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  • Simulado - Receita Federal - 1

    Central de Concursos

    Simulado - Receita FedeRalPoRtuguS

    Para os exerccios de 01 a 05, escolha a alternativa que preencha corretamente as lacunas dos trechos abaixo:

    01. Quando ________ a eles o que os outros ________, entendero por que ________, no debate.

    a) ( ) dissermos, supuseram, intervimos.b) ( ) dissermos, suporam, interviemos.c) ( ) dissermos, supuseram, interviemos.d) ( ) dizermos, supuseram, interviemos.e) ( ) dizermos, suporam, intervimos.

    02. O policial ________ entre os litigantes, razo pela qual ________ promoo e ________ que teria uma bela carreira.

    a) ( ) interviu, obteu, previu.b) ( ) interviu, obteve, preveu.c) ( ) interveio, obteu, preveu.d) ( ) interveio, obteve, previu.e) ( ) interviu, obteve, previu.

    03. Se o prefeito ______ e a superintendncia _______, talvez a prefeitura ________ esses computadores.

    a) ( ) requisesse, intervisse, reavesse.b) ( ) requeresse, interviesse, reouvese.c) ( ) requeresse, intervisse, reouvesse.d) ( ) requeresse, interviesse, reavesse.e) ( ) requisesse, intervisse, reouvesse.

    04. Quando ________ de Salvador e ________ Paulo, ________ que quero falar-lhe.

    a) ( ) vieres, vires, diga-lhe.b) ( ) vires, veres, diga-lhe.c) ( ) vieres, vires, dize-lhe.d) ( ) vires, vires, dize-lhe.

    05. Se eu ________ de tempo quando ________ o contrato, reformularei as clusulas que no nos ________.

    a) ( ) dispuser, revirmos, convierem.b) ( ) dispuser, revermos, convierem.c) ( ) dispor, revermos, convirem.d) ( ) dispuser, revermos, convirem.e) ( ) dispor, revirmos, convierem.

    06. Assinale a opo em que o sujeito no indeterminado.a) Soa um toque muito forte.b) Fala-se pouco de assuntos econmicos.c) Necessita-se de senhoras para cuidar de idosos.d) Falaram de voc na sala.e) Vive-se muito bem naquela casa.

    07. Em Na juventude, muitas coisas lhe tinham acontecido, encontramos uma orao:

    a) sem sujeitob) com sujeito simples e determinadoc) com sujeito desinenciald) com sujeito implcitoe) com sujeito indeterminado

    08. A concordncia nominal e/ou verbal est correta na opo:

    a) So bastantes os problemas profissionais que o pertur-bam, mas sabemos que no provm dali suas reaes agressivas.

    b) Falta ainda dois meses para a divulgao do resultado final do concurso. Esteja certo de que haver bastante contestaes ou recursos.

    c) Existe provas contundente de corrupo no Senado, porm, mais uma vez, a impunidade e o poder vo falar mais altas.

    d) Haviam trs jogadores de defesa marcando o atacan-te, mas, mesmo assim, nenhum deles conseguiram impedi-lo de fazer o gol.

    e) Anexo aos formulrios, segue as instrues de preen-chimento.

    09. Assinale a alternativa em que a concordncia est de acordo com a norma culta.

    a) possvel que hajam brasileiros que se recusam a falar da gerao de 68, pois fazem muitos anos que tudo aconteceu.

    b) Com a escravatura legal de africanos e afrodescenden-tes destruiu-se e aviltou-se milhes de seres humanos.

    c) geral a ignorncia disso entre os jovens, porque se omite intencionalmente tais fatos histricos nos currculos escolares.

    d) Deve haver pessoas que se dispensam com leviana facilidade de ajustar contas com o passado.

    e) Foi sendo deformado, com a escravatura legal de africanos e afrodescendentes, os nossos costumes e a nossa mentalidade.

    10. Complete as lacunas com o verbo adequado e assinale a opo correspondente.

    _________ existir discos voadores, mas muitas

    histrias j ________ que ________ considerar-se verdadeiros contos.

    a) podem houve podem. b) pode houve podem.c) podem houveram pode. d) pode houve pode.e) podem houveram podem.

  • 2 - Simulado - Receita Federal

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    diReito adminiStRativo

    11. Considerando-se os poderes administrativos, relacione cada poder com o respectivo ato admi-nistrativo e aponte a ordem correta.

    1. poder vinculado2. poder de polcia3. poder hierrquico4. poder regulamentar5. poder disciplinar( ) decreto estadual sobre transporte intermunicipal( ) alvar para construo de imvel comercial( ) aplicao de penalidade administrativa a servidor( ) avocao de competncia por autoridade superior( ) apreenso de mercadoria ilegal na alfndega

    a) 3/2/5/4/1b) 1/2/3/5/4c) 4/1/5/3/2 d) 2/5/4/1/3e) 4/1/2/3/5

    12. No inclui na finalidade do sistema de controle interno federal, constitucionalmente previsto, a atividade de:

    a) avaliar os resultados, quanto eficcia, eficincia e efetividade, da gesto oramentria, financeira e patrimonial dos rgos e entidades da Administrao.

    b) exercer o controle das operaes de crdito, avais e garantias da Unio.

    c) comprovar a legalidade da aplicao de recursos pblicos por entidades de direito privado.

    d) apoiar o controle externo no exerccio de sua misso institucional.

    e) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.

    13. O ato administrativo, para cuja prtica a Ad-ministrao desfruta de uma certa margem de liberdade, porque exige do administrador, por fora da maneira como a lei regulou a matria, que sofresse as circunstncias concretas do caso, de tal modo a ser inevitvel uma apreciao subjetiva sua, quanto melhor maneira de pro-ceder, para dar correto atendimento finalidade legal, classifica-se como sendo

    a) complexo.b) de imprio.c) de gesto.d) vinculado.e) discricionrio.

    14. adequada a invocao do poder de polcia para justificar que um agente administrativo

    a) prenda em flagrante um criminoso. b) aplique uma sano disciplinar a um servidor subor-

    dinado seu. c) determine a interdio de um estabelecimento que

    viole normas sanitrias. d) agrida algum, agindo em legtima defesa. e) envie ao Ministrio Pblico a notcia do cometimento

    de uma infrao por um cidado.

    15. dispensvel a licitao, nos termos da Lei n 8.666/93,

    a) quando no acudirem interessados licitao, a critrio da Administrao.

    b) para a aquisio, por pessoa jurdica de direito pblico interno, de bens produzidos ou servios prestados por rgo ou entidade que integre a Administrao Pblica e que tenha sido criado para esse fim especfico ante a deciso de contratao.

    c) na contratao de instituio brasileira incumbida re-gimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituio dedicada recuperao social do preso, desde que a contratada detenha inquestionvel reputao tico- profissional e no tenha fins lucrativos.

    d) na contratao de remanescente de obra, servio ou fornecimento, em consequncia de resciso contra-tual, desde que atendida a ordem de classificao da licitao anterior e respeitado o valor oferecido pelo licitante a ser contratado.

    e) na contratao de associao de portadores de deficin-cia fsica, com ou sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por rgos ou entidades da Administrao Pblica, para a prestao de servios ou fornecimento de mo de obra, desde que o preo contratado seja compatvel com o praticado no mercado.

    16. No Direito brasileiro, foge possibilidade do controle parlamentar exercido sobre a Administrao pblica

    a) a convocao de certas autoridades pblicas para prestarem informaes.

    b) a votao da quebra de confiana no governo. c) o julgamento do Chefe do Poder Executivo por crime

    de responsabilidade. d) a constituio de comisses parlamentares de in-

    qurito, com poderes de investigao prprios das autoridades judiciais.

    e) o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo.

    17. Relacione as formas de provimento de cargo p-blico, previstas no art. 8 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, s suas respectivas caracters-ticas. Ao final, assinale a opo correspondente.

    1. nomeao 2. promoo 3. readaptao 4. reintegrao 5. reconduo

    ( ) caracterizada pelo retorno do servidor estvel ao cargo anteriormente ocupado quando inabilitado em estgio probatrio relativo a outro cargo ou quando o anterior ocupante reintegrado.

    ( ) o ato administrativo que materializa o provimento originrio. Pode-se dar em comisso ou em carter efetivo, dependendo, neste ltimo caso, de prvia habilitao em concurso pblico de provas ou de provas e ttulos, obedecidos a ordem de classifi-cao e o prazo de sua validade.

    ( ) a investidura do servidor em cargo de atribuies e responsabilidades compatveis com a limitao que tenha sofrido em sua capacidade fsica ou mental verificada em inspeo mdica.

    ( ) caracterizada pelo retorno do servidor estvel a seu cargo anteriormente ocupado, ou cargo resultante de sua transformao, aps ter sido invalidada sua demisso, com ressarcimento de todas as vantagens.

