sindicato e organização das cooperativas brasileiras · modelo de ata para constituição da...

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Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileirasno Estado de Goiás

22/09/2009

Av. Deputado Jamel Cecílio, 3427 - Jardim Goiás - 74.810-100 - Goiânia/GOTelefone: (0XX62) 3240-2601 - Fax: (0xx62) 3240-2602e-mail: [email protected] - site: www.ocbgo.org.br

Conselho DeliberativoMembrosAntônio ChavagliaAntonio Carlos BorgesHaroldo Max de SousaFábio Batista VelosoVanderval Lima FerreiraDejan Rodrigues NonatoMarcos Mariath RangelJosé Abel Alcanfor XimenesKarla Jorama Tavares Brandão

Conselho FiscalEfetivosWelber D´Assis Macedo e SilvaAdilson Ferreira de MoraesVanderval José Ribeiro

SuplentesÊnio Freitas de SeneJosé Batista Pereira MachadoRodrigo Penna de Siqueira

SuperintendenteValéria Mendes da Silva

COOPERATIVISMO PASSO A PASSO

Produção: Departamento de Educação Cooperativista

Pesquisa e Redação: Ineida T. Kreutz

8ª EdiçãoGoiânia-GO - 2009

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Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo22/09/2009

Av. Deputado Jamel Cecílio, 3427 2º andar - Jardim Goiás. CEP 74.810-100 Goiânia/GO.Telefone: (0XX62) 3240-8901 - Fax: (0xx62) 3240-8902

e-mail: [email protected] - site: www.sescoopgo.org.br

Conselho Administrativo

EfetivosHaroldo Max de Sousa

Sizenando da Silva Campos Jr.Euclédio Dionízio MendonçaAmarildo Moraes de Oliveira

SuplentesOsmar Luiz Salvalaggio

João Batista da Paixão Jr.Luis Tadeu Prudente Santos

Edmar Queiroz da Silva

Conselho Fiscal

EfetivosAstrogildo Gonçalves PeixotoPedro Jaime de Araújo Caldas

João Gonçalves Vilela

SuplentesCarlos Henrique Arruda Duarte

Rubens da Cruz SantanaDanúbio Antônio de Oliveira

SuperintendenteValéria Mendes da Silva

ÍNDICE

Primeira parte

As Formas Primitivas da CooperaçãoAs Origens do Cooperativismo ModernoOs Precursores do CooperativismoA Primeira CooperativaA Contribuição do Cooperativismo no Desenvolvimento NacionalCooperativas - Panorama Mundial

Segunda parte

Noções Fundamentais de CooperativismoOs Princípios do CooperativismoAtuais Princípios do CooperativismoOs Símbolos Internacionais da CooperaçãoSistema de Representação do CooperativismoO Cooperativismo no BrasilO Cooperativismo GoianoA Representação do Sistema Cooperativista em GoiásLegislação Cooperativista no BrasilLegislação Cooperativista AtualAutogestão é ResponsabilidadeOrganização do Quadro Social em CooperativasA Administração de uma CooperativaOs Direitos e Deveres do CooperanteOs Ramos do Cooperativismo

Terceira parte

Procedimentos para Constituição de CooperativasReferências Bibliográficas

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121314161718182021222627273032

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Referências Bibliográficas

ARANHA, Maria Lúcia, MARTINS, Maria Helena. Filosofando: Introdução à Filosofia, São Paulo. Moderna, 1993

BENECK, Dieter W. Cooperação & Desenvolvimento: O papel das cooperativas no processo de desenvolvimentoeconômico nos países de Terceiro Mundo, Porto Alegre, Coojornal, 1980

DRIMER, Alícia & DRIMER, Bernardo. Las Cooperativas: fundamentos, história, doctrina, Intercoop, 1989, Versãoespanhola de Bernardo Delom.

LABAIG, Henrique. O cooperativismo goiano. Goiânia, OCB-GO, 2003.

LAIDLAW, A. E As cooperativas no ano 2000, Belo Horizonte, O lutador, 1989, (1iad. Valdir C. Sarapu)

MLANDENATZ, Gromoslav, Historie des Doctrines Cooperativs, Trad:Adelaide M, Gayotto (mimeo)

ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS. Manual de orientação para constituição e registro decooperativas, Brasília: Sescoop, 2003.ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS. O cooperativismo internacional, Brasília, OCB, 1990.

O Cooperativismo Brasileiro, Brasília, OCB, 1990

Autogestão ao alcance das cooperativas, Brasília, OCB. 1991.

ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. O cooperativismo ao alcance detodos, Florianópolis, lmpresul, 1996.

PALMYOS, Paixão Carneiro. Cooperativismo: o princípio cooperativo e a força existencial-social do trabalho. BeloHorizonte, FUNDEC, 1981.

PINHO, Diva Benevides. O pensamento cooperativo e o cooperativismo brasileiro, São Paulo, CNPq, 1982.Serviço Nacional de aprendizagem do Cooperativismo

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transcritos do estatuto). Ainda, conforme estatuto aprovado, todos os associados subscrevem as quotas-partesacima elencadas, as quais são integralizadas neste ato, à vista, (ou em _______ parcelas mensais sucessivas, tendotodos os associados integralizados a primeira parcela neste ato). Nada mais havendo a tratar, o senhor presidenteda cooperativa deu por encerrados os trabalhos e eu, (nome do secretário), que servi de secretário, lavrei a presen-te Ata que, lida e achada conforme, contém as assinaturas de todos os associados fundadores, como prova da livrevontade de constituir essa cooperativa.

Local a data

______________________________________

(Assinatura do secretário da Assembléia)

______________________________________

(Assinatura de todos os associados fundadores)

Observações:

a) A Ata da Assembléia vai lavrada em livro próprio.b) O texto dos estatutos pode figurar na própria Ata de Constituição da Cooperativa, como pode também

constituir Anexo da Ata, devidamente, rubricado e assinado pelo presidente e por todos os fundadores presentes, ecom o visto de um advogado credenciado junto à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

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As Formas Primitivas da Cooperação

O espírito de cooperação e solidariedade é profundamente humano, tão antigo como o da luta pela vida e vamosencontrá-lo nas sociedades mais primitivas. Segundo Charles Gide, estudioso do cooperativismo, a origem da coope-ração está na própria origem da humanidade, no seu modo de ser, de viver e de agir diante das necessidades vitais.

A ajuda mútua e a cooperação também são encontradas nas formas de organização do trabalho coletivoe no domínio da vida econômica. Em todas as épocas de vida da humanidade encontram-se exemplos detrabalho e economia coletiva que se aproximam das atuais cooperativas.

No povo romano encontram-se as origens das formas de economia coletiva. Conserva-se até hoje a posse oua utilização para todos os habitantes, da pastagem comunal, da floresta comunal e da criação em comum de gado.

Os babilônios formaram organizações semelhantes às nossas associações de arrendamento de terras.

Em todos os povos germânicos, a vida agrária se desenvolve desde os primórdios sobre bases cooperativas.Até os tempos modernos foram mantidas associações que datam da antiguidade, cujo fim era a realização de certosobjetivos comuns, como por exemplo: associações de drenagem, de irrigação, de diques, de serrarias.

Através da história dos povos, os homens, que são seres eminentemente gregários, sentiram a neces-sidade da cooperação para melhor poderem assegurar a sua sobrevivência, prover a sua prosperidade econquistar os seus objetivos.

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As Origens doCooperativismo Moderno

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ANEXO II

Modelo de Ata para Constituição da Cooperativa

Ata da Assembléia Geral de Constituição da Cooperativa...

Aos ________ dias do mês de _____________ do ano de ____, às _______ horas, em____________________, Estado de __________ reuniram se com o propósito de constituírem uma sociedadecooperativa, nos termos da legislação vigente, as seguintes pessoas (nome por extenso, nacionalidade, profissão,idade, estado civil (se solteiro, informar data de nascimento, se casado informar regime de bens), RG e órgãoemissor-UF, CPF, residência, número e valor das quotas partes subscritas de cada fundador. Foi aclamado, paracoordenar os trabalhos, o senhor ____________________________, que convidou a mim________________________, para lavrar a presente Ata, tendo participado ainda da Mesa as seguintes pessoas:(nome e função das pessoas). Assumindo a direção dos trabalhos, o coordenador solicitou que fosse lido, explica-do e debatido o projeto de estatuto da sociedade, anteriormente elaborado, o que foi feito artigo por artigo. Oestatuto foi aprovado pelo voto dos associados fundadores, cujos nomes estão devidamente consignados nestaAta. A seguir, o senhor coordenador determinou que se procedesse à eleição dos membros dos órgãos sociais,conforme dispõe o estatuto recém-aprovado. Procedida à votação, foram eleitos para compor o Conselho deAdministração (ou Diretoria, conforme o caso), os seguintes associados: Presidente: (colocar os demais cargos erespectivos ocupantes), para membros do Conselho Fiscal, os senhores, ___________ para seus suplentes, osassociados ________________ todos já devidamente qualificados. Nesta data, todos os associados eleitos decla-ram, sob as penas da Lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial,ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vedem, ainda quetemporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concus-são, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa daconcorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade (artigo 1.011 parágrafo 1º, CC/2002) eque não existe parentesco até segundo grau em linha reta ou colateral entre os membros da diretoria executiva,bem como para o Conselho Fiscal e Conselho de Ética. Dando seqüência à assembléia o senhor coordenadorpropôs que não haverá remuneração a título de pró-labore para os componentes do Conselho de Administração,nem valor de célula de presença para os conselheiros fiscais (ou que a remuneração dos componentes do Conse-lho de Administração, a título de pró-labore fosse de ___________ reais, bem como o valor da cédula de presençados conselheiros fiscais fosse de _________ reais, por presença efetiva em reuniões); a proposta foi discutidapelos associados fundadores e aprovada, após votação pela Assembléia . Prosseguindo, todos foram empossadosnos seus cargos e o presidente eleito do Conselho de Administração, assumindo a direção dos trabalhos agrade-ceu a colaboração de todos os membros nesta tarefa e declarou definitivamente constituída, desta data para ofuturo, a cooperativa _______________________ com sede em _____________________, localizada à______________ Estado _____, que tem por objeto: _____________ (acrescentar um resumo dos objetivos

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2 - Programa de Promoção Social: Programa especial desenvolvido com as cooperativas contribuintes quepodem atender tanto as seus empregados, cooperados e a comunidade em geral;

3 - Programa de Autogestão e Monitoramento: Programa destinado a acompanhar as cooperativas que tiveramseus projetos aprovados no Programa de Revitalização das Cooperativas Agropecuárias - RECOOP;

4 - Programa de Formação de Dirigentes e Executivos Cooperativistas: Programa voltado ais dirigentes, geren-tes e cooperados visando especificamente a gestão cooperativista.

