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SIBELE RECK CLAUDINOBABA
COMERCIO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTEESTUDO SOBRE 0 TRATAMENTO DADO PELA OMC A QUESTAO
AMHIENTAL
Cl!lUTLBA2003
SIBELE RECK CLAUDINO BABA
COMERCIO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTEESTUDO SOBRE 0 TRAT AMENTO DADO PELA OMC A QUESTAo
AMBIENTAL
Monogrtlfitl :tpresent:ad:t como requisito parcinlit obten.;30 do grnu de bncharel ern Rela~ijesIntcrnncionnis, do Cuno de Rcl3~iSesInternnciollllis, da Faculdftde de Cic;nci:t~Sociai§"Aplicndas, Univcnidnde Tuiuti do P3rana.
Oricntador: Professor Claudino Luiz Menezes
CURITIBA2003
CONSULTAIN T ERN A SETflfllAl rr,1l1GUI
CTE
CITES
CMMA
FMl
GATT
GEF
NAI·TA
OlC
OMC
ONG
ONU
PNUMA
PNUD
TRIPS
TMAs
UE
WTO
LlSIA DE SIGLAS E ABREVlAIURAS
COMlTE DE COMERCIO E MEW AMBIENTE OMC)
CON ENcAO SOBRE COMERCIO INTERNACIONAL DE ESPECIES
AMEA~'AD S E DE FAUNAE FLORAS SILVESTRES
CONUSSAO MUNDL-\L PARA IVIEJO
DESEN OLVI~lENTO
FUNDO MONETAruo INTERNACIONAL
GENERAL AGREEMENTS TRADE TARIFFS
GLOBAL ENVlROMENTAL FACILITY
TRATADO DE UVRE COMc'-RCIO DA AMERICA DO NORTE
AMBIENTE E
(North Al1Il'rialll Frt't: TmtA' Ag/"{"ell1~J1I)
ORGANlZAC AO INTERNACIONAL DE COMERGO
ORGANIZAcAO MUNDIAL DO COMER 10
ORGANlZAcOES NAO GOVERNAMENTAIS
ORGANlZACAO DAS NACOES UNlDAS
PROGRAM A DAS NAcOES UNIDAS PARA MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DA . NAC;:OES UNIDAS PARA DESENVOLVIMENTO
ACORDOS SOBRE DlREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
('li'(J(II!-R~'IrII,'cI Aspc!c/s oj /lIll'1koltnl Pr()fJ~rry Righls)
TRATADOS MUL TILATERAIS AMBIENTAIS
UNIAO EUROPElA
WORLD TRADE ORGANIZATION
RESUMO
o presente cstudo discutc " relay<10 do comcrcio imernaciollal e meio ambiente, e 0IfJtamento dado pel a OMC (Organiznc;!io Mundi,,! do Comercio) a questao ambientaL Malsespecificamente analisa como se estruturou 0 Comite ~obre Comercio e Meio Ambiente, naOMC, sun forma de :lIUi\Vi'0 e seu pader de decisao. Por conse.guinte analisn como foi tratndna questao do meio ambiente nn Conferencia de Doha. assim como os objctivos dos pr6ximostrabalhos que foram apresentados nn conferencia das Ni\~oes Unidas em lohanesburgo (Rio+IO). Tambcm analisa e expoe as primeiras preocupac;oes com a relac;ao do comercio e.,questao ambiental !las Na~oes Unidas, cuja existenci" de um processo de crescimento d3globalizac;ao e de interdependencia entre os Estados, passou a scr lIm3. prcocupm;.ao de ambitointernaciolllll en innuenciar as politiCds n:tcionais e intemncionais. llssim como as decis(\es deregulnmenlacaes do comercio internacional. Por ultimo, considern·se 0 desafio que a OMCtent que enfrcntar ncsle inicio de Tcrcciro Mih:nio: como harmoniznr ° comerciointcrnacional com :1. protevao do meio ambiente.
ABSTRACT
The study to be presented shows the interaction between commercial relations and thecnviromcnt. This is made by dealing with and commenting the intem<ltional commercedevelopment on the international economic relations in the post secund war period. a bipolnrmodel - bicame to a multipolar model, having as intcrnatioll<t\ actor the World TradeOrganiz'l.tion; till the actuation of the Non-Govem"mental Organizations and thetransnalionals companies in the, enviromental maters, and its relationship improviny proce~sin the WTO action.In the same segment, it analyses :md presents the first warnes oflhe commerce relationship toenviromcnt mater in the UNCT AD, n!. a result of the globaliZluion growing and of theinterdependence of the States. This worries became to an international scope and the nationaland inlcrnatiollill polities influences in the commerce reg.ulament.ttion decisions.This research also shows the WTO position about the Human being Development Comissionmeetings which have been ocurring since 1972; such as Estocolmo, Rio-92 andJohilnnesburgo.Finaly, it presents the harmonization mater between the int.ernl'ltional commerce rules and themultipolar agreements and the proposals to future multilateral negociations of theinternational commerce to cusing.. a sustentable development that G.1.fl make influence in theenviroment and human being development.
RESUMEN
EI prC5cnte csludio discute In relaci6n del comercio intemacional y media ambicnte. y e1trnlamcnlo oferecido par 13 OMC ( Organizacion Mundial del Comercio) e,1l 13 question<1mhient:t1. Espe-cificamente como se est.rulufO el Comite sabre el Media Ambiente, en 1:\OMC, Y !ill atuacion Y Sli parler de decision. Ademas illlaJisa como fuern lratada la questiondel medic ambiente en 13reunion de Doha, de la mcsmn forma los objcliv05 de los proximostrabajos que fueran aprescntados en 1<1Confercncia de las Naciones Unidas en Johanncsburgo(Rio + 10).Analiza e expone las primeras preocupuciones con In relacion del comercio y In questi6nambiental en las Nncioncs Unidas, y que en la existcncia de un processo de crcscimcnto de 111globaliz.1ci6n, y de In interdependencia. entre los Estados, pasO a ser una preocupacion de~mbito intern;,ciollal y a influenciar las politica~ internacionales e llacionales. asi como IflS
decisiones de regul:tlllentacion del comercio,Asi, considernse el desafio que In OMC tendril. que enfrentnr neste empezo del TerceroMilenio: como 130 harmoniz.,cion del comercio con Iii proteci6n del medio ambiente.
sUMAmo
LlSTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS .............•••••••....•.••..••........•......................2
RESUMO .....••.........................•........•.•........................................••••..••.....•••••••••......•••3
ABSTRACT ..•••••......................••.••.......•••••..........••.....................................................4
RESUMEN ...••••......................•.•..•.•..•.•••••........•••..............................................•.........5
SUMARlo ..............•••....•.••..........•..•...........................................•.•••.•.........••.•...........6
INTRODU(.AO ......••........••••••..........•••...........•...........•••.............•••....•......•••....•........•7
COMERCIO INTERNACIONAL EMEIO AMBIENTE ..•......•••••............•..10
1.1 COMERCJO E MEIO AMBIENTE II1.2 A GLOBALlZA<;Ao ECONOMICA E A INTERDEPENDENCIA ENTRE OSEST ADOS FRENTE A QUESTAo AMBIENT AL .. . 191.3 ATUA<;Ao DAS ONG·S E DAS COI\PORA<;OES TRANSNAC10NAIS EMRELA<;Ao A QUESTAO AMBIENTAL 22
2 OMC E MEIO AMBIENTE E A RODADA DE DOHA ...........•....••.............•252.1 ORIGENS DO GATT. ... 252.1.1 /)0 GA17 (IOMC.................................................................................... ..262.2 A IMI'DRT ANCIA DA OMC NO COMERC10 INTERNACJONAL.. . 301.2.1 A f!:ltrullfrm;:c1odaOMC.. . 302.2.2 Ohjctim:J C ';'111(,'(10 da GAl/C... . 322.3 A CONFERENCIA MlNlSTERIAL DE SEATTLE.. . 332.4 A CONFERENCIA MINISTERIAL DE DOHA .. . 342.-1.1 p,.incipai.\' Ic:masda COl!fi'r~/1Cia de Doha .. . 35
3 A OMC E A QUESTAO AMBIENTAL •......•••.••..•••..........••••••..................•.....40
3.1 AQUESTAOAMBIENTALNOGATT.. . .403.2 A QUESTAO AMBIENTAL NAOMC 423.2.1 A qllf!.\'!L7u amhif!l1talnG Cm!fi!l"cJlcia Minis/nial d~ Do/Itt -153.2.2 Os lin/ados Mlillilalcrais Ambit'lIfo;s.. . -183.3 A CONFERENCIA MUNDlAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAvEL(CMOS)· JOHANNESBURGO.. . 51
CONSIDERA(.OES FINAIS .........•..•............•••••••••........•..••••••.•.•••.•.....•...•••••......••.53
BIBLIOGRAFIA .••••••.......•...••...............•••.....•.•.•....•••...•...........•••••..................••.....•55
ANEXOS •.....••••••..•••.•..••••••••.•.......••••••••.•.....•..•••••••••..........•.••••••.••.•.••.•..••..••••••....•....58
1- ESTRUTURA DA OMC •••••••.......•••••••••...........•.•......•..........•....•••......................58
11- QIJESTAO DOS GOLFlNHOS 59
LII . CRONOLOGIA DAS A(.OES INTERNACIONAIS NA AREAAMBIENTAL ........................................•..•...•..............••.........................................• 60
INTROOUI;:AO balig\}'\
o meio ambiente, hoje. e uma preocupaciio global. pais nao podemas falar em
meio ambiente, scm Icmbrar de varias fatores que 0 influenciam e 0 modific3. POI' esta
ntuio e tao importante Icvantar qucst~es em tomo deste aSslUlto, para assim, podermos
analisar e Cllcontrar um camillho melhor.
A pesquisa roi desenvolvida de acordo com as acontecimentos dos ultimos
aTlOSreferentes il preocupac;:;Io com 0 meio runbienle procurando demonstTar como 0
come-reia internacional vern 0 influcnciando, mais precisame-nte, vern mostrar como a
Organizac;ao .Mundial do Comercio vem demonstrando seu interesse em tomo do tema
e principaimente sua atll<u;;ao e soluyoes que cnvolveram 0 tema rneio ambicnle e
comcrcio junto as regulamentaf;oes desta organizayao iutemacional.
No primciro capitulo e apresentado 0 desenvolvimento das regrns do GATT
("'General Agreement Trade and Tariffs") <lue em 1947 n1lo se referiam a um
desenvol vimcnto econouuco sustent;]vel~ pois Ilao havia lmla preocupac;ao com 0 meio
ambicnte nas mcdidas comerciais. Somente em 1972. em Estocolmo. na Conferencia
das Nac;oes Unidas sobre Desenvolvimcnto Humano. ocorreu a primcira discussi'io
Tllundial enfatizando 0 problema em 101110 do desenvolvimcnto economico e meio
ambienlc. Desde entao aumentaram as preocupac;oes par parte dns Na~oes Unidns com
a rela~ao entre descnvolvimento economico e meio ambicnte. Em 19831 foi criada a
Comissao Mundi,,1 sobre Meio Ambiente e Desellvolvimellto (CMMAD). Em 1992
org:mizou-se a Conferencia Eco-92 e em 2002 a Confer€ncia de Johanesburgo ou Rio
+10, abordando novas propostas de hamlOniza\=lio entre 0 meio ambicntc e 0
dcsenvoivimcnto economico.
Por OUtro lado, encontrn-se no meslllo capitulo como 0 processo da
globaliz<1yao economica e a interdependencia entre os Estados tem fcito parte do
crcscimento das preocupayocs globais em rela\=ao a <luestoes ilmbientals, alcln da
influencia deste processo na atuayao das Organizn<;3es Nfio-Govemamentais e das
I COIIIOrcsullado dos trabalhos dcstil Comiu:.10 <1.1ONU foi :tpreiCllt:ldo tUIIrcbt6rio ch;un.;Ido de "Nosso Futuro('OlllUI11"sobre IIIcio :unbicnlc c descnvolvimcnlo. COlllem informac;Oc..-sdil~ pcsQUiS.1SC :m:lliscs., :to 10ngo de!Its :IIIOS.(ll rck~:'!:oentre 0 dCSCIIYQh·imcnloC0 mcio :ullbiclltC.
corpora~oes transnBcionais as quais influenciam nas politicas nacionais e
inl'emacionais.
Ern seguida. no segundo capitulo. revcla-sc desde a origem do GATT (General
Agreements Trade Tariffs) e sua transforrt1;:I~aona OIviC (Organizn~ao MWldial do
Comercio); A nova estrutura~ao desta institlli~ao. sellS objetivos e fun~oes. assim
como sua importancia no conH~rcio intemacional. Apresenta, tambem os principais
temas abordados on Confen!ncia Ministerial de Doha. de 2001.
Ja.o tcrceiro capitulo desenvolvcu-se com base nos problemas da rela~ao meio
ambientc e comercio intemacionnl, onde e aprcsentndo 0 processo de inlegracao dn
questao ambiental na OMC, 0 resultado dn Confelincia de Doha junto a este temn~e a
problematica levantadn por ambientnlistas e tambem peln organizacao sobre a
interrelacllo dos tratados multilaterais al11bientais, corn medidas comerciais, £rente as
rC,b'T(lSda O~IIC. Acrescentou-se, ainda, as discussoes ocorrid"s nn ultima Confen:"!ncia
Mllndial sobre Dcsenvolvimento Sustent{lvel (CMDS) em Johannesburgo. tumbem
conhecida como Rio+ LO.
A integracao entre 0 comercio e 0 meio 3muientc iniciou-se em 1986 nn
Rodnda Urllguai, quando 0 Gatt propos 0 rim de algumas exce~3es que existiam em
"iglUlS setores do comercio e a introdliciIo de novos temas como a nonnalizaciIo de
propriedade inteiectlHll e:1 criacao de um Comite de Comcrcio e Meio Ambientc.
Originoll-se, entao a preocupacao em fomecer um novo cfllllillho para a
discussao de temas ambientais junto aDs govcrnos, pois os temas globais 56 podem ser
tratados mediante cooperacao intemacional. em se tratando de patrimonios
compartiUmdos. 0 GATT, elll reincao ao comercio e melo ambienlc, possuia algumas
lill1ita~6cs que redllziam 0 grall de seguranca juridica. ntl soluCiio de controversins
entre os Estados, pois cada Estado poderia escolher 0 acordo especifico que qu.isesse
participar e ainda sofria de muitas reclama~oes dos puises em desenvolvimento, quanto
;\s estipula~oes de excecoes e nonnas para um maior crcscimento economico.
Acrescenta-se ainda que nao eXlstia regra especificn para 0 tratamento dado as
qllcstoes ambient"is.
Com a OMC (Orgallizal'ao Mundi.1 do Comercio) instituida em Marrakesh,
em 1994 na conclusao da Rodada Urub'11ai, incOillorou-se 0 conceilo de
desenvolvimento sustentilVei e cliou-se 0 Comite sabre Comercio e Meio Ambiente
que tcve como objetivo estabelecer uma rela~ao entre 0 comercio c preocupa90es
ambientais.
A partir deste momenta a OMC teve como meta construir uma [clavao
sllstcntavei entre 0 cornercio intemacional e politicas ambientais, abordando questoes
como as efeitos ambicntais para 0 acesso a mercados, questoes de exportayao de bens
domcsticamente proibidos e a possibilidade do surgimento de contToversias de acordas
multilaterais ambientais.
Tais falores justificam a importfincia do presente estudo, 0 qual podcra vir a
servir de auxilio e inspirayao para futuras pesquisas academicas, que tenham como
objctivo analisar as negociacocs no ambito internacional da Organiza9ao Mundial do
Comcrcio, idcntificando as perspectivas para 0 fuhlfO da rclacao do comercio
intemacional e meio ambiente.
A pesquisa foi fundamentada 11aTeoria de lnterdependencia como forma de
analisannos a dimlmica do atual nivel das Relacoes Intemacionais ligada ao meio
ambiente e os objetivos para 0 terceiro milenjo, fundamentando-se na ideia de que se
deve pensar nas relacoes intemacionais como U111 sistema politica arnbienlal global,
onde os custos e os bene'ficios exercern urn pader de interdependencia na relaCao dos
Estados numa decisao, no casa, em relacao a politica ambiental. Pais quando se pensa
na OMC, volt'ada para a organizacao do comercio internacional, tel11-se em mente a
questao de que esle comercio cncontra-sc dentro de urna logica politica economica de
carMer global.
A rnetodologia lItilizada foi baseada em leituras a respeito dos temas ligados it
problernatica de estudo, como 0 comercio intcmacional, etica, desenvolvirnento
sustcntavcl. relacoes intemacionais e meio ambicnte, cooperacao internacional,
politica ambiental global, estmtura da OMC. globalizacao ccon6mica intemacional.
RecorrclI-se ainda a pesquisa documental, como documentos relacionados a OMC e a
~NU, e de consultas a sites na Internet.
COMERCIO INTERNACIONAL E MEIO AMBfENTE
o comercio intemacional tem como base, as descobertas dos seculos XV e
XVI nus cOIl'luistas do noyo mundo. em epocas de imperiaiismo, colonizayoes, onde
conscqUcntemente os produtos comercializados provinham de recurso5 naturais. Desde
entaa as relayoes econ6micas intemacionais crescernm e 0 comercio vCtn
descmpenhando um papel importante 113 economia mundial e no descnvolvimento das
na<;oes. A excmplo do Chile que adotou a partir de 1974 um modelo de libcrnlizayao
de mcrcados e de aberturns ao comcrcio internacional, com medidas de privatizayoes e
abertura aos investidores extcll1os. No entanto. como afinllo11 Mmloz (1995), uas
politicas ambientais nao estav3m incluidas neste processo do Chile ate 1989, pais a
ralta de conlToie nmbiental era consideradn como uma vantagem para atrair
investimentos extemos no pais.
a mundo vinha sendo assistido por conflitos de interesses, guerras comcrciais,
onde as politicas e as praticas de comcrcio exterior utiliznvam-se de a~i.."iesde
protecionisll1os, direitos antidumping e salva-guardas scm uma estruturn jUlidica
internacional que regulamcntasscm 0 comcrcio.
Em se lmtando da fase de p6s-segunda guerra mWldial, 0 mundo era provido
de wn modelo bipolar, lidemdo pelos EUA e a Unino Sovietica, os quais
predominavam no poder tanto no campo militar como no campo econ6mico, a era da
chamada GuelT3 Fria. Neste perfodo nao havia possibilidades, no sistema intemacional
de efetivtlyao de tlcordos Illultilaterais comerciais e de reguJamenta~oes definidas, pois
o mundo estava dividido.
Ap6s a Guerra Fria, 0 ccnano internacional, que antes era guindo por um
modele bipolar passou a scr um modele de poJnridades indefmidas onde paises COlllO
EUA. Japao, China e paises em·opeus disputam a Iideran93 mundial. a antigo modelo
havin sido dissolvido em dois momentns marcanles. 0 primeiro seria n queda do muro
de Berlim e 0 segundo a intervenyao do Conselho de Segl1rall~a das Nn~oes Unidas em
1990, na Guerra do Golfo firmando a ideia de democrncia c economia de mercado.
10
No pcriodo p6s-segunda guerra, no ceIHlrio internacional, os paises
objetivararn reorganizar a sociedade em suns relaCOes internacionais, no .1mbito
economico, num capitalismo que visava 0 livre mcrcado e a organiz.<H~aode regras
comerciais. e 3 conciliac30 de acordos regionais com os multilaterais as quais serno
abordados no segwldo capitulo.
