sistema de esgotamento sanitário da sede do município de ... · uasb upflow anaerobic sludge...
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Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Vespasiano
Belo Horizonte
Junho/ 2014
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ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 4
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 4
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 4
4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 4
5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 5
6. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 5
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO .................................................................................................. 6
8. ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 6
8.1. Prefeitura Municipal...................................................................................................... 6
8.2. Ministério Público ......................................................................................................... 6
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ................................ 7
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ................................................. 8
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ....................... 8
11.1. Estação de Tratamento de Esgoto ............................................................................ 8
11.2. Elevatórias de Esgoto ............................................................................................. 14
11.3. Rede coletora de esgoto ......................................................................................... 15
12. FATOS LEVANTADOS – UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PUBLICO .................................. 16
12.1. Aspectos Gerais ..................................................................................................... 16
12.2. Disponibilidade de Documentos .............................................................................. 17
12.3. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 17
13. SITUAÇÃO CONTRATUAL ......................................................................................................... 18
14. CONSIDERAÇÕES GERAIS ...................................................................................................... 19
15. CONSTATAÇÕES E NÃO-CONFORMIDADES ......................................................................... 20
16. RECOMENDAÇÃO AO PRESTADOR DE SERVIÇOS COPASA .............................................. 21
17. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 21
18. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ..................................................................................................... 21
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ANEXOS
ANEXO I CROQUI ESQUEMÁTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO....22
ANEXO II SICOM – ORDENS DE SERVIÇOS.....................................................................24
GLOSSÁRIO
CMB Conjunto Motor-bomba
DN Diâmetro Nominal
EEE Estação Elevatória de Esgoto
ETE Estação de Tratamento de Esgoto
F°F° Ferro Fundido
Fossa Negra Fossa fora dos padrões estabelecidos por Norma específica
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico
RAFA Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente
SES Sistema de Esgotamento Sanitário
UASB Upflow Anaerobic Sludge Blanket (Reator Anaeróbio de Fluxo Acendente e Manta de Lodo)
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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde –
Edifício Gerais / 12º andar – BH / MG – CEP 31630-901.
Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG.
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30330-900
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município/Endereço Local
Vespasiano
End.: Rua Dona Mariana da Costa, 189 – Centro
Telefone: (31)3621-3567
Serviço Fiscalizado
Sistema de Esgotamento Sanitário
Ofícios Encaminhados
Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N°. 206/2014
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N° 208/2014
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N° 207/2014
Período da Inspeção de Campo 31 de Março a 04 de Abril de 2014
4. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições
técnicas e operacionais da prestação dos serviços de esgotamento sanitário, a cargo da
COPASA-MG, na sede do Município de Vespasiano.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o
grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,
especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
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5. METODOLOGIA
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de
vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de
informações e dados gerais do sistema, identificação e frequência de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador e pela equipe técnica
local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a funcionalidade de cada
unidade e equipamento.
6. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
Rogério R. Gonçalves – Engenheiro.
Equipe técnica local:
Emerson Dione da Costa – Téc. De Projeto e Obras;
Luciano Ferreira Abreu – Supervisor de Tratamento de Esgoto;
Vandeir Geraldo da Mota – Téc. de Tratamento de Esgoto;
Guaraci F. Araújo – Engenheiro;
Martinho de Souza – Encarregado do Sistema;
Anderson S. Teixeira – Engenheiro;
Juciley G. Silva – Supervisor;
Marcos Nogueira M. – Téc. Químico;
Wardrey Antônio M. R. dos Anjos – Encarregado Comercial.
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7. CRONOGRAMA DE TRABALHO
8. ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1. Prefeitura Municipal
O agente de fiscalização da ARSAE-MG foi recebido pelo Sr. Yury Bessa e Silva, Secretálrio
de Meio Ambiente e pelos Coordenadores Sr. Fábio Pencci e Sra. Gleice Costa Luze.
Inicialmente, o técnico da ARSAE-MG explicou a razão e os objetivos da fiscalização técnico-
operacional a ser realizada no Município. Em seguida, o Sr. Yury proferiu seus comentários
acerca dos serviços de esgotamento sanitário prestados pela Companhia, considerando os
mesmos satisfatórios, entretanto relatou o descontentamento quanto à recomposição das valas
abertas pelo Prestador.
Informou ainda, que o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB está praticamente
concluído, mas, falta ainda a mobilização da Comunidade para aprovação.
8.2. Ministério Público
O agente fiscalizador da ARSAE-MG foi recebido pela Promotora de Justiça Dra. Larissa
Rodrigues Amaral que relatou que existe um inquérito civil contra a COPASA/MG referente à
eficiência do tratamento de esgoto.
