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Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município de Vespasiano
Belo Horizonte Junho de 2014
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ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 4
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 4
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 4
4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 5
5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 5
6. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 5
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO.................................................................................................. 6
8. ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 6
8.1. Prefeitura Municipal ..................................................................................................... 6
8.2. Ministério Público ......................................................................................................... 7
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................. 7
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ............................................... 12
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..................... 15
11.2. Estações de Tratamento de Água .......................................................................... 17
11.3. Elevatórias de Água Tratada .................................................................................. 22
11.4. Reservatórios ......................................................................................................... 23
11.6. Controle de Qualidade da água (¹) ......................................................................... 30
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO .......................................................... 32
12.1. Aspectos Gerais ..................................................................................................... 32
12.2. Disponibilidade de Documentos ............................................................................. 33
12.3. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 33
13. SITUAÇÃO CONTRATUAL ......................................................................................................... 34
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 34
15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ......................................................................... 35
16. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 39
17. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 39
18. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ..................................................................................................... 39
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ANEXOS
ANEXO I CROQUI ESQUEMÁTICO: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA............41
ANEXO II SICOM – ORDENS DE SERVIÇO.........................................................................43
ANEXO III CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA.............................................................45
GLOSSÁRIO
AAB Adutora de Água Bruta
AAT Adutora de Água Tratada
BST Booster
CMB Conjunto Motor-bomba
DN Diâmetro Nominal
EEAB Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT Estação Elevatória de Água Tratada
ETA Estação de Tratamento de Água
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico
POP Procedimento Operacional Padrão
RAP Reservatório Apoiado
RDA Rede de Distribuição de Água
REL Reservatório Elevado
REN Reservatório Enterrado
RSE Reservatório Semi-Enterrado
SAA Sistema de Abastecimento de Água
TQC Tanque de Contato
UTR Unidade de Tratamento de Resíduos
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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde –
Edifício Gerais / 12º andar – BH / MG – CEP 31630-901.
Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30330-900
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município
Endereço Local
Vespasiano
End.: Rua Dona Mariana da Costa, 189 – Centro
Telefone: (31) 3621-3567
Serviço Fiscalizado
Sistema de Abastecimento de Água
Ofícios Encaminhados
Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N°. 206/2014
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N° 208/2014
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N° 207/2014
Período da Inspeção de Campo 31 de Março a 04 de Abril de 2014
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4. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições
técnicas e operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água, a cargo da
COPASA - MG, na sede do município de Vespasiano.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o
grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,
especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5. METODOLOGIA
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de
vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de
informações e dados gerais do sistema, identificação e frequência de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador de Serviços e pela
equipe técnica local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a
funcionalidade de cada unidade e equipamento.
6. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
Rogério R. Gonçalves – Engenheiro/COPASA.
Equipe técnica local:
Emerson Dione da Costa – Téc. De Projeto e Obras;
Luciano Ferreira Abreu – Supervisor de Tratamento de Esgoto;
Vandeir Geraldo da Mota – Téc. de Tratamento de Esgoto;
Guaraci F. Araújo – Engenheiro/COPASA;
Martinho de Souza – Encarregado do Sistema;
Anderson S. Teixeira – Engenheiro/COPASA;
Juciley G. Silva – Supervisor;
Marcos Nogueira M. – Téc. Químico;
Wardrey Antônio M. R. dos Anjos – Encarregado Comercial.
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7. CRONOGRAMA DE TRABALHO
8. ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1. Prefeitura Municipal
O agente de fiscalização da ARSAE-MG foi recebido pelo Sr. Yury Bessa e Silva, Secretário de
Meio Ambiente e pelos Coordenadores Sr. Fábio Pencci e Sra. Gleice Costa Luze.
Inicialmente, o técnico da ARSAE-MG explicou a razão e os objetivos da fiscalização técnico-
operacional a ser realizada no Município. Em seguida, o Sr. Yury proferiu seus comentários
acerca dos serviços de abastecimento de água prestados pela Companhia, considerando os
mesmos insatisfatórios, devido às obras inacabadas realizadas pelo Prestador (Rua Francisco
Lima, Av. Thales Chagas, Rua Manoel Fagundes, Rua N. S. das graças e Rua São Paulo) e à
falta de água nos Bairros Morro Alto e Nova Pampulha.
Informou ainda, que o Plano Municipal de Saneamento Básico está praticamente concluído,
mas, falta ainda a mobilização da Comunidade para aprovação.
PERÍODO Segunda-Feira
31/03/2014
Terça-Feira
01/04/2014
Quarta-Feira
02/04/2014
Quinta-Feira
03/04/2014
Sexta-Feira
04/04/2014
Manhã
Reunião de Abertura
Prestador de Serviço
Vistoria SES Vespasiano
Vistoria SES Vespasiano
Vistoria SAA Vespasiano
Vistoria SAA Vespasiano
Vistoria SAA Vespasiano
Tarde
Vistoria SES Vespasiano
Reunião com o Ministério Público de
Vespasiano
Reunião Prefeitura
Municipal de Vespasiano
Vistoria SAA Vespasiano
Vistoria SAA Vespasiano
Reunião de encerramento
com o Prestador de
Serviço
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8.2. Ministério Público
O agente fiscalizador da ARSAE-MG foi recebido pela Promotora de Justiça Dra. Larissa
Rodrigues Amaral que relatou ter tido reclamações de intermitência do abastecimento de água
no Bairro Morro Alto.
