sicop-sistema Único de controle de...

SICOP-Sistema Único de Controle de Protocolo

Versão 5.6 1

1 DESCRIÇÃO................................ ................................ ................................ ......................... 7

1.1 OBJETIVO ................................ ................................ ................................ ......................... 7 1.2 CARACTERÍSTICAS................................ ................................ ................................ ............ 7 1.3 OBSERVAÇÕES ................................ ................................ ................................ ................. 7

2 COMO ACESSAR O SISTEMA................................ ................................ ............................ 8

3 ENTRANDO NO SICOP................................ ................................ ................................ ....... 9

4 MENU PRINCIPAL ................................ ................................ ................................ .............10

5 MENU DE TABELAS - ROTINA 1000 ................................ ................................ .................11

6 TABELA DE ASSUNTO – CAP (ROTINA 1010) ................................ ................................ .12

6.1 INCLUINDO UM ASSUNTO ................................ ................................ ................................ .12 6.2 ALTERANDO A DESCRIÇÃO DE UM ASSUNTO................................ ................................ .....13 6.3 EXCLUINDO UM ASSUNTO ................................ ................................ ................................13 6.4 CONSULTANDO UM ASSUNTO ................................ ................................ ...........................14

7 TABELA DE DESPACHO (ROTINA 1020) ................................ ................................ .........15

7.1 INCLUINDO UM DESPACHO ................................ ................................ ...............................15 7.2 ALTERANDO A DESCRIÇÃO DE UM DESPACHO ................................ ................................ ...16 7.3 EXCLUINDO UM DESPACHO ................................ ................................ ..............................16 7.4 CONSULTANDO UM DESPACHO ................................ ................................ .........................17

8 TABELA DE USUÁRIOS DO SISTEMA (ROTINA 1030)................................ ...................18

8.1 INCLUINDO UM USUÁRIO................................ ................................ ................................ ..18 8.2 ALTERANDO CADASTRO DO USUÁRIO ................................ ................................ ...............23 8.3 EXCLUINDO UM USUÁRIO................................ ................................ ................................ .23

9 TABELA DE ÓRGÃOS (ROTINA 1040)................................ ................................ ..............25

9.1 INCLUINDO UM ÓRGÃO ................................ ................................ ................................ ....25 9.2 ALTERANDO UM ÓRGÃO ................................ ................................ ................................ ..26 9.3 EXCLUINDO UM Ó RGÃO ................................ ................................ ................................ ...27 9.4 CONSULTANDO UM ÓRGÃO ................................ ................................ ..............................27

10 TABELA TIPO DE DOCUMENTO (ROTINA 1060)................................ ........................28

10.1 INCLUINDO UM TIPO DE DOCUMENTO ................................ ................................ ...............28 10.2 ALTERANDO UM TIPO DE DOCUMENTO ................................ ................................ .............29 10.3 EXCLUINDO UM TIPO DE DOCUMENTO ................................ ................................ .............29 10.4 CONSULTANDO UM TIPO DE DOCUMENTO ................................ ................................ .........29

11 MENU DE CADASTRO – ROTINA 2000 ................................ ................................ .........31

12 CADASTRO DE PROCESSO – ROTINA 2010 ................................ ................................32

12.1 INCLUINDO UM PROCESSO ................................ ................................ ................................33 12.2 CONSULTANDO UM PROCESSO ................................ ................................ ..........................38 12.3 EXCLUINDO O CADASTRO DE UM PROCESSO ................................ ................................ .......39 12.4 EXCLUINDO A ÚLTIMA TRAMITAÇÃO DE UM PROCE SSO. ................................ .....................39 12.5 ACERTANDO O STATUS DO APENSO ................................ ................................ ..................39 12.6 ACERTANDO O STATUS DO PRINCIPAL................................ ................................ ...............40


Versão 5.6 2

12.7 EXCLUINDO A DUPLICIDADE DE PRINCIPAL ................................ ................................ .......40 12.8 LIBERANDO O STATUS DE UM PROCESSO ................................ ................................ ...........41

13 LOCALIZAÇÃO DE PROCESSOS – ROTINA 2020 ................................ .......................42

13.1 INCLUINDO A LOCALIZAÇÃO DE UM PROCESSO ................................ ................................ ..42 13.2 ALTERANDO A LOCALIZAÇÃO DE UM PROCESSO ................................ ................................42 13.3 CONSULTANDO A LOCALIZAÇÃO DE UM PROCESSO ................................ ............................43 13.4 EXCLUINDO A LOCALIZAÇÃO DE UM PROCESSO ................................ ................................ .43

14 CADASTRO DE PROCESSOS JUDICIAIS – ROTINA 2030 ................................ ...........44

15 TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS – ROTINA 2040 ................................ .....48

15.1 TRAMITANDO PROCESSOS JUDICIAIS................................ ................................ .................48 15.2 ARQUIVANDO PROCESSOS JUDICIAIS ................................ ................................ ................49 15.3 DESARQUIVANDO PROCESSOS JUDICIAIS................................ ................................ ...........49 15.4 ATUALIZANDO RECEBIMENTO DE PROCESSOS................................ ................................ ...49

16 TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMI NISTRATIVOS – ROTINA 2050 .....................50

16.1 TRAMITANDO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ................................ ................................ ...50 16.2 ARQUIVANDO PROCESSOS ADMINIST RATIVOS................................ ................................ ...51 16.3 DESARQUIVANDO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ................................ .............................51 16.4 ATUALIZANDO RECEBIMENTO DE PROCESSOS................................ ................................ ...52

17 APENSAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – ROTINA 2060........................53

17.1 APENSANDO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ................................ ................................ .....53 17.2 DESAPENSANDO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ................................ ...............................54 17.3 JUNTANDO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ................................ ................................ .......54 17.4 ANEXANDO PROCESSO ADMINISTRATIVO................................ ................................ ..........55 17.5 DESANEXANDO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ................................ ................................ .56 17.6 “DESJUNTANDO” PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ................................ ..............................56

18 TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS DO CASS – ROTINA 2070................................ ....57

18.1 TRAMITANDO DOCUMENTOS DO CASS ................................ ................................ .............57 18.2 ALTERANDO DOCUMENTOS DO CASS................................ ................................ ...............58 18.3 CONSULTANDO DOCUMENTOS DO CASS................................ ................................ ...........59

19 CADASTRO DE OFÍCIOS / MEMOS E OUTROS DOCUMENTOS – ROTINA 2080 ....60

19.1 INCLUINDO UM DOCUMENTO ................................ ................................ ............................61 19.2 ALTERANDO UM DOCUMENTO ................................ ................................ ..........................63 19.3 EXCLUINDO UM DOCUMENTO................................ ................................ ...........................64 19.4 CONSULTANDO UM DOCUMENTO ................................ ................................ ......................65 19.5 EXCLUINDO O CADASTRO DE UM DOCUMENTO. ................................ ................................ .65 19.6 EXCLUINDO A ÚLTIMA TRAMITAÇÃO DE UM DOCUMENTO. ................................ ................65 19.7 LIBERANDO UM DOCUMENTO DE UM PROCESSO. ................................ ...............................66

20 TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS – ROTINA 2090 ................................ ....................67

20.1 TRAMITANDO DOCUMENTOS ................................ ................................ ............................67 20.2 ARQUIVANDO DOCUMENTOS................................ ................................ ............................68 20.3 DESARQUIVANDO DOCUMENTOS................................ ................................ ......................68 20.4 ATUALIZANDO RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS ................................ ...............................68

21 CADASTRO DE FATURAS – ROTINA 2100 ................................ ................................ ...70


Versão 5.6 3

21.1 INCLUINDO UMA FATURA ................................ ................................ ................................ .70 21.2 ALTERANDO UMA FATURA................................ ................................ ...............................71 21.3 EXCLUINDO UMA FATURA ................................ ................................ ................................71 21.4 CONSULTANDO UMA FATURA................................ ................................ ...........................71

22 CADASTRO DE AÇÕES JUDICIAIS – ROTINA 2110 ................................ ....................73

22.1 INCLUINDO UMA AÇÃO JUDICIAL ................................ ................................ ......................73 22.2 ALTERANDO UMA AÇÃO JUDICIAL ................................ ................................ ....................75 22.3 EXCLUINDO UMA AÇÃO ................................ ................................ ................................ ...76 22.4 CONSULTANDO UMA AÇÃO ................................ ................................ ..............................77

23 TRAMITAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS – ROTINA 2120................................ ...............78

23.1 TRAMITANDO AÇÕES JUDICIAIS................................ ................................ ........................78 23.2 ARQUIVANDO UMA AÇÃO ................................ ................................ ................................79 23.3 DESARQUIVANDO UMA AÇÃO................................ ................................ ...........................79 23.4 ATUALIZANDO O RECEBIMENTO DE UMA AÇÃO ................................ ................................ .80

24 MANUTENÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS – ROTINA 2130 .......................81

25 VINCULAÇÃO DE INSCR. IMOBILIÁRIAS AO PROCESSO – ROTINA 2140 ............82

25.1 INCLUINDO REGI STROS ................................ ................................ ................................ ....82 25.2 EXCLUINDO REGISTROS ................................ ................................ ................................ ...83 25.3 CONSULTANDO REGISTROS ................................ ................................ ..............................83

26 TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS AUTOMATIZADOS – ROTINA 2150 .......................84

26.1 TRAMITANDO PROCESSOS AUTOMATIZADOS ................................ ................................ .....84 26.2 ARQUIVANDO PROCESSO S AUTOMATIZADOS ................................ ................................ .....85 26.3 DESARQUIVANDO PROCESSOS AUTOMATIZADOS ................................ ...............................85 26.4 ATUALIZANDO RECEBIMENTO DE PROCESSOS................................ ................................ ...86

27 VINCULAÇÃO DO NÚMERO DE FOLHAS DO PROCESSO – ROTINA 2160 .............87

27.1 INCLUINDO REGISTROS ................................ ................................ ................................ ....87 27.2 ALTERANDO REGISTROS ................................ ................................ ................................ ..88 27.3 EXCLUINDO REGISTROS ................................ ................................ ................................ ...88 27.4 CONSULTANDO REGISTROS ................................ ................................ ..............................88

28 CADASTRO DE PROCESSOS MICROFILMADOS – ROTINA 2170.............................90


29 CADASTRO DE PROCESSOS ELIMINADOS – ROTINA 2180 ................................ .....92


30 VINCULAÇÃO DE PROCESSOS / DOCUMENTOS – ROTINA 2190 ............................94

30.1 INCLUINDO REGISTROS ................................ ................................ ................................ ....94 30.2 EXCLUINDO REGISTROS ................................ ................................ ................................ ...95 30.3 CONSULTANDO REGISTROS ................................ ................................ ..............................96


Versão 5.6 4

31 CADASTRO DE PROCESSOS EXTRAVIADOS – ROTINA 2200 ................................ ..97

31.1 INCLUINDO REGISTROS ................................ ................................ ................................ ....97 31.2 EXCLUINDO REGISTROS ................................ ................................ ................................ ...98

32 VINCULAÇÃO DESPACHO COMPLEMENTAR – PROCESSO – ROTINA 2210 ........99

32.1 INCLUINDO REGISTROS ................................ ................................ ................................ ....99 32.2 EXCLUINDO REGISTROS ................................ ................................ ................................ .100

33 TRAMITAÇÃO INTERNA/LOCALIZAÇÃO FÍSICA – ROTINA 2220........................ 101

33.1 TRAMITANDO INTERNAMENTE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ................................ .... 101 33.2 LOCALIZANDO FISICAMENTE UM PROCESSO ADMINISTRATIVO................................ .........102

34 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS / TAREFAS – ROTINA 2230................................ ..103

34.1 DISTRIBUINDO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ................................ ................................ 103 34.2 DISTRIBUINDO TAREFAS DE UM PROCESSO ADMINISTRATIVO ................................ ..........104 34.3 ATUALIZANDO O RECEBIMENTO NA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS/TARE FAS .................... 105 34.4 EXCLUINDO UMA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS/TAREFAS................................ ...............105 34.5 CONSULTANDO REGISTROS DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS/TAREFAS ...........................106 34.6 ENCERRANDO A DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS/TAREFAS................................ .................107

35 MENU DE CONSULTA – ROTINA 3000 ................................ ................................ .......109

36 NÚMERO DO PROCESSO – ROTINA 3010 ................................ ................................ ..110

37 CERTIDÃO DE DÍVIDA – ROTINA 3020................................ ................................ ......111

38 PROCESSO PRINCIPAL/APENSO/JUNTADO – ROTINA 3030 ................................ ..112

38.1 CONSULTANDO POR PROCESSO PRINCIPAL ................................ ................................ ......112 38.2 CONSULTANDO POR PROCESSO APENSO OU JUNTADO ................................ ......................112

39 PROCESSO JUDICIAL – ROTINA 3040 ................................ ................................ .......113

40 ÓRGÃO E/OU ASSUNTO – ROTINA 3050................................ ................................ .... 114

40.1 CONSULTANDO POR ÓRGÃO ................................ ................................ ...........................114 40.2 CONSULTANDO POR ASSUNTO ................................ ................................ ........................ 114 40.3 CONSULTANDO POR ÓRGÃO E ASSUNTO................................ ................................ ..........115

41 DOCUMENTO APRESENTADO – ROTINA 3060 ................................ ........................ 116

42 AUTO DE INFRAÇÃO – ROTINA 3070 ................................ ................................ ........ 117

43 A PARTIR DE UM NOME – ROTINA 3080................................ ................................ ...118

44 A PARTIR DE UM ENDEREÇO – ROTINA 3090 ................................ .........................119

45 ÓRGÃO DE DESTINO – ROTINA 3100 ................................ ................................ ........ 120

46 TODA TRAMITAÇÃO DE UM PROCESSO – ROTINA 3110................................ .......121

47 OFÍCIO/MEMO/CDDETRAN – ROTINA 3120 ................................ .............................122

48 DATA DE CADASTRAMENTO – ROTINA 3130 ................................ ..........................123

49 ÚLTIMA TRAMITAÇÃO – ROTINA 3140................................ ................................ .... 124

50 OFÍCIO/MEMO E OUTROS DOCUMENTOS – ROTINA 3150................................ .... 125

51 TODA TRAMITAÇÃO DE UM DOCUMENTO – ROTINA 3160 ................................ ..126


Versão 5.6 5

52 DOCUMENTOS PENDENTES – ROTINA 3170 ................................ ............................ 127

53 ÓRGÃO E/OU ASSUNTO DO DOCUMENTO – ROTINA 3180 ................................ .... 128

53.1 CONSULTANDO POR ÓRGÃO ................................ ................................ ...........................128 53.2 CONSULTANDO POR ÓRGÃO E ASSUNTO................................ ................................ ..........128

54 ÓRGÃO DE DESTINO DE UM DOCUMENTO – ROTINA 3190 ................................ ..130

55 TABELA DE ÓRGÃO – ROTINA 3200 ................................ ................................ ..........131

56 TABELA DE ASSUNTO/DESPACHO/ÓRGÃO - ALFABÉTICA – ROTINA 3210 .......132

57 TABELA DE DESPACHO/TIPO DE DOCUMENTO - NUMÉRICA – ROTINA 3220 ..133

58 A PARTIR DE UM NOME - DOCUMENTO – ROTINA 3230 ................................ .......134

59 A PARTIR DE UM ENDEREÇO - DOCUMENTO – ROTINA 3240..............................135

60 NÚMERO EXTERNO – ROTINA 3250 ................................ ................................ ..........136

61 PROCESSO DO TESOURO – ROTINA 3260................................ ................................ .137

62 PROCESSO DE FATURA – ROTINA 3270................................ ................................ .... 138

63 FATURA DO PROCESSO – ROTINA 3280 ................................ ................................ ...139

64 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA – ROTINA 3290 ................................ ...............................140

65 PROCESSOS/DOCUMENTOS RELACIONADOS – ROTINA 3300 .............................141

66 CERTIDÃO DE DÍVIDA – ROTINA 3310 ................................ ................................ ......142

67 NOME DO REQUERENTE (JUDICIAL) – ROTINA 3320 ................................ ............ 143

68 PROCESSO JUDICIAL – ROTINA 3330 ................................ ................................ .......144

69 PROCESSO ADMINISTRATIVO (JUDICIAL) – ROTINA 3340................................ ...145

70 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA – ROTINA 3350 ................................ ...............................146

71 AUTO DE INFRAÇÃO – ROTINA 3360 ................................ ................................ ........ 147

72 NÚMERO DO EMBARGO – ROTINA 3370 ................................ ................................ ..148

73 TODA TRAMITAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA – ROTINA 3380 .........................149

74 A PARTIR DO NOME DA PARTE – ROTINA 3390................................ ......................150

75 MENU DE RELATÓRIO – ROTINA 4000................................ ................................ .....152

76 TABELA DE ASSUNTO – ROTINA 4010 ................................ ................................ ......153

77 TABELA DE DESPACHO/TIPO DE DOCUMENTO – ROTINA 4020 ..........................154

78 TABELA DE USUÁRIO – ROTINA 4030................................ ................................ .......155

79 TABELA DE ÓRGÃO – ROTINA 4040 ................................ ................................ ..........156

80 PROCESSOS CADASTRADOS POR ÓRGÃO – ROTINA 4050................................ .... 157

81 GUIA DE REMESSA DE PROCESSOS – ROTINA 4060................................ ...............158

82 ASSUNTO E ÓRGÃO DE ORIGEM – ROTINA 4070................................ .................... 159

83 ENCAMINHAMENTO DOCUMENTOS CASS – ROTINA 4080................................ ...160

84 QUANTITATIVOS DE PROC. JUDICIAIS – ROTINA 4090................................ .........161


Versão 5.6 6

85 PROCESSOS JUDICIAIS – ROTINA 4100 ................................ ................................ .... 162

86 GUIA DE REMESSA DE PROCESSOS JUDICIAIS – ROTINA 4110 ...........................163

87 QUANTITATIVO MENSAL DE CADASTRO E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS – ROTINA 4120................................ ................................ ................................ ................................ .... 164

88 GUIA DE REMESSA DE DOCUMENTOS – ROTINA 4130 ................................ ..........165

89 CONSULTAS AO DISQUE PROCESSO – ROTINA 4140 ................................ .............166

90 QUANTITATIVO MENSAL DE CADASTRO E TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS – ROTINA 4150................................ ................................ ................................ ................................ .... 167

91 TERMO DE RESPONSABILIDADE – ROTINA 4160 ................................ ...................168

92 IMPRESSÃO DE ETIQUETAS - CÓDIGO DE BARRAS – ROTINA 4170 ...................169

93 QUANTITATIVO MENSAL DE ENTRADAS E SAÍDAS DE PROCESSOS – ROTINA 4180 170

94 ATA DE JULGAMENTO – DEFESA PRÉVIA – ROTINA 4190................................ .... 171

95 A N E X O I ................................ ................................ ................................ ...................173

96 MANUTENÇÃO DO MANUAL ................................ ................................ .....................176


Versão 5.6 7

1 DESCRIÇÃO

1.1 Objetivo

O Sistema Único de Controle de Protocolo tem por objetivo atuar como uma ferramenta de apoio ao serviço de protocolo de qualquer Órgão ou Instituição Pública da Administração Municipal.