ANEXO I

Edital de Convocação para a Constituição da Cooperativa

Convocam se todos os interessados em constituir a sociedade cooperativa

_____________________________________________________________________

nos termos da legislação vigente, para a Assembléia de Constituição, a realizar se em:

_________________, às _____________ horas.

Endereço: _____________________________________________________________

Ordem do Dia:1. Análise, discussão e aprovação do Estatuto Social;2. Eleição do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e, se for o caso, do

Conselho de Ética;

Local __________________________________________________

Data ______________________

Comissão: ______________________________________________

_______________________________________________________

Observação:Esse Edital de Convocação deve ser assinado por um representante da Comissão

de Constituição.

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As Origens do Cooperativismo Moderno

As origens históricas do cooperativismo moderno têm como referência a sociedade inglesa do século XIX, que viviao impacto das transformações no mundo do trabalho, em decorrência da Revolução Industrial.

O advento da ERA DAS MÁQUINAS modifica profundamente as relações de produção e a conseqüente neces-sidade de divisão do trabalho. A economia, que desde a Idade Média era exercida por corporações profissionais, nasquais o artesão exercia sua atividade em casa ou numa dependência anexa, passou por uma mudança radical. Em queas corporações perderam seu lugar a favor do sistema capitalista de produção.

No século XIX, a mecanização no setor têxtil sofre impulso extraordinário na Inglaterra, com o aparecimento damáquina a vapor, aumentando a produção de tecidos em grande escala. Estradas são construídas, surgem as ferrovias e sedesenvolvem outros setores, como o metalúrgico. Novas fontes de energia como o petróleo e a eletricidade substituem ocarvão.

Com o avanço da industrialização e urbanização, muitas famílias que desenvolviam o trabalho de forma artesanalnas antigas corporações e manufaturas se viam obrigadas a vender força de trabalho em troca de salário para sobrevi-verem.

O resplendor do progresso instaurado no século XIX não oculta os graves problemas sociais, enfrentados pelaclasse trabalhadora, com a exploração do trabalho e das condições subumanas de vida:

• Extensas jornadas de trabalho, de dezesseis a dezoito horas;• Condições insalubres de trabalho;• Arregimentação de crianças e mulheres como mão-de-obra mais barata;

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• Trabalho mal remunerado.

A mecanização da indústria, ao mesmo tempo em que fazia surgir a classe assalariada, promovia o desempregoem massa, conseqüentemente, a miséria coletiva e os desajustes sociais.

A intranqüilidade social tornou-se campo fértil para a formação das mais variadas oposições ao liberalismo econômico.Surgiram as primeiras organizações dos trabalhadores (sindicatos, associações de operários, cooperativas de ajuda mútua,comitês de fábrica) desencadeando movimentos de reivindicação e reclamando por uma mudança social, econômica epolítica.

Estas iniciativas configuravam-se como uma possibilidade de transformação do contexto de deterioração gene-ralizada da classe trabalhadora. Foram as primeiras expressões de denúncia, de autodefesa e de sobrevivência dianteda condição social em que viviam.

É neste contexto que nasceu o embrião do cooperativismo moderno. Representou, sobretudo, a organizaçãodos trabalhadores para fazer frente às conseqüências sociais e econômicas do capitalismo do século XIX.

Os Precursores do Cooperativismo

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As primeiras idéias cooperativistas sur-giram, sobretudo, na corrente liberal dos soci-alistas utópicos do século XIX e nas experiên-cias que marcaram a primeira metade do sé-culo XX.

Generalizava-se, nessa época,grande entusiasmo pela tradição de liber-dade e, ao mesmo tempo, o ambienteintelectual dos socialistas estava impreg-nado de ideal de justiça e fraternidade.

Foi nesse quadro intelectual, soma-do à realidade constituída pelo sofrimento

da classe trabalhadora, que se criou o contexto propício ao aparecimento das cooperativas: nasceram da necessidadee do desejo da classe trabalhadora em superar a miséria pelos seus próprios meios (ajuda mútua). Dentre os socialis-tas que maior influência exerceram sobre o cooperativismo, destacam-se:

• Robert Owen (1771-1858). Nasceu na Inglaterra e é considerado o pai do cooperativismo. Combateu olucro e a concorrência, por considerá-los os principais responsáveis pelos males e injustiças sociais. Investe eminúmeras iniciativas de organização dos trabalhadores. Preocupado com as condições de vida do proletariadoinglês, funda escolas para filhos de operários.

• Charles Fourier (1772-1837). Nasceu na França e foi idealizador das cooperativas integrais de produção,criando comunidades onde os associados tinham tudo em comum. Essas comunidades eram chamadas de falansté-

vídeo cassete, retroprojetor, som etc.;8 - Biblioteca - Com inúmeros volumes, principalmente no que tange ao assunto “Cooperativismo”.9 - Representação Política: Onde a OCB-GO busca através da representação trabalhar em prol e

defesa dos interesses de suas cooperativas registradas e filiadas. Contando para isso com uma FrenteParlamentar Cooperativa - FRENCOOP-GO, na Câmara dos Deputados;

10 - Programa de Autogestão: Programa desenvolvido para promover o fortalecimento empresarial eassociativo das cooperativas, bem como a manutenção de sua atuação dentro das bases legais e doutriná-rias, preconizadas na legislação, nos instrumentos legais do programa e na doutrina cooperativista.

Serviços Prestados Exclusivamente pelo SESCOOP/GO:1 - Programa de Cursos e Treinamentos: Programa desenvolvido especificamente para as cooperativas contri-

buintes, filiadas e em situação de regularidade com a OCB-GO; voltado para empregados e cooperados das coopera-tivas em geral em todas áreas do conhecimento, abrangendo as áreas comportamentais, gerenciais, administrativas,estratégicas, operacionais e técnicas, mediante projeto enviado pelas mesmas e aprovados pela entidade;

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rios.• Luis Blanc (1812-1882). Francês, foi um grande político que se preocupou com o direito ao trabalho ,

defendendo a liberdade baseada na educação geral e na formação moral da sociedade.• Charles Gide (1847-1932). Francês, professor universitário, é conhecido mundialmente por suas obras

sobre economia, política e cooperativismo. Fundador da “Escola de Nimes” na França, que muito contribuicom a produção do conhecimento sobre o cooperativismo mundial.

• Philippe Buchez (1792-1865). Nasceu na Bélgica, buscou criar um cooperativismo autogestionado,independente do governo ou de ajuda externa. Na França, ele tentou organizar “associações operárias deprodução”, que hoje são chamadas de cooperativas de produção.

• Willian King (1786-1865). Também inglês, tornou-se médico famoso e se dedicou ao cooperativismo de consu-mo. Engajou-se em prol de um sistema cooperativista internacional.

• John Bellers (1654-1725). Nasceu na Inglaterra e tentou organizar cooperativas de trabalho, para terminar como lucro e as indústrias inúteis.

Todos esses pensadores contribuíram para a formação de concepções, princípios e políticas de ação das coopera-tivas modernas, ao defenderem:

a) A idéia de associação e ênfase na união em atividades sociais e econômicas;b) A cooperação como força de ação emancipadora da classe trabalhadora, através da organização por interes-

ses de trabalho;c) Esta organização se faz por iniciativa própria, cujo controle e administração devem ser democráticos e autogestionados.

A Primeira Cooperativa “Os Pioneiros de Rochdale”

A história dos operários tecelões da cidade de Rochdale - “Pioneiros de Rochdale” - situada no condado deLancashire na Inglaterra - tem sido a grande referência para o cooperativismo moderno.

A Inglaterra, no início do século XIX, passava por uma série crise, reflexo da luta entre os tecelões, os antigoscondados herdados dos senhores feudais e a era industrial.

Prejudicados pelo novo modelo econômico que substituiu o trabalho artesanal pela produção industrial ,os trabalhadores tiveram que enfrentar os problemas básicos de sobrevivência humana: falta de moradia,acesso à educação, saúde e alimentação e o alto índice de desemprego, em virtude da mão-de-obra exceden-te.

Diante dos problemas que já se tornavam angustiantes em toda Europa, um grupo de operários tecelõesingleses - 27 homens e uma mulher - sob influência dos primeiros intelectuais socialistas, decidem f undar acooperativa de consumo denominada “ROCHDALE SOCIETY OF EQUITABLE PIONEERS”, registrada em 24de outubro de 1844, na cidade de Rochdale, Inglaterra.

Tradicionalmente reconhecidos como os pioneiros, os tecelões cooperadores começaram a juntar os primeirosfundos necessários para realizarem um projeto de vida:

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• Abrir um armazém comunitário para a venda de provisões, roupas etc.;• Comprar e construir casas destinadas aos membros que desejassem amparar-se mutuamente para melhora-

rem suas condições doméstica e social;• Iniciar a manufatura dos produtos que a cooperativa julgasse conveniente, para o emprego dos que se encon-

trassem sem trabalho ou daqueles que sofressem reduções salariais;• Para garantir mais segurança e bem-estar, a cooperativa compraria ou alugaria terra que seria cultivada pelos

membros desempregados;• Organizar as forças de produção, de distribuição, de educação e desenvolver a administração democrática e

autogestionária do empreendimento.

Os objetivos e forma de organização social do trabalho e economia da cooperativa de Rochdale transformaram-se, posteriormente, em Princípios do Cooperativismo Mundial.

