show do grupo exaltasamba levou mais de 120 mil … · gria e samba no pé, animando quem ......

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Carnaval de Paulínia foi o maior da região Show do Grupo Exaltasamba levou mais de 120 mil pessoas ao Sambódromo, na segunda-feira, dia 7 A folia tomou conta de Pau- línia neste carnaval. Durante as cinco noites mais de 200 mil pessoas passaram pelo Complexo Parque Brasil 500. A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Tu- rismo e Eventos organizou a maior festa carnavalesca da região de 4 a 8 de março, no Sambódromo e Pavilhão de Eventos. Com o tema “Pau- línia Carnaval 2011 - Nos Caminhos da Alegria”, a Pre- feitura de Paulínia se prepa- rou para receber a população paulinense, que sempre apóia e se diverte durante a festa, além dos turistas, que se di- vertiram nas arquibancadas e pista. O Parque Brasil 500, contou com uma infraestru- tura completa para receber os foliões, trio elétrico para shows carnavalescos, arqui- bancadas e áreas de alimenta- ção cobertas. O evento contou com posto médico, seguran- ças particulares e da Guarda Municipal, limpeza, transpor- te, orientação de trânsito e ba- nheiros químicos. Com essa excelente infraestrutura mon- tada só restou o folião cair na folia. Páginas 2 e 3 Justiça Eleitoral divulga relação de eleitores que não votaram nas últimas três eleições. Páginas 15 e 16 I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Página 20 Atos do Poder Executivo Páginas 6 a 15 Atos do Poder Legislativo Páginas 13 e 14

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Page 1: Show do Grupo Exaltasamba levou mais de 120 mil … · gria e samba no pé, animando quem ... Receita Federal do Brasil. Em re-lação à receita, foram arrecada-dos R$ 807.791.731,22,

Carnaval de Paulínia foi o maior da regiãoShow do Grupo Exaltasamba levou mais de 120 mil pessoas ao Sambódromo, na segunda-feira, dia 7

A folia tomou conta de Pau-línia neste carnaval. Durante as cinco noites mais de 200 mil pessoas passaram pelo Complexo Parque Brasil 500. A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Tu-rismo e Eventos organizou a maior festa carnavalesca da região de 4 a 8 de março, no Sambódromo e Pavilhão de Eventos. Com o tema “Pau-línia Carnaval 2011 - Nos Caminhos da Alegria”, a Pre-feitura de Paulínia se prepa-rou para receber a população paulinense, que sempre apóia e se diverte durante a festa, além dos turistas, que se di-vertiram nas arquibancadas e pista. O Parque Brasil 500, contou com uma infraestru-tura completa para receber os foliões, trio elétrico para shows carnavalescos, arqui-bancadas e áreas de alimenta-ção cobertas. O evento contou com posto médico, seguran-ças particulares e da Guarda Municipal, limpeza, transpor-te, orientação de trânsito e ba-nheiros químicos. Com essa excelente infraestrutura mon-tada só restou o folião cair na folia. Páginas 2 e 3

Justiça Eleitoral divulga relação de eleitores que não votaram nas últimas três eleições. Páginas 15 e 16

I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Página 20

Atos do Poder ExecutivoPáginas 6 a 15

Atos do Poder LegislativoPáginas 13 e 14

Page 2: Show do Grupo Exaltasamba levou mais de 120 mil … · gria e samba no pé, animando quem ... Receita Federal do Brasil. Em re-lação à receita, foram arrecada-dos R$ 807.791.731,22,

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia2 Paulínia, 10 de março de 2011

EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo - Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria dos Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

A Administração Mu-nicipal contabilizou com sucesso a reali-zação de mais um car-naval “Nos Caminhos

da Alegria”, que atraiu para o Sam-bódromo Municipal cerca de 200 mil foliões durante as cinco noites, que tiveram como atrações shows com os grupos: A Zorra, Rapazolla, Alexandre Peixe, Exaltasamba e Michel Teló. O Baile da Terceira Idade abriu as comemorações car-navalescas no dia 3 de março.

Organizado pela Secretaria de Eventos e Turismo e apoiado pelas Secretarias de Segurança Pública, Saúde, Defesa Civil, Criança e Ado-lescente, Transportes e Obras e Ser-viço Público, o evento trouxe muita alegria e diversão sem o registro de nenhuma ocorrência grave, garan-tindo a ordem e a segurança dos fo-liões.

Outra atração importante foi o desfile dos blocos carnavalescos

que ocorreu no sábado e domingo, levando para a Avenida do samba 20 blocos que concorreram a prê-mios. O único bloco a desfilar, mas que não concorreu aos prêmios foi o bloco da Terceira Idade. O bloco que se sagrou vencedor foi “Os In-cardidos” que homenageou o Bum-ba meu Boi, cultura típica do norte do país, com a apresentação “Entre Caprichosos e Garantidos, nós so-mos os Incardidos“. Em segundo lu-gar ficou o bloco “Rainha do Enge-nho” e em terceiro “Os Invasores”. O prêmio pago foi de R$ 7mil, R$ 5mil e R$ 4mil respectivamente.

Alex Fabiano Mota Aguiar, Rei Momo; Graziela Juliana Moutinho, Rainha; Talita dos Santos Cardoso e Talita Aparecida Ricardo Pereira, primeira e segunda princesa, res-pectivamente, comandaram o Car-naval 2011, onde esbanjaram ale-gria e samba no pé, animando quem por lá compareceu.

O registro maior de público foi

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 10 de março de 2011 3

os menores, teve atividade para to-dos os gostos. A alegria esteve em todas as matinês. Tudo com direito a muito paetê, purpurina, serpenti-na e confete para crianças, jovens e adultos pularem juntos. As matinês foram realizadas paras as famílias paulinenses.

O Prefeito Municipal presente todos os dias comentou que: “fico muito feliz com esse sucesso de pú-blico, isso sinaliza que estamos ten-

na segunda-feira (7), o show do grupo Exaltasamba trouxe foliões de diversas partes do Brasil, que disputavam cada metro quadrado do sambódromo na intenção de ter uma visão melhor do show tão es-perado pelo público, “o Carnaval de Paulínia faz parte do Exaltasamba, não conseguimos mais viver sem ele”, afirmou o vocalista do Grupo, Thiaguinho.

O carnaval não passou batido para

do a aprovação da população que compareceu em massa nos cinco dias. Além do entretenimento, es-tamos garantindo geração de renda para muitas famílias que aqui estão trabalhando, haja vista as duas pra-ças de alimentação que prestaram serviços todos os dias, servindo com qualidade as pessoas que quiseram se alimentar”, salientou o Prefeito.

Durante os dias de folia, equi-pes de profissionais da Secretaria

de Saúde de Paulínia realizaram ações de conscientização sobre a prevenção de doenças como a Aids e DSTs, além da distribuição de 70 mil preservativos no Sambódromo, durante os eventos de carnaval.

O secretário de Turismo e Eventos que não parou um segundo durante a festa enfatizou: “Valeu o esforço de toda nossa equipe e dos apoia-dores, a festa foi um sucesso abso-luto. É gratificante quando tudo sai conforme planejamos”, concluiu o secretário.

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia4 Paulínia, 10 de março de 2011

A Secretaria de Finanças e Admi-nistração da Prefeitura de Paulínia realizou (dia 25 de fevereiro), na Câmara Municipal, audiência pú-blica referente às Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2010, conforme artigo 48, da Lei de Responsabili-dade Fiscal (LRF), quanto à trans-parência das contas públicas. Os slides da apresentação estão divul-gados no site da municipalidade, no endereço: www.paulinia.sp.gov.br, no portal da transparência, contas públicas.

Na audiência, foram apresen-tadas informações quanto à pre-visão e arrecadação de receitas, fixação e realização das despesas no 3º quadrimestre como estabe-lece o artigo 48 da LRF e ainda os pagamentos das dívidas com a Receita Federal do Brasil. Em re-lação à receita, foram arrecada-dos R$ 807.791.731,22, com R$ 103.514.731,22 a mais da previsão inicial de R$ 704.277.000,00, e a alta se deu por conta das arrecada-ções de tributos municipais como o ISSQN pelas medidas de fiscaliza-ção por meio da Secretaria dos Ne-gócios da Receita, e as contratações de serviços pela Prefeitura.

Na realização das despesas foi demonstrado um dispêndio de R$ 773.743.614,12, com uma folga em relação à receita orçamentária rea-lizada, gerando assim um superávit orçamentário cobertura de despesas com restos a pagar processados e não processados de 2010 para 2011, com manutenções de contratos de prestações de serviços, despesas de final de ano, parcelamentos, etc.

Desde a sanção da Lei Comple-mentar 101/2000, todas as Admi-nistrações Públicas devem cumprir os limites estabelecidos, mantendo recursos para coberturas de dívidas, não deixando para pagamentos em

Administração Municipal realiza Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre de 2010

exercícios futuros sem coberturas financeiras.

Com estes pagamentos em dia, a municipalidade tem Certidão Ne-gativa de Débito (CND), com li-berdade para trabalhar em busca de convênios com governo federal e estadual, liberar escrituras públicas, livre movimento e credibilidade.

Os limites com folha de pagamen-to conforme Constituição Federal é de 54% para o Executivo, sendo que há limite prudencial de 51,30% para atenção quanto às despesas, e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) estabelece em 48,60% como atenção e cautela. A

municipalidade fechou 2010 com R$ 381.403.444,02 despendidos ao funcionalismo, ou seja, com 44,64% da receita corrente líquida.

Na educação, o limite obrigatório de aplicação é de R$ 25% na edu-cação, e 15% na saúde, e a Admi-nistração fechou 2010 com 31,98% aplicados na educação e 16,61% na saúde, com percentuais aplicados acima dos obrigatórios.

“A Administração vem mantendo o equilíbrio fiscal alcançado nos úl-timos anos, procurando ampliar os investimentos em áreas essenciais, e a receita arrecadada é aplicada na manutenção dos programas ad-

Durante o exercício de 2010 foram pagos parcelamentos conforme:

PASEP / PARCELAMENTO 2001 a 2008 R$ 13.581.500,56PASEP MENSAL 2010 R$ 9.068.689,24INSS PARCELAMENTOS R$ 6.977.115,60CURA II – HMP AZUL / 1982 R$ 75.529,67PARCELAMENTO DÍVIDAS EMDEP R$ 28.302.263,75 (INSS + TRIBUTOS FEDERAIS)PRECATÓRIOS TRABALHISTAS R$ 3.259.150,25

ministrativos existentes (Folha de Pagamento que toma aproximada-mente 45% do orçamento, Despesas Correntes que somam outros 35%, 15% é a soma dos pagamentos de parcelamentos federais e restando aproximadamente 5% para novos Investimentos) que são essenciais ao funcionamento geral da Admi-nistração, e olhando para o lado so-cial da população, com programas específicos à área, além de parcelar e quitar dívidas com Órgãos Fede-rais e Estaduais, mantendo a CND sempre renovada para busca de novos convênios e credibilidade”, finalizou o diretor de Finanças da Prefeitura.

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 10 de março de 2011 5

O concurso público para preen-chimento de 60 vagas nos cargos de clínico geral, ginecologista, pediatra, agente de saúde, técnico em enferma-gem, enfermeiro, assistente social, entre outros, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Paulínia teve 130 mil candidatos inscritos. As inscri-ções terminaram na semana passada (dia 24) e o concurso destina vagas aos cargos que serão ocupados na Rede Municipal de Saúde de Paulí-nia, principalmente nas Unidades Bá-sicas de Saúde (UBS’s) e Pronto So-corro do Hospital Municipal. Ao todo foram efetivadas 50. 664 inscrições.