PERÍODO Segunda-Feira
31/03/2014
Terça-Feira
01/04/2014
Quarta-Feira
02/04/2014
Quinta-Feira
03/04/2014
Sexta-Feira
04/04/2014
Manhã
Reunião de Abertura
Prestador de Serviço
Vistoria SES Vespasiano
Vistoria SES Vespasiano
Vistoria SAA Vespasiano
Vistoria SAA Vespasiano
Vistoria SAA Vespasiano
Tarde
Vistoria SES Vespasiano
Reunião com o Ministério Público de
Vespasiano
Reunião Prefeitura
Municipal de Vespasiano
Vistoria SAA Vespasiano
Vistoria SAA Vespasiano
Reunião de encerramento com o
Prestador de Serviço
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9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais (¹):
- Corpo Receptor: Ribeirão da Mata
ETE Vespasiano
- Corpo Receptor: Córrego Manoel Gomes;
ETE Nova Pampulha
- Corpo Receptor: Córrego Sujo.
ETE Morro Alto
- ETEs:
ETE Vespasiano: Lodo Ativado / Secundário / vazão 90 l/s média projeto;
ETE Nova Pampulha: Reator UASB + Filtro Biológico Percolador + Decantador
Secundário / Secundário / vazão 35 l/s média projeto
ETE Morro Alto: Lodo Ativado / Secundário / vazão 21 l/s média projeto.
- Estações Elevatórias:
Estação Elevatória Quantidade conjunto moto-bomba Bombeamento
EEE-FÓRUM (2 + 1) 20 CV cada 120 L/s
EEE-CAIEIRAS (1 + 1) 7,5 CV cada 30 L/s
EEE-FAGUNDES (1 + 1) 2,0 CV cada 3,0 L/s
- População Atendida: 97.032 habitantes (²)
- Rede Coletora: Extensão total – 143.061 m (²)
- Número total de ligações: 23.181 (²)
A discriminação das características das unidades operacionais do sistema de esgotamento
sanitário consta no croqui esquemático fornecido pelo Prestador de Serviços (Anexo I).
(¹) Informações fornecidas pelo Prestador durante a ação de fiscalização, associadas às informações contidas no croqui esquemático do SES. (²) Informações constantes no SIOP/IBO e IBG em 02/2014
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10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS
Descrição
Esgotamento
Sanitário
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
ETEs
- ETE Vespasiano;
- ETE Nova Pampulha;
- ETE Morro Alto.
Elevatórias
- EEE – Fórum;
- EEE – Caieiras;
- EEE – Fagundes.
Rede Coletora
- PVs:
→ Rua Francisco Lima, 337;
→ Rua Nossa Senhora da Graça. 141.
Unidade de
Atendimento ao
Público
Posto de Atendimento
- Instalações Físicas
- Prazo para execução dos serviços
- Disponibilidade de documentos
- Resolução Normativa ARSAE-MG 040/2013
- Tabela de tarifas - Tabela de serviços
cobráveis
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de
esgotamento sanitário da sede do Município de Vespasiano e as informações coletadas junto
ao Prestador de Serviços no sentido de verificar o cumprimento da regulamentação expedida
pela ARSAE-MG.
11.1. Estação de Tratamento de Esgoto
→ Condições Operacionais
As condições operacionais das unidades ETE Vespasiano, ETE Nova Pampulha e ETE
Morro Alto são satisfatórias e suas instalações encontram-se em bom estado de
operação e conservação, protegidas, identificadas e com sinalização de advertência.
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Entretanto, constatamos a falta de manutenção nos leitos de secagem na ETE
Vespasiano e o queimador de biogás da ETE Nova Pampulha estava fora de operação.
ETE Vespasiano (Fotos 01 a 10).
Foto 01 Foto 02
Foto 03 Foto 04
Placas de identificação e de advertência
Tanque de Lodo Ativado
Tratamento Preliminar Leitos de
secagem com vegetação
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Foto 05 Foto 06
Foto 07 Foto 08
Foto 09 Foto 10
Saída do efluente
Laboratório da ETE: Reagentes dentro do
prazo de validade.
Ponto de lançamento do
efluente no Ribeirão da
Mata
Controle de Operação
Livro de registro da ETE
Amostra do Efluente final
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ETE Morro Alto (Fotos 11 a 18).
Foto 11 Foto 12
Foto 13 Foto 14
Foto 15 Foto 16
Tratamento Preliminar
Tanque de Lodo Ativado
Leitos de secagem
Adensador de lodo
Decantadores
Amostra do Efluente final
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Foto 17 Foto 18
ETE Nova Pampulha (Fotos 19 a 28).