  • Simulado - Receita Federal - 3

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    ( ) a forma de provimento pela qual o servidor sai de seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada.

    a) 1, 2, 3, 4, 5b) 2, 3, 5, 1, 4c) 5, 1, 3, 4, 2d) 3, 4, 2, 1, 5e) 4, 1, 5, 3, 2

    18. Na Administrao Pblica Federal, entre outros princpios estabelecidos na Constituio (Ttulo III, Captulo VII, art. 37), vigora o de que

    a) s por lei especfica poder ser criada autarquia, em-presa pblica, sociedade de economia mista, o servio social autnomo e subsidirias daquelas entidades.

    b) vedada a acumulao de todo e quaisquer cargos, empregos e funes pblicas, bem como de subsdios e vencimentos com proventos de inatividade.

    c) a administrao fazendria e seus servidores fiscais tero, dentro de sua rea de competncia e jurisdio, precedncia sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

    d) so nulas as contrataes de compras, obras e servi-os feitas sem licitao pblica.

    e) a investidura em cargos pblicos, efetivos ou comis-sionados, depende de prvia aprovao em concurso.

    19. Relativamente vinculao e discricionariedade da atuao administrativa, assinale a opo que contenha elementos do ato administrativo que so sempre vinculados.

    a) Competncia e objeto.b) Finalidade e motivo.c) Competncia e finalidade.d) Finalidade e objeto.e) Motivo e objeto.

    20. Assinale a opo que contemple ato administrativo passvel de revogao.

    a) Atestado de bito.b) Homologao de procedimento licitatrio.c) Licena para edificar.d) Certido de nascimento.e) Autorizao de uso de bem pblico.

    diReito conStitucional

    21. Praticamente toda a doutrina constitucionalista cita os princpios e regras de interpretaes enu-meradas por Canotilho. Entre os princpios e as regras de interpretao abaixo, assinale aquele(a) que no foi elencado por Canotilho.

    a) Unidade da constituio.b) Da mxima efetividade ou da eficincia.c) Da supremacia eficaz.d) Do efeito integrador.e) Da concordncia prtica ou da harmonizao.

    22. Sabe-se que a Constituio Federal, apesar de ser clas-sificada como rgida, pode sofrer reformas. A respeito das alteraes na Constituio, podemos afirmar que

    I. a emenda Constituio Federal, enquanto pro-posta, considerada um ato infraconstitucional.

    II. de acordo com a doutrina constitucionalista, a Constituio Federal traz duas grandes espcies de limitaes ao Poder de reform-la, as limitaes expressas e as implcitas.

    III. as limitaes expressas circunstanciais formam um ncleo intangvel da Constituio Federal, denomi-nado tradicionalmente por clusulas ptreas.

    IV. vrios doutrinadores publicistas salientam ser implicitamente irreformvel a norma constitucional que prev as limitaes expressas.

    Assinale a opo verdadeira.a) II, III e IV esto corretas.b) I, II e III esto incorretas.c) I, III e IV esto corretas.d) I, II e IV esto corretas.e) II e III esto incorretas.

    23. A doutrina constitucionalista tem comentado muito sobre os direitos dos trabalhadores garantidos cons-titucionalmente. Sobre tais direitos, considerando a doutrina de Jos Afonso da Silva, correto afirmar que:

    a) a distino entre trabalhadores urbanos e rurais ainda tem sua importncia, pois ainda no gozam dos mes-mos direitos.

    b) a garantia do emprego previsto pela Constituio no , por si s, suficiente bastante para gerar o direito nela previsto, necessitando, por isso, de regulamentao.

    c) a Constituio Federal garantiu o direito ao gozo de frias anuais remuneradas estabelecendo o perodo de 30 dias.

    d) a Constituio conferiu direito participao nos lucros ou resultados da empresa. Tal direito j pode ser exer-cido de imediato, em razo de a norma constitucional ser auto-aplicvel.

    e) a proteo do mercado de trabalho da mulher no auto-aplicvel.

    24. A sade integra o tpico da Constituio Federal que trata da Ordem Social. A sade um direito de todos e dever do Estado. As aes e servios p-blicos de sade integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema nico. Sobre a sade, correto afirmar que

    a) lei federal dispor sobre o regime jurdico e a regula-mentao das atividades de agente comunitrio de sade e agente de combate s endemias, vedada a previso de piso salarial nacional.

    b) o regime jurdico e a regulamentao das atividades de agente comunitrio de sade e agente de combate s endemias so previstos na Constituio. Tais regimes e regulamentaes so suficientes para garantir as prerrogativas das duas classes, por tratar-se de um comando normativo constitucional auto-aplicvel.

    c) lei federal dispor sobre o regime jurdico, o piso sala-rial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentao das atividades de agente comunitrio de sade e agente de combate s endemias, competindo Unio, nos termos da lei, prestar assistncia financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios, para o cumprimento do referido piso salarial.

    d) lei complementar dispor sobre o regime jurdico e a regulamentao das atividades de agente comunitrio de sade e agente de combate s endemias, vedada a previso de piso salarial nacional.

    e) os gestores locais do sistema nico de sade podero admitir agentes comunitrios de sade e agentes de combate s endemias sem processo seletivo pblico, nas condies previstas na Constituio Federal, avaliando-se as circunstncias, de acordo com a na-tureza e complexidade de suas atribuies e requisitos especficos para sua atuao.

  • 4 - Simulado - Receita Federal

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    25. Em relao aos Poderes do Estado, correto afirmar que:

    a) O Congresso Nacional se compe da Cmara dos Deputados, integrada por representantes dos Estados e do Distrito Federal, e do Senado Federal, que formado pelos representantes do povo.

    b) competncia exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou com-promissos gravosos ao patrimnio nacional.

    c) Compete privativamente ao Presidente da Repblica nomear, aps aprovao pelo Congresso Nacional, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tri-bunais Superiores, os Governadores de Territrios, o Procurador-Geral da Repblica, o presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores, quando determinado em lei.

    d) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a Unio e os Estados, a Unio e o Distrito Federal, a Unio e os Municpios, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administrao indireta.

    e) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacncia dos respectivos cargos, sero sucessivamente chamados ao exerccio da Presidn-cia, o Presidente do Senado Federal, o da Cmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

    26. Podem impetrar mandado de segurana coletivo:a) Partido poltico com representao no Congresso Na-

    cional e organizao sindical, entidade de classe ou associao legalmente constituda e em funcionamen-to h pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

    b) Partido poltico com representao no Senado Federal e organizao sindical, entidade de classe ou associa-o legalmente constituda, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

    c) Partido poltico e organizao sindical, entidade de classe ou associao legalmente constituda e em funcionamento h pelo menos seis meses, em defesa dos interesses de seus membros e associados.

    d) Partido poltico com representao no Congresso Nacional e organizao sindical, entidade de classe ou associao legalmente constituda e em funcio-namento h pelo menos um ano, para anular ato lesivo ao patrimnio pblico ou de entidade de que o Estado participe.

    e) Partido poltico com representao no Congresso Nacional e organizao sindical, entidade de classe ou associao legalmente constituda, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

    27. Assinale a nica opo correta.a) O princpio da livre iniciativa pode ser invocado para

    afastar regras de regulamentao do mercado e de defesa do consumidor.

    b) A Repblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaes internacionais pelo princpio da concesso de asilo poltico.

    c) Compete Unio, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistemas de sorteios.

    d) O Estado-membro dispe de competncia legislativa para instituir clusulas tipificadoras de crimes de responsabilidade.

    e) Compete privativamente Unio legislar sobre proce-dimentos em matria processual.

    28. Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a nica opo correta.

    a) Ningum ser considerado culpado at a prolao da sentena penal condenatria.

    b) O exerccio concreto da liberdade de expresso asse-gura ao jornalista o direito de expendercrticas a qual-quer pessoa, ainda que em tom spero, contundente, sarcstico, irnico ou irreverente, especialmente contra as autoridades e aparelhos de Estado. No entanto, deve responder penal e civilmente pelos abusos que cometer, e sujeitar-se ao direito de resposta previsto no texto constitucional.

    c) Conceder-se- mandado de injuno para proteger direito lquido e certo, no amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsvel pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade p-blica ou agente de pessoa jurdica no exerccio de atribuies do Poder Pblico.

    d) Segundo a jurisprudncia do Supremo Tribunal Fede-ral, o foro especial para a mulher nas aes de sepa-rao judicial e de converso da separao judicial em divrcio ofende o princpio da isonomia entre homens e mulheres ou da igualdade entre os cnjuges.

    e) Nos concursos pblicos, cabvel a realizao de exa-me psicotcnico, ainda que no haja previso em lei, bastando, apenas, que o edital tenha regra especfica sobre tal questo.

    29. Sobre as competncias da Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios, assinale a nica opo correta.

    a) Compete privativamente Unio legislar sobre direito penitencirio.

    b) Compete privativamente Unio legislar sobre regis-tros pblicos.

    c) Compete Unio, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desapropriao.

    d) Compete privativamente Unio legislar sobre juntas comerciais.

    e) No mbito da legislao concorrente, a competncia da Unio limitar-se- a estabelecer normas gerais. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Esta-dos no esto autorizados a exercer a competncia legislativa plena.

