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GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sexta-feira, 20 de abril de 2018 • Edição 3.940 • Ano 17 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Guaruja recebe Fórum Nacional de Segurança Municipal

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A 16ª edição do evento acontece nos próximos dias 25 e 26, no Delphin Hotel. Na oportunidade, o Município vai apresentar o Programa de Segurança Participativa, com o lançamento do aplicativo para celular ‘Guarujá Cidadão’

DEBATE

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Semam realiza hoje plantio de mudas

em Morrinhos

Camp Guarujá celebra 50 anos

dia 28

Prefeito visita Parque Tecnológico

de Sorocaba

ANTENOR PIMENTEL MENOR APRENDIZ TROCA DE EXPERIÊNCIAS

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2 SEXTA-FEIRA20.4.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Servidor guarujaense é selecionado para curso em Escola Nacional

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Ovos cozidos ao molho de ervilhas, legumes na manteiga, arroz, feijão, alface, arroz doce e suco de caju

Alface, carne suína a sertaneja, batata na manteiga, arroz, feijão, mexerica e suco de goiaba

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

restaurante

menu

popularR$ 1

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,17

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Ele disputou com 3.500 servidores de todo Brasil e conquistou uma vaga

para um curso de especiali-zação, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vinculada ao Ministério do Pla-nejamento, Desenvolvimento e Gestão. O fiscal da Secretaria de Meio Ambiente de Guaru-já, Luiz Eduardo dos Santos, 46 anos, que atua na Prefeitura há 16 anos, foi o selecionado e já iniciou, no último dia 9, a ca-pacitação gratuita, em Brasília. Formado em Administração, Luiz Eduardo tem pós-gradu-ação em Educação e mestra-do em Ensino em Ciências da Saúde.

A Enap é uma Escola de Go-verno que tem como finalidade promover, elaborar e executar programas de capacitação de

recursos humanos para a ad-ministração pública federal, visando ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade dos serviços pres-tados pelo Estado aos cidadãos.

Luiz Eduardo dos Santos faz parte de uma turma de 115 gestores provenientes de 78 municípios do Brasil. Durante 12 semanas, eles terão a opor-tunidade de se especializar em Gestão Pública com ênfase em Governo Local-Gestão Metro-politana.

“E uma oportunidade pro-fissional de adquirir diversos conhecimentos acerca da dinâ-mica e do papel do Município junto à Região Metropolitana e também levar renovação e mo-dernização para a administra-ção municipal”, explicou Luiz.

Hoje tem plantio de mudas no Morrinhos

Com o objetivo de promo-ver uma melhor qualidade ambiental, nesta sexta-feira (20), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) realiza a segunda etapa do plantio de árvores na Ave-nida Antenor Pimentel, no bairro Morrinhos.A primeira fase aconteceu no dia 11 de setembro, com o plantio de

100 árvores no local. A ação terá início às 10 ho-

ras. Nesta fase,60 árvores serão plantadas no canteiro central ao longo da ciclovia da aveni-da.Serão plantadas espécies de Ipês roxo e branco, jacarandá, sibipiruna e pata de vaca. Nas demais etapas está previsto o plantio de mais 90 mudas, to-talizando 250 árvores.

AÇÃO AMBIENTAL

Luiz Eduardo dos Santos atua há 16 anos na Prefeitura de Guarujá

3SEXTA-FEIRA20.4.2018Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Camp Guarujá comemora 50 anos de fundação

Aniversário será comemorado no próximodia 28, às 9h30, nas dependências da Unidade II, no Jardim Boa Esperança

APRENDIZAGEM

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O Centro de Formação Pro-fissional Camp Guarujá completa 50 anos de fun-

dação no próximo dia 28, quando também é comemorado o Dia do Menor Aprendiz. Para celebrar a data, será realizada uma cerimô-nia às 9h30, nas dependências da Unidade II, que fica na Rua Afonso Nunes, 400 – Jardim Boa Esperança.

O evento contará com a pre-sença de autoridades locais, parceiros, aprendizes e seus fa-miliares. Na ocasião, os adoles-centes do Camp apresentarão o espetáculo “Majestoso”, uma ho-menagem à história da entidade.

São 50 anos formando jovens adolescentes e atuando consis-tentemente na transformação da realidade de mais de 17 mil famílias do Município. O Camp Guarujá vem sendo reconhecido como referência em ações socio-assistenciais, de proteção social e integração dos aprendizes ao mercado de trabalho.

E esse reconhecimento não

é somente por parte da socieda-de.Recebeu o IX prêmio “Bem Eficiente” (como uma das 50 melhores entidades do país), aprovação no processo seletivo da Fundação Salvador Arena -Programa de Apoio a Projetos Sociais (PAPS) e a ratificação dos resultados do serviço pela Fundação Itaú Social, por meio de rigorosa avaliação econômi-ca e que este ano, juntamente com a Secretaria de Educação de Guarujá, fomentam o Pro-grama Integração. O Camp Guarujá também já está apro-vado para a segunda fase do “Guia Melhores ONGs Época Doar 2018”, concorrendo com entidades de todo o país.

Atualmente, 49 empresas são parceiras do Programa Apren-diz Integral e recebem 237 ado-lescentes. A expectativa é que a entidade possa receber recursos para concluir as obras da nova unidade, que possibilitará a am-pliação do campo de ação e de beneficiários.

O espetáculo “Um Con-to Nem Tão de Fadas As-sim”, é opção de diversão para o público infantil, a partir das 18 horas, no Te-atro Municipal Procópio Ferreira, em Guarujá (Ave-nida Dom Pedro I, 350, Jd Tejereba)

A peça conta a histó-ria da princesa Grazi e do príncipe Fernando, que se preparam para um casa-mento perfeito. No entan-to, em pleno altar, ela tem uma crise de dúvidas e ele, por sua vez, descobre que o sacerdote, na verdade, não é um sacerdote, e que precisa se casar para sal-var o reino, pois seu pai é um rei corrupto.

Diante desses conflitos, a cerimônia acaba viran-do uma grande confusão e a princesa Grazi desiste do casamento e foge. O sacerdote fica desespera-do, pois precisa realizar o casamento para desfazer um encanto e voltar a ser um dos sete anões. O prín-cipe Fernando se vê per-dido, pois não sabe agir sem seguir o protocolo dos príncipes encantados.

Os ingressos custam R$ 30,00 (inteira), R$15,00 (meia) e R$ 10,00 promo-cional com apresentação do folder de divulgação do espetáculo (panfleto, recorte de jornal ou post de redes sociais). A entra-da para crianças com me-nos de 2 anos é gratuita. Outras Informações pelo telefone (13)98161-1606 (whatsapp)

“Um Conto Nem Tão de Fadas Assim” está no Procópio hoje, em Guaruja

ESPETÁCULO INFANTIL


DIÁRIO OFICIAL DE

Oficina Sebrae ensina primeiros passos do empreendedorismo

Evento ensinou de maneira bem didática o passo a passo de como iniciar um negócio próprio de forma correta e de acordo com as leis municipais

Na última terça-feira (17) foi a vez do Caec Cor-nélio Pacheco, na Maré

Mansa, receber o Circuito Em-preendedor Guarujá, projeto idealizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), que visa fomentar o empreendedoris-mo em todos os bairros da Cidade.