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais (¹):
Sistema Integrado RMBH
- Mananciais/Captações:
Superficial: Sistema Integrado de Produção RMBH – Sistemas produtores Rio das Velhas, Rio
Manso, Serra Azul e Vargem das Flores (²).
- ETA: Sistema Integrado da RMBH / Tratamento Convencional (²).
- Estações Elevatórias:
Estação Elevatória
Quantidade conjunto moto-bomba
Bombeamento
Em operação
Reserva Jusante Montante
Booster – Quaresma
10,5 cv – 30,5 l/s
01 01 RAP – Nova Pampulha
Alto Nova Pampulha e RAP - Quaresma
EAT – Morro Alto
5,0 cv – 11,7 l/s 01 01 RAP – Morro Alto
Morro Alto e REL Morro Alto
EAT – São Damião
3,0 cv – 3,6 l/s
01 01 RAP – Santa Clara São Damião e Alto Santa Clara
EAT – Santa Maria
3,0 cv – 9,0 l/s
01 01 RAP – Santa Maria Alto Santa Maria e REL Santa Maria
(¹) Informações fornecidas pelo Prestador durante a ação de fiscalização, associadas às informações contidas no
croqui esquemático do SAA.
(²) A sede do município de Vespasiano é abastecida com água tratada proveniente do Sistema de Produção
Integrado da RMBH: Rio das Velhas, Rio Manso, Serra Azul e Várzea das Flores. A descrição do Sistema de
Produção Integrado está contida em Relatório de Fiscalização específico.
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- Reservatórios:
Reservatório Capacidade (m3)
Abastecimento
RAP Santa Clara
100 Abastece os bairros Santa Clara, São Damião, Pouso Alegre, Gávea, Gávea II, Jardim Daliana, Bernardo de Souza, Maria José, Serra Dourada, Angicos e REL Jane.
RAP Morro Alto
350 Abastece o bairro Morro Alto.
REL Morro Alto
30 Abastece o bairro Morro Alto parte alta.
RAP Quaresma
100 Abastece o bairro Nova Pampulha parte alta.
RAP Nova Pampulha
2500
Abastece os bairros Nova Pampulha, Morro do Cruzeiro,
Bonsucesso, Serra Azul, Bela Vista, Santa Cruz, Mônaco,
Novo Horizonte, Condomínio São José, Jardim Encantado,
Angicos e o RAP Santa Maria.
RAP Vida Nova
300 Abastece os bairros Vida Nova e Suely.
RAP Santa
Maria 300
Abastece o bairro Santa Maria e reforça o abastecimento nos bairros Belo Vista, Santa Cruz, Boa Vista, Jardim Encantado e Angicos.
REL Santa
Maria 50 Abastece o bairro Santa Maria parte alta.
RAP Lar de Minas
50 Abastece o bairro Lar de Minas.
REL Lar de
Minas 30 Abastece o bairro Alto do Lar de Minas.
- Adução:
Adutora Descrição
Água Tratada
(AAT-01) Extensão de 98.775m em F°F° com DN de 75, 100, 150, 200 e 300mm
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Sistema Dona Mariana da Costa
- Captação Subterrânea: Poços tubulares (citados a seguir)/vazão total de 115 l/s.
- Capacidade Nominal da ETA: 105 l/s (capacidade de tratamento).
- Poços:
o C-02 Rio das Velhas – Outorga: Portaria nº 2158/2009 de 10 de março 2009 –
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM; com vazão de 20 l/s;
o C-03 Rio das Velhas – Outorga: Portaria nº 2159/2009 de 22 de agosto 2009 –
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM; com vazão de 45 l/s;
o C-05 Rio das Velhas – Outorga: Portaria nº 2160/2009 de 22 de agosto 2009 –
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM; com vazão de 50 l/s;
o E-01- Em processo de Outorga.
Obs.: Os Poços possuem denominações diferentes para unidade e para Outorga, adotaremos
as identificações para outorga:
Identificação - Outorga Identificação Usual
C-02 PC-C06
C-03 PC-05
C-05 PC-C05
E01 – Em processo de Outorga PC-C01
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- Estações Elevatórias:
Estação Elevatória
Quantidade conjunto moto-bomba
Bombeamento
Em operação
Reserva Jusante Montante
EEAT Caieiras 01 01 ETA Mariana da Costa
Recalca para o RAP Caieiras, abastecimento em marcha.
EEAT Célvia 01 01 ETA Mariana da Costa
Recalca para o RAP Sergipe, abastecimento em marcha.
EEAT CM-4 01 01 RAP - Caieras Recalca para o REL Vista Alegre, abastecimento em marcha.
EEAT CM-2 01 01 RAP - Sergipe
Recalca para o RAP Célvia, abastecimento de marcha.