Por isso, as equipes que prestam assistência à população serão refor-çadas em breve. A jornada de traba-lho para médico plantonista será de 24/40 horas semanais, com salário base de R$ 5.825,21 reais, poden-do chegar a R$ 7.928,09, com 13º e 14º salários, auxílio saúde, transpor-te, alimentação e adicional de insa-lubridade. Para o cargo de agente de saúde, com 4 vagas, estão inscritos 28.622 candidatos, cuja exigência é o ensino fundamental completo. Para técnico em Enfermagem, com curso técnico em Enfermagem registrado no COREN, há oferta de 9 vagas, estão inscritos 8.501 interessados. Os cargos têm salário mensal de R$ 2.495,65 e 2.704,51, respectivamen-te. Já para o cargo de enfermeiro, de nível superior e registro no COREN, são oferecidas 5 vagas e tem remu-neração mensal de R$ 3.766,21, estão inscritos 7.429 candidatos.

Para a secretária Municipal de Saú-de, o objetivo maior do concurso é atender a demanda gerada pela am-pliação dos serviços públicos presta-dos à população, além de repor parte das vagas abertas. “A prioridade da atual Administração é, cada vez mais, prestar um atendimento de qualidade.

Mais de 130 mil se inscrevem em concurso público na área da saúde de PAULÍNIA

Deste total mais 50 mil efetivaram suas inscrições para 60 vagas oferecidas; agente de saúde é o cargo mais procurado

A cada dia, são novos projetos e equi-pamentos disponíveis à comunidade que requer servidores qualificados. Alguns deles, inclusive, necessitam de profissionais que não faziam parte da estrutura funcional da Prefeitura e que passaram a ter um papel impor-tante dentro da estrutura administra-tiva”, sinaliza a secretária de Saúde.

A secretária ressalta que a gran-de procura pelo concurso na área de saúde demonstra a qualidade dos serviços oferecidos à população pau-linense. Das 31 vagas para médicos, tivemos 1.007 candidatos, sendo a maioria para uma vaga só. “A procura do concurso da área da saúde superou e muito a minha expectativa. Porque

Paulínia oferece um salário diferen-ciado, as condições de trabalho são boas e a nossa cesta de medicamentos supera os 500 itens, e isso reforça a procura”, enfatiza.

A área da Saúde cresceu considera-velmente nos últimos anos, tendo em vista, principalmente, a ampliação do número de unidades e o acesso da própria comunidade. Em breve, mais de 60 novos servidores, entre médi-cos, enfermeiros, auxiliares de en-fermagem, entre outros profissionais deverão reforçar o atendimento na Rede Municipal de Saúde. Durante a validade do concurso, outros profis-sionais poderão ser contratados.

De acordo com a secretária de Re-

cursos Humanos de Paulínia, a logís-tica para a realização da prova escrita do concurso da área da saúde, con-centrará os exames do mesmo cargo no mesmo período. A elaboração de um concurso requer uma estrutura complexa que passa pelo diagnóstico e análise da necessidade de reposição das vagas, bem como estudo sobre o impacto financeiro no orçamento da Prefeitura que precisa seguir os pa-râmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“É uma questão que demanda tem-po, critério e muito cuidado para se conseguir atingir a meta de oferecer um serviço público de qualidade, obedecendo as exigências legais”, afirma a secretária. Por isso, para este concurso, os cargos estão sendo agrupados de maneira a contemplar o maior número de segmentos profis-sionais e a coincidência de departa-mentos/órgãos que necessitam desses servidores.

Para facilitar a logística, a secre-tária pretende expandir os dias das provas e até realizá-las em outras cidades, como Paulínia, Campinas, Hortolândia e Sumaré. Segundo ela, a idéia da Administração Municipal é realizar a prova do concurso, primei-ramente para os inscritos em Agente de Saúde, cargo mais concorrido, es-pecialidades médicas e outros cargos de nível superior, no dia 27 de março. Os demais inscritos realizam a prova no dia 3 de abril.

As informações referentes à data, horário e local de realização das pro-vas estarão disponíveis a partir de 18 de março de 2011, que será afixada no quadro de aviso da Prefeitura de Paulínia e divulgada no endereço eletrônico www.paulinia.sp.gov.br e www.rboconcursos.com.br. O con-curso tem validade de dois anos.

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de PaulíniaPaulínia, 10 de março de 20116

ATos Do PoDEr EXEcuTIvo

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIALEI Nº 3.175, DE 25 DE FEvErEIro DE 2011

“DENoMINA ‘JosÉ GALEsso’ A LA-GoA Do PArQuE BrAsIL 500.”

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMUL-GO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada “JOSÉ GALESSO”, a lagoa que faz parte do Complexo Parque Brasil 500.

Artigo 2º - As despesas com a execução da pre-sente Lei correrão por conta de dotações orça-mentárias próprias, suplementadas se necessá-rio.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

“Palácio Cidade Feliz”, 25 de fevereiro de 2011

JosÉ PAvAN JuNIorPrefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

LEoNArDo EsPArTAco cEZAr BALLoNESecretário dos Negócios Jurídicos

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIALEI Nº 3.176, DE 25 DE FEvErEIro DE 2011

“DIsPÕE soBrE A DENoMINAÇÃo DE vIA PÚBLIcA Do MuNIcÍPIo DE PAuLÍNIA.”

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMUL-GO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada “RUA ROSINA MA-RIANI DI BLÁSIO”, a via pública designada pelo nº 01, do loteamento Conjunto Habitacional Ser-ra Azul, com aproximadamente 1.010,00m de extensão, tendo início na Estrada de São Bento e término na Área de Lazer 05.

Artigo 2º - As despesas com a execução da pre-sente Lei correrão por conta de dotações orça-mentárias próprias, suplementadas se necessá-rio.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

“Palácio Cidade Feliz”, 25 de fevereiro de 2011

JosÉ PAvAN JuNIorPrefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

LEoNArDo EsPArTAco cEZAr BALLoNESecretário dos Negócios Jurídicos

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIALEI Nº 3.177, DE 25 DE FEvErEIro DE 2011

“DIsPÕE soBrE A DENoMINAÇÃo DE vIA PÚBLIcA Do MuNIcÍPIo DE PAuLÍNIA.”

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do

Município de Paulínia, SANCIONO e PROMUL-GO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada “RUA ALFREDO MARTINS FILHO”, a via pública designada pelo nº 12, do loteamento Residencial Campos do Conde, com aproximadamente 200,00m de ex-tensão, tendo início na Rua 04 e término na Rua 01.

Artigo 2º - As despesas com a execução da pre-sente Lei correrão por conta de verba própria do orçamento vigente, suplementadas se necessá-rio.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

“Palácio Cidade Feliz”, 25 de fevereiro de 2011

JosÉ PAvAN JuNIorPrefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

LEoNArDo EsPArTAco cEZAr BALLoNESecretário dos Negócios Jurídicos

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIALEI Nº 3.178, DE 25 DE FEvErEIro DE 2011

“DIsPÕE soBrE A DENoMINAÇÃo DE vIA PÚBLIcA Do MuNIcÍPIo DE PAuLÍNIA.”

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMUL-GO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada “RUA APPARECIDA DADONA GRANÇO”, a via pública designada pelo nº 14, do loteamento Residencial Campos do Conde, com aproximadamente 200,00m de extensão, tendo início na Rua 04 e término na Rua 01.

Artigo 2º - As despesas com a execução da pre-sente Lei correrão por conta de verba própria do orçamento vigente, suplementadas se necessá-rio.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

“Palácio Cidade Feliz”, 25 de fevereiro de 2011

JosÉ PAvAN JuNIorPrefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

LEoNArDo EsPArTAco cEZAr BALLoNESecretário dos Negócios Jurídicos

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIALEI Nº 3.179, DE 25 DE FEvErEIro DE 2011

“DIsPÕE soBrE A DENoMINAÇÃo DE vIA PÚBLIcA Do MuNIcÍPIo DE PAuLÍNIA.”

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMUL-GO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada “RUA MANOEL

BARBOZA BRAGA”, a via pública designada pelo nº 10, do loteamento Residencial Campos do Conde, com aproximadamente 200,00m de extensão, tendo início na Rua 04 e término na Rua 01.

Artigo 2º - As despesas com a execução da pre-sente Lei correrão por conta de verba própria do orçamento vigente, suplementadas se necessá-rio.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

“Palácio Cidade Feliz”, 25 de fevereiro de 2011

JosÉ PAvAN JuNIorPrefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

LEoNArDo EsPArTAco cEZAr BALLoNESecretário dos Negócios Jurídicos

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIALEI Nº 3180, DE 25 DE FEvErEIro DE 2011

“DIsPÕE soBrE A DENoMINAÇÃo DE vIA PÚBLIcA Do MuNIcÍPIo DE PAuLÍNIA.”

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMUL-GO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada “RUA HELENA ARGENTIN CANOVA”, a via pública designada pelo nº 13, do loteamento Residencial Campos do Conde, com aproximadamente 200,00m de extensão, tendo início na Rua 04 e término na Rua 01.

Artigo 2º - As despesas com a execução da pre-sente Lei correrão por conta de verba própria do orçamento vigente, suplementadas se necessá-rio.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

“Palácio Cidade Feliz”,25 de fevereiro de 2011

JosÉ PAvAN JuNIorPrefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

LEoNArDo EsPArTAco cEZAr BALLoNESecretário dos Negócios Jurídicos

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIALEI Nº 3.181, DE 25 DE FEvErEIro DE 2011

“DIsPÕE soBrE A DENoMINAÇÃo DE vIAPÚBLIcA Do MuNIcÍPIo DE PAuLÍNIA.”

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMUL-GO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada “RUA AMÉLIA LE-ONI”, a via pública designada pelo nº 15, do lo-teamento Residencial Campos do Conde, com aproximadamente 200,00m de extensão, tendo início na Rua 04 e término na Rua 01.

Artigo 2º - As despesas com a execução da pre-sente Lei correrão por conta de verba própria do orçamento vigente, suplementadas se necessá-rio.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

“Palácio Cidade Feliz”,25 de fevereiro de 2011

JosÉ PAvAN JuNIorPrefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

LEoNArDo EsPArTAco cEZAr BALLoNESecretário dos Negócios Jurídicos

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIALEI Nº 3.183, DE 25 DE FEvErEIro DE 2011

“DIsPÕE soBrE A DENoMINAÇÃo DE vIA PÚBLIcA Do MuNIcÍPIo DE PAuLÍNIA.”

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMUL-GO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada “RUA ANTONIO GERVENUTTI”, a via pública designada pelo nº 11, do loteamento Residencial Campos do Con-de, com aproximadamente 200,00m de exten-são, tendo início na Rua 04 e término na Rua 01.

Artigo 2º - As despesas com a execução da pre-sente Lei correrão por conta de verba própria do orçamento vigente, suplementadas se necessá-rio.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

“Palácio Cidade Feliz”, 25 de fevereiro de 2011

JosÉ PAvAN JuNIorPrefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

LEoNArDo EsPArTAco cEZAr BALLoNESecretário dos Negócios Jurídicos

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIALEI Nº 3.184, DE 25 DE FEvErEIro DE 2011

“DIsPÕE soBrE A DENoMINAÇÃo DE vIA PÚBLIcA Do MuNIcÍPIo DE PAuLÍNIA.”

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMUL-GO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada “RUA ALBERTO MOTA”, a via pública designada pelo nº 16, do loteamento Residencial Campos do Conde, com aproximadamente 200,00m de extensão, tendo início na Rua 04 e término na Rua 01.

Artigo 2º - As despesas com a execução da pre-sente Lei correrão por conta de dotações orça-mentárias próprias, suplementadas se necessá-rio.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de

Page 7: Show do Grupo Exaltasamba levou mais de 120 mil … · gria e samba no pé, animando quem ... Receita Federal do Brasil. Em re-lação à receita, foram arrecada-dos R$ 807.791.731,22,

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 10 de março de 2011 7

sua publicação.

