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SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS
Orgão / Entidade
RIOURBE – Empresa Municipal de Urbanização
Data da 1ª visita 18 de fevereiro de 2014
Contrato selecionado Contrato nº 68/2013 – Construção de EDI (2P – 10S) – Rua Dário de Paulo Coelho s/nº - Campo Grande.
Equipe
Nome: Cássia Cristina S. de Azevedo Cargo: Auditor de Controle Externo Matrícula – 40/900.774 Nome: José Ângelo H. Dell’Uomo Cargo: Auditor de Controle Externo Matrícula – 40/900.464
SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
CONTRATO Nº 68/2013 – RIOURBE
RELATÓRIO DA 1ª VISITA TÉCNICA
18 de fevereiro de 2014
SUMÁRIO 1) DADOS GERAIS CONSOLIDADOS
2) MATERIAL FORNECIDO PELA FISCALIZAÇÃO À EQUIPE DE VISITA
3) OBSERVAÇÕES
4) RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
5) RELATÓRIO FINCON
6) CONCLUSÃO
ANEXOS 1) CÓPIA DO CONTRATO
2) OFÍCIO DE APRESENTAÇÃO
3) RELATÓRIO FINCON
4) MEDIÇÕES
5) RELATÓRIO SISCOB
6) FAX SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO
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1) DADOS GERAIS CONSOLIDADOS
1.1) Identificação e origem
• CONTRATO nº: 68/2013 – RIOURBE
• OBJETO: Construção de EDI (2P – 10S) – Rua Dário de Paulo Coelho s/nº - Campo Grande.
• EMPRESA : L.M. ENGENHA RIA LTDA.
• DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 24, XI
• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 07/004.832/2011
• PT: 16.01.12.365.0317.1.024
1.2) Prazos
• PRAZO TOTAL: 240 dias corridos
• DATA DE INÍCIO: 01/11/2013
• PREVISÃO DE TÉRMINO: 28/06/2014
• PRAZO RESTANTE: 130 dias
1.3) Valor
• VALOR ORIGINAL CONTRATADO: R$ 3.590.170,86
• TOTAL DE ACRÉSCIMOS CONTRATUAIS:
Não houve até o momento
1.4) Acompanhamento financeiro - Sistema FINCON
• VALOR TOTAL EMPENHADO: R$ 1.605.510,52
• VALOR A EMPENHAR: R$ 1.984.660,34
• VALOR LIQUIDADO (FINCON): R$ 807.659,05
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1.5) Medições
Medição Etapa Período de Execução Valor (R$) %
1ª 1ª- Normal 01/11/2013 a 30/11/2013 807.659,05 22,50 2ª 2ª - Interm 01/12/2013 a 16/12/2013 646.750,55 18,01
Total neste quadro 1.454.409,60 40,51
1.6) Contatos
• FISCAIS DE OBRA: Julio César Vieira Bernardino
Renato Luiz Lepsch
José Ricardo Pedroso da Silva
• Termos relacionados e situação
Nº termo Nº TCM Data da
realização/ assinatura
Objeto Valor (R$)
Prazo (dias)
Decisão
Edital CO nº 44/11
40/6548/11 04/04/2012 3.852.528,07 Arquivado em
se ssão de 29/02/2012
Contrato nº 49/12
40/3477/12 04/06/2012
Realização das obras de construção de EDI (2P – 10S)
3.749.545,72
180 Arquivado em
se ssão de 19/09/2012
1º T.A. nº016/13
40/0926/13 18/02/2013 Prorrogação de prazo - 60 Arquivado em
se ssão de 19/08/2013
Contrato nº 68/13
40/5959/13 04/06/2012 Realização das obras de construção de EDI (2P – 10S)
3.590.170,86 240 Em tramitação
1º T.A. nº 263/13
40/0007/14 20/12/13
Alteração dos percentuais do
cronograma físico-financeiro
- - Em tramitação
2º T.A. nº 274/13 40/0558/14 30/12/13
Alteração do Parágrafo Primeiro da
Cláusula Décima (Cronograma)
- - Em tramitação
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2) MATERIAL FORNECIDO PELA FISCALIZAÇÃO À EQUIPE DE VISITA
2.1. Em conseqüência do comunicado de visita, entregue à fiscalização em 10/02/2014, conforme documento inserido no anexo, dos documentos solicitados foram apresentadas as medições (Arquivadas na 2ª IGE).
3) OBSERVAÇÕES
3.1. A obra estava sendo acompanhada através de Visitas Técnicas no processo 40/1613/2013.
3.2. Após suspensão iniciada em 24/01/2013, o contrato nº 49/2012, com a firma Faxter Engenharia Ltda, foi rescindido. Para dar continuidade a execução da obra foi providenciada a convocação da segunda colocada no certame.
