serviço de transporte rodoviário interestadual de ... · trevo de arraias pavimentado to 0,02 rua...

SCES, lote 10 – trecho 03, Projeto Orla Polo 8 – Blocos A, C, E e G – Cep: 70200-003 – Brasília –

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Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros

Plano de Outorga dos serviços de transporte rodoviário coletivo regular interestadual semiurbano de

passageiros operado por ônibus do tipo urbano que atendem regiões entre estados brasileiros.

PROJETO BÁSICO DO LOTE 2

19/09/2014

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Sumário

1. Apresentação 3

2. Prazo de Vigência do Contrato 3

3. Composição do Lote 3

4. Parâmetros Funcionais do Lote 2 4

5. Quotas de exploração do Lote 2 4

5.1 Quota 2 - CAMPOS BELOS(GO) – ARRAIAS(TO) 4

6. Formas de atendimento da(s) quota(s) de exploração do Lote 6

6.1 Linha 3 - ARRAIAS (TO) – CAMPOS BELOS (GO) 6

7. Avaliação Econômico-Financeira do Lote 2 15

7.1 Tarifas Máximas de Referência das Quotas 15

7.2 Insumos Utilizados para o Cálculo 15

7.3 Coeficiente Tarifário do Lote ”02” 16

7.4 Tarifas Máximas de Referência das Quotas do Lote “2” 16

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Lote 2

1. Apresentação

O presente Projeto Básico refere-se ao Lote 2 que deverá ser atendido por uma operadora, e tem por objetivo

apresentar as estimativas dos parâmetros operacionais e econômico-financeiros a serem observados pelos

serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros entre as regiões definidas para cada quota de

exploração que compõem este lote.

O atendimento às ligações deste lote deverá observar as quotas de exploração, as seções estabelecidas neste

projeto básico e as regras de flexibilização estabelecidas no edital de licitação e no contrato de permissão.

2. Prazo de Vigência do Contrato

O contrato terá vigência de 15 anos improrrogáveis.

3. Composição do Lote

O Lote 2 é composto pelas quotas de exploração que atendem as ligações apresentadas na tabela a seguir.

Tabela 1 – Quota(s) de exploração que compõem o Lote 2

QUOTA Origem UF origem Destino UF destino

2 CAMPOS

BELOS

GO

ARRAIAS TO

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4. Parâmetros Funcionais do Lote 2

Os parâmetros operacionais das quotas que compõem o Lote 2 estão apresentados na tabela a seguir.

Tabela 2 – Parâmetros operacionais das quotas que compõem o Lote 2

Quota

Volume anual de

passageiros

Distância

média de

referênci

a (km)

Passageiro.

km anual

(pagantes) Total Pagantes

2 233.318 218.036 28,98 6.318.674

Total 233.318 218.036 - 6.318.674

A distância anual percorrida pelas linhas do lote é de 198.932 km por ano.

Tabela 3 – Frota de veículos do Lote 2

Frota1 Capacidade

da Frota2 Operacional Reserva Total

2 1 3 216 1 Adotou-se veículo urbano Padron que possui capacidade de transportar 42

passageiros sentados. 2 Considerando 4 pass/m

2 na área disponível para passageiros em pé.

5. Quotas de exploração do Lote 2

5.1 Quota 2 - CAMPOS BELOS(GO) – ARRAIAS(TO)

A quota de exploração 2 confere o direito e dever de atendimento da ligação interestadual entre as regiões

mostradas na figura.

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Figura 1 - Regiões de atendimento da quota de exploração 2 - CAMPOS BELOS(GO) –

ARRAIAS(TO)

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6. Formas de atendimento da(s) quota(s) de exploração do Lote

As quotas de exploração deverão ser atendidas, inicialmente, por meio das linhas que constam na tabela a

seguir.

Tabela 4 – Linhas de atendimento por quota de exploração do lote 2

6.1 Linha 3 - ARRAIAS (TO) – CAMPOS BELOS (GO)

A(s)tabela(s) a seguir apresenta(m)a descrição do(s) Itinerário(s) da linha 3.