A Contribuição do Cooperativismo no Desenvolvimento Nacional

A contribuição do cooperativismo, segundo a Recomendação 127/66 da Organização Internacional do Trabalho, comsede em Genebra, na Suíça, constata que “nos países em vias de desenvolvimento econômico, social e cultural, como meiopara”:

• Melhorar a situação econômica, social e cultural das pessoas com recursos e possibilidades limitadas, assimcomo para fomentar seu espírito de iniciativa;

• Incrementar os recursos pessoais e o capital nacional mediante estímulo da poupança e sadia utilização docrédito;

• Contribuir para a economia, através do controle democrático da atividade econômica e de distribuição eqüita-tiva dos excedentes;

• Possibilitar emprego mediante ordenada utilização de recursos;• Melhorar as condições sociais e completar os serviços sociais nos campos da habitação, saúde, educação e

comunicação;• Ajudar a elevar o nível de conhecimento geral e técnico de seus sócios.

Numerosas são as cooperativas que contribuem para trazer soluções aos grandes problemas com quese confrontam os países e a humanidade. “Pelo valor dessa contribuição que, ao longo dos anos, ocooperativismo transformou-se em alternativa viável, na geração de trabalho e renda à população de m uitospaíses, e vem cumprindo sua função no desenvolvimento dos setores urbano e rural”.

E, sem dúvida, a qualidade da contribuição do cooperativismo no desenvolvimento local, regional e nacional depen-derá da capacidade e responsabilidade das pessoas cooperantes, que são a razão de ser da organização coopera-tiva.

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Estado de Goiás - OCB-GO - e na Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB Nacional, a cooperativadeverá apresentar os seguintes documentos:

• 02 (duas) cópias do Estatuto Social (autenticadas);• 02 (duas) cópias do cartão CNPJ (autenticadas);• 02 (duas) cópias da Ata da Assembléia Geral de Constituição da Cooperativa (autenticadas);• 01 (uma) cópia do Balanço Patrimonial;• 01 (uma) cópia dos 03 (três) últimos Balancetes de Verificação.

OCB-GO e SESCOOP/GO:Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás - OCB-GO é órgão que congrega

e representa todos os ramos do cooperativismo goiano, onde todas as cooperativas que forem constituídas noEstado de Goiás são obrigadas, por Lei, a se registrarem. Presta serviços às filiadas, conforme interesse e asnecessidades das mesmas. Como sindicato, representa as cooperativas nas negociações e desenvolvimento deatividades que visam aprimorar a relação capital/trabalho em seus diferentes desdobramentos.

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP/GO investe continuamente nos coopera-dos, dirigentes e empregados, auxiliando na implantação do sistema de autogestão, atendendo às principais ne-cessidades de formação e qualificação profissional nas cooperativas e também de assessorar o Governo Federalem assuntos de formação profissional e gestão cooperativista e de contribuir para formulação de políticas adequa-das à criação de postos de trabalho e geração de renda pelo cooperativismo.

Serviços Prestados pela OCB-GO, em Parceria com SESCOOP/GO,às Cooperativas Adimplentes com o Sistema:

1 - Consultoria Jurídica: Serviços de consultoria jurídica e emissão de pareceres jurídicos nas áreasdo Direito Cooperativo, Tributário, Comercial, Previdenciário, Administrativo, Trabalhista e Cível;

2 - Consultoria Contábil-Fiscal: Serviços de consultoria na área contábil-fiscal específico para coope-rativas, incluindo orientação para procedimentos internos visando evitar autuações fiscais;

3 - Cursos, Treinamentos, Palestras, etc.: Para educação, capacitação de funcionários e dirigentes decooperativas. Elaboração, organização e realização de cursos e eventos de acordo com as solicitaçõesefetuadas pelas cooperativas filiadas;

4 - Fomento e Acompanhamento na Formação de Novas Cooperativas: Orientação, palestras e acom-panhamento de grupos interessados em constituir cooperativas, com desenvolvimento de comissões deconstituição e grupos de estudos etc.;

5 - Banco de Dados: Montagem de banco de dados das cooperativas goianas onde estas poderãoobter informações e dados estatísticos do cooperativismo goiano (em fase de estruturação);

6 - Serviços de Despachante: Solucionando pendências em órgão, remessa de encomendas, buscade documentos e ou objetos de cooperativas estabelecidas no interior;

7 - Sala de Curso e Auditório: Utilização gratuita por cooperativas filiadas e com agendamento prévio,da sala de cursos para 45 pessoas e do auditório para 120 pessoas, ambos com equipamentos de telão,

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Etapa VI - Processo de Inscrição na Prefeitura Municipal• 01 (uma) cópia do Estatuto Social;• 01 (uma) cópia da Ata de Constituição;• CPF (cópia) dos sócios diretores;• Preencher a FIC - Ficha de Inscrição Cadastral;• Pagar a taxa de inscrição municipal;• Comprovante de uso do solo (na secretaria do planejamento);• Numeração predial (na secretaria do planejamento);• Cópia do CNPJ/MF;• Inscrição do contador (CAE - Cadastro de Atividade Econômica).

Etapa VII - Processo de Inscrição no Cadastro de Contribuintedo Estado

• Formulário de Atualização Cadastral (FAC) preenchido em três (03) vias;• CNPJ (01 cópia autenticada);• Contrato de locação ou escritura (cópia autenticada) em nome da cooperativa, com firma reconhecida do

locador e locatário e número oficial retirado na prefeitura;• CI e C.P.F (cópia autenticadas) de todos os associados;• Comprovante de endereço da cooperativa (cópia);• Etiqueta do contador;• Certidão simplificada da JUCEG;• IPTU (cópia);• Requerimento padrão retirado na SEFAZ.

Além dos exigidos acima, as cooperativas do ramo transporte deverão apresentar os seguintes documentos:

• Documento de propriedade de dois veículos em nome da cooperativa. Em caso de locação de caminhões,apresentar os contratos;

• Declaração de Imposto de Renda dos Associados;• Comprovante de depósito do capital social da cooperativa.

Etapa VIII - Registro no Sindicato e Organização dasCooperativas Brasileiras no Estado de Goiás - OCB-GOToda cooperativa deve registrar-se na Organização das Cooperativas de seu Estado, a fim de atender

ao disposto no Artigo 107 da Lei n0 5.764/71, integrando-se ao Cooperativismo Estadual/Nacional, e comisto fortalecendo o processo de autogestão do sistema.

Para efetuar a filiação simultaneamente no Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no

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Cooperativas - Panorama Mundial

A cooperação que, em todos os lugares, responde à necessidade do seu humano é, na verdade, um conceitouniversal. As cooperativas estão presentes em todos os países e em todos os sistemas econômicos e culturais.

Segundo o relatório do Banco Mundial “seria difícil encontrar um sistema mais eficaz do que o cooperativo paraencorajar e estimular a participação ativa das populações na realização de programas de desenvolvimento”.

Em vários países, as cooperativas apresentam as mais diversas realizações, conforme exemplos citados abai-xo:

• No Japão, as cooperativas ocupam um lugar relevante no desenvolvimento das regiões rurais;• Nos Estados Unidos foram as cooperativas que levaram a energia elétrica ao mundo rural no decorrer da última geração;• Na Romênia, as cooperativas de turismo e viagem são as primeiras do país, pela importância de sua rede e

pelo número de estações de férias;• Na Índia, cerca de metade da produção açucareira vem de cooperativas;• Na região baixa da Espanha, as cooperativas de Mondragon fazem parte, em escala nacional, dos maiores

fabricantes de refrigeradores e de equipamentos eletrodomésticos;• Na Itália, as cooperativas operárias de diversos setores são reconhecidas como o setor de ação mais eficaz na

luta contra o desemprego;• No Canadá, um habitante em três é membro de uma cooperativa de crédito, e mais de 75% da produção de

trigo e outros cereais do país passam pelas mãos de cooperativas de comercialização;• Nos mercados de distribuição de produtos alimentares da Europa, as cooperativas de consumo estão na frente

em vários países. Finlândia e Suíça ocupam os primeiros lugares;• Entre os cinqüenta maiores sistemas bancários do mundo, cinco são cooperativos. Destacam-se França,

Alemanha, Holanda, Estados Unidos e Japão;• Nos países escandinavos, as cooperativas agrícolas têm, de longe, a maior parte do mercado da maioria dos

produtos, às vezes mais de 90%;

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• Na França, Polônia e Filipinas funcionam, com muito sucesso, as cooperativas escolares.

O movimento cooperativista internacional conta com mais de 760 milhões de pessoas: por isso, é um importantemovimento sócio-econômico mundial.

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Observações:1. Os Estatutos, antes de serem levados à Junta Comercial, deverão ser apreciados pela OCB-GO, a fim de

verificar se não conflitam com a legislação cooperativista vigente.2. A cooperativa deve providenciar visto de advogado na última página das três vias da Ata e do Estatuto.3. Deve constar na Ata a seguinte cláusula: “Os sócios eleitos, sob pena da lei, declaram que não estão incursos

em quaisquer crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades mercantis”.

Paras as cooperativas do ramo de crédito:

• Apresentar a autorização para funcionamento expedida pelo Banco Central (cópia autenticada).

Etapa IV - Processo de Inscrição no CNPJ/MF (site:www.receita.fazenda.gov.br)

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• Ata de Constituição chancelada pela JUCEG (cópia autenticada);• Estatuto Social (cópia autenticada em todas as folhas);• Cópia da Carteira de Identidade - CI - do diretor presidente;• Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF - do diretor presidente;• Comprovante de residência (cópia) do diretor presidente;• Carteira profissional do contador - CRC (cópia autenticada).

Etapa V - Vistoria do Serviço do Corpo de Bombeiros• Solicitação de vistoria no VAPT-VUPT;• Pagamento da taxa de inspeção;• Obtenção do certificado de inspeção do Corpo de Bombeiros.

• Escolha da denominação social e o nome comercial;• Elaborar uma proposta de Estatuto Social da cooperativa;• Formulação da chapa dos componentes dos Conselhos de Administração e Fiscal;• Definir data de realização da Assembléia de Constituição da Cooperativa, com a participação de todos os

interessados.