1.1 COMERCIO E MEIO AMBIENTE
o interesse de compatibilizar 0 comercio com 0 meio ambiente vem
c,rescendo, pon!1TIdevcT110sanalisar 0 sistema do comercio internacional que vern
sendo visto como lim estirnulador de degradacilo ambientnl, prillcipalmentc em se
tratando dos paises em descnvolvimento os quais enfrcntam barreiras e discriminac~es
cOlllcrciais e dircciomun-se para llIna supercxplomcao de seus recursos naturalS on
finsia de abrir novos mercados.
Esta preocupaci'io corn a rclacao do comercio e meio ambiellte se illtellsificou,
na politica intemaciolltll ap6s a guerra fria, devido ao crescimento das pniticas de
comercio ~xterior e nas rela<;ocs econ6micas intemacionais, com 0 aumCllto do
comcrcio de reCUfSOSnaturais, junte-se a isso <lincapacidade dos governos de controlar
as efeitos do comercio sobre 0 meio ambiente, par fnlta de lima politica ambicntal de
regulrunentayuo no comercio e que acarreta problemas de degr<ldacao ambiental
(MUlloz, J 995).
Em suma, na mesma medida que 0 comcrcio visa 0 livre mercado, a
concorrEncia e cstimula as trocas comerciais e :15exportucoes de reCUfSOSnaturais
como ferro e madeira confrontll-se com acordos ambicntais que visam proteger 0 meio
3mbienl'e resultando num impacto sobre 0 comercio internacional (French., J 993).
Ha questaes destn relac;ao que sao coloc.das como Le Prestre (2000) expos de
quais seriam as condicoes para que as Estados pudessem utiliz'lr as regras comerciais
que venham defender as objetivos dos ambientalistas intemacionais. Esta questao nao
foi resolvida, ruas vem sido debatida nas negocia~oes entre os Estados. Acrcdita--se
que 0 comercio pode ser usado como uma felT3menta para um mundo ecologic3mente
II
sustentavel ou duravel, e para isso propos-se a necessidade de rever as regras
comerciais e compatibiliza-Ias ao meio ambiente. Estu compatibilizac;ilo trouxe um
processo de democratiznC;iio para 0 Chile2-,pois os temas arnbientals passar.un 3 fazer
parte do debate politico chileno ap6s a maior cOl1scicmizac;ao da sociedade deste pais
com relac;iio nos temas Clmbientais frente .\ cOllsolidayao do modele liberal que trnzia
efeitos ecol6gicos negativos' (Munoz, 1995, p. 95).
Uma das ptimeiras institui<;-oes financeiras a avaliar com um grau de
import5ncia a poHtica de desenvolvimento baseada na preocupac;ao com as questoes
ambicntais foi 0 Banco Mundial, institui~110 financeira criada pelo ncordo de Bretton
,"'oods ° qual tinha a finalldade de ajudar oa rcconstru<;-nodos paises abJ.ridos pel a
Segunda Guerra Mundial. Esla instituic;:ao encarregoll-se de incluir recursos
tinanceiros para projetos de crescimento de infra-estrutura dos paises, criados com
base sociais como habita<;-aoe satide. A principio. em 1970. baseoll-se no crescimento
e na reduc;ao de pobrez..1.e adolou polilicas firmes para 0 bem-estar social, em segllida
adotou politicas de proteyilo ambiental. Porem, ocorrerall1 alguns fracassos, de inicio,
de alguns projetos que setiam financiados, mesmo assim 0 Banco MundiaI mantevc 0
compromisso de continuar com 0 plano de protc<;-aoambiental mediante avalia<;-oesdos
trnbalhos a serem finallciados (Le Prestrc. 2000). Neste pensamento, 0 Banco Mundial,
o PNUMA e 0 Program. das Na90es Unidas para 0 Desenvolvimento (PNUD)
ctiaram, em 1991, 0 GEF (Global Enviromcntal Facility) que tem como objetivo
fUlanciar custos que os paises em desenvolvimcnto sofrem ao responder aos problemas
ambicntais giobais, como os contidos nos tratados ambientais que envolvcm
tecnologias avanc;:adas. 0 GEF scrviria como um instrumento de implementa<;ao de
tratados c de financiarnentos de projetos de prescrvac;:ao ambiental que ajudem •.\ sua
efetivn9iio (French, 2002).
Ate entao, 11aoexistil:' regras clarns e especificas de contrale ambiental 110
comcrcio internacional, que regulamentassem 0 comcrcio baseado em questl}es
ambicntais, nem no Antigo Acordo Gcral de Comercio c Tatifas de 1947,0 GATT,
: Cilado como c:xcmplo de libcrali'l~'\iio CCQni:nuic.,anleriormenlC.) Esle rato ocorrell dt.'Vido ;'11 dCllimci:15 rcil:tS pcla& :lInbicnt:IIiSliiS C cicnlisl3S 50bre M efeilos ncg:lliv05 dnlibcrali'l_'9-lo dcscnfrcad'l que CSl;ml aconloccndo 110p.lis.
12
OMC, do qual sen\ abordado no proximo capitulo (Leis, 2000).
Esta reh.y3.o dos dais temas vem sendo colocada em quesH'io desde 1972 em
Estocolmo 11<1Confercilcia das Na90es Unidas sabre 0 Descllvolvimcnto Humano ollde
tratnram da primeirn discussao mundial enfatizando 0 problema em torna de urn
desenvolvimcnto economico e mcia 3mbientc. Surgiu da necessidade de discutir teruas
ambicntais que podcriam gerar conflitos. Foram tratados, nest a conferencia, assuntos
como a polujc;:~o do aT. ilgua e 0 solo diante do aV8I190 da industrializac;;ito. no plano da
economia intemacional e no crcscimcnto populacionaL avaliando sellS efeitos aos
recursos naturais.
As propostas basearam-se Tlum dcsenvolvimcnto economico sustentavel,
trnzcndo principios que recomendam 0 contTolc da polui<;ao e 0 demografico,
acrescenta-se. ninda como lerna de disclissao nesta reunUio. a reivindica~ao dos paises
em cresci mento, considerndos perifcricos, da necessidade de lim desenvolvimento
industrial em sells paises, mesilla correndo a risco da polui~ao. Podemos analisar que
esta reivindicac;ao tTouxe muitos investimcntos pam os paises em dcsenvolvimento
como 0 Brasil.
Desta COllferencia concluiu-se a Declarac;ao de Estocolmo, com principios
referentes nos temas abordados: a Plano de A~i'i.ode onde deveria SCI' operncionalizado
as principios da Dcclara~ao. fic:.mdo nas inten<;6es; 0 Programa das Nayoes Unidas
para 0 Meia Ambiente, 0 PNUMA. que foi a institucionaliza~ao do terna "Meio
Ambiente" fla ONU e a participa~ao de novas atores internacionais como as ONG's
(Organizal;(')es Nao-Govemamcntais) que hojc tcm UIll grande poder de atwlI;ao sabre
o debate de problemas ambientais no mundo (Ribeiro, 2001).4
~ VcriJiColrcmos JQ l~m.soda ~ui5.l. que iI rcli!¥<10 do coll1crtio c mcio 31l1bicntccnroh'C. nil ordctllinlcnUlcional. Icm•.1S como :1prcocUP.l~::'iOcom 0 CTC5CimcnlOd:ls rclaCOCs economials intcrnacion:tis dos P.11SCSme dcscll\uh·imcnlo junto :15 tr.Ulsfcrinci:ls de Iccn%gia1.. C 0 dCSCII\'Oh·imClltodo ;IInbicnte hnrn:mQ bascado
13
Neste ambicnte de mobilizaC;:3osobre desenvolvimento, ap6s a Confcrencia de
Estocolmo de 1972, OCOlTeramoutras rewlioes importantes que in£luenciaram na
constm9tlO de regulamcntayoes dos acordos cornerciais. regionais e multilaterais.
como os acordos economicos internacionais (NAFTA., UE ou Tratado de Maastrich)
dos quais cont'em tcmas sobre 0 controle ambiental c os acordos multilatcrais
3mbielltais.
Sobre os acordos multilatcmis 3mbicntais 0 aulor Ribeiro (2001) dcslaca os
que incluiram medidas comerciais como:
"CITES" (Convenc;:ao sobre ConH~rcio Intcmacional de Espccies
Amcac;:adas e de Fauna e Flom Silvestres) que fora apl.icado durante a Guerra Fna, e
fazendo pal1c destc ucordo paises poderosos como os EUA, e que preve medjdas.
como no artigo XIV, que se referem as condic;oes de come-reio que restringem ou
proibcm 0 comercio ou 0 tmnsporte de especics;
A Convenyao da Basil6ia. de 1989, ocorrida na SUiya e que trala sobre 0
Controle de Movimentos Fronteinc;os de Residuos Perigosos e de sua Ellminac;:ao, n
qual regula 0 conH~rcio n3 importayao e exportayao de residuos pengosos, e proibe 0
comercio entre os Estados que nao udcnram ao acordo. A convenyao estabe1ece
salvaguardas, porem nao restringe as partes a possibilidnde de manterem acordos
multilalerais, bilaternis ou regionais, desde que 05 meSI110Snao firam os disposit;vos
previstos no acordo. ESlas disposiyoes podem SCI"encontradas nos artigos 4, 6, e 11 da
convenyfio~
Protocolo de Montreal que trata sobre as subst,lncias que prejudicam a
camada de ozOnio e aplica medidas cOlllcrciais com 0 objetivo de diminuir os efeitos
da produyao de c1orofluorocarbono que afctam a camada de ozonio. Encontraremos
restriyoes de pr£lticas comerciuis no nrtigo 4 do Protocolo.
As duas convenyoes abordadas anteriormente tem como objet;vo reduzir os
impactos negativos sobre 0 meio ambiente como restn90es de fluxos de bens no
n.1suslcnlJbilidldc. num conlcxto de cconomi;J. hojc. Slob.1l. POl!crenlQli.pcrccber 0 podcr de alu:t¥'lo du ONO·sc das rcuniOc$ ambicntais rcaIi7 .•1d05 no dccorrcr dos i'U105 C (11lC '"till Cl'C5CCndoc influencialxlo Il:l rormali/ .•.lc;'1oU:IS rcgubmcnt:l¢CS: do comcrcio P:U:I que SCj:lIlladeqn:lClas .00mcio a.mbicntc. pass.;mdo:l scl'C'm inlegmdu nosplan05 de politkns nucion;,is ;lmbicnlnis como t:1111bCrn no plano de political inlcnllcionais
14
comcrcio intemacional c junto ao Protoeolo de Montreal marcaram mudancns de
comportamento, 110 comercio de cxportacoes pemnte as preocupayoes com 0 meio
ambiente e ocorrenUll 1105 intcrvnlos das Conferencias e rcunioes que tmtam do
desenvoivimento humano 11aeconomia intcrnacional.
Em seguida, a consolidacao do tema de desenvolvimento sustent[lVcl, Iluma
abordagem mais sistemica, e que envolveu a rclacao da biodiversidnde e dos Incos
ccollomicos intemacionais jUllto ao comercio dos recursos naturals. Sendo no inicio da
decada de 80 fOIestruhlrada pela ONU a Comissao Mundial pam 0 Meio Ambiente e
Deseuvolvimento (CMMAD), em 1983. da qual resultou um relatorio conc1uido em
1987 chamado de «Nosso Futuro Comum" no qual definiu-se a busca de um
descnvolvimcuto sustellt[lvel basendo nn preocupacao com as geracoes futums.
Nesta corrente, ,tiria a aconteccr a rcuniao. considerada como i\ segunda
grande reuniao. ap6s Estocolmo cm 72, que foi denominada Confen!ncia das Nacocs
Unidas sobre 0 Meio Amblente e Desenvolvimento eonhecida tambem como a
"Cupula da Terra" ou «Rio-92"? e que tinhn como objetivo adequar preocupac;oes de
desenvolvimento aos de conservayao ambiclltnl com acordos inlernacionais, os quais
pudessem eSlabelecer c visar 0 equilibria do meio ambiente.
A Conferellcia Rio-92 resuhou nas Oeclarayoes do Rio, sobre principios de
preservacao da vida na Terra; na Dec1nnu;do das F1orcstns, com a preocupacno da
manutencao das florestns tropicais e 0 Plano de Ayao da Agenda 21. Ainda nn mesma
confen!ncia a Convenyilo sabre Divcrsidfldes Biol6gicas. que se preocupou com
regulay30 da utiliz<1yl1ode novas tccnologias aliados a organismos vivos, como na
biolccnologia e engenharia gcnctica. envolvendo qucsWes de etiea ambicntal e a
Convenyao sobre f\'ludanyas Climaticas, que tratou da questao de cmissao de gases
(Ribeiro, 2001).
Destaca-se a Convellc;ao sabre Mudalllyas Climaticas que originou, no meslllO
seguimento, uma confercncia em 1997, dando origem ao Protocolo de Kyoto que
colocou como propostas fortalecer os trabalbos jil exjslcntes em eneontros nnteriores.
Propos pesquisas ambientais e a transformayao de cmissao de gases em negocio.
Pore~ 0 Protocolo cncontrou limitac;3es de ordens economicas, ou melhor, dc paises
15
como OS EUA. Japao e Alemanha, pois a diminui((50 de gases envolveria na redu((no
da atividade economica destes c por isso nao possui 0 niullero necessario de
ratifica~oes para a slIa efeliva~~o.(Ribeiro, 200t).
Na "Eco 92" surgiu uma denomin3r;ao aIcm do cOllceito de desenvolvimento
sllstcnt'nvel que foi 0 conceito de "scguran((a ambiental global~' que tem como base
combater 0 desperdicio, na tcntativa de direcionar as ayoes humanas numa prodU((110
baseada em poliricas de segura.nya 3mbientnl de reguln((iio no usa de tecnologins e suas
influencias nos recursos naturais.
Notou-se, no contexto das conferencias ocorridas desde 1972, que as teorias
ecollomicas neoliberais nao poderiam basear-se apenas em livre mercado, usufruinrlo-
sc livrcmente dos recursos naturais, deixando de lado 0 crescimcnto da preocupa((ao
com 0 meio ambiclltc e 0 desenvolvimcnto ecoTlomico baseado na sustclltabilidade.
Apes n Segunda Guerra Mundial. a economia lllundial passoll a se preocupar com a
reduyao de desperdicios, muo-dc-ohra, energla C a desenvolvcr a ideja de urn
dcscnvolvimento cconomico sustentavel. trabalhanrlo, enta~, com a mUdanyH das
politicas nacionais e intcrnacionais e na rcla~ao junto as ONG's, a sociedade civil, as
OrgHJ1izn~3esintemacionais e as politicas s6cio-econ6micas dos Estados (Saba, 2001).
Logo apos a COilfer~llcia do Rio em 1992. acontccemm viuios outros
encontros, que deram continuidade nos trnbalhos e acordos da conferencia, reforyando
uma maior cobranya, de ordem econOmiCil, das politicas dos Estados c de organisl11os
intcmacionais. a inciuir nas regulamentac;oes de praticas comerciais a hannonia com
meio ambiente.
Esta imposirriio pressionoll as organizavoes de ordem de djreito economieo
intemacional, como a OMC e FM t (Fundo Monelario Intel11acional), para que
definissem suns regulamenta((3es de comereio viabilizando a protevao ao meio
tlmbiente. Foi entao que em 1995. nil conciusiio da Rodada Uruguai, em MUITakesh.
instituiu-se :1 Organizayiio Mundial do Come-reio. conhecida pela sigla OMC e que se
estabeleccna no lugar do antigo GATT. e junto fonnaria 0 Comite sabre Meio
Ambientc que trataria de assuntos ligado ao comercio c meio ambientc.
16
Lelllbrando-se que 0 GATT, 0 antigo Acordo Geml sobre Tarifas e Comercio
de 1947 nao se referia a preocupac;oes no funbito de desenvolvimento sustentavel, pois
nao havia regms que direcionassem a questao do Illeio 31llbiente e sim com regras
bascadas no livre comercio e tarifac;oes. 0 processo de integrac;ao entre comercio e
meio ambiente. no GATT. iniciou-se em 1986 e resuhou na criac;ao do Cornite sobre
Meio Ambienle em 1995. Este processo viTia a scr reforyado pam a implementac;ao
dcsl'a regul:nnentac;ao na Confcrencia Ministerial de Doha, Catne em 2001, nn itrea
ambiental onde surgiria uma cobranc;a IIluior para que as nonnas da OMC entrassem
em connuencia com os ncordos multilaterais ambicntais. Este tema scm mais
aprofundado no proximo capitulo.
Apos Doha, OCOITeuem 2002 a COTlfercncia Mundial sobre Desenvolvimcnto
Sustentavel em Johanesburgo, convocada pela ONU, e que tambem foi chamada de
"Rio +10", pois roi organizada 10 anos apos a Conferencia Rio-92, onde havia sido
sugerido um dcsenvolvimento sustenlavel num periodo de to anos.
A Rio + 10 reuniu chefes de Estado c governos e n participac;o.o de ONG' s
trazcndo Ulll balanc;o dos cllmprimcntos, por parte dos Estados, dos ncordos realizados
durante cste periodo e das dccisoes tomadas ao longo destes anos. Atraves de urn
conSCJ1SOcOllciuiu-se que a cOl1lunidade internacional nao cumpriu com as metas
acordadas. c que e.xistiria ClmbigUidndes lltlS nc;5es da "Agenda 2l", ou seja. hnvia
allsencia de c1arcza, e ainda faIta de interesse politico-ccoJJomico e vontade das partes,
por variados motivos como os desgastes das ncgociac;oes sobre regulamentayoes n3
questao ambiental, do qual alguns nao tem vincuiayoes juridicas e os acordos
ambientais Illultilntemis como 0 Protocolo de Kyoto, sobre mudanc;as c1imaticas n50
havia sido ralificado (Villnrejo, 2002).
Tnmbem nao houve a hnnnonizac;fio dos interesses nas politicas de comercio
nacionnl e illtel1lncionnl com 0 meio ambientc. Esta Confer€ncia Rio + 10 reafinnou os
principios e ncordos adotados em Estocolmo-72 e Rio-92 como ternns de protec;ao ao
meio ambiente, desenvolvimento social e economico baseados nUIll desenvolvimento
do umbicnte humano, roi recollhecido ° fato de que os objetivos estabelecidos em
1992 nao haviam sido alcan~ados. Surgiram proposlus como: allmentar a discussao
17
dentro da OMC sobre Meio Ambiente e de que os paises deveriam promover um
sistema economico intemacional que de suporte ao crescimento em condi90es de
sustentabilidade em todos os paises.
Cabe aos paises a decisuo de direcionar 0 desenvolvimento visando 0 livre
mcrcado ou um comercio intemacional em bases 5ustcntilveis. Alguns afinnam que 0
comercio e uma das causas dos b'Tandesproblemas ambientaisS, portm lui tambem que
se considerar que as politlcas ambientais 11aO sao compativeis com 0 comerci06,
Yillarejo (2002).
Neste senrido, French (2002) analisa que 0 cresci men to economico acontcce
nn propor9fio CIll que a ntividade comercial aumenta, pOl'conseguinte este eSlimula as
alividades econ6micas e signitica maior numero de tmnsportes entre as fronteinls. De
acordo com 0 autor que :lmbientalistits demonstram receios com a hberaliza'tao de
comercio, tcmcndo que 3Ull1ente 0 usa e exporta9ao de recursos primarios,
principalmcnte em paises em desenvolvimento. como 0 lISO de energia e consumo de
materiais; ja os defensores do livre comercio temcm que as politicas ambientais
rigorosas prejudiquem as priilicas no comcrcio levando it rcstri93es comerciais.
Na Rio + I0 os ambientalistas defenderam a necessidade de harmonizarrao e
cfetiva9ao de acordos multilaterais ambicntais com [lcordos comerciais ou a anexa9ao
de proterrao ambiental nestes. Meslllo que uma politica ambicntal exista no comercio
como mcdida preventiva e na inten9ao de prcservarrao para gera90es futurns nWIl pais,
existe a ideia de que algumas destas politicas ambientuis possam pamr 0 comercio
internacional ou que possam ser confundidos com protecionislllo.
