sexta-feira - 07 de outubro de 2016 edição n° 2098 florianópolis/sc

CIGA - Consrcio de Informtica na Gesto Pblica MunicipalRua Gen. Liberato Bittencourt, n. 1885 - Sala 1307, Canto - CEP 88070-800 - Florianpolis / SC

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Sexta-feira - 07 de Outubro de 2016Edio N 2098 Florianpolis/SC

Sumrio

Municpiosgua Doce .....................................................2Alto Bela Vista ................................................7Antnio Carlos ...............................................8Arroio Trinta .................................................10Balnerio Piarras .........................................11Balnerio Rinco ..........................................12Barra Bonita .................................................15Barra Velha ..................................................18Bela Vista do Toldo .......................................20Benedito Novo .............................................21Biguau .......................................................23Blumenau ....................................................24Bom Jesus do Oeste .....................................32Brunpolis ...................................................34Brusque .......................................................35Caador .......................................................38Cambori .....................................................43Campo Alegre ..............................................45Campo Er ...................................................49Campos Novos .............................................50Canelinha ....................................................65Canoinhas....................................................66Capinzal ......................................................78Catanduvas ..................................................82Caxambu do Sul ...........................................84Celso Ramos ................................................91Cocal do Sul .................................................92Concrdia ....................................................93Cordilheira Alta ............................................99Corup ...................................................... 112Curitibanos ................................................ 115Dionisio Cerqueira ...................................... 120Doutor Pedrinho ......................................... 121Flor do Serto ............................................ 123Forquilhinha ............................................... 124Fraiburgo ................................................... 127Garopaba................................................... 131Garuva ...................................................... 133Gaspar ...................................................... 137

Gro Par .................................................. 139Guaramirim ................................................ 140Guaruj do Sul ........................................... 141Herval d'Oeste ........................................... 142Ilhota ........................................................ 150Imbituba ................................................... 151Indaial ....................................................... 155Ipumirim ................................................... 161Irinepolis ................................................. 168It ............................................................ 194Itapema .................................................... 196Itapiranga .................................................. 199Itapo ....................................................... 202Ituporanga ................................................ 208Jacinto Machado ........................................ 210Jaragu do Sul ........................................... 211Joaaba ..................................................... 254Lacerdpolis............................................... 255Lages ........................................................ 260Laguna ...................................................... 261Lajeado Grande .......................................... 262Lauro Muller .............................................. 265Lebon Regis ............................................... 267Leoberto Leal ............................................. 268Lindia do Sul ............................................ 269Lontras ...................................................... 274Mafra ........................................................ 275Maracaj ................................................... 276Maravilha ................................................... 278Massaranduba ............................................ 279Meleiro ...................................................... 287Monda ...................................................... 290Morro da Fumaa ....................................... 293Nova Trento ............................................... 294Novo Horizonte .......................................... 302Orleans ..................................................... 303Otaclio Costa ............................................. 304Ouro Verde ................................................ 305Palhoa ..................................................... 306

Passos Maia ............................................... 321Paulo Lopes ............................................... 323Penha ........................................................ 324Pinheiro Preto ............................................ 339Pomerode .................................................. 345Porto Belo .................................................. 346Porto Unio ................................................ 347Presidente Castello Branco .......................... 348Presidente Nereu ........................................ 349Princesa .................................................... 352Rio do Sul .................................................. 355Romelndia ................................................ 361Salto Veloso ............................................... 362So Bento do Sul ........................................ 365So Carlos ................................................. 366So Domingos ............................................ 367So Joaquim .............................................. 370So Jos .................................................... 371So Jos do Cedro ...................................... 396So Loureno do Oeste ............................... 398So Miguel do Oeste ................................... 399So Pedro de Alcntara ............................... 400Schroeder .................................................. 401Seara ........................................................ 422Serra Alta .................................................. 431Sul Brasil ................................................... 432Tigrinhos ................................................... 433Timb do Sul ............................................. 434Timb ....................................................... 437Trs Barras ................................................ 444Treze Tlias ................................................ 445Trombudo Central ....................................... 447Tunpolis ................................................... 459Turvo ........................................................ 464Videira ....................................................... 465Xanxer ..................................................... 467Xaxim ........................................................ 471

ConsrciosARIS ......................................................... 472CIMCATARINA ............................................ 494CISAM ....................................................... 494

07/10/2016 (Sexta-feira) DOM/SC - Edio N 2098

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gua Doce

Prefeitura

CONTRATO N 101/2016CONTRATO DE EXECUO DE OBRA N 101/2016 DE 05/10/2016

Pelo presente instrumento de contrato, o Municpio de gua Doce, pessoa jurdica de direito pblico, estabelecido na Praa Joo Ma-cagnan, n. 322, Centro, gua Doce - SC, inscrito no CNPJ sob n. 82.939.398/0001-90, neste ato representado pelo seu Prefeito em Exerccio Sr. Valter Valentin Rampazzo, brasileiro, casado, portador do CPF n. 400.955.259-04, doravante denominado CONTRATAN-TE, e a empresa ANDRESSA DE OLIVEIRA ME, estabelecida na Rua Saul Brandalise, 1300 Sala 01, na cidade de Videira SC, CNPJ n. 17.300.869/0001-54, neste ato representado por sua S-cia, Senhora Andressa de Oliveira, brasileira, portador do CPF n. 054.059.089-40 doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato para execuo de remanescente de obra de Construo de Escola com 6 Salas no Assentamento 9 de Novembro Interior do Municpio de gua Doce - PROJETO ESPA-O EDUCATIVO URBANO II do FNDE, em decorrncia do Processo Licitatrio n. 11/2016 na Modalidade de Tomada de Preos para Obras e Servios de Engenharia n. 2/2016 do tipo menor preo global, em regime de empreitada por preo unitrio, mediante su-jeio mtua s seguintes clusulas contratuais:

CLUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 - O objeto deste contrato a execuo de remanescente de obra de Construo de Escola com 6 Salas no Assentamento 9 de Novembro Interior do Municpio de gua Doce PROJETO ESPA-O EDUCATIVO URBANO II do FNDE, devido a resciso contratual com a primeira colocada no Processo Licitatrio n. 11/2016 na Mo-dalidade de Tomada de Preos para Obras e Servios de Engenha-ria n. 2/2016, assumindo a partir desta data a execuo desta obra pelo preo proposto pelo primeiro colocado, conforme resposta a convocao, apresentada em 28/09/2016, conforme item abaixo relacionado:

Item n. 01 Execuo de remanescente de obra de Construo de Escola com 6 Salas no Assentamento 9 de Novembro Interior do Municpio de gua Doce - PROJETO ESPAO EDUCATIVO URBANO II do FNDE, conforme projetos tcnicos de engenharia.

CLUSULA SEGUNDA DA EXECUO, DO PRAZO E VIGNCIA

2.1 O prazo para o inicio da execuo da obra ser a partir da data da emisso da autorizao para inicio das obras (ordem de servio) emitida pelo Municpio de gua Doce, e o prazo para a concluso da obra de acordo com o cronograma fsico-financeiro, 06 (seis) meses contados a partir da emisso da autorizao para inicio das obras (ordem de servio).

2.2 Todos os materiais a serem empregados na obra devero ser fornecidos pela Contratada, bem como todos os custos de aqui-sio devero ser de encargo da Contratada. Todos os materiais devero ser de primeira qualidade, obedecendo s especificaes e normas da Associao Brasileira de Normas Tcnicas.

2.3 A execuo da obra e dos servios dever ser rigorosamen-te de acordo com as especificaes e demais elementos tcnicos relacionados no Contrato sendo que quaisquer alteraes somente podero ser realizadas se constarem de propostas por escrito e aprovada por esta Municipalidade.

2.4 O dirio de obra dever ser constitudo em duas vias, sendo a primeira destinada fiscalizao do Municpio e a segunda em-presa, cujo termo de abertura se dar no incio das obras, devendo ser visado, na oportunidade, pelo responsvel tcnico da empresa contratada e pelo Engenheiro responsvel do Municpio.

2.5 A CONTRATADA se obriga a executar os servios objeto do presente Contrato em perfeita harmonia e concordncia com o Pro-jeto de Engenharia aprovado para a obra, bem como de conformi-dade com o Edital de Tomada de Preos para Obras e Servios de Engenharia n. 2/2016 e os respectivos anexos, e a Proposta que apresentou e teve aceita neste certame licitatrio, documentos es-tes que ficam fazendo parte integrante e inseparvel do presente Contrato, como se aqui integral e expressamente estivessem re-produzidos.

2.6 O andamento dos servios obedecer rigorosamente ao cro-nograma apresentado e aprovado pelo Municpio de gua Doce, sob a superviso de Engenheiro responsvel pela fiscalizao, con-forme projeto integrante deste contrato.

2.7 Os servios sero executados sob a forma de empreitada por preo global, de acordo com a proposta apresentada, obedecidas as normas tcnicas e especificaes contidas nos Anexos deste Edi-tal.

CLUSULA TERCEIRA PREOS E PAGAMENTOS

3.1 A Prefeitura Municipal de gua Doce pagar a CONTRATADA pela execuo dos servios contratados e efetivamente executa-dos, de acordo com os preos correspondentes, no acarretando qualquer acrscimo nos valores contratados. O preo total ajustado para a execuo do remanescente do objeto constante da clusula primeira ser de R$ 527.891,35, considerando os valores propostos pela ex-vencedora, sendo at o momento executados e pagos R$ 206.950,01, totalizando os R$ 734.841,36 proposto pela ex-vence-dora, conforme planilha anexo ao contrato.

3.2 Cada pagamento corresponder:

a) medies provisrias, cumulativas e medio final dos servios, procedidas de acordo com as instrues para os servios de medi-o de obras vigentes;b) as medies sero feitas a cada 30 (trinta) dias, exceto a inicial e a final que podero abranger perodos inferiores a 30 (trinta) dias;

3.3 Para efeito da medio, sero consideradas as quantidades de servios efetivamente executadas e atestadas pela fiscalizao desta Municipalidade.