1.2 Características

O Sistema foi desenvolvido em linguagem COBOL74 com as ferramentas SDF Plus - Screen Design Facility Plus (Release 3.9.0), COMS - Comunications Management System e DMSII - Data Management System II para o equipamento A15 da UNISYS. Atualmente rodando no NX4800 – Clearpath, da UNISYS.

O Sistema caracteriza-se pela interatividade com o Usuário, atualização contínua de dados e

obtenção imediata de resultados. O Usuário dirige o Sistema a medida em que responde às perguntas que lhe são

apresentadas, até obter o resultado desejado. O Sistema, por sua vez, critica as respostas do Usuário em relação ao padrão esperado. Caso receba uma resposta incoerente ou não esperada, apresentará uma mensagem de erro e voltará a formular a pergunta.

1.3 Observações

Chamaremos campo de leitura ao espaço determinado para receber informações em uma tela do Sistema. Todas as telas têm pelo menos um campo de leitura e, portanto, exigem ao menos uma resposta.

Todos esses campos são limitados, segundo as especificações do conteúdo esperado. Quando a resposta atinge o tamanho máximo determinado, a passagem a outro campo

realizar-se-á automaticamente. Não havendo resposta ou não atingindo o tamanho máximo do campo, deve-se usar a tecla

TAB, que se encontra no canto superior direito do teclado com formato de máquina de escrever, para se trocar de campo.

Ao término do preenchimento de todos os campos solicitados (obrigatórios), deveremos pressionar a tecla Xmit ou <Enter>. Caso as informações fornecidas estejam inconsistentes, o Sistema apresentará uma mensagem de erro na última linha do terminal. 000T0odas as telas possuem o campo Rotina, que permite acessar diretamente uma tela de trabalho.

Ex.: ROTINA 2010 leva você diretamente à tela de Cadastro de Processo. A relação das rotinas encontra-se no Anexo I.


Versão 5.6 8

2 COMO ACESSAR O SISTEMA

O usuário deverá, primeiramente, acessar na área de trabalho de seu micro, o ícone do Infoconect. Se estiver utilizando terminal, basta ligá-lo. Logo após, deverá digitar o código RIO.

Em seguida pressionar a tecla <Enter> ou <Xmit> e aguardar que a seção de abertura tenha sido completada.

Obs.: A tecla <Enter> ou <Xmit> são teclas de transmissão de tela. Neste manual, usamos o

<Enter> como padrão, considerando que o número de usuários que utiliza micro é em maior quantidade. Porém, esta tecla poderá ser substituída por outra, dependendo do equipamento e software de Emulação que o usuário estiver usando.

Digitar a opção 0400, que se refere ao SICOP – Sistema Único de Controle de Protocolo. Em

seguida pressionar a tecla, <Enter> ou <Xmit>.


Versão 5.6 9

3 ENTRANDO NO SICOP

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa certificar-se que o Usuário está autorizado a utilizar o Sistema e a rotina pedida.

Rotina

É um campo que permite selecionar diretamente uma tela de trabalho. Ex.: ROTINA 2010 leva você diretamente à tela de Cadastro de Processo. Obs.: A relação das outras rotinas está no Anexo Ir Matrícula É o campo em que o Usuário é identificado. Obs.: (campo obrigatório) Senha É a senha do Usuário, que permite entrar no Sistema. Obs.: (campo obrigatório) Senha Nova Este campo deve ser utilizado quando o Usuário desejar trocar sua Senha.


Versão 5.6 10

4 MENU PRINCIPAL

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa passar para a rotina desejada ou outro menu, através de menus de acesso, selecionando uma opção do Menu Principal.

Opção

É o campo que permite passarmos para outro menu ou encerrarmos a nossa atividade. Ex.: Para passarmos para o Menu de Cadastro deveremos digitar o número 02.


Versão 5.6 11

5 MENU DE TABELAS - ROTINA 1000

Nesta fase o Sistema receberá informações para acionar a rotina desejada, através de menus de acesso, selecionando uma opção do Menu de Tabelas.

Este Menu é de acesso exclusivo para o Gestor e Supervisores do SICOP.

Rotina

É um campo que permite selecionar diretamente uma tela de trabalho. Ex.: ROTINA 2010 leva você diretamente à tela de Cadastro de Processo. Obs.: A relação das outras Rotinas está no Anexo I.

Opção

É o campo que permite passarmos para uma rotina do Menu de Tabelas ou voltarmos ao Menu Principal.

Ex.: Para passarmos para a rotina de Tabela de Assunto deveremos digitar o número 01.


Versão 5.6 12

6 TABELA DE ASSUNTO – CAP (ROTINA 1010)

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa cadastrar, alterar, excluir ou consultar um determinado Código de Assunto.

Formato do Código de Assunto

9 9999 Seqüencial Informa o tipo de Assunto: Tipos: 0 - Administração geral 1 - Assuntos Jurídicos 2 - Assuntos Fazendários 3 - Assuntos Educacionais, Cultura,Turismo e Esportes 4 - Assuntos Comunitários, Saúde e Serviços Públicos 5 - Informação e Documentação 6 - Transportes 7 - Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas 8 - Livre 9 - Livre

Rotina


6.1 Incluindo um Assunto


Versão 5.6 13

Para incluir um Assunto você deve informar ao Sistema todos os campos descritos abaixo.

Opção

É o campo que permite a seleção da atividade pretendida. Neste caso deve ser preenchido com o número 1.

Campo obrigatório.

Código Assunto

É o campo que informa ao Sistema o Código do Assunto. Campo obrigatório.

Descrição do Assunto

É o campo que informa ao Sistema a Descrição do Assunto. Campo obrigatório.

6.2 Alterando a Descrição de um Assunto

Uma alteração deve ser feita em duas fases. Na primeira fase você informa ao Sistema somente os dois campos descritos abaixo. Na segunda fase você faz a alteração necessária.

Opção


Campo obrigatório.

Código Assunto


6.3 Excluindo um Assunto

Uma exclusão deve ser feita em duas fases. Na primeira fase você informa ao Sistema somente os dois campos descritos abaixo. Na segunda fase você confirma ou não a sua exclusão.

Opção É o campo que permite a seleção da atividade pretendida. Neste caso deve ser preenchido

com o número 3. Campo obrigatório.

Código Assunto


Confirma Exclusão


Versão 5.6 14

Este campo permite Confirmar (S) ou Não (N) uma exclusão. Campo obrigatório na segunda fase.

6.4 Consultando um Assunto

Uma consulta deve ser feita informando ao Sistema somente os dois campos descritos abaixo.

Opção


Campo obrigatório.

Código Assunto



Versão 5.6 15

7 TABELA DE DESPACHO (ROTINA 1020)

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa cadastrar, alterar, excluir ou consultar um determinado Código de Despacho.

Formato do Código de Despacho

99 999 Seqüencial Informa a secretaria a que o despacho pertence. Ex.: 01 - G.B.P. - GABINETE DO PREFEITO. 02 - S.M.U. – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.

Rotina

É um campo que permite selecionar diretamente uma tela de trabalho.

Ex.: ROTINA 2010 leva você diretamente à tela de Cadastro de Processo. Obs.: A relação das outras Rotinas está no Anexo I.

7.1 Incluindo um Despacho

Para incluir um Despacho você deve informar ao Sistema todos os campos descritos abaixo.

Opção



Versão 5.6 16

Campo obrigatório.

Código Despacho

É o campo que informa ao Sistema o Código do Despacho. Campo obrigatório.

Descrição do Despacho

É o campo que informa ao Sistema a Descrição do Despacho. Campo obrigatório.

Prazo

É o campo que informa ao Sistema o tempo máximo em que o processo deverá permanecer no órgão em dias.

Campo Opcional.

7.2 Alterando a Descrição de um Despacho


Opção


Campo obrigatório.

Código Despacho


7.3 Excluindo um Despacho

Uma exclusão deve ser feita em duas fases. Na primeira fase você informa ao Sistema somente os dois primeiros campos descritos abaixo. Na segunda fase você confirma ou não a sua exclusão.

Opção


Campo obrigatório.

Código de Despacho


Confirma Exclusão


Versão 5.6 17


7.4 Consultando um Despacho


Opção


Campo obrigatório.

Código Despacho



Versão 5.6 18

8 TABELA DE USUÁRIOS DO SISTEMA (ROTINA 1030)

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa cadastrar, alterar, excluir ou consultar o cadastro de um determinado Usuário.

Formato da Matrícula

99999999 9 Dígito verificador Matrícula

Rotina


8.1 Incluindo um Usuário

Para incluir um Usuário você deve informar ao Sistema todos os campos descritos abaixo.

Opção


Campo obrigatório.

Matrícula

É o campo que informa ao Sistema a matrícula do Usuário no Município. Esta matrícula vai ser utilizada toda vez que o Usuário entrar no Sistema.

Campo obrigatório.


Versão 5.6 19

Senha É o campo que informa ao Sistema a senha de acesso, que no momento da inclusão do

Usuário será a palavra "SENHA" em caixa alta. Esta senha deverá ser alterada quando o usuário for acessar o Sistema pela primeira vez. A senha escolhida deverá ser de 4 a 6 dígitos alfanuméricos e é pessoal e sigilosa. Campo obrigatório.

Nome

É o campo que informa ao Sistema o Nome do Usuário. Campo obrigatório.

Código do órgão:

É o campo que informa ao Sistema o Código do órgão em que o Usuário está lotado. Campo obrigatório.

Nível

É o campo que informa ao Sistema o Nível de acesso do Usuário. Campo obrigatório. Cada nível libera automaticamente o acesso às rotinas conforme padrão estabelecido e deve

ser atribuído de acordo com as atividades desempenhadas pelo usuário.

SICOP - Cadastro de Usuários – Níveis de Acesso NÍVEL DESCRIÇÃO 0 Autorização para Cadastrar Documentos, Consultar e Tramitar

Processos/Documentos 1 Usuários com funções de Protocolo com autorização para as

rotinas do Nível 0(zero), de Cadastro de Processos e de Apensações, Anexações e Juntadas

2 Autorização para as rotinas do Nível 0(zero) e de Localização de Processos(arquivo)

3 Autorização para as rotinas do Nível 1(um) e acesso a alteração de Cadastro de Processo/Documentos de outros Órgãos

4 Apoio ao Supervisor do SICOP. Acesso às rotinas com autorização para Cadastrar Usuários nos Níveis 0(zero), 1(um) e 2(dois)

5 Supervisor do SICOP. Acesso às rotinas com autorização para Cadastrar Usuários nos Níveis 0(zero), 1(um), 2(dois) e 4(quatro)

6

Autorização para as rotinas do Nível 1(um) e acesso para Tramitar Processos/Documentos de distintos órgãos de destino

Caso os Níveis padronizados não satisfaçam a composição de acessos necessários ao

cumprimento das atividades dos usuários, os acréscimos devem ser feitos manualmente.


Versão 5.6 20

Menu Principal

É o campo que informa ao Sistema quais as opções do Menu Principal que o Usuário tem acesso.

(N) não tem acesso. (S ) tem acesso.

MENU PRINCIPAL

ROTINA

1- MENU DE TABELAS 1000 2- MENU DE CADASTROS 2000 3- MENU DE CONSULTAS 3000 4- MENU DE RELATÓRIOS 4000

Menu de Tabelas

É o campo que informa ao Sistema quais as Rotinas do Menu de Tabelas que o Usuário tem acesso.

(N) não tem acesso. (S) tem acesso.

MENU DE TABELAS

ROTINA

1 - TABELA DE ASSUNTOS 1010 2 - TABELA DE DESPACHO 1020 3 - TABELA DE USUÁRIO 1030 4 - TABELA DE ÓRGÃO 1040 5-TABELA DE TIPO DOCUMENTO 1060

Menu de Cadastro É o campo que informa ao Sistema quais as Rotinas do Menu de Cadastro que o Usuário tem

acesso. (N) não tem acesso. (S) tem acesso.

MENU DE CADASTRO

ROTINA

1- CADASTRO DE PROCESSOS 2010 2- ACOMPANHAMENTO PROCESSOS 2020 3- CAD. PROCESSOS JUDICIAIS 2030 4-TRAM.PROCESSOS JUDICIAIS 2040 5- TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS 2050


Versão 5.6 21

6- APENSAÇÕES, ANEXA. JUNTAD. 2060 7- TRAM. DOC. RECEBIDOS CASS 2070 8- CADASTRO OFÍCIOS/MEMOS 2080 9-TRAM.OFÍCIOS/MEMOS 2090 10- CADASTRO DE FATURA 2100 11- CADASTRO ACOES JUDICIAIS 2110 12- TRAMITAÇÃO ACOES JUDICIAIS 2120 13- MANUTENÇÃO TRAM.PROCESSOS 2130 14- VINC.INSCR.IMOB. AO PROCESSO 2140 15- TRAM. PROCESSOS AUTOMATIZADOS 2150 16- VINC.TOTAL DE FOLHAS NO PROCESSO 2160 17- CADASTRO DE PROC. MICROFILMADOS 2170 18- CADASTRO DE PROC.ELIMINADOS 2180 19- VINCULAÇÃO DE PROCESSOS/DOC. 2190 20- CADASTRO DE PROC. EXTRAVIADOS 2200 21- VINC. DESP. COMPLEMENTAR (PROCESSO) 2210 22- TRAM. INTERNA/LOCALIZAÇÃO FÍSICA 2220 23- DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS/TAREFAS 2230

Menu de Consultas

É o campo que informa ao Sistema quais as Rotinas do Menu de Consultas que o Usuário tem acesso.

(N) não tem acesso. (S) tem acesso.

MENU DE CONSULTA

ROTINA

1- NÚMERO DO PROCESSO 3010 2- CERTIDÃO DE DÍVIDA 3020 3- PROC.PRINCIPAL(APENSO) 3030 4- PROCESSO JUDICIAL 3040 5- ÓRGÃO E ASSUNTO 3050 6- CPF, CGC, IMOB., MUNIC ETC.. 3060 7- AUTO DE INFRAÇÃO 3070 8- A PARTIR DE UM NOME 3080 9- A PARTIR DE UM ENDEREÇO 3090 10- ÓRGÃO DE DESTINO 3100 11- TODA TRAM. DE UM PROCESSO 3110 12- NO. OFÍCIO / MEMO/CDDETRAN 3120 13- DATA DE CADASTRAMENTO 3130 14- ÚLTIMA TRAMITACAO 3140 15- OFICIO/MEMO E OUTROS DOCS. 3150


Versão 5.6 22

16- TODA TRAM.DE UM DOCUMENTO 3160 17- DOCUMENTOS PENDENTES 3170 18- ORGAO E ASSUNTO DO DOC. 3180 19- ORGAO DESTINO DE UM DOC. 3190 20- TABELA DE ORGAO 3200 21- TAB. ASSUNTO/DESPACHO/ÓRGÃO(ALFA) 3210 22- TAB. DESPACHO/TIPO DOC. 3220 23- A PARTIR DE UM NOME(DOC) 3230 24- A PARTIR DE UM ENDERECO(DOC) 3240 25- POR NUMERO EXTERNO (DOC) 3250 26- POR PROCESSO DO TESOURO 3260 27- POR PROCESSO DE FATURA 3270 28- POR FATURA DE PROCESSO 3280 29- INSCRIÇÕES IMOB. NO PROCESSO 3290 30- VINCULAÇÃO DE DOC./PROCESSO 3300 31- CERTIDAO DE DIVIDA 3310 32- A PARTIR DE UM NOME 3320 33- PROCESSO JUDICIAL 3330 34- PROCESSO ADMINISTRATIVO 3340 35- INSCRICAO IMOBILIARIA 3350 36- AUTO DE INFRACAO 3360 37- NUMERO DO EMBARGO 3370 38- TODA TRAM.CERTIDÃO DE DÍVIDA 3380 39- PARTE ENVOLVIDA (PROC.ADM) 3390

Menu de Relatórios É o campo que informa ao Sistema quais as Rotinas do Menu de Relatórios que o Usuário

tem acesso. (N) não tem acesso. (S) tem acesso.

MENU DE RELATÓRIOS

ROTINA

1- TABELA DE ASSUNTO 4010 2- TABELA DE DESPACHO/TIPO DOCUMENTO 4020 3- TABELA DE USUÁRIOS 4030 4- TABELA DE ORGAO 4040 5- PROC.CAD.POR ORGAO 4050 6- GUIA DE REMESSA 4060 7- CÓDIGO ASSUNTO E ORGAO 4070


Versão 5.6 23

8- ENCAMINHAMENTO DOC. CASS 4080 9- QUANTITATIVO DE PROC. JUD. 4090 10- GERAL DE PROC. JUDICIAIS 4100 11- GUIA DE REMESSA PROC. JUD. 4110 12- QUANTITATIVO DE PROCESSOS 4120 13- GUIA DE REMESSA DOCUMENTOS 4130 14- CONSULTAS AO DISQUE PROCESSO 4140 15- QUANTITATIVOS DE DOCUMENTOS 4150 16- TERMO DE RESPONSABILIDADE 4160 17- IMPRESSAO DE ETIQUETAS 4170 18- QUANTITATIVO DE ENTRADAS E SAÍDAS

DE PROCESSOS MENSAIS 4180

19- ATA DE JULGAMENTO DA DEFESA PRÉVIA 4190

8.2 Alterando Cadastro do Usuário

Uma alteração deve ser feita em duas fases. Na primeira fase você informa ao Sistema somente os dois campos descritos abaixo. Na segunda fase você faz a alteração necessária, observando a descrição dos campos no item 8.1.

Opção


Campo obrigatório.

Matrícula

É o campo que informa ao Sistema a matrícula do Usuário no Município. Esta matrícula vai ser utilizada toda vez que o Usuário entrar no Sistema, junto com a Senha. A senha do Usuário não será alterada. Campo obrigatório.