Booster Residencial Park
01 01 RAP-Residencial Park
Recalca para REL Residencial Park
- Adução:
Adutora Descrição
Água Tratada
(AAT-01) Extensão de 7.135m em F°F° com DN de 75, 100, 150, 200 e 250mm
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- Reservatórios:
Reservatório Capacidade (m3)
Abastecimento
RAP Caieiras 400 Abastece os bairros Caieiras e Vale Formoso
REL Vista Alegre
50 Abastece os bairros Caieiras e Vale Formoso parte alta
RAP – Sergipe
700 Abastece os bairros Centro, Célvia, Fagundes, Nazia e Santo Antônio.
RAP – Predinhos
350 Abastece os bairros Célvia, Jardim Alterosa, Jardim Itaú e Názia
REL - Maranhão
86 Abastece o bairro Célvia parte Alta
RAP – Residencial
Park 100 Abastece o bairro Residencial Park I
REL – Residencial
Park 50 Abastece a parte alta do bairro Residencial Park I
Sistema DEMAG
- Captação: Subterrânea / Poço tubular / 7,0 l/s
- Tratamento: Cloração Simples
- Poço:
o C-01 - Outorga: Portaria nº 00324/2009 de 11 de fevereiro de 2009 – Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, com vazão de 30 l/s.
- Estação Elevatória:
Estação Elevatória
Quantidade conjunto moto-bomba
Bombeamento
Em Operação
Reserva Jusante Montante
EEAT DEMAG
01 01 ETA - DEMAG Recalca para direto para distribuição
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- Adução:
Adutora Descrição
Água Tratada (AAT-01)
Extensão de 700m em DEFOFO com DN 140 e 75 mm.
- População Atendida: 125.832 habitantes. (³)
- Rede Coletora: Extensão total – 404.748 metros. (³)
- Número total de economias: 33.635 unidades. (³)
Residencial: 31.462
Comercial: 1.572
Industrial: 154
Pública: 447
- Percentual de hidrometração: 99,99% (³)
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático
do sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo I).
(³) Informações constantes no SIOP/IBO e IBG em 02/2014
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS
Descrição
Abastecimento de Água
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Captação Subterrânea
- PC-01.
- PC-02;
- PC-03;
- PC-05;
- E-01;
-
ETA’s
- Sistema Integrado RMBH;
- Mariana da Costa (cloração e fluoretação);
- DEMAG (cloração e fluoretação);
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Descrição
Abastecimento de Água Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Elevatórias / Boosters
- EEAT – Morro Alto;
- EEAT – Santa Maria;
- EEAT - Caieiras;
- EEAT - Célvia;
- EEAT – CM-4;
- EEAT – CM-2;
- EEAT – Demag;
- BST – Res. Park;
- BST – Quaresma;
Reservatórios
- RAP Santa Clara;
- RAP Morro Alto;
- REL Morro Alto;
- RAP Nova Pampulha;
- RAP Vida Nova;
- RAP Santa Maria;
- REL Santa Maria;
- RAP Lar de Minas;
- REL Lar de Minas;
- RAP Caieiras;
- REL Vista Alegre;
- RAP Sergipe;
- RAP Predinhos;
- RAP Residencial Park;
- REL Residencial Park.
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Descrição
Abastecimento de Água Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Rede de Distribuição
- Registro de Descarga:
o Rua Alagoas, 247 - Centro;
o Trincheira Rossana Murta – Centro.
- Registro de Manobra:
o Rua Alagoas, 247 – Centro.
- Realização de Coleta de água:
o E.E CESEC – Rua Maria Saliba Nassif, 80 – Conj.
Caieiras;
o Reservatório Caieiras – Av. das Nascentes, 390 –
Conj. Caieiras.
- Verificação da Pressão Manométrica na Rede:
o Av. Coletora 4, 289 – B. Morro Alto;
o Av. B, 1295 – B. Nova Pampulha;
o Rua dos Juritis, 121 – B. Vida Nova.
- Solicitação da Prefeitura – Vistoria de Obras:
o Av. Thales Chagas – B. Célvia;
o Rua Manoel Fagundes – B. Célvia;
o Rua Nossa Senhora das Graças – B. Santo
Antônio;
o Rua São Paulo prox. Pátio de veículos da
Prefeitura;
o Rua Francisco Lima – B. Centro.
- Cadastro técnico.
- Qualidade da Água.
Unidade de
Atendimento ao Público Agência de Atendimento
- Aspectos Gerais.
- Prazo para execução dos serviços.
Disponibilidade de documentos
- Resolução Normativa ARSAE-MG 40/2013;
- Tabela de Tarifas; - Tabela de Serviços cobráveis; - Livro de Reclamações.
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11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o Sistema de
Abastecimento de Água da sede do município de Vespasiano e as informações coletadas junto
ao Prestador de Serviços, no sentido de verificar o cumprimento da regulamentação expedida
pela ARSAE-MG.
11.1. Captação Subterrânea
→ Condições Operacionais das Captações Subterrâneas
As condições operacionais das unidades de captação subterrâneas – Poços E-01, C-01, C-02
e C-03 são satisfatórias e se encontravam em bom estado de conservação e manutenção, bem
protegidas e com aviso de advertência. Entretanto, ressalta-se que os poços possuem
identificações diferentes para Unidade e para Outorga. Adotaremos as identificações referentes
às Outorgas:
Poço E-01 (PCC01) (Foto 01). Poço C-03 (PC05) (Foto 02).