Tabela 5 - Itinerário da linha 3 no sentido GO - TO

Nome Tipo UF Extensão (km)

Rodoviária de Campos

Belos -

GO -

Rua 5 Pavimentado GO 0,26


Av. Carlos Lacerda Pavimentado GO 0,11

GO 118 Pavimentado GO 0,33

Rua Desembargador

Rivadávia Licínio de

Miranda

Pavimentado

GO

1,35

Rua C3 Pavimentado GO 0,11

Rua dos Garimpos Pavimentado GO 0,18

Rua Demístocles

Rocha Pavimentado

GO 0,12

Rua Desembargador


Miranda

Pavimentado

GO

0,27

Rua B. H. Foreman Pavimentado GO 0,39

Rua das Laranjeiras Pavimentado GO 0,29

Rua Demístocles

Rocha Pavimentado

GO 0,06

Rua Santos Dumont Pavimentado GO 0,68

Linha Nome da Linha Quotas

1 3 ARRAIAS (TO) – CAMPOS BELOS (GO) 2

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BR-010 Pavimentado GO 15,9

BR-242 Pavimentado TO 5,03

Trevo de Arraias Pavimentado TO 0,02

Rua Dr. Joaquim

Ribeiro Magalhães

Filho

Pavimentado

TO

0,71

Rua Brigadeiro Felipe Pavimentado TO 0,25

Rua Antonio Francisco

da Conceição Pavimentado

TO 0,24

Rua Salvador

Francisco de Azevedo Pavimentado

TO 0,18

Rua 8 de Setembro Pavimentado TO 0,63

Av. Juraildes de Sena

Abril Pavimentado

TO 0,2

TO 050 Pavimentado TO 1,23

Rua 8 Pavimentado TO 0,2


Escola - TO -

Tabela 6 - Itinerário da linha 3 no sentido TO - GO


Escola - TO -



TO 050 Pavimentado TO 1,23

Av. Juraildes de Sena

Abril Pavimentado

TO 0,2

Rua 8 de Setembro Pavimentado TO 0,63

Rua Salvador

Francisco de Azevedo Pavimentado

TO 0,18

Rua Antonio Francisco

da Conceição Pavimentado

TO 0,24

Rua Brigadeiro Felipe Pavimentado TO 0,25

Rua Dr. Joaquim

Ribeiro Magalhães

Filho

Pavimentado

TO

0,71

Trevo de Arraias Pavimentado TO 0,02

BR 242 Pavimentado TO 5,03

BR-010 Pavimentado GO 15,9

Rua Santos Dumont Pavimentado GO 0,68

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Rua Demístocles

Rocha Pavimentado

GO 0,06

Rua das Laranjeiras Pavimentado GO 0,29

Rua B. H. Foreman Pavimentado GO 0,39

Rua Desembargador


Miranda

Pavimentado

GO

0,45

Rua C3 Pavimentado GO 0,12

Rua dos Garimpos Pavimentado GO 0,18

Rua Demístocles

Rocha Pavimentado

GO 0,12

Rua Desembargador


Miranda

Pavimentado

GO

0,35

Rua do Comércio Pavimentado GO 0,83

GO 118 Pavimentado GO 0,43

Av. Carlos Lacerda Pavimentado GO 0,11



Rodoviária de Campos

Belos -

GO -

A tabela a seguir apresenta o Quadro de Seções a ser operado pela(s) empresa(s) na linha 3.

Tabela 7: Quadro de seções da linha ARRAIAS (TO) – CAMPOS BELOS (GO)

Seção Pavimentado Implantado Leito

Natural Total

CAMPOS BELOS(GO) –

ARRAIAS(TO) 28,98 - - 28,98

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A figura a seguir mostra o itinerário da linha 3

Figura 2 - Mapa da linha 3

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Estimativa da demanda horária da linha 3

A(s) tabela(s) a seguir apresenta(m) a estimativa da demanda horária da linha 3 nos dias úteis,

sábados e domingos.

Tabela 8– Estimativa da demanda horária da linha 3 sentido GO - TO

Horário Sentido

Demanda horária

(passageiros)

Dia Útil Sábado Domingo

00:00:00 GO - TO 0 0 0

01:00:00 GO - TO 0 0 0

02:00:00 GO - TO 0 0 0

03:00:00 GO - TO 0 0 0

04:00:00 GO - TO 0 0 0

05:00:00 GO - TO 0 0 0

06:00:00 GO - TO 39 38 32

07:00:00 GO - TO 0 0 0

08:00:00 GO - TO 64 62 52

09:00:00 GO - TO 0 0 0

10:00:00 GO - TO 47 46 39

11:00:00 GO - TO 0 0 0

12:00:00 GO - TO 57 56 47

13:00:00 GO - TO 0 0 0

14:00:00 GO - TO 49 48 40

15:00:00 GO - TO 0 0 0

16:00:00 GO - TO 56 54 46

17:00:00 GO - TO 0 0 0

18:00:00 GO - TO 47 46 38

19:00:00 GO - TO 0 0 0

20:00:00 GO - TO 0 0 0

21:00:00 GO - TO 0 0 0

22:00:00 GO - TO 0 0 0

23:00:00 GO - TO 0 0 0

Total 359 350 294

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Tabela 9 – Estimativa da demanda horária da linha 3, sentido TO - GO

Horário Sentido

Demanda horária

(passageiros)