8.3 Excluindo um Usuário


Opção

É o campo que permite a seleção da atividade pretendida. Neste caso deve ser preenchido com o número três.

Campo obrigatório.

Matrícula

É o campo que informa ao Sistema a matrícula do Usuário no Município. Campo obrigatório.


Versão 5.6 24

Confirma Exclusão


Consultando um Usuário


Opção

É o campo que permite a seleção da atividade pretendida. Neste caso deve ser preenchido com o número quatro.

Campo obrigatório. Matrícula É o campo que informa ao Sistema a matrícula do Usuário no Município. Campo obrigatório.


Versão 5.6 25

9 TABELA DE ÓRGÃOS (ROTINA 1040)

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa cadastrar, alterar, excluir ou consultar um determinado Código de Órgão.

Formato do Código de Órgão

99 999999 Seqüencial Informa a secretaria a que o órgão pertence. Ex.: 01 - G.B.P. - GABINETE DO PREFEITO. 02 - S.M.U. - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.

Rotina


9.1 Incluindo um Órgão

Para incluir um órgão você deve informar ao Sistema todos os campos descritos abaixo.

Opção

É o campo que permite a seleção da atividade pretendida. Neste caso deve ser preenchido com o número um.

Campo obrigatório.


Versão 5.6 26

Código do Órgão

É o campo que informa ao Sistema o Código do Órgão. Campo obrigatório.

Sigla do Órgão

É o campo que informa ao Sistema a Sigla do Órgão. Campo obrigatório.

Descrição do Órgão

É o campo que informa ao Sistema a Descrição do Órgão. Campo obrigatório.

Endereço

É o campo que informa ao Sistema o Endereço do Órgão. Não é obrigatório.

Telefone

É o campo que informa ao Sistema o Telefone do Órgão. Não é obrigatório.

Identifica Pessoa

Digite <<0>> se não for identificar a pessoa. Digite <<1>> se for identificar a pessoa. Não é obrigatório.

Ident. Pessoal

É o campo que informa a Identificação Pessoal. Digite o nome da pessoa a ser identificada. Não é obrigatório.

9.2 Alterando um Órgão


Opção


Campo obrigatório.

Código do Órgão



Versão 5.6 27

9.3 Excluindo um Órgão


Opção


Campo obrigatório.

Código do Órgão


Confirma Exclusão


9.4 Consultando um Órgão

Uma consulta deve ser feita informando ao Sistema somente os dois primeiros campos descritos abaixo.

Opção


Campo obrigatório.

Código do Órgão



Versão 5.6 28

10 TABELA TIPO DE DOCUMENTO (ROTINA 1060)

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa cadastrar, alterar, excluir ou

consultar um determinado Código de Documento.

Formato do Código

99 Seqüencial

Rotina


10.1 Incluindo um Tipo de Documento

Para incluir um Documento você deve informar ao Sistema todos os campos descritos abaixo.

Opção


Campo obrigatório.

Código do Documento

É o campo que informa ao Sistema o Código do Documento. Campo obrigatório.

Descrição do Tipo de Documento

É o campo que informa ao Sistema a Descrição do Tipo de Documento. Campo obrigatório.


Versão 5.6 29

10.2 Alterando um Tipo de Documento


Opção

É o campo que permite a seleção da atividade pretendida. Neste caso deve ser preenchido com o número dois.

Campo obrigatório.


É o campo que informa ao Sistema o Código do Documento. Campo obrigatório.

10.3 Excluindo um Tipo de Documento


Opção


Campo obrigatório.

Código do Tipo de Documento

É o campo que informa ao Sistema o Código do Tipo de Documento. Campo obrigatório.

Confirma Exclusão


10.4 Consultando um Tipo de Documento

Uma consulta deve ser feita informando ao Sistema somente os dois primeiros campos descritos abaixo.

Opção


Campo obrigatório.


É o campo que informa ao Sistema o Código do Tipo de Documento. Campo obrigatório.


Versão 5.6 30

CADASTRO


Versão 5.6 31

11 MENU DE CADASTRO – ROTINA 2000

Nesta fase o Sistema receberá informações para acionar a rotina desejada, através de menus de acesso.

Opção

É o campo que permite passar para uma rotina do Menu de Cadastro ou voltar ao Menu Principal.

Ex.: Para passar para a rotina de Tramitação de Processos deve-se digitar o número 05.


Versão 5.6 32

12 CADASTRO DE PROCESSO – ROTINA 2010

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa cadastrar, alterar ou consultar um determinado Processo.

Esta rotina é tarefa exclusiva dos usuários que exerçam funções de Protocolo.

Formatos do Número do Processo

Formato 1: 99 999999 9999 Ano do Processo com 4 (quatro) dígitos Faixa por órgão. Esta faixa deverá ser preenchida com 6 (seis) dígitos. Ex.: 000001 Identifica a secretaria a que o Processo pertence com 2 (dois) dígitos. Ex.: 01- GABINETE DO PREFEITO.


Versão 5.6 33

Formato 2: 99 99 999999 9999 Ano do Processo Faixa por órgão. Esta faixa deverá ser preenchida com 6 (seis) dígitos. Ex.: 000001 Identifica o órgão descentralizado. Identifica a secretaria a que o Processo pertence. Ex.: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. Exemplos:

Formatos------ N° Processo N° Sistema

1 .....: 01/000001/1993 010000011993 2 .....: 04/01/000001/1993 04010000011993

12.1 Incluindo um Processo

Para incluir um Processo você deve informar ao Sistema pelo menos os Campos obrigatórios descritos abaixo:

Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo. Campo obrigatório.

Data do Processo

É o campo que informa ao Sistema a Data da autuação do Processo. O ano da Data deve ser o mesmo ano do Processo.

Campo obrigatório.

Órgão Responsável

É o campo que informa ao Sistema o órgão responsável pelo Processo. A secretaria do órgão deve ser a mesma secretaria do Processo. Campo obrigatório.


Versão 5.6 34

Tipo de Documento

É o campo que informa ao Sistema o Tipo de Documento que deu origem ao Processo. Ex:

1 - Processo (EXTINTO) 35 - Portaria “P” 2 - Requerimento 36 - Ordem de Serviço 3 - Memorando 37 - Ordem de Serviço “P” 4 - Ofício 38 - Correspondência Externa 5 - Outros (EXTINTO) 39 - Solicitação de Diária 6 - Papeleta de inscrição(SMF) 40 - Execução Fiscal (PDA) 7 - Ficha de retificação(SMF) 41 - Alegação de Pagamento (PDA) 8 - Auto de infração 42 - Instrução de Processo Orçamentário - IPO 9 - Fatura 43 - Disque Denúncia 10 - Requisição Compra 44 - Resolução Conjunta 11 - Guia de Ocorrência 45 - Comunicação de Demissão 12 - Intimação 46 - Prontuário Médico 13 - Relatório Vistoria 47 - Comunicação Interna – CI 14 - Expediente (SME) 48 - Precatório Judicial 15 - Mensagem 49 - Mandato Requisitório 16 - Projeto 50 - Precatório TRT – P 17 - Protocolo do CASS 51 - Mandado Judicial de qualquer espécie 18 - FAX (EXTINTO) 52 - Notificação de Multa 19 - Mandado de Segurança 53 - CPF 20 - Carta 54 - Inscrição Imobiliária 21 - Abaixo Assinado 55 Inscrição Municipal 22 - Resoluções (EXTINTO) 56 - Matrícula do Servidor 23 - Ofício Circular 57 - CGC 24 - Requisição de Serviços 58 - Pedido de Reposição de Estoque – PRE 25 - Portaria 59 - Certificado 26 - Resolução “P” 60 - Guia do Gabinete do Prefeito – GGP 27 - Resolução 61 - Comunicação de Reassunção 28 - Ficha de Reclamação Interna –

FRI 62 - Controle de Solicitação Interna - CSI

(COMLURB) 29 - Aviso de Recebimento – AR 63 - Código DETRAN (V) 30 - Circular 64 - Nota de Empenho 31 - Edital 65 - Citação 32 - Petição (SMO) 66 - DECLAN 33 - Comando (O/CGC) 67 - Requisição de Pequeno Valor 34 - Notificação 68 - Boletim de Ocorrência

69- Solicitação de Despesa 70- Recadastramento (Imóvel Foreiro) 71- Manual de Boas Práticas 72- Edital de Interdição - EI


Versão 5.6 35

73- Termo de Intimação - TI 74- Certidão de Imóveis

Campo obrigatório.

Número do Documento

É o campo que informa ao Sistema o número do tipo de documento que deu origem ao Processo. Não é obrigatório.

Número de Volumes do Processo

É o campo que informa ao Sistema a Quantidade de Volumes do Processo. É preenchido somente em caso de desmembramento do Processo em volumes.

Documento Identificador

É o campo que informa ao Sistema o Tipo do Documento identificador do requerente. Para consultar o menu “Documento Identificador”, posicione o cursor neste campo e acione a tecla de ajuda “F5” duas vezes.

1 - CPF 2 - CNPJ 3 - Inscrição Imobiliária 4 - Inscrição Municipal 5 - matrícula 6 - Número do CASS 7 - Notificação 8 - Número Cadastral do Imóvel 9- Identidade 10-Órgão da Administração Pública Campo obrigatório / Req. sem documento

Número do Documento Identificador

É o campo que informa ao Sistema o Número do Documento identificador do requerente. Campo obrigatório.

Código de Assunto

É o campo que informa ao Sistema o Assunto que deu origem ao Processo. Campo obrigatório.

Requerente

É o campo que informa ao Sistema o Nome do autor da petição que dá origem ao Processo. Campo obrigatório.


Versão 5.6 36

Placa do Veículo É o campo que permite informar ao Sistema a placa do veículo clonado. Este campo é de

utilização exclusiva dos usuários da TR/SUB/CRV.

Código de Logradouro

É o campo que informa ao Sistema o Código do Logradouro do Requerente. Obs.: Este campo só é utilizado pela SMF / SMU / PDA. Não é obrigatório.

Logradouro

É o campo que informa ao Sistema o Nome do Logradouro do Requerente. Para consultar o menu de Tipo de Logradouro, posicione o cursor neste campo e acione a

tecla de ajuda “F5” duas vezes. Obs.: Este campo não deve ser utilizado quando o campo Código de Logradouro estiver preenchido. Não é obrigatório.

Número

É o campo que informa ao Sistema o Número do imóvel do Requerente. Não é obrigatório.

Complemento

É o campo que informa ao Sistema o Complemento do imóvel do Requerente. Não é obrigatório.

CEP

É o campo que informa ao Sistema o CEP do imóvel do Requerente. Não é obrigatório.

Bairro

É o campo que informa ao Sistema em que Bairro está localizado o imóvel do . Não é obrigatório.

Telefone

É o campo que informa ao Sistema o Telefone do Requerente. Não é obrigatório.


Versão 5.6 37

Ramal

É o campo que informa ao Sistema o Ramal, caso tenha. Não é obrigatório.

Auto de Infração

É o campo que informa ao Sistema o número do Auto de Infração. Não é obrigatório.

Processo Judicial

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo Judicial. Não é obrigatório.

Certidão de Dívida

É o campo que informa ao Sistema o Número da Certidão de Dívida. Não é obrigatório.

Informação Complementar

É o campo que informa ao Sistema um Complemento ao Assunto. Não é obrigatório.

Nome da Parte

É o campo que informa ao Sistema o nome da outra Parte Envolvida no processo, além do requerente.

Endereço

É o campo que informa ao Sistema o nome do logradouro da Parte Envolvida.

Número

É o campo que informa ao Sistema o número do imóvel da Parte Envolvida.

Complemento

É o campo que informa ao Sistema o complemento da localização do imóvel da Parte Envolvida.

Bairro

É o campo que informa ao Sistema em que bairro está localizado o imóvel da Parte Envolvida.

Telefone

É o campo que informa ao Sistema o telefone da Parte Envolvida.


Versão 5.6 38

Documento Identificador É o campo que informa ao Sistema o tipo do documento identificador da Parte Envolvida.

Para consultar o menu “Documento Identificador”, posicione o cursor neste campo e acione a tecla de ajuda “F5” duas vezes.

Número Documento Identificador

É o campo que informa ao Sistema o número do documento identificador da Parte Envolvida.

Matrícula do Recebedor

É o campo que informa ao Sistema o Número da matrícula do Recebedor. Campo obrigatório.

Impressora É o campo que informa ao Sistema o endereço lógico da impressora de etiqueta de código de

barras.

Alterando um Processo Uma alteração deve ser feita em duas fases. Na primeira fase você informa ao Sistema

somente os dois campos descritos abaixo. Na segunda fase você faz a alteração necessária. Os processos só poderão ser alterados pelos órgãos autuadores.

Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo. Campo obrigatório. Não pode ser alterado.

12.2 Consultando um Processo


Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo



Versão 5.6 39

12.3 Excluindo o cadastro de um processo

Uma exclusão deve ser feita em duas fases. Na primeira fase você informa ao sistema os campos descritos abaixo. Na segunda fase você confirma ou não a exclusão. Essa opção é de acesso exclusivo do gestor.

Opção


Campo obrigatório

Número do Processo

É o campo que informa ao sistema o número do processo. Campo Obrigatório

Confirma Exclusão

Este campo permite confirmar (S) ou não (N) uma exclusão. Campo obrigatório na segunda fase.

12.4 Excluindo a última tramitação de um processo.

Uma exclusão deve ser feita em duas fases. Na primeira fase você informa ao Sistema os campos descritos abaixo. Na segunda fase você confirma ou não a exclusão. Essa opção é de acesso exclusivo do gestor.

Opção

É o campo que permite a seleção da atividade pretendida. Neste caso deve ser preenchido com o número cinco. Campo Obrigatório

Número do processo

É o campo que informa ao Sistema o número do processo. Campo Obrigatório

Confirma Exclusão

Este campo permite confirmar (S) ou não (N) uma exclusão. Campo Obrigatório na segunda fase

12.5 Acertando o Status do Apenso

Esta operação deve ser feita em duas fases. Na primeira você informa ao Sistema os campos descritos abaixo. Na segunda você confirma ou não a operação. Essa opção é de acesso exclusivo do Gestor


Versão 5.6 40

Opção

É o campo que permite a seleção da atividade pretendida. Neste caso deve ser preenchido com o número 6 Campo Obrigatório

Número do Processo


Confirma

Este campo permite confirmar (S) ou não (N) o acerto do apenso. Campo obrigatório na segunda fase.

12.6 Acertando o Status do Principal

Esta operação deve ser feita em duas fases. Na primeira você informa ao Sistema os campos descritos abaixo. Na segunda fase você confirma ou não a operação. Essa opção é de acesso exclusivo do Gestor.

Opção

É o campo que permite a seleção da atividade pretendida. Neste caso deve ser preenchido com o número 7. Campo Obrigatório

Número do Processo


Confirma

Este campo permite confirma (S) ou não (N) o acerto do Principal. Campo obrigatório na segunda fase.

12.7 Excluindo a duplicidade de Principal


Opção

É o campo que permite a seleção da atividade pretendida. Neste caso deve ser preenchido com o número 8. Campo Obrigatório


Versão 5.6 41

Número do Processo


Confirma

Este campo permite confirmar (S) ou não (N) a exclusão da duplicidade de Principal. Campo Obrigatório na segunda fase.

12.8 Liberando o Status de um Processo


Opção

É o campo que permite a seleção da atividade pretendida. Neste caso deve ser preenchido com o número 9. Campo obrigatório

Número do Processo


Confirma

Este campo permite confirmar (S) ou não (N) a liberação do Status de um processo. Campo Obrigatório na segunda fase.


Versão 5.6 42

13 LOCALIZAÇÃO DE PROCESSOS – ROTINA 2020

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa cadastrar, alterar ou consultar a Localização de um determinado Processo no Arquivo. Esta rotina é tarefa exclusiva dos usuários que exerçam suas funções em Arquivo.

A visualização da informação é restrita aos usuários do Arquivo. Incluindo a Localização de um Processo

13.1 Incluindo a Localização de um Processo

Para incluir um Processo você deve informar ao Sistema pelo menos os Campos obrigatórios descritos abaixo.



Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo. Você pode informar até 60 Processos, sendo que só o primeiro é obrigatório.

Localização

É o campo que informa ao Sistema a Localização do Processo. Campo obrigatório.

13.2 Alterando a Localização de um Processo



Versão 5.6 43


com o número dois. Campo obrigatório.

Número do Processo


13.3 Consultando a Localização de um Processo


Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo


13.4 Excluindo a Localização de um Processo

Uma exclusão deve ser feita em duas fases: Na primeira fase, você informa ao Sistema os primeiros campos descritos abaixo. Na segunda fase, você confirma ou não a exclusão.

Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo


Confirma a Exclusão

Este campo permite confirmar (S) ou não(N) a exclusão da localização de um processo. Campo obrigatório na segunda fase.


Versão 5.6 44

14 CADASTRO DE PROCESSOS JUDICIAIS – ROTINA 2030

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa cadastrar, alterar, excluir ou consultar um determinado Processo Judicial. rotina exclusiva da PGM.

Formatos do Número de Certidão de Dívida

Formato 1, Certidões criadas até 1976: 99 99999 9 9999 Ano da Certidão de Dívida Identifica Vara de Fazenda Pública. Ex.: 1 - Primeira Vara 2 - Segunda Vara 3 - Terceira Vara 4 - Quarta Vara 5 - Quinta Vara 6 - Primeira Vara 7 - Segunda Vara 8 - Terceira Vara 9 - Quarta Vara 0 - Quinta Vara Faixa numérica. Esta faixa deverá ser preenchida com 5 (cinco) dígitos. Ex.: 00001 Identifica a Natureza da Dívida.


Versão 5.6 45

Formato 2, Certidões criadas após 1976:

99 99999 9 9999

Ano da Certidão de Dívida Identifica Vara de Fazenda Pública. Ex.: 1 - Primeira Vara 2 - Segunda Vara 3 - Terceira Vara 4 - Quarta Vara 5 - Quinta Vara 6 - Sexta Vara 7 - Sétima Vara 8 - Oitava Vara 9 - Nona Vara 0 - Décima Vara

Faixa numérica.

Esta faixa deverá ser preenchida com 5 (cinco) dígitos. Ex.: 00001 Identifica a Natureza da Dívida. Exemplos:

Formatos Na certidão No Sistema 1 .......: 01/000016/1984-5 010000161984 2 .......: 01/000011/1985-9 010000111985

Incluindo um Processo Judicial

Para incluir um Processo Judicial você deve informar ao Sistema pelo menos os campos obrigatórios descritos abaixo.