Etapa II - Atos do Processo de Constituição• Divulgar o Edital de Convocação para Assembléia Geral de Constituição. (Anexo I);• Assembléia Geral de Constituição que deliberará sobre a seguinte Ordem do Dia:

a) Discussão e votação do Estatuto Social;b) Eleição do Conselho de Administração e Fiscal;c) Lavrar Ata de Constituição. Anexo II;d) Coletar assinaturas;e) Recebimento da integralização inicial do capital social.

Obs: as cooperativas de crédito (rural e urbana), devem encaminhar o Estatuto Social aprovado e a Atade Constituição ao Banco Central do Brasil, para aprovação do Estatuto Social e homologação dos nomes dosConselhos de Administração e Fiscal, a fim de obter a Autorização de Funcionamento. Somente após est aautorização, dar andamento às outras etapas referentes aos procedimentos de constituição de cooperat ivas.

Etapa III - Procedimentos para Registro na Junta Comercial doEstado de Goiás

Após a Assembléia Geral de Constituição, torna-se necessário fazer o registro. A cooperativa deverá apresentarà JUCEG os seguintes documentos:

• Endereço/local de funcionamento;• 03 (três) vias da Ata da Assembléia Geral de Constituição e 03 (três) vias do Estatuto Social da Cooperativa

(assinadas por todos os fundadores);• Ficha cadastral da cooperativa - preenchimento dos formulários de Cadastro Nacional de Empresas - CNE;• Preenchimento da capa do processo para JUCEG (site: www.juceg.go.gov.br);• Certidões civil e criminal dos sócios diretores;• Carteira de Identidade - Cl - (cópia autenticada) dos diretores;• Cadastro de Pessoa Física - CPF - (cópia autenticada) dos diretores;• Pagamento das taxas: a) Taxa cadastro nacional (DARF); b) Taxas JUCEG;• Entrada no processo.

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Noções Fundamentais de Cooperativismo

O cooperativismo enquanto organização sócio-econômica, não se sustenta sobre uma noção ou teoriasocial específica, mas sobre um conjunto de idéias e noções tais como: mutualidade, união de esforços,solidariedade, associação entre pessoas em função de objetivos comuns, e não exploração do homem pelohomem, justiça social, democracia e autogestão.

A idéia central da organização cooperativa baseia-se, antes de mais nada, nas idéias e convicções deseus próprios membros, empenhados numa ação comum, a fim de se dedicarem às atividades produtiva,econômica e social, ou a serviços úteis e benéficos a todos os que fazem parte da associação.

É preciso, portando, que sejam bem claras as noções fundamentais que sustentam o cooperativismo, pois seráem função delas que e orientará qualquer atividade.

O Que é Cooperação?

É o método de ação pelo qual indivíduos, famílias ou comunidades, com interesses comuns, constituemum empreendimento. Neste, os direitos de todos são iguais e o resultado alcançado é repartido entre seusintegrantes, na proporção de sua participação nas atividades da organização.

O Que é Cooperativismo?

O cooperativismo é um movimento internacional, que busca constituir uma sociedade justa, livre e fraterna, embases democráticas, através de empreendimentos que atendam às necessidades reais dos cooperantes, e remuneremadequadamente a cada um deles.

O Que é Cooperativa?

Durante o congresso do Centenário da Aliança Cooperativa Internacional - ACI, realizado em 1995 nacidade de Manchester - Inglaterra, a definição de cooperativa ficou assim estabelecida: “Cooperativa é umaassociação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidadeseconômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamentegerida”.

No Brasil, cooperativa é “uma sociedade de, no mínimo (20) pessoas físicas, com um interesse em comum,economicamente organizada de forma democrática, isto é, com a participação livre e igualitária dos cooperantes, aosquais presta serviços, sem fins lucrativos”.

O Que é Cooperante?

O cooperante também denominado de associado e/ou cooperado, é o trabalhador urbano ou rural, profissio-nal de qualquer atividade sócio-econômica, que associa para participar ativamente de uma cooperativa, assumindo

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as responsabilidades, direitos e deveres que são inerentes.

Quais são os Valores do Cooperativismo?

As cooperativas baseiam-se em valores de ajuda mútua e responsabilidade, democracia, igualdade, eqüidade esolidariedade. Na tradição dos seus fundadores, os cooperativistas acreditam nos valores éticos da honestidade,transparência, responsabilidade social e preservação do ambiene para o desenvolvimento sustentado.

Os Princípios do Cooperativismo

Princípio quer dizer “o momento em que alguma coisa tem origem”. No cooperativismo foi construído sobrepilares da cooperação que destacam a união do social (associação de pessoas - autogestão) e do econômico (empresacoletiva - remuneração do trabalho e participação dos trabalhadores nos resultados).

Os princípios básicos do cooperativismo, aprovados em 1884 sofreram reformulações ocorridas em1845 e 1854. Diante das transformações sociais e tecnológicas do mundo do trabalho, os princípios quenorteiam a constituição de cooperativas foram revistos e atualizados às exigências da sociedade moderna.Em sucessivos congressos da Aliança Cooperativa Internacional - ACI, órgão que congrega o cooperativ ismomundial, realizados em 1937 (Paris - França) e 1966 (Viena - Áustria).

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Etapas da Constituição e Organizaçãodas Cooperativas

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Congresso do Centenário da Aliança CooperativaInternacional - ACI - Manchester - Inglaterra - 1995

1. Adesão voluntária e livre - As cooperativas são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoasaptas a utilizar os seus serviços e assumir as responsabilidades como membros, sem discriminação de sexoou de ordem social, racial, política e religiosa.

2. Gestão democrática e livre - As cooperativas são organizadas democráticas, controladas pelosseus membros, que participam ativamente na formulação de suas políticas e na tomada de decisões. Oshomens e mulheres, eleitos como representantes dos demais membros, são responsáveis perante estes. Nascooperativas de primeiro grau, os membros têm igual direito de voto (uma pessoa - um voto); as cooperativasde grau superior são também organizadas de maneira democrática.

3. Participação econômica dos membros - Os membros contribuem eqüitativamente para o capitaldas suas cooperativas e controlam esse capital democraticamente. Parte desse capital é, normalmente, pro-priedade comum da cooperativa. Os membros recebem, habitualmente, se houver, uma remuneração limitadaao capital integralizado, como condição de sua adesão. Os membros destinam os excedentes a uma ou maisdas seguintes finalidades:

a) Desenvolvimento da cooperativa, possibilitando o estabelecimento de fundos de reserva, parte dos quais,pelo menos, será indivisível;

b) Benefício aos membros na proporção de suas operações com a cooperativa e;

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de Alunos da Escola...; ou Cooperativa de Deficientes Mentais... etc.;

Turismo e Lazer

Constituído por cooperativas que prestam serviços turísticos, artísticos, de entretenimento, de espor tese de hotelaria, ou atendem direta e prioritariamente seu quadro social nessas áreas, cuja denominação deveser: Cooperativa de Trabalho, Cultura e Turismo...; Cooperativa de Lazer...; Cooperativa de formação e Desen-volvimento de Produto Turístico... etc.;

Transporte

Constituído por cooperativas que atuam no transporte de cargas e passageiros, cuja denominação deveser: Cooperativa de Transporte de... etc.

Procedimentos para Constituição de Cooperativas

A constituição de uma cooperativa requer uma série de procedimentos. Atualmente, as cooperativas não depen-dem mais de autorização do Estado para funcionar; porém, estão sujeitas aos deveres, obrigações e fiscalizações,como qualquer outra empresa.

Conforme o Capítulo III, Artigo 6 da Lei n0 5.764/71, as cooperativas singulares são constituídas pelo númeromínimo de 20 (vinte) pessoas físicas que tenham por objeto as mesmas atividades correlatas ou, ainda, atividades semfins lucrativos.

Durante o processo de constituição, é de fundamental importância que os interessados em constituiruma cooperativa solicitem informações e orientações ao Sindicato e Organização das Cooperativas Bras ilei-ras no Estado de Goiás, a OCB-GO.

A seguir, são apresentados os procedimentos básicos para constituição de cooperativas, com o objetivo desubsidiar e complementar as informações presentes nesta publicação.

Etapa I - Passos Preliminares

Reunião de um grupo de pessoas - vinte pessoas no mínimo - interessadas em criar a cooperativa com asseguintes finalidades:

• Determinar os objetivos da cooperativa;• Escolher uma comissão para tratar das providências necessárias à criação da cooperativa, com indicação de

um coordenador dos trabalhos;• Realizar reuniões com todos os interessados em participar da cooperativa, a fim de verificar as condições

mínimas necessárias para que a cooperativa seja viável. Achar respostas para os seguintes questionamentos:

c) Apoio a outras atividades aprovadas pelos membros.

4. Autonomia e independência - As cooperativas são organizações autônomas, de ajuda mútua, con-troladas pelos seus membros. Se firmarem acordos com outras organizações, incluindo instituições públicas,ou recorrerem ao capital externo, devem fazê-lo em condições que assegurem o controle democrático pe losseus membros, e mantenham a autonomia da cooperativa.

5. Educação, formação e informação - As cooperativas promovem a educação e a formação dos seusmembros, os representantes eleitos e dos trabalhadores, de forma que estes possam contribuir eficazmentepara o desenvolvimento de suas cooperativas. Informam ao público em geral, particularmente aos jovens elíderes de opinião, sobre a natureza e as vantagens da cooperação.

6. Intercooperação - As cooperativas trabalham em conjunto, através de estruturas locais, regionais, nacionaise internacionais aumentando a força do movimento cooperativo.

7. Interesse pela comunidade - As cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentado das suas co-munidades, mediante políticas aprovadas pelos seus membros.

A cooperativa é uma das formas avançadas de organização da sociedade civil. Proporciona o desenvol-vimento sócio-econômico aos seus integrantes e à comunidade; resgata a cidadania através da participação,do exercício da democracia, da liberdade e autonomia, no processo de organização da economia e do traba-lho.

