seminário américa latina: cultura, história e política...

Seminário América Latina: Cultura, História e Política - Uberlândia - MG – 18 a 21 de maio de 2015

1

O Entrelaçamento das Políticas Externa e de Defesa no Governo Lula

Alexandre Rocha Violante. Violante.1

RESUMO

Desde a proclamação da república brasileira, percebeu-se a grande autonomia que as

burocracias estatais responsáveis pela diplomacia e defesa possuíam com relação ao

poder político. Com isso, a política externa e de defesa acabaram por caminhar

paralelamente visando aos seus próprios objetivos. Com a redemocratização, a

participação de outros atores da sociedade se inicia mais assertivamente a partir do

governo Cardoso (1994-2002) e se consolida, de certa forma, no governo Lula (2003-

10). Assim, este artigo tem como objetivo principal analisar algumas

iniciativas/atividades implementadas pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo

Ministério da Defesa, durante o governo Lula, como: a criação da União das Nações

Sul-americanas e de seu Conselho de Defesa; a maior assertividade em Operações de

Paz; a elaboração da Estratégia Nacional de Defesa de 2008 e da Política de Defesa

Nacional de 2005, bem como os seus desdobramentos derivados na área de defesa e

segurança no Atlântico Sul.

PALAVRAS-CHAVE: Defesa; Diplomacia; Entrelaçamento; Segurança.

TEXTO DO TRABALHO

Introdução

A ideia de que o Brasil deva adotar uma política externa independente

e uma política de defesa robusta encontra antecedentes respeitáveis. O

Barão do Rio Branco acreditava no Brasil, e não apenas como uma

potência média ou uma potência sem excedentes de poder. (...)

Participar desse “ciclo maior” implicava estar pronto para defender os

próprios interesses e compreender que ser pacífico não significa ser

desarmado – e tampouco ser passivo (AMORIM, 2013, p.14).

1 Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos da Segurança e da Defesa-

PPGEST/INEST-UFF. e-mail: [email protected]


2

Desde a proclamação da república, percebeu-se a grande autonomia que as

burocracias estatais responsáveis pela diplomacia e defesa possuem com relação ao

poder político. Com isso, a política externa e de defesa acabaram por tomar caminhos

paralelos no atingimento de seus objetivos. Coube então à defesa, um papel

eminentemente doméstico, muito ligado à segurança interna, enquanto coube à politica

externa um papel internacional maior frente aos objetivos desenvolvimentistas nacionais

(ALSINA JR, 2009). Nesse contexto, segundo Stepan (1975, 1986), o poder militar

acabou por tutelar o Estado brasileiro em grande parte do período republicano, obtendo

poder político, e indo de encontro aos princípios democráticos, principalmente por meio

de governos autoritários, como o Estado Novo (1937-45) e o regime instituído pelo

golpe civil-militar (1964-85).

A partir do governo Geisel (1974-79), a universalização da política externa

brasileira retorna de forma bastante assertiva à Política Externa Independente (PEI) 2. A

grande intenção dessa política foi colocar em primeiro plano os interesses brasileiros em

contraposição às questões ideológicas da Guerra Fria. Era uma política externa de

multiplicação de contatos internacionais priorizando o desenvolvimento e os interesses

nacionais (GARCIA, 1997). Dessa forma, a política de defesa, sem se descuidar da

segurança interna, passou a se voltar, paulatinamente, a questões mais ligadas às suas

funções clássicas de defesa e segurança regionais.

Apesar desse realinhamento, da defesa e da politica externa, seus caminhos

continuaram um tanto quanto paralelos, já que suas atribuições continuaram autônomas,

sem inter-relações mais profundas. Com a redemocratização e com o fim da Guerra

Fria, em um mundo em grandes transformações, pode-se observar a emergência de

novos atores internacionais, como as Organizações Internacionais (OI) Governamentais

e Não-Governamentais, e a formação de blocos regionais. Assim, formalizam-se as

novas relações do Brasil com o mundo, onde o Estado brasileiro procura se inserir e

passa a atuar em grandes frentes. (MIYAMOTO, 2009).

A política externa do governo Cardoso (1995-2002), foi, como ensina Vigevani e

Cepaluni (2007), uma política autônoma de participação afirmativa nos fóruns

internacionais, de alinhamento aos grandes centros internacionais, políticos e

econômicos. Na área da defesa empreendeu avanços com a elaboração da Política de

2 A PEI (1961-64) marcou um ponto de inflexão na nova fase da PEB: a mundial e multilateral. Mundial, porque o

Brasil buscou a relação com outras regiões, além do regional; multilateral por seu novo perfil sócio-político,

evidenciado pela industrialização/urbanização crescentes, que converteu a polarização ideológica com os EUA em

nacionalismo (VIZENTINI, 2008).


