sgm-302-rev-4 vol i a iv mod.1
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7/28/2019 Sgm-302-Rev-4 Vol i a IV Mod.1
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SGM-302 OSTENSIVO
NORMAS SOBRE PAGAMENTO
DE PESSOAL NA MB
VOLUME I
MARINHA DO BRASIL
SECRETARIA-GERAL DA MARINHA
2011
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FOLHA REGISTRO DE MODIFICAES (FRM)
N MODIF.DOCUMENTO QUEDIVULGOU A MOD. PGINAS ALTERADAS
DATAALTERAO
RUBRICAORC
1 Circ 23/2013 da SGM
Volume I Substituio dapgina: XV.
Volume II Substituio das
pginas: VII, 29-11 e 29-12
20MAR2013
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OSTENSIVO SGM-302
NORMAS SOBRE PAGAMENTO
DE PESSOAL NA MB
VOLUME I
MARINHA DO BRASIL
SECRETARIA-GERAL DA MARINHA
2011
FINALIDADE: NORMATIVA
4a REVISO
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OSTENSIVO SGM-302
OSTENSIVO - II - REV.4
ATO DE APROVAO
Aprovo, para em prego na MB, a 4 reviso da publicaoSGM-302 - NORMASSOBRE PAGAMENTO DE PESSOAL NA MB - VOLUME I.
BRASLIA, DF.Em 6 de setembro de 2011.
EDUARDO MONTEIRO LOPESAlmirante-de-Esquadra
Secretrio-Geral da MarinhaASSINADO DIGITALMENTE
AUTENTICADO RUBRICAPELO ORC
Em ______/______/______ CARIMBO
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OSTENSIVO SGM-302
OSTENSIVO - III - REV.4
NDICE
PGINASFolha de Rosto.............................................................................................................. IAto de Aprovao......................................................................................................... IIndice............................................................................................................................ IIIIntroduo..................................................................................................................... XXII
VOLUME I1 PARTE - SISTEMA DE PAGAMENTO DA MB (SISPAG)CAPTULO 1 - ESTRUTURA DO SISPAG
1.1 - Constituio........................................................................................ 1-11.2 - Tarefas................................................................................................. 1-1
1.3 - Rotinas Operacionais........................................................................... 1-21.4 - Atividades............................................................................................ 1-21.4.1 - Homologatrias....................................................................... 1-21.4.2 - Administrativas Gerenciais..................................................... 1-31.4.3 - Administrativas Operacionais (de Execuo)......................... 1-4
1.5 - rgos.................................................................................................. 1-6- Atribuies dos rgos....................................................................... 1-61.6.1 - rgos de Competncia Legal (OCL)...................................... 1-6
1.6.2 - rgo de Superviso Geral (OSG)........................................... 1-61.6.3 - rgo de Direo Administrativa (ODA)................................ 1-7
1.6
1.6.4 - rgos de Execuo (OE).......................................................... 1-7
CAPTULO 2 - PROCESSO DE PAGAMENTO NO SISPAG2.1 - Descrio.............................................................................................. 2-12.2 - Documentos de Origem........................................................................ 2-12.3 - Documentos de Remessa...................................................................... 2-62.4 - Documentos Produzidos pelo rgo Pagador (OP) 2-6
a) Ficha Financeira (FF)................................................................... 2-6b) Bilhete de Pagamento (BP).......................................................... 2-7c) Comprovante de Rendimentos Pagos e de Reteno na
Fonte (CRPRF)............................................................................... 2-7
d) Relatrios Gerenciais (RG)....................... 2-7e) Relatrios para Prestao de Contas (RPC) .................................. 2-72.5 - Introduo de Dados............................................................................
2.5.1 - Formas.....................................................................................2.5.2 - Meios.......................................................................................
2-72-72-7
2.6 - Calendrio Externo para Pagamento de Pessoal.................................. 2-82.7 - Portal de Ordens de Servio (Portal de OS).......................................
2.7.1 - Instrues de utilizao ..........................................................2-82.8
2.8 - Segurana do SISPAG ....................................................................... 2.92.9 - Conceitos para Gerncia do Acesso ao SISPAG ...............................
2.9.1 - Gerente de Acesso ..................................................................
2.9.2 - Perfis de Acesso .....................................................................
2.102.10
2.11
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OSTENSIVO SGM-302
OSTENSIVO - IV - REV.4
PGINASCAPTULO 3 - RESPONSABILIDADES
3.1 - Documentos de Origem......................................................................... 3-13.2 - Documentos de Remessa....................................................................... 3-13.3 - Processamento dos Dados..................................................................... 3-13.4 - Processo de Prestao de Contas........................................................... 3-13.5 - Bilhete de Pagamento (BP).................................................................... 3-13.6 - Agentes Responsveis...........................................................................
3.6.1 - Ordenador de Despesas do rgo Pagador (ODOP).................3.6.2 - Ordenador de Despesas da Organizao Centralizadora
(ODOC).....................................................................................3.6.3 - Ordenador de Despesas do IQ-MB (ODIQ)..............................3.6.4 - Ordenador de Despesas das OM Executora e Centralizadora
da COPIMED (ODEC e ODCC)..............................................3.6.5 - Titular da OM Centralizada (TOMC).......................................
3.6.6 - Agente Fiscal do rgo Pagador (AFOP)................................3.6.7 - Agente Fiscal da Organizao Centralizadora (AFOC)...........3.6.8 - Agente Fiscal do IQ-MB (AFIQ).............................................3.6.9 - Agente Fiscal das OM Executora e Centralizadora da
COPIMED (AFEC e AFCC)....................................................3.6.10 - Gestor de Pagamento da Marinha (GPM)................................3.6.11 - Agente de Pagamento do IQ-MB (APIQ) e Agente de
Pagamento da OC (APOC)......................................................3.6.12 - Fiel de Pagamento (FIP)..........................................................3.6.13 - Fiel de OMC (FOMC).............................................................
3-23-2
3-23-3
3-33-3
3-33-43-4
3-43-4
3-43-63-6
3.7 - Pessoal que tem Relao e Vnculo de Remunerao............................ 3-6
3.8 - Transferncia de Responsabilidade....................................................... 3-73.9 - Outras Responsabilidades..................................................................... 3-7
a) Encarregado da Atividade de Administrao de Pessoal da OM...... 3-7b) Encarregado da Atividade de Administrao de Pessoal das OMC.. 3-8
c) Relator.............................................................................................. 3-8d) Encarregados de Clulas Organizacionais........................................ 3-8e) Encarregados das Secretarias das OM.............................................. 3-8
CAPTULO 4 - RELAO E VNCULO DE REMUNERAO
4.1 - Descrio............................................................................................... 4-14.2 - Constituio........................................................................................... 4-1
4.3 - Atribuio.............................................................................................. 4-1
CAPTULO 5 - INFORMAES CADASTRAIS E FINANCEIRAS5.1 - Descrio............................................................................................... 5-1
a) Informaes Cadastrais..................................................................... 5-1b) Informaes Financeiras................................................................... 5-1
5.2 - Dados de Identificao......................................................................... 5-15.3 - Dados Pessoais..................................................................................... 5-25.4 - Dados de Cadastro............................................................................... 5-25.5 - Dados Financeiros................................................................................
a) Dados Financeiros Informados ao SISPAG....................................b) Dados Financeiros Obtidos pelo SISPAG......................................
5-25-25-2
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OSTENSIVO SGM-302
OSTENSIVO - V - REV.4
PGINASCAPTULO 6 - PARCELAS
6.1 - Descrio............................................................................................... 6-16.2 - Cadastro.................................................................................................. 6-16.3 - Tipos......................................................................................................
a) Parcelas de Pagamento......................................................................b) Parcelas de Desconto........................................................................c) Parcelas Reversveis..........................................................................
6-16-16-16-1
6.4 - Informaes Disponveis sobre cada Parcela........................................a) Discriminao....................................................................................
b) Natureza de Despesa.........................................................................c) Situao do Servidor.........................................................................d) Informante Qualificado (IQ)/Organizao Centralizadora (OC)......e) Estado................................................................................................f) Grupo.................................................................................................
g) Nome da Parcela...............................................................................h) Legislao.........................................................................................i) Forma de Comando...........................................................................
j) Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).......................................k) Teto Constitucional...........................................................................l) Adicional de Frias............................................................................m) Adicional Natalino...........................................................................n) COPIMED........................................................................................o) Bigrama.............................................................................................
