Sistema Confea/Crea e MútuaSEMINÁRIO: NOVAS TECNOLOGIAS &

NOVOS DESAFIOS NA ENGENHARIA DE AGRIMENSURA, CARTOGRAFIA E GEOGRAFIA

APEAESP – ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS AGRIMENSOES DO ESTADO DE SÃO PAULO

TEMA/DISCUSSÃO: ADEQUAÇÃO DO SISTEMA CONFEA/CREA/MÚTUA ÀS NECESSIDADES DE PROTEÇÃO E APRIMORAMENTO PROFISSIONAL NOS DIAS DE HOJE

Pirassununga (SP) 20/11/2015

  

Confea - Conselho FederalInstância máxima - o

profissional pode recorrer na defesa de seus interesses no

exercício profissional

Sistema Confea/Crea e Mútua

Creas – 27 Conselhos RegionaisGarantem à sociedade a eficácia de suas ações

institucionais, verificando e valorizando o exercício legal e ético das profissões do Sistema Confea/Crea e

Mútua

Mútua – 27 Caixas de Assistências RegionaisPrestam benefícios diferenciados aos

associados, como planos de benefícios sociais, previdenciários e assistenciais

Confea:NORMATIZA a fiscalização do exercício profissional e JULGA em última instância as demandas dos CREAs

Creas:

FISCALIZAM o exercício profissional, fundamentados nas normas emanadas do Confea, bem como nas Leis e Decretos, e JULGAM em 1ª e 2ª instâncias.

Objetivo precípuo do

sistema:

Preservar o EXERCÍCIO PROFISIONAL ÉTICO; Garantir a efetiva PARTICIPAÇÃO DOS

PROFISSIONAIS HABILITADOS NAS OBRAS E SERVIÇOS, visando a defesa da sociedade.

O sistema precisa adentrar em outras áreas. A sociedade exige e espera por isso.

Confea/Crea - Finalidades

“A aplicação do que dispõe esta Lei, a verificação e a fiscalização do exercício e atividades das profissões nela reguladas serão exercidas por um Conselho Federal de Engenharia, e Agronomia (Confea), e Conselhos ArquiteturaRegionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), organizados de forma a assegurarem unidade de ação”.

ARTIGO 24 DA Lei 5.194, de 24 de dezembro de 1966

CREA AC

CREA-AL

CREA AM CREA AP

CREA BA

CREA ES

CREA CE CREA DF

CREA-MG

CREA-MS

CREA MA

CREA MT

CREA PA

CREA PE

CREA PB

CREA PI

CREA PR

CREA RN

CREA RJ

CREA ROCREA RR CREA RSCREA SECREA SP

CREA TO

CREA SC

Regulamenta a profissão: normatiza o exercício de mais de 300

campos de atividades profissionais.

Assegura a qualidade: fiscaliza milhares de serviços, obras e os empreendimentos da área tecnológica.

Habilita para o trabalho: a carteira EXPEDIDA PELO Sistema Confea/Crea é a IDENTIDADE NACIONAL dos profissionais.

Atende em todo o País: rede de prestação de serviços com cerca de 500 unidades.

Valoriza as profissões: por meio da revisão dos marcos legais do Sistema, da atuação parlamentar e de representações institucionais junto ao Poder Público. xxxxxx

O que o Sistema Confea/Crea e Mútua faz

Anotação de Responsabilidade Técnica – ARTLei nº 6.496 - De 7 DE DEZ 1977

Selo de qualidade do bom profissional e da empresa cidadã.

Garante a qualidade dos serviços contratados; Protege a sociedade contra o exercício ilegal da

profissão; Cria o acervo profissional pessoal

OUTRAS QUALIDADESConfere legitimidade documental, Assegura a fé pública, a Autoria, a Responsabilidade e a Participação técnica em cada obra ou serviço. Sua falta sujeitará o profissional a penalidades.

ÁGUA É VIDAENERGIA É RIQUEZA

O Confea, tem o Plenário formado por dezoito conselheiros federais como Orgão Máximo, COMPOSTO de 5 comissões Permanentes, CAIS, CEEP, CEAP, CCSS E CONP;

Instâncias Consultivas - as Coordenadorias Nacionais de Câmaras Especializadas (CNCE): Agronomia; Agrimensura; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica; Engenharia Florestal; Engenharia Industrial; Engenharia Química; Segurança do Trabalho; Geologia e Minas e Comissão de Ética dos Creas;

Colegiados Consultivos: Colégio de Presidentes (CP) e Colégio de Entidades Nacionais (Cden).