Dia Útil Sábado Domingo

00:00:00 TO - GO 0 0 0

01:00:00 TO - GO 0 0 0

02:00:00 TO - GO 0 0 0

03:00:00 TO - GO 0 0 0

04:00:00 TO - GO 0 0 0

05:00:00 TO - GO 0 0 0

06:00:00 TO - GO 0 0 0

07:00:00 TO - GO 59 53 44

08:00:00 TO - GO 0 0 0

09:00:00 TO - GO 78 69 58

10:00:00 TO - GO 0 0 0

11:00:00 TO - GO 53 47 39

12:00:00 TO - GO 0 0 0

13:00:00 TO - GO 99 87 73

14:00:00 TO - GO 0 0 0

15:00:00 TO - GO 68 60 51

16:00:00 TO - GO 0 0 0

17:00:00 TO - GO 59 52 44

18:00:00 TO - GO 0 0 0

19:00:00 TO - GO 32 28 24

20:00:00 TO - GO 0 0 0

21:00:00 TO - GO 0 0 0

22:00:00 TO - GO 0 0 0

23:00:00 TO - GO 0 0 0

Total 448 396 333

Frequência diária mínima da linha 3

Deverá ser observada a frequência diária mínima por sentido apresentada na tabela a seguir.

Tabela 10 - Frequência diária mínima da linha 3

UF Origem Frequência Mínima

Dias úteis Sábados Domingos/Feriados

GO 10 8 8

TO 8 7 7

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Tabela 11 - Frequência diária mínima da linha por período típico e sentido GO - TO

Sentido Período

Típico

Faixa horária Ocupação

Passageiros

em Pé (m²)

Frequência

mínima no

dia útil

GO - TO SEM SERVIÇO 00:00:00 05:59:00 0 0

GO - TO VALE 06:00:00 07:59:00 0 1

GO - TO PICO 08:00:00 08:59:00 2 2

GO - TO VALE 09:00:00 09:59:00 0 0

GO - TO ENTRE-PICO 10:00:00 10:59:00 2 1

GO - TO VALE 11:00:00 11:59:00 0 0

GO - TO ENTRE-PICO 12:00:00 12:59:00 2 1

GO - TO VALE 13:00:00 13:59:00 0 0

GO - TO ENTRE-PICO 14:00:00 14:59:00 2 1

GO - TO VALE 15:00:00 15:59:00 0 0

GO - TO ENTRE-PICO 16:00:00 16:59:00 2 1

GO - TO VALE 17:00:00 17:59:00 0 0

GO - TO ENTRE-PICO 18:00:00 18:59:00 2 1

GO - TO SEM SERVIÇO 19:00:00 23:59:00 0 0

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Tabela 12 - Frequência diária mínima da linha por período típico e sentido TO - GO

Sentido Período

típico

Faixa horária Ocupação

Passageiros

em Pé (m²)

Frequência

mínima no

dia útil

TO - GO SEM SERVIÇO 00:00:00 06:59:00 0 0

TO - GO ENTRE-PICO 07:00:00 07:59:00 2 1

TO - GO VALE 08:00:00 08:59:00 0 0

TO - GO ENTRE-PICO 09:00:00 09:59:00 4 2

TO - GO VALE 10:00:00 10:59:00 0 0

TO - GO ENTRE-PICO 11:00:00 11:59:00 2 1

TO - GO VALE 12:00:00 12:59:00 0 0

TO - GO PICO 13:00:00 13:59:00 4 2

TO - GO VALE 14:00:00 14:59:00 0 0

TO - GO ENTRE-PICO 15:00:00 15:59:00 2 2

TO - GO VALE 16:00:00 16:59:00 0 0

TO - GO ENTRE-PICO 17:00:00 17:59:00 2 1

TO - GO VALE 18:00:00 19:59:00 0 1

TO - GO SEM SERVIÇO 20:00:00 23:59:00 0 0

Tempo de ciclo da linha 3

Os tempos médios de ciclo estão representados abaixo na tabela a seguir.

Tabela 13 - Tempo de Ciclo da linha 3

Origem

Tempo (min)

Percurso Terminal Total

GO 52,2 5 57,2

TO 51,8 5 56,8

Dados funcionais da linha 3

As Tabelas apresentam os dados funcionais da linha 3.

Tabela 14 - Volume Anual de Passageiros Transportados

Volume anual de

passageiros

transportados

233.318

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Tabela 15 - Índice de Renovação

Sentido Índice de Renovação

GO - TO 1,07

TO - GO 1,07

Estimativa de Demanda

A tabela a seguir apresenta estimativa de demanda e produção para a linha 3.

