, clique no botão “excluir” ,disponívelnacolunaações.OSistemaapresentaráumajanelasolicitandoaconfirmaçãoda

exclusão.Casoconfirmeaexclusão,cliquenobotão .Casonãoqueiraprocederà

exclusãodointegrantedaequipedegestão,cliquenobotão .


44

Figura29:Janeladeconfirmaçãodeexclusãodointegrantedaequipedegestão

5.5AtualizarDadosdaAdesãodoMunicípio–abaControleSocial

AabaControleSocialcontémosdadosreferentesàInstânciadeControleSocial(ICS)responsávelpeloacompanhamentodoPBFnomunicípio,bemcomodosseus integrantes,titularesesuplentes.

AprimeirapartedaabadenominadaTipode InstânciaédestinadaaverificarseaInstânciadeControleSocialfoicriadaespecialmenteparaoacompanhamentodoPBFouseessa atribuição foi designada a uma instância já existente. Para obter essa informação, éefetuada a pergunta: a Instância de Controle Social foi criada exclusivamente para oacompanhamento do PBF? A resposta é o primeiro passo para o preenchimento dasinformações da ICS, e o preenchimento do campo marcado com asterisco vermelho éobrigatório.

Caso você responda Sim, logo a seguir será fornecido um campo para inserçãomanual denominado Nome da Instância. Neste campo, deve ser preenchido o nomecompletodaICSexclusiva,semabreviaturas.

Se a resposta for Não, será efetuada a pergunta seguinte Qual Instância éresponsável pelo exercício do Controle Social no Município? Para responder a essapergunta, será disponibilizada uma lista em que você deverá selecionar uma das opçõesapresentadas. No caso de não ser nenhuma das opções apresentadas, você deveráselecionarOutro, para que seja disponibilizado o campo Qual.Nesse campo, deverá serpreenchidoonomecompletodoConselhoe/ouInstância,semabreviatura.

Se você informar que a Instância que acompanha a gestão do PBF é Conselho deAssistênciaSocial(CAS),osdadosserãocarregadosautomaticamenteapartirdoSistemadeCadastrodoSistemaÚnicodeAssistênciaSocial(CADSUAS)/SUASWEB,quecomportatodasas informações cadastrais de prefeituras, órgão gestor, fundo e conselho municipal eentidades que prestam serviços socioassistenciais. Essas informações não podem seralteradaspornenhumperfilnoSIGPBF.Casoocorranecessidadedealteraras informaçõesdoCAS,deverãoserefetuadasnoCADSUAS.

A segunda parte da aba é denominadaDados da Instância, que contém os dadoscadastrais, referentes a endereço, telefone, e-mail e informações, relacionados àformalização da Instância. Além disso, essa parte informa a quantidade de membrostitularesequantidadedemembrossuplentesdaICSouConselho,conformemostraafiguraaseguir:


45

Figura30:TelaAdesãoaoCadastrodeMunicípio–abaControleSocial


46

Após Dados da Instância, estão disponíveis as abas Integrantes Titulares eIntegrantesSuplentes,comosdadosjácadastradosdosmembrosesuaspossíveisaçõesdeedição ,exclusão eobotão quepossibilitaainclusãodenovointegrantetitularousuplente.

IATENÇÃO:Casoaquantidadedeintegrantestitulares/suplentesregistrada

na área Dados da Instância for a mesma do total de membros da lista

apresentadapeloSistema,obotão nãopoderáservisualizado.Assim,

casoocorraalteraçãononúmerodeintegrantes,essainformaçãodeveráser

inserida inicialmente emDados da Instância>Quantidadede Titulares>ou

DadosdaInstância>QuantidadedeSuplentes,paraquesejadisponibilizado

obotão natelaevocêconsigaefetuarocadastramentodeumnovo

integrante. Caso ocorra alteração na composição, você deve primeiramente

excluir ointegrantequenãopertencemaisaICSe/ouConselho,paraque

seja disponibilizado o botão , para efetuar o cadastramento do novo

integrante.

5.5.1SubstituiraICS

As ICS, constituídas mediante a formalização da adesão dos municípios ao PBF eCadastro Único de acordo com a Portaria nº 246/2005, podem ser substituídas, quandonecessário, por outra Instância criada ou designada para acompanhar a gestão local doPrograma.