6-16-16-26-26-26-26-2
6-26-26-26-26-26-36-36-36-3
CAPTULO 7 - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
7.1 - Modalidades de Alterao.....................................................................a) Implantao.......................................................................................
b) Retirada.............................................................................................c) Suspenso..........................................................................................d) Reativao........................................................................................e) Reimplantao .................................................................................f) Movimentao...................................................................................g) Incluso, Retirada e Modificao de Dados.....................................h) Incluso, Retirada e Modificao de Parcelas..................................i) Bloqueio.............................................................................................
7-17-17-17-17-17-17-17-27-27-2
7.2 - Procedimentos Iniciais para Alteraes................................................ 7-2
7.3 - Procedimentos para Implantao.......................................................... 7-37.4 - Procedimentos para Retirada................................................................ 7-47.5 - Procedimentos para Suspenso............................................................ 7-47.6 - Procedimentos para Reativao........................................................... 7-47.7 - Procedimentos para Reimplantao..................................................... 7-57.8 - Procedimentos para Movimentao..................................................... 7-57.9 - Procedimentos para Incluso, Retirada e Modificao de Dados........ 7-6
7.10 - Procedimentos para Incluso, Retirada e Modificao de Parcelas..... 7-67.11 - Procedimentos para Bloqueio.............................................................. 7-67.12 - Procedimentos para Manuteno do Montante Mnimo a Receber em
BP......................................................................................................... 7-8
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OSTENSIVO SGM-302
OSTENSIVO - VI - REV.4
PGINASCAPTULO 8 - PAGAMENTO DE EXERCCIOS ANTERIORES
8.1 - Exerccios Anteriores............................................................................. 8-18.2 - Procedimentos........................................................................................ 8-28.3 - Atualizao Monetria .......................................................................... 8-28.4 - Competncias......................................................................................... 8-3
8.4.1 - Titular da OM............................................................................. 8-38.4.2 - Titular da OC ............................................................................. 8.38.4.3 - Titular da OMC ......................................................................... 8.38.4.4 - PAPEM....................................................................................... 8-3
8.5 - Operacionalizao................................................................................... 8-38.6 - Comprovao e arquivamento................................................................ 8-4
CAPTULO 9 - AJUSTE DE CONTAS
9.1 - Definio.................................................................................................9.1.1 - Ajuste de Contas do Pagamento de Pessoal...............................9.1.2 - AC com a Fazenda Nacional......................................................
9-19-19-1
9.2 - Responsabilidade...................................................................................a) Organizao Centralizadora (OC)......................................................
b) SIPM.................................................................................................
9-19-19-2
9.3 - Procedimentos.......................................................................................9.3.1 - Consideraes............................................................................9.3.2 - Operacionalizao.....................................................................
9-29-29-4
9.4 - Disposies Gerais............................................................................... 9-6
CAPTULO 10 - SISTEMA DE RESPONSABILIDADE10.1 - Definio............................................................................................ 10-110.2 - Execuo.............................................................................................
10.2.1 - Registro da responsabilidade ................................................10.2.2 - Providncias do OP ...............................................................10.2.3 - Providncias da OC ...............................................................
10-110-110-110-2
CAPTULO 11 - PRESTAO DE CONTAS11.1 - Conferncia do Processo de Pagamento............................................... 11-111.2 - Da Organizao e Encaminhamento da Prestao de Prestao de
Contas .................................................................................................. 11-3
11.2.1 - Documentos Integrantes da Prestao de Contas .................. 11-311.2.2 - Documentos Integrantes da Prestao de Contas a ser
encaminhada DCoM........................................................... 11-411.2.3 - Transferncia de Responsabilidade........................................ 11-511.2.4 - Prestao de Contas por Incio ou Trmino de Gesto........... 11-511.2.5 - Auditoria de Conformidade Documental................................ 11-611.2.6 - Arquivamento da Prestao de Contas................................... 11-7
11.3 - Das Situaes Especficas .................................................................... 11-911.3.1 - Procedimentos especficos......................................................11.3.2 - Parecer de Anlise de Contas Inicial (PACI)..........................
11-911-12
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OSTENSIVO SGM-302
OSTENSIVO - VII - REV.4
PGINAS2 PARTE - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAO DE
RECURSOS HUMANOS (SIAPE)CAPTULO 12 - ESTRUTURA DO SIAPE
12.1 - Constituio......................................................................................... 12-112.2 - Tarefas................................................................................................. 12-112.3 - Rotinas Operacionais...........................................................................
a) Anuais..............................................................................................b) Mensais...........................................................................................c) Extraordinrias...............................................................................
12-212-212-212-3
12.4 - Atividades...........................................................................................12.4.1 - Homologatrias.....................................................................12.4.2 - Administrativas Gerenciais...................................................12.4.3 - Administrativas Operacionais (de Execuo)........................
12-312-312-312-5
12.5 - rgos................................................................................................. 12-6
12.6 - Atribuies dos rgos.......................................................................a) rgo de Competncia Legal (OCL).............................................b) rgo de Superviso Geral (OSG).................................................c) rgo de Direo Administrativa (ODA)......................................d) rgos de Execuo (OE)..............................................................
12-712-712-812-812-8
CAPTULO 13 - PROCESSO DE PAGAMENTO NO SISTEMA INTEGRADODE ADMINISTRAO DE RECURSOS HUMANOS (SIAPE)
13.1 - Descrio.............................................................................................. 13-113.2 - Documentos de Origem....................................................................... 13-113.3 - Introduo de Informaes..................................................................... 13-1
13.4 - Segurana do SIAPE............................................................................ 13-113.5 - Conceitos para Cadastramento..............................................................
13.5.1 - Transao.................................................................................13.5.2 - Cadastrador Geral....................................................................13.5.3 - Nvel de Acesso........................................................................13.5.4 - Perfil........................................................................................
13-213-213-213-313-3
13.6 - Sistema de Controle de Acesso (SENHA)........................................... 13-313.7 - Funes................................................................................................. 13-313.8 - Atribuies.............................................................................................
13.8.1 - Do Titular da UPAG................................................................13.8.2 - Do Cadastrador Parcial.............................................................
13.8.3 - Do Operador Representante.....................................................13.8.4 - Dos Operadores, Auditores Internos e Contato com Inati-
vos e Pensionistas....................................................................
13-513-513-5
13-5
13-513.9 - Distribuio de Perfis/Nveis por Funo.............................................. 13-613.10 - Procedimentos para o Credenciamento.................................................
13.10.1 - Para Servidor Civil.................................................................13.10.2 - Para Pessoal Militar ..............................................................13.10.3 - UPAG ou UORG .................................................................
13-713-713-713-7
13.11 - Conformidade de Operadores............................................................... 13-813.12 - Documentos Produzidos pelo SIAPE.................................................... 13-813.13 - Introduo de Dados............................................................................. 13-813.14 - Calendrio Externo para Pagamento de Pessoal................................... 13-8
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OSTENSIVO SGM-302
OSTENSIVO - VIII - REV.4
PGINASCAPTULO 14 - RESPONSABILIDADES
14.1 - Documentos de Origem......................................................................... 14-114.2 - Remessa de Informaes........................................................................ 14-114.3 - Processamento dos Dados...................................................................... 14-114.4 - Conferncia do Processo........................................................................ 14-114.5 - Bilhete de Pagamento (BP).................................................................... 14-114.6 - Agentes Responsveis...........................................................................
14.6.1 - Encarregado do Pessoal da UORG (EPUO)...........................14.6.2 - Responsvel pelo Cadastramento de Pessoal da UORG
(RCUO)....................................................................................14.6.3 - Demais Agentes........................................................................
14-114-2
14-214-2
14.7 - Vnculo de Remunerao ..................................................................... 14.214.8 - Pessoal que tem Vnculo de Remunerao............................................ 14-3
14.9 - Transferncia de Responsabilidade....................................................... 14-3CAPTULO 15 - RUBRICAS
15.1 - Descrio............................................................................................... 15-115.2 - Cadastro................................................................................................ 15-115.3 - Tipos...................................................................................................... 15-115.4 - Informaes Disponveis sobre cada Rubrica.......................................
a) Nome.................................................................................................b) Classificao Contbil......................................................................c) Situao.............................................................................................d) Informao de Rendimento...............................................................
e) Assuntos para Incidncia...................................................................
