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Filiado à
Divinópolis/MG, 13 de julho de 2017
Sintram e Comissão entregam propostas de mudanças no PCCS da educação ao Prefeito de Bom Despacho O Sintram representado pela presidente, Luciana San-tos, e pelo dirigente sindical, João Madeira, e uma Co-missão de Educadores estiveram ontem (12) em reunião com o prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral, e a secretária municipal de Educação, Ivy Silva. O objetivo do encontro foi oficializar a entrega à administração do documento - resultado de uma longa análise dos edu-cadores e sindicato - com as propostas de alterações do atual Plano de Cargos e salários da Educação do Município. A presidente, Luciana Santos, e o dirigente sindical, João Madeira, destacaram que as alterações propostas irão adequar e atualizar a legislação municipal, promo-vendo uma maior valorização da educação no município. “Temos a satisfação de ter participado desse importante e dedicado trabalho da comissão. Sem dúvida é um grande passo para os educadores e para o município de Bom Despacho, esperamos que os encaminhamentos sejam dados o mais breve possível pelo Executivo”, disse Lu-ciana Santos. O prefeito Fernando Cabral destacou que recebe com muita alegria o projeto de alteração e adiantou que o mesmo seguirá agora para análise técnica da adminis-tração, verificando a legali-dade e impacto financeiro. “Queremos homenagear esse longo esforço da Comissão e encaminharemos para análise interna e logo depois para a Câmara. Esperamos melhorar substancialmente o Plano de Cargo e Salários do magis-tério. É um assunto que nos tratamos de forma muito es-pecial, é uma necessidade do Brasil melhorar a educação e faremos o possível para atender as propostas apre-sentadas”, disse. Gislene Rodrigues, umas das educadoras integrantes da Comissão, ressaltou o tra-balho árduo da comissão ao
longo de 15 meses e o apoio do sindicato. “Não desis-timos em momento algum e procuramos muito embasa-mento legal. Toda a nossa proposta foi amparada em legislação, estudamos mais de 36 legislações do municí-pio e federais, para basear essa proposta que é entregue hoje. ( ...) O sindicato foi uma parceria de muito valor. (...)o apoio que deram para a gente foi indiscutível”, destacou. A secretária de Educação, Ivy Silva, ressaltou que a administração apoiou a Comissão, inclusive as educa-doras foram liberadas dos horários de trabalho para as reuniões do grupo, diante da relevância do projeto que estava sendo executado. “Sabíamos que elas estavam lutando por algo que é de carreira. Eu como sou pro-fessora de carreira sei de vários aspectos que são ne-cessários de alteração na lei do magistério (...). Espero que, se não pudermos fazer as alterações remuneratórias por razões financeiras, que possamos pelo menos dar melhores condições de trabalho para os profissionais”, analisou.| Matéria Sintram |
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Sintram renova convênio e mantém benefícios aos servidores de Bom Despacho
Subesede de Bom Despacho começa atender hoje (13) em novo endereço
A presidente, Luciana Santos, em reunião re-alizada ontem (12) com o prefeito Fernando Ca-bral renovou também os convênio do Sintram com a administração até 2020. A assinatura prevê a disponibilização de serviços do sindicato aos fi-liados (planos médicos, odontológicos, cartão de compras, etc). A presidente destacou a valorização do fun-cionalismo com a renovação. “É extremamente importante esse convênio para que os benefícios que o sindicato oferece cheguem aos servido-res. Sem dúvida é uma valorização, pois pode-remos caminhar junto com os servidores não só em busca dos direitos e deveres, mas também nesta parceria de benefícios e serviços”, disse a presidente. O prefeito falou sobre essa abertura da admi-nistração ao sindicato. “Hoje renovamos o convê-nio com o Sintram para que as contribuições de nossos servidores para o sindicato sejam feitas diretamente com desconto em folha. Isso facilita a vida do servidor, facilita a vida do sindicato e é, portanto um be-nefício que nos estamos trazendo aos servidores do município de Bom Despacho”, disse. | Matéria Sintram |
