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SÍNTESE DO II ENCONTRO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JOÃO PESSOA -
SGD, SOBRE O TEMA: “INTEGRAR PARA FORTALECER”.
Data: 13 e 14 de agosto de 2008.
Promoção:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
Promotoria da Infância e Juventude da Capital
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OBJETIVO: Promover o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa – SGD, através da ação intersetorial e integrada de todos os segmentos
envolvidos.
• Local: Estação Cabo Branco Ciência, Arte e Cultura, no Altiplano Cabo Branco.
• Promoção: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes Paraíba – REMAR, e Ministério Público Estadual/Promotoria da Infância e da Juventude.
• Apoio: Fundo das Nações Unidas - UNICEF
• Órgãos Parceiros: Tribunal de Justiça da Paraíba; Prefeitura Municipal de João Pessoa.
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● Nº de Participantes: 126 ● Representações Governamentais: 19 ● Representações Não Governamentais: 31
NÃO GOVERNAMENTAIS
• 1.Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA;
• 2.Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS;• 3. Conselho Estadual de Educação;• 4. Conselho Estadual de Saúde;• 5. Conselho Estadual Anti-drogas;• 6. Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA;• 7. Conselho Municipal de Assistência Social;• 8.Conselho Municipal de Direitos Humanos;• 9. Conselho Municipal de Saúde;• 10. Conselho Tutelar-CT;
ENTIDADES REPRESENTADAS
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• 11.Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA• 12.Fórum Estadual de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil-
FEPETI• 13.Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes Paraíba – REMAR• 14. Rede de Combate à Exploração Sexual Infantil – REDEX• 15. Sociedade Civil Bem Estar Familiar do Brasil – BEMFAM• 16. Pastoral do Menor – PAMEN• 17. Centro da Mulher 8 de Março • 18. Movimento Nacional de Meninas e Meninos de Rua – MNMMR • 19. Aldeias SOS Infantis • 20. Projeto Beira da Linha • 21. Clube do Menor Trabalhador • 22. Núcleo de Apoio à Criança com Câncer• 23. Instituto Dom Ulrico• 24. Missão Restauração• 25.Casa Shalon• 26. Abrigo Bom Jesus• 27.Bajó Ayô• 28.Cunhã• 29.Amazona• 30.Abrigo Reviver• 31.Associação Papa João XXIII.
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GOVERNAMENTAIS• 1.Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEDES• 2.Secretaria Municipal da Saúde-SMS• 3.Secretaria Municipal de Educação e Cultura- SEDEC• 4.Secretaria Municipal de Turismo• 5.Secretaria Estadual de Turismo• 6.Polícia Rodoviária Federal;• 7.Polícia Militar• 8.Secretaria Estadual de Saúde• 9.Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente” Alice
de Almeida”-FUNDAC• 10.Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba• 11.Ministério Público Estadual• 12.Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano• 13.Delegacia de Proteção à Infância e à Juventude• 14.Delegacia de Crimes da Infância e Adolescência• 15.Superintendência Regional do Trabalho-STR• 16.Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres• 17. Delegacia da Mulher• 18. Universidade Federal da Paraíba-UFPB• 19.Centro Federal de Educação Tecnológica/CEFET
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TRABALHOS EM GRUPO:
• GRUPO 1 – Tema: TRABALHO INFANTIL• Facilitadores: - Adriano Dias de Araújo (SEDES) -Waleska Cândido Ramalho ( SEDES)• Nº de Participantes: 22• Órgãos Representados: SEDES (PETI); SMS (CAPS i);
SEDEC (Núcleo de Inclusão e DGC); Secretaria Municipal de Turismo; Casa Pequeno Davi; Projeto Beira da Linha; PAMEN; Aldeia SOS; Fórum DCA; FEPETI; CMDCA; CEDCA; CT; MP; SRT; Conselhos Estadual e Municipal de Educação; Clube do Menor Trabalhador
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• GRUPO 2 – Tema: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA• Facilitadores: - Cristina Chaves (PAMEN) -Shirley Elziane Diniz Abreu
(Ministério Público)• Nº de Participantes: 19• Órgãos Representados: SEDES (CRAS); SMS (Saúde
Mental); SEDEC; Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres; Centro da Mulher 8 de Março; Associação Papa João XXIII; Abrigo Jesus de Nazaré; Fórum DCA; CMDCA; CMAS; CEAS; Delegacia da Mulher; CT; Conselho Municipal de Direitos Humanos; Núcleo de Apoio à Criança com Câncer; Instituto Dom Ulrico.