15-115-115-115-215-2
15-2
CAPTULO 16 - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS16.1 - Modalidades de Alterao.....................................................................
a) Implantao.......................................................................................b) Retirada.............................................................................................c) Suspenso..........................................................................................d) Reativao.........................................................................................e) Movimentao...................................................................................f) Incluso, Retirada e Modificao de Dados Cadastrais.....................g) Incluso, Retirada e Modificao de Rubricas..................................
h) Bloqueio............................................................................................
16-116-116-116-116-116-116-116-2
16-216.2 - Procedimentos Iniciais para Alteraes................................................. 16-216.3 - Procedimentos para Implantao........................................................... 16-316.4 - Procedimentos para Retirada................................................................. 16-316.5 - Procedimentos para Suspenso............................................................. 16-316.6 - Procedimentos para Reativao............................................................. 16-316.7 - Procedimentos para Movimentao...................................................... 16-416.8 - Procedimentos para Incluso, Retirada e Modificao de Dados
Cadastrais............................................................................................. 16-416.9 - Procedimentos para Incluso, Retirada e Alterao de Valores de
Rubricas................................................................................................. 16-416.10 - Procedimentos para Homologao da Folha de Pagamento.................. 16-5
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OSTENSIVO SGM-302
OSTENSIVO - IX - REV.4
PGINAS16.11 - Procedimentos para Bloqueio................................................................ 16-616.12 - Pagamento por meio de Folha Suplementar do SIAPE........................ 16-10
CAPTULO 17 - PAGAMENTO DE EXERCCIOS ANTERIORES17.1 - Propsito................................................................................................. 17-117.2 - Peculiaridades........................................................................................ 17-117.3 - Procedimentos........................................................................................ 17-1
CAPTULO 18 - AJUSTE DE CONTAS (AC)18.1 - Definio............................................................................................... 18-1
18.1.1 - Ajuste de Contas (AC) do Pagamento de Pessoal..................... 18-118.1.2 - Ajuste de Contas (AC) com a Fazenda Nacional...................... 18-1
18.2 - Responsabilidade...................................................................................a) Da Unidade Pagadora (UPAG)..........................................................
b) Do SIPM...........................................................................................
18-118-1
18-118.3 - Procedimentos........................................................................................ 18-1
CAPTULO 19 - PRESTAO DE CONTAS19.1 - Da Organizao e Encaminhamento da Prestao de Contas...............
19.1.1 - Documentos Integrantes da Prestao de Contas ...................19.1.2 - Documentos Integrantes da Prestao de Contas a ser
encaminhada DCoM ............................................................19.1.3 - Transferncia de Responsabilidade e Prestao de Contas
por Incio ou Trmino de Gesto .............................................19.1.4 - Auditoria de Conformidade Documental .................................
19.1.5 - Arquivamento da Prestao de Contas.....................................
19-119-1
19-1
19-219-2
19-319.2 - Das Situaes Especficas.................................................................. 19-5
19.2.1 - Conferncia do Processo de Pagamento e Parecer deAnlise de Contas Inicial (PACI) ............................................
19.2.2 - UPAG sem movimento no SIAPE...........................................19-519-5
ANEXOS
ANEXO A - Lista de Anexos................................................................................... A-1ANEXO B - Organizao das Normas SGM-302.................................................... B-1
ANEXO C - ndice de Ementas................................................................................ C-1ANEXO D - Modelo de Encaminhamento de Sugestes......................................... D-1ANEXO E - Relao da Legislao Pertinente........................................................ E-1ANEXO F - Cronograma de Eventos...................................................................... F-1ANEXO G - Lista de Siglas...................................................................................... G-1ANEXO H - Quadro de Distribuio de Parcelas/Rubricas de Paga mento por
Informante Qualificado e rgo de Competncia Legal................... H-1ANEXO I - Quadro de Distribu io de Parcelas/Rubricas de Desconto por In-
formante Qualificado e rgo de Competncia Legal....................... I-1ANEXO J - Modelo de Parecer de Anlise de Contas Inicial................................. J-1
ANEXO K - Lista para Conferncia do Pagamento de Pessoal............................... K-1
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OSTENSIVO SGM-302
OSTENSIVO - X - REV.4
PGINASANEXO L - Ins trues para Preen chimento de Boletim de Im plantao de Pa-
gamento (BIP).................................................................................... L-1ANEXO M - Instrues para Preenchimento de MAP-01........................................ M-1
ANEXO N - Instrues para Preenchimento de MAP-02........................................ N-1ANEXO O - Instrues para Preenchimento de MAP-03........................................ O-1ANEXO P - Instrues para Preenchimento de MAP-05........................................ P-1ANEXO Q - Instrues para Preenchimento de MAP-07........................................ Q-1
APNDICE I - Instrues para Implantao e Alterao de Conta Corrente noSISPAG....................................................................................... Q-I-1
APNDICE II - Relao d e Bancos C onveniados com a PAPEM para Crditodo Pagamento de Pessoal............................................................ Q-II-1
APNDICE III - Solicitao de Alterao de Conta Corrente/OM Pagadora........ Q-III-1ANEXO R - Instrues para Preenchimento de MAP-14........................................ R-1
ANEXO S - Instrues para Preenchimento de MAP-61........................................ S-1ANEXO T - Instrues para Preenchimento de MAP-62........................................ T-1ANEXO U - Modelo de Autorizao de Em isso de Ordem Bancria para Paga-
mento.................................................................................................. U-1ANEXO V - Tabela de Condio............................................................................. V-1ANEXO W - Modelo de Mensagem de Solicitao de Bloqueio de Pagamento de
Pessoal do SISPAG ........................................................................... W-1ANEXO X - Fluxograma de Ajuste de Contas de Militar ou pensionista................ X-1ANEXO Y - Modelo de Justificativa de Responsabilidade...................................... Y-1
ANEXO Z - Tabela de Grandeza de Amostras........................................................ Z-1ANEXO AA - Modelo de Declarao de Pa ssagem e Assuno de Funo para oOP........................................................................................................ AA-1
ANEXO AB - Modelo de Declarao de Passagem e Assuno de Funo (excetoOP)...................................................................................................... AB-1
ANEXO AC - Modelo de Indicao .......................................................................... AC-1APNDICE I - Instrues para o Preenchimento do Modelo de Indicao........ AC-I-1
ANEXO AD - Modelo de Credenciamento............................................................... AD-1ANEXO AE - Modelo de Procedimentos para Acesso Inicial ao SIAPE................. AE-1ANEXO AF - Modelo de Mensagem de Solicitao de Excluso............................ AF-1
ANEXO AG - Relao de Relatrios Emitidos por UPAG....................................... AG-1ANEXO AH - Modelo de Mensagem C OMUNICA para Solic itao de Blo-
queio de Pagam ento pa ra Servidor sem Desconto de Penso Ali-mentcia.............................................................................................. AH-1
ANEXO AI - Modelo de Mensagem C OMUNICA para Solic itao de Blo-queio de Pagam ento para Servidor com Desconto de Penso Ali-mentcia............................................................................................. AI-1
ANEXO AJ - Modelo d e Mensagem COMUNICA de Confir mao de Rece-bimento de Solicitao de Bloqueio de Pagamento........................... AJ-1
ANEXO AK - Modelo d e Of cio para So licitao de Pagam ento de Exerccios
Anteriores de Pessoal Militar............................................................. AK-1
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OSTENSIVO SGM-302
OSTENSIVO - XI - REV.4
PGINASANEXO AL - Modelo de Planilha de Clc ulo de Pagamento de Exerccios Ante-
rior para Militares da Ativa................................................................ AL-1ANEXO AM - Modelo de Planilha de Clc ulo de Pagamento de Exerccios Ante-
riores para Militares Inativos e Pensionistas de Militares.................. AM-1ANEXO AN - Modelo d e Declarao de Habilitao Provis ria Pens o Mili-tar....................................................................................................... AN-1
ANEXO AO - Modelo de Termo de Conformidade Documental de Pagamento dePessoal Militar.................................................................................... AO-1
ANEXO AP - Modelo de Termo de Conformidade Documental de Pagamento dePessoal Militar - Informante Qualificado (IQ) .................................. AP-1
ANEXO AQ - Modelo de Termo de Conformidade Documental de Pagamento dePessoal Civil....................................................................................... AQ-1
ANEXO AR - Modelo de Indicao de Usurio Militar .......................................... AR-1
ANEXO AS - Modelo de Termo de Responsabilidade do Pessoal Militar.............. AS-1ANEXO AT - ndice Remissivo .............................................................................. AT-1ANEXO AU - Ementrio........................................................................................... AU-1
VOLUME II3 PARTE - PAGAMENTO DE PESSOAL MILITAR (PAS E EXTERIOR) E
CIVIL (EXTERIOR)CAPTULO 20 - DIRIAS E AJUDA DE CUSTO NO PAS PARA O PESSOAL
MILITAR20.1 - Conceituao...........................................................................................
a) Diria...................................................................................................b) Ajuda de Custo....................................................................................c) Ajuda de Custo ou Diria....................................................................d) Sede.....................................................................................................e) Afastamento da Sede...........................................................................f) Movimentao com Mudana de Sede.................................................