Na ocasião, o público pre-sente pode participar da ofici-na Sebrae “Começar Bem”, que ensinou de maneira bem didá-tica o passo a passo de como iniciar um negócio próprio de forma correta e de acordo com as leis municipais.

Este foi o caso da futura em-preendedora Elizama Maria Santana de Oliveira (27), mo-radora da Maré Mansa e que pretende abrir um comércio de artesanato, presentes e artigos para festas.

“Essa oficina foi muito es-clarecedora e tirou minhas dúvidas sobre como me forma-lizar, quais são meus direitos e deveres e o que eu preciso fazer para deixar tudo certinho e trabalhar legalizada junto à Prefeitura. Ter esse tipo de apoio é muito importante e um incentivo a mais para nós que queremos começar a em-preender”, comentou.

Além do setor de comér-cio, a oficina também abor-dou a situação dos prestado-res de serviços e autônomos, os orientado como formalizar suas atividades por meio do programa microempreende-dor individual, o MEI. Essa é a situação da estudante de esté-tica Alessandra Souza França (22), que prestar serviços de beleza e bem-estar para ges-tantes.

“Quero me especializar

cada vez mais nas áreas de estética e bem-estar e desen-volver um trabalho específico para gestantes, e não tinha muita ideia de como poderia formalizar minha atividade. Essa oficina me mostrou que posso me formalizar como MEI, além de me abrir outros horizontes sobre a gestão de um negócio”, ressaltou.

Para informações sobre cursos e oficinas acompanhe a página no facebook “Desen-volve Guarujá”, ou entre em contato com o posto do Sebrae Aqui, por meio do telefone (13) 3344.4500 (ramal 4543).

As ações são uma parceria entre a Prefeitura de Guarujá, por meio da Sedep e apoio da Secretaria de Educação (Se-duc), Sebrae, Associação Co-mercial de Guarujá (ACEG) e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL).

MARÉ MANSA

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9h – Mesa Institucional de Abertura

9h30 – Intervenção Cultural (Grupo de Dança Urbana com Alone)

9h45 – Mesa Redonda: “Guarujá e o Enfrentamento ao Racismo Institucional: A Importância de um Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial”

- Racismo Institucional. Palestrante: Thayany Toledo Muniz – Atriz, Coordenadora da PLP Praia Grande e Coordenadora do Projeto Educafro Praia Grande (Melvi)

- A Importância da Legislação Antirracista. Palestrante: Flavio Viana – Advogado, Relator da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB- Santos, Vice-Presidente do Conselho Municipal De Promoção da Igualdade Racial de São Vicente

-Os Desafios na Implementação do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial: Palestrante: Júlio Evangelista Santos Júnior – Advogado, Presidente da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra (OAB- Santos), Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cubatão.

11h15 – Plenária “Plano de Promoção da Igualdade Racial do Guarujá”

13h às 17h - Plenária e Deliberações

Ouvidoria disponibiliza novo canal com a população a partir de hoje

Conselho Municipal divulga programação de audiência pública

Transparência e diálogo com a população. É com este objetivo que a Prefeitura de Guarujá disponibiliza mais um canal de comunicação com os munícipes. A partir desta sex-ta-feira (20), a população pode-rá fazer elogios, reclamações, sugestões e denúncias também através do contato: 162.

“É uma maior representa-tividade da Ouvidoria Muni-cipal com mais um canal de atendimento ao munícipe”, explica o Ouvidor Municipal. O órgão da Prefeitura conta ainda com os telefones: 0800 773 7000 ou 3308- 7080 e ainda do email: [email protected] .

O Conselho de Partici-pação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Guarujá em parceria com a Assessoria de Políticas Pú-blicas de Igualdade Racial realiza neste sábado (21), a primeira etapa da Audiência

Pública para criação do Pla-no Municipal da Igualdade Racial. O encontro acontece na Igreja Nossa Senhora das Graças (Rua Padre Anchieta, 107- Vicente de Carvalho), das 9 às 17 horas, e é aberto a toda comunidade.

GRATUITO

COMUNIDADE NEGRA

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO


DIÁRIO OFICIAL DE

Cidade vai sediar 16ª edição do Fórum Nacional de Segurança Municipal

Na ocasião, o Município vai apresentar o Programa de Segurança Participativa com o lançamento do aplicativo “Guarujá Cidadão”

Nos próximos dias 25 e 26, a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria

de Defesa e Convivência So-cial (Sedecon), promove a 16ª edição do Fórum Nacional de Segurança Municipal. O encon-tro acontece no Delphin Hotel (Avenida Miguel Stéfno, 1295) e reunirá prefeitos, secretários municipais de segurança, co-mandantes de guardas munici-pais e lideranças políticas.

Nos últimos meses, o comitê organizador realizou uma série de plenárias com gestores de vários estados brasileiros, para aprofundar as discussões sobre participação dos municípios no sistema de segurança pública brasileiro, colaborando com propostas de aperfeiçoamento do sistema.

“É com muita satisfação

que Guarujá abre as suas por-tas para receber autoridades de todo Brasil, que vão tratar espe-cificamente da segurança pú-blica e das novidades na área”, declarou o secretário municipal de Defesa e Convivência Social.

Na ocasião, Guarujá vai apre-sentar o Programa de Segurança Participativa, com o lançamento do aplicativo para celular “Gua-rujá Cidadão”, no qual os muní-cipes poderão fazer denúncias e chamados. As informações são enviadas para uma plataforma de segurança integrada. Além disso, existem outras funciona-lidades como alertas de emer-gência para áreas de riscos ou atingidas por desastre.

DEBATESEntre os eixos temáticos que

serão discutidos no Fórum, es-

tão: “Aspectos jurídicos da ati-vidade de polícia das Guardas Civis Municipais (GCM´s) à luz da legislação brasileira”, “So-luções tecnológicas e cidades Inteligentes para segurança municipal”, “Métodos alterna-tivos de justiça no âmbito do sistema municipal de seguran-ça”, “Consórcios regionais para formação e aperfeiçoamento dos efetivos municipais” e “Pac-to federativo e o financiamento do Sistema Único de Segurança – SUSP”.

As pré-inscrições devem ser feitas pelo site http://ipecs.org.br/ forumsegurancamuni-cipal2018/. As inscrições estão sujeitas a confirmação pelo co-mitê de organização, e reserva-das aos gestores municipais de segurança e comandantes de guardas municipais.

DEBATE

Arquivo/P

MG

Quarta-feira (25)08h30 – Início do credenciamento.10h – Abertura oficial do 16° Fórum Nacional de Segurança Municipal10h15 - Apresentação de filme institucional do Município e dos apoiadores10h30 - Composição da mesa de abertura 10h45 – Cerimônia de abertura / assembléia geral de comandantes da Conferência Nacional das Guardas Municipais (Congm) e do Conselho Nacional das Guardas Municipais (Cngm)12h – Almoço e início do 2° credenciamento14h - Apresentação da plataforma de segurança preditiva e participativa de Guarujá15h – Café15h30 - 1° painel de debates - palestras: “Soluções tecnológicas

e cidades inteligentes para a segurança municipal” / “Cidades Inteligentes, Comunicação e Cyber Segurança”

Quinta –feira (26)10h - 2° Painel de debates: “Matriz curricular e consórcios regionais de formação dos efetivos municipais” / “Métodos alternativos de justiça no âmbito do Sistema Municipal de Segurança”12h – Almoço.14h30 - 3° Painel de debates:“Pacto federativo e o financiamento do Sistema Único de Segurança Pública” / “Plano Municipal de Proteção Urbana” / “Desafios da Participação dos Municípios no Plano Nacional de Segurança” 17h – Encerramento deliberações e aprovação do Relatório Geral

PROGRAMAÇÃO:


DIÁRIO OFICIAL DE

GABINETE DO PREFEITO

ATOS OFICIAIS

LEI N.º4.509.

