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SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS

(SCDP)

Objetivos

⚫ Apresentar o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) e legislação deembasamento;

⚫ Compreender o fluxo do processo;⚫ Apresentar as atribuições de cada função dentro do sistema, em especial do Solicitante

de Viagem e Passagem, e;⚫ Entender a segregação de função âmbito SCDP.

Sumário➔ Introdução

➔Desenvolvimento

• O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens

• Principais Funções dentro do Sistema

• O Fluxo do Sistema;

• Perfis;

• Segregação de Função e Certificação Digital;

• O Perfil de Solicitante de Viagem;

• O Perfil de Solicitante de Passagem;

• Proponente, Ordenador de Despesas e Coordenador Financeiro;

• Prestação de Contas

➔ Considerações Finais

DEFINIÇÃO

O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, operacionaliza assolicitações de viagens e pagamentos de Diárias e Passagens pelaAdministração Pública, permitindo que as requisições sejam feitas por meio determinais eletrônicos, diminuindo o tempo de emissão e melhorando ascondições de atendimento e consulta dos usuários.

Ainda possibilita a integração de uma base de dados única, administrada peloGestor Central do Ministério do Planejamento e pelos Gestores Setoriais decada Órgão, o que permite um maior controle físico e financeiro das diárias e

passagens emitidas no âmbito de cada órgão.

SISTEMA SEF

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

ORÇAMENTO AUDITORIA

EXECUÇÃO

- Coordenador Orçamentário Superior (Fisc Adm)- Coordenador Orçamentário Setorial (SALC)

- Auditor Setorial (2a Seç ICFEx)

- Gestor Setorial (1a Seç ICFEx)- Autoridade Superior (Gen Cmt/Cmt OM)- Proponente (SCh)- OD (Cmt)- Titular do Cartão de Crédito (Cmt/OD)- Consultor de Viagem Internacional (Fisc Adm)

- Administrador de Reembolso (Militar Escalado)- Coordenador Financeiro (Tesoureiro)- Fiscal de Contrato (Militar Escalado)- Solicitante de Passagem (SALC)- Solicitante de Viagem (Militar Escalado)

SISTEMA SEF

LEGISLAÇÃO

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 11 DE FEV 15, MPOG. Dispõe sobre diretrizes e procedimento para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal.

- DECRETO Nº 5592, DE 19 DEZ 06. Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

SISTEMA SEF

FLUXO DO PROCESSO

Solicitante deviagem

Solicitante de passagem

AutoridadeSuperior

Proponente

Ordenador deDespesas

Coordenador Financeiro

Agência de Viagens

Prestação deContas

Agencia de viagem ou Compra direta

Aprovação da Prestação de Contas

Fluxo Tradicional - Viagem INTERNACIONAL

Solicitante de passagem

AutoridadeSuperior

Proponente

Ordenador deDespesas

Coordenador Financeiro

Agência de Viagem

Prestação deContas

Aprovação daPrestação

Ministro/Dirigente

ConsultorInternacional

Solicitante deviagem

PERFIS

- Titular do Cartão de Crédito (Cmt/OD): sendo este responsável pelo cadastro e manutenção do cartão, quepoderá incluir, editar, habilitar, desabilitar e excluir, caso necessário. O Portador do referido cartão deverá ser aautoridade responsável pela gestão do orçamento com passagens aéreas (Cmt/OD). Uma vez que o Cartão deCrédito do Governo Federal é emitido em nome da Unidade Gestora, ficará a cargo do Cmt/OD optar pela emissãode outro Cartão para o Substituto.

- Coordenador Orçamentário Superior (Fiscal Administrativo): é o responsável por controlar o orçamentodisponibilizado para o órgão e distribuir o recurso por Unidade Gestora Responsável (UGR).

- Coordenador Orçamentário Setorial (Responsável pela Aquisição - SALC): é o responsável por distribuir orecurso por Unidade Gestora Responsável (UGR) de acordo com a configuração orçamentária por Natureza deDespesa ou por Empenho.