20-120-120-120-120-120-220-2
20.2 - Normas sobre Dirias............................................................................... 20-220.3 - Normas sobre Ajuda de Custo.................................................................. 20-520.4 - Da restituio............................................................................................ 20-6
20.5 - Competncia............................................................................................. 20-720.6 - Pagamento................................................................................................ 20-720.7 - Valores das Dirias dos Militares............................................................. 20-8
CAPTULO 21 - COMPENSAO PECUNIRIA AO MILITAR TEMPORRIO
21.1 - Direito....................................................................................................... 21-121.2 - Opo........................................................................................................ 21-221.3 - Reajuste..................................................................................................... 21-221.4 - Limitaes................................................................................................. 21-221.5 - Clculo...................................................................................................... 21-321.6 - Operacionalizao do Pagamento............................................................ 21-3
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OSTENSIVO SGM-302
OSTENSIVO - XII - REV.4
PGINASCAPTULO 22 - AUXLIO-ALIMENTAO E GRATIFICAES DE
REPRESENTAO E DE LOCALIDADE ESPECIAL22.1 - Definies ...........................................................................................
22.1.1 - Objeto ....................................................................................22.1.2 - Auxlio-Alimentao (AUX ALIM) .....................................22.1.3 - Gratificao de Representa o quando s ordens de autori-
dade estrangeira (GRAT REP OR) .......................................
22-122-122-1
22-122.1.4 - Gratificao d e Represen tao em viagem de representa-
o, instruo ou de emprego operacional (G RAT REPVI)..........................................................................................
22.1.5 - Gratificao de Localidade Especial (GRAT LOC ESP)......22-122-3
22.2 - Valores ...............................................................................................22.2.1 - Auxlio-Alimentao (AUX ALIM) .....................................22.2.2 - Gratificao de Representa o quando s ordens de autori-
dade estrangeira (GRAT REP OR).......................................22.2.3 - Gratificao d e Represen tao em viagem de representa-o, instruo ou de emprego operacional (GRAT REP VI).
22.2.4 - Gratificao de Localidade Especial (GRAT LOC ESP)......
22-322-3
22-5
22-522-6
22.3 - Operacionalizao do Pagamento no SISPAG ...................................22.3.1 - Auxlio-Alimentao (AUX ALIM) .....................................22.3.2 - Gratificao de Representa o quando s ordens de autori-
dade estrangeira (GRAT REP OR) .......................................22.3.3 - Gratificao d e Represen tao em viagem de representa-
o, instruo ou de emprego operacional (GRAT REP VI)22.3.4 - Gratificao de Localidade Especial (GRAT LOC ESP).....
22-622-6
22-6
22-722-7
22.4 - Restituio ......................................................................................... 22-7
CAPTULO 23 - TRANSPORTE DE PESSOAL MILITAR23.1 - Conceituao ....................................................................................... 23-123.2 - Direito.................................................................................................. 23-323.3 - Transporte do Militar da Ativa............................................................. 23-423.4 - Transporte do Militar ao passar para a Inatividade no remunerada... 23-623.5 - Transporte de Militar na Inatividade.................................................... 23-623.6 - Transporte de Militar Falecido ou de seu Dependente......................... 23-823.7 - Limites do Transporte.......................................................................... 23-823.8 - Meios de Transporte............................................................................
a) transportes rodovirios....................................................................b) transportes areos............................................................................c) transportes ferrovirios....................................................................d) transportes aquavirios....................................................................
23-8
23-823-923-923-9
23.9 - Condies Gerais do Transporte.......................................................... 23-923.10 - Execuo do Transporte........................................................................ 23-1123.11 - Indenizao de Transporte ao Militar Movimentado por Interesse do
Servio................................................................................................. 23-1123.12 - Comprovao do Transporte Recebido em Espcie ............................ 23-1323.13 - Transporte por Conta da Unio............................................................ 23-1423.14 - Contratao do Transporte................................................................... 23-1623.15 - Comprovao do transporte por conta da Unio................................. 23-18
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OSTENSIVO SGM-302
OSTENSIVO - XIII - REV.4
PGINAS23.16 - Prazos para Exerccio do Direito ao Transporte.................................. 23-1823.17 - Suprimento de Fundos......................................................................... 23-1823.18 - Seguro.................................................................................................. 23-19
CAPTULO 24 - AUXLIO-FARDAMENTO, ADICIONAIS, FRIAS, IRRF E
CUSTEIO DE FUNERAL24.1 - Auxlio-Fardamento............................................................................. 24-124.2 - Adicional de Permanncia.................................................................... 24-224.3 - Adicional Natalino............................................................................... 24-324.4 - Adicional de Frias............................................................................... 24-424.5 - Pagamento em Pecnia de Frias no Gozadas.................................... 24-424.6 - Remunerao de Frias........................................................................ 24-524.7 - Auxlio-Alimentao de Frias............................................................. 24-524.8 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).......................................... 24-5
24.9 - Operacionalizao no SISPAG............................................................. 24-924.10 - Modificao de data de Pagamento dos Direitos PecuniriosRelativos a Gozo de Frias................................................................... 24-14
24.11 - Benefcios para Custeio de Funeral...................................................... 24-15CAPTULO 25 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS MILI-
TARESE DE TAREFA POR TEMPO CERTO (TTC)25.1 - Descrio.............................................................................................. 25-125.2 - Competncia......................................................................................... 25-125.3 - Transferncia do Pagamento................................................................ 25-125.4 - Organizao Militar de Apoio e Contato (OMAC).............................. 25-1
25.5 - Ajuda de Custo por Transferncia para a Inatividade Remunerada.... 25-225.6 - Transporte............................................................................................. 25-225.7 - Frias no Gozadas............................................................................... 25-225.8 - Procedimentos para Transferncia do Pagamento do Militar ao
SIPM..................................................................................................... 25-225.9 - Termo de Proventos.............................................................................. 25-3
25.10 - Prestao de Tarefa por Tempo Certo (TTC)....................................... 25-325.10.1 - Conceito................................................................................. 25-325.10.2 - Valor...................................................................................... 25-325.10.3 - Operacionalizao do Pagamento no SISPAG..................... 25-325.10.4 - Direitos Pecunirios dos Militares que Exercem Tare-
fa por Tempo Certo............................................................... 25-425.10.5 - Implantao dos Benefcios Decorrentes do Adicional
Pr-Labore............................................................................. 25-525.10.6 - Transferncia do Pagamento para OC................................... 25-5
CAPTULO 26 - PASEP
26.1 - Definio............................................................................................. 26-126.2 - Abono e Rendimento........................................................................... 26-126.3 - Formas de Saque.................................................................................. 26-226.4 - Restries ao Saque............................................................................. 26-326.5 - Folha de Pagamento............................................................................ 26-326.6 - Ciclo Externo....................................................................................... 26-4
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OSTENSIVO SGM-302
OSTENSIVO - XIV - REV.4
PGINAS26.7 - Ciclo Interno........................................................................................ 26-426.8 - Extrato da Conta Individual PASEP................................................... 26-426.9 - Calendrio Anual................................................................................ 26-5
26.10- Requisitos para Percepo do Abono/Rendimento e Operaciona-lizao.................................................................................................. 26-5
26.11- Incluso e Atualizao de Servidores Civis no PASEP...................... 26-626.12- Incluso de Militares no Sistema PASEP/RAIS/MB.......................... 26-726.13 - Procedimentos do rgo Pagador....................................................... 26-826.14 - Alterao de Dados Cadastrais de Militares da Ativa, Inativos,
Ex-Militares e Servidores Civis no Sistema PASEP/RAIS/MB........ 26-826.15 - Incluso de Ex-Militares e Militares Inativos no Sistema
PASEP/RAIS/MB.............................................................................. 26-926.16 - Retroao da data de Cadastramento de Militares e Ex-Militares
no Sistema PASEP/RAIS/MB............................................................. 26-9
26.17- Unificao ou Cancelamento de Cadastro no Sistema PASEP/RAIS/MB............................................................................................. 26-1026.18- Relatrio de Servidores Rejeitados no Sistema PASEP/RAIS/MB... 26-10
CAPTULO 27 - CONSIGNAO DE PENSO ALIMENTCIA
27.1 - Origem .................................................................................................. 27-127.2 - Docum entos.......................................................................................... 27-127.3 - Informaes aos Juzes......................................................................... 27-127.4 - Conceitos Utilizados em Determinaes Judiciais ou Acordos
Relativos Consignao de PA........................................................... 27-127.5 - Recebimento de Determinaes Judiciais............................................ 27-2
27.6 - Habilitao das Beneficirias............................................................... 27-227.7 - Implantao, Alterao e Cancelamento............................................. 27-327.8 - Limite dos Descontos........................................................................... 27-427.9 - Efetivao do Desconto....................................................................... 27-4
27.10 - Pagam ento s Beneficirias.................................................................. 27-427.11 - Alimentante no Exterior....................................................................... 27-527.12 - Dispensa de Funcionrio ou Licenciamento de Militar do Servio
Ativo da Marinha.................................................................................. 27-5
CAPTULO 28 - ALUGUEL RESIDENCIAL28.1 - Locao...... ........................................................................................... 28-1
28.2 - Consignao.......................................................................................... 28-128.3 - Inform ante Qualificado........................................................................ 28-228.4 - Fiana.................................................................................................... 28-228.5 - Procedimentos para Requerimento da Consignao............................ 28-228.6 - Tipos de Reajustamentos...................................................................... 28-328.7 - Suspenso da Consignao................................................................... 28-328.8 - Prazos.................................................................................................... 28-4
28.8.1 - De Locao..............................................................................28.8.2 - De Alteraes da Consignao...............................................28.8.3 - De Pagamento ao Consignatrio.............................................