Assim, os encontros e Confer€ncias admillistrados pelas Narroes Unidas telll
demonstrado a nccessidade da hamlOnia das leis ambientais com 0 comercio. Exigi-se
llmn maior atuarrao d'l n~rc pela sua importanc13 como ator da nova ordem
intemacionul.
SVillarcjo (2002) considcrou oonm problcm;:as ambicnlais: :t lIllJ(bn~a dimatica. a perch d.a biodi\'crsid.1.dc. adcscrtificar;i'o, a super cxplo~o <los rccurws mnrinhos vi\'os. :I oolllamin.1.(f<.'ioda :i.gU:1e ar e a dCSlruio;.io daC,ll1lJW de olimio., Fnl::l d1. import:incia de dar lima mJ.ior cocrencia ;,os rcgjllll'S do dircito inlcmaciolltll como :1 OMC c osAcordos Multil!11emis :1I11bicntais;,fi11lde C'o·itar postin:is cUlInilos de :t1llb.1Sas partes.
18
1.2 A GLOBALTZA(, AO ECONOMTCA E A INTERDEPENDENCIA ENTRE OS
ESTADOS FRENTE A QUESTAO MBIENTAL
A g.lobalizac;:;lotem side alvo de debates de\fido rls lTanSfonll;t.yoes que se
t:stellrlem em diversfts Meas, tinanceims. prodlltivas. de tecllologias e tambem nn area
das politicos ambie-ntais. A questlio ambicntal tem side enullcindu como parte dns
preoclIpa.yoes globais e 118cionais. 0 nome globali:z.uc;:10 e utilizado em manifestnyoes.
protcstos, porem llao ern tao COfilUlll antes de 199_, desdc n Conferi?llciu das Nayoes
Unidas sobre 0 IvLeio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) (GoOf;aives. 1998).
Por Dutro lado, a tccllo1ogin dns telecoTl1unica~5e.s. no sistema infomu\ciolla! e.em grande parte. respons:l\fel peJa maior intem~ao entre os mcrcados. criando uma
diminuir;.ao das baITeiras comerciais. trnzendo um3 globaliztlyao finance ira e
produtiv3. Podemos verific.ar que aumclltou 0 lllUUerO de negocios illtcrnacionais.
atnlve,s do sistema inforlll<lcional, 0 chamado ·~e-commerce:·. diminuindo assim as
fronteiras entre as paises e aumentnndo a geraC(8 de nOV05 conhecimentos.
Com a globaliza9tlo financeira ocorreu a expansao dos fiLL""(OS financeiros
internacionais sob diferentes fonnas como a de emprestill1os. investimentos: conmlto!)
de mercados futuros. aument-ando 0 nClrramento de C'oncorrencia l-ntre as instituiycjes
fin~Ulceiras como os bancos e investidores -internacionais. Os me"sIllOS passanun a ahIar
em mercados que tem interesse no cresc,imcnto, como as ·'mere.ados emergclltt's" ou os
paises em desenvolvUllent(). illf1uencian<io ,Issim~ 1105 desvios de ulVestimentos. nUllm
vlsno geogrilfiea, pois quando nno se pade invest-ir num pais de origem porqu('. as leis
amhicntais 5:10 mais folies. num cxe.mplo, tiS cmpresas au investidores tr:msferell1-sc
para paises que sejam mais acessiveis ( ~cml1l1enteos paises em desenvolvimenta que
netessitam de investimcntos). os quais proc.umm par tmnsfcre.ncias de tccnologias e
querem poder atingir melhor os lI1ercados externos. Ist-o oeOITe com as multinacionais
(GolI,alves, 1998).
A globalizal{3o resultol1 em menores custos operac-ionais na coleta de
infonna<;oes giobalmentc. ajudou na propagac;i1o de ll1anifesta~oes de umbito
intemaciona1. ate lIleSIllO quanto cl preocupar;flO com a questiio amhicntnl no mundo,
19
pclas arroes das ONG's: ocorreu a trnnsfercncia de capitais. porem aurnentou as
preocllparroes quanta it proterrao do sistema infonnacional financeiro. fazendo com que
as instituirroes procurassem a necessidade de inovnrroes tecnol6gicas visando lambem a
prote~ao de informayao. Ja na globa1iza~ao produtiva, houve a intemacionaliz..'wao da
produ~ao onde os paises adquirem maior acesso a bens e servirros de oulros, no
comercio intcmacional, havendo um deslocamento de conhccimentos que permitem a
inscryao produtiva dos paises na economia mundial (Gony31ves, 1998).
Nesta perspectiva, verificamos que a ecoTloll1ia g.lobal e capaz de funcionar
rapidamcnle nUIll3escala intemacional, onde 0 mercado financeiro pode funcionar em
segundos, como ex.emplo cita-se a maior rnpidez de consolidayao de um negocio
atrnves da intemet Pode-se afinnar que 0 cornercio intemacional liga os Estados,
conferindo a estes uma economia interdependente, pois a intera~ao vai alcm das
fTonteiras nacionais e geogci:ficas. nao se perdendo necessariamente a soberania.
Esta interactao entre os Estados intcrnacionalizou problemas locais e questoes
diversas, como ambientais, pais 0 processo do comcrcio pode levar it degradarrao do
meio ambiente. Pois ncstn ecotlomia global e interdependente, 0 livre-cambio aumenta
o receio de que se realmente podera seguir 0 crescimento do comcrcio num
descnvolvimcnto dun'tvel. no passo que alguns afirmam que 0 mesmo pode dispor 80S
consulllidores produtos de produlores mais dinBmicos, favorece, a concorrencia e
beneficin 0 crescimento (Le Prestre, 2000).
A intcrdependencia dos Estados vern desde quando 0 homem expandiu seu
cOIlH!rciona descoberta de novas terms, com 0 intuito de acumulay30 de riquezas,
desde cntilo usufrucm novos recursos naturais. No meslllO segllimento, 0 pensamento
liberal de mercados abertos cresceu apos a Segunda Guerra com a revolu~ao
tecnologica, aumentando. conseqiientemente, as rel<lyoes internacionais economicas
desde 0 Acordo de Bretton Woods, 0 qual criou 0 Fundo Monetino lnternacional, 0
Banco Mundial. 0 objetivo destc Acordo era de auxiliar as nayoes atingidas pel a
guerra e a cria¥ao do GATr aumentando a cooperayao internacional entre os Estados
(Saba, 2001).
20
:=J ~IGU,frC;' },
,/
Esta integm~ao nas rela~ocs economicas intcrnacionais ocorreu tambem nas
politicas internacionais de ordcm ambiental, pois cresceu 0 nluuero de acordos
l11ultilntcmis ambicntnis em prot de um desenvolvimcnto economico suslcnt:ivel, uma
vez que nao se podia mais falar em crescimento economico. livre mercado. no
comcrcio internacional sem considerar 0 meio ambienle visto que 0 crescirnento
economico de alguns paises. principal mente os paises em desenvolvimcnto, telll 0
cOTllcrcio de recursos primimos como um caminho para conseguir aumentar a
concorrcncia no comercio intemacional ( French. 1993).
Como foi mencionada a exprcssao globaliza~fi.o tomou foryn CIll 1992. onde fla
Confcrencia da "Rio-92" surgiram-se propostas de lomar a cconom.ia global mais
propicia a lim desenvolvimento sustentavel. Neste encontTO Coram discutidas as 3yOes
das transm;;oes internacionais como as emissoes de gases toxicos, as quais se tomaram
problemas globais e comuns a todos as Estados; c tambem sobre 0 comercio de
produtos toxicos, enfatizalldo a Ilecessidade da regllJ~unent'a~aono comercio baseando-
se CIll regras de protcy30 ambientaL Com isto t011la-se necessario a cooperayao
internacional, lima vez que jit foi verificado que os govemos n3cionais encontrnm
dificuldades de controlar a migral):ao de poluentes ou de comercio de bens primilrios
(French, 2002 e 1993).
Na cOOpCrtH;:aointemacional envolvcm-sc, alell1 da ay~o dos Estados. novos
ntores como a Organiwyu.o Mundial do Comercio, empresns l11ultinacionais e
transnacionais e ate mesmo as ONG' s que exercem tim poder de influencia nas
reiar;oes intcmacionais. Considenmdo-se entao na natw-eza intemacional. a questao
sabre ° melo ambiente necessita de novos atores globnis como estes mencionados em
fUllyao de um~t qllestao C0ll1l1111.exig-indo, assim, a normaliz.1yao de lim assullto
mundial atraves do direito internacional economico ( Rodrigues, 1999).
Rodrigues (1999), demonstrou que <l cooperay~o e um vinculo de
interdepcndencia que resulta da proema por soluyoes pacificas para diversas
controverSitlS, pois vivemos na meSilla biosfera, ou sejA:
Sc um pequeno grupo de paiscs (ex: os paises nordicos) dccidissc roo maisJlcrmitir 3 CIlliss50 dc C02 n.., atmosfera dClllTO de ~us rerrit6rios, :lC.:uo taldecis..io terin 0 podcr de impedir que a terra "jesse a 50frcr um aquccimento gJobJ.Jno futuro? InfdizlIlcntc n.lo. Por i$50 foi prcciso negociar e apro\'ar uma
21
Convcn~~o Intcm3.ciollJI IObre 0 :lssunlo ciur.:lI1tc:l Rio-92 afim de que todos ospJiscs cst:lbclcecncm lima C5tr:lt('gia pJf:l imllCdir que 0 pl:lncta \'cnh:t :t !;ofrcr 0"crcito cstura"
o autor demonstra que um lema como meio ambiente cria uma rela~ii.o de
interdependencia entre os Estados, e que necessita de maior coopcrn~ao entre eles.
Refere-se a Conven~;10 que gerou 0 Protocolo de Kyoto (sobre 0 contTole de cTl1issao
de gases) que depende de ratificaI;:5es de paises como os EUA. Lembrando ainda que
para que houvesse uma maior coopera~ao intemacional foi necessario criar acordos
comcrciais que contivesscm cl;tusulas ambientais e acordos Tl1ultilatemis que
restringissem a~ocs comercitlis, num processo de interdependencia que vinculam as
decisoes e intern~ao entre os paises.
Assim. nos llitimos ::mos cresceu a exigencia para que incluissem a
regulamenta~ao de comercio com bases Bum pcnsRmento de desenvolvimento
sustentilVel, principalrnente pOI' parte dOlOMC. da qual tem mais de 100 -Estados como
partes contratantes da organiza~ao. sendo que as regrns da institui~ao deveriam
estabelecer-se em regras de protc~ao ambiental nas pniticas comerciais, ja que sao de
int'eresses globais, Est" org..'1.niza~aosofreu fortes pressoes por parte de alores
intcmacionais como as ONG's ambientalistas.
1.3 ATUA(,AO DAS ONG'S E DAS CORPORA<;OES TRANSNACIONAIS EM
RELA<;AO A QUESTAo AMBIENTAL
As ONG's exercem. hoje, uma pressao na politica inlemacional desde a
Conferi:ncia de Estocolmo. porem foi em 1992, no Rio-92. onde as organiL1.yOeSnao-
govemamentais estavam amplamente reprcsentadas na Conferencia e procuraram
tratar de formular novas negocia~oes e tratados alternativos para reverter as prcjuizos
ecol6gicos. Segundo French (2002, p, 218):
(...):t Rio-92 trouxc um:. nova era de :ltivismo glob:.1 trnnsnacional d:l cidadania que(,.'Statransfomundo r.ldicalmcntc a diplom:lcia intcnlJcionJ.J (.,,), (... ) Novas fonnasinovadoras de govcmanff"l global que usufrucm do dinamismo dcs.scs difercntc.sgrupos surgir:lffi dcsdc 0 Rio.
22
french afinna Bum tontexto cia politie-a intemationaL hoje globais, que
stlrgiram novos atores intemacionnis como as ONG's e corpornyoes tmnsn3cionais que
ahmm lIas dec.is6es globais-. influencimldo em quesft'5es de regulamenta90es
ambientais. As coqJOracOes transnncionais, geralmente. se opt'Jem n regulayoes
comerciais n3ciollais che-galldo a mudarem IHlraoutm regiuo ou pais. onde as regras de
proteyiio ambiental sao mais frollXas. Pore-Ill existem outrus destas corporay6es que
partie.ipam volullturiamente de projetos como 0 da ONU. que junto com as ONG' s.
apoiam nonnas de trabalhos de prote~iio umbiental. Estus iuiciativns geranull lim
interesse de redes globais de politicas publicas nas quais envolvem itS emprcsas e
instituiyoes intenmciolluis. sob fi nna descentralizada e que atuum fortemente nas
decisoes e fonnm;oes de tnltados.
As cOI]JOfnr;oes transn3cionnis atuam diretumente Has politicas intcmas dos
paises em que se localiz3m e sao impOl1antcs atores que atuam no comercio exterior,
tendo 1I1llgrande impa(;to flas regioes. Pcrcebemos que oa globulizay3.o us politicas
nncionais illflucncinm us polit.icas internacionals. e, mesmo acontecc ao contrari
(Vieiro, 200 I).
Por Dutro lado. as ONG's tem tido como alvos de suns criticas as instituiif es
relacionadas ao direito intemaejonal econ6mico que atuam Ilas re.gulamcnla9<ks
'omerciais como a OMC e 0 FMl. Um<l das CritiC3Se qu:mto a intenc;.no,pm parte das
ONG's. de p:uticipiu eIll paineis dl" decisoes sobre 110l"maSda OMC'. pois sao decis5es
que envolvem n reguluQilo de nom};\s de comercio. scguran'rR alimental", de conSUlno e
Prote93.0 ambientnl que influenciam nn vida do seT humane e que. gernl.mente. niio
t'stiio abertas para a infonnayao Pllblica, ape-nilS quando j{l ocorrernm. Por estes ratores.
o Diretor Geml Renato Ruggiero. em IIIll simp6sio ocorrido em 1999 realizado pc-In
OMC, 0 qual iria annl.isar n rel:H;:lo de. pniticas de cOinerc,io e politicas :tmbientais.
argumentolJ sobre a necessidade do fortalecimento da govern:.Ulc;a ambielltal
intcmaciona1. slIgcrincio a cria\f.l0 de uma OrgnniZa\f30 T\lundial do Meio Ambiente
contmpondo-so <'om a OMC' French. 2002 e Vieira, 200 I
1Es,tc !limp6sio OCOITCIIanll; d't rCWliJo dn OMt', elll Sc..lule _. EUA. e que (oi m;m:ml.:, pclo Pl'Otcslo dem:lI1ifeslanlcs c represcnl:mlcs dlS ONG's que c..xpfCSS,.'tlll:'t nocc.ssidldt:: de jmiti/;a e i-lil.l:lldildc qU.1l1t0.10prtX"'CSSOdc ~lob..l!iZ:lt;:lo.
A confcrellcia de Seattle nao foi concluidn por motivos como: a influencia dns
DNG's que contrnp0riun-se contm 0 poder sobemno de decisoes globais formados pela
OMC. Banco Mundial. FMI e a O,DE: a incapacidade de negocia,6es de aCOI'dosde
interesses da maiaria dos paises pobres quanto a questiio dos subsidios d'ldos aexpOrt'3y(')esagricolns de paises curopeus; e as dnusulas s6cias e ambientOlis das quais
os puises industrializados buscaralll abordar intencionado deixar de lado as qucstoes
abrrico1as. para iillar sobre quest5es de trnbnlho e meio ambie.llte. 0 que deixoll os
paises em desenv lvimento reagircm negativ3mente.
crificamQs IIcsta manifesta9ao de 1999, em Seattle a gr:U1decapacidade das
ONG's de se organiz.1.f em grandes protestos. atT3ves dn tecnologin de informa\,.fio. a
Intemet onde reivindicarnm da OtvlC questoes como seguran~a nlimentnI. sabre
modifi!;a~5es gt'lH~tica5. os transgenic-os. a democratiza¥~o cia OMC; a defesa de
in lusfio de chlusulas sociais e ambientnis. n prote~ao dos peqllenos c medios
agricuitores contra it conconillcia. pais estes se vecm forte-mente prejudicados quando
paises europeus recebem maiores subsidios c tem cOllsC'.qUe.nt'emente maior poder de
concorrencia. os levando a utiliz.qr mcios de protr:~.aoque prejudicam 0 mcio amuientc
para poderem PI' duzir mats c possibilitar cOTllpetirem em mercados extemos (Vieim.
2001 .
OCOITernm T11uitas outras T1l3nifestavOes em reunioes intemacionais que se
OP(SClll a Hma g1obaliza~ao autoritiuia, e creeucla lltflue:ncia nas decis5cs globais
(Vieira. _00 I).
OMC E MEIO Al\'ffiTENTE E A RODADA DE DOHA
2.1 ORIGENS DO GATT
o periodo p6s-segunda guerrn foi influellciado pelo ideal do libcralismo
economica, no meia intemacional, mais precisamcnte no comercio internacional com
o objetivo de buscar 0 desenvolvimento.
Fai quando, lambe-Ill, surgiram as primeiras regras de direito internacional
ecollomico, de cooperac;ao. Qnde as Estados au operadores plivados. nas relac;oes
internacionais econ6rnicas estatiam sujeitos as rcgras do direito que formavam um
COlljUTltoque reguiariam 0 comercio internacional, seja nas reJac;oes comercinis entre
os Estados, Oll no meia privado das multinacionais. (Saba, 2001)
o mundo cncontrnv3-se desde as anos 30 num processo protecionista., pais a
depressao derrubou 0 sistema economico internacional, e presenciava uma
desorganiz....u;uo no comercio internaciona.1 0 que marcou a limita~ao de coopera~ao
entre as na~oes. Foi no p6s-segunda guerra que aiiados como os Estados Ullidos e Gra-
Bretanha juntaram-se Hum prop6sito de recollstru'riio da economia do mundo, com um
pensamento de liberalizar a economia aumentando, assim, a interdependencia entre os
ESlados. Este proposila fai concluido com 0 acorda de Brellon Woods' (Saba, 2001;
Thorslenscll, 1999).
o acordo de Bretton Woods previa a criar;ao de tres instituir;oes tinanceiras
que teriam como fum;ao a reconstrwyilo dOl economia que havia sido deseSLrulurada
pela guerra. A primeira instituir;ao formada foi 0 PMI - FWldo Monetano
Internacional que lena como funr;uo assistir os paises com problemas de balan90 de
pagamentos e manter a estabilidade das taxas de dimbio; a seglmda foi 0 Banco
Mundial que fomeceria recursos pnra reconstruir os paises devastados pela guerra; :t
terceira institui9ao, que foi prevista pelo acordo, seria a organjZl19t\o intemacional do
cOlllcrcio - OIC, que coordenaria as negocia'roes e que passaria a funcionnr ap6s a
ratifica~ao dOl "Catia de Havana" a qual trntava de suas fun~oes. No entanto. a "'Catia
•0 nOllle Bretton Woods foi d:ldo ;1oonfercncia por leTocorrido 1111citbdc de Bretton Woods.
25
de Havana" que ern resultado de uma Confercncia das Na915esUnidas para Comercio e
Emprego e que instit-ucionalizaria a OIC, e que contou com a participa~iio de paises
em desenvolvimcnto. nao foi ratificada por um de seus pri_llcipais idealizadores
liberais, os Estados Unidos. 0 que aconteceu foi que 0 Congresso deste pais temia que
estn institui~ao limitasse as avoes da soberania no comercio intemacional (Saba, 200 I;
Thorstenson, 1999).