A subsede do Sintram em Bom Despacho já está funcionando hoje (13) em novo local e horário de atendimento. A sala foi transferida da Câmara Municipal para a Rua Vigário Nicolau, 111, SL.106 e o atendimento agora passará a ser integral de 8h30 às 10h30 e 12h às 18h, segunda a sexta. A reinauguração será na próxima terça a partir das 15horas, confira o convite!| Matéria Sintram |
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Senado aprova reforma trabalhista-sindical; vai à sanção Às 19h47 do dia 12 de julho, por 50 a 26 e uma abs-tenção, o Senado aprovou a chamada reforma trabalhis-ta-sindical (PLC 38/17). Antes, porém, houve uma gran-de confusão no plenário da Casa, depois de 7 horas de resistência, quando cinco senadoras — Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Sousa (PT-PI) — ocuparam a Mesa Diretora do Senado para impedir a votação da matéria, cuja sessão foi antecipada de última hora. Veja o parecer de plenário, em substitui-ção aos das comissões (CAE, CAS e CCJ). O projeto vai à sanção presidencial. O plenário rejeitou 178 emendas de senadores. O PT apresentou dois destaques para votação em separado (DVS) retirando da reforma o trabalho intermitente e a presença de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PSB tentou derrubar a prevalência do negociado so-
bre o legislado. Mas o plenário também derrubou os três destaques.
Destaques de bancadas Depois da votação do texto base, o substitutivo apro-vado na Câmara dos Deputados, no dia 26 de abril, os senadores apreciaram ainda três DVS de bancada apre-sentados pela oposição. Caso algum destes fosse aprovado, o projeto teria que retornar à Câmara para nova apreciação.
1) Trabalho intermitente, do PSB (emenda 693) - rejei-tado por 45 a 28;2) Prevalência do negociado sobre o legislado, do PT (emenda 699) - rejeitado em votação simbólica; e3) Trabalho de gestante em local insalubre, do PT (emen-da 850) - rejeitado por 44 a 25.
Sem mudanças O Senado Federal, Casa revisora, cuja maoiria dos senadpres abriu mão da prerrogativa de alterar o texto, não fez modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Assim, a matéria vai à sanção presidencial. A expectativa é que o presidente Michel Temer san-cione a matéria com vetos; estes que serão editados em medida provisória que já está em negociação com o Palácio do Planalto, parlamentares e entidades sindicais dos trabalhadores (centrais) e patronais (confederações). As novas regras aprovadas pelo Congresso entrarão em vigor daqui a quatro meses, no final de outubro, início de novembro.Fonte: Diap
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Ministério Público pede que reforma trabalhista seja vetada e estuda ação de inconstitucionalidade
Governo promete modificar texto da reforma trabalhista aprovada no Senado
O Ministério Público do Trabalho pediu nesta quarta-feira (12) ao presidente Michel Temer que vete a reforma trabalhista, aprovada pelo Senado na noite de terça-feira, e afirmou que, caso as mudanças sejam sancionadas, pode entrar com uma ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou questionar na jus-tiça os pontos que considera que violam a Constituição. Em nota técnica, o Ministério Público diz que a reforma aprovada tem 14 pontos que violam a Constituição e con-venções internacionais ratificadas pelo Brasil. “O papel do Ministério Público do Trabalho é aguar-
dar eventual sanção, apresentar as inconstitucionalida-des que fundamentariam os vetos e adotar as medidas adequadas, seja por meio de Ação Direta de Inconstitu-cionalidade, seja por meio de arguição de inconstitucio-nalidade em ações civis públicas”, informou, em nota, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. “Causa-nos surpresa porque o senador Romero Jucá apresentou inclusive um documento assinado pelo presi-dente Michel Temer no sentido de que haveria esses ve-tos e edição de medidas provisórias, regulamentando as matérias ali especificadas. Eu quero crer que o deputado Rodrigo Maia vá honrar esse compromisso e, principal-mente, os parlamentares da base do governo”, finalizou. O MP diz que a reforma seria inconstitucional por não ter realizado amplo debate com a sociedade e também por violar tratados de direitos humanos do trabalho. As mudanças também provocariam o “desvirtuamento inconstitucional do regime de emprego e a negação de incidência de direitos fundamentais” e violariam o “direito fundamental à jornada compatível com as capacidades físicas e mentais do trabalhador”; e o “direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a sa-lário equitativo”, entre outros pontos.Fonte: UOL