Foto 19 Foto 20
Foto 21 Foto 22
Placa de identificação
Tratamento Preliminar
Reator Anaeróbio
UASB
Filtro biológico Percolador
Controle de Operação da
ETE
Laboratório
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Foto 23 Foto 24
Foto 25 Foto 26
Foto 27 Foto 28
Controle da eficiência do tratamento do efluente
Após análise da documentação apresentada pelo prestador de serviços com relação à
eficiência e qualidade do efluente da ETE do Município de Vespasiano, constatou-se que os
Leitos de secagem
Obra de manutenção,
troca de tubulação corroída
Queimador de gás fora de operação no
momento da visita
Medidor de vazão do efluente:
Calha Parshall
Laboratório da ETE
Controle de Operação da
ETE
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resultados das análises referentes aos meses de janeiro de 2013 a janeiro de 2014, estão
todas dentro dos padrões estabelecidos pelo CONAMA n° 357/430/2011 e DN/COPAM/CERH
n°01/2008.
11.2. Elevatórias de Esgoto
Condições Operacionais: as unidades EEE Fagundes, EEE Fórum e EEE Caieiras
encontram-se operando satisfatoriamente, em bom estado conservação, protegidas,
identificadas e com sinalização de advertência.
EEE Fagundes (Fotos 29 e 30).
Foto 29 Foto 30
EEE Caieiras (Fotos 31 e 32).
Foto 31 Foto 32
Poço de sucção
Poço de sucção
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EEE Fórum (Fotos 33 e 34).
Foto 33 Foto 34
11.3. Rede coletora de esgoto
Poços de visita
Durante a fiscalização foram vistoriados dois poços de visita que se encontravam
desobstruídos, em bom estado de funcionamento:
Rua Nossa Senhora da Graça nº141 (Fotos 35 e 36).
Foto 35 Foto 36
Poço de sucção
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Rua Francisco Lima nº 377 (Fotos 37 e 38)
Foto 37 Foto 38
12. FATOS LEVANTADOS – UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PUBLICO
12.1. Aspectos Gerais
Foram verificados no Posto de Atendimento os aspectos que envolvem a qualidade do
atendimento aos usuários. As instalações físicas e a infra-estrutura para atendimento foram
consideradas adequadas (Fotos 39 a 41).
Foto 39 Foto 40
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Foto 41
12.2. Disponibilidade de Documentos
No tocante à disponibilização de informações, verificou-se o cumprimento da Resolução
Normativa ARSAE nº 040/2013, estando à disposição dos usuários a Resolução, a Tabela de
serviços cobráveis e o livro para registro de manifestações. (Foto 42).
Foto 42
12.3. Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviço emitida no SICOM, foi possível examinar os pedidos
de vistoria e ligação de esgoto, solicitados pelos usuários, nos meses de Setembro de 2013 a
Fevereiro de 2014. Foram encontrados pedidos de atendimento de vistoria e ligação de esgoto
fora dos prazos estabelecidos pela Resolução n° 040/2013 da ARSAE-MG (Tabela 01).
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Tabela 01: Amostra de Ordens de Serviço
Tipo de Serviço
Número total de pedidos Número de pedidos
atendidos fora do prazo.
Percentual de pedidos fora do
prazo Setembro/2013 a Fevereiro/2014
Vistoria para Ligação de Esgoto
197 01 0%
Ligação de Esgoto 364 177 49%
Fonte: SICOM – COPASA
13. SITUAÇÃO CONTRATUAL
O contrato firmado entre o município e o Prestador de Serviços é do tipo Contrato de
Concessão. O contrato concede a exploração dos serviços SAA e de SES no município de
Vespasiano e foi assinado em 04 de fevereiro de 2004, com prazo de 30 anos, a contar da data
de assinatura, vencendo em 04 de fevereiro de 2034.
Anexado ao contrato original esta o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão citado,
assinado em 23 de abril de 2009, que alterou o item VI da Cláusula Segunda referente a
participação financeira na execução das obras de recomposição de pavimentação
O presente contrato estipula metas para implantação do SES da Região da Vila Esportiva e da
região da Nova Pampulha e Morro alto.
A Câmara Municipal de Vespasiano, protocolou na ARSAE/MG o Ofício Ext. 18/2014, onde
solicita informações sobre as obras citadas no item V do contrato 819945. Conforme o
Prestador, as obras do Sistema de Esgotamento Sanitário do bairros Vila Esportiva, Jardim da
Glória e adjacências foram executadas em convênio com a Prefeitura Municipal de
Vespasiano, sendo que a empresa contratada pela Prefeitura para execução da obra foi a Libe
Construções Ltda. início do contrato em 02/2002 e término da obra em 06/2004.