- Solicitante de Viagem (Militar Escalado – Of/Prç): cabe ao Solicitante de Viagem o cadastramento inicial de umasolicitação: nome do proposto (militar beneficiado dos recursos da diária/passagem), roteiro e descrição domotivo do afastamento, de forma coerente, clara e objetiva; a antecipação/prorrogação/complementação daviagem e ainserção da prestação de contas, anexar os documentos que determinam o afastamento, quejustifiquem a necessidade do deslocamento e comprovem que aviagem aconteceu e o serviço realizado. Quando necessário, também deve cadastrar, conferir ou alterar os dadosdo proposto.

PERFIS

- Solicitante de Passagem (Militar da SALC): esse perfil deve ser atribuído a um militarformalmente designado, no âmbito de cada unidade. Cabe a esse usuário verificar acotação de preços das agências, comparando-as com os praticados no mercado, indicara reserva, solicitar e autorizar a emissão de bilhete de passagem, por meio da agênciade viagem ou diretamente das companhias aéreas credenciadas, conforme a Portaria no227/2014 MP. Quando necessário, deve remarcar, solicitar novo bilhete ou reaproveitarum bilhete não utilizado.

- Proponente (SCh/SCmt): é o responsável pela avaliação da indicação do proposto epertinência da missão, efetuando a autorização administrativa. É ainda o responsávelpela aprovação da prestação de contas (Decreto no 5992/2006, Art. 5o, § 1o).

- Ordenador de Despesas (OD): é o responsável pela autorização da despesa relativa adiárias e passagens, podendo fazer a alteração do projeto/atividade e do empenho.

- Coordenador Financeiro (Tesoureiro): é o responsável por cadastrar, no SCDP, osempenhos de diárias e passagens emitidos no SIAFI e efetuar o pagamento das diárias.Deve estar cadastrado e autorizado a emitir ordem bancária no SIAFI.

PERFIS

Fiscal de Contrato (Militar Escalado – Of/Prç): compete a esse perfil a análise dosdados consolidados da fatura e a verificação das inconformidades constatadas entre oque consta na fatura enviada pela instituição bancária e os lançamentos processados noSCDP. Verificadas essas informações, o Fiscal do Contrato também deverá gerar oDocumento de Ateste, o qual registra o resultado da conciliação da fatura ecorresponde a fase de liquidação ou apropriação da despesa.

- Administrador de Reembolso (Militar Escalado – Of/Prç): acompanhar as solicitaçõesde crédito dos bilhetes de passagens não utilizados, sejam daqueles emitidos pelaAgência de Turismo ou pela Compra Direta, nas situações de cancelamento do bilhete,alterações no trecho, não aprovação da PCDP com bilhete emitido ou não realização daViagem.

- Consultor de Viagem Internacional (Fiscal Administrativo): é o responsável porverificar se o enquadramento legal da viagem internacional está de acordo com aMissão.

PERFIS X FUNÇÕES

PERFIL FUNÇÃO CERTIFICAÇÃO?

Autoridade Superior Gen Cmt/ Cmt SIM

OD OD SIM

Proponente Sch/S Cmt SIM

Coordenador Financeiro Tesoureiro SIM

Titular do Cartão Cmt/OD NÃO

Consultor de Viagem Internacional Fisc Adm NÃO

Adm de Reembolso Militar Escalado NÃO

Solicitante de Passagem Militar da SALC NÃO

Solicitante de Viagem Militar escalado NÃO

Coord. Orç Sup Fisc Adm NÃO

Coord. Orç Setorial Ch da SALC NÃO

Fiscal de Contrato Militar Escalado NÃO

SEGREGAÇÃO DE FUNÇÃO

FUNÇÃO

X

FUNÇÃO

OD PROPONENTE

COORDENADOR FINANCEIRO SOLICITANTE DE PASSAGEM

COORDENADOR FINANCEIRO SOLICITANTE DE VIAGEM

SOLICITANTE DE PASSAGEM PROPONENTE

SOLICITANTE DE VIAGEM PROPONENTE

FISCAL DE CONTRATO PROPONENTE

PROPONENTE COORDENADOR FINANCEIRO

SOLICITANTE DE VIAGEM

1º Passo – Cadastrar Militar (proposto)



SE TIVER INCORRETO,É NECESSÁRIOO COMANDO

ATUCREDOR NO SIAFI



SE O MILITARFIZER JUS

PREENCHERJUSTIFICATIVA!