Foto 01 Foto 02
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Poço C-02 (PCC-06) (Foto 03). Poço C-01 (Foto 04).
Foto 03 Foto 04
Poço C-05 (PC-C05) Apresenta vazamento na ventosa. (Fotos 05 e 06).
Foto 05 Foto 06
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11.2. Estações de Tratamento de Água
→ Condições Operacionais do Tratamento
No município de Vespasiano as águas captadas têm sua origem em mananciais subterrâneos
e apresentam boa qualidade, sendo necessário apenas o tratamento por cloração e
fluoretação, entretanto, devido às características geológicas da região, apresentam certo grau
de dureza. As condições operacionais da ETAs (Dona Mariana da Costa e DEMAG) se
encontravam satisfatórias, em bom estado de conservação e manutenção, bem protegidas,
devidamente identificadas e com aviso de advertência.
ETA Dona Mariana
Casa de química: Fluoretação e Cloração (Fotos 07 a 10).
Foto 07 Foto 08
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Foto 09 Foto 10
Bombas dosadoras em bom estado de conservação (Fotos 11 e 12).
Foto 11 Foto 12
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ETA DEMAG
Produtos químicos: Fluoretação e Cloração, produtos químicos utilizados dentro
do prazo de validade. (Fotos 13 e 14)
Foto 13 Foto 14
Laboratório Vespasiano
O Técnico Químico responsável pelo laboratório da ETA – Sr. Marcos Nogueira Marçal, os
operadores do laboratório Sr. Gleison Robson Lopes, Kelly Messias, Jorge Contijo e Wilson
Ribeiro, foram capacitados para realização das análises físico-químicas e bacteriológicas, bem
como para a calibração dos equipamentos, em cumprimento da Portaria MS n.° 2.914/2011.
(Fotos 15 e 16)
Foto 15 Foto 16
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O laboratório está localizado na estação de tratamento (ETA), onde são realizadas as análises
dos parâmetros físico-químicos (turbidez, cor, pH, cloro e fluoreto). Enquanto as análises
microbiológicas e hidrológicas são realizadas no Laboratório Central da COPASA. O
encaminhamento das coletas segue uma metodologia padronizada pelo Prestador, conforme
seu controle de qualidade analítico, procurando desta forma, assegurar a garantia e a
preservação das amostras e a eficiência do sistema (reservatórios e redes).
O laboratório possui área reduzida e compartilhada, funcionando em local destinado aos
operadores, contrariando as preconizações da Resolução nº 44/2014 da ARSAE-MG, bem
como as condições de organização e limpeza do laboratório, no que tange aos aspectos de
armazenagem de reagentes e vidrarias. Com a área física pequena e também compartilhada
pode haver o comprometimento da qualidade das análises realizadas.
Os equipamentos do laboratório são suficientes para execução das análises necessárias ao
controle diário de operação da ETA como o cloro residual livre, flúor, pH, cor, turbidez, entre
outros, conforme exigido na legislação em vigor do Ministério da Saúde (Portaria MS nº
2.914/2011).
O laboratório possui manual de Procedimento Operacional Padrão – POP dos equipamentos,
com todas as técnicas e cuidados a serem observados para realização das análises e os
equipamentos para determinação de cloro, cor, turbidez, flúor e pH. Apenas o equipamento
para determinação da turbidez apresentava a etiqueta de calibração e os insumos para estes
equipamentos estavam no prazo de validade. (Fotos 17 e 18)
Foto 17 Foto 18
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Coleta de ponta de rede e saída do reservatório
As coletas de reservatório e ponta de rede foram realizadas pelo Sr.Marcelo Ruara Marques,
capacitado para esta atividade. Ele realiza coleta em Vespasiano e em outros municípios do
distrito e encaminha ao Laboratório Central da Copasa.
Foram realizadas análises físico-químicas de amostras da água coletadas na saída do
reservatório de distribuição (Av. das Nascentes 394), onde a análise do Cloro Residual Livre
apresentou resultado de 1,00 mg/l. (Fotos 19 e 20)
Foto 19 Foto 20
A coleta de ponta de rede foi efetuada na Escola Estadual de Educação Continuada, à Rua
Maria Saliba Nassif 80, onde a análise do Cloro Residual Livre apresentou resultado de 1,10
mg/l. (Fotos 21 e 22).
Foto 21 Foto 22
22
Foram realizadas análises no laboratório da ETA, dos parâmetros de Turbidez, Cor, pH e Flúor.
Os resultados das análises das amostras coletadas (reservatório e ponta de rede) atendem aos
padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.° 2.914/2011.
11.3. Elevatórias de Água Tratada
Condições Operacionais das Elevatórias/Booster
As condições operacionais das unidades de recalque (Mariana da Costa, Caieiras, Quaresma,
Residencial Park II) são satisfatórias e se encontram em bom estado de conservação e
devidamente protegidas. Entretanto, ressaltam-se alguns problemas localizados nas estações
elevatórias EEAT - CM-2 e EEAT - CM-4, mencionados a seguir:
EEAT- CM-2: Apresenta vazamento excessivo na gaxeta da bomba. (Fotos 23 e 24).