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• GRUPO 3 – Tema: VIOLÊNCIA SEXUAL• Facilitadores: - Marlene M. B. de Araújo (PAIR) -Bento Correia Lima Filho (SECRETARIA MUNICIPAL
DE TURISMO)• Nº de Participantes: 25• Órgãos Representados: SEDES (CREAS); SMS
(Distrito); SEDEC; Secretaria Estadual de Turismo; Secretaria Municipal de Turismo; BEMFAM; Amazona; Cunhã; UFPB; REDEX; CMDCA; CT; Conselho Municipal de Saúde; Conselho Estadual de Saúde; Polícia Rodoviária Federal; MP; Delegacia de Proteção á Infância e Juventude; Delegacia de Crimes da Infância e Adolescência; Centro da Mulher 8 de Março; Missão Restauração e Polícia Federal.
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• GRUPO 4 – Tema: SITUAÇÃO DE RUA• Facilitadores: - Iza Maria dos Santos Hilário (CONSELHO
TUTELAR) - Mª da Conceição Pereira Ferreira Alves
(SEDEC)• Nº de Participantes: 19• Órgãos Representados: SEDES (PETI e
Abrigos); SMS (CAPS i); SEDEC (Núcleo de Inclusão); Secretaria Municipal de Turismo; PAMEN; Bajó Ayó; MNMMR; CMDCA; CT; Clube do Menor Trabalhador; MP; Delegacia de Proteção á Infância e Juventude; REMAR; Casa Shalon; Abrigo Bom Jesus.
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• GRUPO 5 – Tema: DROGAS• Facilitadores: - Leidaci Candeia de Araújo (SEDES) - Cyntia Galiza Bezerra (CAPS i)• Nº de Participantes: 20• Órgãos Representados: SEDES (Centro
Margaridas e Alta Complexidade); SMS (Saúde Mental; CAPS i e CAPS ad) SEDEC; Secretaria Municipal de Turismo; Secretaria Estadual de Saúde. FUNDAC (CEA); Tribunal de Justiça (CAO e CETA); CEFET (Rede Viva); Conselho Estadual Anti-Drogas; CMDCA; MP e Polícia Militar.
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• GRUPO 6 – Tema: ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
• Facilitadores: -Norma Wanderley da Nóbrega Gouveia-
(COORDENADORIA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE- TJ/PB)
-Maria da Conceição Vanderlei-(REMAR)• Nº de Participantes: 21• Órgãos Representados: SEDES (CREAS);
SMS (Saúde Mental); SEDEC, SEDH FUNDAC (Proafe,CEA); REMAR; Tribunal de Justiça (2ª Vara da Infância e Juventude; COINJU, CET, CAO).
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CONCLUSÕES:I- Fragilidades no Sistema de Garantia de
Direitos:
• Rede de atendimento à criança e ao adolescente desarticulada.• Deficiência na Intersetorialidade, entre os eixos: promoção,
defesa, controle social e os atores de cada eixo.• Número de Centros Regionais de Assistência Social - CRAS e de
Centros Regionais Especializados de Assistência Social –CREAS, insuficientes para atender à demanda.
• Inexistência de Banco de Dados sobre processos criminais que envolvam crianças e adolescentes.
• Funcionamento deficiente dos Conselhos Tutelares. (ausência de Conselheiros nos plantões, falta de compromisso dos conselheiros).
• Ausência de um Banco de Dados que favoreça a operacionalização do SGD.
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• Falta de fiscalização e monitoramento da ação dos Conselhos e Conselheiros Tutelares.
• Atendimento inadequado oferecido nas Casas de Acolhida e de Passagem e nos Programas Sociais.
• Falta de conhecimento e definição de papéis entre os atores do SGD.
• Morosidade no atendimento no Sistema de Justiça.• Inexistência de um Centro especializado para
desintoxicação e tratamento de crianças e adolescentes com dependência química.
• Falta de participação da Sociedade Civil no processo eleitoral dos Conselhos Tutelares.
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• Indefinição da responsabilidade de informação e fiscalização da Rede Hoteleira, na ação de combate à exploração sexual de crianças e adolescente.
• Inexistência do controle no preenchimento da Ficha Nacional de Registro de Hóspede.
• Falta de capacitação e sensibilização dos funcionários da Rede Hoteleira e sociedade na temática da exploração sexual.
• O não funcionamento em sistema de plantão das Delegacias Especializadas para a infância e juventude, Varas de Infância e Juventude e Conselhos Tutelares.