Tabela 16. Volume de passageiros

Seção

Volume

anual de

passageiros

Distância

de

referência

(km)

Pass.km

total

Percentual

de

gratuidades

Pass.km

pagante

CAMPOS

BELOS (GO)-

ARRAIAS

(TO)

233.318 28,98 6.761.556 6,55% 6.318.674

Totais 233.318

6.761.556

6.318.674

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7. Avaliação Econômico-Financeira do Lote 2

Este item apresenta os estudos econômicos condensados na planilha de referência para o cálculo do coeficiente tarifário

máximo contendo as fórmulas e os insumos utilizados para sua obtenção.

7.1 Tarifas Máximas de Referência das Quotas

Com base no Coeficiente Tarifário Máximo de Referência apurou-se, a título de elucidação uma vez que são

indicativas, as Tarifas Máximas de Referência das Quotas.

O cálculo da Tarifa de Referência corresponde à multiplicação das extensões pelo respectivo Coeficiente Tarifário e

empregado critério de arredondamento conforme estabelecido pela Resolução ANTT nº 2.132/07.

Destaca-se que os valores apresentados não incluem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),

taxas de embarque e tarifas de pedágio e de balsas, quando for o caso.

7.2 Insumos Utilizados para o Cálculo

ITENS REGIONALIZADOS

N NE CO SE S

CUB regionalizado (PCUB): 623,00 549,00 545,00 596,00 630,00

Fator Regionalização dos Custos (FREG): 0,346 0,361 0,346 0,391 0,477

ITENS NÃO-REGIONALIZADOS

Insumos para Investimento valor vida útil (n) % residual (r)

Valor m2 terreno (PTER): 100,00 - 100%

Edificações (PCUB): CUB 25 50%

Valor por m2 equipamentos (PEQUIP/M2): 37,61 10 20%

Valor veículo (VV): 298.000,00 10 35%

Insumos para Custos valor coeficiente (c)

Nível de Produção (Q) pass.km 0,89

Transporte (PTRNSP): 0,96 0,04

Manutenção (PMNT): 0,91 0,07

Vendas (PVDA): 0,66 0,15

Suporte (PSUP): 1,31 -0,08

Combustível (PCOMB): 2,14 0,81

Depreciação (de):

Taxa Retorno (i): 8,44%

Tributos sobre Faturamento (T) - PIS e COFINS: 3,65%

Modicidade Tarifária (M) 0,2%

Gratuidades (G) 6,55%

insumo dos investimentos

Os coeficientes tarifários foram calculados conforme metodologia apresentada no Plano de Outorgas resultando nas

tabelas abaixo:

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7.3 Coeficiente Tarifário do Lote ”02”

a) Parâmetros Operacionais

a.1) Passageiro-quilometro (pass.km): 6.761.996

a.2) Frota (F): 3

a.3) Participação nas Regiões (PREG): Total N NE CO SE S

100% 50,0% 50,0%

b) Investimentos 1.243.904,50

b.1) Terreno: 137.535,67

b.2) Edificações: 160.641,66

b.3) Maq. e Equip.: 51.727,17

b.4) Veículos: 894.000,00

c) Custos e Despesas 802.996,72

c.1) Modelo Econométrico: 700.570,04

c.2) Depreciação: 102.426,68

d) Remuneração dos Serviços 67.772,92

e) Tributos sobre faturamento 31.783,09

f) Modicidade Tarifária 1.741,54

g) CUSTO TOTAL 900.811,20

Coeficiente Tarifário Máximo 0,142554 = (("g" ))/("a.1" )"∗(1

log(F)) 1,009 (2,657

TER 10 P

log(F)) 1,009 (2,657

CUBREGCUBREGCUB

REGCUBREGCUBREG10*2,0

S PS PSE PSE PCO P

CO PNE PNE PN PN P

log(F)) 1,009 (2,657

EQUIP/M² 10 P

F VV

1)1(

)1())b.4((-(b.4)

1)1(

)1(

))b.3((-(b.3)

1)1(

)1())2b.((-(b.2)

2/

2/

2/

VVP

VVP

VV

MEQUIPP

MEQUIPP

MEQUIP

CUBP

CUBP

CUB

n

n

n

n

n

n

i

iir

i

ii

r

i

iir

P

P

P

i (c)

Md ))((c)(

fd e))()((c)(

Td ))((c)(

cCOMB

COMB

cSUP

SUP

cVDA

VDA

cMNT

MNT

cTRNSP

TRNSP

cQ

REGREGREGREGREG

REGREGREGREGREG

PPP

PPQ

SFSPSEFSEPCOF

COPNEFNEPNFNP

)()()(

)()()(

7.4 Tarifas Máximas de Referência das Quotas do Lote “2”

N° Quota Origem DestinoExtensão da

Via

Tarifa Máxima de referência (R$)

ICMS não incluso

2 CAMPOS BELOS - GO ARRAIAS - TO 28,98 4,15

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