Opção


Campo obrigatório.

Número da Certidão da Dívida

É o campo que informa ao Sistema o Número da Certidão da Dívida. Campo obrigatório.

Data da Certidão

É o campo que informa ao Sistema a Data da criação da Certidão. O ano da Data deve ser o mesmo ano da Certidão.

Campo obrigatório.


Versão 5.6 46

Número da Vara de Fazenda Pública

É o campo que informa ao Sistema o Número da Vara a que Certidão pertence. Campo obrigatório.

Data do Cadastro

É o campo que informa ao Sistema a data em que a Certidão entrou na PDA. Campo obrigatório.

Nome

É o campo que informa ao Sistema o Nome que consta na Certidão. Campo obrigatório.

Natureza

É o campo que informa ao Sistema o código da Natureza da dívida. Para consultar o menu da Natureza da dívida, posicione o cursor neste campo e acione a tecla de ajuda “F5” duas vezes.

Campo obrigatório.

Inscrição Imobiliária

É o campo que informa ao Sistema o Número da Inscrição Imobiliária. Não é obrigatório.

Auto de Infração

É o campo que informa ao Sistema o Número do Auto de Infração. Não é Obrigatório.

Processo Administrativo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo Administrativo. Não é obrigatório.

Data do Auto

É o campo que informa ao Sistema a Data do Auto de Infração. Não é obrigatório.


Versão 5.6 47

Processo Judicial

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo Judicial. Campo obrigatório.

Número do Embargo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Embargo na Certidão. Não é obrigatório.

Nota de Débito

É o campo que informa ao Sistema o Número da Nota de Débito. Não é obrigatório.

Valor

É o campo que informa ao Sistema o Valor da Dívida. Não é obrigatório.

Alterando um Processo Judicial

Uma alteração deve ser feita em duas fases. Na primeira fase você informa ao Sistema somente os dois campos descritos abaixo. Na segunda fase você faz a alteração necessária. Os Processos só poderão ser alterados pelos Órgãos Autuadores.

Opção


Campo obrigatório.


É o campo que informa ao Sistema o Número da Certidão da Dívida. Campo obrigatório. Não pode ser alterado.

Consultando um Processo Judicial


Opção


Campo obrigatório.


É o campo que informa ao Sistema o Número da Certidão da Dívida. Campo obrigatório.


Versão 5.6 48

15 TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS – ROTINA 2040

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa tramitar, arquivar ou desarquivar ou atualizar o recebimento de Processos Judiciais.

15.1 Tramitando Processos Judiciais

Para Tramitar Processos Judiciais você deve informar ao Sistema pelo menos os campos obrigatórios descritos abaixo.

Opção


Campo obrigatório.

Serviço Receptor

É o campo que informa ao Sistema o destino dos Processos. Ver Tabela de Órgão. Campo obrigatório.

Data Remessa

É o campo que informa ao Sistema a Data da Tramitação. Campo obrigatório.

Número da Guia

É o campo que informa ao Sistema o Número da Guia da Tramitação. Não é obrigatório.

Matr. Recebedor

É o campo que informa ao Sistema o nome do Funcionário que recebeu o Processo. Não é obrigatório.


Versão 5.6 49

Número da Certidão/Embargo

É o campo que informa ao Sistema o Número da Certidão da Dívida. Você pode informar até 12 Certidões por tela, sendo só a primeira obrigatória ou sempre que

um Despacho for informado.

Folha

É o campo que informa ao Sistema o Número da Folha da Certidão da Dívida. Você pode informar até 12 números de Folhas por tela, sendo só a primeira obrigatória ou

sempre que uma Certidão for informada.

Código de Despacho

É o campo que informa ao Sistema o Número do Código de Despacho da Certidão. Você pode informar até 12 códigos por tela, sendo só o primeiro obrigatório ou sempre que

uma Certidão for informada.

15.2 Arquivando Processos Judiciais

Para Arquivar Processos Judiciais você deve informar ao Sistema pelo menos os campos obrigatórios descritos no item 15.1, sendo que o campo opção deve ser preenchido com o número dois.

15.3 Desarquivando Processos Judiciais

Para Desarquivar Processos Judiciais você deve informar ao Sistema pelo menos os campos obrigatórios descritos no item 15.1, sendo que o campo opção deve ser preenchido com o número três.

15.4 Atualizando Recebimento de Processos

Para Atualizar o Recebimento de Processos você deve utilizar a opção 4 e informar ao Sistema os seguintes campos: Serviço Receptor, Data da Remessa, Número da Guia e a matrícula da pessoa que recebeu os processos.


Versão 5.6 50

16 TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – ROTINA 2050

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa tramitar, arquivar, desarquivar ou atualizar recebimento de Processos Administrativos.

OBS: Nesta tela, o último campo (Doc.Exigência) só está disponível para os usuários da CRV

(Coordenação de Regularização Viária) da Secretaria de Transporte.

16.1 Tramitando Processos Administrativos

Para Tramitar Processos Administrativos você deve informar ao Sistema os campos obrigatórios descritos abaixo.

Você pode informar até 18 Processos por tela, sendo só o primeiro obrigatório ou sempre que um despacho fôr informado.

Opção


Campo obrigatório.

Órgão de Origem

É o campo que informa ao Sistema a Origem dos Processos, ou seja, o órgão autor da tramitação. Ver Tabela de Órgão.

Campo obrigatório.

Órgão de Destino

É o campo que informa ao Sistema o Destino dos Processos. Ver Tabela de órgão. Campo obrigatório.


Versão 5.6 51

Para cada processo devem ser digitados os campos:

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo a ser Tramitado. Campo obrigatório.

Código de Despacho

É o campo que informa ao Sistema o Número do Código de Despacho do Processo. Campo obrigatório.

Data Despacho

É o campo que informa ao Sistema a Data do despacho que consta no processo. Campo obrigatório.

Matrícula do Despacho

É o campo que informa ao Sistema a matrícula do servidor que assinou o despacho. Campo obrigatório.

Documento em Exigência

É o campo que permite informar ao sistema a letra correspondente ao documento que, porventura, estiver em exigência.

Para consultar o menu de documentos, posicione o cursor no campo Doc. Exigência e acione a tecla de atalho F5 duas vezes.

Campo de utilização exclusiva dos usuários da TR/SUB/CRV. A informação digitada neste campo será visualizada na rotina de consulta 3140.

OBS.:

A numeração da guia é automática e seqüencial por órgão, portanto, este campo não deve ser preenchido. O número será informado pelo Sistema no rodapé da tela.

Na necessidade de uma guia com mais de 18 processos para um mesmo destino, o usuário deverá efetuar transmissões subseqüentes que deverão ocorrer da mesma origem para o mesmo destino, na mesma data e no máximo dentro de 60 minutos após a primeira transmissão. A partir da segunda transmissão o campo guia deve ser preenchido com 999999.

16.2 Arquivando Processos Administrativos

Para Arquivar Processos Administrativos você deve informar ao Sistema os campos obrigatórios descritos no item 16.1, sendo que o campo opção deve ser preenchido com o número dois.

16.3 Desarquivando Processos Administrativos

Para Desarquivar Processos Administrativos você deve informar ao Sistema os campos (obrigatórios) descritos para tramitar processos no item 16.1, sendo que o campo opção deve ser preenchido com o número três.


Versão 5.6 52


Para Atualizar o Recebimento de Processos você deve informar ao Sistema os campos obrigatórios descritos abaixo.A atualização da matrícula do recebedor cabe ao órgão destinatário, salvo no caso do destino ser órgão externo ao Poder Executivo da PCRJ, ou seja, com prefixo 30 em diante, quando então, o procedimento será efetuado pelo remetente assim como a tramitação de volta.

Opção

É o campo que permite a seleção da atividade pretendida. Neste caso deve ser preenchido com o número 4. Campo obrigatório.

Órgão de Origem

É o campo que informa ao Sistema o código do órgão de origem da tramitação que se deseja atualizar. Ver Guia de Remessa.

Campo obrigatório.

Órgão de Destino

É o campo que informa ao Sistema o código do órgão de destino da tramitação que se deseja atualizar. Ver Guia de Remessa.

Campo obrigatório.


É o campo que informa ao Sistema a matrícula da pessoa que recebeu os processos no destino.

Campo obrigatório.

Número da Guia

É o campo que informa ao Sistema o número da guia de Tramitação. Campo obrigatório.

Data da Digitação É o campo que informa a data da digitação da tramitação, formato ddmmaaaa. Ver Guia de

Remessa. Campo obrigatório.

Data do Recebimento

É o campo que informa ao Sistema a data em que o processo foi efetivamente recebido no órgão de destino, formato ddmmaaaa. Ver Guia de Remessa.

Campo obrigatório.


Versão 5.6 53

17 APENSAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – ROTINA 2060

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa Apensar, Desapensar, ou Juntar Processos Administrativos.

Esta rotina é tarefa exclusiva dos usuários que exerçam funções de Protocolo.

17.1 Apensando Processos Administrativos

Para Apensar Processos Administrativos você deve informar ao Sistema pelo menos os campos obrigatórios descritos abaixo.

Opção


Campo obrigatório.

Processo Principal

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo a que os outros serão Apensados. Campo obrigatório.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo a ser Apensado. Você pode informar até 13 Processos por tela, sendo só o primeiro obrigatório ou sempre que

um Órgão de Origem for informado.

Órgão de Origem que Solicitou É o campo que informa ao Sistema o Código do órgão de Origem da solicitação de

Apensação. Você pode informar até 13 órgãos por tela, sendo só o primeiro obrigatório ou sempre que um

Número de Processo for informado.


Versão 5.6 54

Data da Solicitação

É o campo que informa ao Sistema a Data da Solicitação de Apensação. Você pode informar até 13 Datas por tela, sendo só a primeira obrigatória ou sempre que um


Matrícula Responsável pela Solicitação É o campo que informa ao Sistema a matrícula do Responsável pela Solicitação de

Apensação. Você pode informar até 13 Matrículas por tela, sendo só a primeira obrigatória ou sempre que

um Número de Processo for informado.

17.2 Desapensando Processos Administrativos

Para Desapensar Processos Administrativos você deve informar ao Sistema pelo menos os campos obrigatórios descritos no item 17.1, sendo que o campo opção deve ser preenchido com o número 2.

17.3 Juntando Processos Administrativos

Para Juntar Processos Administrativos você deve informar ao Sistema pelo menos os campos obrigatórios descritos abaixo.

A juntada de Processos Administrativos é um procedimento definitivo.

Opção


Campo obrigatório.

Processo Principal

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo a que os outros serão Juntados. Campo obrigatório.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo a ser Juntado. Você pode informar até 13 Processos por tela, sendo só o primeiro obrigatório ou sempre que


Órgão de Origem que Solicitou

É o campo que informa ao Sistema o Código do órgão de Origem da Solicitação de Junção. Você pode informar até 13 órgãos por tela, sendo só o primeiro obrigatório ou sempre que um



É o campo que informa ao Sistema a Data da solicitação de Junção.


Versão 5.6 55

Você pode informar até 13 Datas por tela, sendo só a primeira obrigatória ou sempre que um Número de Processo for informado.

Matrícula Responsável pela Solicitação

É o campo que informa ao Sistema a matrícula do Responsável pela Solicitação de Junção. Você pode informar até 13 Matrículas por tela, sendo só a primeira obrigatória ou sempre que

um Número de Processo for informado.

17.4 Anexando Processo Administrativo

Para anexar processos administrativos você deve informar ao Sistema os campos obrigatórios abaixo. Essa opção é de acesso exclusivo do Gestor.

Opção


Processo Principal

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo a que os outros serão anexados. Campo obrigatório.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo a ser anexado. Você pode informar até 13 Processos por tela, sendo só o primeiro obrigatório ou sempre que


Órgão de Origem que Solicitou

É o campo que informa ao Sistema o Código do órgão de Origem da Solicitação de anexação.

Você pode informar até 13 órgãos por tela, sendo só o primeiro obrigatório ou sempre que um Número de Processo for informado.


É o campo que informa ao Sistema a Data da solicitação de anexação. Você pode informar até 13 Datas por tela, sendo só a primeira obrigatória ou sempre que um


Matrícula Responsável pela Solicitação

É o campo que informa ao Sistema a matrícula do Responsável pela Solicitação de anexação.

Você pode informar até 13 Matrículas por tela, sendo só a primeira obrigatória ou sempre que um Número de Processo for informado.


Versão 5.6 56

17.5 Desanexando Processos Administrativos

Para desanexar processos administrativos você deve informar ao Sistema os campos descritos no item 17.4, sendo que o campo opção deve ser preenchido com o número quatro.

Essa opção é de acesso exclusivo do Gestor. Campo obrigatório.

17.6 “Desjuntando” Processos Administrativos

Para excluir a juntada indevida de processos administrativos, você deve informar ao Sistema os campos descritos no item 17.3, sendo que o campo opção deve ser preenchido com o número cinco.

Essa opção é de acesso exclusivo do Gestor.


Versão 5.6 57

18 TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS DO CASS – ROTINA 2070

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa Incluir, Alterar ou Consultar uma Tramitação de Documento do CASS.

18.1 Tramitando Documentos do CASS

Para Tramitar Documentos do CASS você deve informar ao Sistema pelo menos os campos obrigatórios descritos abaixo.

Opção


Campo obrigatório.

Turno

É o campo que informa ao Sistema o Turno em que foi feita a Tramitação. Campo obrigatório. Ex: 09:00 às 10:59. 11:00 às 14:59. 15:00 às 18:00.

Data Remessa

É o campo que informa ao Sistema a Data da Tramitação do Documento do CASS. Campo obrigatório.


Versão 5.6 58

Órgão de Origem

É o campo que informa ao Sistema a Origem dos Documentos. Ver Tabela de Órgão. Campo obrigatório.

Órgão de Destino

É o campo que informa ao Sistema o Destino dos Documentos. Ver Tabela de Órgão. Campo obrigatório.

Número do CASS

É o campo que informa ao Sistema o Número do Documento do CASS. Você pode informar até 11 Números por tela, sendo só o primeiro obrigatório ou sempre que

um Tipo for informado.

Tipo

É o campo que informa ao Sistema o Tipo de Documento. Ver Tabela de Tipo de Documento. Você pode informar até 11 Tipos por tela, sendo só o primeiro obrigatório ou sempre que um

Número do CASS for informado.


É o campo que informa ao Sistema o Número do Documento Apresentado. Você pode informar até 11 Números por tela, sendo só o primeiro obrigatório ou sempre que

um Número do CASS for informado.

Nome do Requerente

É o campo que informa ao Sistema o Nome do Requerente. Você pode informar até 11 Nomes por tela, sendo só o primeiro obrigatório ou sempre que um

Número do CASS for informado.

18.2 Alterando Documentos do CASS

Uma alteração deve ser feita em duas fases. Na primeira fase você informa ao Sistema somente os dois campos descritos abaixo. Na segunda fase você faz a alteração necessária, observando a descrição dos campos no item 18.1.

Opção


Campo obrigatório.

Número do CASS

É o campo que informa ao Sistema o Número do Documento do CASS, a ser alterado. Você pode informar até um número por vez. Campo Obrigatório.


Versão 5.6 59

18.3 Consultando Documentos do CASS

Para consultar uma Tramitação de Documentos do CASS você deve informar ao Sistema os campos descritos abaixo.

Opção


Campo obrigatório.

Turno

É o campo que informa ao Sistema o Turno em que foi feita a Tramitação. Campo obrigatório. Ex.: 1- 09:00 às 10:59. 2- 11:00 às 14:59. 3- 15:00 às 18:00.

Data Remessa

É o campo que informa ao Sistema a Data da Tramitação do Documento do CASS. Campo obrigatório.

Órgão de Origem

É o campo que informa ao Sistema a Origem dos Documentos. Ver Tabela de Órgão. Campo obrigatório.

Órgão de Destino

É o campo que informa ao Sistema o Destino dos Documentos. Ver Tabela de Órgão. Campo obrigatório.


Versão 5.6 60

19 CADASTRO DE OFÍCIOS / MEMOS E OUTROS DOCUMENTOS – ROTINA 2080

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa cadastrar, alterar, excluir ou consultar um determinado Documento.

Formatos da Chave Principal do Documento

Tipo de Documento:

99 Válido de 2 a 74: Ex:

1 - Processo (EXTINTO) 35 – Portaria “P” 2 - Requerimento 36 – Ordem de Serviço 3 - Memorando 37 – Ordem de Serviço “P” 4 - Ofício 38 – Correspondência Externa 5 - Outros (EXTINTO) 39 – Solicitação de Diária 6 - Papeleta de inscrição(SMF) 40 – Execução Fiscal (PDA) 7 - Ficha de retificação(SMF) 41 – Alegação de Pagamento (PDA) 8 - Auto de infração 42 – Instrução de Processo Orçamentário –

IPO 9 - Fatura 43 – Disque Denúncia 10 – Requisição Compra 44 – Resolução Conjunta 11 - Guia de Ocorrência 45 – Comunicação de Demissão 12 – Intimação 46 – Prontuário Médico 13 – Relatório Vistoria 47 – Comunicação Interna – CI 14 – Expediente (SME) 48 – Precatório Judicial


Versão 5.6 61

15 – Mensagem 49 – Mandato Requisitório 16 – Projeto 50 – Precatório TRT – P 17 – Protocolo do CASS 51 – Mandado Judicial de qualquer espécie 18 - FAX (EXTINTO) 52 – Notificação de Multa 19 – Mandado de Segurança 53 – CPF 20 – Carta 54 – Inscrição Imobiliária 21 – Abaixo Assinado 55 – Inscrição Municipal 22 – Resoluções (EXTINTO) 56 – matrícula do Servidor 23 – Ofício Circular 57 – CGC 24 – Requisição de Serviços 58 – Pedido de Reposição de Estoque – PRE 25 – Portaria 59 – Certificado 26 – Resolução “P” 60 – Guia do Gabinete do Prefeito – GGP 27 – Resolução 61 – Comunicação de Reassunção 28 – Ficha de Reclamação Interna –

FRI 62–Controle de Solicitação Interna-

CSI(COMLURB) 29 – Aviso de Recebimento - AR 63 – Código DETRAN (V) 30 – Circular 64 – Nota de Empenho 31 – Edital 65 – Citação 32 – Petição (SMO) 66 – DECLAN 33 – Comando (O/CGC) 67 – Requisição de Pequeno Valor 34 – Notificação 68 _ Boletim de Ocorrência 69 _ Solicitação de Despesa 70 _ Recadastramento 71 _ Manual de Boas Práticas 72 _ Edital de Interdição - EI 73 _Termo de Intimação – TI 74 _Certidão de Imóveis

Número do Documento:

999999 9999

Ano do Documento (4 dígitos) Seqüencial

19.1 Incluindo um Documento

Para incluir um Documento você deve informar ao Sistema pelo menos os campos obrigatórios descritos abaixo.