3.4 As medies sero elaboradas pelo Setor de Engenharia des-ta Municipalidade, por solicitao atravs de ofcio da Contratada com pelo menos trs dias teis de antecedncia ao vencimento da parcela, que se dar em conformidade com os procedimentos a seguir descritos:

a) A medio ser na totalidade dos servios executados no pero-do de trinta dias corridos, correspondentes a uma medio.b) Aps o recebimento do ofcio solicitando a liberao da par-cela, o Tcnico Responsvel desta Municipalidade proceder a vistoria na obra verificando a execuo dos servios previstos e executados. O fiscal encaminhar a solicitao de pagamento em



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formulrio prprio, devidamente preenchido acompanhado da res-pectiva fatura da parcela, sendo encaminhada para emisso do de acordo da fiscalizao desta Municipalidade.c) Caso a fiscalizao venha a constatar divergncia quanto aos valores apurados, informar por escrito, Contratada, que dever apresentar nova medio corrigida, bem como as justificativas de-vidas e efetuar as correes requeridas.d) O Municpio se reserva no direito de efetuar o pagamento, to somente da quantidade de servios efetivamente executados e atestados pela fiscalizao desta Municipalidade. Em outras pala-vras: se eventualmente a proponente vencedora no cumprir com as metas de realizao da obra conforme previso dos anexos integrantes do presente edital, o Municpio realizar o pagamento proporcional, relativamente quantidade prestada.e) A quantidade/ms de servios prestadas, ser igual totalidade dos servios executados no perodo de trinta dias corridos; res-salvando-se que a obra dever ser prestada, dentro do prazo 6 (seis) meses.f) A aprovao da medio se dar com o certifico do fiscal da obra no verso da fatura devidamente assinado e datado.g) O encaminhamento de documentao referente obra, ser de acordo com 8.11.19, deste Contrato.h) O pagamento e liquidao das notas fiscais ou notas fiscais-faturas, emitidas regularmente pela CONTRATADA, ser feito atra-vs de crdito em conta, no banco indicado pela Contratada, em arcelas mensais, de acordo com o cronograma fsico-financeiro, constante no Anexo IV, do edital, mediante apresentao das me-dies correspondentes e a respectiva nota fiscal. Os pagamentos somente sero liberados mediante verificao da regularidade do prestador de servios, ora proponente vencedor, perante os r-gos fazendrios; bem como apresentao dos documentos com-probatrios do recolhimento do INSS, FGTS, ISS e demais tribu-tos exigidos pela legislao pertinente em vigor, das respectivas competncias; mediante apresentao da nota fiscal, bem como da folha de pagamento quitada dos empregados que atuaram na obra no perodo, GFIP quitada do mesmo perodo e pagamento da Previdncia do perodo correspondente. No ato do pagamento a contratada dever apresentar ainda, as GPS vinculadas a matrcula no INSS da obra, mensais, referentes aos empregados que traba-lharam na mesma, bem como a CND (Certido Negativa de Dbito) da obra, sob pena de reteno e regularizao de parte da con-tratante, com respectivo desconto nos pagamentos. A Contratada dever apresentar ainda, declarao com firma reconhecida, que nenhuma pessoa trabalhou na obra no perodo, sem que estivesse contratada de acordo com a Legislao Trabalhista e Previdenciria em vigor no Brasil. Nos aspectos previdencirios ser observado o que dispe a legislao vigente. Junto com a ltima fatura da obra, a empresa dever apresentar a Certido Negativa de Dbitos do INSS, referente matrcula da obra. Caso o vencimento do prazo de liquidao da fatura ocorra fora do calendrio semanal ou de expediente bancrio, imediatamente posterior ao vencimento, no incidindo qualquer compensao financeira neste perodo.

CLUSULA QUARTA DO REAJUSTE

4.1 - No haver reajuste, nem atualizao de valores, exceto na ocorrncia de fato que justifique a aplicao da alnea d, do inciso II, do artigo 65, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atuali-zada, que dispe:

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei podero ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:(...);II - por acordo das partes:(...);d) para restabelecer a relao que as parte pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuio da Administrao para a justa remunerao da obra, servio ou fornecimento, ob-jetivando a manuteno do equilibrio econmico-financeiro inicial

do contrato, na hiptese de sobreviverem fatos imprevisveis, ou previsveis porm de consequncias incalculveis, retardadores ou impeditivos da execuo do ajustado, ou ainda, em caso de fora maior, caso fortuito ou fato do prncipe, configurando lea econ-mica extraordinria e extracontratual.(...).

4.2 Os preos somente sero revisados mediante ocorrncia de fato que justifique a aplicao do artigo, inciso e alnea supraci-tado, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, com o objetivo de restabelecer o equilbrio econmico-financeiro, devida-mente comprovado e aceito pela Administrao.

CLUSULA QUINTA DOS RECURSOS ORAMENTRIOS E FINAN-CEIROS

5.1 Os recursos financeiros sero os provenientes do Programa Pr-infncia do FNDE e recursos prprios do Municpio

5.2 RECURSOS ORAMENTRIOS5.3 As despesas decorrentes do presente processo licitatrio cor-rero por conta dos recursos oramentrios:

05 SECRETARIA DE EDUCAO CULTURA E ESPORTESDEPARTAMENTO DE ENSINO1.006 Construo, ampliao e manuteno de escolas4.4.90.00.00.00.00.00 00.01.0037/153 Aplicaes Diretas

CLUSULA SEXTA PENALIDADES

6.1 A Contratada que no cumprir com as obrigaes assumidas ou com os preceitos legais poder sofrer as seguintes penalidades isolada ou conjuntamente, a critrio da Contratante: Advertncia; Multa de 10% sobre o valor da proposta; Suspenso do direito de licitar junto Administrao por at dois (02) anos; Declarao de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Admi-nistrao Pblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao perante a prpria autoridade que aplicou a penalidade, que ser concedida sempre que a Contratada ressarcir o Municpio pelos prejuzos re-sultantes. A declarao de inidoneidade poder abranger, alm da empresa, seus diretores e responsveis tcnicos; e, Resciso contratual sem que decorra do ato direito de qualquer natureza a Contratada.

CLUSULA STIMA DA INEXECUO E RESCISO DO CONTRATO

7.1 A inexecuo e a resciso do contrato sero reguladas pelo Art. 58, inciso II e Art. 77 a 80, seus pargrafos e incisos, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada.

CLUSULA OITAVA DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

8.1 A CONTRATADA assumir responsabilidade pela boa exe-cuo e eficincia dos servios que efetuar, pelo fornecimento de equipamento, materiais, mo de obra, assim como pelo cum-primento dos elementos tcnicos recebidos, bem como quaisquer danos decorrentes da realizao destes servios, causados a esta Municipalidade ou a terceiros.

8.2 A CONTRATADA no poder sub empreitar o total dos ser-vios a ela adjudicados, sendo-lhe, entretanto permitido faz-lo parcialmente em at 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato, continuando a responder, porm, direta e exclusivamen-te, pela fiel observncia das obrigaes contratuais, sendo neces-sria a autorizao prvia desta Municipalidade. Na eventualidade de sub contratao, a contratada responder diretamente pelo



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cumprimento das obrigaes trabalhistas, sociais e contratuais pe-rante o Municpio de gua Doce, independente da origem ou da razo das responsabilidades. Na sub contratao, a contratada de-ver exigir e apresentar ao Municpio todas as condies inerentes habilitao no certame que deu origem a este contrato, como se a sub empreiteira interessada nele fosse.

8.3 A CONTRATADA obriga-se a cumprir todas as exigncias das Leis e Normas de Segurana e Higiene de Trabalho, fornecendo os adequados equipamentos de proteo individual a todos os que trabalharem, ou por qualquer motivo, permanecerem na obra.

8.4 A CONTRATADA providenciar, s suas custas, verificaes e provas de materiais fornecidos e de servios executados, bem como os reparos, que se tornarem necessrios, para que os traba-lhos sejam entregues em perfeitas condies.

8.5 A CONTRATADA providenciar, s suas custas, o fornecimen-to da placa indicativa da obra, bem como a aprovao pelos pode-res competentes ou companhias concessionrias de servios p-blicos, quando for o caso, de todos os componentes dos projetos.

8.5.1 Manter em local visvel ao pblico, placa de identificao da obra.

8.6 A CONTRATADA se obriga a facilitar todas as atividades de fiscalizao da obra que sero feitas por tcnicos desta Municipali-dade, fornecendo as informaes e demais elementos necessrios.

8.7 A CONTRATADA providenciar a Anotao de Responsabilida-de Tcnica (ART) da execuo dos servios contratados, devendo apresent-la ao Municpio, quitada.

8.8 A CONTRATADA assumir integralmente a responsabilidade quanto aos encargos trabalhistas e sociais decorrentes da execu-o da obra.

8.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execuo do Contrato, em compatibilidade com as obrigaes por ele assu-midas, todas as condies de habilitao e qualificao exigidas na licitao, sob pena de resciso do Contrato por no cumprimento do mesmo.

8.10 A CONTRATADA dever cumprir o disposto no inciso XXXIII, do artigo 7, da Constituio Federal, de acordo com o previsto no inciso V, do artigo 27, da Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993, atualizada.

8.11 So tambm obrigaes da empresa CONTRATADA, visando execuo dos servios objeto deste edital:

8.11.1- Executar os servios, sob o regime de empreitada por preo global, obedecendo fielmente aos projetos, memoriais descritivos, planilhas e especificaes, Anexos do edital, que passam a fazer parte integrante do presente Contrato, como se transcritos fossem.

8.11.2 Na execuo dos servios a contratada dever observar os requisitos bsicos de qualidade, utilidade, resistncia e segurana, determinados nas normas tcnicas elaboradas pela ASSOCIAO BRASILEIRA DE NORMAS TCNICAS ABNT.

8.11.3 Arcar com todas as despesas decorrentes do fornecimento de materiais, mo de obra, despesas de mobilizao, desmobiliza-o, instalao do canteiro de obras, transportes, pagamento de seguros, tributos, impostos, taxas e demais obrigaes vinculadas legislao tributria, trabalhista e previdenciria.

8.11.4 Cumprir fielmente os prazos de execuo dos servios nos termos avenados, executando-os sob sua inteira responsabilidade.

8.11.5 Remover aps a concluso da obra, todo o equipamento utilizado e o material excedente, todo o entulho e as obras provis-rias de qualquer espcie, entregando os servios, o local e as reas contguas, rigorosamente limpas e em condies de uso imediato.

8.11.6 A Contratada se obriga a fornecer as ARTs complemen-tares.

8.11.7 Manter Dirio de Obra em local de fcil acesso da fiscali-zao da contratante.

8.11.8 Designar em carter permanente um engenheiro para di-rigir a execuo dos servios.

8.11.9 Manter no canteiro de obras, cpias dos seguintes do-cumentos, dentre outros, conforme o caso: Projetos completos, com detalhes construtivos, especificaes, memoriais descritivos e caderno de encargos, instrues e normas da Administrao so-bre obras pblicas, planilha oramentria do contrato e de medi-o, cronogramas, licenas e Alvars, Ordem de Servio, Dirio de Obras, ARTs, manifestaes por escrito de ocorrncias, aos supe-riores e contratada e medies realizadas.

8.11.10 Cumprir as instrues exigidas no Memorial Descritivo.

8.11.11 Atender s determinaes que lhe forem feitas, no senti-do de realizar na obra objeto do presente contrato e nas respecti-vas instalaes, os reparos e consertos necessrios devido a vcios, defeitos ou incorrees resultantes da execuo ou de materiais empregados.

8.11.12 Entregar, aps a concluso da obra, e antes da assi-natura do Termo de Recebimento Definitivo, o as built- Como Construdo, isto , uma via completa do projeto, com as alteraes que se fizerem necessrias durante o decorrer da obra ou servio, inclusive aquelas relativas a locao, no caso de haver alteraes.

8.11.13 Responder pela solidez e segurana de toda constru-o (obra), aps a assinatura do Termo de Recebimento Definitivo, conforme previsto no artigo 618, do Cdigo Civil (... o empreiteiro de materiais e execuo responder, durante o prazo irredutvel de cinco anos, pela solidez e segurana do trabalho, assim em razo dos materiais, como do solo).

8.11.15 Responsabilidade Civil e Criminal: Responsabilizar-se civil e criminalmente sobre fatos e atos cometidos por seus funcion-rios, bem como aqueles que ocorrerem aos mesmos na execuo da obra no perodo contratual, isentando o municpio de qualquer responsabilidade, seja ela solidria ou subsidiria.