3.3. A fiscalização, até a elaboração do relatório, não enviou a documentação solicitada, inviabilizando a análise comparativa entre projeto, orçamento e execução.
3.4. Na visita, verificou-se que não havia, no barracão, os profissionais da administração da obra e a documentação referente ao controle, tais como, diário de obra e ART.
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4) RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
2ª visita ao Contrato nº 49/2012 – 02/09/2013
Fotos 01 a 03 – Execução das vigas do 1º pavimento e escoramento e lançamento das pré-lajes. Escavação mecânica da vala dos reservatórios de reuso e retardo.
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1ª visita – 18/02/2014 1ª visita – 18/02/2014
Foto 04 – Placa da obra Foto 05 – Local da construção do berçário.
1ª visita – 18/02/2014 1ª visita – 18/02/2014
Foto 06 – Construção do fraldário. Foto 07 – Área destinada à construção do lactário.
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1ª visita – 18/02/2014 1ª visita – 18/02/2014
Foto 08 – Área destinada à sala de atendimento. Foto 09 – Área de circulação no primeiro pavimento.
1ª visita – 18/02/2014 1ª visita – 18/02/2014
Foto 10 – Caixa do elevador instalada. Foto 11 – Escada de concreto executada.
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1ª visita – 18/02/2014 1ª visita – 18/02/2014
Foto 12 – Área de circulação do segundo pavimento.
Foto 13 – Sala de atividades em construção.
1ª visita – 18/02/2014 1ª visita – 18/02/2014
Foto 14 – Banheiro em construção. Foto 15 – Solário em construção.
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1ª visita – 18/02/2014 1ª visita – 18/02/2014
Foto 16 – Banheiro para portadores de necessidades especiais em construção.
Foto 17 – Local destinado ao depósito.
1ª visita – 18/02/2014 1ª visita – 18/02/2014
Foto 18 – Vista da cobertura em execução. Foto 19 – Fachada frontal.
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1ª visita – 18/02/2014 1ª visita – 18/02/2014
Foto 20 – Fachada lateral. Foto 21 – Vista dos fundos do EDI.
5) RELATÓRIO FINCON
5.1. Foi obtido relatório FINCON do contrato com data de referência de 06 de
fevereiro de 2014.
5.2. O relatório indica o valor empenhado de R$ 1.605.510,52, correspondendo à
44,72% do valor total do contrato (R$ 3.590.170,86).
5.3. Resta a empenhar o saldo de R$ 1.984.660,34 a conta do exercício corrente.
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6) CONCLUSÃO
Uma vez que restam 59,49% dos serviços a medir, sugerimos o
encaminhamento do presente ao Sr. Conselheiro Relator Fernando Bueno Guimarães,
para ciência do verificado e envio de ofício em apartado com cópia do relatório e de
seu anexo 6, para que a jurisdicionada remeta a documentação solicitada através de
Fax e não entregue até a data da visita.
Sugerimos após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para que seja
programada a 2ª visita a obra.
2ª IGE, 17 de março de 2014.
Cássia Cristina S. de Azevedo José Ângelo H. Dell’Uomo
Auditor de Controle Externo Auditor de Controle Externo 40/900.774 40/900.464
SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
Sra. Inspetora Geral,
Reitero a conclusão apresentada no relatório da 1ª Visita Técnica às obras
complementares de “Construção de EDI (2P – 10S) – Rua Dário de Paulo Coelho s/nº - Campo Grande”, opinando pelo encaminhamento do presente ao Sr. Conselheiro Fernando Bueno Guimarães, para conhecimento do verificado e envio de cópia do relatório e de seu anexo 6, através de ofício em apartado, para que a jurisdicionada encaminhe a documentação pendente.
Solicita-se o posterior retorno a esta 2ª IGE para que seja programada a 2ª
Visita Técnica. À consideração de V. Sª 2ª IGE, 27/03/2014
Carlos Roberto Milet Cavalcanti Júnior 2ª IGE – 2ª Inspetoria Geral do Controle Externo
Inspetor Setorial Matricula 40/901.373
Ao Sr. Secretário Geral da SGCE,
Encaminho o relatório da 1ª Visita Técnica às obras complementares de “Construção de EDI (2P – 10S) – Rua Dário de Paulo Coelho s/nº - Campo Grande” .
2ª IGE,
SIMONE DE SOUZA AZEVEDO Inspetora Geral/2ª IGE/SGCE
Matrícula 40/900326