    30. O controle de constitucionalidade das leis um dos mais importantes instrumentos da manuteno da supremacia da Constituio. Por essa razo adotado, com algumas variaes, pela grande maioria dos pases democrticos.

    Com relao ao controle de constitucionalidade, pode-se afirmar que

    a) o controle difuso caracteriza-se por possibilitar a um nmero amplo de interessados impugnar a constitu-cionalidade de uma norma perante um nico tribunal.

    b) o controle abstrato permite que um grupo restrito de pessoas impugne uma determinada norma, desde que fundamen-tado em um caso concreto, perante qualquer tribunal.

    c) o controle concentrado decorre de construo nor-mativa de Hans Kelsen e a primeira Constituio a incorpor-lo foi a Constituio Alem de 1919, tambm conhecida como Constituio de Weimar.

    d) o Brasil adota o controle difuso e o abstrato desde a Constituio Federal de 1891.

    e) o controle difuso fruto de construo jurispruden-cial da Suprema Corte dos Estados Unidos, embora alguns autores defendam que decises anteriores j indicavam a possibilidade de o Judicirio declarar uma norma contrria Constituio.

  • Simulado - Receita Federal - 5

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    Raciocnio lgico

    31. Uma sentena logicamente equivalente a Se Ana bela, ento Carina feia :

    a) Se Ana no bela, ento Carina no feia. b) Ana bela ou Carina no feia. c) Se Carina feia, Ana bela. d) Ana bela ou Carina feia. e) Se Carina no feia, ento Ana no bela.

    32. Dizer que Ana no alegre ou Beatriz feliz do ponto de vista lgico, o mesmo que dizer:

    a) se Ana no alegre, ento Beatriz feliz.b) se Beatriz feliz, ento Ana alegre.c) se Ana alegre, ento Beatriz feliz.d) se Ana alegre, ento Beatriz no feliz.e) se Ana no alegre, ento Beatriz no feliz.

    33. Dizer que no verdade que Pedro pobre e Al-berto alto, logicamente equivalente a dizer que verdade que:

    a) Pedro no pobre ou Alberto no alto;b) Pedro no pobre e Alberto no alto;c) Pedro pobre ou Alberto no alto;d) Se Pedro no pobre, ento Alberto alto;e) Se Pedro no pobre, ento Alberto no alto.

    34. Dizer que Andr artista ou Bernardo no en-genheiro logicamente equivalente a dizer que:

    a) Andr artista se e somente se Bernardo no engenheiro; b) se Andr artista, ento Bernardo no engenheiro;c) se Andr no artista, ento Bernardo engenheiro; d) se Bernardo engenheiro, ento Andr artista; e) Andr no artista e Bernardo engenheiro.

    35. A afirmao No verdade que, se Pedro est em Roma, ento Paulo est em Paris logicamente equivalente afirmao

    a) verdade que Pedro est em Roma e Paulo est em Paris.b) No verdade que Pedro est em Roma ou Paulo

    no est em Paris.c) No verdade que Pedro no est em Roma ou Paulo

    no est em Paris.d) No verdade que Pedro no est em Roma ou Paulo

    est em Paris.e) verdade que Pedro est em Roma ou Paulo est

    em Paris.

    adminiStRao geRal e Pblica

    36. So caractersticas comuns s empresas pblicas e s sociedades de economia mista, exceto:

    a) esto sujeitas ao controle finalstico do ente da admi-nistrao direta que as instituiu.

    b) podem ser exploradoras de atividades econmicas ou prestadoras de servios pblicos.

    c) criao autorizada por lei especfica.d) na composio do capital social, exige-se a participa-

    o majoritria do poder pblico.e) embora possuam personalidade jurdica de direito

    privado, o regime de direito privado a elas aplicvel parcialmente modificado por normas de direito pblico.

    37. Acerca das experincias de reforma da mquina pblica havidas em nosso pas, correto afirmar que:

    a) ao contrrio da proposta bresseriana, as principais experincias de reforma anteriores o modelo daspia-no e o Decreto-Lei 200 deram-se em um ambiente democrtico, baseado no debate e na negociao, a despeito de um processo decisrio mais concentrador.

    b) originariamente pensadas desde a edio do Plano de Metas, as parcerias pblico-privadas (PPPs) no se constituem, por isso mesmo, uma inovao do atual modelo administrativo, apesar de seu grande sucesso e proliferao nos nveis federal e subnacionais.

    c) o melhor exemplo de um bem sucedido resultado da Reforma Bresser o caso das agncias regulatrias, montadas de forma homognea calcada na viso mais geral do modelo regulador, condio bsica ao que viria a substituir o padro varguista de interveno estatal.

    d) mesmo sem atingir todos os seus objetivos, a proposta bresseriana de reforma deu causa a um choque cultu-ral, tendo se espraiado pelos governos subnacionais no qual, facilmente, percebe-se a sua influncia na atuao dos gestores pblicos e em uma srie de inovaes governamentais.

    e) a atual proposta de reforma, tambm calcada na gesto por resultados porm no mais tachada de neoliberal , aposta seu sucesso em duas frentes: a quebra da estabilidade, com o reforo do emprego pblico, e a reduo da administrao indireta, com o aprofundamento das privatizaes.

    38. O surgimento de um conceito como o de gover-nana supe uma mudana na forma de atuar do poder pblico. Assinale abaixo com que tipo de aes esta mudana est relacionada.

    a) Aes que garantam, por parte do poder pblico, com amplo respaldo popular.

    b) A definio de polticas pblicas universais.c) Modificar as relaes entre o Estado e a Sociedade

    Civil para dividir as responsabilidades na execuo das polticas pblicas.

    d) Aes que permitam governar de forma cooperativa, com instituies pblicas e no pblicas, participando e cooperando na definio e execuo das polticas pblicas.

    e) Aes que garantam o controle dos processos polti-cos, por parte do poder pblico, com medidas peri-dicas de prestao de contas aos cidados.

    39. Desde os anos 1990, os sucessivos governos bra-sileiros trataram de dotar a Administrao Pblica de um carter gerencial em substituio do modelo burocrtico herdado da Era Vargas. A seguir so apresentadas algumas caractersticas de modelos administrativos.

    I. Estruturas flexveis e autonomia administrativa;II. Parcerias pblico-privadas;III. Avaliaes de desempenho e prestao de contas

    sociedade. O modelo gerencial incorporaa) apenas a caracterstica I.b) apenas a caracterstica II.c) apenas as caractersticas III.d) todas as caractersticas.e) nenhuma caracterstica.

  • 6 - Simulado - Receita Federal

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    40. A noo de Servio Pblico considerada por autores como Cretella Jr. a pedra angular do direito administrativo. No caso brasileiro, os ser-vios pblicos so classificados segundo algumas caractersticas. Os enunciados abaixo se referem a essas caractersticas.

    I. Os servios pblicos prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente, mediante concession-rios, so chamados Servios Pblicos Prprios.

    II. Apenas os servios pblicos prestados diretamen-te pelo Estado so chamados Servios Pblicos Prprios.

    III. Os servios pblicos prestados indiretamente, mediante concesso, autorizao, permisso ou regulamentao so Servios Pblicos Imprprios.

    Quanto a esses enunciados, indique a opo correta.a) Apenas o I est corretob) Apenas o II est corretoc) Apenas o III est corretod) Todos esto corretose) Nenhum est correto.

    41. A expresso accountability associada geralmente

    a prestao de contas, no entanto ela pode assu-mir outros significados, conforme Linda deLeon. Indique qual dos significados abaixo correto.

    a) No ambiente hierrquico a accountability est rela-cionada a regras e procedimentos e o trabalho dos supervisores monitorar os comportamentos dos subordinados, recompensando o certo e corrigindo o que estiver errado.

    b) No pluralismo competitivo a accountability ampla, contando com a integridade e a probidade do profis-sional encarregado de fazer o trabalho.

    c) No ambiente anrquico (no hierarquizados), a accou-ntability est relacionada com a inexistncia de incen-tivos para que cada parte se abstenha de prejudicar os demais por medo de retaliao.

    d) Nas comunidades a accountability refere-se s regras formais. permitido e mesmo esperado que, a fim de ganhar, os participantes do jogo faam tudo, contando que no seja explicitamente proibido.

    e) No ambiente anrquico (no hierarquizados), no h accountability.

    42. Analise os itens a seguir, a respeito das entidades

    polticas e administrativas, e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opo correspondente.

    ( ) A autonomia de uma entidade poltica decorre de sua capacidade de auto-organizao, autogoverno e autoadministrao.

    ( ) So entidades polticas a Unio, os Estados, os Municpios, o Distrito Federal e suas autarquias e fundaes pblicas.

    ( ) As entidades polticas e administrativas surgem da descentralizao administrativa.