8.11.16 A responsabilidade pelo controle de qualidade dos ser-vios, dos materiais e ambiental integral da CONTRATADA, bem como as responsabilidade sobre as obrigaes especificadas no Contrato.

8.11.17 A CONTRATADA fica ciente de que a Contratante, sob a Superviso do Engenheiro Fiscal, se reserva o direito de apresentar alteraes ao projeto, podendo acarretar reduo ou acrscimo no volume dos servios, bem como mudanas das solues de projeto.

8.11.18 Anteriormente ao incio da execuo da obra, providen-ciar o alvar municipal da obra, junto a Secretaria de Administra-o, e apresentar Municipalidade, sempre que solicitado.

8.11.19 Encaminhar Relatrio/ Dirio de Obras com os registros da execuo da obra, ao Setor de Fiscalizao de Obras Pblicas, na Secretaria de Administrao do Municpio de gua Doce, loca-lizada na Praa Joo Macagnan, n.322, Centro, gua Doce- SC, a



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cada 30 (trinta) dias.

8.11.20 A CONTRATADA estar obrigada a satisfazer os requisitos e atender a todas as exigncias e condies a seguir estabelecidas:

a) Recrutar elementos habilitados e com experincia comprova-da fornecendo CONTRATANTE relao nominal dos profissionais, contendo identidade e atribuio/especificao tcnica;

b) Executar a obra atravs de pessoas idneas, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou falta que venham a co-meter no desempenho de suas funes, podendo o Contratante solicitar a substituio daqueles, cuja conduta seja julgada incon-veniente;

c) Substituir os profissionais nos casos de impedimentos fortuitos, de maneira que no se prejudiquem o bom andamento e a boa prestao dos servios;

d) Pagar seus empregados no prazo previsto em lei, sendo tambm de sua responsabilidade o pagamento de todos os tributos que, direta ou indiretamente, incidam sobre a prestao dos servios contratados inclusive as contribuies previdencirias fiscais e pa-rafiscais, FGTS, PIS, emolumentos, seguros de acidentes de traba-lho, etc, ficando excluda qualquer solidariedade do Municpio de gua Doce por eventuais autuaes administrativas e/ou judiciais uma vez que a inadimplncia da CONTRATADA, com referncia s suas obrigaes, no se transfere ao Municpio de gua Doce;

e) Disponibilizar, a qualquer tempo, toda documentao referente ao pagamento dos tributos, seguros, encargos sociais, trabalhistas e previdencirios relacionados com o objeto do CONTRATO;

f) Respeitar as normas de segurana e medicina do trabalho, pre-vistas na Consolidao das Leis do Trabalho e legislao pertinente;

g) Responsabilizar-se pela adoo das medidas necessrias pro-teo ambiental e s precaues para evitar a ocorrncia de danos ao meio ambiente e a terceiros, observando o disposto na legisla-o federal, estadual e municipal em vigor.

CLUSULA NONA DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

9.1 Fiscalizar e Emitir Laudo comprovando a execuo dos Servi-os pela Secretaria de Obras.

9.2 Esclarecer as dvidas que lhe forem apresentadas.

9.3 Cumprir as condies de pagamento estabelecidas no con-trato.

CLUSULA DCIMA DA ALTERAO DO CONTRATO

10.1 A alterao do contrato dar-se- nos termos do Art. 65, seus incisos e pargrafos da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada.

10.2 Os atrasos na execuo dos servios tanto nos prazos par-ciais, como nos prazos de incio e concluso, somente sero justifi-cveis quando decorrerem de casos fortuitos ou de fora maior ou de fatos de responsabilidade desta Municipalidade e sero conside-rados quando forem anotados no Dirio de Obras.

10.3 Na ocorrncia de tais fatos ou casos, os pedidos de pror-rogao referentes aos prazos parciais sero encaminhados por escrito esta Municipalidade um dia aps o evento, enquanto os pedidos de prorrogao do prazo final devero ser encaminhados, por escrito, 10 (dez) dias antes de findar o prazo final e em am-bos os casos com justificao circunstanciada, com documentos

comprobatrios, anlise e justificativa da fiscalizao.

CLUSULA DCIMA PRIMEIRA DA FISCALIZAO E RECEBIMEN-TO DA OBRA

11.1 A fiscalizao da obra ser efetuada por esta Municipalida-de, a qual caber verificar se no seu desenvolvimento, esto sen-do cumpridos, o termo de contrato, os projetos, especificaes e demais requisitos, bem como autorizar os pagamentos de faturas, substituio de materiais, alteraes de projetos, solucionar pro-blemas executivos, assim como participar de todos os atos que se fizerem necessrios para a fiel execuo dos servios Contratados.

11.2 A fiscalizao se efetivar no local da obra.

11.3 A fiscalizao atuar desde o incio dos trabalhos at o rece-bimento definitivo das obras e ser exercido no interesse exclusivo desta Municipalidade e no exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive de terceiros, por qualquer irregularidade.11.4 O documento hbil para a comprovao, registro e avaliao de todos os fatos e assuntos relacionados e referentes execuo da obra ser o DIRIO DE OBRAS.

11.5 Concludos os servios, se estiverem em perfeitas condies sero recebidos provisoriamente pela fiscalizao e pelos respon-sveis pelo seu acompanhamento, que lavraro o TERMO DE RE-CEBIMENTO PROVISRIO.

11.6 A Contratada fica obrigada a manter as obras e servios por sua conta e risco, at ser lavrado o Termo de Recebimento Definiti-vo, em perfeitas condies de conservao e funcionamento.

11.7 Decorridos 30 (trinta) dias do Termo de Recebimento Pro-visrio, se os servios de correo das anormalidades porventura verificadas forem executadas e aceitas pela Comisso de Vistoria, e comprovado o pagamento de contribuio devida Previdncia Social relativa ao perodo de execuo da obra, incluindo-se a CND do INSS referente obra objeto deste edital, ser lavrado o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO.

11.7.1 Definitivamente, pela equipe ou comisso tcnica, me-diante Termo de Entrega e Recebimento Definitivo, circunstancia-do, assinado pelas partes, em at 30 (trinta) dias contados do recebimento provisrio, perodo este de observao ou vistoria que comprove a adequao do objeto aos termos contratuais, obser-vando o disposto no art. 69 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada.

11.8 Aceita a obra e servios, a responsabilidade da Contratada pela qualidade, correo e segurana nos trabalhos, subsiste na forma da Lei.

CLUSULA DCIMA SEGUNDA DA VINCULAO AO EDITAL

12.1 - Este Contrato vincula-se ao Edital de Tomada de Preos para Obras e Servios de Engenharia n. 2/2016, Processo Licitatrio n. 11/2016, para todos os efeitos legais e jurdicos, aqueles consig-nados na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, com as alteraes posteriores, especialmente nas dvidas, contradies e omisses

CLUSULA DCIMA TERCEIRA DA LEGISLAO APLICVEL E CA-SOS OMISSOS

13.1 O presente contrato rege-se pelas disposies expressas na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alteraes.

Pargrafo nico. Os casos omissos sero resolvidos luz da referi-da Lei e suas alteraes, recorrendo-se analogia, aos costumes e



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aos princpios gerais do Direito.

CLUSULA DCIMA QUARTA DO FORO

14.1 Para as questes decorrentes deste Contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Joaaba SC, com renncia expressa de qual-quer outro por mais privilegiado que seja.

14.2 O presente Contrato somente surtir seus jurdicos e legais efeitos aps a sua publicao.

14.3 E, por assim estarem acordes, assinam o presente Contrato em 02 (duas) vias, os representantes das partes contratantes, bem como as testemunhas abaixo identificadas.

gua Doce SC, aos, 05 de outubro de 2016VALTER VALENTIN RAMPAZZO ANDRESSA DE OLIVEIRAPrefeito Municipal em Exerccio Anressa de Oliveira MEContratante Contratada

TESTEMUNHAS:

Cristiano Savaris da Silva Glucia Regina VaraschinCPF: 005.614.419-95 CPF: 006.597.239-21

Visto e Aprovado pela Assessoria JurdicaSCHEILA MARA CORSO GIORDANIOAB 27419

DECRETO N 130/2016DECRETO N 130/2016 - DE 03 DE OUTUBRO DE 2016

ABRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO VI-GENTE E D OUTRAS PROVIDNCIASVALTER VALENTIN RAMPAZZO, Prefeito Municipal em Exerccio de gua Doce SC, usando de suas atribuies legais conferidas pelo artigo 133 da Lei Orgnica Municipal, combinado com o disposto no artigo 17 da Lei n 2.399, de 09 de dezembro de 2015,

DECRETA:Art. 1. Fica aberto no oramento vigente institudo pela Lei n 2.399 de 09 de dezembro de 2015, um crdito adicional suple-mentar no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para a Prefeitura Municipal.

Pargrafo nico. Os recursos a que se refere o caput deste artigo sero para aplicao dos departamentos.

Art. 2. Fica suplementado no oramento vigente os elemen-tos de despesas 3.3.90.00.00.0679/43 Aplicaes Diretas e 3.3.20.00.00.0679/31 Transferncias a Unio, com as seguintes classificaes oramentrias:

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAO E FAZENDA01 DEPTO.DE SERVIOS GERAIS28.846.0000.0.002 CONTRIBUIO AO PASEP3.3.20.00.00.0679/31 Transferncias a Unio .............................................. R$ 21.000,00

04 SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE02 DEPARTAMENTO DE CONTROLE SANITARIO (SIM)20.606.0007.2.014 MANUTENO DA SECRETARIA DE AGRICUL-TURA3.3.90.00.00.0679/43 Aplicaes Diretas ...................................................... R$ 15.000,00TOTAL ......................................................................................

....................R$ 36.000,00

Art. 3. Para atender a despesa decorrente do disposto no artigo 1 deste Decreto, ser utilizado o provvel excesso de arrecadao recursos.

Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicao.

Art. 5. Ficam revogadas as disposies em contrrio.

Prefeitura Municipal de gua Doce, 03 de outubro de 2016VALTER VALENTIN RAMPAZZOPrefeito Municipal em Exerccio

DECRETO N 131/2016DECRETO N 131/2016 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BSICO E D OUTRAS PROVIDNCIAS

VALTER VALENTIN RAMPAZZO, Prefeito Municipal em Exerccio de gua Doce SC. No uso de suas atribuies legais e em conformi-dade com o disposto na Lei Orgnica do Municpio e de acordo com a Lei n 1.633 de 27 de dezembro de 2007,

DECRETA:Art. 1. Ficam nomeados os membros para formao do Conselho Municipal de Saneamento Bsico, para exerccios das atribuies descritas na Lei n 1.633, de 27 de dezembro de 2016, assim com-posto:

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL- Representante da Cmara de Dirigentes Lojistas CDL: ERNANI FVERO- Representante do Clube Recreativo gua Doce: ADELAR JORGE LUCIAN- Representante da Associao dos Veteranos: EDIMAR BRAZ LU-CIAN- Representante do Grupo da Terceira Idade Frei Silvano: DAIR PUTTON- Representante da associao do Bairro Vila Nova: EBERSON AL-VES

REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS- Representante da Secretaria de Indstria, Comrcio e Urbanismo: JULIANA BORGA- Representante da Secretaria de Agricultura: NATALINO VIERA- Representante da Secretaria de Administrao e Fazenda: CILES PAULO DE MORAES JUNIOR- Representante da Secretaria de Sade e Promoo Social: BEL-MIR DOTTA- Representante da Secretaria de Transportes e Infraestrutura Ru-ral: LEANDRO DE MATTOS

REPRESENTANTE DE OUTROS RGOS PBLICOS- CASAN: ANDR SARI

Art. 2. O mandato dos membros do Conselho nomeado pelo pre-sente de 02 (dois) anos.