28-428-428-4
28.9 - Crdito em Conta Bancria................................................................... 28-528.10 - Montante Consignado.......................................................................... 28-5
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OSTENSIVO SGM-302
OSTENSIVO - XV- MOD.1
P GINAS28.11 - Alteraes das Consignaes............................................................ 28-528.12 - Situaes Especiais........................................................................... 28-628.13 - Recusa do Locador em Assinar o Contrato de Locao ou de
Entregar as Chaves do Imvel.......................................................... 28-6
28.14 - Recusa do Locador em Receber as Chaves do Imvel e Assinara Suspenso da Consignao............................................................. 28-7
28.15 - Permanncia do Locatrio no Imvel aps a Suspenso daConsignao...................................................................................... 28-7
28.16 - Averbao.......................................................................................... 28-7
CAP TULO 29 - PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL E MILITAR NOEXTERIOR
29.1 - Origem............................................................................................... 29-129.2 - Atribuio.......................................................................................... 29-1
29.3 - Rotinas Bsicas.................................................................................. 29-229.4 - Procedimentos para o Pagamento do Pessoal designado paraMisso Transitria ou Permanente no Exterior ................................ 29-3
29.5 - Procedimentos para Descontos em Misso Permanente ouTransitria no Exterior...................................................................... 29-6
29.6 - Procedimentos para Descontos em caso de Misso Transitriaem Navio........................................................................................... 29-7
29.7 - Pagamento de Pessoal designado para Misso Eventual................... 29-729.8 - Dirias e Ajuda de Custo no Exterior .............................................. 29-8
29.9 - Transporte do Pessoal Militar e Civil no Exterior ........................... 29-10
29.10 - Enquadramento dos Servidores Civis na Lei n 5.809/1972 (LRE)............ 29-12
29.11 - Informaes ao Pessoal Designado para o Exterior.......................... 29-12
CAP TULO 30 - CONVERS O DE MOEDA NACIONAL EM MOEDAESTRANGEIRA
30.1 - Consideraes Gerais........................................................................ 30-1
30.2 - Conceituaes...................................................................................
30.2.1 - Perodo no exterior...............................................................
30.3.2 - Autorizao para Contratao de Cmbio............................
30.2.3 - Boleta de Cmbio.................................................................
30.2.4 - Termo de Compromisso.......................................................
30.2.5 - Quadro Demonstrativo de Valores a Converter em
Dlares (QDVCD)..............................................................30.2.6 - Quadro Demonstrativo de Pagamento de Ajuda de
Custo e Dirias em Dlares (QDPACDD).........................
30-1
30-1
30-1
30-1
30-1
30-1
30-2
30.3 - Solicitao de Recursos................................................................ 30-2
30.4 - Prestao de Contas Especfica da Aplicao dos Recursos
em Moeda Estrangeira, para os Navios em Misso Transi-
tria no Exterior............................................................................... 30-3
CAP TULO 31 - ENTIDADES CONSIGNAT RIAS E BANC RIAS NA MB31.1 - Definies e Caractersticas.............................................................. 31-1
31.2 - Condies Gerais de Habilitao das Entidades............................... 31-2
31.3 - Condies Gerais de Operacionalizao....................................... 31-2
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OSTENSIVO SGM-302
OSTENSIVO - XVI - REV.4
PGINAS31.4 - Excluso............................................................................................ 31-331.5 - Consignaes Facultativas de RC, SD-RC, MN-RM2 e CB-RM2... 31-431.6 - Vigncia............................................................................................ 31-431.7 - Portal de Consignaes do Militar/Pensionista ................................ 31-431.8 - Senha de Acesso ao Portal de Consignaes do Militar/Pensionista......... 31-531.9 - Fornecimento de Senha Inicial ........................................................ 31-5
31.10 - Responsabilidade pela Senha .......................................................... 31-5
4 PARTE - PAGAMENTO DE PESSOAL CIVIL NO PAS
CAPTULO 32 - DIRIAS, AJUDA DE CUSTO E AUXLIO-ALIMENTAOO NO PAS PARA O PESSOAL CIVIL
32.1 - Conceituaes.......................................................................................a) Diria................................................................................................b) Ajuda de Custo.................................................................................c) Sede..................................................................................................d) Afastamento da Sede........................................................................e) Movimentao com Mudana de Sede.............................................