AinstituiçãodaICSresponsávelpeloacompanhamentodoPBFdeveserefetuadapor

meio de ato do(a) prefeito(a), com a indicação dos representantes do governo e dasociedade civil e de seus respectivos suplentes.Alémdisso, os usuários comperfilGestorMunicipalouTécnicoMunicipalGravaçãodeverãorealizaramudançanoSIGPBFpormeioda inserçãodosdadosdanova ICSnaabaControleSocial,preenchendo todososcamposobrigatórios (marcados com asterisco vermelho). Após essa fase, deve clicar no botão

,quandoapareceráaseguintemensagemnapartesuperiordatela:


47

Caso a nova Instância seja o Conselho de Assistência Social (CAS), os dados serão

carregados automaticamente a partir do CADSUAS/SUASWEB. Nesse caso, você deveinformarnalistaaopçãoConselhodeAssistênciaSocial,conformeafiguraseguinte:

Figura31:AbaControleSocial–IdentificaçãodaICScomoConselhodeAssistênciaSocial


48

Figura32–AbaControleSocial–dadosdaICSsendocarregadosdoCADSUAS Após o carregamento dos dados a partir do CADSUAS, você deve clicar no botão

paraqueasinformaçõessejamatualizadasnoSIGPBF,conformepodemosobservarnatelaaseguir:


49

Figura33:AbaControleSocial–salvardadoscarregadosdoCADSUASÉ necessário arquivar a documentação (ato legal que instituí a nova ICS) na Gestão

Municipalparaeventuaisconsultase/ouauditorias.

5.5.2SubstituirosMembrosdaICSa. QuandoomembrodaICSnãopertenceaoConselhodeAssistênciaSocialNos municípios em que a ICS não é o CAS, a substituição do(s) conselheiro(s) é

efetuada diretamente no SIGPBF pelos usuários que possuam perfisGestorMunicipal ou


50

TécnicoMunicipalGravaçãonaabaControleSocialapedidodoPresidentedaICS,pormeiodeofícioaogestormunicipal,com:

• Informaçõesdo(s)novo(s)conselheiro(s) taiscomo:nomecompleto, representação

(sociedadecivilougoverno),área/segmentoquerepresenta(seforrepresentantedoGovernoqualaáreaemqueatua,como,porexemplo,saúde,educação,assistênciasocial ou outra área, se for da sociedade civil qual segmento que representa, ouaindaidentificarsefortrabalhadordoSuasourepresentantedosusuários);

• Indicaçãodequal(is)integrante(s)está(ão)sendosubstituído(s);e• Identificação de qual(is) conselheiro(s) é(são) suplente(s) e qual(is) conselheiro(s)

é(são)titular(es).

AoadicionarumnovointegrantedaICS,énecessárioquevocêobserveasseguintesregrasdeinclusão:

a) Pelomenosumdosintegrantesincluídosdeveserindicadocomopresidente;b) A quantidade de integrantes da sociedade civil deve ser igual ou superior à

quantidadedeintegrantesdoGoverno;ec) Acomposiçãoda ICSdeveser intersetorial, comrepresentaçãodepelosmenos

trêsáreas/segmentosdiferentes(exemplo:saúde,educaçãoeassistênciasocial).

Paraadicionarumnovointegrantetitular,cliquenobotão paraacessaratelade cadastro deDados do Integrante Titular da Instância de Controle Social, conforme afiguraaseguir:

IATENÇÃO: Não há necessidade do envio de documentação comprobatória para aSenarc/MDS.Porém,essadocumentaçãodeveserarquivadanaGestãoMunicipalparafinsdeauditoriae/ouconsultas.


51

Figura34:TelaincluirIntegrantedaInstânciadeControleSocial

Preenchatodososcamposobrigatórios(marcadoscomasteriscovermelho)eclique

nobotão ,quandoapareceráaseguintemensagemnapartesuperiordatela:

b. QuandoomembrodaICSpertenceaoConselhodeAssistênciaSocialNosmunicípiosemqueoConselhodeAssistênciaSocial foidesignadocomoICSdo

PBF,asubstituiçãodosConselheirosdeveráserefetuadadiretamentenoSUASWEB.Nessecaso,nãoépossívelefetuaraalteraçãodasinformaçõesdiretamentenoSIGPBF.

ApósatualizarosdadosnoCADSUAS,deve-seprocederàatualizaçãodosdadosno

SIGPBF, clicando no botão na aba Controle Social, para que os novos dadosatualizados no CADSUASmigrem, automaticamente, para o SIGPBF. É importante efetuaresseprocedimentoparaqueosdadosfiquematualizadosnosdoissistemas.