“Palácio Cidade Feliz”, 25 de fevereiro de 2011

JosÉ PAvAN JuNIorPrefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

LEoNArDo EsPArTAco cEZAr BALLoNESecretário dos Negócios Jurídicos

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIALEI Nº 3.185, DE 25 DE FEvErEIro DE 2011

“DIsPÕE soBrE A DENoMINAÇÃo DE vIA PÚBLIcA Do MuNIcÍPIo DE PAuLÍNIA.”

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMUL-GO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada “RUA AUGUSTO FELIZATTI”, a via pública designada pelo nº 18, do loteamento Residencial Campos do Conde, com aproximadamente 200,00m de extensão, tendo início na Rua 04 e término na Rua 01.

Artigo 2º - As despesas com a execução da pre-sente Lei correrão por conta de verba própria do orçamento vigente, suplementadas se necessá-rio.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

“Palácio Cidade Feliz”, 25 de fevereiro de 2011

JosÉ PAvAN JuNIorPrefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

LEoNArDo EsPArTAco cEZAr BALLoNESecretário dos Negócios Jurídicos

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIALEI Nº 3.186, DE 25 DE FEvErEIro DE 2011

“DIsPÕE soBrE A DENoMINAÇÃo DE vIA PÚBLIcA Do MuNIcÍPIo DE PAuLÍNIA.”

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMUL-GO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada “RUA ANTONIO JOSÉ MODA”, a via pública designada pelo nº 01, do loteamento Residencial Viacava, com aproximadamente 500,00m de extensão, tendo início na Rua 02 e término na Rua 10.

Artigo 2º - As despesas com a execução da pre-sente Lei correrão por conta de dotações orça-mentárias próprias, suplementadas se necessá-rio.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.“Palácio Cidade Feliz”, 25 de fevereiro de 2011

JosÉ PAvAN JuNIorPrefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

LEoNArDo EsPArTAco cEZAr BALLoNESecretário dos Negócios Jurídicos

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIALEI Nº 3.187, DE 25 DE FEvErEIro DE 2011

“DIsPÕE soBrE A DENoMINAÇÃo DE vIA PÚBLIcA Do MuNIcÍPIo DE PAuLÍNIA.”

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMUL-GO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada “RUA EZEQUIAS FERREIRA DE SOUZA”, a via pública designada pelo nº 22, do loteamento Residencial Viacava, com aproximadamente 310,00m de extensão, tendo início na Rua 21 e término na divisa do loteamento.

Artigo 2º - As despesas com a execução da pre-sente Lei correrão por conta de dotações orça-mentárias próprias, suplementadas se necessá-rio.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

“Palácio Cidade Feliz”, 25 de fevereiro de 2011

JosÉ PAvAN JuNIorPrefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

LEoNArDo EsPArTAco cEZAr BALLoNESecretário dos Negócios Jurídicos

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIALEI Nº 3.188, DE 25 DE FEvErEIro DE 2011

“DIsPÕE soBrE A DENoMINAÇÃo DE vIA PÚBLIcA Do MuNIcÍPIo DE PAuLÍNIA.”

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMUL-GO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada “RUA LYRIO BER-LATTO”, a via pública designada pelo nº 11, do loteamento Residencial Viacava, com aproxima-damente 350,00m de extensão, tendo início na Rua 12 e término na Rua 20.

Artigo 2º - As despesas com a execução da pre-sente Lei correrão por conta de dotações orça-mentárias próprias, suplementadas se necessá-rio.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

“Palácio Cidade Feliz”, 25 de fevereiro de 2011

JosÉ PAvAN JuNIorPrefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

LEoNArDo EsPArTAco cEZAr BALLoNESecretário dos Negócios Jurídicos

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIALEI Nº 3.189, DE 25 DE FEvErEIro DE 2011

“DIsPÕE soBrE A DENoMINAÇÃo DE vIA PÚBLIcA Do MuNIcÍPIo DE PAuLÍNIA.”

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do

Município de Paulínia, SANCIONO e PROMUL-GO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada “RUA ANTONIO GONÇALVES”, a via pública designada pelo nº 21, do loteamento Residencial Viacava, com aproximadamente 230,00m de extensão, tendo início na Avenida 02 e término na divisa do lo-teamento.

Artigo 2º - As despesas com a execução da pre-sente Lei correrão por conta de dotações orça-mentárias próprias, suplementadas se necessá-rio.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

“Palácio Cidade Feliz”, 25 de fevereiro de 2011

JosÉ PAvAN JuNIorPrefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

LEoNArDo EsPArTAco cEZAr BALLoNESecretário dos Negócios Jurídicos

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIADEcrETo Nº 6.045

DE 01 DE MArÇo DE 2.011.

“rEvALIDA A AProvAÇÃo Dos PLANos E ProJETos Do LoTEA-MENTo DENoMINADo “rEsIDEN-cIAL coLIBrI”, EFETuADA ATrAvÉs Do DEcrETo 5.944, DE 26 DE MAIo DE 2010”

O cidadão JOSE PAVAN JUNIOR, Prefeito Mu-nicipal de Paulínia, usando das atribuições le-gais de seu cargo, nos termos previstos na Lei Orgânica Municipal, e com base nos elementos constantes do Protocolado nº 14.858/2007 e jun-tadas,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica revalidada para todos os fins de direito, inclusive para efeito de registro junto ao 4º Serviço de Registro Imobiliário de Campinas-SP, a aprovação dos planos e projetos do Lote-amento denominado “RESIDENCIAL COLIBRI” a ser implantado em área de terreno de proprie-dade de Gencons Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro, com área total de 24.200,00m² (vin-te e quatro mil e duzentos metros quadrados), objeto da Matrícula nº 12.939 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, efetuada pelo Decreto nº 5.944, de 26 de maio de 2010, tudo de conformidade com as plantas, memoriais e demais documentos e informações constantes no protocolado nº 14.858/2007 e juntadas.

Artigo 2º - Convalidada a aprovação, ficam rati-ficados todos os demais termos constantes do Decreto nº 5.944, de 26 de maio de 2010.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execu-ção do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementa-das, se necessário. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paulíinia, 01 de março de 2011.

JosÉ PAvAN JÚNIorPrefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefeito, na data su-pra.

LEoNArDo EsPÁrTAco cEZAr BALLoNESecretário dos Negócios Jurídicos

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAPorTArIA Nº 05/2011.

“AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE UMA AREA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NO PARQUE BRASIL 500, AO CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES DE PAULÍNIA, PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2011 A REALIZAR-SE NOS DIAS 04 A 08 DE MARÇO DE 2011”.

O Sr. JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Muni-cípio de Paulínia, usando das atribuições do seu cargo e à vista do disposto no § 4º. do Artigo 124 da Lei Orgânica do Município de Paulínia e dos elementos constantes do protocolado nº. 3.585/2011.

RESOLVE:

Artigo 1º - Autorizar a utilização de uma área para comercialização de bebidas do Parque Bra-sil 500 ao CINDEP – CENTRO DE INTEGRA-ÇÃO DOS DEFICIENTES DE PAULÍNIA, CNPJ: 01.923.678/0001-09 nos dias 04 a 08 de março de 2011, ficando sob a responsabilidade da auto-rizada manter a ordem, conservação e proceder ao ressarcimento de qualquer dano que porven-tura venha a ocorrer no próprio municipal em vir-tude da realização do evento.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE PUBLI-QUE-SEPalácio Cidade Feliz, 22 de fevereiro de 2011.

JosE PAvAN JuNIorPrefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Consultoria Geral da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito na data supra.

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEXTrATo DE coNTrATo soB Nº 121/2011

PROTOCOLADO: 22.224/2010CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: PRODSER PRODUÇÕES SE-RIGRÁFICAS LTDAOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA APLICAÇÃO DE PELÍCULA POLIMÉRICA EM ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUSVALOR TOTAL: R$ 74.900,00 (Setenta e quatro mil e novecentos reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 16/02/2011PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2010

sEcrETArIA DE FINANÇAs E ADMINIsTrAÇÃo

Departamento de Editais e Contratos

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEXTrATo DE coNTrATo soB Nº 122/2011

PROTOCOLADO: 23.524/2010

Page 8: Show do Grupo Exaltasamba levou mais de 120 mil … · gria e samba no pé, animando quem ... Receita Federal do Brasil. Em re-lação à receita, foram arrecada-dos R$ 807.791.731,22,

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de PaulíniaPaulínia, 10 de março de 20118

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: DANIELLE CRISTINA OLIVEI-RA CAMARGO – ME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA IM-PRESSORAS/COPIADORAS VALOR TOTAL: R$ 79.010,00 (Setenta e nove mil e dez reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 22/02/2011PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: CONVITE Nº 02/2011

sEcrETArIA DE FINANÇAs E ADMINIsTrAÇÃo

Departamento de Editais e Contratos

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEXTrATo DE coNTrATo soB Nº 123/2011

PROTOCOLADO: 23.812/2010CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO, TREINA-MENTOS, MANUTENÇÕES E ATUALIZAÇÕES MENSAIS DE SISTEMA INFORMATIZADO DO SISTEMA AUDESP VALOR TOTAL: R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 22/02/2011PRAZO: 06 (seis) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: CONVITE Nº 05/2011

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PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEXTrATo DE coNTrATo soB Nº 124/2011

PROTOCOLADO: 2.419/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: MARIA CRISTINA TEIXEIRA – ME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BEBIDAS NÃO AL-COÓLICAS VALOR TOTAL: R$ 40.500,00 (Quarenta mil e quinhentos reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 23/02/2011PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2011

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PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEXTrATo DE coNTrATo soB Nº 125/2011

PROTOCOLADO: 2.380/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: J PREPAROS ALIMENTÍCIOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA O 47º ANIVERSÁRIO DA CIDADE E CARNAVAL 2011 VALOR TOTAL: R$ 73.611,10 (Setenta e três mil, seiscentos e onze reais e dez centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 23/02/2011PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2011

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PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEXTrATo DE coNTrATo soB Nº 126/2011

PROTOCOLADO: 17.279/2010CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: PADARIA E CONFEITARIA DIS-NEYLANDIA LTDA OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE PÃES. (Item 02)VALOR TOTAL: R$ 103.050,00 (Cento e três mil e cinqüenta reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 23/02/2011PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2011

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PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEXTrATo DE coNTrATo soB Nº 127/2011

PROTOCOLADO: 8.268/2010CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: V S DOS ANJOS DE SOUZA ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE DVDTECASVALOR TOTAL: R$ 65.150,00 (sessenta e cinco mil cento e cinqüenta reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 24/02/2011PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2010

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PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEXTrATo DE coNTrATo soB Nº 128/2011

PROTOCOLADO: 19.502/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: UP SHOP COMERCIAL LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA (item 01)VALOR TOTAL: R$ 61.480,00 (sessenta e um mil quatrocentos e oitenta reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 24/02/2011PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2010

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PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEXTrATo DE coNTrATo soB Nº 129/2011

PROTOCOLADO: 19.502/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: LEANDRO MOUTINHO CAÇA-PAVA - MEOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA (item 02)VALOR TOTAL: R$ 13.920,00 (treze mil nove-centos e vinte reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 24/02/2011PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2010

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PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEXTrATo DE coNTrATo soB Nº 130/2011

PROTOCOLADO: 19.502/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: ZNC MAGAZINE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA (item 03)VALOR TOTAL: R$ 18.849,71 (dezoito mil oito-centos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 24/02/2011PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2010

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PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEXTrATo DE coNTrATo soB Nº 131/2011

PROTOCOLADO: 10.961/2010CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: ANTONIO CARLOS DA SILVA PAULÍNIA - MEOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-PECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E COR-RETIVA EM EQUIPAMENTOS DOMÉSTICOS E INDUSTRIAIS (MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA-SE SECADORA)VALOR TOTAL: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais) DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 24/02/2011PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2010

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PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEXTrATo DE coNTrATo soB Nº 132/2011

PROTOCOLADO: 8.901/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: DI BLASIO & CIA LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA MANU-TENÇÃO DE ÁREAS EXTERNAS (itens: 01, 02, 03, 04, 07, 08, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 22, 27, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37 e 38)VALOR TOTAL: R$ 58.550,27 (Cinqüenta e oito mil quinhentos e cinqüenta reais e vinte e sete centavos)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 24/02/2011PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2010

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PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEXTrATo DE coNTrATo soB Nº 133/2011

PROTOCOLADO: 8.901/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: MARTINI COMÉRCIO E IM-PORTAÇÃO LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA MANU-TENÇÃO DE ÁREAS EXTERNAS (itens: 05, 06, 09, 10, 11, 16, 18, 19, 23, 24, 25, 26, 28 e 33)VALOR TOTAL: R$ 32.415,85 (Trinta e dois mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 24/02/2011PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2010

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PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEXTrATo DE ProrroGAÇÃo Ao

coNTrATo soB Nº 176/2008

PROTOCOLADO: nº 360/2008CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAU-LÍNIACONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DESPORTIVOS DE HORTOLÂNDIA E REGIÃO.OBJETO: Prorrogação ao contrato sob nº 176/2008 de contratação de empresa especia-lizada para prestação de serviços de arbitragem.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 18/02/2011PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a contar de 15/05/2011.MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 39/2008.