Foto 23 Foto 24
23
EEAT- CM-4: Apresenta vazamento excessivo na gaxeta da bomba. Falta à bomba
reserva. (Fotos 25 e 26)
Foto 25 Foto 26
11.4. Reservatórios
→ Condições Operacionais dos Reservatórios
As condições operacionais das unidades de reservação são consideradas satisfatórias, apesar
das não conformidades detectadas. Os reservatórios RAP-Nova Pampulha, CM3, Vida Nova,
Morro Alto, Park II, Santa Maria e Vista Alegre encontravam-se em bom estado de conservação e
operação e devidamente protegidos com sinalização de advertência. Entretanto, ressaltam-se
alguns problemas localizados nos reservatórios mencionados abaixo.
RAP CM2: Apresenta indícios de vazamento na base do reservatório. (Fotos 27 e 28).
Foto 27 Foto 28
24
RAP CM4: Falta conservação e apresenta indícios de vazamentos (Fotos 29 e 30).
Foto 29 Foto 30
RAP CM3: Falta conservação do reservatório e prolongamento do extravasor. (Fotos 31 e
32).
Foto 31 Foto 32
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RAP Lar de Minas: Falta conservação da unidade de reservação (Fotos 33 e 34).
Foto 33 Foto 34
Inspeção Sanitária nos reservatórios
O Prestador de Serviços apresentou o controle de Lavagem e Desinfecção de todos os
reservatórios realizada no período de março a setembro de 2013. Entretanto não apresentou
os relatórios de inspeção sanitária realizadas nos reservatórios RAP Residencial Park II, REL
Residencial Park II, RAP Bairro Célvia, RAP Bairro Vida Nova, REL Bairro Santa Maria e RAP
Quaresma de acordo com o prazo estabelecido pela Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG.
11.5. Rede de Distribuição
Medição manométrica na rede de distribuição
Para registrar as condições da pressão manométrica do abastecimento de água, o agente da
ARSAE-MG realizou medições instantâneas da pressão na rede de distribuição no Bairro Morro
Alto e Vida Nova I, os quais foram mencionados pelo Secretário de Meio Ambiente e pela
Promotora como região de intermitência no abastecimento. Constatou-se que no momento da
vistoria não havia falta de água e as pressões nos padrões de ligação das residências visitadas
estavam dentro das normas técnicas. Entretanto, o morador do imóvel do bairro Morro Alto
informou que falta água na região praticamente todos os fins de semana. Em seguida são
apresentados os registros das medições realizadas.
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Rua dos Juritis nº 121- Bairro Vida Nova I - Pressão 4,5 kgf/cm² (45 mca) (Foto 35)
Av. Coletora nº4 – Morro Alto - Pressão 1,1 kgf/cm² (11 mca) (Foto 36)
Foto 35 Foto 36
Registro de descarga/manobra
Durante a fiscalização foram vistoriados um registro de manobra e dois registros de descarga.
Os registros inspecionados estavam funcionando normalmente e não apresentavam excesso
de sedimentos nas caixas de proteção.
Registro de descarga: Trincheira Rossana Murta – Centro (Fotos 37 e 38).
Foto 37 Foto 38
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Registro de descarga: Rua Alagoas nº247 – Centro (Fotos 38 e 39).
Foto 38 Foto 39
Registro de manobra: Rua Alagoas nº247 – Centro (Foto 40)
Foto 40
Obras da COPASA/MG
Durante a fiscalização foram visitados os locais das obras inacabadas mencionados pelo
Secretário de Meio Ambiente e relatados no item 8.2. Constatamos que todas as obras citadas
foram concluídas, entretanto, havia entulho da obra no passeio da Av. Thales Chagas e faltava
a recomposição do asfalto na Rua São Paulo.
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- Av. Thales Chagas nº1884, constatamos que a obra foi concluída, porém, o entulho foi
jogado no passeio. (Fotos 41 e 42).
Foto 41 Foto 42
- Rua Manoel Fagundes, constatamos que a obra foi concluída. (Fotos 43 e 44).
Foto 43 Foto 44
29
- Rua São Paulo, constatamos que a obra foi concluída, porém a recomposição do asfalto
não foi realizada. (Fotos 45 e 46)
Foto 45 Foto 46
- Rua N. S. das graças, constatamos que a obra foi concluída. (Foto 47)
Foto 47
30
- Rua Francisco Lima, constatamos que a obra foi concluída. (Foto 48)
Foto 48
11.6. Controle de Qualidade da água (¹)
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
qualidade da água de abastecimento da sede do município de Vespasiano no período de
setembro de 2013 a fevereiro de 2014, constatou-se que algumas análises físico-químicas e
bacteriológicas das águas coletadas na rede de distribuição não atenderam aos padrões de
potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n°2.914/2011, os quais encontram-se destacados
nas tabelas de 1 a 3 a seguir. Dentre as análises apresentadas não foi verificado o registro de
anotações das recoletas para certificação dos resultados, conforme determina a Portaria MS
n°2.914/2011.