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Constituído por cooperativas com finalidade de pesquisar, extrair, lavrar, industrializar, comerciali zar,importar e exportar produtos minerais, cuja denominação deve ser: Cooperativas de Mineradores de PedrasPreciosas...; ou Cooperativa de Mineradores de... etc.;

Habitacional

Constituído por cooperativas destinadas à construção, manutenção e administração de conjuntos habitacionaispara seu quadro social, cuja denominação deve ser: Cooperativa Habitacional...;

Produção

Constituído por cooperativas dedicadas à produção de um ou mais tipos de bens e produtos, quandodetenham os meios de produção, cuja denominação deve ser: Cooperativa Produtora de Eletrodomésticos ...;ou Cooperativa Produtora de... etc.;

Infra-Estrutura

Constituído por cooperativas, que têm como objetivo atender direta e prioritariamente o próprio quadrosocial com serviços de infra-estrutura, cuja denominação deve ser: Cooperativa de Eletrificação Rura l...; ouCooperativa de Limpeza Pública... etc.;

Trabalho

Constituído por cooperativas que se dedicam à organização e administração dos interesses inerentes à atividadeprofissional dos trabalhadores associados para prestação de serviços não identificados com outros ramos já reconheci-dos, cuja denominação deve ser: Cooperativa dde Prestadores de Serviço... ou Cooperativa de Vendedores... etc.;

Especial

Constituído por cooperativas de pessoas que precisam ser tuteladas ou se encontram em situação dedesvantagem nos termos da Lei 9.867, de 10 de novembro de 1999, cuja denominação deve ser: Cooperati va

a) A necessidade é sentida por todos os interessados?b) A cooperativa é a solução mais adequada?c) Já existe alguma cooperativa na região que poderia satisfazer as necessidades dos interessados?d) Os interessados estão dispostos a entrar com o capital necessário para viabilizar a cooperativa?e) O volume de negócios é suficiente para que os cooperantes tenham benefícios?f) Os interessados estão dispostos a operar integralmente com a cooperativa?g) A cooperativa terá condições de controlar pessoal qualificado para administrá-la e fazer a contabilidade?

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va. Na cooperativa só deve entrar e nela permanecer a pessoa que se comprometer e dela participar efetivamente.

Os Ramos do Cooperativismo

O cooperativismo, enquanto organização social e econômica, inserida no contexto e dinâmica da sociedade,também sofre transformações e adequações, para melhor atender os interesses de seu quadro social. A partir de 1993,a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB deu início a modificações no quadro de nomenclaturas dos ramoscooperativos, adaptando-as às exigências atuais do mundo do trabalho, quais sejam:

Agropecuário

Constituído por cooperativas de produtores rurais ou agropastoris e de pesca, cujos meios de produção perten-cem ao associado, cuja denominação deve ser: Cooperativa dos Produtores de...;

Saúde

Constituído por cooperativas que se dedicam à preservação e promoção da saúde humana, cuja deno-minação deve ser: Cooperativa de Médicos... ; Cooperativa de odontólogos...; ou Cooperativa de Psicólogos...,ou Cooperativa de Usuários de Serviços Médicos e Afins.. etc.;

Consumo

Constituído por cooperativas dedicadas à compra em comum de artigos de consumo para seus associados, cujadenominação deve ser: Cooperativa de Consumo.

Crédito

Constituído por cooperativas destinadas a promover a poupança e financiar necessidades ou empreendimentosdos seus associados, podem ser de crédito rural e urbano, cuja denominação deve ser: Cooperativa de Crédito Rural...;ou Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo... (se cooperativa de crédito urbano);

Educacional

Constituída por cooperativas de professores, que se organizam como profissionais autônomos para prestaremserviços educacionais, por cooperativas de alunos de escolas agrícolas que, além de constituírem para o sustento daprópria escola, às vezes produzem excedentes para o mercado e por cooperativas de pais de alunos, cuja denomina-ção deve ser: Cooperativa dos Alunos da Escola Agrícola; ou Cooperativa de Pais, ou Cooperativa dos Professoresetc.;

Mineração

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Os Símbolos Internacio-nais da Cooperação

Pinheiro - Antigamente o pinhei-ro era tido como um símbolo da imorta-lidade e da fecundidade, pela sua so-brevivência em terras menos férteis epela facilidade na sua multiplicação.

Círculo - O círculo representa avida eterna, pois não tem horizonte, nemcomeço, nem fim.

Verde - O verde-escuro das árvo-res representa o princípio vital da natureza

Amarelo - O amarelo-ouro repre-senta o sol, fonte permanente de ener-gia e calor.

Assim nasceu o emblema do coope-rativismo: um círculo abraçando dois pinhei-ros, para indicar a união do movimento, aimortalidade de seus princípios, a fecundi-dade de seus ideais e a vitalidade de seusadeptos. Tudo isso marcado na trajetóriaascendente dos pinheiros que se projetampara o alto, procurando crescer cada vezmais.

Bandeira - a bandeira, que leva ascores do arco-íris, constitui o símbolo in-ternacional do cooperativismo, aprovadopela Aliança Cooperativa Internacional -ACI, em 1932. O cooperativismo, ao ado-tar essa bandeira, leva a mensagem de paze da unidade, que supera as diferenças po-líticas, econômicas, sociais, raciais e reli-giosas de povos e nações. Luta por ummundo melhor, onde a liberdade individu-al, a dignidade e justiça social sejam osvalores norteadores da sociedade huma-na.

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Sistema de Representação do Cooperativismo

REPRESENTAÇÃO INTERNACIONAL

Aliança Cooperativa Internacional - ACI

A Aliança Cooperativa Internacional - ACI, fundada em Londres no ano de 1895, é uma organização nãogovernamental independente que congrega, representa e presta assistência às organizações do mundo todo e tem suasede em Genebra, na Suíça.

Organização das Cooperativas da América - OCA

A Organização das Cooperativas da América - OCA, foi fundada como organismo de integração, repre-sentação e defesa do cooperativismo dos países da América, em 1963, na cidade de Montevidéu, no Uruguai.A OCA, integrada por vinte países, mantêm relações com movimentos cooperativistas e com organizaçõesinternacionais, sejam elas governamentais ou não. Tem como sede permanente a cidade de Bogotá, na Colômbia.

REPRESENTAÇAO NACIONAL

Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB

A criação da OCB foi concretizada durante o VI Congresso Brasileiro de Cooperativismo, realizado emBelo Horizonte - Minas Gerais, no ano de 1969. A primeira diretoria efetiva da OCB foi eleita em 1970. Nesseperíodo, a sede da OCB funcionou em São Paulo. Somente dois anos após o encontro de Belo Horizonte, emdezembro de 1971, implantou-se o Sistema OCB juridicamente. Em meados de 1972, a sede definitiva daOrganização foi instalada em Brasília-DF. A representação do sistema cooperativista nacional cabe à OCB,sociedade civil, órgão técnico-consultivo, estruturado nos termos da Lei. 5.764/71.

Organização das Cooperativas do Estado - OCE

Todos os estados brasileiros têm a sua OCE. Essa organização congrega e representa todos os ramos docooperativismo no respectivo estado e presta serviços às filiadas, conforme o interesse e as necessidades das mes-mas. As Organizações das Cooperativas de cada estado têm voto na eleição da Diretoria e Conselho Fiscal da OCB.

Confederações de Cooperativas

Três ou mais Federações ou Cooperativas Centrais podem constituir uma Confederação.

Federações ou Cooperativas Centrais

Três ou mais cooperativas podem constituir uma Federação ou Cooperativa Central.

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• Participar das atividades desenvolvidas pela cooperativa.

Dez Mandamentos para Inviabilizar a Cooperativa1. Não freqüente a sede da cooperativa, e quando for lá, procure algo para reclamar;2. Ao participar de qualquer atividade, encontre apenas falhas no trabalho de quem está lutando para acertar;3. Nunca aceite uma incumbência, pois é muito mais fácil criticar do que fazer;4. Quando a Diretoria solicitar sua opinião, diga que não tem nada para falar, e depois fale tudo o que lhe vem na

cabeça para outras pessoas;5. Faça apenas o absolutamente necessário e quando outros fizerem algo mais, diga que a cooperativa é

dominada por um grupinho;6. Não leia as comunicações da cooperativa, alegando que elas não trazem nada de interessante ou diga que

não as recebeu;7. Caso seja convidado para algum cargo eletivo, diga que não tem tempo e depois afirme que têm pessoas que

não querem largar o poder;8. Quanto houver qualquer divergência na Diretoria, opte logo por uma facção e crie toda ordem de fofocas;9. Sugira, insista e cobre a realização de eventos pela cooperativa, mas não participe deles. Depois diga que

tinha pouca gente;10. Não preencha qualquer questionário da cooperativa, quando ela solicitar sugestões. Caso a Diretoria não

adivinhar as suas expectativas, chame-a de ignorante;

Quando a cooperativa fracassar “com essa cooperação fantástica”, estufe o peito e conclua com o orgulho dequem sempre tem razão: “Eu não disse?”

Obs: Quem tiver esse tipo de procedimento, deve ser afastado de imediato, pois inviabiliza qualquer cooperati-

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É de responsabilidade de todos os cooperantes conhecer, praticar e aperfeiçoar seus direitos, deveres e respon-sabilidades perante a cooperativa.

Os Direitos do Cooperante• Utilizar os serviços prestados pela cooperativa;• Tomar parte nas Assembléias Gerais, discutindo e votando os assuntos que nelas forem tratados;• Propor ao Conselho de Administração e às Assembléias as medidas que julgar conveniente ao interesse do

quadro social;• Propor ao Conselho de Administração e às Assembléias as medidas que julgar conveniente ao interesse do

quadro social;• Efetuar, com a cooperativa, as operações que forem programadas;• Obter, durante os 30 dias que antecedem a Assembléia Geral, informações a respeito da situação financeira da

cooperativa, bem como sobre os balanços e demonstrativos;• Votar e ser votado para os cargos no Conselho de Administração e Conselho Fiscal;• No caso de desligamento da cooperativa, retirar o capital, conforme estabelece o Estatuto Social.

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Cooperativa

Vinte ou mais pessoas podem constituir uma cooperativa. As cooperativas podem afiliar-se a uma ou maisCentrais ou Federações.