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PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEXTrATo DE ProrroGAÇÃo Ao coNTrA-

To soB Nº 142/2010

PROTOCOLADO: nº 11.324/2009

Page 9: Show do Grupo Exaltasamba levou mais de 120 mil … · gria e samba no pé, animando quem ... Receita Federal do Brasil. Em re-lação à receita, foram arrecada-dos R$ 807.791.731,22,

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 10 de março de 2011 9

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAU-LÍNIACONTRATADA: ENGETAX EQUIPAMENTOS LTDAOBJETO: PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 142/2010, DE CONTRATAÇÃO DE EM-PRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES POR UM PERÍODO DE 12 MESESDATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 18 de fevereiro de 2011PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses a contar de 12 de abril de 2011MODALIDADE: CONVITE Nº 49/2010.

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PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEXTrATo DE ADITAMENTo Ao coNTrATo

soB Nº 399/2010

PROTOCOLADO: nº 5.434/2010CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAU-LÍNIACONTRATADA: CLÍNICA DE ENDOSCOPIA IN-TEGRADA LTDAOBJETO: ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 399/2010, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE VIDEOCOLANGIOGRAFIA EN-DOSCÓPICA (CPRE) COM PAPILOTOMIA E RETIRADA DE CÁLCULOS, ´COM´ OU ´SEM´ COLOCAÇÃO DE PRÓTESE BILIAR.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE ADI-TAMENTO: 23 de fevereiro de 2011VALOR DO ADITAMENTO: R$ 21.350,00 (vinte e um mil trezentos e cinqüenta reais)MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº62/2010

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PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEXTrATo DE ADITAMENTo Ao coNTrATo

soB Nº 546/2009

PROTOCOLADO: nº 6.388/2009CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAU-LÍNIACONTRATADA: DANIELLE CRISTINA DE OLI-VEIRA CAMARGO – MEOBJETO: ADITAMENTO AO CONTRATO SOB Nº 546/2009, DE CONTRATAÇÃO DE EM-PRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM MANUTENÇÃO PRE-VENTIVA E CORRETIVADATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE ADI-TAMENTO: 23/02/2011 VALOR DO ADITAMENTO: R$ 19.950,00 (De-zessete mil, novecentos e cinqüenta reais).MODALIDADE: CONVITE Nº 99/2009

sEcrETArIA DE FINANÇAs E ADMINIsTrAÇÃo

Departamento de Editais e Contratos

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEXTrATo DE ProrroGAÇÃo Ao

coNTrATo Nº 03/2010 DELocAÇÃo DE IMÓvEL

PROTOCOLADO: nº 133/2010LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADORES: MIRIAN APARECIDA PANEGAS-SI PORTO HELENA e SOLANGE PANEGASSI PORTO, representadas por PISA – PIGATTO

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-CIA EM SAÚDE, Defere a renovação da licença de funcionamen-to para atividade de comércio varejista de pro-dutos farmacêuticos sem manipulação de fórmu-las à FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO TERRA BRASIL LTDA-ME., está de acordo com aporta-ria CVS 01 de 22/01/2007.

PAULINIA, quinta-feira, 3 de março de 2011

Drª Eunice retroz BernardesDIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIA EDITAL Nº 122 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 23.776/2010 Data de Protocolo: 13/12/2010No. CEVS: 353650501-863-000341-1-8 Data de Vencimento: / / Razão Social: ASOCLIN CLINICA MÉDICA LTDA. CNPJ/CPF: 010.535.297/0002-24( )Endereço: AV. NOVE DE JULHO,294 NOVA PAULÍNIA Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: ANTONIO CARLOS FRARI JU-NIOR CPF: 379.011.818-42 Resp. Técnico: LUIZ JORGE CORREA PAS-SOS CPF: 210.425.351-91 CBO: 06122 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 64.698 D UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-CIA EM SAÚDE, Defere a licença de funcionamento para ati-vidade de clinica médica restrita a consultas à ASOCLIN CLINICA MÉDICA LTDA.., pois está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.

PAULINIA, quinta-feira, 3 de março de 2011

Drª Eunice retroz BernardesDIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEDITAL Nº 123 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 1.013/2011 Data de Protocolo: 13/01/2011No. CEVS: 353650501-863-000053-1-2 Data de Vencimento: / / Razão Social: MAGDA MITSUSAKI RICCI CNPJ/CPF: 082.761.988/05 - ( )Endereço: RUA DIVINO SALVADOR,142 NOVA PAULÍNIA Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: MAGDA MITSUSAKI RICCI CPF: 082.761.988-05 Resp. Técnico: PERICLES MENDONÇA DIAS DA MOTTA CPF: 057.584.358-64 CBO: 06105 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 67558 UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-CIA EM SAÚDE, Defere a licença de funcionamento para ativi-

IMÓVEIS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDAOBJETO: Prorrogação ao contrato nº 03/2010 de locação do imóvel situado na Avenida Pre-sidente Getúlio Vargas nº 409, Nova Paulínia, Paulínia/SP VALOR: R$ 7.943,65 (Sete mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centa-vos), mensais.DATA DO INSTRUMENTO DE PRORROGA-ÇÃO: 14/02/2011PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar de 05 de março de 2011

sEcrETArIA DE FINANÇAs E ADMINIsTrAÇÃo

Departamento de Editais e Contratos

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEDITAL Nº 120 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 3.287/2011 Data de Protocolo: 14/02/2011No. CEVS: 353650501-863-000344-1-0 Data de Vencimento: / / Razão Social: ASOCLIN CLINICA MÉDICA LTDA. CNPJ/CPF: 010.535.297/0002-24( )Endereço: AV. NOVE DE JULHO,294 NOVA PAULÍNIA Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: ANTONIO CARLOS FRARI JU-NIOR CPF: 379.011.818-42 Resp. Técnico: MARCO GONÇALVES SANT’ANNA CPF: 313.138.678-96 CBO: 05110 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 15.410 UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-CIA EM SAÚDE, Defere a licença de funcionamento para ativida-de de atenção à saúde não especificadas ante-riormente (posto de coleta) à ASOCLIN CLINI-CA MÉDICA LTDA., pois está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.

PAULINIA, quinta-feira, 3 de março de 2011

Drª Eunice retroz BernardesDIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEDITAL Nº 121 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 22.326/2010 Data de Protocolo: 10/11/2010No. CEVS: 353650501-477-000010-1-5 Data de Vencimento: / / Razão Social: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO TERRA BRASIL LTDA-ME CNPJ/CPF: 002.808.082/0001-20( )Endereço: RUA SANTA CRUZ ,223 SALA 4 E 5 NOVA PAULINIA Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: DANIELA DE CAMPOS MOLEIRO CPF: 210.379.968-28 Resp. Técnico: DANIELA DE CAMPOS MOLEI-RO CPF: 210.379.968-28 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 23.850 UF: SP

dade de clinica médica com recursos para rea-lização de exames complementares à MAGDA MITSUSAKI RICCI., pois está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.

PAULINIA, quinta-feira, 3 de março de 2011

Drª Eunice retroz BernardesDIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEDITAL Nº 124 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 1.848/2011 Data de Protocolo: 25/01/2011No. CEVS: 353650501-325-000004-1-8 Data de Vencimento: / / Razão Social: OTICA SOUZA CAMPOS LTDA. CNPJ/CPF: 007.101.515/0001-27( )Endereço: RUA JOSÉ PAULINO,1688 CEN-TRO Município: PAULINIA CEP: 00000-000 UF: SPResp. Legal: ARMANDO SOUZA CAMPOS CPF: 225.236.708-36 Resp. Técnico: CPF: . . - CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-CIA EM SAÚDE, Defere a licença de funcionamento para ativi-dade de comércio varejista de artigos ópticos, à OTICA SOUZA CAMPOS LTDA., pois está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.

PAULINIA, quinta-feira, 3 de março de 2011

Drª Eunice retroz BernardesDIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEDITAL Nº 125 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 2.161/2011 Data de Protocolo: 31/01/2011No. CEVS: 353650501-477-000048-1-2 Data de Vencimento: / / Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA CNPJ/CPF: 045.751.435/0001-06(010)Endereço: RUA PRESIDENTE COSTA E SIL-VA,444 NOVA PAULÍNIA Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: MÔNICA ROSA FOCESI CPF: 999.775.597-91 Resp. Técnico: CPF: . . - CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-CIA EM SAÚDE, Defere a renovação da licença de funcionamen-to do dispensário de medicamentos da UNIDA-DE BÁSICA DE SAÚDE CENTRO., pois está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.

PAULINIA, quinta-feira, 3 de março de 2011

Drª Eunice retroz BernardesDIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Page 10: Show do Grupo Exaltasamba levou mais de 120 mil … · gria e samba no pé, animando quem ... Receita Federal do Brasil. Em re-lação à receita, foram arrecada-dos R$ 807.791.731,22,

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de PaulíniaPaulínia, 10 de março de 201110

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEDITAL Nº 126 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 3.529/2011 Data de Protocolo: 16/02/2011No. CEVS: 353650501-863-000228-1-0 Data de Vencimento: / / Razão Social: SILVYO DAVID ARAÚJO GIFFO-NI CNPJ/CPF: 389.533.313/15 - ( )Endereço: RUA SALVADOR LOMBARDI NETO,439 NOVA PAULÍNIA Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: SILVYO DAVID ARAÚJO GIFFO-NI CPF: 389.533.313-15 Resp. Técnico: SILVYO DAVID ARAÚJO GI-FFONI CPF: 389.533.313-15 CBO: Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 80464 UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-CIA EM SAÚDE, Defere a renovação da licença de funcionamen-to para atividade médica ambulatorial restrita a consultas à SILVYO DAVID ARAÚJO GIFFONI., pois está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.

PAULINIA, quinta-feira, 3 de março de 2011

Drª Eunice retroz BernardesDIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEDITAL DE PuBLIcAÇÃo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO 27/2011“AQUISIÇÃO PARCELADA DE IMPRESSOS”.CADASTRAMENTO junto à Caixa Econômica Federal: até 23/03/2011 às 16:00h RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 24/03/2011 às 08:30hINÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 24/03/2011 às 10:00h TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-CES: 24/03/2011 às 10:30hObtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.gov.br.

04 de março de 2011.

Hélio Luz da silveiraPregoeiro

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEDITAL DE PuBLIcAÇÃo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO 28/2011: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS”.CREDENCIAMENTO junto à Caixa Econômica Federal: até 23/MARÇO/2011 às 16:00h RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 24/MARÇO/2011 às 08:30hINÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 24/MARÇO/2011 às 10:00h TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-CES: 24/MARÇO2011 às 10:30hObtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.gov.br.