Art. 3. Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Prefeitura Municipal de gua Doce, 04 de outubro de 2016.VALTER VALENTIN RAMPAZZOPrefeito Municipal em Exerccio



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Alto Bela Vista

Prefeitura

EXTRATO DO CONTRATO 069/2016, 071/2016ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BELA VISTAEXTRATO CONTRATUAL-----------------------------------------------------------------------------Contrato N..: 71/2016Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BELA VISTAContratada....: VILMAR BERNARDIValor ............ : 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais)Vigncia ........ : Incio: 21/09/2016 Trmino: 07/10/2016Recursos ....... : Dotao:Objeto .......... : Prestao de Servios Tcnicos Profissionais de MdicoVeterinrio por carter temporrio em virtude do auxlio doena do mdicoveterinrio efetivo do MunicpioContratada...: VILMAR BERNARDIVigncia ....... : Incio: 21/09/2016 Trmino: 07/10/2016Recursos ..... : Dotao:-----------------------------------------------------------------------------Alto Bela Vista, 6 de Outubro de 2016Aditivo N ..... : 1 TA 69/2016 - Contrato N: 69/2016Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BELA VISTAContratada...: RJUNIOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA -MEValor ............ : 0,00 (zero)Vigncia ....... : Incio: 26/09/2016 Trmino: 26/06/2017Licitao ...... : Tomada de Preo p/ Obras e Serv. Engenharia N.: 4/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Contratao de empresa do ramo de engenharia e/ouconstruo civil para execuo de obra de construo de sistema detratamento de gua.-----------------------------------------------------------------------------Alto Bela Vista, 6 de Outubro de 2016

PREGO PRESENCIAL N. 030/2016MUNICPIO DE ALTO BELA VISTA - SCAVISO DE LICITAOModalidade: PREGO PRESENCIAL N. 030/2016Objeto: Aquisio de microcomputadores destinados ao CRAS - Centro de Referncia da Assistncia Social.Tipo: Menor Preo Por Item.Recebimento das propostas: at as 08h50 do dia 26/10/2016.Abertura: s 09h do dia 26/10/2016.Informaes complementares: o Edital em inteiro teor estar dis-posio dos interessados na homepage www.altobelavista.sc.gov.br, link Licitaes. Informaes complementares podero ser ob-tidas no Setor de Compras deste Municpio, situado na Rua do Comrcio, 1015, Centro, de segunda a sexta em horrio de expe-diente normal, ou pelo fone fax (49) 3455-9022.Alto Bela Vista, 04 de outubro de 2016.CATIA TESSMANN REICHERTPrefeita Municipal

PREGO PRESENCIAL N. 031/2016MUNICPIO DE ALTO BELA VISTA - SCAVISO DE LICITAOModalidade: PREGO PRESENCIAL N. 031/2016Objeto: Registro de Preos para possvel aquisio de cestas bsi-cas, destinadas aos servidores municipais, devidamente autorizado pela Lei Municipal n 665, de 06 de abril de 2015.Tipo: Menor Preo Por Item.Recebimento das propostas: at as 08h50 do dia 24/10/2016.Abertura: s 09h do dia 24/10/2016.Informaes complementares: o Edital em inteiro teor estar dis-posio dos interessados na home page www.altobelavista.sc.gov.br, link Licitaes. Informaes complementares podero ser ob-tidas no Departamento de Compras deste Municpio, situado na Rua do Comrcio, 1015, Centro, de segunda a sexta em horrio de expediente normal, ou pelo fone fax (49) 3455-9022.Alto Bela Vista, SC, 06 de outubro de 2016.CATIA TESSMANN REICHERTPrefeita Municipal



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Antnio Carlos

Prefeitura

100 EDITAL DE CONVOCAAO DO CONCURSO PUBLICO N 001/2014

100 Edital de Convocao dos aprovados no concurso pblico 001/2014 - prefeitura municipal de Antnio Carlos

ANTONIO PAULO REMOR, Prefeito Municipal de Antnio Carlos/SC, no uso de suas atribuies legais e em cumprimento ao prescrito no Art. 37, inciso I e II da Constituio Federal, de 05 de outubro de 1988, bem como na Lei municipal n. 558, de 30 de novembro de 1992 e outras correlatas, CONVOCA os candidatos aprovados no Concurso Pblico para provimento nos cargos constantes no ane-xo I do presente, para apresentao no perodo de 06/10/2016 a 06/11/2016 (de segunda a sexta-feira), das 07:30 s 11:30 horas, e das 13:00 s 17:00 horas na sede da Secretaria Municipal de Ad-ministrao e Finanas,localizada na Praa Anchieta, n 10, bairro Centro, Antnio Carlos/SC, munido dos documentos necessrios constantes no Decreto Municipal n. 099/2014, para fins de tomar posse no cargo em que foi aprovado. O Candidato que no compa-recer no prazo estipulado ou deixar de apresentar a documentao exigida, ser considerado desistente e ensejar na convocao do prximo aprovado, obedecendo a ordem de classificao.

Antnio Carlos, 06 de outubro de 2016.Antonio Paulo RemorPrefeito Municipal

Anexo I

Cargo: MOTORISTA

CLAS-SIF. NOME

INSCRIO

04 BERNARDINO CONRAT 0153

Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II

CLAS-SIF. NOME

INSCRIO

02 JOSE MARIO DE MATOS 1656

PORTARIA N 365/2016PORTARIA N 365/2016.Concede Ferias a servidor efetivo.

ANTONIO PAULO REMOR Prefeito Municipal de Antnio Carlos, no uso de suas atribuies legais, de acordo com a Lei Municipal n 558/92,

Resolve:

Artigo 1 - Conceder, FRIAS, por 30 dias, ao servidor JOSE RU-BENS MACHADO, ocupante do cargo efetivo de OPERADOR DE MA-QUINA, a partir de 03 de novembro de 2016, relativo ao perodo aquisitivo de 02/09/2014 a 01/09/2015.

Artigo 2 - Esta portaria entrar em vigor na data de sua publica-o.

Artigo 3 - Revogam-se as disposies em contrrio.

Prefeitura Municipal de Antnio Carlos, em 06 de outubro de 2016.ANTONIO PAULO REMORPrefeito Municipal

Publicada a presente Portaria em 07 de outubro de 2016.

PORTARIA N 366/2016PORTARIA N 366/2016.Concede Ferias a servidor efetivo.


Resolve:

Artigo 1 - Conceder, FRIAS, por 30 dias, a servidora JANICE IVO-NETE MULLER, ocupante do cargo efetivo de AGENTE SERVIOS GERAIS- 20H, a partir de 03 de novembro de 2016, relativo ao perodo aquisitivo de 27/01/2015 a 26/01/2016.





PORTARIAS N 364/2016PORTARIA N 364/2016.Concede Ferias a servidor efetivo.


Resolve:

Artigo 1 - Conceder, FRIAS, por 30 dias, ao servidor ANGELO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA, a par-tir de 03 de novembro de 2016, relativo ao perodo aquisitivo de 03/11/2015 a 02/11/2016.







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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 088/2015EXTRATO DE TERMO ADITIVOQuinto Termo Aditivo ao Contrato n 088/2015; Contratante: Pre-feitura Municipal de Antnio Carlos/SC. Contratada: Empreiteira Pavicon Ltda.; Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do presente contrato, que consiste na contrata-o de empresa especializada em servios de engenharia civil para empreitada por menor preo global, com fornecimento de material e mo de obra especializada para pavimentao dos passeios p-blicos, na revitalizao da Avenida Joo Antnio Besen no Centro do Municpio de Antnio Carlos/SC, conforme Processo Licitatrio n 036/2015 Tomada de Preo n 004/2015. Prorrogao de Pra-zo: 90 (noventa) dias; Novo vencimento: 09 de janeiro de 2017.Antnio Carlos, 06 de outubro de 2016.ANTNIO PAULO REMORPrefeito Municipal

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 085/2015EXTRATO DE TERMO ADITIVOSexto Termo Aditivo ao Contrato n 085/2015; Contratante: Pre-feitura Municipal de Antnio Carlos/SC. Contratada: PRONORTE TERRAPLANAGEM E CONSTRUO LTDA EPP; Objeto: O presen-te termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo do presente contrato, que consiste na contratao de empresa especializada em servios de engenharia civil para empreitada por menor preo global, com fornecimento de material e mo de obra especializada para reforma do Anfiteatro do Centro Cultural da Prefeitura Muni-cipal de Antnio Carlos, localizado na Praa Anchieta, Centro, An-tnio Carlos, com recurso de convnio n. 792609/2013, firmado entre o Governo Federal e o Municpio de Antnio Carlos, conforme Processo Licitatrio n 037/2015 Tomada de Preo n 005/2015. Prorrogao de Prazo: 90 (noventa) dias; Novo vencimento: 07 de janeiro de 2017.Antnio Carlos, 06 de outubro de 2016.ANTONIO PAULO REMORPrefeito Municipal



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Arroio Trinta

Prefeitura

PREGO PRESENCIAL N 0025/2016 - MVEL SOB MEDIDA E FERRAMENTASESTADO DE SANTA CATARINAMUNICPIO DE ARROIO TRINTA

AVISO DE LICITAO

O Municpio de Arroio Trinta, Estado de Santa Catarina, torna pblico, para o conhecimento dos interessados, que far realizar licitao, conforme descrio abaixo:Modalidade: Prego Presencial n 0025/2016 - PRTipo: Menor Preo Unitrio.Objeto: AQUISIO DE MVEL SOB MEDIDA PARA O SETOR DE COMPRAS E LICITAES DESTE MUNICPIO E AQUISIO DE FERRAMEN-TAS, MATERIAL DE LIMPEZA, SEMENTES, MUDAS E INSUMOS PARA O SETOR DE URBANISMO, UMA VEZ QUE NO PROCESSO LICITATRIO N 0054/2016 NO HOUVE COTAO PARA OS REFERIDOS ITENS DO URBANISMO.Regimento: Lei Complementar 123/2006, Lei n 10.520/02, Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores.Entrega dos Envelopes: At s 09h:00 do dia 25/10/2016.Abertura dos Envelopes: s 09h:30m do dia 25/10/2016.Retirada do Edital: O Edital poder ser obtido junto ao Departamento de Licitaes da Prefeitura atravs dos e-mails: [email protected]., [email protected] ou atravs do Site: www.arroiotrinta.sc.gov.br.Informaes e esclarecimentos no endereo: Rua XV de Novembro, 26, Centro, de segunda a sexta feira, no horrio normal de Expediente ou pelo fone/fax: (0xx 49) 35356000.