(Projeto de Lei n.º 015/2018)(Mesa Diretora)“Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 4.422/2017 que reorganiza, atualiza e consolida o Plano de Carreira e o Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, dispostos em normas anteriores, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de março de 2018, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º O Anexo II da Lei Municipal n.º 4.422/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IICARGOS PÚBLICOS

CARGOESCOLARIDADE

E REQUISITOS DE PROVIMENTO NO

CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Agente Legislativo Ensino Médio 30hsAssistente Técnico

Legislativo I* Ensino Médio 30hs

Atendente Legislativo** Ensino Médio 40hs

Auxiliar de Segurança** Ensino Fundamental 40hs

Auxiliar de Serviços Administrativo** Ensino Fundamental 40hs

Auxiliar de Serviços Gerais

Legislativo**Ensino Fundamental 40hs

Condutor de Autos Legislativo

Ensino Fundamental, Carteira Nacional de Habilitação -

CNH Profissional e experiência mínima anterior de 2 anos

40hs

Fotógrafo Legislativo Ensino Médio 30hs

Oficial de Contabilidade

Curso Superior de Bacharel em

Ciências Contábeise Registro Definitivo

no Conselho Regional de

Contabilidade - CRC

40hs

Operador de Áudio e Vídeo Ensino Médio 40hs

Operador de Fotocopiadora Legislativo**

Ensino Médio 40hs

Operador de PABX** Ensino Médio 30hs

Procurador Legislativo

Curso Superior de Bacharel em Direito e Registro Definitivo

na Ordem dos Advogados do Brasil

- OAB

20hs

* Cargo público que será extinto na vacância, nos termos da Lei n.º 2.875, de 2 de outubro de 2001.** Cargos públicos que serão extintos na vacância, nos termos da Lei n. º 3.994, de 11 de dezembro de 2012.Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, suplementadas se necessário.Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam- se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de abril de 2018.

PREFEITO “SEGOV”/rdl

Proc. nº 10897/98/2018.

Registrada no Livro Competente “GAB”, em 17.04.2018.Renata Disaró Lacerda

Pront. nº 11.130, que a digitei e assino

LEI N.º4.510.(Projeto de Lei n.º 008/2018)(Vereador Sérgio Jesus dos Passos)“Dispõe sobre o ensino da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, na rede municipal de Ensino e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de março de 2018, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Fica instituído na Rede Municipal de Educação, o ensino sobre a Lei Federal 11.430/2006, a “Lei Maria da Penha”.Art. 2.º A execução desta Lei estará a cargo da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres, com possível participação de demais entidades governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e contra a violência sobre as mulheres.Paragrafo único. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Guarujá, acompanhará a execução de todo o processo, ampliando o controle social sobre as politicas públicas para as mulheres. Art. 3.º Esta Lei tem como finalidade:I - Contribuir para o conhecimento, no âmbito das comunidades escolares, da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha;II - Impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher;III - Abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher, bem como a adoção das medidas protetivas previstas na Lei Federal 11.340/2006, a Lei Maria da Penha;IV - Promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher.Art. 4.º O ensino será desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, realizando, no dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), anualmente, uma programação ampliada e específica em alusão à data e ao tema abordado por esta Lei.Paragrafo único. O conteúdo referente as noções básicas sobre a Lei 11.340/2006, será ministrado no âmbito de todo currículo escolar.Art. 5.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, afetas ao Poder Executivo.Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Proc. nº 10898/98/2018.Registrada no Livro Competente

“GAB”, em 18.04.2018. Renata Disaró Lacerda


LEI N.º4.511.(Projeto de Lei n.º 003/2018)(Vereador Luciano de Moraes Rocha)“Autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de março de 2018, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Banco Municipal de Materiais de Construção da Cidade de Guarujá, para armazenamento e redistribuição de:I – Sobras de matérias primas da construção civil;II – Resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras;III – Materiais adquiridos pelo próprio Município;IV – Doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral.Art. 2.º O repasse de materiais que integram o Banco Municipal será realizado preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade social, nos seguintes

casos:I – Construção, reforma ou recuperação de moradia própria a fim de implementar o nível de habitabilidade;II – Recuperação de moradia em virtude de emergência e/ou calamidade.Parágrafo único. Entende-se por emergência e/ou calamidade os incêndios, desabamentos, alagamentos, deslizamentos, vendavais e eventuais fenômenos que causem danos à habitação destas pessoas, desde que não sejam estas as responsáveis pelo dano.Art. 3.º Caberá ao Poder Executivo definir os quesitos para que os interessados em acessar o Banco Municipal de Materiais de Construção demonstrem sua condição de vulnerabilidade social.Art. 4.º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.Art. 5.º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




“GAB”, em 18.04.2018.Renata Disaró Lacerda


LEI N.º4.512.(Projeto de Lei n.º 158/2017)(Vereador José Nilton Lima de Oliveira)“Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas agências dos correios e telégrafos e suas franqueadas no Município de Guarujá e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de março de 2018, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Ficam as agências da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e suas franqueadas, estabelecidas no Município de Guarujá, obrigadas a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no Setor de Atendimentos, para que a prestação de serviço seja efetivado em tempo razoável e de acordo com as disposições que regem uma eficaz e digna prestação de serviço estipulado no Código de Defesa do Consumidor.Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, entende-se como tempo razoável para atendimento, no máximo, em até 20 (vinte) minutos nos dias de movimento normal, e nos dias de movimento intenso, em até 40 (quarenta) minutos:I - consideram-se como dias de movimento intenso os dias que antecedem e o primeiro dia útil pós feriado.Art. 2.º As agências de que trata o caput, são obrigadas a fornecer aos usuários senhas numéricas de atendimento que identifiquem a agência, registrem o horário de entrada e de efetivo atendimento.Art. 3.º Ficam obrigadas as agências da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e franqueadas, estabelecidas no Município Guarujá, a disponibilizar assentos nos atendimentos diversos e nas filas de atendimentos nos caixas, em quantidade suficiente para atender a demanda de usuários e pelo menos, um bebedouro de água e um banheiro para uso dos clientes.Art. 4.º As agências da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e franqueadas localizadas no Município devem estabelecer, em suas dependências, alternativas técnicas, físicas ou especiais, que garantam:I - atendimento prioritário para pessoas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, temporária ou definitiva, idosos (com idade igual ou superior a sessenta anos), gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo, mediante:a) garantia de lugar privilegiado em filas;b) distribuição de senhas com numeração adequada ao atendimento preferencial ou com fila preferencial;c) guichê de caixa para atendimento exclusivo; oud) implantação de outro serviço de atendimento personalizado.II - acessibilidade aos guichês de caixa e aos terminais de autoatendimento, bem como facilidade de circulação

