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resumo continuado de direito penal

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  • gibaTexto digitadona Cont. Penal, no se pune tentativa

    gibaTexto digitados se pune a cont. penais cometidas em territorio brasileiro

    gibaTexto digitados se processa por ao penal pblica incondicionada

    gibaTexto digitados priso simples ou multa, em regime semi aberto ou aberto

    gibaTexto digitadoquem julga a justia estadual

    gibaTexto digitadoperodo de suspenso da pena se o acusado se submeter a certas condies ---------> nos crimes, o perodo de prova de 2 a 4 -- na contr. penal de 1 a 3

    gibaTexto digitadoo limite de tempo dos crimes 30 anos e das contravenes penais de 5.