Arroio Trinta - SC, 06 de outubro de 2016.Alcidir FelchilcherPrefeito Municipal

mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]



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Balnerio Piarras

Prefeitura

PORTARIA 331/2016PORTARIA N. 331/2016.

LEONEL JOS MARTINS, Prefeito Municipal de Balnerio Piarras, no uso de suas atribuies e prerrogativas que lhe concede o artigo 89, inciso VII, combinado com o inciso V, da Lei Orgnica Municipal, REVOGA, o ato institudo pela Portaria n 282/2015 de 15 de julho de 2015, a conseguinte EXONERAO do cargo de DIRETOR DE SERVIOS RURAIS, com as atribuies a Secretaria Municipal de Obras, Servios Ur-banos e Rural o senhor JONY AURELIO MIRANDA, brasileiro, maior, casado portador do CPF n 025.302.029-82, e CI n. 34643389 SSP/SC com a imediata exonerao e com as prerrogativas e competncia que lhe concede a legislao deste Municpio, a partir da presente data.

REGISTRE-SEPUBLIQUE-SE eCUMPRA-SEBalnerias Piarras (SC), 05 de outubro de 2016.Leonel Jos MartinsPREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi registrada na Secretaria de Administrao e Fazenda, publicada no Dirio Oficial dos Municpios.

Ana Lucia WilvertSecretria Municipal de Administrao e Fazenda



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Balnerio Rinco

Prefeitura

AVISO DISPENSA DE LICITAO N028/FMS/2016ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICIPIO DE BALNEARIO RINCOFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAODISPENSA N. 028/FMS/2016OBJETIVO: O Municpio de Balnerio Rinco torna pblico que pro-cedeu, na forma do artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, mediante processo administrativo regular de Dispensa de Licitao aquisio de medicamento para o paciente Afonso Sergio Nunes, por fora da antecipao de tutela constante nos autos do processo 0302263-77.2015.8.240028.CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCO atravs do FUNDO MUNICIPAL DE SADE.CONTRATADA: IARAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - MEVIGENCIA: 06/10/2016 a 31/10/2016FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei N. 8.666/93.RECONHECIDO: em 06/10/2016, por Renata C. Zaccaron Secre-taria de Sade Interina.RATIFICAO: em 06/10/2016, por Dcio Gomes Ges - Prefeito Municipal de Balnerio Rinco.Balnerio Rinco, 06 de Outubro de 2016.VALBERTO BERKENBROCKPRESIDENTE DA COMISSO PERMANENTE DE LICITAO

EXTRATO DE ADITIVO - LIDER ENGENHARIATERMO ADITIVO N. 01 ao Contrato N. 043/PMBR/2016. OBJE-TO: Fica estabelecido por acordo entre as partes a prorrogao do prazo de execuo, que prev o termino em 15/09/2016, por mais 107 (cento e sete) dias, ou seja, de 15/09/2016 at 31/12/2016, em face do interesse publico, baseado nos fatos elencados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Pblicos. ASSINATURA: 12/09/2016. SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Olrio Jose Lino - Prefeito Municipal em Exerccio e pela empresa o Sr. Robson Ricar-do Rezende.

EXTRATO DE ADITIVO - BETHA SISTEMASTERMO ADITIVO N. 01 ao Contrato N. 107/PMBR/2015. OBJE-TO: Fica estabelecido por acordo entre as partes, o REAJUSTE DE PREOS e PRORROGAO DE CONTRATO N. 107/PMBR/2015, que prev o termino em 24/09/2016, por mais 04 (Quarto) meses, ou seja, at 24/01/2017, em face do interesse publico baseado nos fatos elencados pela Secretaria de Administrao e Finanas do Municpio de Balnerio Rinco. ASSINATURA: 19/09/2016. SIGNA-TRIO: pelo Municpio o Sr. Olrio Jose Lino - Prefeito Municipal em Exerccio e pela empresa o Sr. Ernesto Muniz De Souza Jr.

EXTRATO DE ADITIVO - CONSONITERMO ADITIVO N. 01 ao Contrato N. 087/PMBR/2016. OB-JETO: Fica estabelecido por acordo entre as partes a prorroga-o do prazo de execuo, que prev o termino em 19/09/2016, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, ou seja, de 19/09/2016 at 03/11/2016, em face do interesse publico, baseado nos fatos elen-cados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Pblicos. AS-SINATURA: 16/09/2016. SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Olrio Jose Lino - Prefeito Municipal em Exerccio e pela empresa o Sr. Valmor Consoni.

EXTRATO DE ADITIVO - IARAMEDTERMO ADITIVO N. 01 ao Contrato N. 033/FMS/2016. OBJETO: ACRSCIMO DE FORNECIMENTO, o fornecimento de Medicamen-tos de A a Z TICOS, SIMILARES E GENRICOS de Uso Emer-gncial, para Pacientes Carentes cadastrados no Servio Social em Sade e Pacientes que recebem medicamentos atravs de Proces-so Judicial contra o municpio. ASSINATURA: 22/09/2016. SIGNA-TRIO: pelo Municpio o Sr. Olrio Jose Lino - Prefeito Municipal em Exerccio e pela empresa a Sr. Renata Cesino Dal Farra.

EXTRATO DE ADITIVO - POSTO LAURINDOTERMO ADITIVO N. 01 ao Contrato N. 011/FMS/2016. OBJETO: O ACRSCIMO DO FORNECIMENTO de aditivos e combustveis, para manter a frota de veculos, pertencente ao Fundo Municipal de Sade, durante o exerccio de 2016. ASSINATURA: 19/09/2016. SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Olrio Jose Lino - Prefeito Munici-pal em Exerccio e pela empresa o Sr. Claudionor Colombo.

EXTRATO DE ADITIVO - POSTO LAURINDO - PMBRTERMO ADITIVO N. 01 ao Contrato N. 013/PMBR/2016. OBJE-TO: O ACRSCIMO DO FORNECIMENTO de aditivos e combust-veis, para manter a frota de veculos, mquinas e equipamentos pertencente Prefeitura Municipal de Balnerio Rinco (Secretarias de Infraestrutura e Servios Pblicos, Educao e Cultura), durante o exerccio de 2016. ASSINATURA: 19/09/2016. SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Olrio Jose Lino - Prefeito Municipal em Exerccio e pela empresa o Sr. Claudionor Colombo.

EXTRATO DE ADITIVO - RTMTERMO ADITIVO N. 01 ao Contrato N. 078/PMBR/2016. OBJE-TO: Fica estabelecido por acordo entre as partes a prorrogao do prazo de execuo, que prev o termino em 22/09/2016, por mais 36 (trinta e seis) dias, ou seja, de 22/09/2016 at 28/10/2016, em face do interesse publico, baseado nos fatos elencados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Pblicos. ASSINATURA: 21/09/2016. SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Olrio Jose Lino - Prefeito Municipal em Exerccio e pela empresa o Sr. Marcos Fer-reira Bortolon.



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EXTRATO DE ADITIVO 02 - CONSONITERMO ADITIVO N. 02 ao Contrato N. 074/PMBR/2016. OBJE-TO: O ACRSCIMO DOS SERVIOS, das Obras de Revitalizao das Dependncias Esportivas Campo de Futebol Bairro Pedreiras no Municpio de Balnerio Rinco/SC. ASSINATURA: 13/09/2016. SIG-NATRIO: pelo Municpio o Sr. Olrio Jose Lino - Prefeito Municipal em Exerccio e pela empresa o Sr. Valmor Consoni.

EXTRATO DE ADITIVO 02 - IARENSETERMO ADITIVO N. 02 ao Contrato N. 052/PMBR/2015. OBJE-TO: Fica estabelecido por acordo entre as partes, o REAJUSTE DE PREOS do Contrato N. 052/PMBR/2015, conforme clausula se-gunda item 8 deste contrato. ASSINATURA: 22/09/2016. SIGNA-TRIO: pelo Municpio o Sr. Olrio Jose Lino - Prefeito Municipal em Exerccio e pela empresa o Sr. Elvio Juarez Peruchi.

EXTRATO DE ADITIVO 02 - JOSE LINDOMAR PEREIRATERMO ADITIVO N. 02 ao Contrato N. 105/PMBR/2015. OBJE-TO: Fica estabelecido por acordo entre as partes, o REAJUSTE DE PREOS do Contrato N. 105/PMBR/2015, conforme clausula sexta deste contrato. ASSINATURA: 14/09/2016. SIGNATRIO: pelo Mu-nicpio o Sr. Olrio Jose Lino - Prefeito Municipal em Exerccio e pelo Sr. Jos Lindomar Pereira.

EXTRATO DE ADITIVO 03 - INNOVATITERMO ADITIVO N. 03 ao Contrato N. 146/PMBR/2014. OBJE-TO: Fica estabelecido por acordo entre as partes, o REAJUSTE DE PREOS do Contrato N. 146/PMBR/2014, conforme clausula oita-va deste contrato. ASSINATURA: 22/09/2016. SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Olrio Jose Lino - Prefeito Municipal em Exerccio e pela empresa o Sr. Reinaldo Valdir Cardoso.

EXTRATO DE ADITIVO 08 - INNOVATITERMO ADITIVO N. 08 ao Contrato N. 076/PMBR/2014. OBJE-TO: Fica estabelecido por acordo entre as partes a prorrogao do PRAZO DE EXECUO que prev o termino em 20/09/2016, por mais 02 (dois) meses, ou seja, at 20/11/2016 e do PERODO DE VIGNCIA, que prev o termino em 30/10/2016, por mais 03 (trs) meses, ou seja, at 30/01/2017, em face do interesse publi-co, baseado nos fatos elencados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Pblicos. ASSINATURA: 20/09/2016. SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Olrio Jose Lino - Prefeito Municipal em Exerccio e pela empresa o Sr. Reinaldo Valdir Cardoso.

EXTRATO DE CONTRATO - FMSEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N. 048/FMS/2016; Expresso Coletivo IARENSE LTDA; OBJETO: Contratao de empresa para aquisio de vale transpor-te coletivo, para uso dos pacientes SAE Servio de Assistncia Especializada em (HIV/AIDS e outras DSTs) do Municpio de Balne-rio Rinco SC. Processo de Licitao-Modalidade: Inexigibilidade de Licitao N. 026/FMS/2016. No valor global de: R$ 14.775,00

(Quatorze mil setecentos e setenta e cinco reais). ASSINATURA: 19/09/2016; VIGNCIA: 31/12/2016; SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Olrio Jos Lino - Prefeito Municipal em Exerccio e pela em-presa o Sr. Elvio Juarez Peruchi.

EXTRATO DE CONTRATO - PMBREXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N. 091/PMBR/2016; GRUPO MUSICAL MATUSA - ME; OBJETO: Contratao do GRUPO MUSICAL MATUSA - ME, para Locao, Montagem e Desmontagem de Sonorizao para Palco em ambiente aberto para o evento de 7 de Setembro, no Muni-cpio de Balnerio Rinco/SC. Processo de Licitao-Modalidade: Dispensa de Licitao N. 063/PMBR/2016. No valor global de R$ 4.900,00 (Quatro Mil e Novecentos Reais). VIGENCIA: 31/12/2016; ASSINATURA: 06/09/2016; SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Olrio Jos Lino - Prefeito Municipal em Exerccio e pela empresa o Sr. Paulo Sexto Cndido.

