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Folha de Resposta OAB 2 Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendona


Direito Penal

Manoel Dias, residente na cidade de X, do Estado Y, casado, pai de trs filhos, comerciante

desde os 20 anos de idade, mantendo o seu estabelecimento no centro da cidade onde nasceu.

No dia 24 de outubro de 2014, por volta do meio dia, teve um desentendimento com um de

seus scios, de nome Fernando, em virtude de umas das mercadorias no ter chegado no prazo

determinado. Em face disso, iniciaram uma discusso acalorada, ocasio em que Fernando

comeou a jogar todos os objetos constantes na loja em cima de Manoel. Para fazer cessar a

agresso, Manoel, que possua um canivete no bolso, sacou o instrumento e atingiu o seu scio do

lado esquerdo, embaixo do brao. O golpe, apesar de no ter sido muito profundo, perfurou a veia

cava superior, produzindo em Fernando hemorragia interna, sendo este levado ao hospital.

Alertada por funcionrios do estabelecimento, a autoridade policial militar foi at o local,

procedendo captura de Manoel e subsequente conduo do mesmo a presena da autoridade de

polcia judiciria, momento em que foi lavrado auto de priso em flagrante delito, realizada as

oitivas das testemunhas presenciais e satisfeitas todas as exigncias normativas concomitantes e

decorrentes.

Tais testemunhas, em seus depoimentos, informaram que Manoel apenas se defendeu, j

que s golpeou Fernando porque ele estava jogando todos os objetos em cima dele. Os

depoimentos mostraram-se concordantes com as declaraes prestadas por Manoel em seu

interrogatrio. Ao final, o inqurito foi remetido ao Ministrio Pblico, que denunciou o agente pelo

crime de leso corporal de natureza grave, nos termos do art. 129, 1, I do Cdigo Penal, uma vez

que Fernando passou 31 dias no hospital decorrente dos ferimentos causados por Manoel. O Juiz

da 1 Vara Criminal da Comarca de X do Estado Y recebeu a inicial acusatria, por verificar a

existncia dos requisitos constantes no artigo 41 do Cdigo de Processo Penal, ordenando a

citao do acusado.

O oficial de justia, na primeira tentativa infrutfera de citao pessoal, procedeu a citao

por hora certa, oportunidade em que Manoel efetivamente foi citado, no dia 02 de fevereiro de 2015

(segunda-feira).

Ressalte-se que, at a data da citao, apesar de realizada a percia traumatolgica, no foi

acostada aos autos a percia complementar que deveria ter sido realizada na vtima para

comprovao da leso sofrida.

Constitudo pelo acusado, redija a pea processual cabvel ao caso, desenvolvendo as teses

defensivas que podem ser extradas do enunciado com indicao dos respectivos dispositivos

legais. Apresente a pea no ltimo dia do prazo para protocolo. (Valor: 5,0)


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Questo 1 Emerson, dono da empresa X, resolveu remeter dinheiro para uma conta que possua no estrangeiro, sem a devida

declarao repartio federal competente. A situao foi descoberta em virtude de uma auditoria terceirizada

realizada na Empresa, tendo a Polcia Federal sido informada pela empresa auditante e passando, a autoridade

policial judiciria, a diligenciar objetivando a apurao dos fatos. Apesar de saber que estava sendo investigado,

Emerson continuou a efetuar operaes no autorizadas, com o fim de promover evaso de divisas, tendo a Polcia

Federal realizado a captura do indivduo, no momento em que o mesmo estava em uma casa de cmbio, realizando

a remessa ao exterior do equivalente a R$ 100.000,00 em moeda estrangeira.

Apenas com base nas informaes apresentadas ao caso concreto, responda:

a) Qual a tipificao penal possvel de ser reconhecida em relao a conduta de Emerson? (Valor: 0,40)

b) Caberia a lavratura de Auto de Priso em Flagrante Delito em desfavor de Emerson? (Valor: 0,40)

c) Em sendo possvel a lavratura de Auto de Priso em Flagrante Delito, existiria a possibilidade de arbitramento de

fiana? (Valor: 0,45)

Fundamente suas respostas. A mera citao do dispositivo legal no confere pontuao.

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Questo 2 Jos, maior e capaz, atravs de seu perfil em uma rede social e anncios vinculados pela internet, passou a propagar

ser capaz curar a sndrome da imunodeficincia adquirida, em duas semanas, atravs da ingesto de uma mistura de

determinadas ptalas de rosas diludas em gua e leo de mamona e adicionada de uma substncia secreta. Para

tal, bastava os interessados comprarem a substncia pelo preo de R$ 10.000,00 mais despesas de envio.

Tomando por base exclusivamente os fatos narrados indique a possibilidade de tipificao da conduta de Jos.

Fundamente sua resposta. A mera citao do dispositivo legal no confere pontuao. (Valor: 1,25)

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Questo 3 Lucas, ao voltar para casa aps uma comemorao do seu trabalho, foi parado em uma blitz por policiais militares devidamente empenhados em proceder fiscalizao de trnsito, convidando-o a realizar o teste de alcoolemia, mais conhecido como o bafmetro. Realizado o teste, constatou-se concentrao 0,23 miligrama de lcool por litro de ar alveolar expirado (Mg/L). Ato contnuo, os policiais militares conduziram Lucas a Delegacia de Polcia mais prxima do local da abordagem, ocasio em que o Delegado de planto procedeu a sua priso em flagrante delito pela prtica do delito tipificado no art. 306 do Cdigo de Trnsito Brasileiro, arbitrando a fiana em 05 (cinco) salrios mnimos. Tomando por base exclusivamente os fatos narrados, pergunta-se: a) A priso em flagrante delito de Lucas legal? (Valor: 0,65)

b) Qual a medida privativa de advogado cabvel no intuito de restituir a liberdade de Lucas e o seu fundamento?

(Valor: 0,6)

Fundamente suas respostas. A mera citao do dispositivo legal no confere pontuao.

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Questo 4 Paulo, diretor administrativo da Empresa mega, foi indiciado por ter patrocinado diretamente interesse privado perante a Administrao Pblica, dando causa celebrao de contrato administrativo, que posteriormente foi invalidado pelo Poder Judicirio. Ao trmino do processo investigatrio, a Autoridade Policial competente encaminhou o relatrio, tendo o representante do Ministrio Pblico oferecido denncia. O juiz competente recebeu a inicial acusatria, determinando a citao do ru. Diante das informaes, pergunta-se: a) Qual o crime cometido por Paulo? (Valor: 0,40) b) Como advogado de Paulo, qual a pea prtico profissional dever ser interposta na fase inicial do processo, juntamente com a sua fundamentao legal e o prazo de apresentao? (Valor: 0,85) Fundamente suas respostas. A mera citao do dispositivo legal no confere pontuao.

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