O Cooperativismo no Brasil

O movimento cooperativo começou a ser conhecido no Brasil por volta de 1841, quando o imigrantefrancês Benoit Juies de Mure tentou fundar, na localidade de Palmital (pertencente ao município de São Fran-cisco do Sul e hoje ao município de Garuva, em Santa Catarina), uma colônia de produção e consumo -falanstério - com base nas idéias de seu compatriota Charles Fourier. Em 1847, também o médico franc êsJean Maurice Faivre, sob inspiração de Fourier, fundou no Paraná a Colônia Tereza Cristina.

No decorrer do século XIX, com a chegada de imigrantes alemães e italianos, essas iniciativas forammais freqüentes. Muitas das comunidades que se formaram no território nacional, em especial no Sul do paístentaram resolver seus problemas de consumo, crédito, produção e educação, criando organizações comuni-tárias, aos moldes das que conheceram em suas pátrias de origem.

Além das iniciativas já citadas, pode se mencionar ainda as de Rio dos Cedros - Santa Catarina e OuroPreto - Minas Gerais (1889), Limeira - São Paulo (1891) e Camaragibe - Pernambuco (1894).

Já no século XX, em 1902, o jesuíta suíço Pe. Theodor Amstadt motivou os colonos de origem alemã afundarem, em Vila Imperial, hoje Nova Petrópolis - Rio Grande do Sul, a Cooperativa Agrícola de Rio Maior,Cooperprima, no município de Urussanga.

Nas décadas de 50 e 60, principalmente, o cooperativismo teve relativa expansão no Brasil, destacan-do-se o cooperativismo agropecuário. Atualmente, com mais de 5.600 cooperativas, o cooperativismo at uanos mais variados setores da economia, estendendo-se a diversos segmentos da sociedade brasileira, c omrelativa expressão de crescimento, no setor urbano.

O Cooperativismo Goiano

Breve Histórico

O Cooperativismo em Goiás tem suas origens ligadas ao processo de ocupação e expansão da frontei-ra agrícola na década de 1940. O seu nascimento está ligado ao processo de interiorização do país e de umanova divisão do trabalho e objetivava reconstruir uma economia mais voltada para um mercado interno. Emseu início esse cooperativismo se caracteriza pelo alto grau de dependência dos Governos Federal e Estadu-al. A Constituição do Estado de Goiás, de 1946, em seu artigo 36, estabelecia imunidade tributária para todasas cooperativas. Esta se caracteriza na primeira forma de incentivo do cooperativismo no Estado de Goiás. Ofomento das atividades cooperativas, por longo tempo, esteve situado na Secretaria de Agricultura do Estado,através do seu Departamento de Assistência ao Cooperativismo. Esse órgão desenvolveu alguns trabalhos de

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Os Deveres do Cooperante• Integralizar as quotas-partes de capital;• Operar com a cooperativa;• Observar o Estatuto Social da cooperativa;• Cumprir fielmente com os compromissos em relação à cooperativa;• Respeitar as decisões da Assembléia Geral e do Conselho Diretor;• Cobrir sua parte, quando forem apuradas perdas no fim do exercício;

educação cooperativista que resultaram nas primeiras cooperativas goianas. Muitas delas nasceram de inici-ativas políticas e fortemente atreladas ao Estado, o que implicava em vida curta, na maioria das vezes.

As Primeiras Experiências

As primeiras cooperativas surgiram em Goiás a partir de 1949, porém todas tiveram vida curta. O Governodesenvolveu um projeto com objetivo de trazer imigrantes para Goiás, não somente com a intenção de povoar oEstado, mas também de incrementar novas técnicas de produção agrícola na região.

As três primeiras cooperativas em território goiano foram constituídas por imigrantes italianos e poloneses.No município de Rio Verde foi Instalada a Cooperativa Italiana de Técnicos Agricultores, em março de 1949, comobjetivo de assentar 5.000 famílias em uma área de 150.000 ha. Essa cooperativa foi fundada na Itália e se estabe-leceu em Goiás já com um quadro social de 400 agricultores italianos. Desses, apenas 106 cooperados chegaram àregião e, devido às dificuldades encontradas, abandonaram o projeto, as terras e a própria cooperativa um ano após suacriação.

Duas outras cooperativas foram fundadas nesse mesmo período e tinham em seu quadro os imigrantespoloneses, que em maio de 1949 fundaram, na cidade de Itaberaí a Cooperativa Agropecuária de Itaberaí. Essacooperativa assentou 51 famílias de “deslocados de guerra”. Em outubro de 1957 a entidade deixou de existir.Em 1949 foi fundada outra cooperativa de imigrantes poloneses na fazenda Córrego Rico, situada na região entreas cidades de Inhumas e Itaberaí, com o nome de Cooperativa Rural de Córrego Rico, que durou até 1957.

Na década de 50 surgiram várias cooperativas decrédito rural, e na década de 60 surgiram as primeirascooperativas de consumo e as agropecuárias. Contudo,somente na década de 70 houve nova fase de estrutura-ção do Cooperativismo Goiano, onde as cooperativasagrícola ressurgem com um novo projeto econômico deorganizar a produção de grãos nas terras férteis, princi-palmente do Sul e Sudoeste goiano. Nas demais regiõesdo Estado o cooperativismo ligado às at ividadesagropecuárias não se sustentou com a mesma força.

A partir de 1970 a realidade do crédito rural e aagricultura mecanizada propiciaram o nascimento decooperativas com estruturas empresariais mais sólidase preocupadas com a formação dos dirigentes e do cor-po técnico para atender o cooperado. O pensamentoempresarial-cooperativista nasceu nesse período. Oramo que melhor soube utilizar essa relação, graças àespecificidade do seu produto, foi o agropecuário. Valelembrar que é nesse período, ainda estreitamente liga-do ao setor rural, é que nascem as cooperativas de ele-

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É o órgão superior na administração da cooperativa. O Conselho da Administração é eleito em Assembléia Gerale formado por cooperantes, no gozo de seus direitos sociais, com mandatos de duração e renovação, funções eatribuições estabelecidos pelo Estatuto Social.

É de sua competência a decisão sobre qualquer interesse da cooperativa e de seus cooperantes nos termos daLegislação, do Estatuto Social e das determinações da Assembléia Geral.

Conselho Fiscal

É constituído por três membros efetivos e três suplentes, eleitos em Assembléia Geral, para a função defiscalização da administração, das atividades e das operações da cooperativa, examinando livros e documen-tos, entre outras atribuições.

É um órgão independente da administração. Tem por objetivo representar a Assembléia Geral no desempenhode suas funções, estabelecidas no Estatuto Social, durante o período de 12 meses.

Organização do Quadro Social em Comitês, Núcleos ou Comis-sões de Cooperantes.

A Organização do Quadro Social (OQS), em grupos de trabalho e estudos (entidades de representação),fortalece o processo de autonomia e autogestão da cooperativa. O quadro social organizado permitirá avan-çar; no encaminhamento e discussão de questões de interesse da sociedade. A cooperativa, diante da s uaespecificidade, deverá elaborar a proposta de organização e de ação participativa do quadro social.

Os objetivos da organização do quadro social são:

• Promover o cooperativismo e a cooperativa;• Promover, de fato, a participação dos cooperantes na vida da cooperativa;• Trazer a cooperativa mais próxima do cooperante, para desenvolver trabalhos e atividades do seu interesse;• Defender o espírito comunitário dos cooperantes;• Formar e preparar lideranças e futuros dirigentes;• Criar meios para sistematizar a discussão e encaminhamentos de assuntos de interesse da sociedade.

A cooperativa existe em função das pessoas - os cooperantes - que são donos e usuários. É preciso umengajamento muito sólido, com direitos, deveres e responsabilidades iguais a todos, pois se trata de um fatorvital para seu desenvolvimento.

O bom resultado de uma cooperativa depende, também, da clareza de responsabilidades recíprocas, nagestão democrática do empreendimento comum. A prática efetiva dos direitos e deveres na cooperativa asse-gura o processo participativo, democrático e autogestionado.

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Será realizada sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto da cooperativa,desde que mencionado no edital de convocação. É de competência exclusiva da AGE a deliberação sobreos seguintes assuntos:

a) Reforma do Estatuto Social;b) Fusão, incorporação ou desmembramento;c) Mudança de objetivo da sociedade;d) Dissolução voluntária e nomeação do liqüidante;e) Contas do liqüidante.

Conselho de Administração

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trificação rural. Infelizmente os demais segmen-tos do cooperativismo ligados ao consumo, aocrédito e ao ensino, principalmente, não obti-veram as mesmas condições de desenvolvi-mento.

No final dos anos 1980, após a realizaçãodo X Congresso Cooperativista Brasileiro, em1988, reaparecem as cooperativas de crédito ru-ral e mútuo, bem como das cooperativas de ensi-no. Estas últimas, como resposta às dificuldadesdo sistema de ensino e, as de crédito como con-seqüência da aspiração de produtores rurais,principalmente, de constituírem seu próprio ban-co cooperativo. O crescimento das redes de su-permercados nesse período foi um dos fatoresque levaram as cooperativas de consumo a, pra-ticamente, desaparecerem. Nos anos oitentasurgem também as cooperativas de trabalho,organizando categorias profissionais como mé-dicos, odontólogos, taxistas, etc.

Diante das circunstâncias evolutivas do co-operativismo goiano e das transformações econômicas e políticas dos últimos tempos, nesse novo milênio existe umanova fase do cooperativismo. É praticamente a fase da influência cada vez mais marcante da intercooperação, dapreocupação com a comunidade assim como da afirmação dos ramos de trabalho e crédito como os que mais respon-deram aos desafios da sociedade atual. Ambos respondem à realidade do desemprego e das alterações profundas nasrelações trabalhistas e da necessidade de investimentos no crédito pessoal. Agrega-se ao movimento cooperativistagoiano, principalmente ao ligado às atividades agropecuárias a preocupação constante com a questão ambiental,vertente moderna da sociedade que encontra eco na administração cooperativa que se fundamenta na perenidade dosnossos princípios e na preservação dos nossos recursos naturais.

Atualmente o cooperativismo goiano conta aproximadamente com 500 cooperativas registradas na Junta Co-mercial do Estado, agrega cerca de 80 mil cooperantes e oferece cerca de 7 mil empregos diretos. Destas cooperati-vas, 161 estão registradas na OCB-GO.