Opção


Campo obrigatório.


Versão 5.6 62

Tipo de Documento

É o campo que informa ao Sistema o Tipo de Documento que será incluído, como descrito no Formato da Chave.

Campo obrigatório.

Número do Documento É o campo que informa ao Sistema a Número do Documento. Os quatro últimos dígitos

indicam o ano do Documento. Não deve ser colocado a barra "/". Campo obrigatório.


É o campo que informa ao Sistema o órgão de origem do Documento. Campo obrigatório.

Data do Documento

É o campo que informa ao Sistema a data de criação do Documento. O ano da Data deve ser o mesmo do Número do Documento.

Campo obrigatório.

Número Externo

É o campo que informa ao Sistema o Número Externo que deu origem ao Documento, deverá ser sempre utilizado nos Documentos de Parlamentares (Vereadores e Deputados).

Não é obrigatório.

Processo do Tesouro

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo do Tesouro utilizado para comprovação de pagamento junto à rede bancária.


Nome / Requerente

É o campo que informa ao Sistema o Nome / Requerente a que se refere o documento. Campo obrigatório.

Endereço

É o campo que informa ao Sistema o Endereço do Nome / Requerente a que se refere o documento.


Número

É o campo que informa ao Sistema o Número do Imóvel do Nome / Requerente a que se refere o documento.



Versão 5.6 63

Complemento

É o campo que informa ao Sistema o Complemento do Endereço do Imóvel do Nome / Requerente a que se refere o documento.


CEP É o campo que informa ao Sistema o CEP do Imóvel do Nome / Requerente a que se refere o

documento. Não é obrigatório.

Bairro

É o campo que informa ao Sistema o Bairro onde está localizado o Imóvel do Nome / Requerente a que se refere o documento.


R.A.

É o campo que informa ao Sistema o Código da Região Administrativa onde está localizado o Imóvel do Nome / Requerente a que se refere o documento.


A.P.

É o campo que informa ao Sistema o Código da Área de Planejamento onde está localizado o Imóvel do Nome / Requerente a que se refere o documento.


Código do Assunto

É o campo que informa ao Sistema o Assunto que deu origem ao Documento. Campo obrigatório.

Assunto Complementar

É o campo que informa ao Sistema um Complemento do Assunto. Não é obrigatório.

Confidencial

É o campo que informa ao Sistema se o documento é sigiloso. Digita-se S para sim ou N para não.

19.2 Alterando um Documento

Uma alteração deve ser feita em duas fases. Na primeira fase você informa ao Sistema somente os quatro campos descritos abaixo. Na segunda fase você faz a alteração necessária, observando a descrição dos campos no item 19.1.


Versão 5.6 64


com o número dois. Campo obrigatório. Não pode ser alterado.

Tipo de Documento

É o campo que informa ao Sistema o Tipo de Documento que será Alterado, como descrito no Formato da Chave.

Campo obrigatório.


É o campo que informa ao Sistema o Número do Documento. Os quatro últimos dígitos indicam o ano do Documento.

Não deve ser colocado a barra "/". Campo obrigatório.



19.3 Excluindo um Documento

Uma exclusão deve ser feita em duas fases. Na primeira fase você informa ao Sistema somente os quatro campos descritos abaixo. Na segunda fase você confirma ou não a sua exclusão.

Opção


Campo obrigatório.

Tipo de Documento

É o campo que informa ao Sistema o Tipo de Documento que será Excluído, como descrito no Formato da Chave.

Campo obrigatório.


É o campo que informa ao Sistema o Número do Documento. Os quatro últimos dígitos indicam o ano do Documento. Não deve ser colocado a barra "/". Campo obrigatório.


Versão 5.6 65



Confirma Exclusão


19.4 Consultando um Documento

Uma consulta deve ser feita informando ao Sistema somente os quatro campos descritos abaixo.

Opção


Campo obrigatório.

Tipo de Documento

É o campo que informa ao Sistema o Tipo de Documento que será consultado, como descrito no Formato da Chave.

Campo obrigatório.


É o campo que informa ao Sistema o Número do Documento. Os quatro últimos dígitos indicam o ano do Documento. Não deve ser colocado a barra "/". Campo obrigatório.



19.5 Excluindo o Cadastro de um Documento.

Para excluir o cadastro de um Documento, você deve informar ao Sistema os campos descritos no item 19.3, sendo que o campo opção deve ser preenchido com o número 5.


19.6 Excluindo a Última tramitação de um Documento.

Para excluir a última tramitação de um documento, você deve informar ao Sistema os campos descritos no item 19.3, sendo que o campo opção deve ser preenchido com o número 6



Versão 5.6 66

19.7 Liberando um Documento de um Processo.

Para liberar um documento de um processo, você deve informar ao Sistema os campos descritos no item 19.3, sendo que o campo opção deve ser preenchido com o número 7.



Versão 5.6 67

20 TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS – ROTINA 2090

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa tramitar, arquivar, desarquivar ou atualizar recebimento de Documentos.

20.1 Tramitando Documentos

Para Tramitar Documentos você deve informar ao Sistema pelo menos os campos obrigatórios descritos abaixo. Você pode informar até 14 documentos por tela sendo só o primeiro obrigatório.

Opção


Campo obrigatório.

Destino

É o campo que informa ao Sistema o Destino dos Documentos. Ver Tabela de órgão. Campo obrigatório.

Data Remessa



Versão 5.6 68

Tipo de Documento É o campo que informa ao Sistema o Tipo de Documento que será Tramitado, como descrito

no Formato da Chave. Consultar rotina 3220. Campo Obrigatório.


É o campo que informa ao Sistema o Número do Documento. Os quatro últimos dígitos indicam o ano do Documento. Não deve ser colocado a barra "/". Campo Obrigatório.

Órgão do Documento

É o campo que informa ao Sistema o órgão responsável pelo Documento. Campo Obrigatório.

Código de Despacho

É o campo que informa ao Sistema o Número do Código de Despacho do Documento. Campo Obrigatório. OBS: A numeração da guia é automática e seqüencial por órgão, portanto, este campo não

deve ser preenchido. O número será informado pelo Sistema no rodapé da tela.

20.2 Arquivando Documentos

Para Arquivar um Documento você deve informar ao Sistema pelo menos os campos obrigatórios descritos no item 20.1, sendo que o campo opção deve ser preenchido com o número dois.

20.3 Desarquivando Documentos

Para Desarquivar um Documento você deve informar ao Sistema pelo menos os campos obrigatórios descritos no item 20.1, sendo que o campo opção deve ser preenchido com o número três.

20.4 Atualizando Recebimento de Documentos

Para Atualizar o Recebimento de Documentos você deve informar ao Sistema os campos obrigatórios descritos abaixo.

Opção

É o campo que permite a seleção da atividade pretendida. Neste caso deve ser preenchido com o número 4. Campo Obrigatório.

Destino

É o campo que informa ao Sistema o Destino dos Documentos. Ver Tabela de órgão.Campo Obrigatório.


Versão 5.6 69

Data Remessa

É o campo que informa ao Sistema a Data da Tramitação. Campo Obrigatório.

Número da Guia

É o campo que informa ao Sistema o Número da Guia da Tramitação. Campo Obrigatório.


É o campo que informa ao Sistema a matrícula da pessoa que recebeu os Documentos no destino. Caso não seja informada, o Sistema assumirá "9999999", que significa que os Documentos ainda não estão no destino.

Campo Obrigatório.


Versão 5.6 70

21 CADASTRO DE FATURAS – ROTINA 2100

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa cadastrar, alterar, excluir ou consultar um determinado processo que se refere ao pagamento de faturas/notas fiscais.

21.1 Incluindo uma Fatura

Para incluir uma Fatura/Nota Fiscal você deve informar ao Sistema pelo menos os Campos obrigatórios descritos abaixo.

Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo


CGC

É o campo que informa ao Sistema o Número do CNPJ da pessoa jurídica que emitiu a fatura ou Nota Fiscal.

Campo obrigatório.

Data do Vencimento

É o campo que informa ao Sistema a Data de Vencimento da Fatura ou da Nota Fiscal. Campo obrigatório.


Versão 5.6 71

Número da Fatura ou Nota Fiscal

É o campo que informa ao Sistema o Número da Fatura ou da Nota Fiscal. Campo obrigatório.

Valor

É o campo que informa ao Sistema o Valor da Fatura ou Nota Fiscal. Campo obrigatório.

21.2 Alterando uma Fatura

Nesta opção somente é permitido alterar os campos data de vencimento e valor. Uma alteração deve ser feita em duas fases. Na primeira fase, você deve informar ao Sistema

somente os dois campos descritos abaixo. Na segunda fase você faz a alteração necessária. Caso o número da fatura esteja incorreto, deve-se efetuar o seguinte procedimento: excluir

essa fatura e depois incluir a fatura correta. Nesta opção também é permitido incluir novas faturas a um determinado processo.

Opção


Número do Processo

É o campo que informa ao sistema o Número do Processo. Campo obrigatório.

21.3 Excluindo uma Fatura

Uma exclusão deve ser feita em duas fases. Na primeira fase, você informa ao Sistema somente os dois campos descritos abaixo. Na segunda fase você confirma a sua exclusão somente para as faturas cadastradas indevidamente, apagando da tela as faturas que deverão permanecer cadastradas.

Opção

É o campo que permite a seleção da atividade pretendida. Neste caso deve ser preenchido com o número três. Campo Obrigatório.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo no qual está relacionada a fatura/nota fiscal que deverá ser excluída.

Campo obrigatório.

21.4 Consultando uma Fatura


Versão 5.6 72



Número do Processo



Versão 5.6 73

22 CADASTRO DE AÇÕES JUDICIAIS – ROTINA 2110

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa cadastrar, alterar, excluir ou consultar Ações Judiciais.

22.1 Incluindo uma Ação Judicial

Para incluir uma ação judicial você deve informar ao Sistema pelo menos os campos obrigatórios descritos abaixo.

Opção


Campo obrigatório.

Código da Ação

É o campo que informa ao Sistema o código da Ação. Para consultar o menu de Códigos de Ação, posicione o cursor neste campo e acione a tecla

de ajuda “F5” duas vezes. Campo Obrigatório.

1 - Impugnação ao Valor da Causa 2 - Exceção de Incompetência 3 - Exceção de Impedimento 4 - Exceção de Suspeição 5 - Embargo a Execução Fiscal 6 - Embargo de Terceiros 7 - Embargo de Arrematação 8 - Agravo de Instrumento 9 - Carta Precatória 10 - Ordinária


Versão 5.6 74

11 - Cautela 12 - Consignação em Pagamento 13 - Mandado de Segurança 14 – Sumaríssima 15 – Sumário

Número da Ação

É o campo que informa ao Sistema o número da ação. Os quatro últimos dígitos indicam o ano da ação.

Não deve ser colocado a barra "/". Campo Obrigatório.

Formato da Chave:

9999 9999 Ano da Ação Seqüencial

Código da Vara

É o campo que informa ao Sistema o código da vara que deu origem a ação. Campo obrigatório.

Formato da Chave:

99 Informa a vara que está ligada a ação. Ex.: 1 = 1ª Vara. 2 = 2ª Vara

Data da Autuação

É o campo que informa ao Sistema a data da autuação da Ação. O ano da data deve ser o mesmo do Número da Ação.

Campo obrigatório.

Nome do Juiz

É o campo que informa ao Sistema o Nome do Juiz que deu origem a ação.Campo obrigatório.

Nome do Autor

É o campo que informa ao Sistema o Nome do Autor que originou a abertura da Ação. Campo obrigatório.


Versão 5.6 75

Advogado do Autor

É o campo que informa ao Sistema o Nome do Advogado do Autor que se refere a Ação. Campo obrigatório.

Número da OAB

É o campo que informa ao Sistema o Número da Carteira da OAB do Advogado do Autor a que se refere a ação.

Campo obrigatório.

UF

É o campo que informa ao Sistema o Estado em que foi expedida a carteira do Advogado do Autor a que se refere a ação.

Campo obrigatório.

Nome do Réu

É o campo que informa ao Sistema o Nome do Réu a que se refere a ação. Campo obrigatório.

Advogado do Réu

É o campo que informa ao Sistema o Nome do Advogado do Réu a que se refere a ação. Campo obrigatório.

Tombo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Livro em que foi registrado a ação. Campo obrigatório.

Folhas

É o campo que informa ao Sistema o Número da Folha do Livro Tombo que foi registrado a ação.

Campo obrigatório.

22.2 Alterando uma Ação Judicial

A alteração deve ser feita em duas fases. Na primeira fase você informa ao Sistema somente os quatro campos descritos abaixo. Na segunda fase você faz a alteração necessária, observando a descrição dos campos no item 22.1.

Opção


Campo obrigatório.


Versão 5.6 76

Código da Ação É o campo que informa ao Sistema o código da Ação que será alterada, como descrito no

Formato da Chave. Campo obrigatório.

Número da Ação É o campo que informa ao Sistema o Número da Ação. Os quatro últimos dígitos indicam o

ano da Ação. Não deve ser colocado a barra "/". Campo obrigatório.

Código da Vara


22.3 Excluindo uma Ação

Uma exclusão deve ser feita em duas fases. Na primeira fase você informa ao Sistema somente os quatro campos descritos abaixo. Na segunda fase você confirma ou não a sua exclusão.

Opção


Campo obrigatório.

Código da Ação

É o campo que informa ao Sistema o código da ação que será excluída, como descrito no Formato da Chave.

Campo obrigatório.

Número da Ação

É o campo que informa ao Sistema o Número da Ação. Os quatro últimos dígitos indicam o ano da Ação. Não deve ser colocado a barra "/". Campo obrigatório.

Código da Vara


Confirma Exclusão

Este campo permite confirmar (S) ou Não (N) uma exclusão. Campo obrigatório na segunda fase.


Versão 5.6 77

22.4 Consultando uma Ação

Uma consulta deve ser feita informando ao Sistema somente os quatro campos descritos abaixo.

Opção


Campo obrigatório.

Código da Ação

É o campo que informa ao Sistema o código da ação que será consultado, como descrito no Formato da Chave.

Campo obrigatório.

Número da Ação

É o campo que informa ao Sistema o número da ação. Os quatro últimos dígitos indicam o ano da ação. Não deve ser colocado a barra "/". Campo obrigatório.

Código da Vara



Versão 5.6 78

23 TRAMITAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS – ROTINA 2120

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa tramitar, arquivar, desarquivar ou atualizar recebimento de Ações Judiciais.

23.1 Tramitando Ações Judiciais

Para Tramitar Ações Judiciais você deve informar ao Sistema pelo menos os campos obrigatórios descritos abaixo.

Opção


Campo obrigatório.

Órgão de Destino

É o campo que informa ao Sistema o Destino da Ação.

Ver Tabela de órgão.

Campo obrigatório.

Data da Tramitação


Número da Guia

É o campo que informa ao Sistema o Número da Guia da Tramitação. Campo obrigatório.


Versão 5.6 79

Código da Ação

É o campo que informa ao Sistema o Código da Ação que será tramitada, como descrito no Formato da Chave.

Para consultar o menu de Códigos de Ação, posicione o cursor neste campo e acione a tecla de ajuda “F5” duas vezes.

Campo obrigatório.

Número da Ação

É o campo que informa ao Sistema o Número da Ação. Os quatro últimos dígitos indicam o ano da Ação. Não deve ser colocado a barra "/". Campo Obrigatório.

Código da Vara

É o campo que informa ao Sistema o Código da Vara de origem da Ação. Campo obrigatório.

Código de Despacho

É o campo que informa ao Sistema o Número do Código de Despacho da Ação. Campo obrigatório.

Despacho

É o campo que informa ao Sistema o complemento do despacho, com os dados do Despacho na Ação.


23.2 Arquivando uma Ação

Para Arquivar uma Ação você deve informar ao Sistema pelo menos os campos obrigatórios descritos no item 23.1, sendo que o campo opção deve ser preenchido com o número dois.

23.3 Desarquivando uma Ação

Para Desarquivar uma Ação você deve informar ao Sistema pelo menos os campos obrigatórios, descritos no item 23.1, sendo que o campo opção deve ser preenchido com o número três.


Versão 5.6 80

23.4 Atualizando o Recebimento de uma Ação

Para atualização do recebimento, você deve informar ao sistema os campos obrigatórios descritos abaixo.

Opção

É o campo que permite a seleção da atividade pretendida. Nesse caso deve ser preenchido com o número 4.

Campo obrigatório.

Órgão de Destino

É o campo que informa ao Sistema o Destino da Ação.

Número da Guia

É o campo que informa ao Sistema o número da guia. Campo obrigatório.

Data da Tramitação

É o campo que informa ao Sistema data da tramitação.


É o campo que informa ao Sistema a matrícula da pessoa que recebeu os Documentos no Destino. Caso não seja informada, o Sistema assumirá “9999999”, que significa que a Ação ainda não está no destino.

Campo obrigatório.


Versão 5.6 81

24 MANUTENÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS – ROTINA 2130

Nesta fase o Sistema receberá informações para corrigir tramitações. A manutenção da tramitação deve ser feita informando ao sistema os campos obrigatórios descritos abaixo, além dos campos que serão corrigidos. É possível corrigir um processo por vez.

Rotina exclusiva do Gestor do Sistema

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o número do processo cuja tramitação será corrigida. Campo obrigatório

Seqüência É o campo que informa ao Sistema o número da Seqüência de tramitação que será

corrigida. Campo Obrigatório


Versão 5.6 82

25 VINCULAÇÃO DE INSCR. IMOBILIÁRIAS AO PROCESSO – ROTINA 2140

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa incluir, excluir ou consultar os registros referentes à vinculação de Inscr.Imobiliárias/Processos.

25.1 Incluindo Registros

Para registrar dados você deve informar ao Sistema pelo menos os campos obrigatórios descritos abaixo.

Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo


Inscrição Inicial/Final

São campos que informam ao Sistema os números das inscrições imobiliárias que serão vinculadas a um determinado processo.

Caso as inscrições refiram-se a uma seqüência numérica em que todo o intervalo será vinculado, deve-se preencher o Campo Inscrição Inicial com o primeiro número do intervalo, o campo Inscrição Final com o último número do intervalo e o campo Seq. com a letra “S”. Você poderá informar até 39 seqüências.