31
Tabela 2 - Vespasiano / B. Lar de Minas
Meses/ Parâmetros
Setembro (2013) Outubro (2013) Novembro (2013) Dezembro (2013) Janeiro (2014) Fevereiro (2014)
Total de amostras realizadas
Número de
amostras fora dos padrões
Total de amostras realizadas
Número de
amostras fora dos padrões
Total de amostras realizadas
Número de
amostras fora dos padrões
Total de amostras realizadas
Número de
amostras fora dos padrões
Total de amostras realizadas
Número de
amostras fora dos padrões
Total de amostras realizadas
Número de amostras fora dos padrões
Cloro (mg/L) 13 0 15 0 12 0 15 0 15 0 12 0
Coliformes Totais
(NMP/100 mL)
13 1 15 0 12 1 15 1 15 0 12 0
Cor (uH) 8 0 9 0 6 0 7 1 7 0 7 0
Escherichia coli (NMP/
100mL) 13 0 15 0 12 0 15 1 15 0 12 0
Fluoreto 8 0 9 0 6 0 7 2 7 0 7 0
Turbidez (uT) 12 0 15 0 10 0 15 0 15 0 12 0
pH 8 0 9 0 6 0 7 0 7 0 7 0
Tabela 1 - Vespasiano / Sede
Meses/ Parâmetros
Setembro (2013) Outubro (2013) Novembro (2013) Dezembro (2013) Janeiro (2014) Fevereiro (2014)
Total de amostras realizadas
Número de
amostras fora dos padrões
Total de amostras realizadas
Número de
amostras fora dos padrões
Total de amostras realizadas
Número de
amostras fora dos padrões
Total de amostras realizadas
Número de
amostras fora dos padrões
Total de amostras realizadas
Número de
amostras fora dos padrões
Total de amostras realizadas
Número de
amostras fora dos padrões
Cloro (mg/L) 90 4 85 1 94 4 90 1 94 0 94 2
Coliformes Totais
(NMP/100 mL) 90 4 85 0 94 3 90 5 94 2 94 5
Cor (uH) 25 0 20 0 25 0 27 0 5 0 23 0
Escherichia coli (NMP/
100mL) 90 0 85 0 94 1 90 4 94 0 94 1
Fluoreto 23 9 19 1 23 6 26 3 23 2 22 3
Turbidez (uT) 90 0 85 0 90 0 90 0 93 0 94 0
pH 25 0 20 0 25 0 27 0 25 0 23 0
32
Tabela 3 - Vespasiano / Angicos
Meses/ Parâmetros
Setembro (2013) Outubro (2013) Novembro (2013) Dezembro (2013) Janeiro (2014) Fevereiro (2014)
Total de amostras realizadas
Número de
amostras fora dos padrões
Total de amostras realizadas
Número de
amostras fora dos padrões
Total de amostras realizadas
Número de
amostras fora dos padrões
Total de amostras realizadas
Número de
amostras fora dos padrões
Total de amostras realizadas
Número de
amostras fora dos padrões
Total de amostras realizadas
Número de
amostras fora dos padrões
Cloro (mg/L) 13 0 14 0 12 0 17 0 14 0 13 0
Coliformes Totais
(NMP/100 mL) 13 0 14 0 12 1 17 2 14 0 13 0
Cor (uH) 9 0 8 0 7 0 8 0 8 0 7 0
Escherichia coli (NMP/
100mL) 13 0 14 0 12 0 17 1 14 0 13 0
Fluoreto 9 2 8 0 7 0 8 0 8 0 7 0
Turbidez (uT) 13 0 14 0 13 0 17 0 14 0 13 0
pH 9 0 8 0 7 0 8 0 8 0 7 0
(¹) Informações fornecidas pelo Prestador durante a ação de fiscalização.
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
12.1. Aspectos Gerais
Foram verificados no Posto de Atendimento os aspectos que envolvem a qualidade do
atendimento aos usuários. As instalações físicas e a infraestrutura para atendimento foram
consideradas adequadas (Fotos 49 a 51).
Foto 49 Foto 50
33
Foto 51
12.2. Disponibilidade de Documentos
No tocante à disponibilização de informações, verificou-se o cumprimento da Resolução
Normativa ARSAE nº 040/2013, estando à disposição dos usuários a Resolução, a Tabela de
serviços cobráveis e o livro para registro de manifestações (Foto 52).
Foto 52
12.3. Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviço emitida no SICOM, foi possível examinar os pedidos
de vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de Outubro de 2013 a
Fevereiro de 2014. Foram encontrados pedidos de atendimento de ligação e vistoria de água
fora prazos estabelecidos pela Resolução n° 040/2013 da ARSAE-MG (Tabela 4).
34
Tabela 4: Amostra de Ordens de Serviço – Setembro de 2013 a Fevereiro de 2014
Tipo de Serviço
Número total de pedidos Número de
pedidos atendidos fora
do prazo.
Percentual de pedidos
fora do prazo Set/13 Out/13 Nov/13 Dez/13 Jan/14 Fev/14
Vistoria para Ligação de Água
107 113 132 111 114 87 31 4,7%
Ligação de Água 102 130 120 111 169 93 458 63%
13. SITUAÇÃO CONTRATUAL
O contrato firmado entre o município e o Prestador de Serviços é do tipo Contrato de
Concessão.