04/03/2011

Ligian regina KalvonPregoeira

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIA1º EDITAL DE rETIFIcAÇÃo

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 26/2011 OBJETO: “AQUISIÇÃO DE CAMAS HOSPITA-LARES”ENCONTRA-SE INTEGRALMENTE DISPONÍ-VEL NOS SÍTIOS: www.paulinia.sp.gov.br e www.caixa.gov.br. Paulínia, 04 de março de 2011.

robson Gonçalves ribeiro Pregoeiro

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAEDITAL DE rETIFIcAÇÃo/NovA DATA

PREGÃO PRESENCIAL: Nº. 89/2010. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MONI-TORAMENTO ELETRÔNICO”.Data da realização da sessão de processamento do Pregão Presencial Dia 25/03/2011, às 08:30 horas – Obtenção do Edital: Encontra-se dispo-nível gratuitamente através do sítio www.pauli-nia.sp.gov.br ou na PMP – Departamento Execu-tivo de Licitações. Paulínia, 10 de março de 2011.

rodrigo Assis MoreiraPregoeiro

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIA1º EDITAL DE rETIFIcAÇÃo/NovA DATA

PREGÃO ELETRÔNICO 22/2011“FORNECIMENTO PARCELADO DE CARNES PARA ALIMENTAÇÃO DOS ANIMAIS DO PAR-QUE ECOLÓGICO”.FICA DESIGNADO O DIA 23/03/2011 PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE PROCESSA-MENTO DO REFERIDO PREGÃO. O EDITAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL INTEGRALMEN-TE NOS SÍTIOS: www.paulinia.sp.gov.br e www.caixa.gov.br.

Paulínia, 02 de março de 2011.

Josaine Aparecida Tosta de oliveiraPregoeira

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIADEPArTAMENTo EXEcuTIvo

DE LIcITAÇÕEsEDITAL DE rEvoGAÇÃo

PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2011PROTOCOLADO Nº 425/2011R.C. Nº 03/2011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-PECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PAR-CELADO DE COMBUSTÍVEIS COM CESSÃO GRATUITA E TEMPORÁRIA DE EQUIPAMEN-TOS NOVOS”O Departamento Executivo de Licitações comu-nica a Revogação da presente licitação, confor-me autorização do Exmo. Sr. Prefeito.

Paulínia, 04 de março de 2.011.

Mariza Helena Bedotti ribeiroDepartamento Executivo de Licitações

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAPrEGÃo ELETrÔNIco Nº 09/2011.

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº.

437/2011 R.C.Nº. 04/2011 – SECRETARIA DE EDUCA-ÇÃO/DANOBJETO: “FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (ARROZ E FEI-JÃO)”. HOMOLOGO E ADJUDICO A PRESENTE LICI-TAÇÃO EM FAVOR DAS EMPRESAS:1ª - F.G. JUNIOR E CIA LTDA-EPP ITEM 01 - 13% de desconto sobre o preço comum da tabe-la de cotação da CEASA;VALOR ESTIMADO: R$ 73.950,001ª - COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA ITEM 02- 8% de desconto sobre o preço comum da tabela de cotação da CEASA; VALOR ESTIMADO: R$ 59.800,001ª - J J ANTONIOLI E CIA LTDA ITEM 03- 6 % de desconto sobre o preço comum da tabela de cotação da CEASA;VALOR ESTIMADO: R$ 2.820,00Valor Total Estimado da Licitação: R$ 136.570,00

Paulínia,04 de Março de 2.011.

JosÉ PAvAN JuNIorPREFEITO MUNICIPAL

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAExpediente despachado pelo Exmo. sr. Prefeito Municipal:

PrEGÃo ELETrÔNIco N.º 12/2011

PROTOCOLO N.º 498/2010R.C Nº 05/2010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA OBJETO: “AQUISIÇÃO DE VIATURA OPERA-CIONAL PARA O CORPO DE BOMBEIROS”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:1ªFORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA R$ 154.300,00

Paulínia, 04 de março de 2011.

JosÉ PAvAN JuNIorPREFEITO MUNICIPAL

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAorDEM DE sErvIÇo Nº 97/2011

ÀGOLONI MOBILIÁRIO URBANO LTDAA/C SR. FLAVIO NATAL GOLONIRODOVIA WASHINGTON LUIS KM 429 – DIS-TRITO DE ENGENHEIRO SHIMIDT – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SPCEP.: 15.082-000(17) 3808-9000

De conformidade com ata de registro de preços nº 002/2011, datada de 11/01/2011, que inte-gra os autos do protocolado administrativo nº 8.944/2010 – Pregão Eletrônico nº 188/2010, deverá a empresa GOLONI MOBILIÁRIO UR-BANO LTDA fornecer os artigos relacionados nesta ORDEM DE SERVIÇO, rigorosamente de acordo com a descrição abaixo, e pelos preços cotados, que vão transcritos. Pela inexecução total ou parcial do ajuste contratual resumido a Administração poderá aplicar à contratada as sanções previstas no Edital de Licitação e Ata de Registro de Preços.

SANÇÕES

A contratada de Registro de Preços, e no que couber a(s) licitante(s), que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como do artigo 87, da Lei 8.666/93, conforme o caso ficará sujeita às se-guintes penalidades, que serão aplicadas me-

diante procedimento administrativo que assegu-rará o contraditório e a ampla defesa:1. Advertência;2. Multa de 0,3% (três décimos por cento), por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cen-to), sobre o valor acumulado do cronograma à data de cada apuração dos serviços executados, pela não observância do cronograma de servi-ços, quando houver.a) o número de dias de atraso será acumulado, dividindo-se a diferença entre o valor acumulado do cronograma e o valor dos serviços executa-dos, pelo valor médio dos serviços, segundo o cronograma, se houver, à data de cada medição;b) não será levada em consideração para efeito de exame de pedido de prorrogação de prazo, nenhuma interrupção dos serviços que não te-nha sido comunicada à Fiscalização e justifica-da, plenamente e por escrito, dentro de 24 (vinte e quatro) horas após a respectiva paralisação;c) os dias em que os serviços ficarem paralisa-dos por motivos plenamente justificados serão anotados pela Fiscalização no processo. Para os dias anotados e de aceitas as justificativas, poderá deixar de aplicar as multas previstas por atraso;d) não serão motivo de abono de multas por atraso na execução dos serviços as paralisações ocasionais de responsabilidade da contratada.3. Multa de 0,3% (três décimos por cento) do valor da ORDEM DE SERVIÇO, até o limite de 10% (dez por cento), por dia de atraso em entre-ga dos serviços.4. Pela inexecução total ou parcial da ORDEM DE SERVIÇO, o Município poderá, mediante procedimento administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, aplicar à contra-tada as seguintes penalidades:a) multa de 0,3% (três décimos por cento) por inexecução parcial da ORDEM DE SERVIÇO, sobre a parcela inexecutada, podendo o Municí-pio autorizar a continuação da mesma;b) multa de 0,3% (três décimos por cento) do valor da ORDEM DE SERVIÇO na inexecução total da mesma;c) multa de 1,0% (um por cento) do valor da OR-DEM DE SERVIÇO e na reincidência, ao dobro, pelo não cumprimento de qualquer das cláusulas da Ordem de Serviço, exceto aquelas cujas san-ções são as já estabelecidas.5. As multas são independentes entre si. A apli-cação de uma não exclui a das outras, bem como a das demais penalidades previstas em lei.6. O valor relativo às multas eventualmente apli-cadas será deduzido de pagamentos que a futu-ra detentora da ata efetuar, mediante a emissão do Documento de Arrecadação Municipal. Se não efetuado o pagamento será o valor inscrita na dívida ativa cobrança judicial.7. A contratada, e no que couber a(s) licitante(s), estará, ainda, sujeitas às penalidades previstas nos artigos 89 a 96 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.8. Suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Paulínia, pelo prazo de até 05 (cinco) anos; e9. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquan-to perdurarem os motivos determinantes da pu-nição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a pena-lidade, que será concedida sempre que a futura detentora da ata ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

CONDIÇÕES DE ENTREGA

1 - Para a execução do objeto, a contratada de-verá observar as diretrizes básicas recomenda-das pelas Especificações do Objeto definidas no ANEXO I do Edital.2. A correta utilização da ata de registro de pre-

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 10 de março de 2011 11

ços, especialmente no tocante ao agrupamento do seu objeto, à natureza dos serviços contrata-dos, será fiscalizada pelo Município.3. Os serviços serão iniciados pela contratada mediante o recebimento das respectivas ordens de serviço, as quais deverão ser retiradas no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da comunicação do Município.4. O prazo de execução de cada serviço solici-tado será aquele definido na ORDEM DE SER-VIÇO.5. A contratada fica obrigada a cumprir integral-mente as ordens de serviço recebidas até a data do vencimento da Ata de Registro de Preço.6. Decorrido o prazo da validade da Ata de Re-gistro de Preços não cessa a obrigação da con-tratada de cumprir as Ordens de Serviço recebi-das até a data de vencimento da Ata de Registro de Preços.7. Durante toda a jornada de trabalho deverá es-tar presente uma pessoa perfeitamente habilita-da, que, como encarregado, oriente os emprega-dos na execução dos serviços e, como preposto, responda pela contratada, sendo que o custo para tal deverá estar incluso no preço proposto.8. A administração fiscalizará obrigatoriamente a execução dos serviços, a fim de verificar se no seu desenvolvimento estão sendo observa-das as especificações e demais requisitos nele previstos,9. Durante a execução dos serviços a contratada será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e seguros decorrentes.10. Na execução dos serviços a contratada obri-ga-se: fornecer toda a mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários; submeter-se a todos os regulamentos municipais em vigor; deixar na unidade em que foram executados os serviços, os materiais substituídos que a critério do Muni-cípio forem reaproveitáveis.11. O Responsável designado pela empresa obriga-se a conservar-se a testa dos serviços ou designar um preposto mediante aprovação prévia do Município, bem como dispensar dentro de 24 horas o encarregado ou operário cuja per-manência nos serviços for julgada inconveniente pela Prefeitura.12. Os Responsáveis Técnicos da contratada deverão ter atribuições funcionais compatíveis com o objeto da presente licitação e serem de-vidamente registrados na Instituição que regule e fiscalize a exercício profissional, o que deverá ser anotado em processo pela fiscalização.13. Não poderá haver substituição nas equipes técnicas da contratada sem a prévia verificação de documentos e informações e aceitação pelo Município.14. O Município fiscalizará obrigatoriamente a execução do contrato, a fim de verificar se no seu desenvolvimento estão sendo observados às especificações e demais requisitos nele pre-vistos, reservando-se o direito de rejeitar os ser-viços que, a seu critério, não forem considerados satisfatórios.15. A fiscalização será exercida pelo Município, conforme determina a Lei de regência.16. A fiscalização pelo Município não eximirá a contratada das responsabilidades previstas no Código Civil e dos danos que vier a causar à Pre-feitura ou a terceiros, por culpa ou dolo de seus operários ou de seus prepostos na execução do contrato.17. As ordens de serviço emitidas para execução dos serviços serão consideradas, para todos os fins de direito, acessórios à presente Ata de Re-gistro de Preços.18. A contratada deverá durante a prestação dos serviços atender a todas as condições esti-puladas no presente edital.19. Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura Municipal de Paulínia, sem prejuízo das penalidades cabíveis, poderá:

19.1. Rejeitá-lo no todo ou em parte se não cor-responder às especificações do Edital, determi-nando sua substituição;19.2. Determinar sua complementação se hou-ver diferença de quantidades.20. As irregularidades deverão ser sanadas no prazo máximo de dois dias úteis, contados do re-cebimento pelo adjudicatário da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

DA FORMA DE PAGAMENTO

1- O pagamento será efetuado de forma parcela-da, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data em que for atestado o recebimento dos produtos.1.1.- Caso o término da contagem aconteça em dias sem expediente bancário, o pagamento ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente sub-seqüente;1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da documentação fiscal, será interrompida a con-tagem do prazo para fins de pagamento, sendo iniciada nova contagem somente após a regula-rização da documentação fiscal.2- Estão excluídos os atrasos motivados pela Contratada, independentemente de eventual prorrogação autorizada pela Prefeitura.3- O pagamento ficará condicionado à compro-vação da persistência das condições licitatórias de habilitação e qualificação a que alude o inciso XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, que consistirá na apresentação, de Certidões de Regularidade fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal envol-vidas, e de contribuições previdenciárias peran-te o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão aceitos se dentro do prazo de validade neles assinalados.4- A documentação fiscal para fins de pagamen-to deverá conter o mesmo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, indicado neste instrumento.5- O pagamento será efetuado na conta bancária da CONTRATADA.6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos via cobrança bancária.

