simples nacional: opção como evasão ou elisão fiscal e...
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Simples Nacional: opção como evasão ou elisão fiscal e
simplificação das normas de simplificação das normas de contabilidade ITG 1000
Adriano de Figueiredo Ferreira
• Em vigor desde 01/01/2012. Aprovada pela Resolução CFC 1.418/12
• Simplificação do que já era simplificado (NBC TG 1000 - PME).
• O texto da ITG 1000 resultou de um processo de construção coletiva. OCFC registrou e analisou quase uma centena de sugestões.
• A minuta da ITG 1000 foi submetida à audiência pública, eletrônica e
ITG 1000
• A minuta da ITG 1000 foi submetida à audiência pública, eletrônica epresencial
• Alcança as ME’s e EPP’s que apresentaram receita bruta no ano anteriorigual ou inferior aos limites definidos nos incisos I e II do art. 3º da LC123/06.
• Podem adotar a ITG 1000 a sociedade empresária, a sociedade simples, aempresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário,INDEPENDENTEMENTE do regime tributário.
ITG 1000Grande porte e /ou com
obrigação pública de prestação
de contas (NBC TG 1 a 46)
PME - Pequenas e Médias
Empresas (NBC TG 1000)
ME’s / EPP’s
(ITG 1000)
Empresas (NBC TG 1000)
• A ITG 1000 exige que o Contador anexe ao contrato deprestação de serviços uma Carta de Responsabilidade daAdministração, por meio da qual, o administrador declara,que:
- as informações fornecidas ao Contador são fidedignas;- os controles internos adotados pela empresa sãoadequados;
ITG 1000
adequados;
- não realizou nenhum tipo de operação ilegal;
- todos os documentos fornecidos estão revestidos detotal idoneidade;
- os estoques foram avaliados, contados e levantadosfisicamente;
- não houve fraude envolvendo administração ouempregados;
- não houve violação de leis, normas ou regulamentos.
• A Carta de Responsabilidade tem por objetivo distinguiras responsabilidades dos profissionais da contabilidadeda dos administradores das ME’s e EPP’s. Deve serrenova a cada ano.
ESCRITURAÇÃO
ITG 1000
ESCRITURAÇÃO
• As receitas, as despesas e os custos do período daentidade devem ser escriturados contabilmente, deacordo com o regime de competência.
• Transações ou eventos materiais que não estejamcontemplados na ITG 1000, devem ser registrados deacordo com a ITG 2000 – Escrituração Contábil e NBC TG1000.
CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
• Custo dos estoques: todos os custos de aquisição.Calculado por meio do uso do método PEPS ou CustoMédio Ponderado.
• Os estoques devem ser mensurados pelo menor valor
ITG 1000
• Os estoques devem ser mensurados pelo menor valorentre o custo e o valor realizável líquido.
• Recomendável a adoção do método linear para cálculo dadepreciação do imobilizado.
• Se um item do ativo imobilizado apresentar evidências dedesvalorização: reconhecimento de perda pordesvalorização ou por não recuperabilidade (impairment).
CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
• As receitas de venda de produtos, mercadorias eserviços da entidade devem ser apresentadas líquidasdos tributos sobre produtos, mercadorias e serviços,bem como dos abatimentos e devoluções.
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• A receita de prestação de serviço deve ser reconhecidana proporção em que o serviço for prestado.
• Incerteza sobre o recebimento de valor a receber: contaretificadora denominada “perda estimada com créditosde liquidação duvidosa”.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS
- Balanço Patrimonial.
- Demonstração do Resultado.
- Notas explicativas que auxiliem os usuários a entenderamo significado dessas peças contábeis e a responsabilidadeassumida pelo administrador e pelo Contador.
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assumida pelo administrador e pelo Contador.
• DFC e DMPL não são obrigatórias mas o CFC incentivaque sejam apresentadas.
OBRIGADO!OBRIGADO!