    ( ) As entidades polticas so pessoas jurdicas de direito pblico, enquanto as entidades adminis-trativas so pessoas jurdicas de direito privado.

    a) V, F, F, Fb) V, F, V, Fc) V, V, F, Vd) F, V, F, Ve) V, V, F, F

    43. Nas organizaes pblicas, a aplicao dos pre-ceitos de gesto estratgica implica saber que:

    a) o plano operacional deve ser concebido antes do plano estratgico.

    b) a durao do plano estratgico deve se limitar ao tempo de mandato do chefe do poder executivo.

    c) tal como ocorre na iniciativa privada, misso e viso devem ser estabelecidas.

    d) por exercerem mandatos, os integrantes da alta cpula no podem participar da tomada de decises estratgicas.

    e) o oramento a pea menos importante dentro do processo de planejamento.

    44. No Brasil, o modelo de administrao burocrtica:a) atinge seu pice ao final da dcada de 1950, com a

    instalao do Ministrio da Desburocratizao.b) emerge nos anos 1930, sendo seu grande marco a

    criao do DASP.c) permanece arraigado, em sua forma weberiana, at

    nossos dias, sendo esta a razo da falncia do modelo gerencial.

    d) deve-se mais poltica do caf-com-leite que ao incio do processo de industrializao.

    e) foi completamente substitudo pelo modelo gerencial implantado ao final do sculo XX.

    45. Sobre a organizao da administrao pblica brasileira, correto afirmar que:

    a) por serem qualificadas como autarquias de natureza especial, as agncias reguladoras integram a admi-nistrao direta.

    b) ao contrrio do que ocorre em relao s autarquias, a lei no cria empresas pblicas, apenas autoriza sua instituio.

    c) agncias reguladoras e agncias executivas so categorias de entidades pertencentes adminis-trao indireta.

    d) a Constituio Federal veda, aos municpios, a criao de autarquias.

    e) no mbito federal, as empresas pblicas subordi-nam-se, hierarquicamente, aos ministrios a que se vinculem.

  • Simulado - Receita Federal - 7

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    inglS

    Read the text and answer questions 46-49.

    Minister calls for wider fl exible working rights

    British government ministers are considering giving all employees the right to ask for fl exible working hours from the beginning of a new job as part of plans to encourage a fundamental shift in working habits.

    The Work and Pensions Secretary, Yvette Cooper, says her offi ce is working with employers and orga-nisations such as the federation of small businesses to draw up new ways of supporting men as well as women and non-parents as well as parents working more fl exible hours.

    The current rules are limited to parents of children under 16 and carers, and Cooper wants to extend them. You want people to offer fl exible working from the beginning and we need to look again at how the legislation can support different ways of doing that, she said.

    There will be some areas where its not possible to fi t round particular school hours or particular things where the nature of the business makes it hard but what you need is the cultural change for everybody to think differently. Coopers proposals come as the government announced that fathers will be given the right to six months paternity leave.

    There will be a legal right to take the mothers pla-ce at home for the last three months of a nine-month maternity break; they would receive 123 a week in statutory pay. Fathers would then be entitled to take a further three months unpaid leave. The move was criticised by some business leaders.

    (From: The Guardian, Friday 29 January 2010 -slightly adapted)

    46. According to the text, current British laws on working timetables are designed mainly for

    a) women who work as secretaries for the government.b) parents of young children and teenagers, as well as

    care workers.c) men who have been in their current jobs for some time.d) women extending their maternity leave with unpaid work.e) those who want a change in the cultural mentality of

    businesses.

    47. With regard to paternity leave, the government has given men the right to

    a) take six months paid leave as soon as their baby is born.

    b) care for a baby if the mother returns to work within three months.

    c) receive their full salary to look after the baby for three out of the fi rst six months.

    d) take a three-month break receiving payment when the baby is six months old.

    e) stay at home with the babys mother on unpaid leave for six months.

    48. The Work and Pensions Secretarya) a has been personally attacked by company bosses

    who dislike her plans.b) believes flexible working hours are a drawback for

    many workers.c) is seeking employers cooperation for new proposals

    on working hours.d) shows scant regard for the needs of parents wanting

    flexible timetables.e) wants pensions to be paid to fathers who care for their

    neonate infants.

    49. Ms Cooper hopes her new proposals will give more flexible working hours

    a) from the outset, to workers of both genders.b) to fathers of babies, concurrently with mothers.c) after six months, to those established in their jobs.d) to senior staff who want to start a family.e) to parents and youth workers up to the age of sixteen.

    Read the text and answer question 50.

    The International Labour Organization The International Labour Organization (ILO) is de-

    voted to advancing opportunities for women and men to obtain decent and productive work in conditions of freedom, equity, security and human dignity. Its main aims are to promote rights at work, encourage decent employment opportunities, enhance social protection and strengthen dialogue in handling work-related is-sues. Origins and history

    The ILO was founded in 1919, in the wake of a destructive war, to pursue a vision based on the pre-mise that universal, lasting peace can be established only if it is based upon decent treatment of working people. The ILO became the first specialized agency of the UN in 1946.

    ILOs vision of decent work Work is central to peoples well-being. In addition to

    providing income, work can pave the way for broader social and economic advancement, strengthening indi-viduals, their families and communities. Such progress, however, hinges on work that is decent. Decent work sums up the aspirations of people in their working lives.

    Tripartism and social dialogue The ILO is the only tripartite United Nations

    agency in that it brings together representatives of governments, employers and workers to jointly shape policies and programmes. This unique arrangement gives the ILO an edge in incorporating real world knowledge about employment and work.

    Source: http://www.ilo.org/global/About_the_ILO/lang--en/index.htm

    50. The International Labour Organization seeks toa) encourage social equality at international level.b) foster workers rights and good working practices.c) stamp out protectionism and restrictive practices.d) promote national wealth through higher productivity.e) overturn protective practices in the workplace.

  • 8 - Simulado - Receita Federal

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    diReito tRibutRio

    51. Responda s perguntas abaixo e em seguida as-sinale a opo correta.

    I. vedado Unio, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios cobrar imposto sobre o patrim-nio, a renda ou os servios uns dos outros. Isso, em tese, impede lei de um Municpio atribuir Unio a condio de responsvel pela reteno na fonte do imposto sobre servios?

    II. Para combater o trfego de gado infectado de uma regio para outra, pode o Estado impor tributos interestaduais ou intermunicipais?

    III. Atende ao princpio da anterioridade a majorao de um imposto no dia 2 de dezembro de um ano, para ser cobrado no exerccio seguinte?

    a) Sim, no e no. b) Sim, sim e sim.c) No, no e sim. d) No, sim e no.e) No, no e no.

    52. O ouro, quando no for considerado como simples metal, mas definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente incidncia do _______________.

    Esse imposto devido na operao _____________. Est sujeito alquota ______________, j estabe-

    lecida na Constituio. O produto da arrecadao pertence __________________.

    a) ICMS / de origem / mxima / ao Estado.b) ICMS / de destino / mxima / ao Estado de destino.c) IOF / de origem / mnima / ao Estado e ao Municpio

    de origem.d) IOF / de origem / mxima / Unio e, compartilha-

    damente, ao Estado e Municpio de origem.e) IOF / de destino / mnima / ao Estado e ao Municpio

    de destino.

    53. Responda s perguntas abaixo e, em seguida, assinale a opo correta.

    Os decretos que apenas em parte versem sobre tributos compreendem-se na expresso legisla-o tributria?

    A cominao de penalidades para as aes ou omisses contrrias a seus dispositivos, ou para outras infraes nela definidas, relativa s obriga-es principais ou acessrias, somente se pode estabelecer mediante lei?

    Segundo o Cdigo Tributrio Nacional, a atualiza-o do valor monetrio da base de clculo, de que resulte maior valor do tributo, pode ser feita por ato administrativo, em vez de lei?

    a) No, no e no. b) Sim, sim e sim.c) No, no e sim. d) No, sim e no.e) Sim, no e no.

    54. Avalie as trs proposies abaixo, luz do Cdigo Tributrio Nacional, e responda questo corres-pondente, assinalando a opo correta.

    I. Em regra, a definio do fato gerador da obriga-o tributria principal s pode ser estabelecida em lei, mas a definio do sujeito passivo dessa obrigao pode ser estabelecida em decretos e normas complementares.

    II. A obrigao acessria tem por objeto a prestao positiva de pagamento do tributo ou penalidade pecuniria e outras prestaes previstas no inte-resse da arrecadao.

    III. Podero ser desconsiderados pela autoridade os atos ou negcios jurdicos praticados com a fina-lidade de dissimular a ocorrncia do fato gerador do tributo.

    Contm ou contm erro:a) apenas as duas primeiras proposies.b) apenas a primeira.c) apenas a segunda.d) apenas a terceira.e) nenhuma, pois as trs esto certas.

    55. Avalie as trs proposies abaixo, luz do Cdigo Tributrio Nacional, e responda questo corres-pondente, assinalando a opo correta.

    I. No ICMS incidente sobre o ponto telefnico, decidiu o Superior Tribunal de Justia que o sujeito ativo da obrigao tributria a concessionria, titular da competncia para exigir o seu cumprimento.