Para aprovar a reforma trabalhista no Senador Federal, o governo fechou acordos, entre eles, a edição de uma Medida Provisória (MP), que vai mo-dificar vários pontos aprovados na sessão de terça-feira (11). Nesta quarta-feira (12) o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira, falou sobre o assunto e disse que cabe ao líder do Governo, senador Ro-mero Jucá (PMDB-RR), honrar o compromisso de promover mudanças na reforma trabalhista. Após aprovado, em Plenário, o PLC 38/2017 seguiu para sanção presidencial, com a promessa do Palácio do Planalto de que pontos seriam alterados por meio de vetos ou medida provisória. Três horas depois de o projeto ser aprovado pelo Senado, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que vai rejeitar eventual medi-da provisória com mudanças no texto original aprovado pelo Congresso. Em uma rede social, Maia escreveu: “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer
MP não será reconhecida pela Casa”. Já o líder do Governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também usou as redes sociais para comentar o assunto. Ele reafirmou o compromisso do Palácio do Pla-nalto com a edição de uma medida provisória para fazer os ajustes acordados: “Os ajustes da MP sobre legislação
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Consulta pública feita pelo Senado mostra que mais de 91% dos brasileiros são contra a reforma trabalhista Terminou nesta quarta-feira (12) a consulta pública aberta no site do Senado, que teve como objetivo conhe-cer a opinião da população sobre a reforma trabalhista, que foi aprovada pelos senadores na terça-feira (11). Dos 188.952 internautas que responderam à pergunta sobre o apoio à proposta de alteração da CLT, 172.163 disse-ram foram contrários, o que representa 91,11%. Apenas 16.789, 8,88%, disseram sim ao projeto do governo de Michel Temer. A aprovação do projeto de lei vai alterar mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dividiu opiniões entre especialistas, entidades de classe e organizações sociais. Enquanto o presidente Michel Temer disse que a aprovação das mudanças, por 50 votos a 26, é uma “vi-tória do Brasil na luta contra o desemprego”, a Associação Na-cional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) reafirmou que a iniciativa trará “prejuízos ir-reparáveis ao país e incontáveis retrocessos sociais”. Em nota, o presidente da Ana-matra, Guilherme Feliciano, disse que as mudanças, já aprovadas na Câmara dos Deputados, não gerarão empregos, não aumen-tarão a segurança jurídica, nem diminuirão a litigiosidade judicial, mas afetarão a independência técnica dos juízes, com disposi-tivos como a limitação pecuniária das indenizações por danos mo-rais com base nos salários dos
trabalhadores. “Ele [o projeto aprovado] catapulta os conflitos tra-balhistas, fomenta a migração para contatos precário e induz à recessão”, afirmou Feliciano sobre o projeto de lei de autoria do Poder Executivo. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que reúne mais de mil sindicatos patronais e quase 600 mil empresas, aprovou as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e disse que as alterações pres-tigiam o diálogo entre patrões e empregados, represen-tados por seus sindicatos, e contribuirão para harmonizar as relações trabalhistas no país, assegurando o reconhe-
trabalhista serão tratados também com a Câmara dos Deputados. A reforma trabalhista aprovada deverá ser sancionada o mais rápido possível”, explicou.