para as pessoas referidas no inciso I.Art. 5.º O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará ao infrator as seguintes sanções administrativas:I – advertência, com prazo de trinta dias para regularização;II - multa de 1.600 Unidades Fiscais do Município de Guarujá na primeira autuação;III - multa de 3.200 Unidades Fiscais do Município de Guarujá na segunda autuação;IV - multa de 6.400 Unidades Fiscais do Município, na terceira autuação;V - Após o decurso de prazo máximo de 30 (trinta) dias de multa diária sem regularização, caberá a aplicação da suspensão da atividade até a efetiva comprovação de regularização da(s) irregularidade(s) apontadas perante a autoridade competente.Art. 6.º O Poder Executivo através de Decreto regulamentará os procedimentos administrativos de que trata esta Lei, os quais serão aplicados quando da denúncia comprovada de usuário das agências da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e entidade da sociedade civil legalmente constituída.Art. 7.º As agências de Correios e Telégrafos, bem como suas franquias terão o prazo de noventa dias, a contar da data da publicação desta Lei, para adequarem o atendimento ao público nas agências situadas em território do Município do Guarujá ao disposto nesta Lei.Art. 8.º Os Correios terão o prazo de noventa dias, a contar da data da publicação desta Lei, para adequarem o atendimento ao público nas agências situadas em território do Município do Guarujá ao disposto nesta Lei.Art. 9.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.






LEI N.º4.513.“Revoga a Lei n.º 4.364, de 19 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre autorização para publicidade em espaços públicos, no estádio e próprios municipais e dá outras providências”.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de março de 2018, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Revoga-se a Lei n.º 4.364, de 19 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre autorização para publicidade em espaços públicos, no estádio e próprios municipais e dá outras providências”.Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de abril de 2018.





LEI N.º4.514.(Projeto de Lei n.º 037/2018)(Mesa Diretora)“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Guarujá e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de abril de 2018, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Ficam revisados os subsídios mensais do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais de Guarujá no percentual de 3,35% (três vírgula trinta e cinco por cento), nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, a partir do dia 1.º de abril de 2018.Art. 2.º Todos os cálculos que resultam do reajuste salarial de que trata a presente Lei serão arredondados para a unidade de real imediatamente superior, de forma


DIÁRIO OFICIAL DE

a eliminar os centavos e facilitar os cálculos.Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1.º de abril de 2018.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.






Lei Municipal n.º 4.289/2017 (ADIN n.º 2115202-98.2017.8.26.0000)

Por decisão de 01 de fevereiro de 2018 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi julgada parcialmente procedente a ação, declarando inconstitucional (A) na íntegra os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10, 11, 12, 13, 23, 24, 27, 28, 29, 30 e 32, (B) o inciso “e” do artigo 25, com redução do seu texto, de modo a dele excluir a expressão “em rituais religiosos, e”, (C) o inciso “i” do artigo 25, bem como (D) do artigo 33, com redução de seu texto, de modo a dele excluir a expressão “no prazo de sessenta dias, contados da sua publicação”, da Lei n.º 4.289, de 29 de fevereiro de 2017, do Município de Guarujá.

Portaria n.º 491/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; eConsiderando o que consta no processo administrativo n.º 9532/205467/2016;

R E S O L V E:ADMITIR nos serviços desta Prefeitura para o Emprego Permanente – CLT, de Agente Comunitário de Saúde, os candidatos constantes do Anexo Único da presente Portaria, aprovados e classificados no Concurso Público, Edital nº 003/2011 – SESAU – VILA BAIANA, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº 9532/205467/2016 – Vara da Fazenda Pública, MEM. Nº 73/2018 – SESAU, datado de 27/03/2018, e atendendo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de Guarujá – Foro de Guarujá – Vara da Fazenda Pública – Mandado de Segurança – Classificação e/ou Preterição – Processo Digital nº 1001439-83.2016.8.26.0223, em atenção ao despacho exarado pelo AGM PGM TRAB. (fl. 259), datado de 05/03/2018, em atenção a cota da Sr.ª Diretora de Gestão de Pessoas – ADM GP (fl.259 – verso), datada de 06/03/2018, para exercer os respectivos cargos indicados, em conformidade com os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e suas alterações.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2018.

PREFEITO“ADM”/eso

Registrada no Livro Competente“GAB”, em 18.04.2018.Éder Simões de Oliveira

Pront. n.º 18.825, que a digitei e assino

ANEXO ÚNICOI – Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Classificação Nome do Candidato Pront.1.º JULIANA CORREIA DA SILVA 21.486

2.ºMICHELLE APARECIDA FRAULINI DE ANDRADE TAVARES

21.482

4.º EDGAR CRUZ RAMIRO DOS SANTOS 21.485

9.º JOICE FERREIRA DOMICIANO OLIVEIRA 21.484

12.º MARLI BORGES DOS SANTOS 21.483Portaria n.º 494/2018.-

VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 843/80808/2018;

R E S O L V E:CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora FRANCISCA V. DOS S. SANTANA – Pront. n.º

10.808, Pajem, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município, pelo período de 01 (um) ano.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2018.

PREFEITO “ADM GP2”/eso



Portaria n.º 495/2018. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 39971/88960/2013;

R E S O L V E :DEMITIR dos serviços desta Prefeitura, por justa causa, o servidor ESTEVAN SILVA CINTRA – Pront. n.º 18.960, Agente de Serviços Gerais, devido a insuficiência de desempenho, com fulcro na alínea b, do inciso II, do art. 137, da Lei Complementar nº 135/2012.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2018.

PREFEITO“ADM GP”/eso



Portaria n.º 496/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; eConsiderando o que consta no processo administrativo n.º 21830/205467/2016;

R E S O L V E:ADMITIR nos serviços desta Prefeitura para o Emprego Permanente – CLT, de Agente Comunitário de Saúde, em virtude de determinação judicial, atendendo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de Guarujá – Foro de Guarujá – Vara da Fazenda Pública - Mandado de Segurança – Prazo de Validade – Processo Digital nº 1004727-39.2016.8.26.0223 – Mandado nº 223.2016/017529-5 (fl.03), da Apelação / Reexame Necessário (fl. 33 a 40), e em atenção ao despacho datado de 02/03/2018, exarado pelo AGM PGM TRAB (fl.30 – verso), e cota datada de 08/03/2018, da Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP – Processo Administrativo nº 21830/205467/2016 – Vara da Fazenda Pública – MEM. Nº 74/2018 – SESAU, datado de 27/03/2018 – Edital nº 003/2011 – SESAU – (JD. BOA ESPERANÇA), em conformidade com os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 135/2012 e suas alterações, a Sr.ª TARCILLA MATOS BARBOSA (Classificação 13º) – Pront. nº 21.487.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2018.

PREFEITO“ADM”/eso



Portaria n.º 498/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 7322/88313/2018;

R E S O L V E:CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora MAISA RAMOS COSTA – Pront. n.º 18.313, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município, pelo período de 01 (um) ano.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2018.