    II. Um menor de 10 anos de idade absolutamente incapaz do ponto de vista civil e tributrio.

    III. Salvo se a lei o previr, os contratos feitos entre o contribuinte do ITR e o arrendatrio do imvel, para excluir a responsabilidade daquele pelo pagamen-to desse imposto, embora vlido entre as partes, no eficaz em relao fazenda pblica.

    Contm ou contm erro:a) apenas a segunda proposio.b) apenas a terceira.c) apenas as duas primeiras.d) apenas a primeira.e) nenhuma, pois as trs esto certas.

    56. Avalie as trs proposies abaixo, luz do Cdigo Tributrio Nacional, e responda a questo corres-pondente, assinalando a opo correta.

    I. Os condminos de um imvel so solidariamente obrigados pelo imposto que tenha por fato gerador a respectiva propriedade.

    II. Segundo entendimento do STJ, a expresso cr-dito tributrio no diz respeito apenas a tributo em sentido estrito, mas alcana, tambm, as pe-nalidades que incidam sobre ele.

    III. No lanamento por homologao, a legislao im-pe ao sujeito passivo o dever de pagar, sem que o fisco tenha previamente examinado a matria ou cobrado o tributo.

    Contm ou contm erro:a) apenas as duas primeiras proposies.b) apenas a primeira.c) apenas a segunda.d) apenas a terceira.e) nenhuma, pois as trs esto certas.

  • Simulado - Receita Federal - 9

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    57. incorreto dizer, em relao recuperao judicial,a) que a concesso desse regime de pagamento dos cr-

    ditos depende da apresentao da prova de quitao de todos os tributos.

    b) que a alienao de unidade produtiva isolada acarreta para o adquirente a responsabilidade pelos tributos, relativos ao fundo adquirido, quando o adquirente for scio da transmitente.

    c) que condies de parcelamento dos crditos tributrios do devedor em recuperao judicial dependem de lei especfica.

    d) que a inexistncia da lei estadual especfica de parce-lamento importa na aplicao das leis gerais, sobre o assunto, do Estado ao devedor.

    e) que a alienao judicial de filial acarreta para o adqui-rente a responsabilidade pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido.

    58. Analise as proposies a seguir e assinale a opo correta.

    I. Se a Constituio atribuir Unio a competncia para instituir certa taxa e determinar que 100% de sua arrecadao pertencer aos Estados ou ao Distrito Federal, caber, segundo as regras de com-petncia previstas no Cdigo Tributrio Nacional, a essas unidades federativas a competncia para regular a arrecadao do tributo.

    II. Embora seja indelegvel a competncia tribu-tria, uma pessoa jurdica de direito pblico pode atribuir a outra as funes de arrecadar e fiscalizar tributos.

    III. permitido, sem que tal seja considerado dele-gao de competncia, cometer a uma sociedade annima privada o encargo de arrecadar impostos.

    a) As duas primeiras afirmaes so corretas, e errada a outra.

    b) A primeira correta, sendo erradas as demais.c) As trs so corretas.d) A primeira errada, sendo corretas as demais.e) As trs so erradas.

    59. Assinale, entre as hipteses abaixo, a nica que constitui hiptese de incidncia do ICMS im-posto sobre operaes relativas circulao de mercadorias e sobre prestaes de servios de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicao.

    a) Fornecimento de alimentao e bebidas em restau-rante ou estabelecimento similar, sem a previso na respectiva lei estadual.

    b) Sada fsica de mquinas, utenslios e implementos a ttulo de comodato.

    c) Comercializao de exemplares de obras cinemato-grficas, gravados em fitas de videocassete.

    d) Alienao de salvados de sinistro pelas seguradoras.e) Operaes de industrializao por encomenda de em-

    balagens, destinadas utilizao direta em processo subsequente de industrializao.

    60. A Constituio Federal prev que o ICMS imposto sobre operaes relativas circulao de merca-dorias e sobre prestaes de servios de transpor-te interestadual e intermunicipal e de comunicao ser no-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operao relativa circulao de mercadorias ou prestao de servios com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. Sobre a no cumulatividade do ICMS, assinale a opo correta.

    a) Cabe a restituio do tributo pago indevidamente, in-dependentemente de haver deciso reconhecendo que o contribuinte de direito no recuperou do contribuinte de fato o quantum respectivo.

    b) Nas operaes interestaduais, o creditamento do ICMS na operao subsequente deve correspon-der ao montante que foi efetivamente recolhido na operao anterior.

    c) No caso de a mercadoria ser alienada, intencional-mente, por importncia inferior ao valor que serviu de base de clculo na operao de que decorreu sua entrada, o contribuinte, se desejar, poder efetuar a anulao do crdito correspondente diferena entre o valor referido e o que serviu de base ao clculo na sada respectiva.

    61. O IPTU imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competncia dos Municpios e do Distrito Federal, possui as seguintes carac-tersticas, exceto:

    a) pode ser progressivo em razo do valor venal do imvel, o que permite calibrar o valor do tributo de acordo com ndice hbil mensurao da essencialidade do bem.

    b) a progressividade de sua alquota, com base no valor venal do imvel, s admissvel para o fim de assegurar o cumprimento da funo social da propriedade urbana.

    c) inconstitucional a lei do municpio que reduz o impos-to predial urbano sobre imvel ocupado pela residncia do proprietrio, que no possua outro.

    d) pode ter diversidade de alquotas no caso de imvel edificado, no edificado, residencial ou comercial.

    e) no se admite a progressividade fiscal decorrente da capacidade econmica do contribuinte, dada a natu-reza real do imposto.

    62. A progressividade no tempo das alquotas do IPTU imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competncia dos Municpios e do Distrito Federal, prevista na Constituio Fe-deral, como medida de poltica pblica que busca dar efetividade funo social da propriedade, caracteriza-se pela

    a) seletividade. b) parafiscalidade.c) capacidade contributiva.d) extrafiscalidade.e) essencialidade.

  • 10 - Simulado - Receita Federal

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    63. Um menino menor de idade, com dez anos, rece-beu, na qualidade de herdeiro testamentrio, por ocasio da morte de sua av, um imvel urbano, localizado em municpio do interior de So Paulo, no valor de R$ 350.000,00.

    Houve a aceitao da herana pelo menor, que, nesse ato, foi representando por seus pais.

    Nesse caso, o tributo devido na transmisso causa mortis de bens imveis caber

    a) ao menino menor de idade, pois ele tem capacidade tributria, e, no caso de impossibilidade de exigncia do cumprimento dessa obrigao tributria por ele, seus pais respondero solidariamente com ele.

    b) aos pais do menor de idade, pois o menino, por ser menor de idade, no tem capacidade tributria.

    c) ao menino menor de idade, pois ele tem capacidade tributria, e, no caso de impossibilidade de exigncia do cumprimento dessa obrigao tributria por ele, seus pais respondero solidariamente com ele, nos atos em que intervierem ou pelas omisses de que forem responsveis.

    d) cinquenta por cento ao menino menor de idade e cinquenta por cento aos pais do menor.

    e) aos pais do menino menor de idade e ao prprio me-nino, pois o menor no tem capacidade jurdica para ser, isoladamente, contribuinte.

    64. Em uma situao hipottica, quatro irmos ad-quiriram, em conjunto, no exerccio de 2005, por meio de compra e venda, um imvel localizado em municpio do Estado de So Paulo.

    Esses irmos, todavia, deixaram de pagar o IPTU incidente sobre esse imvel, nos exerccios de 2006 a 2011.

    No final do ano de 2011, o referido municpio edi-tou lei ordinria, concedendo remisso do crdito tributrio desse IPTU exclusivamente aos proprie-trios ou coproprietrios, pessoas naturais, que comprovassem ter auferido rendimentos anuais em montante inferior a R$ 12.000,00, nos exerccios de 2006 a 2011.

    Considerando que o mais velho dos irmos se encontra na situao prevista nessa lei, a remisso

    a) no beneficiou os quatro irmos porque no existe solidariedade entre os quatro irmos em relao ao IPTU devido pelo bem imvel adquirido.

    b) beneficiou a todos os quatro irmos, pois, por fora da solidariedade, ou todos se beneficiam, ou nenhum deles se beneficia.

    c) no beneficiou nenhum dos quatro irmos, pois, por fora da solidariedade, ou todos se beneficiam, ou nenhum deles se beneficia.

    d) s beneficiou o irmo mais velho, pois, tendo sido con-cedida em carter pessoal, no se estende aos demais.

    e) s beneficiou o irmo mais velho, extinguindo, por outro lado, a solidariedade entre os demais irmos no beneficiados pela iseno.