A OIC foi entao substituida par um Acordo Proviserio em 1947, constituido
pOI'23 paises e se utilizOli de regras de comercio baseadas flUCarta de Havana, neste
acordo. contudo, nao se submcteria it aprovncao do Congresso Nacional dos EUA. pois
seria apenas autorizado pelo poder Executivo. Este acordo foi chamado de "General
Agreement on Tariffs and Trade", GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comercio),
estabelccido em Genebra apes complexos e sucessivos acordos que conduziriam ao
multilateralismo e com concessoes tatifitrias, onde se aplicaria aos poucos a redw;:ao
tariHiria.
2.1.1 DoGATTilOMC
Antes da c,.ia~:io da OMC ocorremm Oilo rodadas que estabelecenam rcgms
ao longo das negocia~oes, scneio que as seis primeiras objetivaram regrns de
diminuicao dos direitos aduaneiros. A partir da setima. a Rodada de Toquio, aderirnm
as negociacoes a reduyao de biliTeiras, subsidios. antidumping, valorayao aduaneira,
licen,as de importa,ao entre oulros (Thorstensen. 1999).
As negociar;.oes multilaterais sao chamadas de rodadas. na temtinologia do
GATT. sendo que a primcira ocorreu em Genebra em 1947. 0 GATT reime-se como
Conferencia de ambito global, pois suas decisoes inf1uenciariam mundialmente tendo
VilriOSEstados como contmtantes do acordo.
o GATT tinha COIllOfunyilo estabelecer regras de liberar;.ao do cOlTu~rcioe foi
um marco institucional pam 0 comcrcio internacional. pois tais regras induziam a
cnonnes quedas de tarifas aduaneiras e que influenciol! 0 crcsccnte comercio de
e-xportayoes e as relayoes economicas intcmacionais.
?<
Em situa~oes de conflitos 0 GATT poderia agir com retaliayoes meSlllo nao
tendo uma fotya de run tribunal intemacional, pois exercia uma forte pressao politica.
o comercio intemacional antes do GATT desenvolvia-se atraves dos acordos
bilaterais capos com os acordos multilaterais em paralclo tambem aos acordos de
integrayao regionais. onde todos visum liberaliz.ar 0 comercio de trocas corn regras
estabelccidHs. Tais regras segwldo Thortensen (1999), baseiam-se em alguns
principios basicos como:
- Rcdw;:.10de t:.rif:ts. dctcnnin:.ndo os limites: m;l."(.imosde prot~o dndos a urn pais epodcndo ~ tnrifus rerem altcrad~ alra\'oCsde conccssOcs:- Unu t1.rifa cstnbclccida pant um tcci 0 mesmo valor a todos: as partes contral~ultci;- Um produto imporbdo !lao podcm scr diKriminldo em conjunlo aos prociUIOSMcionais.
Alcm destes principios 0 GATT continhn regras. definidas assim por
Thorstensen (1999), sendo que para Saba (2001), sao principias gerais do GATT e que
sc tornaram como regras gerais da atuuv;tOdos Estados no comercio intemacionnl:- 0 Trnt.:lI11cntoGcral da NacJ,o M:tis F;woreciciJ.. 110anigo I, que sc rcferc:t qu:tlqucr\'3f1ug..:rn d.ld3. a uma par{"': dcvcr.i scr concedidl a qua/quer parte contraunt..:, 0 queprcssupOc dest:!. rcg.ra c a <·N5.o Discriminn.cao entre as Na¢CS·'. Vcrifica-sc un41v.:mtag.cm entre .J.S N:l¢cS de libcralizac;:lo de comcreio aos po1iscs envolvidos. poisn;:10e.xistiri Ir.ll:.lmcnto mais f."wor.lvel a um do que p:u-a outro:- A List;\ de Conccs-soos, do artigo 11, que conttm uma rcl.:t<;5ode prociulos c t;:\rifasm:i.xinlJ.s no cOlTlcrcio. Estas foram consolidJ.d!ls na Rociada Unlguai, p.'lr.l os p.1.iscsem d~en\'olvimcllto que havi.:un consolidado parte dena Ijsta;- Trat."uncnto Naciolla;\, do artigo Ill, que proihe discriminac;lio de produtos import:!.dosem relacJ,o a produtos nacionais. cm rcbC;50 a ta.xas.impostos c IcgisbC;Ocs. Dcfine-sca '·N3.o discril1lina~50 de Produt05-;- Trnnspmncia, contido no nrtigo X, que obriga O!S P-1.iSC5a public.1.¢o de seusrcgulamentos. Icis relacionados 0.0 comcrcio. os quais dcvcr30 cst"r cm mmlOl1ia como Acordo;- Eliminac;5o das Rcstri~ocs Quantjtati\'3S, no artigo Xl. onde est.1.bc1cce que 35
barrciras n;10tarif.irias s.'io proibid.1.!5,pois ncnhumas rcsLric;Oeslornadas efctiv:tS sobreimportac;ocs ou cxporta¢CS devem sc eOnlr:lpor com as j:i cxistcnlcs, como mcdida deprOlc¢o.
Ex.istem. ainda. as exce'roes que foram cstipuladas para alender a inleresses
especificos, das partes, para nao aplictlyiio das regras como: os inleresses de proteger a
moral publica ou humann. a prote~tio de patentes, direitos do autor, rccursos naturais;
as Saivaguardas aos Bnlatll(os de Pagamentos que resttinge u quantidade de
mercadorias importadas que possam estar ameavando 0 Baian'ro de Pagamcnlos do
(artigo XIX); ;1S Unioes Aduaneiras e Zonas de Livre Comercio, 0 qual 1130 impede a
fonnayao de acordos regionais; e por ultimo 0 estabelecimento de uma parte do
Acordo oude preve uma posil(ao especial cm rela<;i'ionos paises cm desenvolvimento
n3 bUSC3de permjtir 0 desenvoivimcnto c crescimcnto cconomico destcs palses
(Thortense", 1999, p.34).
As rodadas de uegociayoes multilaterais do Gat1 aconteciam de acordo com a
nccessidade do comercio internacional de novas nonnas de regulavOes as partes
contratantes, passando, assim, a incluir novos temas aieTTIdas tarifas, como acesso as
exportavoes, defesas de importay?jes desleais, dando continuidade ao processo de
libernlizuyao cOT11crcial.Nestas rodadas a panicipayao dos parceiros era fundamental
pam U11HI. melhor harmoniz.1y3o dos paises, pais urn pais que n~o fosse membro do
Gatt nao poderia usufruir os beneficios dados as partes, no sistema de comercio
intemacional.
Antes da Rod:lda de Doha, que tmtaremos posterionnente, ocorreram oito
rodadas ate a constituiyao d~lOMC, e lima apos a sua criayao, de Seattle.
Tais rodudas foram:
Rodada Genchm - Sui,. no ano dc 1947
Rodada Almccy - Fran"" 1949
Rodada Torquay - Reino Unido, 1951
Rodad. Genehra - Sui,a. 1956
Rodada Dillon - Genehra, 1960-61
Rodada Kennedy - Genehra, 1964-67
Rodada T6quio - Gonebra, 1973-79
Rodada Uruguai - Genehra, 1986-94
Rodada Seattle - EUA, 1999
Rodada Doha - Cat.r, 200 I
As seis primeiras rodadas basearam suas ncgociayoes na diminui~no dos
direitos aduaneiros. J:i a partir da Rodada T6quio, foi considerada por Saha (2001) e
Thorstensen (1999) como importantes para os paises em desenvolvimento, pais
trataram alem de reducoes de tarifas aduaneiras como tambem propusemm acordos da
28
elimina¥ao de barreiras nao--tarif8rias, que cram medidas dos paises que protegiam
suas produ¥oes nncionais, e objetivarnm em acrescentar acordos sobre subsidios.
medidas compensat6rias, barreiras tecnicas ao cQmercio, antidumping,. 0 cOTllt!rciode
aeronaves, acordos sobre cames bovinas dentTc outros que impediam 0 comercio e
acesso a novos mercados.
Logo apes, na Rodada do Uruguai, procurou-se estabelecer as regrns do
GATT aos novos temns como agricu1tun~ texteis, propriedade intelectual e as medidns
comerciais no campo agricola, dos EUA e Europa que ennn protecionistas e que
afetavnm os paises em desenvolvimcnto. em relar;5.oit concorTC!ncia.
A Rodada Urllguai foi longa e complexa, pois comc'tou em 1986, em Punta
Del Leste e concluill-se em 1994, em Man·aqucsh. Este periodo roi longo, pois havia
uma divisiio de interesses dos paises em desenvolvimento que procurav3m abordar
I'emas sobre a agricultura e tc:xtil, pois procuravam diminuir barreims e subsidios
concedidos pelos paises desenvolvidos, e os interesscs dos paises desenv01vidos de
fugir de temas agricolas para abordar novos temas como ServlyOS e propriedude
intelcctual. Durante a Rodada ocorreram reunioes ministeriais a firn de sua conclusao,
para isso roi preciso que os EUA c Europa resolvessem 0 impasse sobre a :lrea
agricola, scndo assim em 1993 as ncgocia~oes [oram encermdas e 0 Acordo de
Marrnquechc roi assinado em 1994 e foram assinados os principais teruas, como
delllonstra Thorstensen ( 1999. p.38):
A cria~ao da OMC;
o rebaixamcnto tarif;.\rio para produtos industtiais e produtos
agricolas~
A Inlrodu~~o de novos setores para a liberaliza~ao da u,b'Ticultura,
sClvi~os e propriedade intelectual:
Os reforyos das regras do GATT sobre 0 antidumpin~ subsidios,
salvaguardus. regras de origem, Iiceny3S de itnporta~ao, barreiras
Iccnicas, medidas fitossanitarias, valornr;ao aduRnciras, inspeyao de pre-
embarque e investimcntos sobre 0 comercio;
Ncgociac:;aode novos processos de controversias;
29
Prazo de implantaeao dos temas negociados, contando ~ipartir da
instal.,ao da OMC, em 1995;
E negociaeoes sobre lemas diversos.
Nesta negociaeao part.ieiparam mais de 100 paises, instituiu-se u OMC que
passou a coordenar as negociaeoes de regrns eomerciais no mundo, nurn sistema
multilateml que passou a funcionar em 1° de janeiro de 1995.
2.2 A IMPORTANCIA DA OMC NO COMERCIO INTERNACIONAL
A criaeao da OMC marCOli 0 comercio internacional e as relaeoes
internacionais, funcionando como uma base juridica no sistema multilatcrnl do
comercio, que visou assegurar os interesses dos paises em desenvolvimento que nao
encontravam possibilidades de allmentar a participaeao no comereio. mml modelo
bilateral.
Esta nova instituieao paSSOl!a exereer. oa ordem mundial, tint papel de um
novo alor economico na economia e Has reln~6es internacionais. Significou 0 tim de
wn Modelo Bipolar. onde 56 atuavam os EUA que se sobressaiam no campo militar e
econ6mico contra a URSS. Tal modele forn dissolvido em 1999 corn a Queda do Muro
de Berlim, que no mom ento, no campo comercial vinha sendo guiado por polaridades
definidas e que passou a existir num modelo multipolar oude paises como EUA,
China, paises Europeus e Japao corne~aram a disputar a lideran~a mund.ial. au seja, os
EUA passou a dividir a lideranea das rcgras do comercio internacional com a OMC
que trollxe lima nova estTutum. no comercio mundial. onde agiria como tim arbitro
internacional ndministrando e coordcnando a grande fede de comercio global
(Thortensen, 1999).
2.2.1 A estrutum,ao da OMC
A organizaeao tem sua estrutum estabelecida desde a enaeao do GATT. com
suas Tllodifica~ocs e resultados de ncgociaeocs e rod ada. tendo como principais pontos
que os mcmbros participariam sc acordasscm em conjunto. ViS311do a maior
30
Iiberalizay;.io do comercio de bens e servi90s e ainda tcm3S em discussao como meio
ambiente, comercio eletronico e climsu!as sociais ( Thorstensen, 1999).
De ncordo com Thortenscn (1999) segue nbaixo a eSITutUfa da OMell:
- COl1jert!!lcia Ministerial:
Orgiio max.imo, compostu por representantes de todos os membros (Ministros
dHs Rela90es Exteriores) que se reuncm a cada 2 anos. Tern auturidade para I'Oma1"
decisoes sobre Clualqucr nSslmto sobrc os Acordos Multilntemis. Desde a OMC
ocorreram as seguintes reuni5es: Cingapura ( 1996), Genebra (1998), em Seattle (1999)
e em Doha (200 I).
- COl1se/lto Gera/:
Composto pelD corpo diretor da OMC, rCllllc-se quando apropriado. Econslituido por reprcscntnntes permanentes como Embnixadores.
- 6rgc1o d(! So/r((iio dl' COIuI'OlJcrsias:
Orgao que tem como objetivo soillcionar cOllflitos no comercio, disIJoe-se para
consultas. paineis para examinar as qucstoes levalltadas. E composto pelo proprio
ConselllO Geral.
- Org(70 de Rcvi.\'{10 dt, Politico CUl11crcia/:
Examina politicas de cada membro, confronta a lebrjsla~ao e a prallca
comercial dos membros, utilizando-se do principio de transpan:ncia. Compoe-se peIos
delegados de missoes dos mcmbros de Genebra.
- COI1.\'elhn para Bens, Scr"i~o.\· c propriedadl! il1lc/cclUa/:
Contem tees conselhos para implementa9uo de regras: sobre 0 comercio de
bens. sobre direitos de propriedHdc intelectual e sobre comercio de servi90S. Ecomposlo por delegados, intcgrantes dos seus governos.
-Comiles:
Sao Lrinta Comites subordinados aos Conselhos. Compoe-se de delegado~
membros e f(~cnicos.
- OUlros 6rgc10.>:
, A CllntlUrn d:l OMC podcr.t scr mclhor \'iSUillil~ldJ no :lncxo I.
31
Entidades criadns pela Conferencia Ministerial. subordinadas ou novos
Comites.
- S'el:relariado:
Compl'ie: Diretor Geml cscolhido pela Confcrencia Ivfinistelial . v:irios ice-
Diretores, Corpo-tecllico (500 . Tem responsabilidades de car{,ter intemacionaL nao
Ileccssitando pedir autorizayao de qllalqucr governo extenlO it Oi\lIC.
o processo decisotio da Of..:1C' e lima trndiy:'io, porem sobre criticas por
trnbalhar sempre com 0 denomlnador C0ll11111lentre os paise's membros. que e feito por
lIIll conSCIlSO 0(1 por votay;1o. No entantQ. os paises membros tendcm a sc agrupar de
acordo com seus interesses em prodlltos de exportm;ao em cmllllill. como os paises
desellvolvidos versus os paises em desenvolvimento Thorstensen. 1999. 1'.46).
As reunioes dos c nselhns e dos comite:s sno rea1izndos Dum ritmo intenso, de
1800 reuni~es. formais ou informais. que silo trnduzidas em tre-s linguas (espauhoL
illgles e frances). que sao oficiais da OMC. e tnmsfi ll11ndas em dOclimentas leg.als.
Nestes cncontros sao d.iscutidas as posiyOes dos lclegados abertnmente ate que umn
solur;~o de consenso seja alcanr;.i1da.
Qualquer Estndo 011 territ6rio aduaneiro autonoTllO pede adenT it OMC, porclll
pade levnr varios anos, pois serna exruni.lladns tadas as prRt-ieas de l~ol11ercio exterior
dos paises e estes se comprometem a tamar slias legislac;oes nacionais confonlle a
organil,ac;:lo. Sabe-se que 0 oryamento desln e de responsabilidade de sellS mcmbros e
ehega II US$ lOa milhOes (celli mil hiles de dol "res .
2.2.2 Objerivos e FIIII~ao da OMC
as objctivos. segundo Thorstensen (l999). foram n melhoria do p<JdTilo de
vida, nas reta~ocs do comercio e atividades econ6micas, assegurar 0 pleno emprego.
pemlitir 0 IISOde reClITS05 naturais com 0 objetivo de UTll desenvolvimcnto slIstcntavel
procurnndo faze-Io responder .ls llC'cessidades de cresc.imento ec.onOmic.o dos paises
elll desenvolvimcnto. estabelecer recipr )cidade,. contnbuir para redur;ao gmdativa das
tarifas e obstaculos come.rciais, tim da discrimillH\ao das n:la~oes comerciais
intcmacionnis e desenv()lver um comercio illte~rado e multilateral.
32
Lembramos que na cria'rao da organiz..1'rao, que ocorrcu apos a R..io-92,houve
uma prcssi'io por parte das ONG's pam que a OMC tomasse urna posi~ao de
regulamentar 0 comercio Hum pensamento ecollomico sustenulvel, e no ano da
institui.-;ao da org..'1niza.-;iiofoi criado 0 Comitc sobre Meio Ambiente dentro da OMC.
Quanto OS fUII~oes seriam basieas, como define Thorstenscm (1999, p.3):
Facilitar a implanta9-iio dos ncordos da Rodada Uruguai; Criar e modificnr acordos
multilaterais; administmr regras e procedimentos nas solu.-;Ocs de controversias e
administrar e revisar as politi ens cornerciais.
2.3 A CONfERENClA MINISTERIAL DE SEATTLE
A Confereneia Ministerial de Seattle, EUA, ocorrcu em 1999. Provinkl da
necessidade de discutir, novamcnte, temas sobre a agriclIlturn e serviyos. que ja
haviam side discutidos nn Rod<1daUmguni. porern fOfam abordados com 0 propos ito
de redesenhar os acordos relativos aos subsidios, medidas de investimentos
rclacionados ao comercio (TRlMs), e direilos de propriednde intelectual relacionados
ao comcrcio (TRIPs). entre outros temas como 0 acesso a mercados de bens
industrializados, concorrencia, meio ambiente e antidumping (Saba, 200 I).
POrent, a Confcrencia de Seattle resultou num impasse, nao s6 pela atua.;;ao
das ONG's que se posicionnram contro 0 processo de giobalizRy30 desigual cntTe os
paises. mas tambem pela falta de urn texto definitivo a ser debatido pelos negociadores
c a nuscncia de harmonia no sistema em rela9tio aos interesses dos paiscs em
descnvolvimento de reduzir os subsidios concedidos pelos paises desenvolvidos aos
seus produtores. Pois, estes produtores nao conseguem concorrer no mercado extcmo e
com isso usam de prilticas nao mnbientais em suns produyoes, como 0 excesso de
utiliza.-;ao de 3b'Tot6xicos ou ate meSillOas queimadas. Acrescenta-se 0 fato de nao ter
side positiv3 a participa9ao norte-americana. que devido as elei90es para a proxima
catnpanlla eleitoral. n admiTlistra~10 de Clinton u:'io aludiu a possibilidade de
negocia.-;oes em temas propostos pelos paises em desenvolvimento (agricolas,
antidumping), pois deveriam defender em primeiro lugar os iuteresses de sellS
33
eleitores_ Esta posivao influenciol! para a nao efetivavao de uma hanllonia nas
negocial'iles (Banal, 200 I).
A decisao foi de postergar os trabalhos da TIl Confer€ncia Ministerial, para
lima retomada futum para novas reunioes e encontros e assim analisar os temas antes
nao solucionados (Saba, 2001).
2.4 A CONFERENCIA MTNISTERIAL DE DOHA
A reuniao da nova rodada de negocia~oes cia Organizttvtlo Mundial do
Comercio ocolTeu em Doha, Catar, enh-e os dias 9 e 14 de novemhro de 2001, tcndo
como finalidade conigir alguns vazios dcixados pela Rodada Uruguai, como na
Agriculhlfa, em rela~ao aos subsidios, os cr6dit05 as exportavoes e as medidas
antidumping que sao problemas enfrentados pel05 exportadores de paises em
descnvolvimento, como 0 Brnsil.