2º Passo: Cadastrar o roteiro da viagem- Informar os locais de missão, permanência ou escala/conexão;- Informar o tipo de transporte utilizado em cada trecho;- Indicar se há fornecimento de passagens em cada trecho;- Informar se há pagamento de diárias em cada trecho.


2º Passo: Cadastrar o roteiro da viagem



DEVERÁ SERINCLUÍDO O ROTEIRO

DE VIAGEM



EMPENHO BUSCADOAUTOMATICAMENTE

PELO SISTEMA

Condições/Restrições para estetrecho Ex: preferência de

aeroporto conforme pertinênciapara missão



Será cadastrado oRetorno da Viagem



O Sistema preencheautomaticamente os locais de

Origem/Destino

Preenchidoautomaticamente



Anexar o documento queautoriza a viagem (DIEx, BI)



Selecionar o Tipo do Documento eInformar o Nome do Documento



Deverá anexar todadocumentação que for

necessária para comprovar aautorização da Viagem

3º Passo: Fornecer as informações complementares da viagem- Informar o motivo da viagem;- Informar as justificativas que o sistema solicitar;- Informar os recursos que serão utilizados para pagamento das diárias


Orientação da SEF -Preeencher o

Centro de Custo

3º Passo: Fornecer as informações complementares da viagem


NA IMAGEM, VIAGEM COM MENOS DE DEZ DIAS

IMPORTADO AUTOMATICAMENTE PELO

SISTEMA

4º Passo: Conferir as informações e encaminhar a PCDP para aprovação




SÓ CLICAR PARAEXIBIR INFORMAÇÕES



ENCAMINHAR AO SOLICITANTE DE PASSAGEMPARA REALIZAR A RESERVA

OBS: É de inteiraresponsabilidade do SOLICITANTE oencaminhamento

de PCDPs sem recursos disponíveis.

Só encaminhe a PCDP para análise

e pagamento sehouver saldo

Disponível. Para consultar o Saldo disponível,

o solicitante deverá escolher o projeto atividade/empenho

e clicar no “Box”MOSTRAR SALDO

DE EMPENHO



NÚMERO DAPCDP

GERADO

SOLICITANTE DE PASSAGEM

1º Passo: Acessar o Sistema com CPF e Senha- Clicar em Solicitação > Passagem > Reservar Passagem > PCDP


1º Passo: Acessar o Sistema com CPF e Senha- Clicar em Solicitação > Passagem > Reservar Passagem > PCDP

LISTA PCDP PENDENTES


2º Passo: Reservar Passagem-

LISTA PCDP PENDENTES

COLOCA EM ANEXO AS COTAÇÕES DA AGÊNCIA

DE TURISMO



SELECIONA A AG. DETURISMO CADASTRADA

PREENCHEOS DADOS

COM O ORÇAMENTOFORNECIDO PELA

EMPRESA



PREENCHA OS DADOS COM INFORMAÇÕES

FORNECIDAS PELAAG DE TURISMO


2º Passo: Reservar Passagem

APÓS SALVAR E ENCAMINHAR,A PCDP SEGUE

PARA O PROPONENTEPARA APROVAÇÃO

PROPONENTE

Responsável pela avaliação da indicação do proposto e pertinência da missão,efetuando a autorização administrativa. E ainda o responsável pela aprovação daprestação de contas.

PROPONENTE

1º Passo – Entrar no SCDP Necessita certificação digital.

INSERIR O TOKEN E CLICAR EMCERTIFICADO DIGITAL A3

PROPONENTE


COLOCAR A SENHAE CLICAR EM “OK”

PROPONENTE

2º Passo – Aprovação da ViagemAcessar Aprovação>Proponente/Concedente

PROPONENTE


LISTA TODAS PCDPPENDENTE DE APROVAÇÃO

CLICA EM CIMA DO NOMEPARA ABRIR

PROPONENTE


EXIBE DADOSDA PASSAGEM

PROPONENTE


BILHETES NÃO EMITIDOS AINDA

PROPONENTE


APROVA OU NÃO APROVA

SE NÃO APROVAR,ANULA O PROCESSO

INTEIRO

SE POSSUIR ERROPODE DEVOLVER

A PCDP

PROPONENTE


ORDENADOR DE DESPESAS

Responsável pela autorização da despesa relativa a diárias e passagens. Elepoderá alterar os dados referentes ao empenho e ao projeto/atividade que já haviasido informado durante o cadastramento no SCDP


2º Passo – Aprovação da Viagem



Aparecerão as passagens aserem adquiridas, deve-se

selecionar cada PCDP eclicar em APROVAR




NA COMPRA POR AGENCIAMENTOA EMPRESA DE TURISMO

É RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DOS BILHETES

DAS PASSAGENS.