Ainda segundo o Prestador, “nesse empreendimento foi executada a implantação de 27.961
metros de redes coletoras, 3.299 ligações prediais e tratamento de fundo de vale com a
canalização de 1.797 metros de interceptores com investimentos realizados pela Copasa de R$
9.207.628,74 (nove milhões, duzentos e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e
quatro centavos).
Com relação às obras objeto de convênio específico, as mesmas não são alvo da fiscalização
operacional de campo.
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14. CONSIDERAÇÕES GERAIS
O serviço de esgotamento sanitário atualmente prestado na sede do municipal é composto de
coleta, abrangendo 68,83% da população e tratamento dos esgotos realizado por três ETEs,
correspondendo a 97.032 habitantes atendidos.
Conforme o prestador, existem 5 bairros que não são cobertos pelos serviços de esgotamento
sanitário. Há problemas de adesão para ligação com a rede coletora, mas o Setor de Ação
Comunitária vem trabalhando a conscientização ambiental junto à população.
O sistema de esgotamento sanitário da sede do município de Vespasiano encontra-se em bom
estado de operação e de conservação, salvo as não conformidades apontadas neste relatório.
Em relação às estações de tratamento de esgoto, após análise da documentação referente à
eficiência e qualidade do efluente tratado das ETEs no município de Vespasiano, constatou-se
que os resultados das análises do último ano de operação estão dentro dos padrões
estabelecidos pelo órgão ambiental.
O sistema é dotado de Plano de Emergência e Contingência local e cadastro atualizado da
rede coletora de esgoto, informações fundamentais para uma gestão adequada e operação
eficiente do sistema.
Vale ressaltar que município está elaborando o Plano Municipal de Saneamento (PMSB). O
Plano é uma exigência da Lei federal 11.445/2007, marco regulatório do setor de saneamento.
O PMSB é o resultado de estudos que objetivam planejar as ações e alternativas para a
universalização dos serviços públicos, resultando na promoção do saneamento, da saúde
pública e do meio ambiente. Com o Plano Municipal de Saneamento elaborado e devidamente
aprovado, o município poderá firmar com o Prestador de Serviços o Contrato de Programa,
definindo investimentos, metas e prazos, de modo que possa ter, o mais breve possível, os
serviços de melhor qualidade e mais adaptados às suas reais necessidades.
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15. CONSTATAÇÕES E NÃO-CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
o ETE- Vespasiano
Falta de manutenção nos leitos de secagem da ETE.
o ETE Nova Pampulha
O queimador de biogás estava fora de operação.
NÃO CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 8 da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 8° O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza, obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes.
CONSTATAÇÃO – C2
Prazos para execução dos serviços
o Amostras de ordens de serviço emitidas no SICOM fora dos prazos estabelecidos pela
Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG.
NÃO CONFORMIDADE
NC2 - A COPASA não está cumprindo o artigo 65 da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 65 A ligação, precedida de vistoria, será realizada dentro dos seguintes prazos, salvo o disposto nos artigos 55, 56 e 66 desta Resolução: I – em área urbana: 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das instalações ou da liberação para realização da obra pelo poder executivo municipal; e II – em área rural: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das instalações.
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§ 1° A vistoria destina-se a verificar a adequação do padrão de ligação, os dados cadastrais constantes do pedido de ligação e, se for o caso, aprovar as instalações. § 2° A vistoria deverá ocorrer no prazo de até 3 (três) dias úteis em áreas urbanas e até 5 (cinco) dias úteis em áreas rurais, a contar da comunicação pelo usuário sobre o atendimento das providências constantes no parágrafo anterior. § 3° O prestador arcará com os custos de execução da primeira vistoria. § 4° Caso a vistoria indique inadequação das instalações prediais, o prestador informará, de forma detalhada e por escrito, as medidas corretivas necessárias, com menção da justificativa técnica e da base legal que as fundamentam.
16. RECOMENDAÇÃO AO PRESTADOR DE SERVIÇOS COPASA
Tomar providência quanto às não-conformidades mencionadas nesse relatório a fim de atender
a resolução Normativa ARSAE-MG nº 40/2013 da ARSAE-MG.
17. EQUIPE TÉCNICA
Ronaldo Coelho de Freitas – MASP: 361.966-5 – Engenheiro Civil.
18. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Ronaldo Coelho de Freitas
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ANEXO I
CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO COPASA
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ANEXO II
SICOM – ORDENS DE SERVIÇOS
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