Caso as inscrições a serem vinculadas não tratarem de uma seqüência, os números das inscrições devem ser registrados, sem distinção, nos campos Inscrição Inicial e Inscrição Final, e o campo Seq. não deve ser preenchido.

Você poderá informar até 78 inscrições.


Versão 5.6 83

Seq.

É o campo que informa ao Sistema se as Inscrições referem-se a uma seqüência. Deve ser preenchido com a letra “S”, se for o caso. Você pode informar até 39 Seqüências.

25.2 Excluindo Registros

Uma exclusão deve ser feita em duas fases. Na primeira fase você informa ao Sistema os campos descritos abaixo. Na segunda fase você confirma ou não a sua exclusão.

Opção


Campo Obrigatório

Número do Processo


Inscrição Inicial

É o campo que informa ao Sistema o Número da Inscrição a ser excluída. Você somente poderá excluir a vinculação de uma inscrição por vez.

No caso de exclusão de uma seqüência, informe a Inscrição Inicial e a Inscrição Final e preencha o campo Seq. com a letra “S”.

Campo obrigatório.

Confirma Exclusão

Este campo permite confirmar sim (S) ou não (N) uma exclusão. Campo obrigatório na segunda fase.

25.3 Consultando Registros


Opção


Campo Obrigatório

Número do Processo



Versão 5.6 84

26 TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS AUTOMATIZADOS – ROTINA 2150

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa tramitar, arquivar, desarquivar ou atualizar recebimento de Processos Automatizados.

26.1 Tramitando Processos Automatizados

Para Tramitar Processos Automatizados você deve informar ao Sistema os campos obrigatórios descritos abaixo.

Você pode informar até 18 Processos por tela, sendo só o primeiro obrigatório ou sempre que

um despacho for informado.

Opção

É o campo que permite a seleção da atividade pretendida. Neste caso deve ser preenchido com o número 1

Campo obrigatório.

Órgão de Destino

É o campo que informa ao Sistema o Destino dos Processos. Ver Tabela de órgão. Campo obrigatório.


Versão 5.6 85

Para cada processo devem ser digitados os campos:

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo a ser Tramitado. A inserção do mesmo deve ser feita através de leitura óptica do código de barras.

Código de Despacho

É o campo que informa ao Sistema o Número do Código de Despacho do Processo. Campo obrigatório.

Data Despacho

É o campo que informa ao Sistema a Data do despacho que consta no processo. Campo obrigatório.

Matrícula do Despacho

É o campo que informa ao Sistema a matrícula do servidor que assinou o despacho. Campo obrigatório.

Documento em exigência

É o campo que permite informar ao sistema a letra correspondente ao documento que, porventura, estiver em exigência.

Para consultar o menu de documentos, posicione o cursor no campo Doc. Exigência e acione a tecla de ajuda “F5” duas vezes.

Campo de utilização exclusiva dos usuários da TR/SUB/CRV. A informação digitada neste campo será visualizada na rotina de consulta 3140.

OBS.:

A numeração da guia é automática e seqüencial por órgão, portanto, este campo não deve ser preenchido. O número será informado pelo Sistema no rodapé da tela.

Na necessidade de uma guia com mais de 18 processos para um mesmo destino, o usuário deverá efetuar transmissões subseqüentes que deverão ocorrer da mesma origem para o mesmo destino, na mesma data e no máximo dentro de 60 minutos após a primeira transmissão. A partir da segunda transmissão o campo guia deve ser preenchido com 999999.

26.2 Arquivando Processos Automatizados

Para Arquivar Processos Automatizados você deve informar ao Sistema os campos obrigatórios descritos no item 26.1, sendo que o campo opção deve ser preenchido com o número dois.

26.3 Desarquivando Processos Automatizados

Para Desarquivar Processos Automatizados você deve informar ao Sistema os campos obrigatórios descritos para tramitar processos no item 26.1, sendo que o campo opção deve ser preenchido com o número três.


Versão 5.6 86


Para Atualizar o Recebimento de Processos você deve informar ao Sistema os campos obrigatórios descritos abaixo.

A atualização da matrícula do recebedor cabe ao órgão destinatário, salvo no caso do destino ser órgão externo ao Poder Executivo da PCRJ, ou seja, com prefixo 30 em diante, quando então, o procedimento será efetuado pelo remetente assim como a tramitação de volta.

Opção


Órgão de Destino

É o campo que informa ao Sistema o código do órgão de destino da tramitação que se deseja atualizar. Ver Guia de Remessa.

Campo obrigatório.

Matrícula do Recebedor É o campo que informa ao Sistema a matrícula da pessoa que recebeu os processos no

destino. Ver Guia de Remessa. Campo obrigatório.

Número da Guia

É o campo que informa ao Sistema o número da Guia de Remessa da tramitação que se deseja atualizar. Ver Guia de Remessa.

Campo obrigatório.

Data da Digitação

É o campo que informa a data da digitação da tramitação, formato ddmmaaaa. Ver Guia de Remessa.

Campo obrigatório.

Data do Recebimento

É o campo que informa ao Sistema a data em que o processo foi efetivamente recebido no órgão de destino, formato ddmmaaaa. Ver Guia de Remessa.

Campo obrigatório.


Versão 5.6 87

27 VINCULAÇÃO DO NÚMERO DE FOLHAS DO PROCESSO – ROTINA 2160

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa incluir, alterar, excluir ou consultar os registros referentes a Comprovante de Previdência e Legalidade do Tribunal de Contas dos Processos de Aposentadoria.



Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo a ser registrado Você pode informar até 15 processos por tela. Campo obrigatório.

Número de Folhas

É o campo que informa ao Sistema o Número de Folhas do Processo.

COMPREV

É o campo que informa ao Sistema a existência de Comprovante de Previdência no Processo.

Digite <1> se houver comprovante. Digite <0> se não houver comprovante.


Versão 5.6 88

Data do D.O.

É o campo que informa ao Sistema a data da publicação no Diário Oficial da Legalidade do processo de aposentadoria pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

Número do Livro e Folha

São os campos que informam ao Sistema o Número do Livro e da Folha em que foi registrada a Legalidade pelo TCMRJ.

27.2 Alterando Registros

Uma alteração deve ser feita em duas fases. Na primeira fase você informa ao Sistema somente os dois campos descritos abaixo. Na segunda fase você faz a alteração necessária observando a descrição dos campos no item 27.1.

Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o número do processo a ser alterado. Campo obrigatório.



Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o número do processo a ser excluído. Campo obrigatório.

Confirma Exclusão

Este campo permite confirmar (S) ou não (N) uma exclusão. Campo obrigatório na segunda fase.




Versão 5.6 89

Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo a ser consultado. Campo obrigatório.


Versão 5.6 90

28 CADASTRO DE PROCESSOS MICROFILMADOS – ROTINA 2170

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa incluir, alterar, excluir ou consultar os registros referentes a Microfilmagem de Processos.



Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o número do Processo a ser registrado Você pode informar até 24 processos por tela. Campo obrigatório.

Filme

É o campo que informa ao Sistema o número do filme.

Fotograma/Flash

É o campo que informa ao Sistema o número do fotograma ou flash.


Versão 5.6 91



Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o número do processo a ser alterado. Campo obrigatório.



Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo


Confirma Exclusão

Este campo permite confirmar (S) ou não (N) uma exclusão. Campo obrigatório nesta fase.



Opção


Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o número do processo a ser consultado. Campo obrigatório.


Versão 5.6 92

29 CADASTRO DE PROCESSOS ELIMINADOS – ROTINA 2180

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa incluir, alterar, excluir ou consultar os registros referentes a Processos Eliminados.

Esta rotina é exclusiva dos usuários que exerçam funções relativas a gestão de documentos (Órgãos de Documentação).



Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o número do processo a ser registrado Você pode informar até 30 processos por tela. Campo obrigatório.

Instrumento Legal

É o campo que informa ao Sistema o Ato legal que fundamentou a eliminação do Processo. Campo obrigatório.


Versão 5.6 93



Opção


Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo a ser alterado. Campo obrigatório.


Uma exclusão deve ser feita em duas fases. Na primeira fase você infoma ao Sistema somente os dois campos descritos abaixo. Na segunda fase você confirma ou não a sua exclusão.

Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo


Confirma Exclusão

Este campo permite confirmar (S) ou não (N) uma exclusão. Campo obrigatório nesta fase.



Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o número do processo a ser consultado. Campo obrigatório.


Versão 5.6 94

30 VINCULAÇÃO DE PROCESSOS / DOCUMENTOS – ROTINA 2190

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa incluir, alterar, excluir ou consultar os registros referentes a Processos/Documentos Vinculados.



A Inclusão deve ser feita em duas fases. Na primeira fase você deve informar ao Sistema os campos referentes aos itens I ou II.

Caso você deseje vincular Processos/Documentos a um Documento, informe ao Sistema os campos referentes ao item I.

Caso você deseje vincular Processos/Documentos a um Processo, informe ao Sistema os campos referentes ao item II.

Opção


Campo obrigatório.

Campos do Item I:

Tipo de Documento

É o campo que informa ao Sistema o Tipo do Documento a que se referem as vinculações.


É o campo que informa ao Sistema o órgão responsável pelo documento a que se referem as vinculações.


Versão 5.6 95


É o campo que informa ao Sistema o número do documento a que se referem as vinculações.

Campo do Item II:

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo. Campo obrigatório se for para vincular Documentos a um Processo. Na segunda fase você informa ao Sistema os dados referentes ao Processo/Documento que

se quer vincular, com o preenchimento a seguir:

Para vincular Processo:

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo que se quer vincular. Para vincular Documento:

Tipo de Documento

É o campo que informa ao Sistema o Tipo do Documento que se quer vincular.


É o campo que informa ao Sistema o Número do Documento que se quer vincular.


É o campo que informa ao Sistema o Órgão Responsável que se quer vincular.


A exclusão deve ser feita em duas fases. Na primeira fase você informa ao Sistema somente os campos descritos abaixo. Na segunda fase você confirma ou não a sua exclusão.

Opção


Campo obrigatório.

Campos do Item I:

Tipo de Documento

É o campo que informa ao Sistema o Tipo do Documento. Campo obrigatório se for para excluir um Documento vinculado a um Processo/Documento.


Versão 5.6 96


É o campo que informa ao Sistema o Órgão Responsável. Campo obrigatório se for para excluir um Documento vinculado a um Processo/Documento.


É o campo que informa ao Sistema o Número do Documento. Campo obrigatório se for para excluir um Documento vinculado a um Processo/Documento.

Campos do Item II:

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o número do processo. Campo obrigatório se for para excluir um Processo vinculado a um Documento/Processo.


Uma consulta deve ser feita informando ao Sistema somente os campos descritos abaixo.



Campos do Item I:

Tipo de Documento

É o campo que informa ao Sistema o Tipo do Documento. Campo obrigatório se for para excluir um Documento vinculado a um Processo/Documento.


É o campo que informa ao Sistema o Órgão Responsável. Campo obrigatório se for para excluir um Documento vinculado a um Processo/Documento.


É o campo que informa ao Sistema o Número do Documento. Campo obrigatório se for para excluir um Documento vinculado a um Processo/Documento. Campos do Item II:

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo. Campo obrigatório se for para excluir um Processo vinculado a um Documento/Processo.


Versão 5.6 97

31 CADASTRO DE PROCESSOS EXTRAVIADOS – ROTINA 2200

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa incluir ou excluir os registros referentes a Extravio de Processos. rotina de acesso restrito ao gestor do Sistema.

Rotina

É um campo que permite selecionar diretamente uma tela de trabalho. Ex.: rotina 3010 leva você diretamente à tela de Consulta por Número de Processo.

Obs.: A relação das outras Rotinas está no Anexo I.


Para Registrar Dados você deve informar ao Sistema pelo menos os campos obrigatórios descritos abaixo.

Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo. Você pode informar até 60 Processos por tela, sendo só o primeiro obrigatório.

Matrícula Responsável

É o campo que informa ao Sistema a matrícula do servidor responsável pela informação de extravio do processo. Campo Obrigatório.


Versão 5.6 98



Opção


Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo.

Matrícula Responsável

É o campo que informa ao Sistema a matrícula do servidor responsável pela informação de localização do processo.

Campo Obrigatório.

Confirma Exclusão

Este campo permite confirmar (S) ou não (N) uma exclusão. Campo Obrigatório na segunda fase.


Versão 5.6 99

32 VINCULAÇÃO DESPACHO COMPLEMENTAR – PROCESSO – ROTINA 2210

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa incluir ou excluir os registros referentes à Vinculação de despacho complementar para processos.

A inclusão de despacho complementar é liberada somente a partir da utilização de determinados despachos, previamente selecionados, na tramitação efetuada na rotina 2050.

A visualização da informação digitada nesta rotina estará disponível apenas a partir da consulta do processo na rotina 3140.



Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o número do processo. Você pode informar até 03 Processos por tela, sendo só o primeiro obrigatório. Campo obrigatório.

Despacho Complementar

É o campo, em texto livre, que informa ao Sistema o complemento do despacho codificado. Campo obrigatório.


Versão 5.6 100



Opção


Campo Obrigatório.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo. Você somente poderá excluir o despacho complementar de 1 (um) processo por vez. Campo Obrigatório.

Confirmar Exclusão

Este campo permite confirmar(S) ou não (N) uma exclusão. Campo Obrigatório na segunda fase.


Versão 5.6 101

33 TRAMITAÇÃO INTERNA/LOCALIZAÇÃO FÍSICA – ROTINA 2220

Esta rotina agrega duas funções: Tramitação Interna: refere-se a mudança de status do processo sem que haja movimentação

de órgão. A visualização da tramitação interna estará disponível apenas na rotina 3140. Localização Física: permite o registro da localização do processo no órgão de destino. A

visualização da localização do processo é restrita aos usuários do órgão que incluiu o registro. Este registro será cancelado automaticamente quando da movimentação do processo

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa incluir os registros referentes à

Tramitação Interna/Localização Física de processos.

33.1 Tramitando Internamente os Processos Administrativos

Para efetuar uma tramitação interna você deve informar ao Sistema os campos obrigatórios abaixo.

Você pode informar até 16 processos por tela, sendo só o primeiro obrigatório.

Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo a ser tramitado internamente. Campo obrigatório.


Versão 5.6 102

Código de Despacho

É o campo que informa ao Sistema o código do despacho que identificará a alteração da situação do processo.

Campo obrigatório.

Senha

É o campo que informa ao Sistema a senha do usuário, idêntica à senha de acesso. Campo obrigatório.

33.2 Localizando Fisicamente um Processo Administrativo

Para registrar a localização física de um processo administrativo que se encontra no seu órgão você deve informar ao Sistema os campos obrigatórios abaixo.

Você pode informar até 16 processos por tela, sendo só o primeiro obrigatório.

Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo a ser localizado fisicamente. Campo obrigatório

Localização Física

É o campo que informa ao Sistema a efetiva localização do processo no órgão. Embora seja um campo de livre redação, os registros devem guardar uma padronização eficaz.

Campo obrigatório.

Senha



Versão 5.6 103

34 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS / TAREFAS – ROTINA 2230

Esta rotina agrega duas funções Distribuição de Processos: permite registrar a distribuição de processos para pessoas físicas

num determinado destino Distribuição de Tarefas: permite distribuir as tarefas de um processo para pessoas físicas em

vários destinos Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa incluir os registros referentes à

Distribuição de Processos e de Tarefas para pessoas físicas num dado órgão.

34.1 Distribuindo Processos Administrativos

Para distribuir um processo administrativo você deve informar ao Sistema os campos obrigatórios abaixo.

Você pode informar até 5 processos por tela, sendo só o primeiro obrigatório. A distribuição de processos só é possível se a matrícula do recebedor estiver atualizada na

última tramitação.

Opção


Campo obrigatório.


Versão 5.6 104

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o número do processo a ser distribuído.Campo

obrigatório.

Data da Distribuição

É o campo que informa ao Sistema a data da distribuição do processo. Campo obrigatório.

Matrícula do Destinatário

É o campo que informa ao Sistema a matrícula do funcionário para quem o processo será distribuído

Campo obrigatório.

Senha


34.2 Distribuindo Tarefas de um Processo Administrativo

Para distribuir tarefas de um processo administrativo você deve informar ao Sistema os campos obrigatórios abaixo.

Você pode informar até 5 processos por tela, sendo só o primeiro obrigatório. A distribuição de tarefas só é possível se a matrícula do recebedor estiver atualizada na

última tramitação.

Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o número do processo cujas tarefas serão distribuídas. Campo obrigatório.

Data da Distribuição

É o campo que informa ao Sistema a data da distribuição do processo. Campo obrigatório.


É o campo que informa ao Sistema a matrícula do funcionário a quem a tarefa será distribuída.

Campo obrigatório.


Versão 5.6 105

Tarefa

É o campo que informa ao Sistema a atividade que deverá ser realizada pelo destinatário. Campo de livre redação.

Campo obrigatório. Senha É o campo que informa ao Sistema a senha do usuário, idêntica à senha de acesso. Campo obrigatório.

34.3 Atualizando o Recebimento na Distribuição de Processos/Tarefas

Para atualizar o recebimento na distribuição de processos administrativos e/ou tarefas você deve informar ao Sistema os campos obrigatórios abaixo.

Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o número do processo cujo recebimento será atualizado. Campo obrigatório.


É o campo que informa ao Sistema o número da matrícula do funcionário para qual o processo/tarefa foi distribuído.

Campo obrigatório.

Data do Recebimento

É o campo que informa ao Sistema a data do recebimento do processo distribuído. Deve ser preenchido pelo funcionário para o qual o processo foi distribuído.

Campo obrigatório.

Confirma

Este é o campo que permite confirmar (S) ou (N) a atualização do recebimento. Campo obrigatório.

Senha


34.4 Excluindo uma Distribuição de Processos/Tarefas

Para excluir o registro de uma distribuição de processos/tarefas você deve informar ao Sistema os campos obrigatórios abaixo.


Versão 5.6 106

Você somente poderá excluir um registro de cada vez e antes que seja efetuada a atualização.

Opção

É o campo que permite a seleção da atividade pretendida. Neste caso deve ser preenchido com o número quatro. Campo obrigatório.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o número do processo cujo registro de distribuição será excluído.

Campo obrigatório.



Campo obrigatório.

Confirma

Este campo permite confirmar (S) ou não (N) uma exclusão. Campo obrigatório.