CONTRATO N. 092/PMBR/2016; R.S.A COMRCIO DE EQUIPA-MENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME; OBJETO: Contratao de empresa do ramo pertinente para aquisio de um Coletor de Da-dos para Inventario e Retaguarda para uso do Departamento de Patrimnio do Municpio de Balnerio Rinco/SC. Processo de Lici-tao-Modalidade: PREGO PRESENCIAL N. 062/PMBR/2016. No valor global de R$ 2.792,00 (Dois mil setecentos e noventa e dois reais). VIGENCIA: 31/12/2016; ASSINATURA: 15/09/2016; SIGNA-TRIO: pelo Municpio o Sr. Olrio Jos Lino - Prefeito Municipal em Exerccio e pela empresa o Sr. Valmir Costa dos Santos.

CONTRATO N. 093/PMBR/2016; ENLUARATUS COMUNICAO EDITORA LTDA - ME; OBJETO: Contratao do GRUPO MUSICAL MATUSA - ME, para Locao, Montagem e Desmontagem de Sono-rizao para Palco em ambiente aberto para o evento de 7 de Se-tembro, no Municpio de Balnerio Rinco/SC. Processo de Licita-o-Modalidade: Inexigibilidade de Licitao N. 067/PMBR/2016. No valor global de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). VIGENCIA: 31/12/2016; ASSINATURA: 19/09/2016; SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Olrio Jos Lino - Prefeito Municipal em Exerc-cio e pela empresa o Sr. Antnio Pereira Rozeng.

CONTRATO N. 094/PMBR/2016; EQUIPEL COMRCIO DE M-VEIS PARA ESCRITRIO EIRELI - ME; OBJETO: Contratao de empresas do ramo pertinente, para a aquisio de mobilirio, para atender as Unidades Escolares do Municpio de Balnerio Rinco/SC. Processo de Licitao-Modalidade: PREGO PRESENCIAL N. 064/PMBR/2016. No valor global de R$ 2.938,00 (Dois mil nove-centos e trinta e oito reais). VIGENCIA: 31/12/2016. ASSINATURA: 22/09/2016; SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Olrio Jos Lino - Prefeito Municipal em Exerccio e pela empresa o Sr. Francisco Xa-vier de Moraes.

CONTRATO N. 095/PMBR/2016; MM SO JOS LTDA ME; OBJE-TO: Contratao de empresas do ramo pertinente, para a aquisio de mobilirio, para atender as Unidades Escolares do Municpio de Balnerio Rinco/SC. Processo de Licitao-Modalidade: PREGO PRESENCIAL N. 064/PMBR/2016. No valor global de R$ 3.240,00 (Trs mil duzentos e quarenta reais). ASSINATURA: 22/09/2016; SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Olrio Jos Lino - Prefeito Muni-cipal em Exerccio e pela empresa o Sr. Lauri Rocha.

CONTRATO N. 096/PMBR/2016; GILMAR SANI ME; OBJETO: Con-tratao de empresas do ramo pertinente, para a aquisio de mobilirio, para atender as Unidades Escolares do Municpio de Balnerio Rinco/SC. Processo de Licitao-Modalidade: PREGO PRESENCIAL N. 064/PMBR/2016. No valor global de R$ 6.600,00



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(Seis mil e seiscentos reais). ASSINATURA: 22/09/2016; SIGNAT-RIO: pelo Municpio o Sr. Olrio Jos Lino - Prefeito Municipal em Exerccio e pela empresa o Sr. Guilherme Alexandre.

CONTRATO N. 097/PMBR/2016; ORLEANS INFORMTICA EIRELI EPP; OBJETO: Contratao de empresas do ramo pertinente, para a aquisio de Equipamentos de Informtica, Sonorizao e Uma Maquina de Fumaa para uso do Corpo de Bombeiros Militar de Ia-ra que atendem o Municpio de Balnerio Rinco/SC. Processo de Licitao-Modalidade: PREGO PRESENCIAL N. 065/PMBR/2016. No valor global de R$ 7.537,42 (Sete mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos). VIGENCIA: 31/12/2016; ASSINATURA: 23/09/2016; SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Olrio Jos Lino - Prefeito Municipal em Exerccio e pela empresa o Sr. Edson Lole Hannoff.

CONTRATO N. 098/PMBR/2016; HAYA INFORMATICA LTDA EPP; OBJETO: Contratao de empresas do ramo pertinente, para a aquisio de Equipamentos de Informtica, Sonorizao e Uma Ma-quina de Fumaa para uso do Corpo de Bombeiros Militar de Ia-ra que atendem o Municpio de Balnerio Rinco/SC. Processo de Licitao-Modalidade: PREGO PRESENCIAL N. 065/PMBR/2016. No valor global de R$ 6.009,00 (Seis mil e nove reais). VIGENCIA: 31/12/2016; ASSINATURA: 23/09/2016; SIGNATRIO: pelo Muni-cpio o Sr. Olrio Jos Lino - Prefeito Municipal em Exerccio e pela empresa o Sr. Eliomar Carlos Cardoso.

CONTRATO N. 099/PMBR/2016; ASSOCIAO CULTURAL SO-ARTE; OBJETO: Contratao da Associao Cultural Soarte, para realizao de uma pea teatral como foco o combate violncia sexual a crianas e adolescentes sendo esta uma das metas do Plano de Aes de 2016 do CREAS a ser realizado com as crian-as e adolescentes da rede Municipal de Ensino Fundamental e usurios do SCFV no Municpio de Balnerio Rinco SC. Proces-so de Licitao-Modalidade: Inexigibilidade de Licitao N. 070/PMBR/2016. No valor global de R$ 3.000,00 (Trs mil reais). VI-GENCIA: 31/12/2016; ASSINATURA: 26/09/2016; SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Olrio Jos Lino - Prefeito Municipal em Exerc-cio e pela empresa o Sr. Magali de Fatima Flore.

CONTRATO N. 100/PMBR/2016; BEIRA MAR MONITORAMENTO LTDA - ME; OBJETO: Contratao de empresa do ramo pertinen-te para prestao de servios de instalao com fornecimento de material, de dispositivos de segurana (LOTE 01), visando pro-teo contra invases e roubos, mediante utilizao de centrais de alarme micro processadas, monitoradas por sensores infraver-melhos, ligados a central de monitoramento, na Escola Municipal Ensino Fundamental Professora Amlia de Souza Silva e PET no Municpio de Balnerio Rinco/SC. Processo de Licitao-Modalida-de: PREGO PRESENCIAL N. 066/PMBR/2016. No valor global de R$ 9.108,00 (Nove mil cento e oito reais). VIGENCIA: 31/12/2016; ASSINATURA: 26/09/2016; SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Olrio Jos Lino - Prefeito Municipal em Exerccio e pela empresa o Sr. Itair Norbak Joris.

CONTRATO N. 101/PMBR/2016; SC INDSTRIA E COMERCIO DE CONTEINERS LTDA - EPP; OBJETO: Contratao de empresa do ramo pertinente para aquisio e instalao de 02 (dois) Contai-ners Mdulos Habitveis novos sobre medida sendo: 6,00 metros de comprimento x 2,20 metros de largura, para uso da Secretaria de Turismo Esporte e Laser do Municpio de Balnerio Rinco/SC. Processo de Licitao-Modalidade: PREGO PRESENCIAL N. 061/PMBR/2016. No valor global de R$ 21.500,00 (Vinte e um mil e qui-nhentos reais). VIGENCIA: 31/12/2016; ASSINATURA: 28/09/2016; SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Olrio Jos Lino - Prefeito Muni-cipal em Exerccio e pela empresa o Sr. Gustavo Tessman Corra.



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Barra Bonita

Prefeitura

DISTRATO CONTRATO 110/2013DISTRATO REFERENTE AO CONTRATO ASS/JUR N110/2013Pelo presente instrumento de resciso contratual, de um lado o MUNICPIO DE BARRA BONITA SC, pessoa jurdica de direito p-blico, estabelecido na Av.Buenos Aires, CNPJ n.01.612.527/0001-30, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. DARCI JOO FRIZON, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MKANET SERVICOS DE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, com sede na cidade de So Miguel do Oeste/SC, CEP: 89900-000, dora-vante denominada simplesmente de CONTRATADA, conforme dis-pe a Clusula IX e XIV, II a, do Contrato ASS/JUR n110/2013 tem entre si justo e contratado o que consta relatado nas clusulas e condies abaixo:Clusula IPelo presente e, na melhor forma de direito, em conformidade a Clusula IX e XIV, II a do Contrato ASS/JUR n110/2013, resolve de forma unilateral rescindir o contrato objeto do presente instru-mento.Clusula IIA presente resciso feita nesta data de 06 de outubro de 2016, pelo que cessam-se todos os direitos e obrigaes de ambas as partes contratantes nesta data.Clausula IIIA Contratante garantindo o contraditrio e a ampla defesa abriu prazo sem que houvesse manifestao por parte da Contratada, estando assim em conformidade ao disposto na Clusula IX do Contrato ASS/JUR n110/2013.Clusula IVQue, pelo ora descrito e ajustado, tornando-se sem efeitos a partir da assinatura do presente Distrato o referido contrato, as partes do plena e geral quitao uma a outra, cessando assim todos os compromissos e responsabilidades, no havendo mais vnculo de prestao de servios de parte de MKANET SERVICOS DE COMER-CIO DE INFORMATICA LTDA.

E assim por estarem certos e ajustados, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas abaixo identificadas e tambm assinadas, elegendo-se o Foro desta Comarca de So Miguel do Oeste/SC, para dirimir questes oriun-das do presente instrumento.

Barra Bonita/SC, 6 de outubro de 2016.DARCI JOO FRIZONPrefeito Municipalp/ contratante

MKANET SERVICOS DE COMERCIO DE INFORMATICA LTDAp/ contratada

Testemunhas:Nome: ALENCAR BARBIERI Nome:.TAIS DERESCPF 003.503.869-45 CPF 078.234.939-00

Visto: ___________________ MOACIR JOAO HANTTOAB: 27.542

PORTARIA N. 292, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016. CESSA EFEITOS DE PORTARIA E D OUTRAS PROVIDENCIASPORTARIA N. 292, de 05 de outubro de 2016.

Cessa efeitos de Portaria e d outras providencias

O Prefeito Municipal de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuies do seu cargo e de acordo com os incisos VI e VIII do artigo 73, da Lei Orgnica do Municpio,

Resolve;

Art. 1 - Cessar efeitos da Portaria 159/2016, que designou a ser-vidora Delia Claudete Guaragni Bonatto, ocupante do cargo de Di-retor Geral de Departamento, matrcula n 33409, para responder pela Secretaria Municipal de Assistncia Social e Habitao, e ser gestora do Fundo Municipal de Assistncia Social e Habitao a partir desta data.

Art.2. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao.

Art.3 Ficam revogadas as disposies em contrario.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA, em 05 de outubro de 2016.Darci Joo FrizonPrefeito Municipal

Registre-se e publica-se na forma da Lei.

Servidor Responsvel

PORTARIA N. 295 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. DISPENSA SERVIDOR TEMPORRIO E D OUTRAS PROVIDENCIASPORTARIA N. 295 de 06 de outubro de 2016.