5.5.3AlterarDadosCadastraisdasICSAs mudanças nos dados cadastrais referentes à ICS deverão ser efetuadas

diretamente no SIGPBF pelos usuários com perfil Gestor Municipal, Técnico MunicipalGravaçãoouICSmunicipalgravação.Apósefetuarasalterações,vocêdeveclicarnobotão

.Logoemseguida,seráexibidaaseguintemensagemnaparteposteriordatela:


52

NosmunicípiosemqueoConselhodeAssistênciaSocial foidesignadocomoICSdo

PBF,aalteraçãodosdadosdeveráserefetuadadiretamentenoSUASWEB.Nessecaso,nãoépossívelefetuaraalteraçãodasinformaçõesdiretamentenoSIGPBF.


SIGPBF, clicando no botão na aba Controle Social, para que os novos dadosatualizadosnoCADSUASmigremautomaticamenteparaoSIGPBF.Éimportanteefetuaresseprocedimentoparaqueosdadosfiquematualizadosnosdoissistemas.

5.5.4AlterarDadosCadastraisdosMembrosdasICSAs alterações nos dados cadastrais dos membros da ICS deverão ser efetuadas

diretamente no SIGPBF pelos usuários com perfil Gestor Municipal, Técnico MunicipalGravaçãoouICSMunicipalGravação.

Para isso você deve clicar no botão editar , disponível na coluna Ações. Após

alterarosdadosdo integrante,cliquenobotãosalvar .Emseguida,seráexibidaaseguintemensagemnaparteposteriordatela:

Para excluir um integrante da Instância de Controle Social, clique no botãoexcluir, disponível na coluna Ações, quando será disponibilizada uma janela solicitando a

confirmação da exclusão. Para confirmar, clique no botão , caso não queira

procederàexclusãodointegrantedainstância,cliquenobotão .

IATENÇÃO: Não há a necessidade de envio de documentação comprobatória para aSenarc/MDS.


53

Figura35:JaneladeconfirmaçãodeexclusãodointegrantedaInstânciadeControleSocial

OsmesmospassossãoutilizadosparaosIntegrantesSuplentes:cadastronovo ,edição eexclusão .

Vale lembrarqueasalteraçõesdosdados cadastraisdosmembrosda ICS somentepoderão ser efetuadasno SIGPBFquandonãopertenceremaoCAS.AlteraçõesnosdadoscadastraisdosmembrosdoCASdevemserefetuadasdiretamentenoCADSUAS.


SIGPBF, clicando no botão na aba Controle Social, para que os novos dadosatualizadosnoCADSUASmigremautomaticamenteparaoSIGPBF.ÉimportanteefetuaresseprocedimentoparaqueosdadosfiquematualizadosnosdoisSistemas.

5.6EditarDadosdaAdesãodoMunicípio–abaTermodeAdesãoA aba Termo de Adesão disponibiliza informações do Termo de Adesão ao PBF e

Cadastro Único do município, como data da assinatura e data da publicação além dainformação da data da última atualização nas abas Prefeitura, Dados daGestão, ControleSocialeEquipedeGestão.Alémdisso,permiteageraçãodadeclaraçãoderegularidadedaadesãodomunicípioaoPBFedoCadastroÚnicoeaimpressãodoTermodeAdesãocomasinformaçõesatualizadasdaadesãodomunicípio.


54

Figura36:TelaAdesãoaoCadastrodeMunicípio–abaTermodeAdesão

Os campos disponibilizados na aba Termo de Adesão são preenchidosautomaticamentedeacordocomosdadosinseridospelostécnicosegestoresmunicipaisepela Senarc/MDS. Os campos que apresentam o ícone estão com as informaçõesatualizadasepreenchidasdeacordocomasregrasdaadesão,jáoscamposqueapresentamo ícone precisam de atualizações ou inclusão de informações. Nesse caso, o gestormunicipaldeveráatualizarasinformaçõessolicitadas.


55

IATENÇÃO: A aba Termo de Adesão poderá apresentar mensagens na partesuperiordatelacomsolicitaçõesdeatualizações,comoporexemplo:

Para efetuar a impressão do Termo de Adesão, é necessário acessar municípios >

informações dos municípios > pesquisar municípios. Após pesquisar e selecionar omunicípiodesejado,clicarnaabaTermodeAdesão.