Senha


34.5 Consultando Registros da Distribuição de Processos/Tarefas

Para consultar registros da distribuição de processos/tarefas você deve informar ao Sistema os campos obrigatórios abaixo.

Você pode consultar um registro de cada vez. A consulta recuperará o nome do funcionário para quem o processo/tarefa foi distribuído, a

data da distribuição, a data do recebimento e do encerramento da distribuição. No caso de distribuição de tarefa, a consulta mostrará, ainda, o texto referente ao campo tarefa.

Opção


Campo obrigatório.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o número do processo cuja distribuição será consultada. Campo obrigatório.


Versão 5.6 107

Senha É o campo que informa ao Sistema a senha do usuário, idêntica à senha de acesso.Campo

obrigatório.

34.6 Encerrando a Distribuição de Processos/Tarefas

Para encerrar a Distribuição de Processos/Tarefas você deve informar ao Sistema os campos obrigatórios abaixo.

O encerramento da distribuição de processos é obrigatório. O processo distribuído só poderá ser trami tado novamente após o encerramento da

distribuição.



Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o número do processo cuja distribuição será encerrada. Campo obrigatório.



Campo obrigatório.

Data do Encerramento

É o campo que informa ao Sistema a data do encerramento da distribuição do processo. Campo obrigatório.

Confirma

Este campo permite confirmar (S) ou não (N) o encerramento de uma distribuição. Campo obrigatório.

Senha



Versão 5.6 108

CONSULTAS


Versão 5.6 109

35 MENU DE CONSULTA – ROTINA 3000


Opção É o campo que permite passar para uma rotina do Menu de Consulta ou voltar ao Menu

Principal. Ex.: Para passar para a rotina de Consulta por Número do Processo deveremos digitar o

número 01.


Versão 5.6 110

36 NÚMERO DO PROCESSO – ROTINA 3010

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa fazer consulta a Processos Administrativos.

Número do Processo



Versão 5.6 111

37 CERTIDÃO DE DÍVIDA – ROTINA 3020

A consulta deve ser feita informando ao Sistema os campo obrigatório descrito abaixo. Nesta rotina você obtém as seguintes informações:

Número do Processo, Código do Assunto e Nome do Requerente.

Número da Certidão de Dívida

É o campo que informa ao Sistema o Número da Certidão de Dívida. Campo obrigatório.

Cadastro Referente ao Item

É o campo que informa ao Sistema se o Usuário necessita de mais informações sobre um determinado item.



Versão 5.6 112

38 PROCESSO PRINCIPAL/APENSO/JUNTADO – ROTINA 3030

Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Número do Processo, Matrícula, Órgão, Situação e Nome do Requerente.

38.1 Consultando por Processo Principal

Para consultar por processo principal você deverá informar ao Sistema o campo obrigatório abaixo.

Nesta consulta o Sistema relacionará os processos apensos e/ou juntados ao processo principal.

Processo Principal

É o campo que informa ao Sistema o número do processo principal. Campo obrigatório.


É o campo que informa ao Sistema se o usuário necessita de mais informações sobre Cadastro referente a um determinado item.


38.2 Consultando por Processo Apenso ou Juntado

Para consultar por processo apenso ou juntado você deverá informar ao Sistema o campo obrigatório abaixo.

Nesta consulta o Sistema relacionará o número do processo principal.

Processo Apenso

É o campo que informa ao Sistema o número do processo apenso ou juntado. Campo obrigatório.


É o campo que informa ao Sistema se o usuário necessita de mais informações sobre um determinado item. Não é obrigatório.


Versão 5.6 113

39 PROCESSO JUDICIAL – ROTINA 3040

A consulta deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Número do Processo Administrativo, Código do Assunto e Nome do Requerente.

Número do Processo Judicial



É o campo que informa ao Sistema se o usuário necessita de mais informações sobre um determinado item.



Versão 5.6 114

40 ÓRGÃO E/OU ASSUNTO – ROTINA 3050

Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Número do Processo, órgão e Nome do Requerente.

40.1 Consultando por Órgão

Para consultar por Órgão você deverá informar ao Sistema o campo obrigatório abaixo

Órgão de Origem

É o campo que informa ao Sistema o Código do órgão de Origem. Campo obrigatório, se o campo de Assunto estiver em branco.




40.2 Consultando por Assunto

Para consultar por Assunto você deve informar ao Sistema o campo obrigatório abaixo. Esta consulta apresentará todos os processos cadastrados no Sistema sob o Assunto

informado.

Assunto

É o campo que informa ao Sistema o Código do Assunto. Campo obrigatório, se o campo de Órgão de Origem estiver em branco.


Versão 5.6 115

Cadastro Referente ao Item É o campo que informa ao Sistema se o Usuário necessita de mais informações sobre um

determinado item. Não é obrigatório.

40.3 Consultando por Órgão e Assunto

Para consultar por Órgão e Assunto você deverá informar ao Sistema os campos obrigatórios abaixo.

Esta consulta apresentará somente os processos cadastrados sob o assunto e órgão informados.

Órgão de Origem

É o campo que informa ao Sistema o Código do órgão de Origem. Campo obrigatório.

Assunto






Versão 5.6 116

41 DOCUMENTO APRESENTADO – ROTINA 3060

Nesta fase, ao informar o número do documento apresentado na abertura do processo, é possível recuperar o número do processo administrativo.

A consulta deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Número do Processo, Tipo de Documento e Nome do Requerente.

CPF, CNPJ, etc.

É o campo que informa ao Sistema o Número do Documento a ser consultado: 1 - CPF 2 - CNPJ 3 - Inscrição Imobiliária 4 - Inscrição Municipal 5 - matrícula 6 - Número do CASS 7 - Notificação 8 - Número Cadastral do Imóvel 9 - Identidade 10-Órgão da Administração Pública / Req. sem documento Campo obrigatório.





Versão 5.6 117

42 AUTO DE INFRAÇÃO – ROTINA 3070

A consulta deve ser feita informando ao Sistema os campo obrigatório descrito abaixo. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Número do Processo, Código do Assunto e Nome do Requerente.

Auto de Infração

É o campo que informa ao Sistema o Número do Auto de Infração. Campo obrigatório.



Não é obrigatório. OBS: Para os usuários da SMU, essa rotina tem versão específica para recuperar o número

do processo através do código de logradouro. Nesse caso deve ser registrado o código de logradouro e o Sistema informará o(s)

processo(s) a ele vinculados.


Versão 5.6 118

43 A PARTIR DE UM NOME – ROTINA 3080

A consulta deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Número do Processo, Código do Assunto e Nome do Requerente.

Nome do Requerente

É o campo que informa ao Sistema o Nome do Requerente. Campo obrigatório.





Versão 5.6 119

44 A PARTIR DE UM ENDEREÇO – ROTINA 3090

A consulta deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Número do Processo e Endereço.

Endereço

É o campo que informa ao Sistema o Endereço a ser pesquisado. Campo obrigatório.





Versão 5.6 120

45 ÓRGÃO DE DESTINO – ROTINA 3100

A consulta deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Número do Processo, Data da Tramitação, Total de dias parado no órgão, Nome do Requerente.

Órgão de Destino

É o campo que informa ao Sistema o Código do órgão de Destino. Campo obrigatório.





Versão 5.6 121

46 TODA TRAMITAÇÃO DE UM PROCESSO – ROTINA 3110

Nesta fase o Sistema apresentará toda a movimentação do processo consultado desde a sua autuação até a última tramitação.

A consulta deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: matrícula do Digitador, matrícula do Recebedor, Código do Órgão de Destino, Data do Despacho, Data do Recebimento, Seqüência da Tramitação, Número da Guia de Tramitação e Descrição do Despacho.

Número do Processo



É o campo que informa ao Sistema se o usuário necessita de mais informações sobre um determinado item. Remete para a rotina de Consulta 3010.



Versão 5.6 122

47 OFÍCIO/MEMO/CDDETRAN – ROTINA 3120

Nesta fase ao informar o órgão e o número do documento cadastrado na abertura do processo é possível recuperar o número do processo administrativo.

A consulta deve ser feita informando ao Sistema os campos obrigatórios descritos abaixo. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Número do Processo, Órgão de Origem, Nome do Requerente.

Órgão de Origem

É o campo que informa ao Sistema o Código do órgão de Origem.

Número do Ofício/Memo/Cddetran

É o campo que informa ao Sistema o Número do Documento.


É o campo que informa ao Sistema se o Usuário necessita de mais informações sobre um determinado item. Remete para a rotina de Consulta 3010.



Versão 5.6 123

48 DATA DE CADASTRAMENTO – ROTINA 3130

A consulta deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Número do Processo, matrícula do Transcritor, Nome do Requerente.

Data Cadastro

É o campo que informa ao Sistema a Data de Cadastro do processo. Campo obrigatório.





Versão 5.6 124

49 ÚLTIMA TRAMITAÇÃO – ROTINA 3140

A consulta deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo. Nesta rotina você obtém na primeira fase informações sobre a última Tramitação do Processo, podendo obter mais informações na segunda fase.

Número do Processo


Mais Informações

É o campo que informa ao Sistema se o Usuário necessita de mais informações sobre o Processo consultado. Caso a resposta seja positiva, digite "S" (Sim).



Versão 5.6 125

50 OFÍCIO/MEMO E OUTROS DOCUMENTOS – ROTINA 3150

A consulta deve ser feita informando ao Sistema os campos obrigatórios descritos abaixo.

Tipo de Documento

É o campo que informa ao Sistema o código do Tipo de Documento que será consultado. Ver tabela Tipo de Documento

Campo obrigatório.


É o campo que informa ao Sistema o Número do Documento. Campo obrigatório.


É o campo que informa ao Sistema o órgão de cadastro do Documento. Campo obrigatório.


Versão 5.6 126

51 TODA TRAMITAÇÃO DE UM DOCUMENTO – ROTINA 3160

A consulta deve ser feita informando ao Sistema os campos obrigatórios descritos abaixo. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: matrícula do Digitador, matrícula do Recebedor, Código do órgão de Destino, Data da Tramitação, Seqüência da Tramitação, Número da Guia de Tramitação e Descrição do Despacho.

Tipo de Documento

É o campo que informa ao Sistema o código do Tipo de Documento que será consultado. Campo obrigatório.


É o campo que informa ao Sistema o Número do Documento. Campo obrigatório.


É o campo que informa ao Sistema o código do órgão de origem do Documento. Campo obrigatório.


É o campo que informa ao Sistema se o Usuário necessita de mais informações sobre um determinado item. Remete para a rotina de Consulta 3150.



Versão 5.6 127

52 DOCUMENTOS PENDENTES – ROTINA 3170

Nesta fase o Sistema lista os documentos autuados no órgão informado. A consulta deve ser feita informando ao Sistema os campos obrigatórios descritos abaixo.

Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Tipo do Documento, Número do Documento, Código do órgão de Destino, Data da Tramitação, Dias parados no Destino e Descrição do Assunto.

Tipo de Documento

É o campo que informa ao Sistema o código do Tipo de Documento que será consultado. Campo obrigatório.


É o campo que informa ao Sistema o código do órgão de origem do Documento. Campo obrigatório.





Versão 5.6 128

53 ÓRGÃO E/OU ASSUNTO DO DOCUMENTO – ROTINA 3180

Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Tipo do Documento, Número do Documento, Código do Assunto, Data da Tramitação e a Descrição do órgão de Destino.

53.1 Consultando por Órgão

Para consultar por órgão você deverá informar ao Sistema o campo obrigatório abaixo.


É o campo que informa ao Sistema o código do órgão de cadastro do Documento. Campo obrigatório.




53.2 Consultando por Órgão e Assunto

Para consultar por Órgão e Assunto você deverá informar ao Sistema os campos obrigatórios abaixo.

Esta consulta apresentará somente os processos cadastrados sob o assunto e órgão informados.


É o campo que informa ao Sistema o código do órgão de cadastro do Documento. Campo obrigatório.

Assunto do Documento

É o campo que informa ao Sistema o Código do Assunto do Documento.


Versão 5.6 129

Campo obrigatório.





Versão 5.6 130

54 ÓRGÃO DE DESTINO DE UM DOCUMENTO – ROTINA 3190

A consulta deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Tipo do Documento, Número do Documento, Código do órgão Responsável, Data da Tramitação, Dias parados e Descrição do Despacho.

Órgão Destino

É o campo que informa ao Sistema o órgão de Destino do Documento. Campo obrigatório.





Versão 5.6 131

55 TABELA DE ÓRGÃO – ROTINA 3200

A consulta deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo. A resposta será em forma de relatório em tela, a partir do órgão informado. Nesta rotina você

obtém as seguintes informações: Código, Sigla, Descrição do órgão.

Órgão

É o campo que informa ao Sistema o código do órgão a partir do qual será feita a consulta. Campo obrigatório.


Versão 5.6 132

56 TABELA DE ASSUNTO/DESPACHO/ÓRGÃO - ALFABÉTICA – ROTINA 3210

A consulta deve ser feita informando ao Sistema os campos obrigatórios descritos abaixo. A resposta será em forma de relatório em tela, a partir da descrição do Assunto, do Despacho

ou do Órgão informado. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Código e descrição do Assunto, Código e Descrição do Despacho, Código, Sigla e Descrição do Órgão.

Tipo da Pesquisa

Selecione 1 para Tabela de Assunto; 2 para Tabela de Despacho e 3 para Tabela de Órgão. Campo obrigatório.

Descrição

É o campo que informa ao Sistema a descrição do Assunto/Despacho/Órgão a partir do qual será feita a consulta.

Campo obrigatório.


Versão 5.6 133

57 TABELA DE DESPACHO/TIPO DE DOCUMENTO - NUMÉRICA – ROTINA 3220

A consulta deve ser feita informando ao Sistema os campos obrigatórios descritos abaixo. A resposta será em forma de relatório em tela, a partir do Despacho/Tipo de Documento

informado. Só será permitida a consulta a Despachos referentes à Secretaria do Usuário. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Código do Despacho, Descrição e Tempo

máximo, Código do Tipo de Documento e Descrição.

Despacho Inicial

É o campo que informa ao Sistema o código de Despacho a partir do qual será feita a consulta.

Campo obrigatório se for consulta de despachos.

Tipo de Documento Inicial

É o campo que informa ao Sistema o código do Tipo de Documento a partir do qual será feita a consulta.

Campo obrigatório se for consultar Tipo de Documento.


Versão 5.6 134

58 A PARTIR DE UM NOME - DOCUMENTO – ROTINA 3230

A consulta deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Tipo do Documento, Número do Documento, Órgão Responsável e o Nome do Requerente.

Nome do Requerente






Versão 5.6 135

59 A PARTIR DE UM ENDEREÇO - DOCUMENTO – ROTINA 3240

A consulta deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Tipo do Documento, Número do Documento, Órgão Responsável e o Endereço.

Endereço do Requerente

É o campo que informa ao Sistema o Endereço do Requerente. Campo obrigatório.





Versão 5.6 136

60 NÚMERO EXTERNO – ROTINA 3250

A consulta deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Tipo do Documento, Número do Documento, Órgão Responsável e o Nome.

Número Externo

É o campo que informa ao Sistema o Número Externo. Campo obrigatório.

Cadastro referente ao Item




Versão 5.6 137

61 PROCESSO DO TESOURO – ROTINA 3260

A consulta deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Tipo do Documento, Número do Documento, Órgão Responsável e o Nome.

Processo do Tesouro



É o campo que informa ao Sistema se o usuário necessita de mais informação sobre determinado item.



Versão 5.6 138

62 PROCESSO DE FATURA – ROTINA 3270

A consulta deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Número da Fatura, Valor, CNPJ, Data do vencimento da Fatura e o Nome do requerente.

Num. do Processo



É o campo que informa ao Sistema se o usuário necessita de mais informações sobre determinado item.



Versão 5.6 139

63 FATURA DO PROCESSO – ROTINA 3280

A consulta deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Número do Processo, Valor, CNPJ, Data do Vencimento e Nome do Requerente.

Num. da Fatura

É o campo que informa ao Sistema o Número da Fatura. Campo obrigatório.


É o campo que informa ao Sistema se o usuário necessita de mais informações sobre determinado item.



Versão 5.6 140

64 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA – ROTINA 3290

A consulta deve ser feita informando ao Sistema os campos obrigatórios descritos abaixo. Se o Número do Processo for informado você obterá todas as Inscrições que foram

vinculadas ao Processo, ordenadas numericamente. Caso a vinculação tenha sido feita por seqüência, esta consulta informará o intervalo da referida seqüência nos campos Inicial e Final, assinalando (S) no campo Seq.

Se a Inscrição for informada você obterá todos os Processos aos quais a Inscrição foi vinculada.

Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Número do Processo, Inscrição Inicial, Inscrição Final, Seqüência e o Nome do requerente.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo. Campo obrigatório se o campo Inscrição Imobiliária estiver em branco.

Inscrição Imobiliária

É o campo que informa ao Sistema o Número da Inscrição Imobiliária. Campo obrigatório se o campo Número do Processo estiver em branco.


É o campo que informa ao Sistema se o usuário necessita de mais informações sobre determinado item. Remete para a rotina de Consulta 3010.



Versão 5.6 141

65 Processos/Documentos Relacionados – Rotina 3300

A consulta deve ser feita informando os campos obrigatórios descritos abaixo: Nesta Rotina você obtém as seguintes informações: Número do processo, tipo de documento, órgão responsável, data e matrícula do Transcritor.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o número do processo

Tipo de documento

É o campo que informa ao Sistema o código do tipo de documento.


É o campo que informa ao Sistema o número do documento.


É o campo que informa ao Sistema o código do órgão responsável pelo documento.


Versão 5.6 142

66 CERTIDÃO DE DÍVIDA – ROTINA 3310

A consulta deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo. Nesta

rotina você obtém todas as informações sobre uma Certidão de Dívida.

Número da Certidão de Dívida

É o campo que informa ao Sistema o Número da Certidão de Dívida. Campo obrigatório.


Versão 5.6 143

67 NOME DO REQUERENTE (JUDICIAL) – ROTINA 3320

A consulta deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Número da Certidão de Dívida e Nome do Requerente.

Nome do Requerente






Versão 5.6 144

68 PROCESSO JUDICIAL – ROTINA 3330

A consulta deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Número da Certidão de Dívida, Número do Processo Administrativo e Nome do Requerente.

Número do Processo Judicial






Versão 5.6 145

69 PROCESSO ADMINISTRATIVO (JUDICIAL) – ROTINA 3340

A consulta deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Número da Certidão de Dívida, Número do Processo Judicial e Nome do Requerente.