Dispensa servidor temporrio e d outras providencias

O Prefeito Municipal de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuies do seu cargo e de acordo com os incisos VI e VIII do artigo 73, da Lei Orgnica do Municpio

Resolve;

Art. 1 - Dispensar o servidor, Marcelo Cenci, ocupante do Cargo de Motorista, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, sob regime estatutrio e regime geral de Previdncia Social e venci-mentos previstos em Lei, a partir desta data.

Art.2. As despesas decorrentes de aplicao deste ato, correro a conta do Oramento Municipal vigente em cada exerccio.

Art.3. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao.Art.4 Ficam revogadas as disposies em contrario.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA, em 06 de outubro de 2016.



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Darci Joo FrizonPrefeito Municipal

Registre-se e Publique-se esta Portaria na forma da Lei.

Servidor Responsvel

PORTARIA N. 297 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. DISPENSA SERVIDORA TEMPORRIA E D OUTRAS PROVIDENCIASPORTARIA N. 297 de 06 de outubro de 2016.

Dispensa servidora temporria e d outras providencias

O Prefeito Municipal de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuies do seu cargo e de acordo com os incisos VI e VIII do artigo 73, da Lei Orgnica do Municpio, combinado

Resolve;

Art. 1 - Dispensar a servidora, Mariclei de March da Rocha, para ocupar o Cargo de Servente, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, sob regime estatutrio e regime geral de Previdncia Social e vencimentos previstos em Lei, a partir desta data.

Art.2. As despesas decorrentes de aplicao deste ato, correro a conta do Oramento Municipal vigente em cada exerccio.


PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA, em 06 de outubro de 2016.Darci Joao FrizonPrefeito Municipal


Servidor Responsvel

PORTARIA N.293, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. DESIGNA SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PORTARIA N.293, de 06 de outubro de 2016.

Designa servidor e da outras providencias.

O Prefeito Municipal de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuies do seu cargo e de acordo com os incisos VI e VIII do artigo 73, da Lei l Orgnica do Municpio,

Resolve,

Art. 1 - Designar o servidor Anderson Caneppele, ocupante do cargo de Motorista matricula n129101, com carga horria de 40 horas semanais, para desempenhar as atividades do seu cargo jun-to a Secretaria Municipal de Assistncia Social e Habitao, com carga horria de 40 horas semanais, sob regime estatutrio e com vencimentos previstos em Lei.


Prefeitura Municipal de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, em 06 de outubro de 2016.Darci Joao FrizonPrefeito Municipal


PORTARIA N.294, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. DESIGNA SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PORTARIA N.294, de 06 de outubro de 2016.

Designa servidor e da outras providencias.

O Prefeito Municipal de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuies do seu cargo e de acordo com os incisos VI e VIII do artigo 73, da Lei l Orgnica do Municpio,

Resolve,

Art. 1 - Designar o servidor Alexandre Seger, ocupante do cargo de Motorista, matrcula n421901, do quadro de pessoal da Prefei-tura Municipal, e lotao no rgo Central de Administrao, para desempenhar as atividades do seu cargo junto a Secretaria Muni-cipal de Educao, Cultura, Esporte e Turismo, com carga horria de 40 horas semanais, sob regime estatutrio e com vencimentos previstos em Lei.


Prefeitura Municipal de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, em 06 de outubro de 2016.Darci Joao FrizonPrefeito Municipal


TERMO ADITIVO CONTRATO 07/2016TERMO ADITIVO DE CONTRATO N 007/2016

1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO PUBLICO, PARA Contratao de empresa para prestao de servios de trator de pneu para realizao de servios de silagem, p de pato, gobi, plantao de milho e sorgo nas propriedades rurais do Municpio.

Por este instrumento de aditamento de Contrato, de um lado o MU-NICPIO DE BARRA BONITA - SC, pessoa jurdica de direito pblico, estabelecido na Av. Buenos Aires, S/N, CNPJ n. 01.612.527/0001-30, neste ato representado pelo GESTOR DO FUNDO MUNIC.DE-SENVOLVIMENTO RURAL Sr. MARCELO RAMA, doravante denomi-nado CONTRATANTE, e a Sra SERLI DE ALMEIDA, com sede na Linha So Judas Tadeu, interior do municpio de BARRA BONITA - SC., CEP: 89909-000, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, doravante denominada simplesmente de CONTRA-TADA com fulcro no art. 57, II, firmam o presente termo aditivo ao Contrato n 007/2016, com as seguintes clusulas e condies:

CLUSULA PRIMEIRAFica alterada a Clusula Segunda Do Objeto do Contrato n006/2016, sendo acrescido 50% sobre a quantidade de horas, passando paraa 225 horas/muuinas no valor total de R$24.007,50 (vinte e quatro mil sete reais com cinquenta centavos).CLUSULA SEGUNDA:Permanecem inalteradas todas as demais clusulas e condies firmadas no Contrato n007/2016 que origina o presente termo.

E, por estarem justos e aditados, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza seus devidos efeitos jurdicos e legais, comprometendo-se as partes a cumprirem o presente termo



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aditivo do contrato referido por si, seus sucessores, em juzo e fora dele.

Barra Bonita SC, 15 de setembro de 2016.

MARCELO RAMAGestor FMDR.Contratante

SERLI DE ALMEIDAContratada

TESTEMUNHAS :

Nome: ALENCAR BARBIERI Nome: TAIS DERESCPF 004.503.869-45 CPF 078.234.939-00

Visto: ___________________ MOACIR JOAO HANTTOAB: 27.542



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Barra Velha

Prefeitura

PP 057/2016 PMBVPREFEITURA DE BARRA VELHASECRETARIA DE ADMINISTRAOProcesso Administrativo n 073/2016 - Prego Presencial n 057/2016A Prefeitura de Barra Velha, atravs da Secretaria de Administra-o, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente, pela Lei n 8.666/93 e suas alteraes, torna pblico para o conhecimento dos interessados, que far realizar Licitao na Modalidade PRE-GO PRESENCIAL do tipo Menor Preo por LOTE Contratao de servio de obteno de licena ambiental. conforme especificaes constantes do Anexo I Termo de Referncia. Recebimento dos Envelopes at: 24/10/2016 s 08:30 horas. Data da Sesso Pbli-ca: 24/10/2016 s 08:45 horas, na Secretaria da Administrao, situada na Av. Governador Celso Ramos, n 200, Centro, Barra Velha/SC. Coordenao do Processo: Pregoeiro Rubia Fernanda Al-ves. O Edital na ntegra encontra-se a disposio dos interessados no endereo supra, horrio: 8:00 s 12:00horas e 13:30 s 17:30 horas, ou no site www.barravelha.sc.gov.br.Barra Velha, 06 de outubro de 2016.CLAUDEMIR MATIAS FRANCISCO Prefeito.

PP 058/2016 PMBVPREFEITURA DE BARRA VELHASECRETARIA DE ADMINISTRAOProcesso Administrativo n 074/2016 - Prego Presencial n 058/2016A Prefeitura de Barra Velha, atravs da Secretaria de Administra-o, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente, pela Lei n 8.666/93 e suas alteraes, torna pblico para o conhecimento dos interessados, que far realizar Licitao na Modalidade PRE-GO PRESENCIAL do tipo Menor Preo por item para Aquisio de veculos para Secretaria de Educao a serem usados no Transpor-te escolar e na oficina de pes do Municpio. conforme especifica-es constantes do Anexo I Termo de Referncia. Recebimento dos Envelopes at: 24/10/2016 s 14:00 horas. Data da Sesso Pblica: 24/10/2016 s 14:15 horas, na Secretaria da Administra-o, situada na Av. Governador Celso Ramos, n 200, Centro, Barra Velha/SC. Coordenao do Processo: Pregoeiro Rubia Fernanda Al-ves. O Edital na ntegra encontra-se a disposio dos interessados no endereo supra, horrio: 8:00 s 12:00horas e 13:30 s 17:30 horas, ou no site www.barravelha.sc.gov.br.Barra Velha, 06 de outubro de 2016.CLAUDEMIR MATIAS FRANCISCO Prefeito.

PP 059/2016 PMBVPREFEITURA DE BARRA VELHASECRETARIA DE ADMINISTRAOProcesso Administrativo n 075/2016 - Prego Presencial n 059/2016A Prefeitura de Barra Velha, atravs da Secretaria de Administra-o, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente, pela Lei n 8.666/93 e suas alteraes, torna pblico para o conhecimento dos interessados, que far realizar Licitao na Modalidade PRE-GO PRESENCIAL do tipo Menor Preo por LOTE para prestao de servio de terraplanagem, drenagem com fornecimento de ma-terial, conforme especificaes constantes do Anexo I Termo de Referncia. Recebimento dos Envelopes at: 24/10/2016 s 10:15

horas. Data da Sesso Pblica: 24/10/2016 s 10:30 horas, na Secretaria da Administrao, situada na Av. Governador Celso Ra-mos, n 200, Centro, Barra Velha/SC. Coordenao do Processo: Pregoeiro Rubia Fernanda Alves. O Edital na ntegra encontra-se a disposio dos interessados no endereo supra, horrio: 8:00 s 12:00horas e 13:30 s 17:30 horas, ou no site www.barravelha.sc.gov.br.Barra Velha, 06 de outubro de 2016.CLAUDEMIR MATIAS FRANCISCO Prefeito.

PP 060 - 2016 PMBVPREFEITURA DE BARRA VELHASECRETARIA DE ADMINISTRAOProcesso Administrativo n 076/2016 - Prego Presencial n 060/2016A Prefeitura de Barra Velha, atravs da Secretaria de Administra-o, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente, pela Lei n 8.666/93 e suas alteraes, torna pblico para o conhecimento dos interessados, que far realizar Licitao na Modalidade PRE-GO PRESENCIAL do tipo Menor Preo por LOTE para elaborao de projeto de engenharia compreendendo: levantamento planialti-mtrico cadastral, levantamento arquitetnico, projeto preventivo contra incndio, sistema de proteo contra descargas atmosf-ricas, oramento e memorial descritivo, especificaes tcnicas, memrias e clculos para as escolas e CEIS do municpio, confor-me especificaes constantes do Anexo I Termo de Referncia. Recebimento dos Envelopes at: 24/10/2016 s 15:15 horas. Data da Sesso Pblica: 24/10/2016 s 15:30 horas, na Secretaria da Administrao, situada na Av. Governador Celso Ramos, n 200, Centro, Barra Velha/SC. Coordenao do Processo: Pregoeiro Ru-bia Fernanda Alves. O Edital na ntegra encontra-se a disposio dos interessados no endereo supra, horrio: 8:00 s 12:00horas e 13:30 s 17:30 horas, ou no site www.barravelha.sc.gov.br.Barra Velha, 06 de outubro de 2016.CLAUDEMIR MATIAS FRANCISCO Prefeito.