A Representação do Sistema Cooperativista em Goiás

O sistema cooperativista goiano está representado pelo Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileirasno Estado de Goiás - OCB-GO, cujo objetivo é promover a defesa política e econômica das cooperativas do Estado,oferecendo serviços de apoio ao desenvolvimento sustentado das cooperativas e à integração de todos os ramos deatividade. A OCB-GO busca ser um elo entre as cooperativas, sem visar interesses políticos, partidários ou econômi-cos, porém, agindo no sentido de elevar sua representatividade. Tem trabalhado para fortalecer o sistema, contribuindo

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com outras organizações estaduais. Sua atuação tem elevado o nome do cooperativismo nos diversos segmentos dasociedade. É integrante à política da OCB-GO e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo -SESCOOP/GO, órgão descentralizado, que tem por finalidade a formação profissional, monitoramento e pro-moção social das cooperativas em Goiás.

Goiás é um Estado que vem tendo participação cada vez mais importante na agricultura nacional e as coopera-tivas agropecuárias do Estado, como era de se esperar, devem seguir nessa linha: ganhando importância e se solidifi-cando.

O setor urbano do cooperativismo goiano tem apresentado maiores índices de crescimento nos últimosanos. Esta deverá ser uma tendência natural daqui por diante. É conseqüência da concentração da popu laçãonas cidades e pelas condições impostas pelo modelo econômico, que tem alterado significativamente as rela-ções de trabalho e emprego. Assim os ramos trabalho e crédito vêm se destacando nos últimos anos não sóem termos de crescimento, mas, sobretudo, em organização e estruturação.

Legislação Cooperativista no Brasil

O Direito Cooperativo Brasileiro teve seu marco inicial em 1903, com o Decreto nº 979, que tratando dosSindicatos Agrícolas, fez referência, no Artigo lº, sobre a organização das cooperativas. Em 1907, a través doDecreto nº 1637, foi dado início ao tratamento legislativo das sociedades cooperativas, contudo, sem as efe-tivas previsões filosóficas e doutrinárias do cooperativismo mundial.

O marco de maior importância para a consolidação jurídica das sociedades cooperativas, data de 1932,com o Decreto nº 22.239, assim expresso no Artigo Segundo: as sociedades cooperativas, qualquer que seja suanatureza, civil ou comercial, são sociedades de pessoas e não de capital, de forma jurídica “sui generis”.

Durante o período de centralismo estatal (1964 a 1971), o Decreto-Lei n0 59/ 1966 define a PolíticaNacional de Cooperativismo e modifica as legislações anteriores. Neste período, regulamentado por vár iosDecretos-Leis, instituiu-se o Sistema Financeiro de Habitação, conseqüentemente o cooperativismo hab ita-cional; criou-se as Cooperativas Integrais de Reforma Agrária (Estatuto da Terra); sujeitou as cooperativas decrédito, quanto à parte normativa, ao Conselho Monetário Nacional e, quanto à fiscalização, ao Banco Centraldo Brasil e; tratou de isenção do Imposto de Renda para as cooperativas.

A Lei nº 5.764/71 caracteriza, para o direito cooperativo, as sociedades cooperativas como sociedadescivis e não comerciais. Em 1982, a Lei nº 6.981/82 alterou o Artigo 42 da Lei n0 5.764/71, ao vedar a representa-ção por procuração, facultando uma abertura à organização de delegados e representantes dos associados,organizados em núcleos, comitês, pequenas comunidades, para melhor participarem das decisões da cooperati-va.

Em sucessivos encontros e seminários, os cooperativistas brasileiros tentam assegurar maior autono-mia, notadamente política, administrativa e financeira. Antecedendo a realização do X Congresso Bras ileiro deCooperativismo, promoveu-se em todo país uma ampla consulta às bases cooperativas, em relação às princi-pais aspirações dos cooperados.

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no Estatuto Social da cooperativa. Essa forma de administrar garante a autogestão e o processo participativo, pois são osintegrantes da organização que tomam as decisões e definem o plano de atividades, quem vai administrar e em que período.

O bom resultado da administração de uma cooperativa, depende da confiança recíproca entre os dirigenteseleitos e quadro social. Evidentemente, a questão essencial é o permanente processo de capacitação dos responsá-veis eleitos, a fim de desempenhar seu papel de maneira efetiva e útil à sociedade.

Assembléia Geral

É o órgão supremo da cooperativa, que, conforme a Legislação e o Estatuto Social, tomará toda e qualquer

decisão de interesse da sociedade. Além da responsabili-dade individual, o cooperante tem a responsabilidade coleti-va que se expressa pela reunião de todos, ou da maioria,nas discussões e deliberações. Suas deliberações vincu-lam a todos, ainda que ausentes ou discordantes.

A Assembléia Geral OcorreDurante o Exercício Social, nasSeguintes Ocasiões:

Assembléia Geral Ordinária(AGO)

É realizada obrigatoriamente uma vez por ano, nodecorrer dos três primeiros meses após o término do exer-cício social, deliberará sobre os seguintes assuntos, quedeverão constar da Ordem do Dia:

a) A prestação de contas dos órgãos de administração, acompanhada do parecer do Conselho Fiscal, compre-endido: relatório da gestão; balanço geral; demonstrativo das sobras apuradas, ou das perdas; plano de atividade dacooperativa para o exercício seguinte;

b) Destinação das sobras apuradas ou o rateio das perdas, deduzindo-se, no primeiro caso, as parcelas para osfundos obrigatórios;

c) Eleição e posse dos componentes do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de outros, quando for ocaso;

d) Fixação de honorários, gratificações ou cédulas de presença para os componentes do Conselho de Adminis-tração e do Conselho Fiscal;

e) Quaisquer assuntos de interesse do quadro social.

Assembléia Geral Extraordinária (AGE)

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desde o início. Para que a auto-sustentação seja legítima, é preciso que o potencial de cooperativa seja asoma do potencial de cada um dos cooperantes. Sem isso não há autonomia, não há auto-sustentação possí-vel;

5. Processo permanente de comunicação. Para alcançar um objetivo comum, as pessoas precisamcomunicar-se entre si e aferirem suas posições. Sem comunicação e troca de informações entre os diri gentes,cooperantes e empregados, o objetivo comum não será atingido. Para que esse intercâmbio de informações,conhecimentos e atividades possa acontecer de fato, é preciso criar instrumentos e mecanismos de com uni-cação, sejam eles através de jornal, rádio, impressos, palestras, debates, reuniões etc.

Organização do Quadro Social em Cooperativas

A Administração de uma Cooperativa

A administração de uma cooperativa é de total responsabilidade de seus cooperantes. Para viabilizar esse processosão eleitos, em Assembléia Geral, o Conselho de Administração e Conselho Fiscal, que têm funções e atribuições específicas

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Entre as mais de 4.000 propostas apresentadas, a grande maioria dizia respeito a uma maior participação dosassociados, em suas cooperativas, e ao fim da interferência estatal no setor.

O desejo das cooperativas, aprovado no X Congresso, foi levado e defendido pelas lideranças do cooperativis-mo na Assembléia Nacional Constituinte que, em conseqüência, fez referência às cooperativas.

O cooperativismo brasileiro, pela primeira vez na sua história, figura na nova Constituição Brasileira. Trata-sede um grande avanço no que se refere à organização social e econômica da sociedade civil, em especial, à organiza-ção cooperativa.

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Artigo 5º - item XVIII- “A CRIAÇÃO DEASSOCIAÇÕES E, NA FORMA DA LEI, A DE COOPERATIVAS, INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO, SENDOVEDADA A INTERFERÊNCIA ESTATAL EM SEU FUNCIONAMEN-TO”.

Legislação Cooperativista Atual

O cooperativismo não postula privilégios, quer, sim, tratamento jus-to, por constituir uma grande expressão social e econômica na estruturada sociedade, ao lado dos demais setores como bancos, indústria, comér-cio, trabalho profissional etc. É natural que seja regulado por lei, assimcomo todos os demais setores o são, dentro da ordem jurídica nacional.

E a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Políti-ca Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Vale aqui transcrever algunsde seus artigos, aqueles diretamente relacionados com as orientações deixadas neste livro:

Art. 4º - As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil,não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedadespelas seguintes características:

I - adesão voluntária, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de servi-ços;

II - variabilidade do capital social, representado por quotas-partes;III - limitação do número de quotas-partes do capital para cada associado, facultado, porém, o estabelecimento

de critérios de proporcionalidade, se assim for mais adequado para o cumprimento dos objetivos sociais;IV - inacessibilidade das quotas-partes do capital a terceiros, estranhos à sociedade;V - singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas, com

exceção das que exerçam atividade de crédito, optar pelo critério da proporcionalidade;VI - “quorum” para o funcionamento e deliberação da Assembléia Geral baseado no número de associ-

ados e não no capital;

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VII - retomo das sobras líquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas pelo associado, salvodeliberação em contrário da Assembléia Geral;

VIII - indivisibilidade dos fundos de Reserva e de Assistência Técnica, Educacional e Social;IX - neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial e social;X - prestação de assistência aos associados e, quando prevista nos estatutos, aos empregados da cooperativa;XI - área de admissão de associados limitada às possibilidades de reunião, controle, operações e prestação de

serviços.

Art. 5º - As sociedades cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou ativida-de, assegurando-se-lhes o direito exclusivo e exigindo-se-lhes a obrigação do uso da expressão “cooperativa” em suadenominação.

Parágrafo único - É vedado às cooperativas o uso da expressão “Banco”.

Art. 6º - As sociedades cooperativas são consideradas:

I - singulares, as constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmentepermitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas daspessoas físicas ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos;

II - cooperativas centrais ou federações de cooperativas, as constituídas de, no mínimo, 3 (três) singulares,podendo, excepcionalmente, admitir associados individuais;

III - confederações de cooperativas, as constituídas, pelo menos, de 3 (três) federações de cooperativas oucooperativas centrais, da mesma ou de diferentes modalidades.