O contrato concede a exploração dos serviços SAA e de SES no município de Vespasiano e foi
assinado em 04 de fevereiro de 2004, com prazo de 30 anos, a contar da data de assinatura,
vencendo em 04 de fevereiro de 2034.
Anexado ao contrato original esta o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão citado,
assinado em 23 de abril de 2009, que alterou o item VI da Cláusula Segunda referente a
participação financeira na execução das obras de recomposição de pavimentação.
Com relação às obras objeto de convênio específico, as mesmas não possuem metas físicas
definidas, não sendo alvo da fiscalização operacional de campo.
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O sistema de abastecimento de água da sede do município de Vespasiano vem sendo operado
insatisfatoriamente em relação à quantidade e qualidade da água distribuída.
Com relação à qualidade da água distribuída algumas amostras coletadas na rede de
distribuição não atenderam aos padrões de potabilidade, conforme citado no item 11.6 deste
relatório, visto que foram encontradas recorrências de amostras fora do padrão,
especificamente, para o parâmetro bacteriológico (Coliformes Totais e E. coli) no período de
setembro de 2013 a fevereiro de 2014.
Em relação à quantidade e continuidade do abastecimento apontados pelos representantes da
Prefeitura e da Promotoria, foram realizadas medições de pressão nos Bairros Morro Alto e
Vida Nova I as quais encontravam-se acima da pressão exigida por normas, não confirmando,
no momento da fiscalização, a intermitência no abastecimento. Entretanto, constatou-se a
existência de áreas críticas com baixa pressão nas partes altas dos bairros Gávea, Gavéa II,
35
Sta. Clara, São Damião, Nova Pampulha (Alto Nova Pampulha), Sta. Cruz, Morro Alto e Bela
Vista. Neste sentido afirma-se a necessidade do empenho do Prestador em agilizar a busca
pelo reestabelecimento da continuidade do abastecimento público das partes altas dos bairros.
Com relação às “obras inacabadas, citadas pelo representante da Prefeitura, foi constatado
que todas foram concluídas, faltando somente à recomposição do asfalto da Rua São Paulo.
O sistema é dotado de Plano de Emergência e Contingência local e cadastro atualizado da
rede de distribuição de água e das adutoras de água bruta e de água tratada, informações
fundamentais para uma gestão adequada e operação eficiente do sistema.
Vale ressaltar que município está elaborando o Plano Municipal de Saneamento (PMSB). O
Plano é uma exigência da Lei federal 11.445/2007, marco regulatório do setor de saneamento.
O PMSB é o resultado de estudos que objetivam planejar as ações e alternativas para a
universalização dos serviços públicos, resultando na promoção do saneamento, da saúde
pública e do meio ambiente. Com o Plano Municipal de Saneamento elaborado e devidamente
aprovado, o município poderá firmar com o Prestador de Serviços o Contrato de Programa,
definindo investimentos, metas e prazos, de modo que possa ter, o mais breve possível, os
serviços de melhor qualidade e mais adaptados às suas reais necessidades.
Não obstante os fatos apurados no item 11 constatou-se que as demais unidades do sistema
de abastecimento de água não apresentam problemas operacionais, permitindo a operação do
sistema de forma satisfatória.
15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
Poços:
o Todos os poços possuem identificações diferentes para Unidade e para Outorga;
o Poço C-05: Apresenta vazamento no registro.
Elevatórias:
o EEAT- CM-4: Vazamento excessivo na gaxeta da bomba. Falta à bomba reserva;
o EEAT- CM-2: Apresenta vazamento excessivo na gaxeta da bomba.
36
Reservatórios:
o RAP CM2: Apresenta indícios de vazamento na base;
o RAP CM4: Falta conservação e apresenta indícios de vazamentos;
o RAP CM3: Falta conservação do reservatório e prolongamento do estravasor;
o RAP Lar de Minas: Falta conservação da unidade.
NÃO CONFORMIDADE - C1
NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 8 da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 8° O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza, obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes. § 1° O prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto com a finalidade de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou contaminação do meio ambiente. § 2° O prestador, quando for informado da ocorrência de vazamentos nas redes de abastecimento de água ou de extravasamentos de esgoto sanitário, adotará medidas imediatas e manterá registros com as providências adotadas. § 3° Nos casos de impedimento da adoção de medidas imediatas, o Prestador registrará as razões. § 4° O prestador deverá adotar medidas de segurança e de prevenção de acidentes, bem como medidas adequadas de proteção no sentido de restringir o acesso de pessoa não autorizada às unidades operacionais. § 5° As unidades operacionais deverão dispor de identificação própria e do prestador de serviços e conter avisos de advertência. § 6° A manutenção de unidades operacionais obedecerá ao estipulado no Manual de Operação e as intervenções serão obrigatoriamente registradas. § 7° Os registros referidos neste artigo deverão ser mantidos no livro de ocorrência de cada unidade operacional por pelo menos 24 (vinte e quatro) meses..