• Comunicação deficitária no Sistema de Justiça, entre as Varas Cíveis e Criminais.
• Inexistência do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.
• Falta de capacitação continuada para os atores do SGD.
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II-_ Avanços na atuação do Sistema de Garantias de Direitos
• Implantação do Programa RUARTES,Casas• de Acolhidas e Caps'i pela Prefeitura Municipal
de João Pessoa.• Melhorias na infra-estrutura dos conselhos tutelares.• Maior Interação do Sistema de Justiça no SGD.• Implantação e implementação de Programas
Governamentais de inclusão Social (CRAS/CREAS,etc).
• Formação do Grupo de Trabalho para reordenamento dos Abrigos.
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• Elaboração do Plano Nacional de Promoção ,Proteção e Defesa do Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária.
• Elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual e Plano Operativo local do Programa de Atenção à Vítima de Violência.
• Fiscalização integrada e descentralizada dos meios de hospedagem, transporte, turismo e agências de receptivo pela Secretaria Municipal de Turismo.
• Atendimento realizado pelo CREAS às crianças, adolescentes e as famílias em situação de violência sexual.
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III- Propostas:• Implantar um Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao
Adolescente com funcionamento de plantões de 24 horas para o Sistema de Justiça (Ministério Público, Juizados Especializados e Defensoria Publica).
• Estender o funcionamento da Delegacia da Infância e Juventude para plantões de 24 horas, com disponibilidade de equipe multiprofissional (Assistente Social, Psicólogo e Defensor Público) no atendimento dos casos.
• Investir na melhoria da qualidade do atendimento oferecido à criança e ao adolescente, visando o funcionamento integral dos setores que devem dispor de equipes multiprofissionais.
• Adequar as estruturas físicas dos órgãos, especialmente das Varas da Infância e Juventude, às exigências da natureza dos atendimentos prestados à criança e ao adolescente.
• Garantir a presença do Ministério Público, junto ao adolescente em conflito com a lei, nas Unidades de execução das medidas sócio-educativas.
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III- Propostas:
• Criar uma Unidade de Internação Provisória e de Descumprimento de Medidas Sócio-educativas.
• Disponibilizar um número de Defensores Públicos compatível com a demanda de adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas.
• Criar Vara Específica das Execuções, na área da infância e juventude.
• Implementar o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo- SINASE, garantindo a co-responsabilidade entre os segmentos envolvidos na proteção dos direitos da criança e do adolescente.
• Integrar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, mantendo reuniões sistemáticas.
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III- Propostas:
• Criar um Sistema Único de Informações sobre os e serviços e a população infanto-juvenil de João Pessoa, centralizada no CMDCA e integrado ao SGD.
• . Ampliar as políticas públicas com foco nas famílias, crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social.
• Ampliar e implementar os CRAS e CREAS.• Fortalecer a atuação e integração dos órgãos de
Controle Social (Conselhos,Redes, Fóruns e Ministério Publico).
• Capacitar os atores do SGD, no que se refere às responsabilidades e atuação do Sistema.
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• Garantir formação continuada dos prestadores de serviços turísticos, sobre a temática de exploração sexual de crianças e adolescente.
• Definir uma Agenda de Compromissos, em rede, para atuar de forma integrada no SGD.
• Construir um Plano Operativo para o SGD.• Sensibilizar e envolver a Sociedade Civil e o Poder
Público sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.
• Promover Campanha de esclarecimento do perfil que um candidato ao cargo de Conselheiro Tutelar deve apresentar.
III- Propostas:
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III- Propostas:
• Realizar Campanhas e elaborar Cartilha explicativa sobre o SGD, para divulgação junto à Sociedade.
• Implantar um Centro Especializado para desintoxicação e tratamento de crianças e adolescentes com dependência química.
• Estruturar e fortalecer a Rede Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente.
• Criar estratégias de integração dos municípios da área metropolitana para efetivação do SGD.
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Comissão de elaboração da Síntese:
• BENTO CORREIA DE LIMA FILHO – SETUR/JP;• LORENZO DELAINE – REMAR ;• MARIA DA CONCEIÇÃO VANDERLEI – REMAR;• MARIA DO AMPARO CAETANO DE FIGUEIREDO –
ASS. REMAR• NORMA WANDERLEY DA NOBREGA GOUVEIA -
COINJU/TJ-PB• RIVALDO JOÃO REGIS – C.M.D.C.A.-JP
Colaboração na revisão:
• CIBELE MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA – COINJU/TJ-PB