Pront. n.º 18.825, que a digitei e assinoPortaria n.º 499/2018.-

VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 12901/80594/2018;

R E S O L V E:CONVALIDAR a Sexta Parte à servidora VILMA MARIA DE SOUZA VIEIRA COSTA – Pront. n.º 10.594, nos termos do artigo 186, da Lei Complementar nº 135/2012, para fins do artigo 57, inciso I, alínea “l”, da Instrução Normativa nº 002/2008, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, retroagindo seus efeitos a Fevereiro/2013.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2018.




Portaria n.º 500/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no inc. II, do art. 92, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012;

R E S O L V E:DECLARAR estáveis no Quadro Permanente, conforme previsto no art. 99, da Lei Complementar nº 135/2012, os servidores abaixo relacionados, em seus respectivos processos, a partir das datas mencionadas, conforme segue:

Nome Pront. Data Proc.Camila Cutolo 19.716 24/04/2016 37260/2014Cândida Maria Amâncio Fernandes da Silva

20.259 22/11/2016 37254/2014

Dangela de Assis Santos Pereira 19.208 16/05/2015 37289/2014

Elci Silva de Santana Lima 18.918 13/01/2015 39968/2013

Fabiana Pinheiro 18.980 19/03/2015 37553/2014Fabiane Squissato Girao 18.868 17/04/2015 37548/2014

Fernanda Capotorto Lopes Preto

19.151 07/04/2015 37535/2014

Márcia Batista dos Santos 18.912 08/03/2015 40003/2013

Maria do Carmo Leopoldo dos Santos

20.651 06/09/2017 32332/2014

Sérgio Yoshio Imamura 18.778 08/11/2014 40004/2013

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de abril de 2018.

PREFEITO “ADM”eso

Registrada no Livro Competente“GAB UGAF”, em 19.04.2018.

Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO

PROCESSO nº. 30058/26/2017.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.: 04/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO PARQUE DE ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO GUARUJÁ.I – Por este, em atendimento ao Art. 109, Inciso III c/c § 3º. Da Lei Federal nº. 8666/93, a Comissão

Permanente de Licitação de Compras e Serviços Gerais, comunica às licitantes interessadas, da interposição de Recursos Administrativos, pelas empresas R.M EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº. 07.871.477/0001-91, R.T ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº. 11.091.314/0001-63 e VITÓRIA LUZ CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 01.921.499/0001-32, em face do Relatório de análise e Classificação de Propostas, pela Comissão.II – Publique –se.

Guarujá, 19 de abril de 2018Eduardo Iago Ramos - Presidente

Comissão Permanente de Licitações deCompras e Serviços Gerais

DESPACHOEdital: Tomada de Preços nº. 01/2017Processo Administrativo: 26014 / 38104 / 2016Objeto: REFERENTE A OBRAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS - SPDA NO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO FERNANDES, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO.I - À vista dos elementos informativos constantes do presente processo e, em especial, a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, declaro FRACASSADA a presente licitação.II - Publique-se.

Guarujá, 13 de abril de 2018.Polliana Iamonti

Presidente da Comissão de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°: 49/2014 T.A N°: 04

PREGÃO Nº: 104/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 23417/71137/2013 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: WANDER SOM SERVIÇOS DE SOM SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA - MEOBJETO: Contratação de empresa para Especializada em sonorização de eventos pequenos e médio porte para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses no valor de R$ 182.989,78 (cento e oitenta e dois mil novecentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), conforme justificativas constantes no processo Nº 43073/78762/2014 nos termos do que dispõe o artigo 57 , inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Educação que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 23/03/2018.

CESSÃO DE SERVIDORA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Estado de São Paulo, através da Secretária Municipal de Administração, torna público que foi concedido ao servidor Sr. JOSIMAR PEREIRA DIAS - matrícula nº. 15.093, ocupante do cargo/emprego de Odontólogo, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), ficar à disposição do Sindicato dos Odontologistas de Santos, com prejuízo dos vencimentos, e sem prejuízo das demais vantagens do cargo/emprego que ocupa, retroagindo seus efeitos a 01/01/2017 até 31/12/2018 (Prorrogação), em conformidade com o que foi decidido no Processo Administrativo Municipal nº 18458/150956/2016, com fundamento legal no artigo nº. 351 da Lei complementar nº 135 de 04 de abril de 2012.

Guarujá 19 de abril de 2018VALTER SUMAM

Prefeito de Guarujá-SP

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 74/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 37899/3418/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº: 68/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: BOLLIMP COMERCIAL DE EMBALAGENS, DESCARTÁVEIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição e


DIÁRIO OFICIAL DE

fornecimento de materiais escolares para formação de Kits para entrega ponto a ponto nas escolas da rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:12.01 Secretaria Municipal de EducaçãoElemento da Despesa: 3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:AMPLA CONCORRÊNCIA (75% DO QUANTITATIVO)

LOTE 01 - SUSTENTÁVEIS

Item Descrição Unidade Qtde Valor Unit

1

Apontador plástico com depósito, formato retangular, medindo aproximadamente 60mm x 25mm x 15mm.

Unidade 44544 R$ 3,21

2

Apontador duplo com depósito, medindo aproximadamente 50 mm x 40 mm x 40mm.

Unidade 1207 R$ 4,17

3

Borracha branca macia, com capa, indicada para apagar escritas a lápis, medindo aproximadamente 45 mm x 21 mm x 10 mm..

Unidade 86931 R$ 1,97

4

Caderno Brochura 1/4, capa dura, costurado, contendo 96 folhas, formato 140mmx200mm

Unidade 5225 R$ 7,14

5

Caderno Brochura, capa dura, costurado, contendo 96 Fls., dimensões mínimas de 190mm x 245mm

Unidade 69136 R$ 10,84

6

Caderno cartografia, capa flexível, espiral,contendo 48 folhas,sem seda,formato de 275mmx200mm

Unidade 44068 R$ 5,50

7

Caderno universitário, capa dura, 1 matéria, espiral, contendo 96 folhas,formato 200mm x 275mm

Unidade 77291 R$ 12,05

8

Lápis de cor, com 12 cores sortidas, confeccionados em madeira proveniente de reflorestamento

Caixa com 12 lápis 49555 R$ 5,42

9

Lápis de cor triangular, com 12 cores sortidas, confeccionados em madeira proveniente de reflorestamento.

Caixa com 12 cores 1207 R$

33,46

10

Lápis grafite, graduação HB, formato sextavado ou redondo, confeccionado em madeira proveniente de reflorestamento, com borracha, medindo no mínimo 172 mm de comprimento, com mina grafite de 2,0mm de diâmetro.

Unidade 228160 R$ 0,91

11

Kit geométrico contendo 1 esquadro 45º, 1 esquadro 60º, 1 transferidor 180º e 1 régua de 30cm, injetados em PET (politereftalato de etila).

kIt 13844 R$ 8,43

12

Papel almaço com pauta azul e margem vermelha, medindo 200 mm x 275mm

Folha 185393 R$ 0,19

13

Papel sulfite A4, colorido, medindo 210x297mm, embalado em pacote contendo 100 folhas.

Pacote 10236 R$ 7,50

14

Papel sulfite A4 branco, medindo 210x297mm, embalado em pacote contendo 100 folhas.