CONSTATAÇÃO – C2
O Prestador de Serviços não apresentou os relatórios de inspeção sanitária dos
reservatórios RAP Residencial Park II, REL Residencial Park II, RAP Bairro Célvia, RAP
Bairro Vida Nova, REL Bairro S. Maria e RAP Quaresma para identificação da
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necessidade de lavagem dos mesmos, conforme estabelecido pela Resolução nº
040/2013 da ARSAE-MG.
NÃO CONFORMIDADE
NC2 – A COPASA não está cumprindo o artigo 10 da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 10. O prestador realizará inspeção sanitária e análises específicas nos reservatórios de distribuição e acumulação, no mínimo a cada 3 (três) meses, para identificar a necessidade de manutenção e limpeza. Parágrafo único. Identificada a necessidade, será realizada a limpeza e desinfecção imediata do reservatório, com registro obrigatório da intervenção.
CONSTATAÇÃO – C3
Qualidade da Água
Amostras fora dos padrões estabelecidos pelas Portarias MS n°2914 de 2011 e n° 635 de 1975.
NÃO CONFORMIDADE
NC3 - A COPASA não está cumprindo o artigo 12 da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 12 O prestador controlará, de acordo com Portaria n° 2.914 de 2011 do Ministério da Saúde, a qualidade e a potabilidade da água por ele distribuída para consumo humano com a finalidade de mantê-las nos padrões e níveis estabelecidos. § 1° O prestador deverá encaminhar, à autoridade de saúde pública competente, relatórios das análises dos parâmetros mensais, trimestrais e semestrais, com informações sobre o controle da qualidade da água, conforme modelo estabelecido pela referida autoridade. § 2° O prestador possibilitará acesso da ARSAE-MG aos resultados das análises de controle da qualidade da água disponibilizados aos órgãos competentes. § 3° O prestador deverá exigir dos fornecedores laudo de atendimento dos requisitos de saúde, estabelecidos em norma técnica da ABNT, para o controle de qualidade dos produtos químicos utilizados no tratamento da água.
CONSTATAÇÃO – C4
Prazos para execução dos serviços
Amostras de ordens de serviço emitidas no SICOM fora dos prazos estabelecidos pela
Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG.
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NÃO CONFORMIDADE
NC4 - A COPASA não está cumprindo o artigo 65 da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 65 A ligação, precedida de vistoria, será realizada dentro dos seguintes prazos, salvo o disposto nos artigos 55, 56 e 66 desta Resolução: I – em área urbana: 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das instalações ou da liberação para realização da obra pelo poder executivo municipal; e II – em área rural: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das instalações. § 1° A vistoria destina-se a verificar a adequação do padrão de ligação, os dados cadastrais constantes do pedido de ligação e, se for o caso, aprovar as instalações. § 2° A vistoria deverá ocorrer no prazo de até 3 (três) dias úteis em áreas urbanas e até 5 (cinco) dias úteis em áreas rurais, a contar da comunicação pelo usuário sobre o atendimento das providências constantes no parágrafo anterior. § 3° O prestador arcará com os custos de execução da primeira vistoria. § 4° Caso a vistoria indique inadequação das instalações prediais, o prestador informará, de forma detalhada e por escrito, as medidas corretivas necessárias, com menção da justificativa técnica e da base legal que as fundamentam.
CONSTATAÇÃO – C5
Laboratório
O laboratório possui área reduzida e compartilhada, funcionando em local destinado
aos operadores, em descumprimento ao estabelecido pela Resolução nº 044/2014 da
ARSAE-MG.
NÃO CONFORMIDADE
NC5 - A COPASA não está cumprindo o artigo 7, seção III da Resolução nº 44/2014 da
ARSAE-MG, transcrito a seguir:
Art. 7º As instalações dos Laboratórios devem ser localizadas, projetadas, construídas, adaptadas e mantidas de forma que sejam adequadas às atividades executadas, à proteção à saúde humana e ambiental, garantindo: I – espaço exclusivo para a sua implementação, sendo vedado o compartilhamento com qualquer outro tipo de atividade que venha comprometer a qualidade das mesmas;
39
II – acesso restrito às pessoas devidamente autorizadas; III – identificação das áreas de acordo com as suas atividades; IV – disponibilidade de água e de energia elétrica, condições adequadas de iluminação, temperatura, umidade do ar e ventilação para a realização de suas atividades; V – fluxo de materiais, equipamentos e amostras; VI – local apropriado para descarte, descontaminação e lavagem de material; e VII – condições de limpeza e assepsia das áreas.
16. RECOMENDAÇÕES
1. Adotar providências quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de
atender a resolução Normativa ARSAE-MG n°40/2013.
2. Prover esclarecimentos sobre a falta de água, especialmente nos fins de semana, nos
bairros Morro Alto e Nova Pampulha mencionados pelos representantes da Prefeitura e
pela Promotora.
17. EQUIPE TÉCNICA
Ronaldo Coelho de Freitas – MASP: 361.966-5 – Engenheiro Civil.
18. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Ronaldo Coelho de Freitas – MASP: 361.966-5
Ronaldo Coelho de Freitas
Belo Horizonte, junho de 2014.
40
ANEXO I CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA
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42
ANEXO II SICOM – ORDENS DE SERVIÇO
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44
ANEXO III CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA
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