Foi uma reuniao para clarificar as decisoes ocolTidas no Uruguai, pois 0
problcma foi a clareza e a pnitica, para estabclecer, assim, urn equilibrio de direitos e
devcres negociados na Rodada do Umb'llni em um sistema de soluvao de eontroversias,
nao scrvindo de um instrumento perpetuador da diferencas economieas e politicas
entre os paises (BalTal, 2001)_
Apesar dos neonteeimcntos de instabilidades na regifio onde ocon-eu a
Conferencia, Doha, foi conveniente pois roi distante dos protestos de antiglobaliza~ao
e scmu como estmtcgia economic;l, para aproximar os paises ambes ao comercio
iutcrnaeiona1. Os tcmas propostos interessam aos Estados. no comercio internacional,
pois possibilitnm a barganha de interesses (os tmde-offs) e alcanyam lUll pacote tiDjeo
(0 chamado "sillgle IIl1derlakillg") (Barral, 2001).
Verifica-se, assim, que a Cupula Ministerial de Doha roi melhor preparada e
organizada que em Seattle, pois os paises em desenvolvimento participaram
ativamente atraves de suas pr6prias convenvoes entre os paises do SuI e Norte, e gerou
resultados mais construtivos_ J-Touve uma maior eoopcrnvuo entre os paises que
es~avam dispOSlOSa fazer concessoes sobre as qucstOcs referenciadas pel 05 paises em
descnvolvimento e lim fracasso neste encontro poderia refletir mal sobre a alian9a
34
internacional de n,,~(5es ocidentais e islamicas que tmbalharnm em conjunto para
enfrentar 0 flagelo das redes globais de terrorismo (Barra!, 2001).
2.4.1 Principais temas da Conferencia de Doh"
Foram fixados lemas. JUIConferenci<l que dever'ilo scr disclItid<ls nos pr6ximos
anos, com 0 objetivo de maior abertura do mercado, nas areas da agricultura, na
resolu~ao de controversias e de problemas enfrentados pelos paises pobres na
obrigaciio dos paises me1llbros a abrirc1Il mcrcados, nn ncgocia~iio pam e,liminar
barreiras, as TRfPs (Acordos de direitos de Comercio relacionados a Propriedadc
lJlteieetual). Coneorrencias e investimentos, regulamenta~ao para a negociacao de
medidas antldumping. comercio e meio ambiente. integracilo de econ01llias pequenas,
qllest(5es sobre 0 comercio eletr6nico, relny.(5csentre divisas e financiamentos.
Na Declaray.ao Ministerial de Doha foi reconhecida a vulnerabilidade dos
paises menos favorecidos, na economia mundiaL Os ministros da IV Conferencia se
comprometemm em ajudar estes pttlSes, para que os mesmos possam integra-se de lima
mttlleira proveitosa no sist~ma multilateral de comereio.
Reconheceu-se, ainda, que a OMC e umtt orgatuzncao de escala mundial,
existindo em paralelo aos acordos comerciais rcgionais e que existe a possibilidade de
que estes acordos possam vir a trabalhar juntos para uma maior Iibcra1iz..1cao do
comcreio e seu dc·senvolvimcnto (WTO/MfN(O I)/DECI I). Nesta reuniao ocorreu a
adcsao da China na OMC a qual fortaJecera 0 acesso ao mercado no sistema
multilateral do comereio onde ainda existem 28 em proecsso de adesao.
Sobre 0 progrnmtl de trabalho debatido nn Conferencia, cncontl1unos na
Declaral'ao Ministerial de Doha (doclImento WTIMIN(OI)DECII) relatou os qllestoes
abordadas e as prcocupacoes mais sib'"ni£icativase que dever:lo lcr lim programa de
soiuy.oes e de conclusoes em 2005, que tera como supervisor 0 Comite de Negoe.iay.oes
Comcrciais que e subordinttdo no Conselho Gentl dn OMC. Tais qllcstoes scgucm
abaixo:
Questiles de preocupal'oes relativas il aplical'iio, onde trata do
aplica<;iio dos trabalhos a serem desenvolvidos, os quais cada orgao
35
competente teria que apresentar ate 0 fmal de 2002 ao Comite de
Ncgociac;ocs Comerciais as fonnas de aplicaQoes para obtenQao da
soiuQao das quesloes referenciadas na Conferencia;
A Agricultura, onde foi reconhecida a importancia de se
estabelecer urn sistema igual almejando 0 comercio, porem corrigindo as
reslT1Qoes e distorQoes no mercado agropecuilrio mundial. Trataram
tambem, em especial, dos mcrcados dos paises em desenvolvimento, e
que as soluc;oes deverao ser apresentadas pelos paises mcmbros aderindo
it preocupac;ao com estes paises e tam bern corn a seguranQa alimentar e 0
dcsenvolvimento rural. as compromissos deveriarn ser frrmados ate
mar,a de 2003;
ServiQos, com 0 objetivo de Icvar 0 crescimento econ6mico a
todas as partes, visando 0 desenvolvimento dos menDs desenvolvidos, os
participantes deveriam apresentar trabalhos com propostas
compromissos ale 31 de mar90 de 2003;
o Acesso aos mercados para os produtos agricolas, estc tem como
finalidadc elimimlI tarifas elevadas das exporta90es, tomando-sc conta
das necessidades dos paises em desenvolvimento;
Aspectos dos Direitos de Propriedade Inteicctual Relacionados ao
Comercio, este acordo (Acordo sabre os TRIPs) devera ser aplicado de
maneira que facilite 0 acesso it. saude publica, promovendo 0 acesso aos
medicamentos, colocando como um programa de trabalho que foi
examinado em mar90 de 2003, incluindo temas como 0 Convenio sobre
a Diversidade Biol6gica, a proteQao de conhecimcntos tTadicionais e
culturais, entre outros~
A Rela~ao entre 0 Comercio e lnvestimentos. 0 qual estabclecc
que os invcstimcntos devem ser apresentados de fonna transparente,
estaveis e que podera contribuir para 0 comercio, utilizando-se do
principio da nao discrimina~ao e estarem de acordo com os acordos
bilaterais ou regionais da regiao onde proceded 0 investimento;
36
A lnternyao entre 0 Comercio e a Politica de Competencia, scria a
necessidadc de dar uma maior assistencia tecnica aos paises menos
favorccidos ou em descnvolvimento, numa cooperay;'io multilateral, para
melhorar 0 dcscmpenho destcs paises nn politl~1 de conH~rcio
internacional e seu dcsenvolvimcnto humane c institucional, incluindo
os principios de maior transparencia, a nao discrilllinm;:ao, e a
cooper.u;:ao voluntnria~
Transpar€ncia na Contratayao Pilblicn;
Facilitm;ao de Cornercio, no intuito de aumentar a circulac;ao de
mercadorias, dando malor assistencia tecnica :'\5 partes, salientando uma
maior ajuda aos paises ern descnvolvimento;
Norma da OMC recOlihecclI-se n nccessidade de c1mificar as
nonnas e mclhorar os acordos sobre subsidios e medidas
compensat6rias, evitando as distorr;<5csno comercio;
Maior entendimento nas SoluI;oes de contToversias, onde alent de
clariticar os acordos, tambem melhorar e c1arificar as Soluc;oes de
ContTOvcrsias, os Membros deveriam apresentar os trabalhos e propostas
~tcmarc;o de 2003, para lima maior rapidez dos resultados;
Comcrcio e Meio Ambiente. neste visa-se aumcntar'1 hannonia n3
rclacao entre 0 comercio e meio arnbient-e, como a rclar;:ao entre as
nonnas da OMC e os Acordos Multilateruis sobre 0 Meio Ambiente ja
existentes, tambem 3 possibilidade de maier cOlllunicayfi.o entre as
secretarias destes acordos multiiaterais com 0 Comite da OMC, c ainda a
necessidade de reduc;fio de obstnculos alfnndeg.fuios ou n;1o dos bens e
servir;:os ecoI6gicos.Ficoll, em particular, a recomendac;ao 010Comitc de
pesquisar os efeitos das mcd.idas ambientais no acesso nos mercados e a
imporrnncia de uma maior assistencia tecnica aos paises em
desenvolvimento para a criar;:ao da relay;'!,o entre comercio e meio
8mbientc.
37
No Comercio EletTonico. verificou-se a nccessidade da
reguiament8'Vao do comercio eletronico~
Sobre as Pequenas Economias convellclonou-se 0 estabclecimento
de um programa de trnbnlho visando maior integra~ao destas economias~
Sobre 0 Come-reio c Tmnsfcrencia de Tecno\ogia, estabeleceu-se
lim grupo de trubalho que deverit examinar a rela<;30entre 0 comercio e n
transferencia de tecnologia;
A Coopera<rao Tecllica e Cria<riio de Capacidade, refere-se it
illlportfincia da coopera<rao para um maior desempenho do sistema
multilateral de conl(~rcio. e recomenda-se que as secretarias jWlto aos
organisl1los competcntes, desenvolvam lim tTabalho de incorporayao do
comercio em pianos nacionais afim de reduzir a pobreza. Para tanto enecess{irio 0 apoio tecnico do Comite de Assish~ncia para 0
Descnvolvimento
intemacionais.
Quanto aos paises men os f<tvorecidos reconheceu-se a grande
das Orgruuzayoes intergovemumcntais
preocupa<riio COIU estes paises. os quais necessitam de lim acesso aos
mercados, ajuda em suas bases de prodllyao e de exportacao. Esta
integrJcao exigirit esforyos por parte de todos os membros da OMC.
A rodada da IV Conferencia Ministelial dOl OMC acordoll para um
lan<ramento de lima nova rodada de negociayoes Illultilatcrais, que duran't ;:mos e que
devem ser concluidn em 1° de janeiro de 2005. Terti a supervisao do Comjte de
Negociacoes Comerciais que e subordinado ao COI1selho Geml dOlOM-C~orientados
para uma liberacao do comercio e para as novas modalidades em materia de
regulamenta9ao. apoiadas por compromissos destinados a reforcar substancialmenle 0
apoio :1S capacidades dos paises em desenvolvimento.
Em suma as decisoes os document os import antes em Doha fomm a
Declarayao Milusterial estabelecendo lim programa de o'abalho ja visto anterionnente.
uma Declarayao de TRIPs e acesso a medicamentos e saudc publica; e a decisao sobre
as Quesloes de Implementacao, lima exigencin dos paises em desenvolvimento, devido
38
:10 nno rrspeito. por parte dos paises deSCllvolvidos, sobre pontos de Acordos de.
Abr-ricuitura. de f\,fedidas Sanitilrias e FitossHnitarias.
39
,\ OMC EA QUESTAO AMUIENTAL
Como roi vista a preocupa~ao. na politica internacional, com a rela980 do
conH~rcio e meio ambiente vem crescendo desde 0 perioda pas-guerra r-ria, ondc nos
ltltimos cmos foram marcados pelo processo de libera9uo de comercio internacional, a
eriaeao de bloeDs comerciais como a Uniao Europeia, 0 Nafta, 0 Mercosul, Acordas de
Livre Comercio entre Chile e Mexico, entre outros de caroiter de integrncao regional ou
acordos bilaterais e ITIuitilalerais.
3.1 A QUESTAO AMBIENTAL NO GATT
o Gatt, em 1947. seguia procedimentos de baixar as barreiras tnrif{uias que
haviam crescido na epoca da grande depressiio de 30 e nll1lIllente os acordos referinm-
se ao meio ambiente. POI-em as temns nmbicntais comecaram a ganhar farya no cen,trio
internacional. pais as regras de liberalizayao de mercados gerou um crescirnento no
volume de trocas comerciais no comcrcio mundlal (Amaral- 1999: Le Prestre - 2001).
As disposiyeies sobre 0 tema ambiental cncontrndas no Gatt podem ser
observadas nos nrtigos 20 e 25. onde no primeiro aborda as politicas que afetam 0
comercio de mercadorias desrinadas a proteger a saude e a vida das pessoas e dos
animais, ou ainda para preservnr os vegetais que esH'io isentas pelns condiyoes das
regras do GATT (Amaral, 1995, p.240). Acrescenta-se que de fato estas nonnas
penniliam aos paises adotarem medidas comercinis pam diminuir os prcjuizos
cnusados par produtos importados afim de proteger 0 meio ambiel1te e seilS re·cursos
naturais. Como j~1 roi referenciado no artigo XX (b) 0 qual pcnnitia restringir 0
come-reio para preservar .15 polit;cas intemas em relayaa tt sa(lde e a segurany8 humana
e a conservayao dos al1imais e planL.1s,0 tempo que for necessaria. lembmndo do
principio de nao discrjminayfto~ ou ainda verificaremos no artigo XX (g) que restringia
o comercio para preservar reClLTSOSnaturais esgotavelS, desde que nila houvesse
discriminarrao de nCllhuma parte; e nindn no artigo Xl que proibin as exportarroes,
temporariamcnte (Munoz, 1995. p.82).
40
No entanto 0 antigo Gatt roi muito question ado sobre a liberaliza~ao do
comcrcio peln critica ambientalista, pois segundo Munoz (1995, p.81), os crilicos
dcmonstravam prcocupa9f10 peln sua posi9aO sobre 0 cOl11crcio,scmprc ravoreccndo a
Indo comerciai e nao 0 equilibrio cntTc 0 comercio c meio ambientc. Pois em 1992,
nao havia lima reflex:ao sobre os custos da protC9-iioambiental allexados aos pre~os dos
produtos comcrcializados, pois sc considerava que as medidas ambicntais afetariam 0
conH~reio. Nos neordos comereiais nao se levava em cOl1sidera~ao os impactos do
comercio sobre 0 meio <:1mbiente.au scj~ 0 Gatt-naa entrou Bum consenso sobre a
adcqu3((ao da rela9ao camercio c mcio ambiente. 0 que se dcmonslrou rai a
necessidade de mudan~as possiveis na Rodada Uruguai com 0 estabelecimento da
aMC e a instituiyao do Comite sobre Meio Ambiente.
Segundo Munoz (1995), lui quem argumente que 0 Gatt teve sua a'iilo positiva
na promo~ao da liberaliza9ao do eomercio intemacional e que 0 problema se cnconlm
na ma utiiiza((ao dos recnrsos natur<lis e na diston;ao da ideia de livre mercado. a que
demonstrou roi que para os paises em dcsenvolvimento 0 livre mercado apoiado pela
Gatt trazcm maiores recursos de prote~ao ambiental como novas tecnologlns vindas de
investidorcs ext em os, apenas deveria-se mclhomr as regras da rela9ao do comcrcio e
meio ambicnte.
Lembmndo-se que em paralelo no Gatt surgiram vil.rios ncordos de cmitter
regionais de integrayao. como 0 Nafta c a Comunidadc Europeia que anexaram
mcdidas de prote~;]o ambiental como tambem aqueles acordos muJtiinternis ambientais
que incorporaram questoes de restriyoes ambicntais como 0 CITES ( COnVeny30 de
Especics ATIlca~ndas de Fauna e Flom Silvcstres). 0 Convenio da Basileia sabre
controle dos movimentos trnnsfronteiri~os dos rcsiduos perigosos e sua elimina~ao e 0
Protocolo de ~1ontreal sobre as substancias que consomem a camada de ozonio (ver
capitulo 1).
41
3.2 A QUESTAO AMBIENTAL NA OMC
As questoes relacionadas it busca da sustentabilidade no comercio
i.l1temacional vem sido dcbatidas dcsde a cricu;:ao da OMC, em 1995, on de sc criou 0
Comite de Comercio e Meio Ambiente com 0 objctivo de se desenvolver urn trabalho
de ambito global.
Com a tcndencia de globalizacao da cconomia, globalizaram-se tambem as
problemas ambientais que se lomaram de nacionais para mundiais. Quando a
Conferencia Rio-92 das Nayoes Unidas sabre Meio Arnbiente e desenvolvirnento se
encerrava, a Rodada do Uruguai e suas Ilcgociacoes comerciais ainda caminhavarn
para a eriaeao da OMC. Na conferencia buscou-se a incorporacao de um
desenvolvirnento sustentavel na refomllllacao da economia global e na OMC huscou-
se rcsoluc6es para quesloes como agricultura, direitos de propriedade intelectual, nao
se importando tanto em anexar os compromissos da Rio-92 (French, 2002). Pon!m.
segundo Thortensen (1999) a OMC n.o podelia negar que a glob.lizayao das
economjas e a interdependencia reduziram as djstancias geograJicas e levaram os
paises a adotarem novas form as de agir num rnercado competitivo, e que as decis5es
das politicas illtemas afetariarn as atividades intemacionais e vice-versa. Sendo assim,
foi detenninado como objetivo na conclusao da Rodada que as relac;oes comerciais e
economicas procurariam melhorar 0 padrao de vida, pennitir 0 uso dos recursos
naturals com objetivos de urn desenvolvimento sustentavel e corresponder as
necessidades dos paises em desenvolvimento.
Em 1995, quando se criou 0 Comitc de Comercio e Meio Ambiente na OMC a
qual foi instituida em Manaqueche na conciusao da Rodada Uruguai, chegou-se a
conclusoes sobre a qucstao ambicntal que foram lev3ntadas novamente na Confen::ncia
Ministerial de Singapura. em dezembro de 1996. Tais questoes como'O:
Primeiro sobre as diferc1was entre os acordos ambientais e as
nonnas comerciais, em relac;ao ao sistema multilateral de cornercio e as
10 Program':l de lrabalho da CCMA, 1996 que poderil SCI' encontrado no site da OMC: WW\v.wto.org
42
medidas comerciais adotndas com prop6sitos ambientais. H:i um
reconhecimcnto da necessidade de \Uua resolu\iuo para os problemas
ambientais transfronteiri~os de carnie!" regionais. ou globais. de forma
multilateral nao confrontnndo com alos unilaterais que gerahnente sao
discriminativos e estabelecem n~oes de protecionismos que podem
atrapalhar 0 sistema de comercio multilateral.
o segundo e sobre (1 protC~HOdo meio ambicnte e 0 sistema de
comercio que trata da rela~ao entre as politic as 3mbicntais comcrciais e
as medidas ambientais que tenham efeitos comerciais, como os subsidios
agricolas que podem influenciar negativamente sobre 0 meio ambiente,
porem nao se chegou a aJguma conclusao, pais foi necessaria um maior
estudo para se poder ngir em futuras negocia~oes;
Um terceiro ponto desta Conferencia fai 3 questao da integra~ao
das impostos e outras disposiyoes Rmbientais no sistema, como os
impastos com fins ambientais nos produtos. Rctiqueta ecol6gica. ou seja,
etiquct'ar os produtos segundo c.riterios ambientais, com a cui dado de que
passa renetir sobre a camercio.No entnnto foi necessaria dar
continuidade a este debate para as pr6ximas reunioes, pois h{1 questoes
tecllicas envolvidas~
o quarto ponto a scr discut:ido foi a transparencia das medidas
comerciais realiz.'1das com fins ambientais, onde as Honnas eomerciais
com medidas ambientais devcrao scr atualizadas e infonnadas ao comite;
o quinto foi a 0 meio ambiente e a Iiberaliz3\=uO do camercio,
verificando no trabalho 0 cfcito das medidas ambienl'ais ao comcrcio, em
especial aos paises em desclIYolvimcnto. examinando as diston;oes na
mercado quanto a escassez de rccursos naturais junto a preferencia dos
consumidares;
o sexto ponto foi a questdo da exporta~ao de rnercadorias cuja
venda c proibida em seu pais de origem. 0 "GATT' em 1989 eliou um
Grupo de Trabalho para examinar esta questiio e ap6s vilrias reunioes a
43
incorpornram no mandato do Comite. No entanto existcm outras
questoes envolvidas que abordam esta questao da exporta~ao de
mcrcadorias cuja venda cstil. proibida no pais de origem, como a
Convenio da Basilcia sobre 0 controle dos 1110vimentos tTansfronteir~os
sobre de residuos perigosos e sua elimina9ao. 0 Comitc indicou aos
membros da OMC que ofere9am assistencia tecnica aos outros membros
de fonna bilateral ou atrnves de organjzaC(oes intergovenamentais.
o setima roi sobre a propriedade intelectual relacionados ao
comcrcio, ocorrendo v{uios debates principal mente protagonizados pelos
Estados Unidos que sao defensores do Acordo sobre a TRlPs e a india.