Para que seja possível a impressão do Termo de Adesão, é necessário que a gestão

municipalpreenchaosseguintesrequisitos:a) GestãoMunicipalhabilitadanoSistemaÚnicodeAssistênciaSocial(Suas);b) Gestordesignado;c) ICS(designadaoucriada)deacordocomopreenchidonaabadeControleSocial;d) Dadosatualizadosnoúltimoano.

Preenchidos todosos requisitos, vocêdeverá clicarnobotão salvarpara a geraçãoda

declaraçãoderegularidadedeadesãodomunicípioaoPBFeCadastroÚnicocomosdadosatualizadosdaGestãoMunicipale,logoemseguida,clicaremimprimirtermodeadesão.

OTermodeAdesãoimpressocertificaaAdesãoMunicipaldoPBF,bemcomodeclaraa

regularidadedaadesãodomunicípioaoProgramaeaoCadastroÚnicoe temvalidadedenoventa (90) dias a contardadatada sua geração.A veracidadedodocumento impressopodeserverificadanoseguinteendereço:

http://www.mds.gov.br/mds-sigpbf-web/

Uma nova declaração de regularidade do termo de adesão será geradaautomaticamentecadavezquevocêfizerasolicitaçãopeloSIGPBFApós90(noventa)diasdasolicitaçãodoTermodeAdesão,elesetornará inválidoe,casonecessário,seráprecisogerarumanovasolicitaçãonoSIGPBF.

5.7RevalidarDadosdaAdesãodoMunicípio


56

Semprequeocorreremalteraçõesnosdadosdasgestõesmunicipais,asinformaçõesdevem ser atualizadas imediatamente. Caso não ocorram alterações no período de dozemeses,acontardadatadaúltimaalteração,asinformaçõesnecessitamserrevalidadas.

Esse procedimento pode ser efetuado diretamente no SIGPBF pelos usuários que

possuamperfilGestorMunicipalouperfilTécnicoMunicipalGravação,semanecessidadedeenviodedocumentaçãocomprobatóriaparaSenarc/MDS.

A revalidação das informações é muito importante, pois permite o recebimento do incentivo

de 5% do valor apurado do IGD-M para os municípios que atualizam os dados da gestão do PBF no período de um ano, conforme previsto na Portaria nº 81/2015, disponível no endereço eletrônico:

http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/bolsa_familia/portarias/portaria_81_25082015.pdf

Paravalidarasinformaçõesdaadesão,énecessárioqueousuáriocomperfilgestormunicipal e/ou técnico municipal gravação acesse as informações da adesão do seumunicípio.

Emseguida, vocêdeveacessaraabaPrefeituraeverificar se todasas informaçõespermanecemasmesmas.Casopositivo,cliquenobotão .Esteprocedimentodeveser efetuado na aba Dados da Gestão, ou seja, após verificar se todas as informaçõespermanecemasmesmas,cliquenobotão .

NaabaEquipedeGestão,vocêdeveacessaremcada integrantedaequipeeclicarem para que os dados sejam revalidados. Todos os integrantes devem ter seusdadosrevalidados.

ParavalidarosdadosdoControleSocial, casoa ICS sejaoConselhodeAssistênciaSocial,énecessáriocarregarosdadosdoCADSUASeclicarnobotão .CasoaICSnãosejaoConselhodeAssistênciaSocial,seránecessárioclicarnobotão emDadosdaInstância.Apósessepasso,éprecisoacessarocadastrodecadamembrodaICSeclicarnobotão ,paraquetodososdadosfiquematualizados.

6ConsultarMudançadeGestorMunicipal Paraefetuaraconsultadasolicitaçãodemudançadegestor(a)municipal,vocêdeve

acessarnatelainicialdoSIGPBFEstadoseMunicípios>Municípios>ConsultarMudançadeGestorMunicipal,paraacessaratelaPesquisarSolicitaçãodeMudança.

QuandoafuncionalidadeConsultarMudançadeGestorMunicipalforacessadacomlogin e senha de acesso ao SIGPBF, as informações apresentadas na tela PesquisarSolicitaçãodeMudançaserãoreferentesaomunicípioaoqualousuárioestávinculado:são


57

apresentadas informações sobre a(s) solicitações de mudança já realizadas: protocolo,município, UF data da realização da solicitação no SIGPBF e status (em processamento,aprovada,rejeitadaouexpirada).