Pacote 45751 R$ 6,98

15


Pacote 6218 R$ 17,62

16Régua de 30cm, injetada em PET (politereftalato de etila)

Unidade 477 R$ 2,40

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 12 de Abril de 2018.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Educação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 75/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 37899/3418/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº: 68/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: M.S.A. SOLUÇÕES COMERCIAIS EIRELI MEOBJETO: Registro de Preços para aquisição e fornecimento de materiais escolares para formação de Kits para entrega ponto a ponto nas escolas da rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:12.01 Secretaria Municipal de EducaçãoElemento da Despesa: 3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:COTA RESERVADA PARA MEI, ME E EPP (25% DO QUANTITATIVO)

LOTE 01 - SUSTENTÁVEIS

Item Descrição Unidade Qtde Valor Unit

1

Apontador plástico com depósito, formato retangular, medindo aproximadamente 60mm x 25mm x 15mm.

Unidade 14.848 R$ 3,29

2

Apontador duplo com depósito, medindo aproximadamente 50 mm x 40 mm x 40mm.

Unidade 402 R$ 4,22

3

Borracha branca macia, com capa, indicada para apagar escritas a lápis, medindo aproximadamente 45 mm x 21 mm x 10 mm..

Unidade 28.977 R$ 2,00

4

Caderno Brochura 1/4, capa dura, costurado, contendo 96 folhas, formato 140mmx200mm

Unidade 1.741 R$ 7,29

5

Caderno Brochura, capa dura, costurado, contendo 96 Fls., dimensões mínimas de 190mm x 245mm

Unidade 23.045 R$ 11,08

6

Caderno cartografia, capa flexível, espiral,contendo 48 folhas,sem seda,formato de 275mmx200mm

Unidade 14.689 R$ 5,63

7

Caderno universitário, capa dura, 1 matéria, espiral, contendo 96 folhas,formato 200mm x 275mm

Unidade 25.763 R$ 12,34

8

Lápis de cor, com 12 cores sortidas, confeccionados em madeira proveniente de reflorestamento

Caixa com 12 lápis 16.518 R$ 5,55

9

Lápis de cor triangular, com 12 cores sortidas, confeccionados em madeira proveniente de reflorestamento.

Caixa com 12 cores 402 R$

33,67

10

Lápis grafite, graduação HB, formato sextavado ou redondo, confeccionado em madeira proveniente de reflorestamento, com borracha, medindo no mínimo 172 mm de comprimento, com mina grafite de 2,0mm de diâmetro.

Unidade 76.053 R$ 0,92

11

Kit geométrico contendo 1 esquadro 45º, 1 esquadro 60º, 1 transferidor 180º e 1 régua de 30cm, injetados em PET (politereftalato de etila).

kIt 4.614 R$ 8,61

12

Papel almaço com pauta azul e margem vermelha, medindo 200 mm x 275mm

Folha 61.797 R$ 0,21

13

Papel sulfite A4, colorido, medindo 210x297mm, embalado em pacote contendo 100 folhas.

Pacote 3.411 R$ 7,65

14


Pacote 15.250 R$ 7,17

15


Pacote 2.072 R$ 17,98

16Régua de 30cm, injetada em PET (politereftalato de etila)

Unidade 158 R$ 2,39

PROPOSTA INTEGRAL (100% DO QUANTITATIVO)

LOTE 02 - DOVERSOS

Item Descrição Unidade Qtde valor unit

1Caneta esferográfica azul, escrita média (1,0mm)

Unidade 160.868 R$ 0,96

2Caneta esferográfica vermelha, escrita média (1,0mm)

Unidade 76.755 R$ 0,96

3

Canetinha hidrográfica, caixa com 12 cores, ponta de aproximadamente 2mm e porosa.

Caixa com 12 unidades

45.108 R$ 5,12

4

Cola branca lavável, composta por resina de PVA, atóxica, frasco de no mínimo 90 gramas com bico aplicador econômico.

Unidade 109.832 R$ 1,99

5

Giz de cera com 12 cores, confeccionado em parafina, com aproximadamente 9mm de diâmetro e 100mm de altura.

Estojo 28.261 R$ 5,67


DIÁRIO OFICIAL DE

6

Giz de cera curto, 15 cores, formato cilíndrico, padrão grosso, com superfície lisa e uniforme, isento de defeitos e deformações, confeccionado com ceras e pigmentos atóxicos, com resistência suficiente para suportar a pressão normal com peso mínimo de 68g.

Estojo 13.647 R$ 2,33

7

Livro tabuada confeccionado em papel tipo sulfite de no mínimo 56 g/m², formato aproximado de 150mm x 205mm, grampeado, contendo no mínimo 06 folhas.

Unidade 635 R$ 1,86

8

Massa de modelar, com 12 cores, peso mínimo de 180g, atóxica, que não manche e seja reaproveitável.

Estojo 21.674 R$ 2,44

9

Mini dicionário da língua portuguesa, de acordo com a nova ortografia, com aproximadamente 25.000 verbetes.

Unidade 2.876 R$ 9,08

10

Pasta ofício, confeccionada em polipropileno corrugado verde, tipo polionda, com abas e com elástico revestido de tecido atóxico e lavável, espessura 3mm e gramatura aproximada de 450 g/m², medindo aproximadamente 315mm x 226 mm x 55 mm.

Unidade 61.001 R$ 7,90

11

Pincel tipo broxinha, redondo, com ponta reta, cabo de madeira curto, virola de alumínio e cerdas gris, tamanho 0.

Unidade 1.609 R$ 2,90

12

Pincel escolar para pintura, chato, tamanho 08, cabo curto, com virola de alumínio e pelo tipo pônei.

Unidade 26.652 R$ 2,53

13

Pincel escolar para pintura, redondo, tamanho 04, cabo curto, com virola de alumínio e pelo tipo pônei. .

Unidade 13.647 R$ 1,51

14

Estojo de pintura a dedo, caixa com 06 cores miscíveis entre si, solúvel em água, atóxico, com no mínimo 30 ml cada, tampa com rosca.

Caixa 3.218 R$ 4,97

15Rolinho de espuma para pintura, aproximadamente 4cm.

Unidade 1.609 R$ 2,03

16

Estojo de têmpera guache, atóxica, caixa contendo 12 cores miscíveis entre si, solúvel em água.

Caixa 40.299 R$ 1,83

17

Tesoura escolar com ponta arredondada, medindo 13,5cm de comprimento.

Unidade 44.784 R$ 5,71

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 12 de Abril de 2018.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Educação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°.133/2015 T.A 04PREGÃO Nº 38/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20695/71137/2015CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: ARMAZÉM 972 – IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI EPPOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de generos alimenticios, de forma parcelada e ponto a ponto para atendimento a merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação do Guarujá. Resolvem as partes prorrogar o prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias no valor de R$ 3.066.688,80 (três milhões, sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos); correndo as despesas por contas das Dotações Orçamentárias nºs 12.306.1002.2.031.3.3.90.30.00 (0291); conforme justificativas constantes no processo nº 12043/178239/2016 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93. Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Educação que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 02/03/2018

FINANÇASEdital 48/2018

Secretaria de FinançasFicam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Gestão de Atividades Econômicas (SEFIN-TRIB 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse.