32-132-132-132-132-132-1
32.2 - Normas sobre Dirias............................................................................ 32-132.3 - Normas sobre Ajuda de Custo............................................................. 32-332.4 - Ajuda de Custo em caso de falecimento de Servidor .......................... 32-432.5 - Dependentes ........................................................................................ 32-432.6 - Movimentao de Servidores Cnjuges .............................................. 32-4
32.7 - Restituio de Ajuda de Custo ............................................................ 32-432.8 - Competncia......................................................................................... 32.532.9 - Pagamento............................................................................................ 32.5
32.10 - Valores de Dirias dos Servidores Civis.............................................. 32.532.11 - Auxlio-Alimentao............................................................................ 32.5
CAPTULO 33 - TRANSPORTE DE PESSOAL CIVIL
33.1 - Direito................................................................................................... 33-133.2 - Dependentes.......................................................................................... 33-133.3 - Meio de Transporte............................................................................... 33-133.4 - Indenizao de Passagem...................................................................... 33-233.5 - Translao da Bagagem......................................................................... 33-233.6 - Limites do Transporte........................................................................... 33-233.7 - Translao de Veculo........................................................................... 33-233.8 - Transporte do Servidor Falecido........................................................... 33-233.9 - Pagamento de Transporte...................................................................... 33-3
33.10 - Transporte de Pessoal Civil em Viagens Servio.............................. 33-3
CAPTULO 34 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS CIVIS34.1 - Descrio............................................................................................... 34-134.2 - Competncia.......................................................................................... 34-1
34.3 - Transferncia do Pagamento................................................................. 34-134.4 - Organizao Militar de Apoio e Contato (OMAC).............................. 34-1
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OSTENSIVO SGM-302
OSTENSIVO - XVII - REV.4
PGINAS
CAPTULO 35 - PASEP, CONSIGNAO DE PENSO ALIMENTCIA EENTIDADES CONSIGNATRIAS (EC)
35.1 - PASEP................................................................................................. 35-135.2 - Consignao de Penso Alimentcia (PA)........................................... 35-135.3 - Entidades Consignatrias (EC)............................................................ 35-3
ANEXOS
ANEXO A - Lista de Anexos............................................................................ A-1
ANEXO B - ndice de Ementas......................................................................... B-1
ANEXO C - Valores das Dirias....................................................................... C-1
ANEXO D - Relao d e Autoridades Requisitantes (AR), Autoridades Re-
quisitantes Adjuntas (ARA) e Autoridades Solicitantes (AS)..... D-1ANEXO E - Tabela de Limites de Cubagem a ser Utilizada no Transporte de
Bagagem do Militar...................................................................... E-1
ANEXO F - Valores de Indenizao do Transporte de Bagagem dosMilitares......................................................................................... F-1
ANEXO G - Quadro de Distncias Rodovirias/Aquavirias........................... G-1
ANEXO H - Modelo de Declarao de Execuo do Transporte (DET).......... H-1
ANEXO I - Modelo de Declarao da Execuo do Transporte de Depen-dentes (DETD)............................................................................. I-1
ANEXO J - Relao de OM de Apoio e Contato............................................. J-1ANEXO K - Modelo de Papeleta de Habi litao de Benef iciria de Consig-
nao de Penso Alimentcia....................................................... K-1
ANEXO L - Modelo de Autorizao para Desconto em Folha Relativo aAluguel Residencial..................................................................... L-1
ANEXO M - Instrues para Enquadram ento de Militares e de ServidoresPblicos da Marinha do Brasil designados para Cumprimentode Misses no Exterior.................................................................. M-1
APNDICE I - Tabela de enquadramento para a E xecuo de Misso noExterior............................................................................... M-I-1
APNDICE II - Minuta de Portaria de Desi gnao para o Ex terior, assi-nada pelo Comandante da Marinha...................................... M-II-1
APNDICE III - Minu ta d e Porta ria de Designa o para o Exterior,assinada pelo ODG/ODS..................................................... M-III-1
APNDICE IV - Declarao de Horrio de Viagem em Misso Eventual..... M-IV-1
APNDICE V - Modelo de mensagem de Credenciamento de Militar........ M-V-1
ANEXO N - Tabela de Percentuais de Benefcio-Famlia.................................. N-1
ANEXO O - Modelo de Formulrio de Habilitao de Benefcio-Famlia......... O-1
ANEXO P - Modelo de Termo de Compromisso............................................... P-1
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OSTENSIVO SGM-302
OSTENSIVO - XVIII - REV.4
PGINASANEXO Q - Modelo de Quadro D emonstrativo de Valore s a Converter em
Dlares (QDVCD).......................................................................... Q-1
ANEXO R - Modelo de Quadro Demons trativo de Pagamento de Ajudas de
Custo e Dirias em Dlares (QDPACDD)................................... R-1ANEXO S - Valores Mensais do Auxlio-Alimentao de Servidor Civil........ S-1
ANEXO T - Modelo de Mensagem de Transferncia de Pagamento de TTC.. T-1
ANEXO U - Clculo do Imposto de Renda Retido na Fonte ............................. U-1
ANEXO V - Modelo de Ficha de In cluso e Alterao d e Dados do Partici-pante no BB.................................................................................. V-1
ANEXO W - Termo de Responsabilidade Individual para Gerao de SenhasIniciais do Portal de Consignaes do Militar/Pensionista ......... W-1
ANEXO X - ndice Remissivo ............................................................................ X-1
ANEXO Y - Ementrio ...................................................................................... Y-1
VOLUME III5 PARTE - AUXLIO-TRANSPORTECAPTULO 36 - DIREITO
36.1 - Conceitos...............................................................................................36.1.1 - Beneficirios do Auxlio-Transporte.......................................36.1.2 - Auxlio-Transporte...................................................................36.1.3 - Transporte Urbano Coletivo.....................................................
36.1.4 - Forma de Deslocamento...........................................................36.1.5 - Residncia do Militar ou Servidor...........................................36.1.6 - Deslocamento Residncia-Trabalho e vice-versa....................36.1.7 - Transporte Adequado...............................................................36.1.8 - Transporte Especial ou Seletivo...............................................36.1.9 - Percurso Adequado..................................................................36.1.10 - Transporte Alternativo...........................................................36.1.11 - Parcela do Beneficirio ..........................................................36.1.12 - Parcela do Empregador..........................................................36.1.13 - Declarao do Beneficirio....................................................36.1.14 - Linha Urbana .........................................................................
36.1.15 - Linha Rodoviria ...................................................................36.1.16 - Linha Especial........................................................................36.1.17 - Transporte Intermunicipal e Interestadual com Caracte-
rsticas Semelhantes ao Urbano.............................................36.1.18 -VAN .......................................................................................36.1.19 - Demanda................................................................................36.1.20 - Itinerrio..................................................................................36.1.21 - Linha......................................................................................36.1.22 - Sede .......................................................................................36.1.23 - Regio Metropolitana ............................................................36.1.24 - Municpios Limtrofes ...........................................................36.1.25 - Exequibilidade para fins de Auxlio-Transporte....................
36-136-136-136-1
36-136-136-236-236-236-236-236-336-336-336-4
36-536-5
36-536-536-536-536-536-636-636-636-6
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OSTENSIVO - XIX - REV.4
PGINAS36.1.26 - Bilhete nico ....................................................................... 36-7
36.2 - Concesso do Auxlio-Transporte......................................................... 36-736.3 - Forma de Clculo do Auxlio-Transporte............................................. 36-1436.4 - Pagamento do Auxlio-Transporte........................................................ 36-1536.5 - Proibies Concesso do Auxlio-Transporte.................................... 36-1536.6 - Pagamento de Diferenas................................................................... 36-17
CAPTULO 37 - RESPONSABILIDADE
37.1 - Amplitude da Responsabilidade............................................................. 37-137.2 - Titular da OM ........................................................................................ 37-137.3 - Ordenador de Despesa da OM Centralizadora....................................... 37-137.4 - Agente Fiscal ......................................................................................... 37-137.5 - Agente de Pagamento............................................................................. 37-137.6 - Beneficirio............................................................................................ 37-2
37.7 - Encarregado da Diviso de Pessoal........................................................ 37-237.8 - Encarregado do Beneficirio.................................................................. 37-237.9 - Verificador da Concesso do Benefcio................................................. 37-3
37.10 - Fiel de Pagamento.................................................................................. 37-337.11 - Responsabilidade Geral ......................................................................... 37-3
CAPTULO 38 - IMPLEMENTAO NO SISTEMA INTEGRADO DE
ADMINISTRAO DE RECURSOS HUMANOS(SIAPE) E SISTEMA DE PAGAMENTO DA MB(SISPAG) E VERIFICAO DO DIREITO AO AU-XLIO-TRANSPORTE
38.1 - No SIAPE............................................................................................... 38-138.2 - No SISPAG............................................................................................ 38-138.3 - Verificao do Direito ao Auxlio-Transportre...................................... 38-338.4 - Passagem de Funo do Titular da OM ou do Ordenador de
Despesas (OD)....................................................................................... 38-4
CAPTULO 39 - ATRIBUIES DAS ORGANIZAES CENTRALIZA-DORAS DO AUXLIO-TRANSPORTE E DAS OM CEN-TRALIZADAS
39.1 - Atribuies da Organizao Centralizadora (OC)................................. 39-139.2 - Atribuies da OM Centralizada ........................................................... 39-1
ANEXOSANEXO A - Lista de Anexos................................................................................ A-1ANEXO B - ndice de Ementas............................................................................. B-1ANEXO C - Modelo de Declarao do Beneficirio para o Pagamento do
Auxlio-Transporte........................................................................... C-1ANEXO D - Lista de Procedimentos para Fiscalizao do Pagamento do
Auxlio-Transporte............................................................................ D-1ANEXO E - ndice Remissivo.............................................................................. E-1ANEXO F - Ementrio......................................................................................... F-1
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OSTENSIVO - XX - REV.4
PGINAS
VOLUME IV
6 PARTE COPIMEDCAPTULO 40 - GENERALIDADES
40.1 - Conceituao........................................................................................ 40-140.2 - Definies Utilizadas na COPIMED...................................................
a) Pagamento Imediato.........................................................................b) OM Executora da COPIMED (OMEC)...........................................c) OM Centralizadora da COPIMED (OMCC)....................................d) OM Centralizada (OMC).................................................................e) Pagamento Individual (PI)...............................................................f) Pagamento Coletivo (PC).................................................................g) Gestor da COPIMED (GC)..............................................................
40-140-140-240-240-240-240-240-2
40.3 - Normas Gerais da COPIMED............................................................. 40-340.4 - Formas de Pagamento da COPIMED.................................................. 40-440.5 - Atribuies do Pessoal Envolvido na COPIMED................................