Abordaram questocs sobre 0 Convenio de Diversidadc Bio.1619caqlle se
refere a trnnsferencia de tecnologias em condi~oes justas.
A oitava discussao do trabaUlO roi sobre os servi'Vos e 0 meio
ambiente e que C lima das dccis()es aprovadas em Marrakech em 1994,
onde os ministros decidiram pedir ao Comitt:. de COl11crcio e M.eio
Ambicnte que ajudassc a clarificar a situa~ao da rela~ao entre 0 comercio
de servi~os e 0 meio ambiellte, incluindo 0 desenvolvimento sustentavcl;
e que examinassem os acordos intergovemamentais ocorridos durante a
Rodada Uruguai de 1986-94, jit que as deJegm,oes nilo conseguiram
chegar a lim Ilcordo sobre estes casos especiais antes do tennino da
rodada.
A nona {luesUio foi sobre as ouh·as arganiza90es como as
intergovemamenta.is e as niJo-govemamentais (ONG). 0 ConseUlO Geral
acordou que nao e adequado que as ONGs participcm, como
observadorcs, do Comite sobre Comercio e Meio Ambicnte. pois se
considerou que e de responsabilidade dos govemos nacionais informar
ao publico e estabelecer rehu;oes com ns ONGs, e que afelaria os direitos
e obriga,oes dos Membros da OMC. As delegat;oes acreditam que se
deve dar mais informa~oes aD publico sobre 0 trabaLho da OMC em
rela9ao ao comercio e meio ambiente para evitar equivocos ocorridos no
44
passado. Entao ('Ill 1996, 0 Conselho Gemi nprovou uma decisao
transcendcnte ao trabaLho do Comite que reconhece a condi~no de
observador das organiz..1yoes intemacionais intergovemamentais.
Segundo Cardoso, "0 Acordo Geml que criou a OM.C e incorporou 0 conceito
de dcscTlvolvimcnto sustentavel, visando 3umentar os padr~es de vida. buscando
protegcr e preservnr 0 meio ambientc". Esta incJusao aconteceu, de acordo com
Cardoso (2001, p.275), dcpois d. Conrerencia das Na,oes Unidas sobre Meio
Ambiente c Descnvoivimento em 1992 e de recomenda~oes do Grupo sobre rVledidas
Ambicntais e Comercio lntemacional.
Neste contexto 0 Conselho Geral da OMC criou 0 Comite sobre Meio
Ambicnte com 0 objetiva de estabelecer lima rel::H;:nOconstrutiva entre 0 comercio e 0
meio ambiente. tomando assim 0 comercio intcIll3cioilui e as politicas ambientais mais
sllstent'tveis (Cardoso, 2001).
Em 1999, 3 Orgalliz3yaO Mundial do Comercio ja havi3 realizado lITll
simp6sio com 0 objetivo de verificar a relayao entre comercio e politica nmbiental. Poi
quando 0 dirctor geml enfatizou a necessidade de 5e f0l1alecer a govemally3 ambiental
internacional sugerindo a criuyao de umn Organi:Zt.1c;.aoMlUldial do Meio Ambiente.
Esta rcunjao aconteceu Utll pouco antes a Conferencia Ministerial de Seattle, onde
OCOtTCU as manifestay()es das ONGs c ambientalistas que reivindicavaul lima
globali7..ayiio mais justa e :l maior tral1Sparencia por parte da OMC quanto suas
decisoes., infonnando it opiniao publica.
3.2.1 A questiio ambientaln3 Conferencia Ministerial de Doha
Ern Doha, Qatar [oi colocado como urn tema especifico, 113 IV Conferencia
Ministerial, a qlleshlo ambiental. Na Declara~ao Ministerial de Doha encontral1l-se
disposi~oes sobre a rela~ao do meio 3mbiente como as regms da OMC c as obriga~()es
especificas em Acordos Multilaterais Ambientais. Nesta Conferencia houve, tnmbem,
a delemilnayao para que os Secretariados dos Acordos Mullilalerais Ambientais
h'ocassem infonna90es com 0 Comite da OMC (Cardoso, 2001).
45
A declarayao tambem recomendou que os trabnlhos que fossem efctuados pelo
comite levassem em considemc;ao 0 principio de n50 discriminac;ao do sistema
multilalentl de comercio e que nao deveriam ferir os direitos e obrignc;oe.s de membros
de acordos ja existentes on amplitude da OMC.
As negociac;oes da Oeclara<;:aoMinisterial!! sobre Meio Ambient.c em suma
enfatizaram:
Os Acordos Multilnterais sobre meio ambientc, OI1(leos ministros
estabeleceram a importancia de se detenninar como devem ser nplicadas
as nonnns ciaOMC aos Membros da Organizuy30 que tambcm sao partes
nos acordos sobre meio ambiente. Como de 200 acordos multilaterais
sobre meio ambiente em vigor somente 20 contem disposi<;:5es sobre 0
comercio, 0 Comite c5t3 examinando-os para clarificar a relayao entre as
medidas cOlllerciais dos acordos arnbientajs e as Donnas da OMC. Os
rvlinistTos vClificaram que ate 0 momento nellhuma medidu adotada de
acordos ambientais que afetanun 0 comercio foram contestadas no
sistema do GATT/OMC
lntercclmbios de lnfonna<;:ao. Os ministros acordaram sobre a
necessidade de intercambio de infom13yao entre as secretarias dos
acordos multilaternis sobre meio ambiente e n OMC.
Condil;iio de observador. Os ministros recomendaram ao Comite
sobre Meio Ambiente que elaborasscm criterios pam a condi<;:ao de
observador pam as organizal;oes governamentais internacionais, que
eSlno hloqueadas.
Obstaculos ao Comercio de bens e servi<;:os ecol6gicos. Os
ministros acharam que seria melhor celebrar as negocia<;:oes sobre
redul;ocs ou eliminac;ao dos obstnculos de tarifas ou nao tarifarios aos
bens e servi<;:osecol6gicos.
Subsidios :l pesca. Os ministros cOllveniaram a necessidade de
clarificar e melhorar as Donnas da OMC com relal;ao aos subsidios
l! A Dcclar.~o de Doha podCr:1servis,., em SUl forma origin:11 no site dJ \VfO: www.\\1o.org
46
dados it pesea, que e lima questao estudada ha varios anos pelo Comite
de Comercio e Meio Ambiente.
A estas quest6es abordadas na Confereneia, os MinistTos recomendaram ao
Comite a dar uma aten<;:80especia.l it quest6es que estavam em andamcnto como: 0
efeito das medidas ambientais no aeesso aos mereados, espeeialmente aos paises em
desenvolvimento; 0 problema envolvendo a elimina9ao au redu<;:aoe djstor90es reitas
pelas troeas eomereiais que benefieiam tanto 0 comereio, 0 meio ambiente e 0
desenvolvimento; a propriedade intelectual que e urn aspeeto esseneial para a ajuda
dos paises na oblen<;:aode novas tecnologias, alem de tambem haver a necessidade de
esclarecer a rela980 entre 0 acordo TRIPs e 0 Convenio sobre a Diversidade Biol6giea;
A etiqueta930 ambiental, 0 qual 0 Comite devera examinar as repercussoes do
etiquctamento ecol6gico sobre 0 comereio e verifiear se as normas da OMC seriam
obstaculos para esla politica de etiquetamento.
Em todos os trabalhos a serem desenvolvidos 0 Comite devera clarificar e
identifica-Ios com as nonnas da OMC. Os minisu·os reconheeeram a imporHineia da
assistencia tecnica e a cria9ao de capacidade cia relavao entre 0 comercio e a questao
ambiental par os paises em desenvolvimento.
As propostas e 0 balanyo das negociayoes deverao ser apresentadas na Quinta
Conrerencia Ministerial, em Caneun, Mexico - 2003 e data limite para a realizayao de
um compromisso por parte dos mernbros ate 1°de janeiro de 2005.
Para Villarello (2002, 1'.993), a reuniao de Doha apresentou velhos debates
sobre a llierarquia juridiea e a compalibilidade entre dois regimes que sao as regras da
OMC, num sistema multilateral de comercio, e os Acordos Ambientais Multilaterais.
Considera como marco das negocia90es med,idas como 0 melhoramento de acesso aos
mercados, a tTansferencia de tecnologias e a criac;ao de mecanismos para a solU9aOde
contTovcrsias que sao consideradas como boas ferramentas para auxiliar os paises em
desellvolvimellto para eumprirem as metas ambientais estabelecidas. Entretanto 0
autor considera urn contraste entTe estas medidas com 0 sistema da OMC para
solucionar problemas ambientais, !omando como exemplo 0 conflito entre 0 atwn e os
47
golfinhosl2, que foi urn conflito comercial movido pOl'qucstocs ambientais em que os
paises em desenvoivimento livernm que defender seus interesses.
De acordo com Villarejo (2002. p.93), ha lI111csfoT(;o para que a OMC Illio
venha n ter urn poder muito grande sabre as questoes ambientais, pais a san~oes
comerciais poderiam se trnnsfomlar em uma ferramcnta em areas ambientais como a
protecionismo comercial com fins ambientais, e contrariamente hn um esfon;:o para se
evitar que as Acordos Multilatemis Ambientais tenham um poder juridico maior que
as sistema de solu~oes de contToversias da OMC. Par rnnis que as preocupa<;oes da
OMC viscm metas comerciHis, dever::'t almejar a hannonia junto aos acordos
ambientais muJtilaternis em suas negocia<;oes (Villarello, 2002).
3.2.2 as Tratados Multilnterais Ambientnis
Cardoso (200 I), arglllllellta que as problemas ambientais podcm SCI' resolvidos
de nivel local .1 multilateral, pOrClllestes problemas tcm uma amplitude muito a!t;m de
um ambito local e PIlSSa, hoje em dia. a ser global. Islo devido ao surgimento de
problemas ambientais de illdustriaiizayoes, as quais trouxeram preocupa~oes como
com a camada de ozonio.
Os Tmt'ados Multilaterais ambientais (TMAs) tCIllcomo objctivos solucionar e
diminuir problemas ambientais e podem regular produyocs e a comcrcinlizay30 de
produtos que agridam 0 meio ambiente. Nos traz, assim, a necessidade de coopera~ao
entre os Estados e as OrgaItiza~ocs Intemacionais (Cardoso, 2001). A cad a trntado
3mbiclltnl compete uma organizay:lo institucional. com suns secretarias. reulliues e
se,oes negociadoras (French, 2002).
Como foi visto, houve um nlnl1ero crescente de tratados ambiclltais, de
reuniocs intemacionais, sc.ndo muito destes, com objetivos ambientais que fazcm
restriyoes comerciaisB. Fatos que aumentam os questionamentos da compatibilidade
das nonnas ambientais, de direilo intemacional, com outras nonllas intemacionais que
lem como objetivos a libcraJiza<;:30do comercio (Cardoso, 2001; French, 2002).
1:'Vcr :tnC.XQ1I em sintClC:l qUC'lit:'io des golfinhos.]j Tais Tmtados j{t fomm rcfCfCnciados como 0 CITES, Prntocolo de MOlltrrol c Con\'cm;:.10 ilil B[lsileill.
48
Porem, segundo French (2002), "A maiona dos tratados ambientais nao
possuem objetivos e cron06JTam3Sespecificos e di5posi~Oes para a mOlutoriztH;aa e
aplicayao··. 0 aular salicntn que existe a fnltn de criterios c1aros para a eficacia destes
trntados.
Um exemplo utilizado por French (2002) foi ntrnves da Convent;ao sobre
Diversidade Biol6gica que resultou no Protocolo de Cartagena sobre Biosseguranyal4 a
qual objetiva regular 0 cOlTlcrciointcmacional de produtos geneticamente T11odificados.
Neste Protocolo, os paises deverao ser infonnados, previamente. e consentir a entrada
de produtos geneticamellte modi ficados. 0 problema Ii: que apesar do protocolo ter
sido concluido em 2000, dos 50 puises que fazcm parte para que entre em vigor,
apenas sete rntificarmn 0 documento. Ou seja~ n operacionaliz:u;ao do protocolo de
biosseguranya depende destas ratificayoes e os governos nao tem oferecido atu3yoes
eficazes no desenvolvimento das pianos de uyoes de preservay30 das biodiversidades e
tambem nao tmzem um carater juridico para a sua efetiv3yUO(French, 2002, p.208).
As divergeTlcias em especificidade e aplicabilidade entre os tratados
ambientais e as regras da OMC se tOJ11:tmmais proble.m{ltlcas ninda nos casos onde os
dois conjuntos de leis se contradizeml5. A exemplo deste fato de contradiyoes
podemos verificar as divergencias entre as regms da O~lC de direitos de propricdadc
intelectual e as da Convenyiio sobre Divcrsidade Biol6gicas, ondc na Ol'v1Cexiste it
obrigntoriedadc pam as partes contrataTltes de reconhecimento dos direitos de
propriedade intelectual de cultivadores e empresas de biotecnologias. Contrapondo-se
a isto a CaTlVelH;30sobre Diversidade Bio16gica preve que os beneficios no comercio
de sementes e rannaceuticos baseados em conhccimentos nativos adquiridos ao longo
das rnilhares de aTlOSdevem SCI' divididos com os agricuhores e comunidades que os
descnvolveram1fl•
Cardoso (2001) lembra que (.. ) no art. 30 da Conven,cro de Viena sobre lei de
Tratados estabelece que entre dois trntados sobre a mesma materia, 0 ultimo prcvalece
a menos que expressamcnte se estabelcc;a 0 contrnrio. E acresceTlta que a Convenyao
Io! Protocolo de Biosscguram,:a em www.biodi\".orgtlJiosarcly/proLocol.~ISp.IS Cr. French. Op.cit.. p.20,,".I' Cf. Frellch. Op ..cil.. p.209. E~la diK:uss;10 roi dcstOlquc II;IS nc!;oci",,·&:s do ProlOcolo de BiOSSC!;llram;:n.
49
sobre Biodiversidade preve cl{msula de escape de que as obrigac;oes prcvistas nao
prejudicarao os dircitos de membros da OMCl7.
French (2002, p.209) coloea como soluc;:aopam Ull) melhor equillbrio entre ns
regras da OMC e os Trntados Ambientnis, dispor n estes trntados poderes de sanyoes
parecidas aos da OMC. Como na Convcnc;ao de Direitos do Mar 0 qual no objetivo de
solucionar controversias criou um Tribunal Internacional.
Cardoso (2001) e Almeida (2002) salienmm que as recomendal'oes do ComitS
sobre Comercio e rvleio Ambiente (CTE) e a de que os acordos ambientais devem sel"
observados com cui dado, pois sao muito genericos e cxistc a falta de clareza nas
disposiyoes de regrns de proihiC;iiode comerciar com nao-partes de TrvlAs . Acrescenta
que estes trntados entram em conflito com 0 principio da Naylio mais Favorecida,
artigo I da OIVIC, onde e recomendada a n:'io discriminac;ao entre as partes, e que 0
trntamenl'o entre as partes deve ser igual. Contradizendo-se. deste modo com as regras
da OMC. Recomenda, ainda. maior transpar~l)cia e cuidados com as mcdidas
unilaterais.
No entanto, n50 houve por parte de nenhwn pais contestflyOes contra as
disposil'oes dos tratados multilaterais ambientais ( French, 2002, p. 209).
Cardoso (200 I. p.284) apresenla C0l110 foco de discussao no CTE que os
Tratados Multilaternis Ambientais devcm ser mais flexiveis. deverao seT feitos para
oferecer transferellcias fillanceiras e tecnol6gicas e serem transparentes.
A Declanwao Ministerial de Doha colocou que a rela~;"io entre comercio e
meio ambiente, em SUlIS ncgociac;oes, deverit iimitar-sc as partes dos TMAs em
quest110 e que tambe-m se submetem as regras da OMC nao prejudicando. no entanto,
os direitos dos membros da Organizayao Mundial do Come-rcio os quais nao fnc;am
parte dos TMAs. Rccon.heceu, tambcm, que os sccretariados dos TMAs devem troc,ar
infonna~oes com 0 Comite sobre Meio Ambiente, da OM.C, e que os trabalhos do CTE
deverJo ser compativeis e nao discriminat6rios do sistema multilateral de comercio
(Cardoso, 200 I, p.292).
11cr. Cnrd~. Op.cil.p.2M (1101.1de rodJ pc 11.32),
50
o Bmsil, segundo Cardoso (2001, p.294), nno solTera grandes dificuldades em
rela<;ao as nonnas, pois 0 pais participa de lTatados ambientais com rnedidas
comcreiais como CITES, Convenyilo da Basih:ia e· Protoeolo de Montreal. Apenas
existe 0 reeeia, pOT parte do pais, de que a quesHio ambiental na OMe fomcy3
possibilidades de avocs de protecionislllos como, por exemplo, a manutenyfio de
subsidios na agricultural I.
3.3 A CONFERENCIA MUNDlAL SOBRE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTA VEL (CMDS) - JOHANNESBURGO
A Confcrcncia Mundial sabre Dcsenvolvimcnto Sustentavel, em Johanesburgo
aconteccu de viote e seis de agosto 3 quatTo de setembro de 2002. Fai convocada pelns
Nacocs UTlidas (ONU) e tinba como objetivo fazer um balanyo dos compromissos
assumidos nn Rio - 92 peln comunidade internacional e pelos chcres de Estado, para
vcrificar se as mctns haviam sido nlcall~adns e quais as solu~oes para que fossem
efetivadas. (Villarello, 2002).
VillareUo (2002, p.992), constata que na rellniao de chefes de Estado e de
governo, onde preferern chamar de Rio + IO. chegou-se a conclusao de que os
compromissos assumidos no Rio de Janeiro em J992 nao Imvium sido alcan9ados pOl'
diversas raWes como a rHnbigHidade na linguagem do plano de a~ao da Agenda 21 e
talllbern pela falta de cOllsenso entre os interesscs politicos, sociais. economicos e
comerciais"
Na Confetincia Ministerial de Doha houve 0 rcconhccimento de que as
politicas comerciais dcveriam entrnr em harmonia com as politicas ambientais pam um
desenvolvimento economico mais suste.ntflvel. Poi estabelecido como urn dos pianos
de trabalhos que as sccretarias dos acordos multilaterais ambientais e da OMC
1110 Bms.il j;! Cilirou em confronto COIll os EUA c UE por ;tumcnlJrcm O~ subsidios argumentando queprCds.'\"31ll pam 0 bem de seus produlorcs" Portm C~!1~ :l¢cs podCIll rcOclir cm probJcmas ambient.ais p..1r.I osp:liscs em dcscn,"o!,"imenloquc lCIl\.]/Il compciliOJr prejUi;f,os cxp.1ndindo a froU/cir.:z agricol.1 COlli mellos rccllrsosc pr.lticas proo..1toriJS scm tocnologi:Js Iimp:ll. Lcmbr.mdo dll lei '"'Fam Bill" aprm';lda por Bush ••qU;:11"umeuliios subsidios a lavour.l. 0 ··Gmpo Cains' foml:ldo por liS lXliscs incluindo 0 MCrco..lSul. no IV Encontro da OMC.em Dolu. pmtC$iOu conlr.t csta lei (Fonte: Gl:<..c1a Mrrcmlil. dillS l-l/l:'i de 11\;110de 20(2)
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mantivessem um intercambio para que examinassem a reJayao entre ambas as partes
sobre disposiyoes comerciais ou ambientais, relacionadas ao conH~rcio, e tambem
analisar mecanismos de soluyoes de conrroversias. A intenyao deste intercambio seria
para wna maior coopera~~o enlTe as partes (Villarello. 2002).