    65. Um contribuinte deixou de emitir o documento fis-cal referente a uma prestao de servio tributada pelo ISS, tributo de competncia municipal, e, como consequncia, foi-lhe aplicada penalidade pecuniria pelo descumprimento dessa obrigao acessria (art. 230, caput, inciso V, alnea a do Decreto Mu-nicipal 52.703/11). Essa penalidade pecuniria

    a) taxa, pois tem a finalidade de ressarcir o errio pelo dano causado pelo descumprimento de uma obrigao acessria.

    b) imposto, pois est prevista na legislao do ISS.c) no imposto, mas tributo, em sentido amplo, pois

    tem natureza compulsria.d) tributo, porque cobrado por meio de atividade vincu-

    lada, conforme estabelece o Cdigo Tributrio Nacional.e) no tributo, pois sano pelo cometimento de ato

    ilcito no pode ser definida como tributo.

    contabilidade geRal e avanada

    66. O Conselho Federal de Contabilidade aprovou os princpios fundamentais de contabilidade dispostos na Resoluo CFC 750/93. Segundo essas regras, o Princpio Fundamental de Con-tabilidade que reconhece o patrimnio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, o princpio

    a) patrimonialista.b) da prudncia.c) da entidade.d) do conservadorismo.e) da competncia.

    67. A equao fundamental do patrimnio, de forma ampliada, ou equao geral da contabilidade, com todos os seus elementos, assim representada:

    a) ativo menos passivo igual a patrimnio lquido.b) ativo mais despesa mais reduo de passivo igual

    a passivo mais receita mais reduo de ativo mais patrimnio lquido.

    c) ativo menos despesa igual a passivo mais patrimnio lquido.

    d) ativo mais despesa igual a passivo mais receita mais patrimnio lquido.

    e) ativo mais despesa igual a passivo mais patrimnio lquido.

    68. O lanamento contbil que serve para registrar, no livro Dirio, o pagamento de uma duplicata de R$ 15.000,00, com desconto de 10%, o seguinte:

    a) Duplicatas a Pagar a Diversos a Caixa 13.500,00 a Descontos Obtidos 1.500,00 15.000,00

    b) Diversos a Caixa Duplicatas a Pagar 13.500,00 Descontos Obtidos 1.500,00 15.000,00

    c) Caixa a Diversos a Duplicatas a Pagar 13.500,00 a Descontos Obtidos 1.500,00 15.000,00

    d) Duplicatas a Pagar a Caixa 15.000,00 Caixa a Descontos Obtidos 1.500,00

    e) Diversos a Caixa Duplicatas a Pagar 15.000,00 Descontos Concedidos 1.500,00 16.500,00

  • Simulado - Receita Federal - 11

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    69. Uma mquina adquirida por R$ 18.000,00, com vida til estimada em 5 anos e com valor residual de 10%, ao fim do terceiro ano de uso apresentar um valor contbil de

    a) R$ 3.240,00.b) R$ 6.480,00.c) R$ 7.200,00.d) R$ 8.280,00.e) R$ 9.720,00.

    70. A companhia empresria Hlvia & Plvia Limitada costuma precaver-se de prejuzos no recebimento de seus crditos, provisionando as perdas prov-veis. Em 2012, com crditos a receber no montante de R$ 400.000,00, ela mandou fazer proviso de R$ 12.000,00, mas, durante o exerccio, contabilizou perdas de apenas R$ 7.000,00. Agora, no fim do exerccio de 2013, a empresa pretende fazer pro-viso nos mesmos moldes anteriores. Por isto, como tem no balano R$ 300.000,00 a receber, vai contabilizar em 2013 uma despesa com devedores duvidosos no valor de

    a) R$ 12.000,00.b) R$ 9.000,00.c) R$ 7.000,00.d) R$ 5.250,00.e) R$ 4.000,00.

    71. O Emprio das Telhas Ltda. adquiriu uma partida de mercadorias constante de 3 milheiros, pagando vista R$ 900,00 mais R$ 27,00 de IPI; sobre essa compra houve tambm incidncia de ICMS a base de 18%. Quando o Emprio vendeu dois teros dessa mercadoria, com ICMS no mesmo percen-tual, apurou um custo de vendas no valor de

    a) R$ 618,00.b) R$ 600,00.c) R$ 510,00.d) R$ 492,00.e) R$ 474,00

    72. A Teoria Materialista das Contas aquela que classifica todos os ttulos contbeis como sendo

    a) Contas Materiais e Contas Imateriais.b) Contas Integrais e Contas Diferenciais.c) Contas Patrimoniais e Contas de Resultado.d) Contas de Agentes e Contas do Proprietrio.e) Contas de Agentes Consignatrios e Contas do Proprietrio.

    73. As contas escrituradas no livro Razo da empresa Alfa, em 31 de dezembro, apresentaram saldos nos seguintes valores:

    Caixa R$ 15.000,00 Imveis R$ 40.000,00 Capital Social R$ 57.000,00 Mercadorias R$ 17.000,00 Receita de Vendas R$ 32.000,00 Custo da Mercadoria Vendida R$ 21.000,00 Fornecedores R$ 26.000,00 Emprstimo Bancrio R$ 10.000,00 Contas a Receber R$ 18.000,00 Salrios e Ordenados R$ 12.000,00 Salrios a Pagar R$ 6.000,00 Juros Ativos R$ 5.000,00 Descontos Concedidos R$ 4.000,00 Reserva Legal R$ 2.000,00 Depreciao Acumulada R$ 6.000,00

    Elaborando o balancete geral de verificao e o balano patrimonial com os saldos apresentados nestas contas, o valor encontrado ser:

    a) R$ 143.000,00 de saldo credor.b) R$ 133.000,00 de saldo devedor.c) R$ 90.000,00 de ativo.d) R$ 59.000,00 de patrimnio lquido .e) R$ 36.000,00 de passivo exigvel.

    74. Assinale a opo correta.a) A contabilizao feita ao mesmo tempo a dbito de

    duas contas e a crdito de apenas uma conta carac-teriza um lanamento de terceira frmula.

    b) O lanamento contbil efetuado a dbito de uma conta de despesa aumentar o patrimnio lquido, pois a conta representa um consumo de riquezas.

    c) A contabilizao feita ao mesmo tempo a dbito de duas contas e a crdito de apenas uma conta carac-teriza o registro de um fato administrativo aumentativo.

    d) O lanamento contbil efetuado a crdito de uma conta de receita aumentar o patrimnio lquido, pois a conta representa uma reduo de consumo.

    e) O lanamento contbil efetuado a crdito de uma conta de despesa reduzir o patrimnio lquido, pois a conta representa um consumo de riquezas.

    75. A Cia. PAR, constitui uma filial em 02.00.19x3 for-necendo mesma $ 40.000.000 em moeda corrente como capital inicial. O lanamento a ser feito na contabilidade da filial seria:

    a) Caixa a Capital Social $ 40.000.000

    b) Matriz - Conta Corrente a Capital Social $ 40.000.000

    c) Caixa a Matriz - Conta Corrente $ 40.000.000

    d) Filial - Conta Corrente a Capital Social $ 40.000.000

    e) Caixa a Filial - Conta Corrente $ 40.000.000

    76. A conceituao de Filial : a) O estabelecimento comercial que opera na dependncia

    da matriz.b) Qualquer estabelecimento mercantil industrial ou civil,

    dependente ou ligado a outro que, em relao a ele, tem ou detm o poder de comando.

    c) O estabelecimento sede ou principal, ou seja, aquele que tem primazia na direo a que esto subordinados todos os demais.

    d) Uma companhia constituda mediante escritura pbli-ca, tendo como nico acionista uma outra sociedade.

    e) Uma companhia com personalidade jurdica prpria distinta da sociedade controladora domiciliada no exterior.

    77. Aplicaes em Investimentos Temporrios que apresentem caractersticas de liquidez imediata so classificadas no Ativo como: (Adaptada)

    a) Valores Realizveis.b) Investimentos.c) Intangvel.d) Imobilizado.e) Disponvel.

  • 12 - Simulado - Receita Federal

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    78. A transferncia de recursos de caixa feita pela matriz para suas filiais gera o seguinte lanamento contbil, em cada uma das filiais.

    a) Conta Corrente Matriz a Capital

    b) Conta Corrente Matriz a Caixa

    c) Caixa a Conta Corrente Filial

    d) Caixa a Conta Corrente Matriz

    e) Capital a Caixa

    Com as instrues fornecidas a seguir, responder s questes abaixo:

    I. A Cia. Boa Vista, companhia atuante no mercado imobilirio, em 20.10.20x1 faz uma aplicao fi-nanceira em Ttulos e Valores Mobilirios de R$ 500.000, resgatvel em 180 dias pelo valor de R$ 590.000, com Imposto de Renda Retido na Fonte de 10%;

    II. O imposto retido compensvel com o Imposto de Renda devido sobre o lucro apurado no perodo fiscal;

    III. O perodo contbil da empresa, estabelecido em seu estatuto, abrange o intervalo de tempo entre 01.01 a 31.12 de cada ano.