40.5.1 - Do Ordenador de Despesa......................................................40.5.2 - Do Agente Fiscal da OC.........................................................40.5.3 - Do Relator da COPIMED.......................................................40.5.4 - Do Gestor da COPIMED........................................................40.5.5 - Do rgo Pagador (OP).........................................................40.5.6 - Do militar ou servidor civil beneficirio do adiantamento
concedido...............................................................................
40-440-440-440-440-440-5
40-540.6 - Implantao da Gestoria ................................................................... 40-5
CAPTULO 41 - PAGAMENTO POR CONTA DE PAGAMENTOS IME-DIATOS (COPIMED)
41.1 - Execuo............................................................................................... 41-141.2 - Da Incluso no SISPAG e SIAPE........................................................ 41-341.3 - Controle................................................................................................ 41-4
CAPTULO 42 - PRESTAO DE CONTAS DA COPIMED42.1 - Da Organizao e Encaminhamento da Prestao de Contas.............
42.1.1 - Documentos Integrantes da Prestao de Contas..................
42.1.2 - Documentos Integrantes da Prestao de Contas a serencaminhada DCoM...........................................................
42.1.3 - Transferncia de Responsabilidade........................................42.1.4 - Prestao de Contas por Incio ou Trmino de Gesto...........42.1.5 - Prestao de Contas Especfica da Aplicao dos Recur-
sos em Moeda Estrangeira, para os Navios em MissoTransitria no Exterior............................................................
42.1.6 - Auditoria de Conformidade Documental ...........................42.1.7 - Arquivamento.........................................................................
42-142-1
42-242-342-3
42-442-542-6
42.2 - Das Situaes Especficas...................................................................42.2.1 -A Prestao de Contas da COPIMED...................................
42.2.2 - OM sem Movimento.............................................................
42-842-8
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OSTENSIVO - XXI - REV.4
PGINAS
ANEXOSANEXO A - Lista de Anexos.............................................................................. A-1
ANEXO B - ndice de Ementas........................................................................... B-1ANEXO C - Relao de Dgitos Identificadores das Parcelas Autorizadas para
Pagamento por COPIMED............................................................ C-1ANEXO D - Modelo de Parecer de Anlise de Contas Inicial (PACI)............... D-1ANEXO E - Modelo de Mensagem de Solicitao de Recursos........................ E-1ANEXO F - Modelo de Demonstrativo da COPIMED...................................... F-1
APNDICE I - Instrues para Preenchimento do Demonstrativo daCOPIMED............................................................................... F-I-1
ANEXO G - Modelo de Relao de Pagam ento e Retorno da COPIMED por
Militares e Servidores Civis......................................................... G-1APNDICE I - Instrues para Pree nchimento da Relao de Pagam ento eRetorno da COPIMED por Militares e Servidores Civis....... G-I-1
ANEXO H - Modelo de Declarao de Passagem e Assuno de Funo......... H-1ANEXO I - Modelo de Alterao de Funo ou Passagem de Responsabili-
dade................................................................................................ I-1APNDICE I - Instrues para Elaborao da Alterao de F uno ou Pas-
sagem de Responsabilidade.................................................... I-I-1ANEXO J - Modelo de Balancete Financeiro.................................................... J-1ANEXO K - Modelo de Termo de Conformidade Documental da COPIMED.. K-1
ANEXO L - Modelo de Termo de Conformidade Documental da COPIMED-Moeda Estrangeira ........................................................................
L-1
ANEXO M - ndice Remissivo ........................................................................... M-1ANEXO N - Ementrio ....................................................................................... N-1
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OSTENSIVO - XXII - REV.4
INTRODUO
1 - PROPSITO
A publicao das presentes Norm as visa oferecer queles q ue trabalham dire-tamente com o pagamento do pessoal, alm de uma viso abrangente dos sistemas envolvidos
e dos procedimentos para a sua execuo, a melhor forma de utilizar as facilidades crescentes
do processamento eletrnico de dados disponveis aos usurios dos sistem as aqui apresenta-
dos.
A atividade de Pagamento de Pessoal uma derivada da atividade de adm inis-
trao do pessoal, qual compete a responsabilidade pelo enquadramento legal. A velocidade
com que a legislao ev olui e com que novas s ituaes surgem impe atividade de paga-mento do pessoal a necessidade de um sistema dotado de capacidade para uma rpida adequa-
o s citadas evolues, dispondo de eficientes sistemas automatizados. A par dos aspectos
acima citados, imperativa uma ntima interao com os Sistemas de Pessoal da Marinha.
Desta forma, um sistema calcado em uma estrutura adm inistrativa estvel ga-
rante a assimilao e o aperfeioamento dos processos necessrios execuo da atividade de
pagamento, e o sistem a automatizado de informaes, flexvel e velo z, permite rp ida ade-
quao e resposta s diversas situaes que se apresentem.
2 - APRESENTAO
a) Abordagem
Dentro do propsito apresentado, estas Normas abrangem:
I) o estabelecimento da estrutura administrativa de pagamento de pessoal naMarinha do Brasil (MB) e as atividades nela ex ecutadas, com a definio das responsabilida-
des dos rgos e pessoal envolvidos e os rela cionamentos com a atividade adm inistrao de
pessoal;
II) a definio dos sistem as de inform ao interno e externo, q ue apoiam aestrutura do pagamento de pessoal nas diversas etapas do proce sso de pagamento assim apre-
sentados:
- SISPAG
Sistema de Pagamento da MB, que processa as informaes necessrias
ao pagamento de pessoal militar da ativa e inativos, pensionistas de militares, pensionistas do
Superior Tribunal Militar (STM), civis quando no exterior e civis em situaes especiais; e
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OSTENSIVO - XXIII - REV.4
- SIAPE
Sistema Integrado de Administrao de Recursos Humanos da Secreta-
ria de Adm inistrao Federal, que atende ao processamento das informaes d e pagamento
do pessoal civil ativo e inativo no Pas e pensionistas do pessoal civil;III) a descrio dos procedimentos para a execuo da atividade de pagamen-
to de pessoal nas diversas situaes; e
IV) a consolidao de enquadramentos legais em situaes atribudas especi-ficamente Secretaria-Geral da Marinha (SGM).
b) Organizao
I)A fim de facilitar a utilizao e consulta, recomenda-se a leitura do ndiceexistente no incio destas Normas.
II)Em face da com plexidade e extenso da m atria, para facilitar o enten-dimento, os conceitos e disposies estabeleci dos nestas Normas esto organizados em qua-
tro Volumes, subdivididos em Captulos, conforme o Anexo B do volume I.
3 - EMENTRIO
a) extremamente difcil dispor de nor mas claras e ab rangentes, aplicveis a
todos os casos concretos, pois existem situaes com peculiaridades que a norma no esclare-
ce ou abrange suficientemente. Assim, natural que as Org anizaes Militares (OM) consul-tem a Diretoria de F inanas da Marinha (DFM ), solicitando orientao sobre assu ntos cujo
trato est atribudo quela Diretoria.
Ao longo do tem po, a DFM tem respondido s consultas, m as, freqente-
mente, a orientao dada a uma OM no traz p roveito s outras OM, por falta de d ivulgao.
Em conseqncia, a m esma consulta form ulada vrias vezes DFM, por diferentes OM,
sendo necessria uma forma de divulgao mais abrangente.
b) O Ementrio compe o ltimo Anexo de cada Volume. Cada Ementa servirpara dar orientao a respeito de assunto que foi objeto de consulta DFM.
Basicamente, cada Ementa contm os seguintes tpicos:
I)consulta, parte na qual exposta a consulta que motiva a orientao;II)discusso, parte na qual exposta a argumentao a respeito da consulta;
III)legislao de apoio, parte na qual so registradas as normas que apoiam aconsulta e a discusso; e
IV)concluso, parte que responde objetivamente consulta.
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OSTENSIVO - XXIV - REV.4
c) As Em entas sero distribu das por meio de circu lares da SGM, m ediante
substituio das pginas modificadas conforme preceitua o Manual de Publica es da Mari-
nha (EMA-411), instrumentos estes que serviro tam bm divulgao de eventuais cancela-
mentos de Ementas.d) A distribuio de nova Ementa ser sempre acompanhada da distribuio de
novo ndice de ementas do Volume pertinente (Anexo C do Volume I e Anexo B dos demais
Volumes), onde esto relacionados os assuntos por ordem alfabtica, indicando para cada
assunto o nmero das Ementas que versam sobre o mesmo.
e) esperado que as orientaes dadas por intermdio das Ementas sejam con-
clusivas e que no sejam sujeitas a argum entaes contrrias; de se reconhecer, porm , que
o prprio fato de um assunto ser sujeito cons ulta enseja aspectos conf litantes ou, pelo m e-nos, interpretativos.