REGRAS Para definir as regras que serão incluídas na proposta de mudança no texto da reforma aprovado pelos se-nadores, Michel Temer pretende fazer uma reunião nas próximas semanas com as centrais sindicais. O jornal Folha de S.Paulo informou em sua edição on line nesta quarta-feira (12), que teve acesso ao texto prévio da Medida Provisória. Segundo o jornal, a MP mantém o fim do imposto sindical obrigatório, mas cria
a regulamentação da contribuição de assistência coleti-va, que havia sido proibida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O valor seria pago por filiados e não filiados à entidade sindical e definido por meio de assembleias e convenções coletivas. Ainda segundo o jornal, pelo texto prévio, 60% da arrecadação seriam destinados ao sindicato que realizou a negociação e o restante seria divido entre federação, confederação e central sindical às quais o sindicato é filiado.Com informações do Jornal Folha de S.Paulo e agên-cias
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cimento de instrumentos coletivos de negociação, que passam a ter força de lei. Para Miguel Torres, presidente da Confederação Na-cional dos Trabalhadores Metalúrgicos, vice-presidente da Força Sindical e presidente do Sindicato dos Meta-lúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, as mudanças vão beneficiar somente as empresas e patrões, induzindo o país à recessão econômica. Torres disse que as mu-danças rebaixarão salários e ampliarão a rotatividade da mão de obra. “Sempre é o mais fraco que acaba per-dendo. Uma bola de neve que irá ter efeito negativo na economia nacional, que ainda está na UTI [unidade de terapia intensiva]”. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), por sua vez, divulgou nas redes sociais mensagem em que promete continuar lutando contra as novas regras trabalhistas, que ainda têm que ser sancionadas pelo presidente Michel Temer.
Pesquisa realizada pela empresa de recrutamento e seleção Vagas.com mostra divergência também entre os trabalhadores quanto aos efeitos das mudanças na CLT. Metade dos entrevisltados considerou a reforma traba-lhista ruim ou péssima. A outra metade divide-se entre 41% que acharam as propostas boas ou muito boas, 6% que as consideravam indiferentes e 3% que não soube-ram opinar. Entre os pontos mais mal avaliados pelos 3.011 internautas que responderam ao questionário dis-ponibilizado no site da empresa estão a possibilidade de redução de salários; o trabalho intermitente e a terceiri-zação em qualquer atividade. Sobre conhecimento do tema, apenas 12% responde-ram que conheciam a proposta na íntegra; 3% desconhe-ciam o assunto e a maioria (85 %) sabia pouco a respeito das propostas de mudança.Fonte: Congresso em Foco
PMDB fecha questão e determina que deputados do partido votem contra denúncia de Temer O PMDB fechou questão e determinou que todos os deputados da legenda votem contra o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião da Executiva Nacional do partido que ocorreu na manhã desta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. A reunião da Executiva Nacional do PMDB foi convoca-
da em regime de urgência como uma das estratégias do governo para impedir que os filiados ao partido acompa-nhem o voto do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendou, em parecer, prosseguimento da denúncia contra Temer. O parecer deve ser votado após a fase de
debates que teve início hoje na CCJ. O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que a liderança do partido na Câmara “tem as prerrogativas de suspender as funções partidárias por 90 dias dos parlamentares” que não votarem conforme deci-são do partido. Esses deputados também estarão sujeitos a responder processo no Conselho de Ética do partido.
Estiveram presentes na reunião da Exe-cutiva os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Leonardo Picciani (Es-porte). Também participaram o líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (ES), o líder do partido na Câmara, Baleia Ros-si (SP), os deputados Lúcio Vieira Lima (BA), Mauro Lopes (MG), Darcísio Peron-di (RS), Carlos Bezerra (MT), a deputada Dulce Miranda (TO) e os senadores Wal-demir Moka (MS) e Valdir Raupp (RO). O deputado Darcísio Perondi disse que é preciso derrubar a denúncia “que faz mal ao país e à política brasileira”. “Os deputados que não acompanharem a de-cisão do partido terão penalidades, que começará com suspensão de suas ativi-
dades partidárias, por exemplo, se é membro de co-missão ou presidente do partido no estado, que perderá essas posições. O partido está unido e mostrará isso na CCJ amanhã e no plenário na sexta”, disse Perondi.Fonte: Agência Brasil