ITEM: 01QT.25060050

UNID.MÓD.M²UNID.

DISCRIMINAÇÃOMÓDULOS DE 0,61 PARA COBERTURACONCRETORAMPAS DE ACESSIBILIDADE

R$ MATERIAL459,7140,59301,33

R$ SERVIÇOS312,4027,07200,90

R$ TOTAL193.027,5040.596,0025.111,50

Total: R$ 258.735,00( Duzentos e cinqüenta e oito Reais, setecentos e trinta e cinco Reais)

Paulínia, 24 de Fevereiro de 2011

NELsoN A. ArANHA NEToSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

FLAvIo NATAL GoLoNIGOLONI MOBILIÁRIO URBANO LTDA

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIADEPArTAMENTo DE BoLsA EDucAÇÃo

INForMATIvo

Informamos aos interessados, relacionados abaixo, que até o momento não recebemos o Histórico Escolar referente ao 2º Semestre de 2010 e por esse motivo o pagamento está sus-penso até a entrega do documento ao Departa-mento de Bolsa Educação.

Adelma Ribeiro FerreiraAdriana Teodoro DominguesAline dos Anjos AraújoAline Rodrigues de SouzaAna Cláudia Silva CorreiaAna Paula de Freitas Andréia Aparecida Moraes de OliveiraAngelita Dias da CruzAngelo José de Oliveira Ariadne Roberta de SouzaBárbara Araújo TarasiuckBruna Rafaela da SilvaCamila Graciele de Castro Carlos Alberto Xavier de JesusClaudinéa Ferreira da Silva Cláudio Domingues JuniorCristiane de Cássia Ribeiro NovaisDaiane Cristina Rosa NunesDiani Couto da SilvaEduardo Gomes da Silva JuniorEduardo Henrique de Oliveira CruzElizama Estevão de Alencar Fabrício Martins SilvaFernando Pereira da CostaFrancisca de Lima MagalhãesGiovanna MoreiraGisele Neves Reis Costa Gislene Neves Reis RamosGleice Caroline CamargoJan Carlos de LimaJaqueline de Oliveira DominguesJéssica Lopes dos SantosJéssica Marques da SilvaJoelma SilvérioJonathan Antônio da SilvaJozana Cristina Nunes MarinsJuan Felipe Camargo Coimbra de SouzaJúlio César Carvalho MiticaJunior Silva NunesKamila Cristina de SouzaKaren Vioti da Silva Karine Rodrigues LimaKleber Augusto de Carvalho GomesLilian de Andrade SobrinhoLiliane Glória Lima da SilvaMarcela Valejo Marcos Bueno da SilvaMarcos Rogério Félix

Mariana de Souza FelícioMauro Celso Pereira AugustoMessias Camilo FilhoMiriane Franciele de SouzaMoabe Elói Freire AraujoPatrícia Silva ProntoPaulo Nascimento MagalhãesPierre Benevides dos SantosPrescila MaudonnetRaquel dos Santos SouzaRenata Rangel LopesRenato da Costa JuniorRenilla Betânia RangelRobert Jacynto de PaivaRogério Aparecido de OliveiraRosineide Selma MacambiraSérgio Ricardo dos Santos SilveiraSilvio Brun SampaioSimone Cristina AdameSônia Dias MartinsStefferson Vitor RodriguesTatiane Andrade dos SantosThais Cristina Rodrigues AssunçãoThiago Henrique CardozoTiago Augusto de LimaValdinéia GomesValdir RosaValéria Cristina Oliveira FredianeVera Lúcia de CarvalhoViviane Cristina Dias da SilvaViviane Maria Ferreira da SilvaWilliam Bonifácio Pereira

Paulínia, 10 de Março de 2011.

Profª Maria Estela sigrist BetiniSecretária de Educação Presidente da Comissão

Aliete ramos Teodoro Bueno Diretora Administrativa do D.B.E.

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIA

sEcrETArIA MuNIcIPAL DE sAÚDEcoNsELHo MuNIcIPAL DE sAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, convida a população para Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde.

Data: 16/03/2011 (4ª feira)Horário: 18:00 horasPauta: Apresentação da Ouvidoria da SaúdeLocal: Sala de Imprensa – Paço MunicipalAv. Prefeito José Lozano Araújo, nº 1551Bairro Parque Brasil 500

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLINIA

sEcrETArIA DE EDucAÇÃoDEPArTAMENTo DE ENsINo

FuNDAMENTAL - DEFE.M. “Prefeito José Lozano

de Araújo”rua: conrado Tergulino, nº 280

Bairro: santa cecília – Paulínia - sP Tel: (0x19)3884-2807

coNvocAÇÃo

A Direção da Escola Municipal “Prefeito José Lozano de Araújo”, situada à Rua: Conrado Tergulino, nº 280 Bairro: Santa Cecília – Paulínia - SP, informa e convoca todos os membros da APM, pais de alunos, ex alunos, professores, funcionários e comunidade escolar, para a Reunião do 1º Semestre de 2011, abaixo registrada:

Dia 12/Abril/2011 (terça-feira) às 18h00Nesta mesma Unidade Escolar, sala nº 01, para tratarmos de assuntos pertinentes da referida Escola, dando início a reunião da APM.

* Caso as datas sejam alteradas outra divulgação pública será feita em prazo legal de uma (01) semana.Paulínia, 07 de Março de 2011.

rosemar vissotoDiretora Escolar

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PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIArED BuLL PuMP rIDErs

coMuNIcADo Aos AMBuLANTEs

A Secretaria de Esportes e Recreação em parceria com a Secretaria dos Negócios da Receita, comunica a abertura de inscrições para o sorteio entre os ambulantes, interessados em participar da praça de alimentação do evento RED BULL PUMP RIDERS, conforme segue.

- Inscrições dias 14 e 15 de Março de 2011.- Sorteio: Dia 16 de Março de 2011.- Local da Inscrição: Secretaria de Esportes e Recreação – SER- Horário da Inscrição: das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00

Produtos a serem comercializados:

- Lanches Diversos- Cachorro quente- Pastel- Sorvetes- Batata frita

Requisitos para Inscrição:

- CÓPIA DA DECLARAÇÃO CADASTRAL VIGENTE (ESTAR EM DIA COM AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO)- CÓPIA DO ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.- CÓPIA DO ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA- CÓPIA DA CARTEIRA DE SAÚDE ATUALIZADA (NÃO SERÃO ACEITAS AS CARTEIRAS COM A DATA DE VALIDADE VENCIDA)- SER MORADOR DE PAULÍNIA (APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM A DATA DO MÊS DA INSCRIÇÃO)- SÓ SERÁ EFETUADA A INSCRIÇÃO DOS AMBULANTES QUE TIVEREM NO ALVARÁ OS PRODUTOS PUBLICADOS NO EDITAL DO SEMANÁRIO.- O AMBULANTE QUE NÃO APRESENTAR A RENOVAÇÃO CADASTRAL E TIVER DÍVIDAS COM A FISCALIZAÇÃO, NÃO FARÁ INSCRIÇÃO.

PrEFEITurA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAMITsuBIsHI cuP

coMuNIcADo Aos AMBuLANTEs

A Secretaria de Esportes e Recreação em parceria com a Secretaria dos Negócios da Receita, comunica a abertura de inscrições para o sorteio entre os ambulantes, interessados em participar da praça de alimentação do evento MITSUBISHI CUP, conforme segue.

- Inscrições dias 21, 22 e 23 de Março de 2011.- Sorteio: Dia 28 de Março de 2011.- Local da Inscrição: Secretaria de Esportes e Recreação – SER- Horário da Inscrição: das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00

Produtos a serem comercializados:

- Lanches Diversos - Crepes - Cachorro quente - Espetinhos de frutas com chocolate- Pastel - Tapioca- Sorvetes - Salgados- Batata frita - Tortas doces e salgadas

Requisitos para Inscrição:

- CÓPIA DA DECLARAÇÃO CADASTRAL VIGENTE (ESTAR EM DIA COM AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO)- CÓPIA DO ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.- CÓPIA DO ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA- CÓPIA DA CARTEIRA DE SAÚDE ATUALIZADA (NÃO SERÃO ACEITAS AS CARTEIRAS COM A DATA DE VALIDADE VENCIDA)- SER MORADOR DE PAULÍNIA (APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM A DATA DO MÊS DA INSCRIÇÃO)- SÓ SERÁ EFETUADA A INSCRIÇÃO DOS AMBULANTES QUE TIVEREM NO ALVARÁ OS PRODUTOS PUBLICADOS NO EDITAL DO SEMANÁRIO.- O AMBULANTE QUE NÃO APRESENTAR A RENOVAÇÃO CADASTRAL E TIVER DÍVIDAS COM A FISCALIZAÇÃO, NÃO FARÁ INSCRIÇÃO.

sEDDEMA

PAuLIPrEv

Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no município, conforme Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho de 1.987.

Paulínia, 10 de março de 2011

JosÉ cEroNDiretor de Desenvolvimento do Meio Ambiente

INsTITuTo DE PrEvIDÊNcIA Dos FuNcIoNÁrIos PÚBLIcos Do MuNIcÍPIo DE PAuLÍNIA – PAuLIPrEv

ATo coNcEssÓrIo DE PENsÃo

PorTArIA Nº 10 de 28/02/2011

O Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta nos processos de nºs 005/2011, resolve, conceder pensão na forma a seguir discriminada:

Dados do Instituidor:

Nome da ex-servidora (Inativa), Sr. MARIA ANTONIA GIMENES GAONA, matricula nº 2156, Cargo: Auxiliar de Enfermagem, CPF: 313.758.556-20, na data do seu óbito, ocorrido em 18/12/2010, se encontrava lotado na Prefeitura Municipal de Paulínia, seção HM, podendo, no processo nº 005/2011 ser encontrada a documentação correspondente a ficha funcional, certidão de óbito, CPF e RG, respectivamente.

Parcela (s) da pensão, vigente a partir de 18/12/2010.

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 10 de março de 2011 13

ATos Do PoDEr LEGIsLATIvo

cÂMArA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAMoÇÃo Nº 09/11

“coNGrATuLA-sE coM o MuNIcÍ-PIo DE PAuLÍNIA PELos sEus 47 ANos DE EMANcIPAÇÃo”.

Exmo. sr. Presidente:

Tenho a honra de apresentar em Plenário a se-guinte Moção:

A etimologia do termo Paulínia é uma homena-gem a José Paulino Nogueira, fazendeiro campi-neiro, um dos donos da Fazenda do Funil, locali-zada entre Paulínia e Cosmópolis. A vila que deu origem ao município de Paulínia chamava-se Vila José Paulino até 1944, quando um decreto estadual proibiu localidades de terem nomes de pessoas vivas. Devido a esse fato, a vila foi ele-vada a distrito com o nome Paulínia. O nosso Município permaneceu durante vinte anos como distrito de Campinas. Durante esse período, o desenvolvimento agrícola e industrial atingia toda a região, principalmente com a insta-lação da Rhodia, na Fazenda São Francisco, em 1942, que fez com que a arrecadação de Campi-nas tivesse um aumento.