Assim, apesar dos esforos despend idos, reconhece-se, de pronto e anteci-
padamente, que no h a pretenso de infalibilid ade nem a atitude de in transigncia; por esta
razo, esta Secretaria-Geral, por meio da DFM, aceita contribuies de todos os Com andos e
se dispe a rever as posies adotadas.
O importante que, com a dinm ica do Em entrio, sejam esclarecidas as
dvidas, visando otimizao dos servios.
4 - RECOMENDAES
Os procedimentos inerentes atividade de pagamento de pessoal, a serem ado-
tados pelas OM da MB, devem emanar, exclus ivamente, de orien tao da DFM, salvo em
relao a enquadramentos legais no atribudos SGM. Em decorrncia disso, term inante-
mente vedada a consulta a outros rgos, Setor de Recursos Humanos do Ministrio do Plane-
jamento (MP), Tribunal de Contas da Unio (T CU), Delegacias do Tesouro Nacional (DTN)
etc. Havendo dvidas quanto execuo de procedimentos relativos atividade paga-mento de pessoal (incluindo enquadramentos legais atribudos SGM) ou a assuntos conota-
dos ao controle interno, que no sejam sanadas luz destas Norm as, dever ser solicitada
orientao DFM, que solicitar a ratificao da SGM quando for o caso. Sugestes visando
ao aprimoramento destas Normas podero ser encaminhadas DFM, por intermdio do mode-
lo constante do Anexo D do volume I, ou por m eio de su a pgina na INTRANET, ou pelo
endereo dfm-normas/finans/mar, do Lotus Notes.
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5 - LEGISLAO PERTINENTE
As instrues e os p rocedimentos estabelecidos nestas Norm as baseiam-se na
legislao que normatiza e d suporte s ativ idades de pag amento de pessoal no m bito da
administrao federal, relacionada no Anexo E do volume I.
6 -ALTERAO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS
Especificamente em relao ao m s de dezem bro de cada ano, os prazo s pre-
vistos nestas Norm as podero ser alterados po r esta Secretaria-Geral, m ediante cronograma
estabelecido, em "Circular de Encerram ento do Exerccio Financeiro, em funo dos prazos
divulgados anualmente pela STN, para elaborao do Balano da Unio.
7 - CRONOGRAMA DE EVENTOS, SIGLAS E NDICE REMISSIVO
Visando facilitar o planejam ento e o acom panhamento da e xecuo, por parte
dos agentes responsveis, dentro dos prazos estabelecidos, no Anexo F do volume I acham-se
listados os principais procedimentos rotineiros previstos nas presentes Normas.
Da mesma forma, para facilida de de com preenso, no Anexo G do volum e I
acham-se evidenciadas as siglas utilizadas nas presentes Normas.
Finalmente, para facilitar a consulta dos artigos por ordem alfabtica de assun-
to, recomenda-se a leitura do ndice rem issivo constante do penltim o Anexo de cada Volu-
me.
8 - PRINCIPAIS MODIFICAES
Esta publicao a 4 reviso da SGM-302 Normas sobre Pagamento de Pes-
soal na MB. Dentre as alteraes ocorridas destacam-se:
VOLUME I
Captulo 2 - PROCESSO DE PAGAMENTO NO SISPAG
- Alterao da alnea e do inciso 2.2.6 - prazo para se m anter a via original da
OS, com a a ssinatura da autoridade que a em itiu, juntamente com os docum entos que deram
origem e comprovam a veracidade dos fatos registrados;
- Incluso d os incisos 2 .2.7 e 2.2.8, que tratam das OC que necessitarem de
implantao das parcelas de responsabilidade dos IQ DPMM e DEnsM;
- Alterao no inciso 2.8.1 e incluso dos incisos 2.8.3, 2.8.4, 2.8.5 e 2 .8.6
Segurana do SISPAG; e
- Alterao no inciso 2.9.5 e incluso dos incisos 2.9.6 e 2.9.7 acesso ao
SISPAG.
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OSTENSIVO - XXVI - REV.4
Captulo 3 RESPONSABILIDADES
- Alterao da alnea c do inciso 3.6.10, que trata sobre G estor de Pagamento
da Marinha.
Captulo 8 - PAGAMENTO DE EXERCCIOS ANTERIORES- Incluso dos incisos 8.2.5 e 8.2.6 pagam ento de diferenas e utilizao da
COPIMED; e
- Incluso do inciso 8.6.1 comprovao e arquivamento.
Captulo 9 AJUSTE DE CONTAS
- Alterao do art. 9.2 Responsabilidades.
Captulo 11 PRESTAO DE CONTAS- Alterao de todo o captulo.
Captulo 13 PROCESSO DE PAGAMENTO NO SISTEMA INTE-GRADO DE ADMINISTRAO DE RECURSOS HUMANOS (SIAPE)
- Alterao dos incisos 13.10.1, 13.10.2 e 13.10.3 Procedim entos para cre-
denciamento de militares e servidores civis.
Captulo 19 PRESTAO DE CONTAS
- Alterao de todo o captulo.
Anexos:
- Alterao do Anexo H - Quadro de Distrib uio de Parcelas/Rubricas de
Pagamento por Informante Qualificado e rgo de Competncia Legal, conforme abaixo:
Incluso das Parcelas: Indenizao de Transporte de Passagem, Adicionalde Permanncia de Militar Inativo e Gratificao de Compensao Orgnica para a Atividade
Especial de Controle de Trfego Areo; e
Alterao das Parcelas: Adicional de Habilitao de Militar In ativo,Adicional d e Perm anncia de m ilitar da Ativa, Salrio -Famlia de Pensionis ta de Militar,
Auxlio Funeral e Auxlio Natalidade de Militar Inativo.
- Alterao do Anexo I - Quadro de Distribuio de Parcelas/Ru bricas d e
Desconto por Informante Qualificado e rgo de Competncia legal;
- Inc luso do Apndice III ao Anexo Q - Solicitao de Alterao d e Conta
Corrente/OM Pagadora;
- Alterao do Anexo X no campo importncia passou de 1,00 para 0,01;
- Renom eao do Anexo AO ndice Rem issivo para Modelo de Termo de
Conformidade Documental de Pagamento de Pessoal Militar;
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OSTENSIVO - XXVII - REV.4
- Renomeao do Anexo AP Ementrio para Modelo de Termo de Conformi-
dade Documental de Pagamento de Pessoal Militar - Informante Qualificado (IQ);
- Incluso do Anexo AQ - Modelo de Term o de Conformidade Documental de
Pagamento de Pessoal Civil;- Renomeao do Anexo AR Modelo de Indicao de Usurio Militar;
- Renomeao do Anexo AS Modelo de Termo de Responsabilidade do Pes-
soal Militar;
- Anexo AT ndice Remissivo; e
- Anexo AU Ementrio.
VOLUME II
Captulo 20 - DIRIAS E AJUDA DE CUSTO NO PAS PARA O PES-SOAL MILITAR:
- Alterao nas alneas a, b e c do artigo 20.1 - conceituaes;
- Alterao no inciso 20.2.1 atualizao de referncia a dispositivo legal;
- Alterao nas alneas a e c do inciso 20.2.2 recebimento de dirias;
- Alterao na alnea a, incluso da alnea b e renom eao das demais alneas
do inciso 20.3.2 pagamento de ajuda de custo;
- Incluso do inciso 20.3.9 movimentao de militares cnjuges;- Alterao do inciso 20.4.6 dbitos com a Fazenda Nacional; e
- Alterao do inciso 20.6.3 pagamento de dirias.
Captulo 21 - COMPENSAO PECUNIRIA AO MILITAR TEMPO-
RRIO
-Excluso do art. 21.7 e renumerao dos demais artigos.Captulo 22 - AUXLIO-ALIMENTAO E GRATIFICAES DE RE-
PRESENTAO E DE LOCALIDADE ESPECIAL- Incluso da alnea h do inciso 22.1.4 GRAT REP VI aos militares da ativa.
Captulo 23 - TRANSPORTE DE PESSOAL MILITAR
- Alterao da alnea i do inciso 23.1.1 - conceituao;
- Alterao no inciso 23.3.3 mudana de residncia;
- Alterao no inciso 23.3.7 transporte pessoal e de bagagem na movim enta-
o de militares cnjuges;
- Incluso do inciso 23.4.3 transferncia para a reserva remunerada;
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