    79. O valor a ser incorporado como custo de aquisio da operao

    a) R$ 590.000b) R$ 536.000c) R$ 534.000d) R$ 530.000e) R$ 500.000

    80. Se a empresa utilizar o critrio linear para apropria-o dos rendimentos gerados por esta operao, correto afirmar que:

    a) o valor proporcional ao Imposto de Renda Retido na Fonte deve ser computado em conta corretiva do ativo.

    b) em 31.12.20x1 a empresa dever ter registrado como resultado do exerccio, em conta de Receitas Finan-ceiras, 2/5 dos rendimentos contratados.

    c) os rendimentos contratados somente sero apropria-dos ao resultado da empresa na ocasio do vencimen-to da aplicao.

    d) a empresa dever registrar como Resultado de Exerc-cios Futuros o valor total dos rendimentos contratados na ocasio da contratao e efetivao da operao.

    e) a Demonstrao do Resultado do Exerccio encerrado em 31.12.20x1 dessa empresa dever ser afetado por receitas financeiras correspondentes a 19,01% dos rendimentos.

    comRcio inteRnacional elegiSlao aduaneiRa

    81. A Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM/SH), a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM/SH) e a Nomenclatura da Associao Latino-Americana de Integrao (NALADI/SH) so exemplos de:

    a) Cdigos que descrevem as caractersticas dos produ-tos que integram a pauta de exportao de um pas ou regio e que so utilizados nos contratos de cmbio;

    b) Cdigos de valorao aduaneira, empregados no mbito de um territrio s mercadorias importadas sujeitas tributao;

    c) Sistemas de informaes sobre comrcio exterior atra-vs dos quais se formulam as estatsticas comerciais de um pas ou regio e as descries de suas pautas de importao e exportao;

    d) Sistemas de designao e codificao de mercadorias para uso na formulao das estatsticas de comrcio exterior, nas negociaes de preferncias tarifrias e para uso aduaneiro;

    e) Conjunto de informaes estatsticas sobre a produo e a comercializao de mercadorias no mbito de um pas ou regio em um perodo de tempo determinado.

    82. A instaurao de uma unio aduaneira entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai levou adoo, por estes pases, de mecanismos e cdigos comerciais comuns, entre os quais a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). A aplicao desta pelo Brasil:

    a) Abrange todas as operaes de comrcio exterior.b) Restringe-se s operaes de comrcio exterior efe-

    tuadas pelo Pas no mbito do MERCOSUL.c) facultativa para as operaes de comrcio exterior

    com outros pases latino-americanos.d) obrigatria para as operaes de comrcio exterior,

    efetuadas no mbito do MERCOSUL e facultativa para o comrcio com outras regies.

    e) obrigatria para o comrcio com os pases do MERCOSUL e com os demais pases da Associao Latino-Americana de Integrao (ALADI) e facultativa para o comrcio com outras regies.

    83. Para efeito de classificao das mercadorias na Nomenclatura Comum do MERCOSUL e aplicao das Regras Gerais para a Interpretao do Sistema Harmonizado, quando inaplicvel a RGI n 1, o artigo desmontado ou por montar:

    a) no pode ser classificado na posio do artigo com-pleto ou acabado porque as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado determinam sua classificao preponderante no artigo em referncia.

    b) no abrangido pela posio do artigo completo ou acabado porque nesse estado sua classificao far-se- individualmen-te segundo as posies especficas de suas partes.

    c) classificado na posio do artigo completo ou aca-bado, montado ou por montar, sempre que apresente no estado em que se encontra as caractersticas essenciais do artigo completo ou acabado.

    d) abrangido pela posio do artigo completo ou aca-bado, montado ou por montar, desde que atravs de operao de ensamblagem, essa condio seja atesta-da pelo Assistente Tcnico (perito oficial) credenciado pela Secretaria da Receita Federal.

    e) abrangido pela posio do artigo completo ou acabado, montado ou por montar, desde que se comprove que os componentes do artigo executem a mesma funo do artigo completo ou acabado, montado ou por montar.

  • Simulado - Receita Federal - 13

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    84. Identifique os dgitos que indicam a subposio tarifria do cdigo 0703.90.01

    a) o primeiro e o segundo dgitos.b) o segundo e o terceiro dgitos.c) o terceiro e o quarto dgitos.d) o quinto e o sexto dgitos.e) o stimo e o oitavo dgitos.

    85. A respeito das frmulas contratuais usualmente aplicadas aos Contratos Internacionais de Compra e Venda de Mercadorias (INCOTERMS), associe as colunas abaixo e, em seguida, assinale a opo que contenha a sequncia correta:

    a) FCAb) CFRc) EXW d) FOBe) FAS

    86. Os Termos Internacionais de Comrcio (INCOTERMS) so:a) frmulas empregadas pelas autoridades aduaneiras

    na classificao de mercadorias para fins tributrios.b) instrumentos que permitem a comparao de estats-

    ticas comerciais entre os pases.c) indicadores estatsticos que demonstram a relao

    existente entre os valores das exportaes e das importaes de um dado pas.

    d) frmulas que definem direitos e obrigaes das partes em um contrato internacional de compra e venda quanto ao pagamento de fretes, seguros, embarque, desembarque, desembarao alfan-degrio, entre outros.

    e) um conjunto de regras e tcnicas que orientam uma operao de compra e venda internacional no tocante formao do preo da mercadoria transacionada e definio das modalidades de transporte a serem utilizadas.

    87. Um cofre de carga (continer) contendo deter-minada mercadoria foi descarregado no porto de Santos. No conhecimento de carga estava consig-nado um entreposto aduaneiro na cidade de Campo Grande (MS) como destinatrio da carga (zona secundria) onde a mercadoria seria depositada para futuro desembarao aduaneiro. A autoridade aduaneira da zona primria do porto de Santos autorizou o transporte da mercadoria e o cofre de carga que a continha, para o entreposto aduaneiro de destino, aplicando o regime de:

    a) admisso temporria para a mercadoria e o de trnsito aduaneiro para o cofre de carga.

    b) entreposto aduaneiro para a mercadoria e o de trnsito aduaneiro para o cofre de carga.

    c) trnsito aduaneiro para a mercadoria e para o cofre de carga.

    d) trnsito aduaneiro para a mercadoria e o de admisso temporria automtica para o cofre de carga.

    e) admisso temporria para a mercadoria e para o cofre de carga.

    88. vlida a afirmao de que os regimes aduaneiros especiais

    a) caracterizam-se como um ato ou negcio jurdico sob condio resolutiva, em que o fato gerador dos tributos considera-se ocorrido e existentes os seus efeitos desde o momento da prtica do ato concessivo, sendo exigveis os tributos retroativamente na hiptese de inadimplemento.

    b) so destinados precipuamente a incrementar a arre-cadao tributria federal e estadual decorrente das atividades incentivadas pela sua aplicao, sendo exigidos os tributos se houver o descumprimento dos prazos e condies para sua vigncia e a partir da ocorrncia desse descumprimento.

    c) so marcadamente econmicos e impedem a ocor-rncia do fato gerador dos tributos incidentes sobre as mercadorias a eles submetidas, que somente ocorrer na hiptese de inadimplemento das condies impos-tas concesso, a partir do qual incidiro os tributos.

    d) tendo em vista que os tributos tm sua exigibilidade suspensa no momento de sua concesso, caracteri-zam-se como um ato ou negcio jurdico sob condi-o suspensiva, em que o fato gerador considera-se ocorrido existentes os seus efeitos a partir de seu implemento.

    e) caracterizam-se pela no-incidncia dos tributos no perodo de sua vigncia considerando-se ocorrido o fato gerador dos tributos somente a partir do ina-dimplemento das condies que embasaram a sua concesso.

    89. Avalie a correo das afirmaes abaixo. Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opo que contenha a se-quncia correta. Extingue(m) o regime aduaneiro de admisso temporria:

    ( ) despacho para consumo promovido por terceiro autorizado a nacionalizar os bens na vigncia do regime.

    ( ) a reexportao, ainda que realizada fora do prazo.( ) a exportao de produto equivalente ao produto

    nacional exportado definitivamente e que tenha retornado ao Pas para reparo ou substituio em virtude de defeito tcnico que exija sua devoluo.

    a) V, V, Vb) F, V, Fc) F, V, Vd) F, F, Fe) V, F, V

    90. A passagem pelo territrio aduaneiro, de merca-doria procedente do exterior e a ele destinada, constitui modalidade de operao de trnsito aduaneiro

    a) cujo local de origem dever ser um depsito especial.b) no dispensada de garantia.c) conduzida sob controle aduaneiro, admitida, no entan-

    to, a simplificao do despacho de trnsito.d) s poder ser aplicada mercadoria declarada para

    trnsito no conhecimento de carga correspondente ou no manifesto ou documento equivalente do veculo que a transportou at o local de origem do trnsito.

    e) no modalidade de trnsito aduaneiro.

  • 14 - Simulado - Receita Federal

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    91. Sobre territrio aduaneiro, portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, recintos alfan-degados, e administrao aduaneira, incorreto afirmar que:

    a) o territrio aduaneiro compreende todo o territrio nacional.b) compreende-se na Zona de Vigilncia Aduaneira a

    totalidade do Estado atravessado pela linha de de-marcao, ainda que parte dele fique fora da rea demarcada.

    c) com exceo da importao e exportao de merca-dorias conduzidas por linhas de transmisso ou por dutos, ligados ao exterior, observadas as regras de controle estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, somente nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados poder efetuar-se a entrada ou a sada de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.

    d) portos secos so recintos alfandegados de uso pblico nos quais so executadas operaes de movimenta-o, armazenagem e despacho aduaneiro de merca-dorias e de bagagem, sob controle aduaneiro.

    e) a fiscalizao aduaneira poder ser ininterrupta, em horrios determinados, ou eventual, nos portos, aero-portos, pontos de fronteira e recintos alfandegados.