Organização do Confea

Número de profissionais

O Sistema Confea/Crea – Setembro de 2015 (*)Crea Profis.AC 0,19 %AL O,65 %AM 1,23 %AP 0,17 %BA 5,68 %CE 1,89 %DF 1,71 %ES 2,50 %GO 2,26 %MA 1,08 %MG 12,11%MS 0,92 %MT 1,52 %PA 2,73 %PB 1,01 %PE 2,70 %PI 0,58 %PR 5,59 %RJ 16,35%RN 1,35 %RO 0,42 %RR 0,13 %RS 6,38 %SC 3,58 %SE 0,70 %SP 26,28 %TO 0,31 %

Profissionais Registrados: 1.381.424 (*)Empresas registradas: 300.000 (**)

Conselheiros Regionais: 1592Entidades nacionais: 25Entidades de Classe Superior : 530Entidades de Classe Nível Médio: 36Instituições de Ensino Superior: 210Inspetorias: 526Agentes de Fiscalização: 825Títulos Profissionais: 307

  

O Confea atua junto ao Congresso Nacional, visando à

aprovação de projetos em defesa dos profissionais e da sociedade, como o que reconhece como PLC 13/2013, Carreiras Essenciais de Estado;

PL 6014 – 2013, Inspeção Técnica de Edificação, importante para a segurança e o bem estar humano, social e equilíbrio ambiental .

A companha Projetos de leique interferem nas atribuições dos Profissionais do Sistema, como o Projetode Lei 1016/2015, que impede que Engenheiros agrônomos continuema exercer a Zootecnia.

Atuação parlamentar

  

Com o objetivo de buscar soluções para a atual onda de desemprego no setor tecnológico, o Sistema Confea/Crea e Mútua participa do Fórum Permanente da Câmara dos Deputados para tratar da Valorização da Engenharia e do Brasil.

Iniciativas junto à sociedade

  

O Sistema Confea/Crea e Mútua assinou o manifesto “Pela Engenharia, a favor do Brasil”, apoiando o movimento de combate à corrupção e preservando as empresas, os projetos estratégicos, os empregos e o conhecimento técnico-científico, elementos indispensáveis à construção do Brasil.

Iniciativas junto à sociedade

  

O Confea assinou Acordo de Cooperação, em maio/2015, com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando adaptação de prédios públicos às exigências da Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.048/2010).

Iniciativas junto à sociedade

  

Iniciativas junto à sociedade Apoio e incentivo à participação dos profissionais no

abaixo-assinado da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

www.confea.org.br

  

Iniciativas junto à sociedade O debate em torno de temas emergentes como a

inovação e as Perspectivas para os Setores Elétrico e Hídrico são preocupações do Confea.

  

Iniciativas junto à sociedade Envio de correspondências para todas as

prefeituras do País; e Campanha no site CONFEA, evidenciando a

importância de contratar profissionais regulamentados.

  Inserção Internacional

No Mercosul atuamos junto ao CIAM, cujos trabalhos serão concluídos até o final de 2015, com vistas ao livre trânsito de profissionais nos países integrantes do Mercosul.

A valorização da Engenharia brasileira através da integração do Confea com entidades internacionais como a:

Upadi - União Panamericana de Associações de Engenheiros presidida pelo engenheiro civil José Tadeu da Silva; e a

FMOI - Federação Mundial de Associações de Organizações de Engenharia a ser presidida, ainda em 2015, por outro brasileiro, o engenheiro mecânico Jorge Spitalnik.

  Inserção Internacional

Lastreados no Tratado de Amizade dos Governos do Brasil e Portugal, o Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomiae A OEP – Ordem de Engenheiros de Portugal, firmam Termo de Reciprocidade para validade dos registros nos profissionais nos respectivos territórios, reciprocamente.

   Obrigado!

Eng. Agrimensor e Civil José Borges de Sousa Araújo

Conselheiro Federal/PI

araujojbs2001@gmail.com.