COORDENADOR FINANCEIRO

Sua atribuição é importar os empenhos já emitidos no SIAFI para o SCDP, definir oseu subelemento de despesa, efetuar o pagamento das diárias e, se necessário,cancelar a execução financeira.


2º Passo – Execução Financeira



CLICA NO NOMEDO PROPOSTO


2º Passo – Execução Financeira – Importação do Empenho (etapa pré-PCDP)


NOVO FLUXO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA

O novo fluxo, no SCDP, ficará assim: - Geração do Documento Hábil (AV/RB): permanece como é hoje; - Geração da Ordem de Pagamento (OP): É o novo documento, substitui,

operacionalmente no SCDP, a OB; - Geração da OB: Será realizada no SIAFI e registro automático no SCDP. Não mais

será gerada diretamente no SCDP

Em linhas gerais a geração da Ordem Bancária (OB), acontecerá após a assinatura da OP pelo Ordenador de Despesas e pelo Coordenador Financeiro diretamente no SIAFI (transação Gerenciar Ordem de Pagamento – GEROP)

PRESTAÇÃO DE CONTAS

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 70, estabelece que toda pessoa física ou jurídica,pública ou privada que utilizar recursos públicos deve prestar contas. Portanto, o Proposto deveprestar contas das diárias e passagens recebidas em seu afastamento a serviço.É importante deixar claro que a responsabilidade de prestar contas é do Proposto, que recebeu orecurso. São solidários com ele, conforme o Decreto 5.992, de 2006, o Proponente e oOrdenador de Despesas que autorizaram o pagamento, caso não tomem as providênciasnecessárias ao cumprimento deste requisito legal. Cabe ao Solicitante de Viagem a inclusão dosdocumentos necessários à prestação de contas assim que recebidos e conferidos.

Prazo de prestação: 5 dias corridos após o retornoDocumentos: canhotos de cartão de embarque, recibo do passageiro por ocasião do check-in,ou declaração fornecida pela empresa de transporte.

PRESTAÇÃO DE CONTAS(SOLICITANTE DE VIAGEM)

CLICA NA ABAPRESTAÇÃODE CONTAS

PESQUISAPOR NR PCDPOU NOME DO

PROPOSTO

CLICA NONOME DOPROPOSTO


O SISTEMAEXIBIRÁ

TODAS OS DADOSDA VIAGEM


Marcar se a viagem foi realizada ou não. Em caso negativo, o Proposto deverá providenciar a devolução do valor recebido.

NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, QUANTO MAIS

INFORMAÇÕES FORNECERMELHOR.


INCLUI TODOS OS DOCUMENTOSREFERENTE À MISSÃO.

EM SEGUIDA, SALVA.

PRESTAÇÃO DE CONTAS(PROPONENTE)

1- Acessar o SCDP com o Token;2 – Ir na aba Aprovação>Proponente/Concedente

PESQUISARDIGITANDO O NR

DA PCDP

CLICAR NO NOMEDO PROPOSTO


A PÁGINA EXIBIRÁ TODOS OS DADOS DA VIAGEM


É POSSÍVEL CONSULTAROS ANEXOS

SE ESTIVER TUDO OK CLIQUE EM “APROVAR”


PROCESSOTERMINADO

CONSIDERAÇÕES FINAIS

- Solicitante de Viagem e Passagem são os “cérebros” do bom funcionamento do sistema;- Necessidade de nutrir a PCDP com o maior número de documentos possíveis (Boletim de designação, autorização de afastamento, bilhete de passagens, certificado de participação em evento, etc);- Necessidade de atualização constante; e,- Canal aberto.

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