Dentre esses fatos ocorridos em meados dos anos sessenta, o senhor José Lozano Araújo fundou a Associação Amigos de Paulínia e ini-ciou um movimento pela emancipação de Pau-línia. Este movimento resultou na realização de um plebiscito em 6 de novembro de 1963, que determinou a emancipação. Em 28 de fevereiro de 1964 foi publicada a Lei 8092, criando o Mu-nicípio de Paulínia. Paulínia cresceu muito ao longo desses 47 anos, desde a instalação da Refinaria, que tornou um centro de atração populacional, e é uma das principais fontes de renda ao Município.

Nossa querida Paulínia completa dia 28 deste mês seus 47 anos de desenvolvimento e pro-gresso. Em face disso, gostaria de parabenizá-la, através de sua população e autoridades, que com denodo e muita perseverança vêm traba-lhando incansavelmente e conquistando inúme-ras realizações.

Desejo a nossa belíssima cidade o progresso e grandes conquistas sociais que visem ainda mais o respeito à toda população.

Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobres Pares a presente M O Ç Ã O de con-gratulações a Paulínia pelos seus 47 anos de emancipação. Solicito, ainda, que o teor desta seja publicado no Semanário Oficial. Paulínia, 24 de fevereiro de 2011

vErEADor FrANcIsco ALMEIDA BoNAvI-TA BArros

cÂMArA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAorDEM Dos TrABALHos DA 3ª sEssÃo

orDINÁrIA rEALIZADA No DIA 1º DE MArÇo DE 2011, TErÇA-FEIrA,

Às 18:00 HorAs

1ª PArTE – EXPEDIENTE

01) Controle de presença dos Senhores Verea-dores.

02) Leitura da correspondência recebida.

03) Leitura das ementas das seguintes Indica-ções:

a) nº 59, do Vereador ADILSON DOMINGOS CENSI (Palito), que sugere ao Executivo proje-to de lei para que todas as empresas instaladas no município, através de doação de área, cons-truam Creches e Emeis nos bairros periféricos (Proc. nº 22.088);

b) nº 60, do Vereador ADILSON DOMINGOS CENSI (Palito), que propõe a implantação de um Centro de Idiomas para as famílias de baixa ren-da (Proc. nº 22.089);

c) nº 61, do Vereador ADILSON DOMINGOS CENSI (Palito), que solicita ao Legislativo a im-plantação da TV Câmara no município (Proc. nº 22.090);

d) nº 62, do Vereador AMARILDO JOSÉ RODRI-GUES DA SILVA, solicitando a pavimentação da Rua Monsenhor Emílio José Salim, na altura do número 545, Vila Bressani (Proc. nº 22.094);

e) nº 63, do Vereador AMARILDO JOSÉ RODRI-GUES DA SILVA, sugerindo a compra de mais aparelhos de mamografia para realização de exames no Hospital Municipal (Proc. nº 22.095);

f) nº 64, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, propondo a realização de recapeamento asfál-tico no entorno do balão da Rua 30, altura do número 830, no bairro Bom Retiro (Proc. nº 22.099);

g) nº 65, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que sugere a substituição das coberturas dos pontos de ônibus do Projeto Canarinho (Proc. n° 22.100);

h) nº 66, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que solicita a construção de canaleta para es-coamento das águas pluviais na Rua 41, no en-troncamento com a Rua 25, no bairro Bom Retiro (Proc. n° 22.101);

i) nº 67, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que propõe a duplicação e implantação de sis-tema de iluminação, bem como adequação da sinalização de solo nas alças de acesso do via-duto localizado sobre a Rodovia SP-332 (Prof. Zeferino Vaz), na confluência com a Rodovia Dr. Roberto Moreira (Proc. n° 22.102);

j) nº 68, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, sugerindo a troca das lâmpadas queimadas na esquina da Rua Elisa Barreto Pontes com a Rua Antonio Tonon, no bairro São José (Proc. n° 22.103);

k) nº 69, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DE OLIVEIRA, propondo intensificação de ações ostensivas de segurança pública na Escola Es-tadual localizada no Núcleo Habitacional José Paulino Nogueira (Proc. nº 22.105);

l) nº 70, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DE OLIVEIRA, que sugere a elaboração de Projeto de Lei denominando “José Mario Demaret Bar-dou” uma das vias públicas do Município de Pau-línia (Proc. n° 22.106);

m) nº 71, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, que solicita melhorias na iluminação da pista de Cooper do Centro Poliesportivo dos Trabalhado-res (Proc. n° 22.110);

n) nº 72, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, que propõe reforma e melhorias no Ginásio de Esportes Agostinho Fávaro (Lara) no bairro João Aranha (Proc. nº 22.111);

o) nº 73, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, solicitando policiamento ostensivo nas Ruas Eu-rico de Godoy, Jair Pigatto e Pedro Pigatto Filho, no bairro Vila Nunes (Proc. n° 22.112);

p) nº 74, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, sugerindo reforma e colocação de iluminação na quadra de esportes da EMEF José Dalmo F. B. de Mattos, no Jardim Morro Alto (Proc. nº 22.113);

q) nº 76, da Vereadora SIMÉIA ZANON, que sugere ao Executivo a instalação de semáforos inteligentes com adaptação para deficientes vi-suais no Município de Paulínia (Proc. n° 22.116);

r) nº 77, do Vereador ANTONIO MIGUEL FER-RARI (Loira), que solicita a intensificação da campanha de prevenção ao uso de drogas junto às escolas municipais (Proc. nº 22.120);

s) nº 78, do Vereador ANTONIO MIGUEL FER-RARI (Loira), solicitando que o itinerário do transporte coletivo escolar “Canarinho”, que atende o bairro São José I, seja ampliado para atendimento aos munícipes do bairro São José II (Proc. n° 22.121);

t) nº 79, do Vereador ANTONIO MIGUEL FER-RARI (Loira), sugerindo que o itinerário do trans-porte coletivo urbano “Passaredo”, que atende o bairro São José I, seja ampliado para aten-dimento aos munícipes do bairro São José II (Proc. n° 22.122);

u) nº 80, do Vereador ANTONIO MIGUEL FER-RARI (Loira), propondo a realização de obras vi-sando a revitalização da Avenida Getúlio Vargas (Proc. n° 22.123);

v) nº 81, do Vereador JURANDIR MATOS, que sugere ao Executivo a possibilidade de instala-ção de brinquedos de play-ground adaptados para alunos cadeirantes nas escolas municipais (Proc. nº 22.125);

w) nº 82, do Vereador JURANDIR MATOS, que solicita ao Executivo que, através da Secretaria Municipal de Saúde, elabore um programa para acompanhamento de um grupo de autoajuda para auxiliar pessoas obesas (Proc. nº 22.126);

x) nº 83, do Vereador JURANDIR MATOS, que propõe ao Executivo a implantação do Projeto “Saque do Futuro”, destinando um professor de tênis nas quadras do Itapoã à disposição da co-munidade (Proc. nº 22.127);

y) nº 84, do Vereador JURANDIR MATOS, su-gerindo medidas em favor dos aposentados da municipalidade (Proc. nº 22.128);

z) nº 85, do Vereador GUSTAVO YATECOLA BOMFIM, solicitando ao Executivo as providên-cias necessárias para estender o funcionamento do Posto da Guarda Municipal do João Aranha para 24 horas, com a permanência constante de guardas municipais (Proc. nº 22.130);

a-1) nº 86, do Vereador GUSTAVO YATECOLA BOMFIM, propondo ao Executivo as providên-cias necessárias para a permanência de guarda municipal à frente do Colégio Cosmos (Proc. nº 22.131);

b-1) nº 87, do Vereador GUSTAVO YATECOLA BOMFIM, que solicita ao Executivo providências para manutenção da iluminação pública localiza-da na praça em frente à Biblioteca Virtual “Valter Borges de Sales” (Proc. nº 22.132);

c-1) nº 88, do Vereador GUSTAVO YATECOLA BOMFIM, que sugere ao Executivo manter con-tatos junto à Sabesp para esclarecimentos quan-to ao não fornecimento de água nas Ruas Alci-des Pegoraro e Alcides Leopoldino da Fonseca, no Jardim Leonor (Proc. nº 22.133);

d-1) nº 89, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS, que propõe a reforma da quadra de esportes localizada na área externa do Ginásio Agostinho Fávaro (Lara), no bairro João Aranha (Proc. nº 22.136);

e-1) nº 90, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS, solicitando estudos para adoção de mecanismos para a redução de velo-cidade dos veículos na Rua João F. Cunha (abai-xo do Bar “Toca do Cueio”) (Proc. nº 22.137);

f-1) nº 91, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS, sugerindo a colocação de caixa eletrônico adaptado para cadeirantes nas agências bancárias (Proc. nº 22.138);

g-1) nº 92, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS, propondo a implantação de sinalização de solo refletiva na entrada da cidade, nas proximidades do Viaduto Laranjão (Proc. nº 22.139).

04- Comunicações à Casa.

2ª PArTE - orDEM Do DIA

01) Discussão única e votação de requerimento do EXECUTIVO sobre a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 19/11, que au-toriza a Municipalidade de Paulínia a celebrar acordo em Juízo e dá outras providências (Proc. nº 22.124).

02) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 16/11, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a aber-tura de crédito adicional especial a dotações do orçamento vigente e dá outras providências. Pa-receres: nº 64, da Comissão de Justiça; nº 68, da Comissão de Finanças, e nº 69, da Comissão de Obras e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 22.031).

03) Primeira discussão do Projeto de Lei Com-plementar nº 01/11, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a transferência de servidores celetistas ao regime estatutário, mediante opção. Parecer nº 65, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 22.032).

04) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 17/11, do EXECUTIVO, que autoriza a filiação do Município de Paulínia à Associação Paulista de Estudos e Controle de Infecção Hospitalar – APECIH e dá outras providências. Parecer nº 66, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 22.033).

05) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 18/11, do Vereador CUSTODIO CAMPOS DE OLIVEIRA, que declara de utilidade pública a Associação Assistencial e em Defesa de Direi-tos dos Comerciários, Industriários, Autônomos e Trabalhadores em Geral (ADECITP). Parecer nº 67, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL)

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de PaulíniaPaulínia, 10 de março de 201114

(Proc. nº 22.087).

06) Discussão única e votação dos seguintes Requerimentos:

a) nº 38, do Vereador ADILSON DOMINGOS CENSI (Palito), que requer informações ao Executivo sobre a mudança de sistema de trá-fego para via de mão dupla na Avenida Sidney Cardon de Oliveira, no bairro Cascata (Proc. nº 22.091);

b) nº 39, do Vereador ADILSON DOMINGOS CENSI (Palito), requerendo informações ao Exe-cutivo sobre a implantação da farmácia 24 horas no Hospital Municipal (Proc. nº 22.092);

c) nº 41, do Vereador AMARILDO JOSÉ RODRI-GUES DA SILVA, que solicita informações sobre intensificação do policiamento no bairro Jardim Amélia (Proc. nº 22.096);

d) nº 42, do Vereador AMARILDO JOSÉ RODRI-GUES DA SILVA, que requer informações sobre reparos em tubulação do córrego existente na Avenida Paris, bairro Cascata (Proc. nº 22.097);

e) nº 43, do Vereador AMARILDO JOSÉ RO-DRIGUES DA SILVA, solicitando informações ao Executivo quanto ao fechamento da passagem pela Central de Apoio a Transportes, que dá acesso às empresas situadas no sentido Cos-mópolis-Paulínia (Proc. nº 22.098);

f) nº 45, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DE OLIVEIRA, requerendo informações ao Exe-cutivo sobre o contrato de locação de veículos publicado no Semanário Oficial do Município, edição nº 888, de 31 de janeiro de 2011 (Proc.

nº 22.107);

g) nº 46, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DE OLIVEIRA, que requer informações ao Executivo sobre concessão administrativa de uso de imó-vel pertencente ao Município à Universidade São Marcos (Proc. nº 22.108);

h) nº 49, da Vereadora SIMÉIA ZANON, re-querendo informações ao Executivo quanto ao abandono do Museu do nosso Município (Proc. nº 22.117);

i) nº 50, da Vereadora SIMÉIA ZANON, solicitan-do informações ao Executivo sobre quais provi-dências estão sendo tomadas quanto ao impacto socioeconômico, cultural e ambiental (habitação, educação, saúde, trânsito, segurança, dentre outros), que gerará com as instalações de em-presas no Município (Proc. nº 22.118);

j) nº 51, da Vereadora SIMÉIA ZANON, que re-quer à Empresa Brasileira de Correios e Telé-grafos a expansão dos serviços de entrega de corrrespondência na Avenida Irene Karcher, bem como em toda a área rural do bairro Betel (Proc. nº 22.119);

k) nº 54, da Vereadora SIMEIA ZANON, reque-rendo informações ao Executivo sobre os gastos realizados com o evento “Paulínia Natal 2010” (Proc. nº 22.142).