PP 062/2016 PMBVPREFEITURA DE BARRA VELHASECRETARIA DE ADMINISTRAOProcesso Administrativo n 078/2016 - Prego Presencial n 062/2016A Prefeitura de Barra Velha, atravs da Secretaria de Administra-o, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente, pela Lei n 8.666/93 e suas alteraes, torna pblico para o conhecimento dos interessados, que far realizar Licitao na Modalidade PRE-GO PRESENCIAL do tipo Menor Preo por LOTE para prestao de servio para instalao de gs de cozinha (canalizao e outros) para escolas e CEIS da rede municipal de ensino, conforme especi-ficaes constantes do Anexo I Termo de Referncia. Recebimen-to dos Envelopes at: 25/10/2016 s 14:00 horas. Data da Sesso Pblica: 25/10/2016 s 14:15 horas, na Secretaria da Administra-o, situada na Av. Governador Celso Ramos, n 200, Centro, Barra Velha/SC. Coordenao do Processo: Pregoeiro Rubia Fernanda Al-ves. O Edital na ntegra encontra-se a disposio dos interessados no endereo supra, horrio: 8:00 s 12:00horas e 13:30 s 17:30 horas, ou no site www.barravelha.sc.gov.br.Barra Velha, 06 de outubro de 2016.CLAUDEMIR MATIAS FRANCISCO Prefeito.

http://www.barravelha.sc.gov.br/http://www.barravelha.sc.gov.br/http://www.barravelha.sc.gov.br/http://www.barravelha.sc.gov.br/http://www.barravelha.sc.gov.br/http://www.barravelha.sc.gov.br/



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PP 077 - 2016 PMBVPREFEITURA DE BARRA VELHASECRETARIA DE ADMINISTRAOProcesso Administrativo n 077/2016 - Prego Presencial n 061/2016A Prefeitura de Barra Velha, atravs da Secretaria de Administra-o, nos termos da Lei n 10.520/2002 e subsidiariamente, pela Lei n 8.666/93 e suas alteraes, torna pblico para o conhecimento dos interessados, que far realizar Licitao na Modalidade PRE-GO PRESENCIAL do tipo Menor Preo por LOTE para confeco e instalao de portes de ferro para casinhas de gs, e aquisio e instalao de tendas, toldos e cercas em gradil para escolas e CEIS da rede municipal de ensino, conforme especificaes cons-tantes do Anexo I Termo de Referncia. Recebimento dos En-velopes at: 25/10/2016 s 08:30 horas. Data da Sesso Pblica: 25/10/2016 s 08:45 horas, na Secretaria da Administrao, situ-ada na Av. Governador Celso Ramos, n 200, Centro, Barra Velha/SC. Coordenao do Processo: Pregoeiro Rubia Fernanda Alves. O Edital na ntegra encontra-se a disposio dos interessados no en-dereo supra, horrio: 8:00 s 12:00horas e 13:30 s 17:30 horas, ou no site www.barravelha.sc.gov.br.Barra Velha, 06 de outubro de 2016.CLAUDEMIR MATIAS FRANCISCO Prefeito.

TP 008/2016 PMBVPREFEITURA DE BARRA VELHASECRETARIA DE ADMINISTRAOProcesso Administrativo n 079/2016Tomada de Preos p/ Obras e Servios de Engenharia n 008/2016O Prefeito de Barra Velha, com fundamento na Lei n 8.666/93 e suas alteraes, Torna Pblico que far realizar Licitao na mo-dalidade Tomada de Preos para Obras e Servios de Engenharia, tipo menor preo global, para execuo de obra de infra-estrutura eltrica nas escolas e CEIS do municpio,em estrita observncia aos memoriais, planilhas e projetos anexos ao Processo. Cadastro na Prefeitura: at 25/10/2016. Data/horrio recebimento envelopes: 27/10/2016 at 14:00 horas. Data/horrio abertura envelopes: 27/10/2016 s 14:15 horas, nesta Prefeitura, na Av. Governador Celso Ramos, n 200, Centro, Barra Velha/SC. O Edital na ntegra encontra-se disposio dos interessados na Secretaria de Ad-ministrao, no endereo supra, no horrio das 8:00 s 12:00h e 13:30 s 17:30 horas, ou no site www.barravelha.sc.gov.br.Barra Velha, 06 de outubro de 2016.CLAUDEMIR MATIAS FRANCISCO Prefeito

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Bela Vista do Toldo

Prefeitura

CONTRATOS E ADITIVOS N 009/2016PREFEITURAEXTRATO DE CONTRATO

Contrato N 038/2016-PREF.Contratante: Municpio de Bela Vista do Toldo/SC. CNPJ 01.612.888/0001-86, Rua Estanislau Schumann, 839, Centro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Volpesa - Locaes e Transporte Ltda. - EPP, CNPJ 03.393.652/0001-21, Rua Mercedes Corte, 500, Distrito do Campo da gua Verde, Canoinhas, SC.Objeto: Execuo das obras de pavimentao asfltica da Rua Augusto Kuchler, com o fornecimento de todo o material e mo de obra.Data da assinatura: 16.09.2016.GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SADEEXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo N 008.2016 - FMS Quinto Termo Aditivo ao Contrato n 001.2014-FMS.Contratante: Fundo Municipal de Sade. CNPJ 10.324.957/0001-47, Rua Ovande dos Santos Pacheco, 240, Centro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Hospital Santa Cruz de Canoinhas, CNPJ 83.192.096/0001-64, Rua Joo da Cruz Krailing, n 1050, centro, Canoinhas, SC.Objeto do aditivo: Aditivo de alterao de clusula para incluso de dotaes oramentrias.Data da assinatura: 01.09.2016.GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito Municipal

Termo Aditivo N 009.2016 - FMS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 020.2016-FMS.Contratante: Fundo Municipal de Sade. CNPJ 10.324.957/0001-47, Rua Ovande dos Santos Pacheco, 240, Centro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Check-Up Auto Mecnica Eireli - Me, CNPJ n 24.396.348/0001-08, Rua Getlio Vargas, 1029, Centro, Canoinhas, SC.Objeto do aditivo: Aditivo de alterao de clusula para incluso de dotaes oramentrias.Data da assinatura: 30.09.2016.GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito Municipal



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Benedito Novo

Prefeitura

ATA DE JULGAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES PP 67/2016ATA DA SESSO PBLICA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAO

DATA: 06/10/2016 - HORRIO DE INCIO: 09:05 horasPROCESSO ADMINISTRATIVO N 67/2016LICITAO: Prego Presencial n 67/2016OBJETO: AQUISIO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS/MATERIAL PERMANENTE ELETROELETRNICOS E MOBILIRIO PARA ASSISTNCIA SOCIAL

No dia e horrio supramencionados, realizou-se na sala de reunies, na sede da Prefeitura Municipal de Benedito Novo, situada na Rua Celso Ramos, 5.070, Centro, em Benedito Novo, sesso pblica para o recebimento do credenciamento, dos envelopes contendo as propostas de preos e a documentao de habilitao, e abertura dos envelopes contendo as propostas de preos apresentados em razo do certame licitatrio na modalidade de Prego Presencial n 67/2016, com a presena do Pregoeiro JOO ULLER e da Equipe de Apoio SRGIO DARIO PASQUALI e MAURICIO STEFFEN, nomeados pela Portaria n 003/2016. Protocolaram os envelopes necessrios realizao do certame no setor de protocolo at o horrio estipulado as empresas DOLAR MVEIS E ELETRODOMSTICOS EIRELI EPP e TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERACAO EIRELI EPP. A empresa participante TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERACAO EIRELI EPP apresentou seu credencia-mento em conformidade com o exigido no item 3.5 do Edital, credenciando JOSIANE BAGATOLI como sua representante legal. A empresa DOLAR MVEIS E ELETRODOMSTICOS EIRELI EPP apresentou os documentos relativos ao credenciamento, porm seu representante legal no se fez presente na sesso. Foram analisadas as Declaraes de Habilitao apresentadas pelas empresas acima mencionadas, e concluiu-se que as mesmas cumprem a exigncia do item 3.6 do Edital. Todas as licitantes apresentaram a Certido Simplificada expedida pela Junta Comercial para comprovao da situao de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e podero fazer uso dos benefcios e das condies especiais previstas pela LC n 123/2006. Foram disponibilizados a todos os presentes os documentos de credenciamento para serem rubricados. Em seguida procedeu-se a abertura dos envelopes identificados como de Propostas de Preos, sendo as propostas neles contida disponibilizadas aos licitantes presentes para serem conferidas e rubricadas. Ato contnuo, foram analisadas as propostas pelo pregoeiro e equipe de apoio e inseridos os preos apresentados no sistema. Aps a anlise das propostas, relativamente as imposies do Edital, todas foram consideradas classificadas, ficando a ordem de classificao inicial, conforme anexo desta Ata. Ato continuo abriu-se a fase dos lances e de negociao direta com as licitantes, o qual transcorreu conforme relatrio de lances em anexo. Encerrada a fase dos lances e de negociao direta o Pregoeiro procedeu a abertura dos envelopes identificados como de Habilitao das licitantes classificadas como primeiras colocadas. Os documentos de habilitao apresentados foram analisados e rubricados por todos os presentes. A documen-tao encontra-se em conformidade com o exigido no Edital, sendo assim as licitantes melhores colocadas esto HABILITADAS e, portanto, DECLARADAS VENCEDORAS do presente certame conforme relatrio de classificao final anexo a esta ATA. O pregoeiro questiona quanto inteno de interpor recurso contra algum ato do procedimento licitatrio praticado durante a sesso, contra o Pregoeiro e/ou contra a Comisso de Licitao. No houve manifestao. No havendo manifestao, o Pregoeiro declara renncia ao direito de recurso, com funda-mento nas alneas, inciso e pargrafos dos Artigos 43 e 109 da Lei 8.666/93. Aps os fatos, o Pregoeiro decidiu ADJUDICAR os respectivos itens do presente certame s empresas vencedoras. A representante da licitante presente optou por no aguardar a lavratura da presente ata, deixando de assinar a mesma. Nada mais digno de nota, nem a tratar, encerrou-se a sesso, indo est assinada por todos os presentes. Publique-se e encaminhe-se os autos para apreciao da Autoridade Superior.

PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

JOAO ULLERPregoeiro

MAURICIO STEFFENEquipe de Apoio

SERGIO DARIO PASQUALIEquipe de Apoio

ANEXO DA ATA DA SESSOPrego Presencial n 000067/2016

Propostas iniciais apresentadas:

Item: 00001 IMPRESSORA LASER MULTIFUNCIONAL (COPIADORA, SCANNER) REQUISITOS MINIMOS: PADRAO DE COR: MONOCROMA-TICO MEMORIA: 64 MB RESOLUCAO DE IMPRESSAO:600X600 RESOLUCAO DE DIGITACAO:1200X1200 RESOLUCAO DE COPIA: 600X600 VELOCIDADE: 18 PPM CAPACIDADE: 150 PAGINAS/BANDEJA CICLO: 8.000 PAGINAS/BANDEJA INTERFACE: USB E REDE

Fornecedor PropostaDOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI EPP 1.390,0000TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERACAO EIRELI EPP 1.630,0000

Item: 00002 TV LED 32 FULL HD, COM ENTRADA HDMI, USB, DIVX E CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO (DTV)

Fornecedor PropostaDOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI EPP 1.240,0000TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERACAO EIRELI EPP 1.345,0000



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Lances e neg

sexta-feira - 07 de outubro de 2016 edição n° 2098 florianópolis/sc

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