Estatelatambémapresentaacolunaaçõesquecontémobotãovisualizar quepermite a visualização das informações de solicitação demudança.Nesta coluna tambémestá disponível, para os usuários com o perfil Gestor Municipal e Técnico MunicipalGravação,obotãoexcluir ,quepermiteaexclusãodassolicitaçõesefetuadas.

É possível também realizar essa pesquisa preenchendo o campo número deprotocolo,geradoporocasiãodasolicitaçãodamudança,eclicandonobotão .Nesse momento, serão fornecidos os resultados encontrados e será possível visualizar ostatusdasolicitaçãodemudança.Essapesquisaéaplicadatantonoacessopúblicoquantonoacessocomloginesenha.

Figura37:TelaPesquisarSolicitaçõesdeMudança

Seafuncionalidadeforacessadapormeiodoacessopúblico,ouseja,semo loginesenha de acesso ao SIGPBF, poderão ser visualizadas todas as solicitações em ordemcronológica, da mais recente para a mais antiga. Nesse perfil, é possível visualizar as


58

seguintes informações: número do protocolo, município, UF, data da solicitação damudançanosistemaestatus(emprocessamento,aprovada,rejeitadaouexpirada).Nesaamodalidadedeacesso,nãoestádisponível a colunaações, comosbotões visualizar eexcluir .Éimportantedestacartambémque,nesseacesso,apesquisapelasolicitaçãodemudança somente poderá ser efetuada pelo número do protocolo, conforme podemosobservarnafiguraaseguir.

Figura38:PesquisarSolicitaçãodeMudança–NúmerodeProtocolo

Osstatusdasolicitaçãodemudançadogestorpodemserosseguintes:


59

a) Emprocessamento:significaquefoiefetuadaasolicitaçãoequeoprocessoestáemandamento,aguardando a análise pela Senarc/MDS.

b) Aprovada:significa que estavam presentes todos os requisitos de validade previstos para a aprovação da solicitação.

c) Rejeitada:significa que foram encontradas divergências nas informações do Prefeito e/ou Secretário de Assistência Social nos sistemas do SIGPBF e CADSUAS, ou não estavam presentes outros requisitos estabelecidos para a validação.

d) Expirada: significa que a solicitação de mudança não foi processada no prazoestabelecido.

7 ConsultarTermodeAdesão

A funcionalidade de Consultar Termo de Adesão tem como objetivo consultar osregistrosdas impressõesdasdeclaraçõesderegularidadedeadesãodomunicípio,ouseja,dasimpressõesdosTermosdeAdesão.

OacessoàfuncionalidadeConsultarTermodeAdesãopodeserefetuadopormeiodo acesso público bem como a partir do login. Em ambos os casos, você deve seguir asmesmasorientações.

Assim, acesse Estados eMunicípios >Municípios > Consultar Termo de Adesão,conformepodeservistonafiguraaseguir:


60

Figura39:AcessoaomenuConsultarTermodeAdesão

Apósselecionarafuncionalidade,vocêserádirecionadoparaatelaPesquisarTermodeAdesão,conformeafiguraaseguinte:


61

Figura40:TelaPesquisarTermoAdesão

Na tela, será disponibilizada a opção de consulta pelos campos UF, Município e

Protocolo.Bastapreencherumdoscamposeclicarnobotão .

Após realizarapesquisa,édisponibilizadauma listacomas seguintes informações:UF,município,nºdoprotocolodegeraçãodadeclaraçãodaadesão,datadageraçãodotermo,statusdotermo(válidoouinválido),datadaassinaturaedatadapublicação.

Na coluna Ações, é disponibilizada a opção Visualizar , que permitirá apossibilidadedaimpressãodotermodeadesãoselecionado,casoomesmoestejanostatusválido (aténoventadiasapóssuageração).CasotenhadecorridomaisdenoventadiasdageraçãodadeclaraçãoedaimpressãodoTermo,ostatusseráinválido.


62

Parabéns! Você terminou seus estudos sobre o Aplicativo de Adesão Municipal,

disponívelnoSIGPBFesuasfuncionalidades.Noentanto,paraquesejaefetivooapoiodeste

Sistema à gestão do PBF domunicípio e/ou estado onde reside, você deverá conhecer e

aprender a utilizar todos os aplicativosque o compõe. Para isso, dê continuidade aos

estudos lendo os Guias dos demais aplicativose realizando os cursos autoinstrucionais,

disponibilizadosnoPortal .Participe!

sistema de gestÃo do programa bolsa …£o...da promoção e inclusão social das famílias que...

Documents