Parágrafo 1º - Os associados individuais das cooperativas centrais e federações de cooperativas serão inscritosno Livro de Matrícula da sociedade e classificados em grupos, visando à transformação, no futuro, em cooperativassingulares que a elas se afiliarão.

Parágrafo 2º - A exceção estabelecida no item U, in fine, do “caput” deste artigo não se aplica às centrais efederações que exerçam atividades de crédito.

Art. 7º - As cooperativas singulares se caracterizam pela prestação direta de serviços aos associados.

Art. 8º - As cooperativas centrais e federações de cooperativas objetivam organizar, em comum e em maiorescala, os serviços econômicos e assistências de interesse das filiadas, integrando e orientando suas atividades, bemcomo facilitando a utilização recíproca dos serviços.

Parágrafo único - Para a prestação de serviços de interesse comum, é permitida a constituição de cooperativascentrais, às quais se associem outras cooperativas de objetivo e finalidades diversas.

Pode-se ver, através desses poucos dispositivos legais aqui transcritos, a inserção de normas rochdaleanas,aquelas chamadas de imutáveis, caracterizadoras de uma cooperativa. Os próprios estudantes, como se fizessem um

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Autogestão é Responsabilidade

Nas organizações cooperativas, quaisquer que sejam seus segmentos e objetivos sociais, elas existemem função das pessoas. Toda e qualquer cooperativa é uma organização com f ins sociais e econômicos.Através de uma cooperativa são implementados, de forma coletiva, produtos e serviços para satisfazer deter-minadas necessidades de seu quadro social (cooperantes), com o objetivo de viabilizar a sua atividade.

É a partir das necessidades conhecidas que a cooperativa desenvolve sua ação mercadológica buscando, emseus mercados, os resultados que constituirão, ou sustentarão, as atividades da cooperativa.

O empreendimento cooperativo tem uma característica importante que a diferencia das empresas mercantis: aautogestão.

Por que a Cooperativa é um Empreendimento Autogestionado?• Porque o cooperante será, necessariamente e sempre, o “dono” da organização, com todos os deveres,

diretos e responsabilidades desse tipo de prática societária.• O cooperante também é identificado como “usuário” das atividades desenvolvidas pela cooperativa;• É identificado também como “trabalhador”, pois é ele que executa as atividades necessárias, para o alcance

dos objetivos sociais e econômicos, de interesse comum.

A administração de uma cooperativa exige competência técnica e profissional de seus dirigentes, coo-perantes e empregados. O êxito da cooperativa depende da capacidade de administração autogestionada, eda capacidade de organização social e política de seus integrantes.

Para alcançar o objetivo final da autogestão, são necessárias cinco condições básicas, conforme conclusão daII Convenção Nacional de Autogestão Cooperativista, realizada em Belo Horizonte - MG, no ano de 1992:

1. Um programa de organização do quadro social. (Comitês Educativos, Comissões, Núcleos, Conse-lheiros) que permite a efetiva participação dos cooperantes no processo decisório e planejamento dem ocráti-co, na sociedade cooperativa;

2. Um programa de educação e capacitação cooperativa para dirigentes, cooperantes e empregados. Oobjetivo desse programa é dar condições às pessoas para conhecer os fundamentos do cooperativismo, s uahistória, propostas filosóficas, econômicas e sociais. A partir do conhecimento adquirido é possível uma prá-tica social transformadora;

3. Transparência administrativa. É indispensável para qualquer programa de autogestão, que existam condiçõesde transparência administrativa capazes de dar confiabilidade à gestão de cooperativa;

4. Auto-sustentação econômico-financeira. O êxito de uma cooperativa também depende da sua capa-cidade de auto-sustentar econômica e financeiramente. Qualquer idéia de paternalismo deve ser afastada,

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nhando a numeração (1) a (5) assinalada à esquerda do texto aqui transcrito:

(1) É livre a constituição de cooperativas. Antes não era; era necessário obter o “referendum” ou chancela doEstado sobre os documentos constitutivos, através de órgãos do governo (SENACOOP - Secretaria Nacional de Coo-perativismo e, anteriormente, do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A SENACOOP é hojeum órgão extinto.

Àqueles órgãos cabia também fiscalizar as cooperativas. Hoje, não há mais tutela do Estado sobre as coopera-tivas. Estas são livres para nascer e tornam-se plenamente responsáveis pelos seus atos - êxitos ou fracassos, comoas demais organizações também livres. É o que chamamos de AUTOGESTÃO.

(2) O Estado não apenas deixa de tutelar o cooperativismo; confere-lhe liberdade para existir e vê nele um instrumento útilao reordenamento sócio-econômico. Daí as expressões “apoiará e estimulará” constantes na Constituição.

(3) O Estado deseja uma atividade garimpeira bem ordenada em relação às pessoas e ao meio ambiente, efavorecerá a garimpagem organizada em sociedades cooperativas. As cooperativas de garimpo precisam, pois, mos-trar ao Estado e à sociedade que elas podem de fato reordenar o setor garimpeiro, corrigindo as mazelas e desordensque os meios de comunicação tanto divulgam.

(4) A política agrícola do Brasil não poderá mais ser um conjunto de normas de cima para baixo. Ela serádiscutida com representantes de vários segmentos, entre eles os produtores, os trabalhadores rurais e, é claro, ascooperativas, por constituírem dissociações organizadas de produtores e trabalhadores;

(5) As cooperativas de crédito serão reguladas em lei (ainda se espera a lei que regulamentará o dispositivoconstitucional), de modo que passem a ter condições de operacionalidade e estruturação própria das instituiçõesfinanceiras. Isso deixa antever que as cooperativas de crédito no Brasil venham a poder realizar outros serviços quesomente à atual rede bancária são permitidos. E as condições de funcionamento devem ficar mais claras para permitiràs cooperativas de crédito maior segurança na descrição de suas atribuições e melhor estruturação para desempenharseu papel em favor de seus cooperados.

Nem todos os países do mundo conferem ao seu cooperativismo interno tanta autonomia como o Brasil. É bemverdade que ainda dependemos de leis regulamentadoras da nova Constituição, mas algumas conseqüências já estãobem claras:

• O cooperativismo é livre e o Estado assegura-lhe apoio e estímulo;• Sendo livre, torna-se muito mais responsável perante a sociedade. Precisa adquirir cada vez mais a credibili-

dade do público pelos serviços que presta;• Tem de gerir-se a si mesmo (AUTOGESTÃO) com todas as ferramentas da eficiência e eficácia utilizadas no

mundo moderno. A autogestão passou a ser a palavra de ordem no cooperativismo, a qual deve ser bem assimilada portodos os cooperados, a fim de que as cooperativas, agora plenamente responsáveis pelos seus próprios destinos,cumpram seus objetivos com a total participação de seu quadro social e sejam bem administradas pelos seus dirigen-tes.

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exercício, podem descobri-las naturalmente, sublinhando palavras e expressões.

Não transcrevemos a totalidade da Lei n0 5.764/71 porque, no momento desta edição, nova legislação estásendo discutida e votada no Congresso Nacional para substituí-la. Não trará inovações de essência, não modificará adoutrina cooperativista, apenas atualizará o trato das relações internas e externas da cooperativa dentro do universojurídico que hoje regula a sociedade brasileira.

É importante lembrar que desde outubro de 1988 o Brasil possui uma nova Constituição. Essa nova Carta trouxealgumas disposições que repercutem profundamente no ambiente cooperativista.

Eis as principais:

Artigo 5º

(1) - Inciso XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização,sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Artigo 21 - Compete à União:

(3) - Inciso XXV - estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em formaassociativa.

Artigo 146 - Cabe à lei complementar:

Inciso III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especificamente sobre:

c - adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

Artigo 174

(2) - Parágrafo 2º - A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.(3) - Parágrafo 4º - As cooperativas a que se refere o parágrafo anterior terão prioridade na autorização ou

concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando, enaquelas fixadas de acordo com o art. 21, XXV na forma da lei.

(4) - Artigo 187 - A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva dosetor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, dearmazenamento e de transporte, levando-se em conta, especialmente:...

VI - o cooperativismo.(5) - Artigo 192 - O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado

do País e a servir aos interesses da coletividade, será regulado em lei complementar que disporá, inclusive, sobre:

VIII - o funcionamento das cooperativas de crédito e os requisitos para que possam ter condições deoperacionalidade e estruturação própria das instituições financeiras.

Destaquemos agora as principais referências constitucionais sobre o cooperativismo e seu significado, acompa-

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Projeto Gráfico: KL PublicidadeIlustração: Fabrício de Castro

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Apresentação

As grandes tendências mundiais que permeiam o processo de globalização da economiaexigem alternativas de organização da sociedade civil.

A realidade do trabalho e seus vínculos com os aspectos sociais, políticos, econômicos eeducativos apresentam incertezas e desafios, que só podem ser superados mediante a participa-ção efetiva das pessoas na busca de alternativas economicamente viáveis. Tecnicamente exeqüíveise socialmente desejáveis.

A cooperativa é uma das alternativas de formas mais avançadas de organização da socieda-de. Decorridos 160 anos desde a criação da primeira cooperativa, já existem mais de 700 mil emtodo o mundo e representam a possibilidade de superar dificuldades em torno de necessidadese objetivos comuns à classe trabalhadora, de diferentes categorias profissionais.

Historicamente, essa forma de organização sócio-econômica de administração autogestio-nada trouxe respostas para a geração de empregos e redistribuição de renda. As possibilidades deaplicação das idéias cooperativistas são ilimitadas e podem tornar-se em contribuições fundamen-tais para a transformação das relações de trabalho e melhoria da qualidade de vida da população.

Esta publicação pretende ser uma contribuição e um referencial à constituição de cooperati-vas no Estado de Goiás. Tem como objetivo informar e instrumentalizar grupos interessados na consti-tuição de cooperativas de diferentes ramos.

Trata-se de informações básicas e preliminares sobre aspectos históricos do cooperativis-mo, suas características de organização, autogestão e procedimentos necessários para constitui-ção de novas cooperativas.

Conselho Deliberativo da OCB-GO

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sindicato e organização das cooperativas brasileiras · modelo de ata para constituição da...

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