Número do Processo Administrativo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo Administrativo. Campo obrigatório.





Versão 5.6 146

70 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA – ROTINA 3350

A consulta deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Número da Certidão de Dívida, Número do Processo Judicial, Número do Processo Administrativo e Nome do Requerente.

Número da Inscrição Imobiliária

É o campo que informa ao Sistema o Número da Inscrição Imobiliária. Campo obrigatório.





Versão 5.6 147

71 AUTO DE INFRAÇÃO – ROTINA 3360


Número do Auto de Infração

É o campo que informa ao Sistema o Número do Auto de Infração. Campo obrigatório.





Versão 5.6 148

72 NÚMERO DO EMBARGO – ROTINA 3370


Número do Embargo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Embargo. Campo obrigatório.





Versão 5.6 149

73 TODA TRAMITAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA – ROTINA 3380

A consulta deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo. Nesta Rotina você obtém as seguintes informações : Matrícula do Digitador, Órgão de Destino, Data da tramitação, Despacho e Nº de Guia.

Certidão de Dívida

É o campo que informa ao Sistema o Número da Certidão de Dívida. Campo Obrigatório.


é o campo que informa ao sistema se o usuário necessita de mais informações sobre um determinado item.



Versão 5.6 150

74 A PARTIR DO NOME DA PARTE – ROTINA 3390

A consulta deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo. Nesta rotina você obtém as seguintes informações: Número do Processo, Código do Assunto e Nome da Parte.

Nome da Parte

É o campo que informa ao Sistema o Nome da Parte Envolvida. Campo obrigatório.





Versão 5.6 151

RELATÓRIOS


Versão 5.6 152

75 MENU DE RELATÓRIO – ROTINA 4000


Opção

É o campo que permite passarmos para uma rotina do Menu de Relatório ou voltarmos ao Menu Principal.

Ex.: Para passarmos para a rotina de Guia de Remessa de processos deveremos digitar o

número 06.


Versão 5.6 153

76 TABELA DE ASSUNTO – ROTINA 4010

A Emissão deve ser feita informando ao Sistema os campos obrigatórios descritos abaixo.

Ordem Alfabética

É o campo que informa ao Sistema a forma em que o relatório será impresso. <S> para ordem Alfabética <N> para ordem Numérica. Campo obrigatório.

Nome da Impressora

É o campo que informa ao Sistema o Nome da Impressora em que o relatório será impresso. Campo obrigatório.


Versão 5.6 154

77 TABELA DE DESPACHO/TIPO DE DOCUMENTO – ROTINA 4020


Digite o Código Desejado

Selecione a opção 1 para Tabela de Despacho ou 2 para Tabela de Tipo de Documento.

Ordem Alfabética

É o campo que informa ao Sistema a forma em que o relatório será impresso. <S> para ordem Alfabética <N>para ordem Numérica. Campo obrigatório.

Nome da Impressora



Versão 5.6 155

78 TABELA DE USUÁRIO – ROTINA 4030


Órgão Inicial

É o campo que informa ao Sistema o código do órgão de início de impressão. Campo obrigatório.

Órgão Final

É o campo que informa ao Sistema o código do órgão de término de impressão. Campo obrigatório.

Imprimir Rotinas

É o campo que informa ao Sistema se a impressão incluirá ou não as Rotinas que os usuários têm acesso.

(S) Imprime Rotinas (N) Não imprime Rotinas

Nome da Impressora



Versão 5.6 156

79 TABELA DE ÓRGÃO – ROTINA 4040


Órgão Inicial

É o campo que informa ao Sistema o código do órgão de início de impressão. Campo obrigatório.

Órgão Final

É o campo que informa ao Sistema o código do órgão de término de impressão. Campo obrigatório.

Nome da Impressora



Versão 5.6 157

80 PROCESSOS CADASTRADOS POR ÓRGÃO – ROTINA 4050

Esta rotina é de uso exclusivo dos usuários cadastrados em órgãos de Protocolo e/ou que exerçam essa função.


Data do Cadastramento

É o campo que informa ao Sistema a Data do Cadastramento que deve ser impressa. Campo obrigatório.

Nome da Impressora



Versão 5.6 158

81 GUIA DE REMESSA DE PROCESSOS – ROTINA 4060


Órgão de Origem

É o campo que informa ao Sistema o código do órgão de Origem da Tramitação. Campo obrigatório.

Órgão de Destino

É o campo que informa ao Sistema o código do órgão de Destino da Tramitação. Campo obrigatório.

Data de Tramitação

É o campo que informa ao Sistema a Data de Tramitação. Campo obrigatório.

Número da Guia

É o campo que informa ao Sistema o Número da Guia de Tramitação. Campo obrigatório.

Número de Cópias

É o campo que informa ao Sistema o Número de Cópias a ser impressa. Se não informado, assume 1 (uma) cópia.

Nome da Impressora



Versão 5.6 159

82 ASSUNTO E ÓRGÃO DE ORIGEM – ROTINA 4070


Código de Assunto

É o campo que informa ao Sistema o Código de Assunto a ser impresso. Campo obrigatório.

Órgão de Origem (órgão Responsável pelo cadastro do processo)

É o campo que informa ao Sistema o código do órgão Instaurador. Campo obrigatório.

Nome da Impressora



Versão 5.6 160

83 ENCAMINHAMENTO DOCUMENTOS CASS – ROTINA 4080


Órgão de Origem

É o campo que informa ao Sistema o código do órgão de Origem do encaminhamento. Campo obrigatório.

Órgão de Destino

É o campo que informa ao Sistema o código do órgão de Destino do encaminhamento. Campo obrigatório.



Turno

É o campo que informa ao Sistema o Turno do encaminhamento. Campo obrigatório.

Número de Có pias


Nome da Impressora



Versão 5.6 161

84 QUANTITATIVOS DE PROC. JUDICIAIS – ROTINA 4090

Esta rotina é de uso exclusivo dos usuários cadastrados no órgão Protocolo da PGM. A Emissão deve ser feita informando ao Sistema o campo obrigatório descrito abaixo.

Nome da Impressora



Versão 5.6 162

85 PROCESSOS JUDICIAIS – ROTINA 4100

Esta rotina é de uso exclusivo dos usuários do órgão de Protocolo da PGM. Emite relatórios de processos judiciais cadastrados em um determinado mês e ano. A Emissão deve ser feita informando ao Sistema os campos obrigatórios descritos abaixo.

Mês e Ano

É o campo que informa ao Sistema o Mês e Ano a ser impresso. Campo obrigatório.

Nome da Impressora

É o campo que informa ao Sistema o Nome da Impressora em que o relatório será impresso o relatório.

Campo obrigatório.


Versão 5.6 163

86 GUIA DE REMESSA DE PROCESSOS JUDICIAIS – ROTINA 4110


A partir da Data

É o campo que informa ao Sistema a partir de qual data deverá ser gerada a Guia. Campo obrigatório.

Órgão

É o campo que informa ao Sistema o código do órgão para emissão da Guia. Campo obrigatório.

Número da Guia

É o campo que informa ao Sistema o número da guia de Remessa. Campo obrigatório.

Número de Cópias

É o campo que informa ao Sistema o número de cópias. Se não for informado, assume 1 (uma) cópia.

Nome da Impressora



Versão 5.6 164

87 QUANTITATIVO MENSAL DE CADASTRO E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS – ROTINA 4120

Esta rotina imprime o quantitativo de processo cadastrados nos órgãos que exerçam funções de Protocolo.


Código do órgão

É o campo que informa ao Sistema o código do órgão de cadastro do processo que deve ser impresso.

Campo obrigatório.

Ano de Referência

É o campo que informa ao Sistema o Ano a ser impresso. Obs.: Somente imprime a partir do ano de 1993. Campo obrigatório.

Nome da Impressora



Versão 5.6 165

88 GUIA DE REMESSA DE DOCUMENTOS – ROTINA 4130

A Emissão deve ser feita informando ao Sistema os campos obrigatórios:

Órgão de Destino

É o campo que informa ao Sistema o código do órgão de Destino da Tramitação. Campo obrigatório.

Data de Remessa

É o campo que informa ao Sistema a Data de Remessa. Campo obrigatório.

Guia de Remessa

É o campo que informa ao Sistema o Número da Guia de Remessa. Não é obrigatório.

Número de Cópias


Nome da Impressora



Versão 5.6 166

89 CONSULTAS AO DISQUE PROCESSO – ROTINA 4140


Data da Consulta

É o campo que informa ao Sistema a Data da Consulta. Campo obrigatório.

Imprimir Quantitativo

É o campo que informa ao Sistema se você deseja imprimir o quantitativo. “S” para Sim “N” para Não Campo obrigatório.

Nome da Impressora



Versão 5.6 167

90 QUANTITATIVO MENSAL DE CADASTRO E TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS – ROTINA 4150


Código do Órgão


Ano de Referência

É o campo que informa ao Sistema o Ano de Referência. Campo obrigatório.

Nome da Impressora



Versão 5.6 168

91 TERMO DE RESPONSABILIDADE – ROTINA 4160


Órgão de Origem

É o campo que informa ao Sistema o Código do Órgão de Origem. Campo obrigatório.

Órgão de Destino

É o campo que informa ao Sistema o Código do Órgão de Destino. Campo obrigatório.



Número da guia

É o campo que informa ao Sistema o Número da Guia.

Número de Cópias

É o campo que informa ao Sistema o Número de Cópias a ser impresso. Se não informado, assume 1(uma) cópia.

Nome da Impressora



Versão 5.6 169

92 IMPRESSÃO DE ETIQUETAS - CÓDIGO DE BARRAS – ROTINA 4170

Nesta fase o Sistema receberá informações para que possa imprimir etiqueta de código de barras.

Ao se cadastrar um processo com código de barras devem ser impressas duas etiquetas que serão afixadas:

na capa do processo sobre o campo "Número do Processo"; no verso da primeira folha do processo (fl. 2), no canto superior esquerdo ou, caso não haja

espaço suficiente, no centro da 3ª capa do processo; Cada Etiqueta contém o Número da matrícula do Transcritor, a Data do Processo, Nome do

Requerente, Assunto e o Número do Processo. A Emissão deve ser feita informando ao Sistema os campos obrigatórios descritos abaixo.

Número do Processo

É o campo que informa ao Sistema o Número do Processo. Você pode informar até 40 Processos por tela, sendo só o primeiro obrigatório.

Número de Cópias

É o campo que informa ao Sistema a quantidade de Etiquetas a ser impressas. Campo obrigatório.

Impressora

É o campo que informa ao Sistema o Número da Impressora.


Versão 5.6 170

93 QUANTITATIVO MENSAL DE ENTRADAS E SAÍDAS DE PROCESSOS – ROTINA 4180

Essa rotina imprime o relatório do quantitativo mensal de entrada/saída de processos por órgão. A emissão deve ser feita informando ao Sistema os campos obrigatórios descritos abaixo.

Cada usuário tem acesso para imprimir o relatório de seu órgão. Já o Supervisor do SICOP poderá emitir o relatório de todos os órgãos de sua Pasta. Disponível a partir do ano de 1999.

Cód. Órgão Inicial

É o campo que informa ao Sistema o código do órgão de início da impressão. Campo obrigatório.

Cód. Órgão Final

É o campo que informa ao Sistema o código órgão de término da impressão. Campo obrigatório.

Ano de Referência

É o campo de informa ao Sistema o ano do exercício do relatório. Campo obrigatório.

Nome da Impressora

É o campo que informa ao Sistema o Nome da Impressora em que o relatório será impresso.

Campo obrigatório.


Versão 5.6 171

94 ATA DE JULGAMENTO – DEFESA PRÉVIA – ROTINA 4190

Esta rotina imprime a ata e/ou lauda de julgamento dos processos de Defesa Prévia de Multa de Trânsito.

Código do Grupo

É o campo que informa ao Sistema o código de órgão da Jarí responsável pelo julgamento. Campo obrigatório.

Número Ata Sessão Ordinária

É o campo que informa ao Sistema o número da ata de julgamento a ser impressa. Campo obrigatório.

Horário do Julgamento

É o campo que informa ao Sistema o horário de início da sessão de julgamento. Campo obrigatório.

Data do Julgamento

É o campo que informa ao Sistema a data do julgamento, formato DDMMAAAA. Campo obrigatório.

Matr. Membro da Jarí

É o campo que informa ao Sistema as matrículas dos membros da Jarí.


Versão 5.6 172

Horário de Encerramento

É o campo que informa ao Sistema o horário do encerramento da sessão de julgamento. Campo obrigatório.

Imprime Lauda para Publicação

É o campo que informa ao Sistema se deverá imprimir a lauda para publicação ou não. (S) Imprime a lauda. (N) Não imprime a lauda. Campo obrigatório.

Impressora

É o campo que informa ao Sistema o endereço lógico da impressora em que o relatório será impresso.

Campo obrigatório.


Versão 5.6 173

95 A N E X O I

ROTINA DESCRIÇÃO

FIM ENCERRA O SISTEMA CPRO ENTRADA DO SISTEMA MSG INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA 0000 MENU PRINCIPAL 1000 MENU DE TABELAS 1010 TABELA DE ASSUNTOS 1020 TABELA DE DESPACHO 1030 TABELA DE USUÁRIO 1040 TABELA DE ÓRGÃO 1050 TABELA DE TIPO DOCUMENTO 2000 MENU DE CADASTROS 2010 CADASTRO DE PROCESSOS 2020 ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS 2030 CAD. PROCESSOS JUDICIAIS 2040 TRAM. PROCESSOS JUDICIAIS 2050 TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS 2060 APRESENTAÇÕES, ANEXA., JUNTAD. 2070 TRAM. DOC. RECEBIDOS CASS 2080 CADASTRO DE DOCUMENTOS 2090 TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS 2100 CADASTRO DE FATURAS 2110 CADASTRO DE AÇÕES JUDICIAIS 2120 TRAMITAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS 2130 MANUTENÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS 2140 VINCULAÇÃO DE INSCR. IMOBILIÁRIAS AO PROCESSO 2150 TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS AUTOMATIZADOS 2160 VINCULAÇÃO DO NÚMERO DE FOLHAS DO PROCESSO 2170 CADASTRO DE PROCESSOS MICROFILMADOS 2180 CADASTRO DE PROCESSOS ELIMINADOS 2190 VINCULAÇÃO DE PROCESSOS/DOCUMENTOS 2200 CADASTRO DE PROCESSOS EXTRAVIADOS 2210 VINCULAÇÃO DESPACHO COMPLEMENTAR 2220 TRAMITAÇÃO INTERNA/LOCALIZAÇÃO FÍSICA 2230 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS / TAREFAS

3000 MENU DE CONSULTAS 3010 NÚMERO DO PROCESSO 3020 CERTIDÃO DE DÍVIDA 3030 PROC. PRINCIPAL (APENSO)


Versão 5.6 174

3040 PROCESSO JUDICIAL 3050 ÓRGÃO E ASSUNTO 3060 CPF, CGC, IMOB., MUNIC. ETC. 3070 AUTO DE INFRAÇÃO 3080 A PARTIR DE UM NOME 3090 A PARTIR DE UM ENDEREÇO 3100 ÓRGÃO DE DESTINO 3110 TODA TRAM. DE UM PROCESSO 3120 N° OFÍCIO / MEMO / CDDETRAN 3130 DATA DE CADASTRAMENTO 3140 ÚLTIMA TRAMITAÇÃO 3150 OFÍCIO / MEMO E OUTROS DOC. 3160 TODA TRAM. DE UM DOCUMENTO 3170 DOCUMENTOS PENDENTES 3180 ÓRGÃO E ASSUNTO DOCUMENTO 3190 ÓRGÃO DESTINO DOCUMENTO 3200 TABELA DE ÓRGÃO 3210 TABELA DE ASSUNTO 3220 TABELA DE DESPACHO 3230 A PARTIR DE UM NOME 3240 A PARTIR DE UM ENDEREÇO 3250 POR NÚMERO EXTERNO 3260 POR PROCESSO DO TESOURO 3270 POR PROCESSO DE FATURA 3280 POR FATURA DO PROCESSO 3290 INSCRIÇÕES IMOBI. NO PROCESSO 3300 VINCULAÇÃO DE DOC./PROCESSO 3310 CERTIDÃO DE DÍVIDA 3320 A PARTIR DE UM NOME 3330 PROCESSO JUDICIAL 3340 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3350 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 3360 AUTO DE INFRAÇÃO 3370 NÚMERO DE EMBARGO 3390 A PARTIR DO NOME DA PARTE 4000 MENU RELATÓRIO 4010 TABELA DE ASSUNTO 4020 TABELA DE DESPACHO/TIPO DE DOCUMENTO 4030 TABELA DE USUÁRIOS 4040 TABELA DE ÓRGÃOS 4050 PROC. CAD. POR ÓRGÃO 4060 GUIA DE REMESSA


Versão 5.6 175

4070 CÓDIGO ASSUNTO E ÓRGÃO 4080 ENCAMINHAMENTO DOC. CASS 4090 QUANTITATIVO DE PROC. JUD. 4100 GERAL DE PROC. JUDICIAIS 4110 GUIA DE REMESSA PROC. JUDICIAIS 4120 QUANTITATIVO DE PROCESSOS 4130 GUIA DE REMESSA DE DOCUMENTOS 4140 4150 4160 4170

CONSULTAS AO DISQUE PROCESSO QUANTITATIVOS DE DOCUMENTOS TERMO DE RESPONSABILIDADE IMPRESSÃO DE ETIQUETAS

4180 QUANTITATIVO DE ENTRADAS E SAÍDAS DE PROCESSOS MENSAL

4190 ATA DE JULGAMENTO - DEFESA PRÉVIA


Versão 5.6 176

96 MANUTENÇÃO DO MANUAL

DATA VERSÃO AUTOR DESCRIÇÃO 20/08/2002 5.2 José Roberto Halegua Inclusão de lay-outs de relatórios 15/10/2002 5.3 Bernardete F.T.Pinto Cabeçalho, revisão. 20/12/2002 5.3 Bernardete F.T.Pinto LOGOTIPO PREFEITURA 05/11/2003 5.3 Bernardete F.T.Pinto Mudança de Rotinas 12/07/2004 5.3 Bernardete F.T.Pinto Inserir Telas Novas/Alterações 30/03/2005 5.3 Bernardete F.T.Pinto Alterações 29/04/2005 5.6 Bernardete F.T.Pinto Alterações 23/05/2005 5.6 Bernardete F.T.Pinto Alterações

sicop-sistema Único de controle de...

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