BANCO DE CLULAS DO RIO DE JANEIRO

TERMO DE TRANSFERNCIA DE MATERIAL BIOLGICO FOR PR 003.2

REVISO: 02 PGINA: 1/3

Data da liberao: 29/08/2014

TERMO DE TRANSFERNCIA DE MATERIAL BIOLGICO

Este Termo de Transferncia de Material Biolgico (TTM) foi institudo para a remessa de material biolgico

com base nas seguintes premissas:

O reconhecimento de que o intercmbio do material biolgico realizado entre instituies de pesquisa nas

reas biolgicas e afins, sediadas no Brasil e no exterior, fundamental para o avano do conhecimento;

A garantia do cumprimento do disposto na legislao nacional, em especial, no consentimento prvio

fundamentado e a repartio de benefcios, decorrentes do uso do material biolgico em questo;

O cumprimento s exigncias e/ou restries estabelecidas pelo depositante do material a ser remetido,

quando houver.

Dados do Material Transferido

Clula:

Cdigo BCRJ:

Instituio Remetente

Nome: Banco de Clulas do Rio de Janeiro - BCRJ

Endereo: Rua Nossa Senhora das Graas 50 Plo Tecnolgico Prdio 32

Xerm Duque de Caxias, RJ Brasil CEP 25.250-020

Dados do Representante da Instituio Remetente

Nome: Antonio Martins Monteiro

Cargo: Curador

Instituio Destinatria

Nome:

BANCO DE CLULAS DO RIO DE JANEIRO

TERMO DE TRANSFERNCIA DE MATERIAL BIOLGICO FOR PR 003.2

REVISO: 02 PGINA: 2/3

Data da liberao: 29/08/2014

Endereo completo:

Dados do Representante da Instituio Destinatria

Nome:

Cargo:

CPF:

As instituies signatrias, acima qualificadas, por meio de seus representantes devidamente constitudos,

comprometem-se a utilizar as amostras transferidas entre si de acordo com as seguintes condies:

1. O material acima descrito mantido no BCRJ sob a forma de depsito aberto, sem restries de repasse

ou utilizao por parte do depositante, e, portanto, poder ser utilizado pela instituio destinatria para o

desenvolvimento de pesquisa cientfica, assim como para potencial de uso econmico, sendo que jamais

ser utilizada para aplicao em humanos.

2. Caso haja interesse em solicitao de patente a partir de amostra remetida com base neste Termo, a

instituio destinatria obriga-se a comunicar o fato instituio remetente.

3. vedado o incio das atividades mencionadas no item anterior sem a observncia ao disposto na

legislao vigente, em especial, a obteno das autorizaes especficas e da autorizao, por escrito,

emitida e assinada pelo representante legal do BCRJ.

4. As amostras somente podero ser repassadas a terceiros pela instituio destinatria com a assinatura

de novo TTM, firmado entre a instituio remetente original e a nova instituio destinatria.

5. A instituio destinatria dever respeitar os termos deste TTM e no ser considerada provedora do

material recebido.

6. Qualquer publicao advinda de utilizao ou de estudo da amostra remetida dever reconhecer

expressamente a origem do material, e conter crditos instituio remetente.

BANCO DE CLULAS DO RIO DE JANEIRO

TERMO DE TRANSFERNCIA DE MATERIAL BIOLGICO FOR PR 003.2

REVISO: 02 PGINA: 3/3

Data da liberao: 29/08/2014

7. So de inteira responsabilidade da instituio remetente a identificao e embalagem adequada do

material, e a realizao dos procedimentos de remessa segundo as regulamentaes pertinentes

classificao de risco biolgico e de conteno do material a ser transferido, observando-se as

recomendaes dos rgos competentes, normas internacionais e legislao especfica do pas

destinatrio.

8. A instituio destinatria compromete-se a manter registros de toda a informao associada ao material

remetido a partir do momento de seu recebimento, e responsabiliza-se pela veracidade e manuteno

adequada da rastreabilidade destas informaes.

9. As instituies destinatria e remetente se isentam da responsabilidade em cumprir com os termos de

qualquer outro TTM associado ao material transferido que tenha sido acordado e assinado pelo depositante

antes de seu depsito no BCRJ.

10. O descumprimento do disposto neste TTM implicar a aplicao das sanes previstas na legislao

vigente.

11. O foro competente para a soluo de controvrsias entre as instituies envolvidas neste TTM ser o

da sede da instituio remetente.

12. Os compromissos relativos ao material transferido por meio deste TTM permanecem vlidos por tempo

indeterminado, independentemente de sua renovao. Por concordarem com todos os termos acima

expostos, os representantes da instituio destinatria e da instituio remetente, assinam o presente

Termo em trs vias de igual teor e forma, para um s efeito legal.

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Antonio Martins Monteiro Representante da Instituio Destinatria

Representante da Instituio Remetente

Texto1: Texto3: Texto4: Texto5: Texto6: IMR-90Texto8: Texto2: 0118