A Conferencia de Johanesburgo trouxe a oportunidade para a criay30 de uma
estrategia de politica ecol6gica mais trans parente, como uma nova estrutura de
Govcmmnya Global com 0 objetivo de proteger 0 meio ambiente. Trntou de quest~es
sish~mjcas relacionadas a govemruwa dos sistemas illtemacionuis financeiros e
comerciais trazendo a mesa de negociayi')es 0 Banco MtmdiaJ, 0 FML, a OMC c as
Nayoes Unidas no intuito de inclllir valores ambientais e sociais das Nayoes Unidas
nestas institui~~es intemacionais dentro de uma visno economica mundial. SaLienta-se
que para que esta governany3 global seja estnbelecida dentro de urn desenvolvimento
sustentnvel devera ser incluida solidamente nos govemos nacionais e globais (French,
2002).
Como parte das discussoes previas de Johanesburgo, ja havia sido proposto
pela Comissao de Descnvolvimcnto Sustentavcl, i111mnreun.i30 em marc;o de 1999,
num simposio Un referenciado) rcalizndo peta OMC para analisar nssuntos ligados ao
corncrcio e as poLiticas ambientais, uma nova govemanc;a ambiental intcmacional,
criando uma organizaty:lo ITIlindialde meio ambiente contrapondo-se com a OMC.
Porern, pam Vil1arello (2002), a Cupula se baseou mais em questOes refcrentes
ao que BaO se havla feito desde a reulliao da Eco-92 em relaca:o ao desenvolvimento
sustentavel do que se estabeJecer metas quantitativas relativas :.to comercio que
deveriam ser tomndas, 11aO chegando a uma concJusao con creta com dalas e prazos.
Nao que a Cupula devessc aprescntar propostas jti negoeiadas em relac;ao ao regime
tlmbiental e cornercial, Illas sim complementar e scrvir como base poUtiea nas tomadas
de decisoes, influenciando de maneirn significativa em outros sistemas como a OMC.
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CONSIDERAC;:OES FINAlS
Na pesquisa apresentada. pudemos verificar a importallcia da globalizayao na
relac;ao do comercio e meio ambientc. DCSla globaliznc;ao, inclusive da infonnac;ao.
provinda da inov3y3o tecnol6gica, cresceu 0 numero de trocas de illfonn3yoes no
comercio intemacional junto <is ncgociac;oes e fluxos financeiros e 0 aumento das
tral1SClyOeScomerciais, diminuindo as rronLeirns. Como consequencin do aumento de
trocas comcrciais que se utilizam da exportac;ao de materias-primas, cresceu 0
precessa de extrac;a.o de recursos naturais, principaimente, ocorridas nos paises em
desenvolvimento. que na allsia de compctir e obler melhar aces so aos mercados
extemos se utiijzam destes meios de prodUy30.
A interdependencia entre os Estados aumentou junto com .a globalizacj:tlo, por
conseguinte veio a necessidade de coopcrayao intemacional pam rcsolU(;ao de
conflitos c contmdicroes de rcgtilamenta93cs comerciais que influenciam no meio
ambiente. Hoje em dia nao se pode mais falar nas relay<5escconomicas internacionais
scm lev-arem considerayao a proposta de um desenvolvimento sllstentavel.
Pudemos perceber que ap6s a cnayuo da OMC e sua instituiyiio em 1995,
comcyou a fazef parte dos pianos de trabalhos da organiz..1yaOa questao do meio
ambiente. Prova disso foi a criacrao do Com itt sobre Comercio e MeLo Ambiente
(CrE) que tinha C0l110objetivo fazer com que 0 comcrcio internacional cntrasse em
hamlOnia com as politicas ambientais para um desenvolvimento mais sustentavcl.
Lembmndo. claro, que ° eTE declarou que a OMC nao e uma agencia de protcyao
ambiental, demonstrnndo que existe uma cefta limitay30 das ayoes comerciais para
efetuar politicas ambientais.
Na declamcr30 de Doha podernos verificar que a organizay;10 tem interesse em
rever politicas comcrciais visando a protey3o ambiental, porem foram pouco
conclusivos, pois como ja foi exposto dcpende de uma cooperayao entre os Estados
Membros c de suas vontades polilicas. Foi um processo no intuito de comecar urn
tTabalho e apoiar as partes a iniciarem negociar;oes em tomo desta qucsHio. Foi
reconhecida por parte dos Ministros a importfincia de se iniciar trabalhos e pcsquiS3s
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pam verificar a influencia do comcrcio nas questoes ambientais. e que as negocia9t'5es
nao poderiam prejudjcar os direitos dos membros dn OMC, assim como levantam a
importiocia de se assistir os paises em descnvolvimellto com tecnologia pam poderem
chegar a padroes 3mbientais.
Chegamos a um ponto importante que nao se con segue um objetivo de
hannonizar os interesses comerciais com a preocupa9~0 em proteger 0 meio ambiente
sem que haja cooperayao entre as partes. Foi sugerido que as secretarius dos tratados
multilaterais ambientais e dn OMC faC3m intercilinbios de informac;oes para que
possam entrar em um consenso e facilitar a pratica das normas comercin.is das medidas
Illultilaterais, tomando urn processo positivo, no entanto nao se pode esquecer de que
certas mcdidas nmbientais dos acordos multilatcrais ambientais podem ser rncdidas
protecionistas e com isso gerar conn"oversias com as regulamelltayoes da OMC. Foi
visto que na organiz.'lc30 nilo ocorreu de fate controversias sobre esta relac;ao dos
tmtados muJtilaterais ambientais e as regras da OMC, no entanto e de se considerar
que desta relavao poden} surgir UIll conflito.
A ha11110niz.1caodo comercio C01110 meio ambiente e importantc, pocem Ilao
podern restringir e nem interferir no processo de desenvolvimento cconomico dos
paiscs. c c esta qucshio que devera ser lrnbalhada Has reunioes para que possam sc
concretizar as recomcndncocs e propostns de interaciio entre estes dois temas para que
entrem em acordos e condic;:oes.
Basta apenas saber se as propostas de trabalhos e de pesquisas em relaCllo ao
comcrcio e meio ambiente cnlral'uo em pr{ttiea, de modo eficaz. por parte da
Organizavao MUlldial do Comercio e sc as partes contrntantcs desta organiz3cao. os
Estados, virao a cooperar com as medidas HT11bientaisque podcrao a vir scr lomadas
dentro da mesma e que illfluenciariam 0 comercio intcmacional.
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BIDLlOGRAFIA
• ALMElDA, Luciana Torguciro de. "Comercio e meio ambiente nas
negocia~oes multilaterais~' In. BRAGA, Antonio Sergio e Luiz Camargo de
Miranda (Org.), Cornel-cio e Meio Ambicnte: urna agenda positiv:t para 0
desenvolvimcnto su~tcnttlvcl. Brasilia: M1vIAlSDS, 2002.
Politic:} Ambiental: Uma 3n:lIise
cconomica. Cnmpinas, SP: Papirus; Sao Paulo: Fundacao Editora da Unesp,
1998.
AMARAL, Sergio Silva do. «Meio ambiente na agenda intemacional: cOlllcrcio
e financiamento. Esludo, Avanc.do. 9 (23), 1995.
• BEDIN, Gilmar Antonio. Estado. Cidndnnia e Globnlizacao do Mundo:
algumas reflexoes e possiveis dcsdobramcntos. ljui: Editora Unijw, 1997.
• CAPRA, Fritjof. "A biotecnoiogia em seu ponto de mutacao". In. As Concxfies
Ocultns: ciencin parn a vida sustent:i.vcl. Silo PauJo: CulthiX/ Amana-Key,
2002
• CARDOSO, Sidney Amaral. "Comercio e Mejo Ambiente". III BARRAL,
Weber (org.), 0 Brasil e a OMC CUlitib.: lwu!., 2002.
• FRENCH, Hilmy F. "Reconciliar 0 Comercio corn 0 Mcio Ambiente~'. /11
BRON, Lester R. (org.),Worldwatch Instintte, Qualidnde de Vida, 1993: Salve
o Planel.!. Sao Paulo: Globo, 1993.
"Reformulando a Governan,a Global". III FLAVIN,
Cluistopher el .1. E'lado do Mundo 2002 especial Rio +10. Salvador: Uma,
2002.
• GIUSTINA, Oswaldo Della. A revolucao do Terceil'o Milenio: humaniT.acao
d. soeied.de. 2. cd. - Rio de laneiro: Litteris Ed.: 2000.
• GON<;:ALVES, Reinaldo; BAUMANN, Renato et al. A Nova Economia
International. 2. Ed. Rio de Janeiro: Campos, 1998.
55
• HANNIGAN, John A.. "0 crescimento d. biotecnologia". 111. Sociologia
Ambientsl: a formacao de untn pcrspcctiva social. Lisbon: Instituto Piaget.
1995.
• HUNTfNGTON, Samuel P.. 0 chogue de civiliz3coes c a recomposiciio dn
ordem mundial. Rio de Janeiro: Objetiva, 1998.
• LE PRESTRE, Philippe. "Trnnsa~oes Economic.s e Meio A,ubienle'·. IN
EcopoHtcia Internacional. Sao Paulo: Senae, 2000.
• MAIMON, D'ilia. "Globaliza~iio e a Consolid"l'iio da Bio-Etica.II1. Passaporte
Verde: Gerencia Ambicntal e Comnctitividade. Rio de Janeiro: Qualitymark,
1996.
• SABA~ Sergio. Comercio Internacional e politica ('xterna brasileirn Porto
Alegre: Livrnria do Advogado, 2002.
• MUNOZ, Heraldo. "0 debate livre comercio VS. Meio ambiente", In. A nov8
politics internacional. Sao Paulo: Funag. 1995.
• NOSSO FUTURO COMUM, Comissao Mundi"1 sobre Meio Ambiente e
Oesenvolvimento - 2. ed. - Rio de Janeiro: Editorn da FumJa9uo Getlilio
Vargas, 1991, 430 p.
• PAZ, Raul J. A Rodada Uruguai do GATT:Um Longo Passo Rumo a umn
Economi. Globsl. Carta d. CPE.
• RJBEIRO, Wagner C. A no,,:\ ordem ambiental internacional. Sao Paulo:
Contexto, 200 I.
• RODRIGUES, Gilberto Marcos Antonio. 0 Que Sao Rclncfies Internacionais.
• THORSTENSEN. Vera. OMC - Organizac:;o Mundial do Comcrcio: as
regras do comcrcio internacional e a rodada do mile-nio. Sao Paulo:
Aduaneiras, 1999.
________ . "0 Brasil diante de um triplice desafio: negocia90es
simultaneas da OMC, da Aka e do ncordo eEl Mercosul, in Politica Extcrna-
Vol.lO - N'3 - OEZI JANI FEV - 200112002. Prospostas apresentadas nas
negocia90es da Alca e do acordo eEl Mercosul, 200 I - Disponivel tambern no
site: www.mre.gov.br.
56
• VLElRA~ Litz. Os argommtns da cidadaniu: A socicdudc civil na
olobalizacao. Rio de Janeiro: Record, 200 l.
• VILLARELLO, Mario Duarte. "Comercio y medio ambiente: m;lS alia del viejo
debate. 111. Comcrcio Exterior, Vol. 52 - n" 11. llovcmbro - 2002. rvh~x_ico.
SITES NA fNTERNET :
• WORLD TRADE ORGANIZATlON (WTO). http://www.wto.om
DoclImento: WT/MIN(OI)DEC/I. [ncesso em 6 de maio 2003].
• PROTOCOLO DE BJOSSEGURAN<;A.
http://www.biodiv.orglbiosafety/signinglist [ncesso em 25 de maio de 2003].
• PROGRAMA DE TRABALHO DA OMC.
http://www.wto.orglspanish/trntops.lenvirs.htm
WT/CTElINFI5/REV I (acesso 5 de f'evereiro de 2003).
Documento:
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AN EXOS
1- ESTRUTURA OA OMC19
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d.Or.,n. d••(_ •••n ••Orp'. -.'al "'Iilin, [em.I~5In lit Soludon lIP Oir ••nntiu
or••n. dlPAfodldM.
Gnllluhpt'(ill"ld.Saluci.nd.D,f~(."d.,
COllferencyMilistcrwl
(.mftd.
('>MnelrbyMt4_ArT1rifntt
C«neltDyDl!u,rr.U.
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"'~ri!:ci_.ptrbl ••.t:::>de,-A:I.n\l-;FN~~Qr'Ir/.,=::'-O"""l.n..tIIj •••ftO
1:I~ICt:.nenl""c.me"ti ••I,,..m.-larnllt~d"''''''.(OfJ.rt»yl'Gliti::;I\MC~ttnci3
lalr.>r>:f'lOl!n(ioC»l:aec.r,tnlta<:Nnhlt.li:a
~::~:'~l~~"1knel •••~
C.nu,-J'l>of"'OIIn'"f\l..••~t~,.t.u
i i·····:-_l •.j••ch,l" •••~.•oI.'d••l,. r rl'd:"..~ ('IU";' ,J.ll,,/Ufr,;i•r,."i"~I"t..!Iff1 •••.1 .••• :t'•.•~J.1nhd-'III. c••"..levu.,,,...
Mfdi:bJ~"; •••UJ ,rl4anit/lrix
OM'd.clllNTKni:.,31c.n.Itif)
Jubwtrt:.~.,oIIIedi<l.-C~:Io • .u,PQc.tt;ia:Allt1lump'"
\dorrx'llo •••lIIIIulnll
Me",...doI0riJ!>n
li:..ciazdelrrptrtac:'odi!
Mtdin.:tnlT1ll.rnOtln.erriMw1ll~$C6fltlUmtrOt
: 1.£JTprsa:c ••.•.••ltWt;o!dE<b.h
~,:~G~~~li':b""'PllldIK_dclkMi~de II Inr.1I1i3C1in
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"(~~r.-pecific.:
~1*1hbilj.l"'", :::=t:::x~:•••.u~nI •• ,1la'il.ol", ••I.lc·",,~.dol C. ,.,••r~" d!"'''IY>"",C,:il ••
C m;l, do: C.<.\nQ("i <1,,jth::.l
C&.II.jed ••c.-rtiecMr.e,..•••~~a'rWNria;
6IlJpe.llt9XilIC'i~Rtl""f'I ••IC("':.e;!ow,.•.-QIUfM"~iacIMKb"""
c~m!ti de comu::1:o y NIdI. .t.nOilOle,RtII"IM"ntJe;oCr:MldmaNi
C-A,.df:I".tOPIC,~ioi;no!s.-:cIMrdi"Qri»6I'J1f\1'dllSi.ilucnndf!OiftrU>£1»,~i"""j.-:craardna~1C~"' .••ric:ultlJf1O,""""'i_e::.tgordN~j
Explicnci6nRinden informe al Conseja General (a a un organa subsidiaria)Rindcn informc 31Organo de Salucion de DifercncinsLos comites de los Acuerdas plurilaterales rinden informe de sus actividades:\\Consejo General, :.mnque no lodos los M..iembros de 13OMC han firmado estosacuerdosEstc Comile rinde informe de sus aClividades 31 Consejo del Comercio de Mercancias,3l1nque no pl'lrticipan en 61 lodos los Miembros de la OMCCamite de Negociaciones Comerciales
I' A cstnlturn podcn:i ser visunliz:ub no sile d, OMC: www.\\10_Qru
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u- QUESTAo DOS GOLFINHOS"
l)aises em litigio: Mexico versus EUA.
Objcto da discussiio: restriy3es impostas pelos EUA its importJyoes de .Hum doMexico.
Motivo alegado: 0 instnnncnto de pesca de atum utilizado no Mexico nilo estava deacordo com a regulamentayilo vigente pant 0 setor pesquciro norte-americana. cujafillalidade era evitar 0 aprisionamcnto e mone tlcidentnl dos golfinhos.
Dccisao do painel c respectivos argumentos: nao-confonnidade do motivo alegadopc los EUA com as regras do sistema multilateral de comcrcio. Razoes baseadas noGATT 1947: a) cobertum reslrita do Arrigo XX, pais mcsmo em se tratando deprotcy:l0 ambiental, nl10 pennite a aplici:lyao extrateniloriaJ de nonnas domesticas; b)aplici\y30 do principia de similar nacional, lima vez que se tTatava de uma exigencia deadeqlla,ao de m,;todo de prodll,iio (procedimento de pesea) que n50 interferia nascaracl'enshcas fmuis do produto.
Dcsdobnlmentos: apas eSSiI decislio, adota-se nos EUA 0 selo ecologico "lnofensi\'Qpara GolfUlhos" (Dolphin Safe), motivando lim novo paine!. Neste caso. a decisao foif<lvornvel nos EUA. como base 110 argumento de que nao se tratavn de lima restri\=aocomercial imposl'a pelo govcmo, e, Si111, lima priltica da livre concorrencia que deixavaao conslimidor final 0 direito de exercer a sua prefer611cia.
XI Conf. Almeida, Op.Cit. P.I L1.
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III CRONOLOGIA DAS A(:OES INTERNAClONAlS NA AREAAMBIENTAL2I
CRONOLOGIA 1902-1967
1902 Convenv5o europeia par:\ a protcVi:l0 dos pass...1ros uteis;\ agriculturn CIO de m'lI~o).
1906 Conven~1.o sabre a distriblli~ao das aguas do rio grande paTa irrigaytlo
1909 Congresso intemacional sobre a prol~i\o da 113turezO'\ (paris). Trntado sabre as aguasfronteiri'fas
1910 Conven, .•i:o sabre a foca pelud., do Pacifico Norte entre as Estados Unitlos C 0 Cnnnd{\(Washington, 7 de julho).
1914 Criacno do primeiro parQue Ililcional suico.
1915 Tralado sobre as pissnros migmntes (Canada - Estados Unidos)
1923 COllveny..;o para a proteo;:ao dos cnrdume,s de bacalhau do Pacifico Norte e do mar deBeringCongresso internacion:tl sobre a prolec;no da flom, da fauna e dos panoramas emonumentos naturnis (Paris)
1927 Congresso internacional para 0 e!litudo e a protc~.lo dos pass •.,ros (Gcnebra)
1931 Segundo congresso internacional para a prote<;A:oda natureza (Paris).Convenc;no para a regulamentnydo da C:ly..' i\ baleia.
1932 Conveny';o Hceren dOlconservayiio da fauna e da nora em estado natura ( Londres,de novembro).
1935 Adjudicac;ao da questao da fundi(,:ao de Trai! (Cnnnda-E5tados Unidos)
1940 Conven~o par aa prot~ao da flora. da linlna e das belezas panonimicas naturais daAmerica (Washington. 12 de outubro).
1946 Convenvao internacional para a regulamentilvao da cav" it baleia, chamada de"Col1ven~o Baleeirn Internacional" (Washington, 12 de outubro).
1948 Fundayao da Uniao Intemaeional pam a Conserv:I.I;1io da Natureza (U[CN).
1949 Fundacilo internacional sobre os cardumes do Atlantico do Noroeste (9 de fevereiro)Conveny';o acerca da criac;.ao de uma comissao illteramericana do alum tropical(Whashington, 31 de m<\io).
::'1 Conr. LC Preslrc. Cp. Cit p.161 a 163: p.liO a 173; p.lfUI il 190.
