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MAPA INTEGRADO DE REGISTO DE RESÍDUOS
Acção de Formação sobre “Resíduos Industriais”
23 de Novembro de 2010
Ana Marçal
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GESTÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE RESÍDUOS
• A elaboração de estatísticas sobre resíduos éreconhecida como um instrumento da maiorimportância:
• ex ante – para efeitos de planeamento, aquando daelaboração de planos e determinação de objectivos
• ex post – para efeitos de avaliação de resultados e dedemonstração de cumprimento de objectivos edesempenho ambiental
• A compilação de dados estatísticos sobre resíduos estáregulamentada em Portugal desde 1985, através da LeiQuadro dos Resíduos e de legislação específica relativaa transmissão de informação sobre resíduos
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Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR)
• Construção do Sistema alinhado com os requisitos doRegulamento de estatísticas de resíduos e da DirectivaQuadro Resíduos
• Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aosresíduos (Posição Comum)
• (Art. 26.º) Autoridade Competente deve manter registo dos:• a) estabelecimentos ou empresas que procedem à recolha ou ao
transporte de resíduos a título profissional;
• b) comerciantes e corretores; e
• c) estabelecimentos ou empresas que beneficiam de isenções dosrequisitos de licenciamento.
• (Art. 35.º) Estabelecimentos ou empresas obrigados amanutenção de registo
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• Ferramenta única de transmissão de informação para a APA, inscrita no Programa SIMPLEX
• Simplificação e uniformização dos dados requeridos para todos os tipos de resíduos
• Desmaterialização do procedimento de registo
• Eliminação dos mapas específicos para bens e produtos e sua substituição pelas declarações às entidades gestoras
• Aumento do universo de actividades económicas abrangidas
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• Abordagem com garantias de informação mais fiável erepresentativa
• Disponibilização, por via electrónica, de mecanismode registo e acesso a dados sobre resíduosenvolvendo:
• Responsabilização do utilizador pela informação
• Mecanismos de validação automática e de renovaçãoda inscrição
• Acesso à informação por entidades externas
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• Aplicação
• Planeamento da gestão de resíduos
• Diagnóstico
• Definição e monitorização do cumprimento de objectivos
• Definição/revisão de planos, programas e estratégias
• Gestão de resíduos e fluxos específicos
• Recolha e cruzamento de informação
• Monitorização do cumprimento de objectivos
• Aplicação da taxa de gestão de resíduos
• Informação estatística sobre resíduos
• Decreto-Lei n.º 178/2006
• Regulamento de estatísticas de resíduos
• Directivas sobre resíduos
• Solicitações OCDE
• Solicitações UNEP/Convenção de Basileia
• Solicitações AEA
Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR)
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• Inscrição do SIRAPA
• Registo em dia
• Todos os dados obrigatórios de identificação daOrganização e Estabelecimento preenchidos
• Escolha do Perfil
Acesso ao MIRR
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Escolha do Perfil
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Acesso Formulários de Registo
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Estados do MIRR
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Submissão do MIRR
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Submissão do MIRR
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• Formulários Obrigatórios: Estado Concluído
• Formulários Obrigatórios quando aplicável: EstadoPor Preencher ou Concluído
• Múltiplas submissões
• Comprovativo de submissão
Submissão do MIRR
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• Guia para o preenchimento do MIRR
• Notas no ínicio do formulário
• Tooltips
• Mensagens de erro
• Verificação de NIF / ID SIRAPA
• Tabelas auxiliares
• Cores
• Acção Concluir
Ajudas no preenchimento
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Ajudas no preenchimento
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MIRR: Informação objecto de Registo
• Informação objecto de registo, prevista no artigo 49.º doDecreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, e sistematizadanos diferentes formulários:
Origens discriminadas dos resíduos
Quantidade, classificação e destino discriminados dosresíduos
Identificação das operações efectuadas
Informação relativa ao acompanhamento efectuado,contendo os dados recolhidos através de meios técnicosadequados
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• Colocação de produtos no mercado que estejam abrangidos por sistemas de fluxos específicos de resíduos
• Sim
• Escolha da Entidade gestora
• Não
• Identificação dos produtos ou serviços prestados peloestabelecimento através de códigos da Classificação Estatística deProdutos por Actividades (CPA)
• Lista CPA: Regulamento (CE) n.º 451/2008 do Parlamento Europeue do Conselho, de 23 de Abril
Ficha sobre produção/importação de produtos ou serviçosFormulário A
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Ficha sobre produção de resíduosFormulário B
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Ficha sobre produção de resíduosFormulário B
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Ficha sobre produção de resíduosFormulário B
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Ficha sobre resíduos recebidosFormulário C1
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Ficha sobre resíduos recebidosFormulário C1
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Ficha sobre resíduos recebidosFormulário C1
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Ficha sobre resíduos processadosFormulário C2
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Ficha sobre resíduos processadosFormulário C2
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Ficha sobre resíduos processadosFormulário C2
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Ficha sobre resíduos transportadosFormulário D1
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Ficha sobre resíduos transportadosFormulário D1
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Ficha sobre resíduos transaccionadosFormulário D2
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Ficha sobre resíduos transaccionadosFormulário D2
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• Formulário EB1 – Movimentos sujeitos a processosde notificação
• Formulário EB2 – Movimentos não sujeitos aprocessos de notificação
Ficha sobre movimentos transfronteiriços de resíduosFormulário E
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• Construção e Demolição
• Prestadores de serviços
Situações particulares
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