07) Discussão única e votação das seguintes Moções:

a) nº 07, do Vereador JURANDIR MATOS, congratulando-se com a Secretaria de Turismo e Eventos pela realização de festividades em

comemoração ao 47º aniversário de Paulínia (Proc. nº 22.129);

b) nº 08, do Vereador GUSTAVO YATECOLA BOMFIM, congratulando-se com os Vereadores Olavo Aguiar Seve, Paulo Agostinho Lins e Leo-nildes, da Câmara Municipal de Ipojuca, Estado de Pernambuco, pela atenciosa recepção a este Vereador (Proc. nº 22.134);

c) nº 09, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS, que se congratula com o Município de Paulínia pelos seus 47 anos de emancipação (Proc. nº 22.140).

08) Requerimentos de Pesar encaminhados pela Presidência:

a) nº 40, do Vereador ADILSON DOMINGOS CENSI (Palito), pelo falecimento de Ezequias Silveira Sanches Faria e Antonio Carlos de Oli-veira (Proc. nº 22.093);

b) nº 44, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, pelo falecimento de Antonio Carlos Alves de Oli-veira (Proc.nº 22.104);

c) nº 47, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DE OLIVEIRA, pelo falecimento de Francisco Men-des de Carvalho (Proc. nº 22.109);

d) nº 48, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, pelo falecimento de Antonio Carlos Alves de Oli-veira (Proc. nº 22.114);

e) nº 52, do Vereador GUSTAVO YATECOLA BOMFIM, pelo falecimento de Meirevone Cân-dida de Oliveira, Pedro Vansan e José Messias (Proc. nº 22.135);

f) nº 53, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS, pelo falecimento de Pedro Vansan (Proc. nº 22.141).

Prédio Ulysses Guimarães, 1º de março de 2011

vErEADor MArcos roBErTo DE BErNArDEPRESIDENTE

Publicado em a Secretaria. Data supra.

WELLINGToN MAsoTTIDIRETOR LEGISLATIVO

cÂMArA MuNIcIPAL DE PAuLÍNIAcoMuNIcADo

De acordo com o que dispõe o Parágrafo 5° do Artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Paulí-nia, o Presidente da Câmara Municipal torna pú-blico que se encontra à disposição dos interes-sados, para exame e apreciação, pelo prazo de 15 (quinze) dias, o processo relativo às Contas do Poder Executivo do exercício de 2008, com Parecer Prévio favorável à aprovação, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Paulínia, 02 de março de 2011

vErEADor MArcos roBErTo DE BErNArDE

PRESIDENTE

uTILIDADE PÚBLIcA

DocuMENTos AcHADos/PErDIDos - PErMANÊNcIA DE 60 DIAs corrIDos

Documentos entregues na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT Agência Central - Paulínia - Avenida José Paulino nº 1515 - Tarifa r$ 3,50Horário para retirada: 09:00 às 17:00 hs. (2ª a 6ª - feiras)

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 10 de março de 2011 15

JusTIÇA ELEITorAL Do EsTADo DE sÃo PAuLoJuÍZo DA 323ª ZoNA ELEITorAL – PAuLÍNIA

rua Nove de Julho, 158 – cEP 13140-000Tel.: (19) 3844-4166 / Fax: (19) 3844-3037

Paulínia - são Paulo

E D I T A L

A Excelentíssima Senhora Doutora MARTA BRANDÃO PISTELLI, Meritíssima Juíza Eleitoral da 323ª Zona Eleitoral - Paulínia/SP, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem ciência, RELAÇÃO, que ficará disponível em cartório, contendo os nomes e os números de inscrição de eleitores que deixaram de votar nas três (03) últimas eleições consecutivas, para conhecimento dos interessados cujas inscrições deverão ser canceladas, por força do disposto nos arts. 7º, § 3º, e 71, V, do Código Eleitoral. . Pelo presente, ficam os referidos eleitores cientificados de que o não-comparecimento ao cartório eleitoral, para comprovação do exercício do voto, do pagamento da(s) multa(s) correspondente(s) ou de justificação de ausência, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 14.02.2011, implicará o cancelamento automático das inscrições, nos termos dos §§ 6º e 8º do art. 80 da Res.-TSE nº 21.538, de 14.10.2003.E para que se lhe dê ampla divulgação, inclusive nos meios de comunicação existentes nas localidades abrangidas pela Zona Eleitoral, determinou a Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral fosse afixado o presente edital no local de costume. Expedido nesta cidade de Paulínia, em 08 dias do mês de fevereiro, do ano de 2011. Eu, _________, Adriana dos Santos Bucoff, Chefe de Cartório Eleitoral, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pela Meritíssima Juíza Eleitoral, Doutora MARTA BRANDÃO PISTELLI.

MArTA BrANDÃo PIsTELLIJuíza Eleitoral da 323ª ZE/SP

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia16 Paulínia, 10 de março de 2011

AcABADor: Com experiência/ Escolaridade Ensino Fundamen-tal Completo/ Conhecimento em acabamento de granito. AJ. DE ELETrIcIsTA: Com experiência/ Escolaridade Ensino Fundamental Completo/ Conhecimento em instalação elétrica predial.AssIsTENTE ADMINIsTrATIvo: Com experiência/ Escolarida-de Superior Incompleto / Conhecimento em Compras e Fatura-mento.AssIsTENTE DE ENGENHArIA: Com experiência/ Escolaridade Superior incompleto em Engenharia.AssIsTENTE DE PLANEJAMENTo: Com experiência/ Escolari-dade Ensino Médio Completo / OBRIGATÓRIO CURSO DE EX-CEL E MS PROJECT.ATENDENTE: Escolaridade Ensino Fundamental Incompleto/ Irá trabalhar com Fast Food/ Período Noturno.AuXILIAr DE INsTALAÇÃo: Com experiência/ Escolaridade Ensino Médio Completo/ Conhecimento em instalação de som e alarme automotivo.DEsENHIsTA MEcÂNIco: Com experiência/ Escolaridade Téc-nico Mecânico.ENcArrEGADo DE LIMPEZA: Com experiência/ Escolaridade Ensino Fundamental Completo.ENGENHEIro cIvIL: Com experiência/ CNH B.IMPrEssor FLEXoGrÁFIco ou roToGrAvurA: Com ex-periência/ Escolaridade Ensino Fundamental Completo.INsTALADor: Com experiência / Escolaridade Ensino Médio Completo / Conhecimento em instalação de som e alarme auto-motivo.MANuTENÇÃo PrEDIAL: Com Experiência/ Escolaridade Ensi-no Fundamental Incompleto.

MArcENEIro: Com experiência/ Escolaridade Ensino Funda-mental Incompleto.MEcÂNIco DE MANuTENÇÃo: Com experiência/ Escolaridade Ensino Fundamental Completo.MEcÃNIco DIEsEL: Com experiência.MEcÂNIco INDusTrIAL: Com experiência/ Escolaridade Ensi-no Fundamental Completo.MoTorIsTA cArrETEIro: Com experiência/ Escolaridade En-sino Fundamental Incompleto / Curso MOPP.MoTorIsTA DE BITrEM: Com experiência/ Escolaridade Ensino Fundamental Incompleto.oP. DE EscAvADEIrA: Com experiência/ Escolaridade Ensino Fundamental Completo.oP. DE EXTrusorA: Com experiência/ Escolaridade Ensino Fundamental Completo. oP. DE TELEMArKETING: Escolaridade Ensino Médio Incom-pleto. ProFEssor (A): Com experiência/ Superior Completo em Ma-temática.sAQuEIro: Com experiência/ Escolaridade Ensino Fundamental Completo/ Conhecimento em corte e solda de sacaria. vENDEDor EXTErNo: Com experiência / Escolaridade Supe-rior Incompleto.vENDEDor EXTErNo: Com experiência/ Escolaridade Superior Completo / Possuir CNH e Inglês fluente. vENDEDor: Experiência em atendimento ao Cliente e Vendas Externas/ Escolaridade Ensino Médio Incompleto.vIsTorIADor DE vEÍcuLos: Escolaridade Técnico Mecânico/ CNH E.

O Conselho Comunitário de Segurança de Paulínia, os Membros Natos das Policias Civil e Militar e a Secretaria de Segurança Pública Municipal, têm a honra de convidar toda popu-lação, para participar da Reunião Ordinária do mês de março de 2011 onde estaremos tratan-do de vários assuntos pertinentes à segurança pública do município. Sua presença será de muita importância.

Data: 14 de março de 2011Local – Salão da Comunidade Santa Rita de CássiaRua Amerígio Piva nº. 411Bairro : Parque da RepresaInício – 20 horas

vanda Maria camargo dos santosPresidente

CONSEGCONVITE A

POPULAÇÃO

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A Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social (Seprodes) de Paulínia informa que para a realização do cadastro no Programa de Ação Social - PAS - os inte-ressados deverão comparecer ao Paço Municipal para agendar o atendimento.

Hilda Maria oraggioPresidente da Comissão

Secretária de Promoção e Desenvolvimento Social

Reabertura Cadastro - PAS

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A Administração Municipal por meio da Secretaria de Recursos Humanos de Paulínia organizou (dia 3), na Sala de Imprensa Carlos Tontoli do Paço Municipal, duas apresentações com o consultor de etiquetas, Fabio Arruda, da Rede Record de Televisão, que apresen-tou dicas básicas de comportamento para diversas ocasiões, como forma de presentear as funcionárias pelo Dia Internacional da Mulher, come-morado no dia 8 de março.

Definindo sua apresentação como um bate-papo, Arruda provocou gargalhada na plateia com os exem-plos de gafes cometidas em cenas rotineiras, desde a maneira de cum-primentar, evitando o excesso de beijos, como o cuidado com a apa-rência, até alguns gestos que devem ser evitados quando invadem o es-paço alheio.

Mulheres da Administração Municipal são presenteadas com palestra de Fabio Arruda

O consultor ressaltou que no convívio humano o maior progresso ocor-rido foi a higiene. ”Esse é o primeiro quesito para uma pessoa ser elegante, a higiene é fundamental”, disse iniciando sua apre-sentação.

Arruda lembrou que es-tilo, “ou você cria o seu, ou copia dos outros, o que muitas vezes não dá certo, pois um determinado corte de cabelo que está na moda não dá certo para todo mundo”, afirmou, e que devemos cuidar da nossa imagem porque a primeira impressão é a que fica, e pode ser que nunca mais teremos a oportunidade de uma segunda impressão, “é sempre na primeira que o mundo compra você”, salientou.

Outro ponto-chave definido por ele é saber usar a moda a seu favor, para que a roupa possa ressaltar as qualidades e camuflar os defeitos, recomendou. Arruda deixou uma mensagem para todas as mulheres de Paulínia: “tenha um cotidiano aberto e enfeitado, e se arrume do jeito que você gosta de se ver no es-pelho”, concluiu.

A secretária de Recursos Huma-nos de Paulínia, explicou que essa homenagem foi simples, mas justa, já que o quadro de funcionários pú-blico no município é composto por 73% de mulheres.

consultor de etiquetas, Fabio Arruda

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