Razão Social ProcessoFAMILY COMPANY GROUP LTDA 30499/17ITAPEMA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA EPP

30483/17

IDEALL REFRIGERAÇÃO E ELÉTRICA NAVAL LTDA-ME

22217/17

ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO 25035/16

Guarujá, 17 de abril de 2018.Adalberto Ferreira da Silva Diretor de Gestão Tributária

Raul Lancellotti Secretário Municipal de Finanças

EDUCAÇÃOEDITAL 04/2018

CONVOCAÇÃOO Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, serve-se do presente para convocar os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação de Guarujá, nomeados pelo Decreto Municipal nº 12.308/2017, para a reunião ordinária, a ser realizada no dia 19 de abril de 2018, às 9 horas, no Auditório do SindServ - Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Guarujá, na Rua Manoel Hipólito do Rêgo, 84 - Jardim Boa Esperança, Vicente de Carvalho.

Renato Marcelo PietropaoloSecretário Municipal de Educação

TURISMOEdital Convite para Audiência Pública.

A Secretária Municipal de Turismo da Prefeitura de Guarujá, Sra. Thais Margarido, convida o público em geral para discutir, em Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Guarujá – Av. Leomil 291 – Centro – Guarujá – SP, no dia 23 de abril, às 18 horas, os rumos das Políticas Públicas do Turismo que definirão o Plano Diretor Municipal de Turismo de Guarujá, que está sendo elaborado pela Empresa Geo Brasilis vencedora da licitação nº 03/201, para implantação a partir de 2018.

Thais MargaridoSecretária Municipal de Turismo

Prefeitura de Guarujá

CONSELHO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edital CMAS nº 19/2018 Convocação para 20 ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de

Guarujá – Gestão 2016/2018O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - vem por meio deste, convocar todos os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes e convidar os demais interessados para participar da 20ª Reunião Ordinária - Gestão 2016/2018, a realizar-se no dia 25 de Abril de 2018, em primeira chamada às 09:00hs e em segunda chamada às 09:30hs, na Sede do Conselho situada à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta:• Assuntos Gerais • Informes

Guarujá, 17 de Abril de 2018.Regina Rodrigues da Costa

Presidente do CMASGestão 2016/2018

SAÚDEEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2018

Republicado com AlteraçãoObjeto: Contratação de seguro total para 03 ambulâncias e 03 motolâncias doadas pelo Ministério da Saúde, para atender as necessidades do Município de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de

Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 24 de abril de 2018 até o dia 07 de maio de 2018.O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 08 de maio de 2018 até às 14h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 19 de abril de 2018.JOSÉ HUMBERTO SANDI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2018Registro de Preços

Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos de mandados judiciais para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá – Bloco C 2.LICITAÇÃO DIFERENCIADA – COM RESERVA DE

COTA PARA MEI/ME/EPPO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 25 de abril de 2018 até o dia 08 de maio de 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 09 de maio de 2018 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 19 de abril de 2018JOSE HUMBERTO SANDI

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

https://maps.google.com/?q=Rua+Manoel+Hip%C3%B3lito+do+R%C3%AAgo,+84+-+Jardim+Boa+Esperan%C3%A7a,+Vicente+de+Carvalho&entry=gmail&source=g

https://maps.google.com/?q=Rua+Manoel+Hip%C3%B3lito+do+R%C3%AAgo,+84+-+Jardim+Boa+Esperan%C3%A7a,+Vicente+de+Carvalho&entry=gmail&source=g


DIÁRIO OFICIAL DE

OPERAÇÕES URBANASEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2018

Registro de PreçosObjeto: Registro de Preços para aquisição de emulsão asfáltica, para atender a Secretaria de Operações Urbanas do Município de Guarujá.LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA MEI/

ME/EPPO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 26 de abril de 2018 até o dia 09 de maio de 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 10 de maio de 2018 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 19 de abril de 2018HASSEN AHMAD HAMMOUD

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2018Registro de Preços

Objeto: Registro de Preços para aquisição de cimento e cal para execução de serviços de reparos, reformas e manutenção dos próprios públicos e cemitérios no município de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 27 de abril de 2018 até o dia 10 de maio de 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 11 de maio de 2018 até às 09h30, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 19 de abril de 2018HASSEN AHMAD HAMMOUD

SECRETARIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS

CONSELHO MUNICIPALDE DIREITOS DO IDOSO

EDITAL N° 03/2018O CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, convoca os membros titulares e suplentes para Assembleia Ordinária que será realizada em 24/04/2018 às 14 horas, na Casa dos Conselhos, Rua Montenegro 455 – Centro – Guarujá/SP.Pauta:

- Assuntos Gerais.Guarujá, 19 de Abril de 2018Abmael Marcelo do Santos

Presidente do CMI

CIPACOMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE

ACIDENTESEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIPA – GESTÃO 2017/2019Ficam convocados os MEMBROS TITULARES e SUPLENTES DA CIPA a comparecerem nas dependências da Sala de Reuniões da Diretoria de Compras, no 1º andar do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, dia 25/04/2018 às 15h00min, para participarem da 4ª Reunião Ordinária, onde será deliberado sobre a seguinte ordem do dia:• Verificação do processo 2187/2018 -

Comunicação de Acidente de Trabalho, com visita ao local do acidente;

• Verificação do processo 8942/2016 - Relatório de Visita a USAFA Dr. Janduí de Souza Moreira, com visita ao local;

• Assuntos Gerais.Valdemir Genuíno da silva

Presidente da CIPA 2017/2019

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁConcurso Público para provimento de Cargos

Edital n.º 01/2018Considerando os princípios exordiais que devem nortear a Administração Pública insculpido no Caput do Artigo 37 Da Constituição Federal, em destaque a Impessoalidade e a Moralidade;O Sr. Edilson Dias de Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, torna público aos interessados o indeferimento das inscrições do candidato Clayton Pessoa de Melo Lourenço aos cargos de Agente Legislativo – inscrição nº 18419 e Procurador Legislativo – inscrição nº 18405 do Concurso Público nº 01/2018.

EDILSON DIAS DE ANDRADEVereador – Presidente da

Câmara Municipal de Guarujá

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOInexigibilidade de Licitação n.º 004/2016.Termo Aditivo de Contrato n.º 005/2018.Contrato Originário n.º 005/2016.Processo n.º 088/2016.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Liz Serviços Online Ltda.Objetivo: Referente renovação do contrato de pres-tação de serviços de divulgação, publicação e ge-renciamento de toda a legislação municipal.Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 2 de abril de 2018.Valor do Termo Aditivo: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Guarujá, 17 de abril de 2018.Edilson Dias de Andrade

Presidente

MUNICIPIO DE GUARUJADEMONSTRATIVO FINANCEIRO EMPENHADO - MENSAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJAFevereiro de 2018

Modelo 1

DespesasReceitas

Receitas Orçamentárias Receitas Correntes 271.544.469,44 Receita Tributária 164.069.993,43 Receitas de Contribuições 1.803.038,02 Receita Patrimonial 1.002.290,51 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 41.476,93 Transferências Correntes 99.781.383,77 Outras Receitas Correntes 4.846.286,78 Receitas de Capital 3.002.369,92 Operações de Crédito 808.015,61 Alienação de Bens 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 Transferências de Capital 2.194.354,31 Outras Receitas de Capital 0,00 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 0,00 Receitas de Capital Intra-Orçamentárias 0,00 Deduções da Receita -12.735.657,51