    92. Sobre controle aduaneiro de veculos, incorreto afirmar que:

    a) a entrada ou a sada de veculos procedentes do exte-rior ou a ele destinados no poder ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira no alfandegado.

    b) o agente de carga, assim considerada qualquer pessoa que, em nome do importador ou do exportador, contrate o transporte de mercadoria, consolide ou desconsolide cargas e preste servios conexos, e o operador portu-rio, tambm devem prestar as informaes sobre as operaes que executem e respectivas cargas.

    c) o conhecimento de carga original, ou documento de efeito equivalente, constitui prova de posse ou de propriedade da mercadoria.

    d) a mercadoria procedente do exterior, transportada por qualquer via, ser registrada em manifesto de carga ou em outras declaraes de efeito equivalente. O manifesto de carga conter a identificao do veculo e sua nacionalidade; o local de embarque e o de des-tino das cargas; o nmero de cada conhecimento; a quantidade, a espcie, as marcas, o nmero e o peso dos volumes; a natureza das mercadorias; o consig-natrio de cada partida; a data do seu encerramento; e o nome e a assinatura do responsvel pelo veculo.

    e) no caso de divergncia entre o manifesto de carga e o conhecimento de carga, prevalecer o conhecimento de carga, podendo a correo do manifesto ser feita de ofcio.

    93. So tributos incidentes sobre o comrcio exterior, exceto:

    a) Imposto de Importao.b) Imposto sobre Produtos Industrializados.c) Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de

    Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Trans-porte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao.

    d) Contribuio de Interveno no Domnio Econmico Combustveis.

    e) Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Trans-porte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao sobre operaes que destinem mercadorias para o exterior.

    94. Sobre as disposies constitucionais relativas aos tributos incidentes sobre comrcio exterior, e sobre a Zona Franca de Manaus, assinale a opo correta.

    a) Ao dispor sobre o Imposto de Importao, o art. 153, I, da Constituio Federal, reza que compete Unio instituir impostos sobre importao de bens estrangeiros.

    b) O Imposto sobre Produtos Industrializados incide sobre mercadorias industrializadas destinadas ao exterior.

    c) Com o objetivo de fomentar as exportaes, a Consti-tuio Federal atribui, excepcionalmente, aos Estados e ao Distrito Federal a competncia para exonerar os contribuintes do Imposto de Exportao.

    d) O art. 40 do Ato das Disposies Constitucionais Tran-sitrias (ADCT), manteve a Zona Franca de Manaus, com suas caractersticas de rea de livre comrcio, de exportao e importao, e de incentivos fiscais, pelo prazo de vinte e cinco anos, a partir da promulgao da Constituio Federal.

    e) O art. 92 do Ato das Disposies Constitucionais Transitrias, includo pela Emenda Constitucional n. 42, de 19 de dezembro de 2003, acrescentou quinze anos ao prazo fixado no art. 40 do ADCT.

    95. Sobre o Imposto de Importao, incorreto afirmar que:a) o imposto no incide sobre mercadoria estrangeira

    em trnsito aduaneiro de passagem, acidentalmente destruda.

    b) para efeito de clculo do imposto, considera-se ocor-rido o fato gerador na data do registro da declarao de importao de mercadoria submetida a despacho para consumo.

    c) para efeito de clculo do imposto, considera-se ocor-rido o fato gerador na data do registro da declarao de importao, inclusive no caso de despacho para consumo de mercadoria sob regime suspensivo de tributao e de mercadoria contida em remessa postal internacional ou conduzida por viajante, sujeita ao regime de importao comum.

    d) so contribuintes do imposto o importador, assim considerada qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria estrangeira no Territrio Nacional, o destinatrio de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente e o adquirente de merca-doria entrepostada.

    e) o representante, no Pas, do transportador estrangeiro responsvel subsidirio pelo imposto.

  • Simulado - Receita Federal - 15

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    legiSlao tRibutRia

    96. Avalie o acerto das afirmaes adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em segui-da, marque a opo correta.

    ( ) Os encargos cambiais pagos pelo importador ou dele exigveis no se incluem na base de clculo do imposto sobre produtos industrializados, no caso de importao de produto de procedncia estrangeira.

    ( ) A base de clculo do imposto sobre produtos industrializados, em se tratando de produto de procedncia estrangeira apreendido ou abando-nado e levado a leilo, o preo da arrema tao, acrescido do valor dos demais tributos exigveis na importao regular do produto.

    ( ) O imposto de importao no integra a base de cl-culo do imposto sobre produtos industrializados, no caso de importao de produto de procedncia estrangeira.

    a) V, V, F. b) V, F,V. c) V, V, V. d) F, V,F. e) F, F, F.

    97. Cachimbos Boca Torta Ltda. em 20/05/2010, 300 cachimbos (3614.20.00-30%), pelo unitrio de R$ 3,00 (trs reais), totalizando R$ (novecentos reais). Concedeu desconto de 20% para pagamento vista. Cobrou frete no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) e seguro da carga na importncia de R$ 30,00 (trinta reais). Com base nesses dados, assinale a opo que indica o valor tributvel do IPI para essa operao.

    a) R$ 720,00 b) R$ 800,00 c) R$ 980,00 d) R$ 950,00 e) R$ 930,00

    98. Julgue C certo ou E- errado: Se determinada indstria traz matria-prima do exterior, com iseno de impostos, para ser reexportada aps sofrer beneficiamento, ilcita a exigncia de nova certido negativa de dbito no momento do desem-barao aduaneiro da respectiva importao, uma vez j comprovada a quitao de tributos federais quando da concesso do benefcio inerente s operaes pelo regime do drawback. ( )

    99. Calcule o valor do IPI a ser creditado pela Indstria de Mveis BENFEITOS Ltda, nas seguintes operaes:

    Aquisio de 100 quilos de prego (7317.00.90-10%), ao preo total de R$ 1.000,00 (um mil reais) feita a um estabelecimento comercial atacadista optante pela condio de contribuinte do IPI;

    Aquisio de 50 quilos de parafuso (7318.14.00-10%), ao preo de R$ 20,00 (vinte reais) o quilo, feita a um estabelecimento comercial atacadista no optante pela condio de contribuinte do IPI;

    Aquisio de 10 latas de tinta (3208.10.10-10%) ao preo total de R$ 1.000,00 (um mil reais) feita a um estabelecimento industrial optante pelo SIMPLES.

    a) R$ 150,00; R$ 50,00; R$ 100,00 b) R$ 100,00; R$ 100,00; R$ 100,00 c) R$ 100,00; R$ 50,00; R$ zero d) R$ 100,00; R$ zero; R$ 100,00 e) R$ 100,00; R$ zero; R$ zero

    100. Estabelecimento fabricante de artefatos txteis tri-butados pelo IPI, adquire caixas de papelo e fitas adesivas para transportar os produtos acabados, pagando o IPI na aquisio do referido material de embalagem.

    Com base nesses dados, assinale a opo que indica a afirmativa correta quanto ao direito do estabelecimento ao crdito do IPI.

    a) Poder creditar-se do IPI pago na aquisio de caixas de papelo e das fitas adesivas.

    b) No h previso de crdito do IPI para embalagens.c) O direito ao crdito est restrito aos produtos inter-

    medirios que sofram ao direta sobre o produto em fabricao ou deste sobre o insumo.

    d) O direito ao crdito no se coaduna com o princpio da no-cumulatividade do IPI.

    e) O direito ao crdito do IPI relativo aquisio de embalagens assegurado independentemente das condies previstas no Regulamento do IPI.

    Gabarito

    01. C 02. D 03. B 04. C 05. A 06. A 07. B 08. A 09. D 10. A 11. C 12. D 13. E 14. C 15. C 16. B 17. C 18. B 19. C 20. E 21. C 22. D 23. E 24. C 25. B 26. A 27. B 28. B 29. B 30. E 31. E 32. C 33. D 34. A 35. D 36. D 37. D 38. D 39. D 40. A 41. A 42. A 43. C 44. B 45. B 46. B 47. D 48. C 49. A 50. B 51. C 52. C 53. B 54. A 55. C 56. E 57. E 58. D 59. C 60. B 61. C 62. D 63. C 64. D 65. E 66. C 67. B 68. A 69. D 70. E 71. C 72. B 73. D 74. A 75. C 76. B 77. E 78. D 79. E 80. B 81. D 82. A 83. C 84. D 85. B 86. D 87. D 88. A 89. A 90. D 91. B 92. A 93. E 94. D 95. E 96. E 97. C 98. C 99. C 100. A