60
Confen'!l1cia das Na¢cs Unidas sobrc a conscrvar;i'io e a utilizar;lio dos rccursosnaturais (Lnkc Success, Nova York. agosto-setcmbro).Acordo relativo ;:\cria~o do conselho gent I da pest.l para 0 Meditemi.neo (Rom,\. 24de setcmbro).
1950 Convenr;ao internacional pnra a protety3o dos passaros (Paris, 18 de outubro)
1951 Convenvao para 0 estabelecimento da organizatyiJo europeia e mcditerrnnea pam aproteyao das plantas (Paris, 18 de abril)Conventy:Iio internacional para protetyao dos vegetais (Roma, 6 de dezembro)
1952 Convcm;lio internacional sabre os cardumes de alto-mOlr do oceano Pacifico N0I1e(T6quio,9 de maio)
1953 Terceim confcr2ncia internacional pam a prot~o da f3una e da flora africana(Bukavu, Congo Belga).
1954 Convem;.ao internacional para prevcntytto da po\uiy;;'o das aguas marinhas porhidrocarbollctos (Londres, 12 de maio: e emendas de 1962, 1969 e 1971).Confer~ncia mundinl das N<lQoes Unidas sobre a popula~i.o (Rom<\, agosto-setembro)
1955 Conferencia tccnica internacional ~obre 1\ conservatyao dos recursos m:\finhos vivos(Roma, abril-maio).
1957 Conventyl'io provisoria sobre n. conscrvacnO das focas peludns do Pacifico Norte (eemenda$, Washington).Ano intemacional da geofisicn (1957-1958)
1958 COllvcnCrio sobre a pesca e a conserv:w30 des recursos biol6gicos de alto-mar(Gcnebrn, 29 de abril)
1959 Convenr;J.o sobre os cardull1cs do Atlantico Norde!te (Londres, 24 de janeiro).Tratado dn Antartida (Washington, 1 de dezembro).
1960 Convcnty:Iio sobre a responsabilidade civil no dominio da energia nuclear (Paris) cconvenQao complcmentar (Bruxelas, 1963).
1961 Fundal'aD do WWF.
1962 I>ublicnvao de Printemps silentieux (primavera silenciosa) de Rachel Carson.Conferencia mundial sobre parqucs nacionais (S(>.•,ule, Estados Unidos.. julho).
1963 Tratado proibindo os testes nucleares na arlllosfl".fn. no espayo CXlnt-atmosferico e soba 3gua (Moscou, 5 de agosto)COllvencJo de Viena relativa it responsnbilidade civil em n1nteria de danos nucle.,res.
1964 Lanvamento do Programa biol6gico internac.ional (1964-1975).
1965 Deccnio internacional da hidroiogia (1965-1974)
61
1966 Conven~30 intemacional pilm conscrva~ao do alum no Atlantico (14 de milio).Publical;i'io d:l.s primeirns imagens da term vista do espayo.
1967 Aplica~ao pela OMM d3 Vigil5.ncia Meltorol6gica MundialNaufh1gio do Torrey-Canyon (maryo)
CRONOLOGIA 1968-1986
1968 Conferencia intergovemamental de peritos sobre O!i fundamentos cientificos dautiliza~lio racional e da conscrva«ao dos rccursos dOl biosfem, organizada pelaUNESCO, em Paris.Conven~o africana sabre a conservi3.c;30 da natureza e dos recursos naturais (Argel, 15de setembro).ResoJuy.'o 2398 dOlAssembleia Geml da ONU sobre os problemas do melo ambientehumane e a preparn~o de limit conferencin em 1972.Acordo europeu sobre a limit3C;Ha do empreg.o de certos detergentcs nos produtos delavagclll e limpeza (Estrnsburgo).
1969 Mare negra ao largo de Santa B~rbarn (Est ados Vnidos).Conveny.'lo europcin pam n prot~l.'io do patrimonio .,rqueoI6g.ico (6 de maio).Convcnc;i'io internacional sabre a rcsponsabilidade civil no case de danos devidos itpotui~ao pelos hidroc.1rbonetos {Bnlxelns, 29 de novembro).Fundayao dos Amigos da Terra (Estados Unidos).
1970 COIwenc;l'io acerca da.s zonas lllllidas de importilncia internacional, pnrticularmcntecomo habitats dos pass..1ros aquitticos. chamada de "Convenyao de Ramsar" (Ram5ar,2 de fevereiro). Emendada pelos Protocolos de Paris (1982) e de Regina (1987). Emvigor: 21 de dezembro de 1972.Rcuniao de espcci31istns sobre 0 de-senvolvimento e 0 mcio ambiente. em Founcx(Sui",,).Lancamento do programa 0 Homem e:1 Biosfern (UNESCO).
1972 Convenc3o para a prot~ao das focas na Antartida (Lolldres, I de junho). Emvigor: II de marc;o de 1978.Publicar;ao do relat6rio o..•limile.~· do cf'f!scimellfu.
Conferencia das Nac;oes Unidas sabre 0 meio ambiente humane (Estocolmo. 5 dejunho).Convenc.io pam ct prot~ao do patrimonio mundial, cliiturn/ e natur:tl, chamadil de"Convencao de Paris" (Paris, 16 de novembro). Em vigor: 17 de dezembro de 1978.ConvenY.~o sobre a prevenc;ao da poluic;.ao dos mares resultnnte d., imersao de dejetos(emend3s: 29 de dezembro).Criacfio do PNUMACriaC;iio do Comite Cientifico para u pesquisa na Antartida (Scar).
1973 ·Conven~ao sobre 0 Comercio Internacional das Especies da Faulla e da FloraSelvagcns Amea\Aldas de Extinc;.cl0. chumada de "Conveny';o de Washington" (Oll
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CITES) (Washington. 3 de l1lar~o). Em vigor: I de julho de 1975. Emendada emBonn, 22 dejunho de 1979.Convenvao internacional para a Prevem;ao da Poiui~lo pelos navios (Marpol)(Londres, 2 de novembro).Acordo sebre a conserva~ao dos ursos po13rcs (Oslo, 18 de novembro).
1974 Convenyao entre a Din:unarca. Finlandia. Norucga c Suecin para a protc~30 do meioambicnte (Estocolmo, 19 de fevereiro) (Nordic Convention).Simposio Cius! Scope sobre as ciencias i1mbienlais e 05 paises em desenvolvimento.COllvenyAo sobre a. proteyAo do meio ambiente mnrinho n:t zona do mar Baltico(Helsinque, 2.2 de mar~o),o Pnuma cria 0 pro!;rnma sobre os mares regionais.Conven~o sobre a preven~iio dOl polui~ao mnrinha de origem telurica (Paris, 4 dejunho).Declarny5.o sobre 0 estabelecimelllo de lima nova ordem economie3 mundinLDeclara~ao de Coeoyoe (Mexico. outubro).Conferencia aliment.u mundial (Roma, 5 a 16 de novembro).Funda(f3o do biro europeu para 0 meio ambiente.
i976 Confereneia das Nay5es Unidas sobre 0 habitat humano (Vancouver).Convenyao para a proteylio do mar Medilerr.1neo contra it polui~ao, chamadn de"ConveJl~ao de Barcelona" (Barcelona. 16 de feverciro). Em vigor: 12 de fevereiro de1978. E protocol 0' de 1976, 1981, 1986.Conven~lio sebre a proteyao dn natureza no Pacifico Sui, chamada de "Conven~o deApia" (Apia, 12 dejunho). Em vigor: 28 dejunho de 1990.Convencao sabre., defesa do patrimonio arqllcalogico, historico e nrtistico das na~oes3mericanas, chamadas de "Collvem;Ao de Sao Salvador" (Santiago).Convel1l;ao sobre a prote'tSo do Reno contra a poJui~ao qufmica (Bonn).Conven~.iio sobre a intcrdi~iio de utilizar tccnicas de modificac;ao do meio ambicntcpara fins militares ou para quaisquer outros fin5, chamada de Enmod (Nova York, 18de maio).
1977 Confen!ncia das N:t~oes Utlidils sobre a agua (Mar Del Plata, Argentina).Conferencia das N3.~oes Unidas sobre a desertificnvao (Nairobi).
1978 Aeidente na central nuclear de Three Mile rsland (Est ados Unidos, ma.r~o).COllvcn~5.o sebre a rutUTn coopem~ao multilnteral na peSC3 do Atlantico noroeste(Nafo) (Ottawa, 24 de outubro de 1978).Trntado com vistas a coopcm9fto amazoniea (Brasilia).
1979 Diretiva de CEE concernente it conserva~o das aves seivagens, chamada de "Diretivaaves" (2 de abril). Em vigor: 6 de abril de 1981. Modificada em 1981.Confen!llcia mundinl sobre 0 c1ima (Gellebra).Conven~iio sobre a conservn~ao das especies migranlc5 pertencen(cs n fauna selvagem(Bonn, 23 de julho), ch3.mada "Convenc;.ao de Bonn" Em vigor: 1 de novcmbro de1983.Simposio das N'H;oe~ Unidils sobre as intcr-rel;l~oes entre recursos natumis. mcionmbielltc, populalfao e desenvolvimcnto (Estocolmo).Conferenei. das Nacoes Unidas sabre a ciencia e a tecnologia pant 0 desenvolvimento.
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Convcnyao sabre a conscrvllyao da vida sclvOlgcm e do meio natural na Europa.chamada de "Convenc;.io de Bema" (Bern3, 19 de setembro). Em vigor: I de junho de1982.Os slIiyos elcgem 0 primeiro deputado "verde" no mundo (outubro).Convenylio-modelo sobre a Po!uiC;;i!:oatmosferica Trallsfronteiriy.1 a Longa Distfincin(LRTAP), seguida de quatro prolOcolos em 1984, 1985, 1988 e 1991 (Genebrn, 13 denovembro).
1980 Fom13yuo do Panido Verde alemlio G3neiro).Convenc;5o sobre n. flltura COOpCrily5:o multilatcral na pesca do Atlantico nordeste(Londres).Oeclarayao de proeedimentos e de politicn.s 3mbientalistas ligadas aodesenvolvimento economico. aprovada pelo Comile das [nstituiy5es Internacionaispora °Desenvo\vimento da Prol~o Ambiental (Ciidpa) (fevereiro).A UlCN eo Pnuma lalH;.•'lIn a estrntegia conservacionista mundialCOllvenyao sobre a conserva~o da fauna e d3 flam m:\fitimas da Antftrtida (Canberra,20 de ma.io). Em vigor: 7 de abril de 1982.Publicacno do estudo americano Global 2000.
1981 Decenio d. ngu. (ONU, 1981-1990).Conferencia internacional sobre os recursos fitogenet ieos (Rom3)Confereneia das NayOes Unidas sobre as fontes de energia novas e renov:\vei!l;(Nairobi)Convencao sobre a coopera~1.o para a proteyao e 0 desenvolvimento do meio marinhoe das zonas costcirns das rcgioes da Africa ocidental e central.
1982 Sessao especial do Pnuma para celebrar 0 1<1' aniversario da Confert-nci" deESlocolmo.A Comissao Baleeirn Internacional vola a proibiyao gradual da cn~a it baleia durnntetres anos.Aprovncio da Cartn Mundi ••l da Natureza pel a Assemb16ia Gem! da ONU (28 deoutubro).Convcnl(Jo aeerca d:1 conservlty.lo do s.,lmao no Atliinrico Norte (Reykjavik).Conven?-10 do Benelux: sobre a conservac;;ao dOlnatureza e da protec;5.o das paisagens(8ruxelo,).Conveny3o das Na~es Unidas sobre 0 direito maritimo (Monde.go Bay). Em vigor:1994.
1983 Convenyio parn a protec;;..;o e n cxplorayao do mcio marinho l1a rcgiao das Carnibas,chamada de "Convencno de Cartagena" (Cartagena dns lndias, 24 de manro).Protocol os de 193 e 1990. Em vigor: I I de outubro de 1986.Diretiva da CEE cOl1cememcnte it importaylio relos ES13dos mcmbros de peles defilhotes de foens e de produtos derivndos, ch;'llllada de "Dirctiva filhotes de focas" (28de marc;;o). Em vigor: I dcoutubrode 1983.Os "verdes" alemaes conquistnm SU3Sprimeirns cndeiras no Bundestag (maryo)Acordo lnternacional sobre as madeiras tropicais (Gencbra).Criayao da comissao mlilldial sobre 0 meio I\ll1bieme e 0 desenvolvimento, chamndade "Comiss.lo Bmntlnnd" (ONU).
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1984 Acidente na usimt quimica da Union Carbide em Bhopal (india).
1985 Convenc;Jo pJr.t a proteylio, a gest5:o c a e."<plomcdo do meio 3mbiente e d:IS zonascosteirns da rcgiiio da Afric.., oriental, c!mmad" de "Convencrao de Nairobi" (Nairobi,22 de junho). Protocolos de 1985Convcnc;i\o de Viena para a prot~50 do. c.1ll1ado.de 07..onio.Acordo da Anase sobre a conserv;"lcrao do. natureza e dos recursos nDturais (KualaLumpur).
1986 Acidentc na central nuclear de Chernobyl (Ucrania, 26 de abril).COllveru;:ao sobre II notificaycio nipida de um acidcnle nuclear (Vicna).o Cius inicia 0 Programa Intemn.cional Geosfent-Biosfera.Conveny!o sobre a prot~:1o dos recursos naturais e do meio ambientc da regiao doPacifico SuI. chamo.da de "Conven~o de Noumea" (Noume.t, 25 de novcmbro).Protocolos de 1986. Em vigor: 22 de agosto de 1990.
CRONOLOGlA 1987-1997
1987 Publicacy50 do rel'Hario Nossa futuro Comum, cham;,.do de Relntorio Bruntland.*Protocolo de Montreal acerca dus substtincins que empobrecem a Gamada de ozOnioe emendas de 1990 (Londres), 1992 ((',.openhagcn) e 1995 (Viena).B:mco Mundi,,1 adota um" nova politic., ambientalista.
1988 AS5..usinato do militnnte brasileiro Chico Mendes (dezcmbro).Cria~10 do Giec pelo PnUIl13 C pel a OMM.
1989 *Convenciio da Bnsilci" sabre 0 controle dos movimentos transfronteiriyos dosresiduos perigosos c sua eiiminacno, emcndildit em marvo de 1994. Em vigor: maio de1992DeciamcJo de Haia sobre ;,.prote9'10 dO'atmosfera terrestre.DecinrayAo da Amazonia.Conveny..10 para a intcrdic;.ffo da PCsc.1 com redc da malha derivante de grandedimcnsiio no Pacifico Sui, chamada de "Convencrao de Wellington" Em vigor: 17 deIllrtio de 1991.Pela Resolucr5o 44/228, de 22 de dezembro. as Nacroes Unidas resolvcm realizar umaconfercncia sobre 0 meio nmbiente c 0 descnvolvimento no Rio de Janeiro, em 1992.
1990 Publicnvao do prilllciro relatorio do Giec.Criacr50 do Fundo pam 0 Meio Ambiente Mundial (FMAM).
1991 Convencrao sabre a conservac;ao da fauna e da flora mo.rinh;,.s nnlanicas.Convcnyao de Bamako sobre a importac;.ao e a gest30 dos residuos perigosos 110.
Africa.Convellvao europeia sobre 05 estudos de impncto num contexto tmnsfronteiricro (25 defevereiro).Protocolo do Tratndo sobrc a Antartida reli\tivo a prote.;ao do meio ambiente (Madri,outubro).
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Confcn!nci3 Mundial das ONG's - "Raizes do Futuro" (17 a 20 de dezcmbro).
1992 Criay;:10 pel a CEE do Prognuml Life (instrumento financeiro para 0 meio ambiente) 21de maio)Dirctiva da CEE cOllcemente 3 conservava.o dos habitats naturnis, bem como da fnunae dOlflora selvagem (21 de maio). chamada "Diretiva habitats. fauna, nora". Eill vigor:5 dejunho de 1994Confer€ncia sobre 0 meio nmbiente e 0 desenvolvimento (Rio de Janeiro, junho).Conven~i.o-l1lodelo sobre 3S lTludanyns c1imaticns (aprovada. a 9 de aio e assinndn a 13de junho. no Rio). Em vigor: 21 de mar<;:ode 1994.Convenvao sobre a diversidade biologicn (Rio, 13 de jUllho). Chilmada "Conven~iiosobre a Biodiversidade" Em vigor: 29 de dezembro de 1993.Conven<;:.io para a prote<;30 do meio ambiente marinho do Athintico nordeste.
1993 Primeira sessao da COO (14 a 25 de junho).Conveny.l0 europein sabre a re-sponsabilidnde civil no dominio de danos result antes deatividadcs perigosas pilrll 0 meio ambiente (21 de jllnho).
1994 Entrada em vigor do Tratado de Maastricht (I de janeiro).Entrada em vigor do Nafla (I de janeiro)Aprov~yao do acordo inlemaciollal sobre madcims tropiC.1is (26 de janeiro)*.Confere.ncia mundial sobre 0 desenvolvimenlo dur.l.vel dos pcquenos Estndos insuJaresem dcsenvolvimento (Barbados, 26 de abril a 6 de maio).A comissao baleeirn internacional resolve crior um "santuario·· para as baleias nooceano Antarlico (26 de maio)Acordo sohre opern96es conjuntas contra 0 cOl11ercio ilegal de especies animais evcgetais (Lusaka)Conven<;:3"o das Na<;:6es Unidas sobre a luta contm a dcsertificnC;iio nos paisesgravemente atingidos pela seca clou pe1n dcsertifica~o, particularmente na Africa(Puris, 17 dejllllho). Em vigor: 26 de dezembro de 1996.
1995 Primeira confer~ncia das partes interess.1das na ccce (Beriim. 26 de mar<;:o a 7 deabril).A CDD cria grupo intergovernamcl1lal sabre as Oorestas.Tratado sobre a conserv3c;iio e a gestao dos cardumcs de peixes-voadores e doscardulllcs dos peixes gmndes migrnntes (4 de agoslo).Acordo sabre 0 Progmma de A<;:!io Mundial para ., Prote~o do Meio AmbienteMarinho contra n Poluic;fio Terrestre (Pnuma) (Washington, 3 de novembro).Segunda conferCllcia d'IS partes interessad:ls na Conven<;:i'io sabre a DiversidildeBiolugica (COB) (Jacma, 6 a 17 de novcmbro).o scgundo relat6rio do Giee condui pe\a inOuencia antr6picn sobre 0 clima.
1996 Segunda Confen:ncia das Na~()es Unidus sobre os eSlnbclecimentos humano!!. (H:i.bitnlU) (lstambul, 3 c 4 de junho).Segunda confen!nc:ia dilS parte!!. interessitdns na eccc (8 a 19 dejulho).Congresso mundial da U[CN (Montreal, outubro).Terceira conferencia das partes interessadas n3 COB ( Buenos Aires, 4 a 15 denovembro).Cupula Mundinl da alimentt\(~ao (FAO) (Romn, 11 e 17 de novembro).
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1997 Sess30 especial da CDO sobre 3. implementayao dn Agenda 21 (7 a 25 de abril),Sessilo cxtrnordimiria da A5scmblcia Gent! da ONU sabre a implementa(j::iio dn Agenda21 (23 a 27 dcjunho).
1998 Convenc.;o de Roterda sobre 0 Proccdimento de consentimento previo informado parao comercio intemacional de tktenninad:ls substnncias qui miens e Peslicidns Perigosos.Firmada em 1998*,
2000 ·Protocolo de Cartagenn sobre Biosseguranya, Faz parte da Conveny;.10 sobrediversidade Biol6gica.
2002 Confcrencia de JOilnncsburgo - Rio+ 10
•Estes aoordos oontCllIllIcdid;t$ de rcslrir,.'\'k-scomcrcinis
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