261.811.181,85Total das Receitas Orçamentárias

Despesas Orçamentáriasadministração 60.358.908,84assistência social 12.664.482,40comércio e serviços 1.056.573,06cultura 2.024.243,55desporto e lazer 3.514.632,33educação 128.155.857,33encargos especiais 30.906.378,67gestão ambiental 1.265.264,37habitação 10.247.772,60saúde 129.891.868,08segurança pública 12.673.757,62transporte 9.891.149,66urbanismo 113.235.476,08

515.886.364,59Total das Despesas Orçamentárias

Transferências FinanceirasTotal das Transferências Financeiras 0,00

Transferências FinanceirasCamara Municipal 7.620.855,69Guaruja Previdencia 1.744.108,22

Total das Transferências Financeiras 9.364.963,91

Receitas Extraorçamentárias388.779.505,16Empenhos a Pagar do Exercício

80.792,32Credores Diversos19.247.385,56Consignações

241.538,38Depósitos a Curto Prazo0,00Realizável

408.349.221,42Total das Receitas Extraorçamentárias

Despesas Extraorçamentárias70.706.997,20Restos a Pagar de Exercícios Findos


0,00Depósitos a Curto Prazo3.025,69Realizável

88.481.752,27Total das Despesas Extraorçamentárias

Saldos do Exercício AnteriorDisponível

Caixa Geral 491,16Bancos Conta Movimento 119.730.364,51Investimentos 47.146.718,76Outros 91.204,99

166.968.779,42Total dos Saldos do Exercício Anterior

Saldos para o Exercício SeguinteDisponível


223.396.101,92Total dos Saldos para o Exercício Seguinte

837.129.182,69 837.129.182,69Total Receitas: Total Despesas:

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL

ADALBERTO FERREIRA DA SILVA

SECRETARIO DE FINANÇAS

LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI

DIRETOR DE CONTABILIDADE

VANESSA DOS SANTOS GOMES

DIRETORA DE CONTROLE FINANCEIRO

CLAUDIO.PINTO*Usuário impressão:

1.1 - I.V.R.J - 07/12/2015 MUNICIPIO DE GUARUJAPag.: 1/ 1


PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJAMarço de 2018

Modelo 1

DespesasReceitas














7.447,75Depósitos a Curto Prazo3.361,69Realizável









VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL










PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJAMarço de 2018

Modelo 1

DespesasReceitas














7.447,75Depósitos a Curto Prazo3.361,69Realizável









VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL










DIÁRIO OFICIAL DE

O seu Imposto de Renda pode ajudar as crianças da nossa Cidade

Invista no futuro das crianças e adolescentes de Guarujá sem gastar nada

Pessoas físicasDestine até 3% do Imposto de Renda devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Guarujá

Até quando?30 de abril de 2018

Mais informações CMDCA(13) 3386 6806

1. Optar pelo preenchimento da declaração no modelo completo2. Acessar a aba “Resumo da declaração”, clicar no Cálculo do Imposto e observar quanto será o Imposto Devido;3. Selecionar “Doações Diretamente na Declaração – ECA” e logo clicar em “Novo”;4. No campo “Tipo de Fundo”, escolher o Fundo Municipal de Guarujá – cidade onde reside. O contribuinte deverá inserir o estado (UF) e selecionar o Município (Guarujá);5. No item “Valor Disponível para doação” (embaixo à direita), saiba qual é a quantia máxima de destinação. O valor é calculado automaticamente;

6. No campo “Valor”, o contribuinte poderá preencher até o limite do valor disponível para doação já calculado;7. No item “doações Diretamente na Declaração – ECA”, o contribuinte poderá imprimir ou salvar o Darf em seu computador menu lateral;8. O recurso destinado, conforme a Receita Federal, fica no Município e ajuda projetos voltados a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. 9. Em 2018, entre toda a Região e o Vale do Ribeira – caso todos os contribuintes destinarem parte do Imposto de Renda ao FUMCAD, a captação poderá chegar a R$ 72 milhões.

Confira o passo a passo para fazer a sua doação:

EDUCAÇÃO

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 SEXTA-

FEIRA20.4.2018

Prefeito de Guarujá conhece expertise do Parque Tecnológico de Sorocaba

Intuito foi realizar a troca de experiências visando uma futura instalação em Guarujá

VISITA

Local é uma iniciativa que contribui para a economia de todo o País, fundamentado no princípio de cidades inteligentes

Pensando no crescimen-to e desenvolvimento de Guarujá, o prefeito da Ci-

dade, esteve em Sorocaba na última quarta-feira (18), onde conheceu o Parque Tecnoló-gico do Município. O chefe do Executivo guarujaense foi recebido pelo presidente do Parque, Roberto Freitas.

Acompanhado dos secretá-rios municipais de Habitação e do adjunto de Coordenação Governamental, a comitiva de Guarujá, foi recepcionada pelo secretário de Desenvolvi-mento Econômico, Trabalho e Renda de Sorocaba, Robson Coivo, o presidente do Insti-tuto de Desenvolvimento Eco-nômico (IDE), Daniel de Jesus Leite e o diretor-Executivo do Parque Tecnológico, Nelson Tadeu Cancellara.

Localizado em um das principais potências do inte-rior do Estado (Sorocaba), o Parque existe há cinco anos e possui quase dois milhões de metros quadrados. O espaço reúne poder público, empre-sas, instituições de ensino e pesquisa. A sua estrutura ainda conta com Parque de biodiversidade, laboratórios, espaços de coworking, centro de convenções, wi-fi, área de convivência, restaurante, café, academia, ciclovias e serviços de apoio à gestão.

A proposta do Parque é fo-mentar a cultura de soluções tecnológicas, de empreen-dedorismo, para um melhor ambiente de inovação, geração de negócios, competitividade, networking e crescimento sus-tentável.

“Foi muito positiva a aco-lhida que tivemos da equipe da Prefeitura de Sorocaba. Saio desta visita impactado por toda estrutura. Queremos

levar essa expertise para Gua-rujá, e que em um futuro bem próximo, possamos fomentar a geração de empregos e desen-volvimento para nossa Cidade”, declarou o prefeito.

Na oportunidade, o pre-feito de Guarujá conheceu não só as instalações, mas

também toda a engenharia de funcionamento do Parque Tecnológico como: quais em-presas fixadas, vocação, ser-viços, qualificação de mão--de-obra, incentivos, apoios, pólos, entre outros aspectos. “É um grande prazer receber o prefeito de Guarujá, e espero

que possamos ser parceiros. Conte sempre conosco pre-feito!”, falou Coivo.

Conforme o presidente do Parque, o local é uma iniciativa que contribui para a economia de todo o País, fundamentado no princípio de cidades inteli-gentes. “Ele tem uma função

bem estratégica, pois surge da ideia de universalidade de transformar uma ideia em em-preendedorismo. Seu viés está pautado na ciência, tecnologia, universidades e investimentos. E olha que estamos na primei-ra fase do Parque ainda”, co-mentou Freitas.

Helder Lim

a

sexta-feira, 20 de abril de 2018 • edição 3.940 ... · 2 sexta-feira 20.4.2018 guaruj ......

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