3

Defesa Nacional em 1996 e a criação do Ministério da Defesa (MD) em 1999. O MD,

como mostra Saint-Pierre (2010) e Lima (2011), foi um passo fundamental para o

controle civil sobre os militares, porém, sua criação formal não garantiu a plena

condução política das forças armadas. Apesar disso, é inegável que a criação do MD

possibilitou uma coordenação ainda que pequena, mas necessária para propiciar uma

articulação com a diplomacia.

É a partir do 2° mandato de Lula (2007-10) que se inicia o processo de

consolidação cívico-institucional do MD. Este passa a assumir a direção da agenda de

segurança nacional – como produto da gestão da força militar por uma intelligentsia

política – permitindo que a diplomacia e a defesa convirjam para uma política externa

sob direção política, “evitando que continuem a trilhar o “destino das paralelas”, como

apontado por Saint-Pierre3” (SOARES, 2011, p. 80).

Isto posto, conforme o proposto pelo exercício, elaborar-se-á uma análise de

iniciativas/atividades implementadas pelo Ministério das Relações exteriores (MRE) e

pelo MD, como instrumento de cooperação, na moldura temporal do governo Lula

(2003-10). Será constatado que a defesa e segurança nacionais, nesse período, passaram

por ações político-estratégicas interligadas à política externa, ao conjugar cooperação4 e

dissuasão5 como estratégias de Estado, mesmo que de forma ainda tímida, frente ao

grande potencial que existe nos objetivos e interesses de ambas as áreas - diplomacia e

defesa.

Para tal serão discutidos, mais especificamente, a criação da União das Nações

Sul-americanas (Unasul) e seu Conselho de Defesa Sul-americano (CDS); a maior

assertividade em Operações de Paz (OpPaz); a elaboração da Estratégia Nacional de

Defesa (END) de 2008 e da PDN de 2005 e seus dobramentos que resultaram no

crescente envolvimento do Brasil na área de defesa e segurança no Atlântico Sul.

3 Soares faz referência ao trabalho de Saint-Pierre intitulado Política de defesa e relações internacionais no Brasil: o

destino das paralelas, apresentado no Meeting of the Latin American Association. San Juan, Puerto Rico, n. 15, 18

mar. 2006. 4 Segundo Puente (2010), o Itamaraty possui uma visão construtivista, relacionada com imperativos humanitários e

compromissos éticos e nos aspectos culturais dos Estados. Porém, segundo Herz e Hoffmann (2004), essa cooperação

pode também ser caracterizada por preceitos realistas e, ou liberais. Realista ao perceber que o Brasil intenciona

assegurar maior espaço geopolítico no sistema internacional; e liberal ao demonstrar que o poder e a circulação de

informação através das instituições são as principais variáveis para a compreensão e manipulação desse sistema. 5 A dissuasão tende a impedir que uma potência adversa tome a decisão de empregar suas armas ou, mais

genericamente, que atue ou reaja frente a uma situação dada, mediante a existência de um conjunto de dispositivos

que constituam uma ameaça suficiente. Portanto, o que se busca com esta ameaça é um resultado psicológico

(BEAUFRE, 2004, p. 35).


4

A Política Externa e de Defesa – Um Entrelaçamento Ainda Tímido

Nesta seção, analisar-se-ão, de forma geral, as diretrizes da política externa

brasileira (PEB) e da defesa que acarretaram em mudanças de ideias e de estratégias

para a consecução dos objetivos históricos de sua agenda desenvolvimentista. Essa

postura mais atuante pôde ser logo constatada no início do governo Lula, por ocasião

das palavras proferidas em discurso de posse do então Ministro das Relações Exteriores,

Celso Amorim:

Nossa política externa não pode estar confinada a uma única região,

nem pode ficar restrita a uma única dimensão. O Brasil atuará, sem

inibições, nos vários foros internacionais, regionais e globais.

Forjaremos alianças com grandes países em desenvolvimento.

Reforçaremos o diálogo com a China, a Rússia, a Índia, o México e a

África do Sul, entre outros. Desenvolveremos, inclusive por meio de

parcerias com outros países e organizações, maior cooperação com os

países africanos. Valorizaremos a cooperação no âmbito da

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (a CPLP), inclusive

com o seu mais novo membro, o Timor Leste. No Governo Lula, a

América do Sul será nossa prioridade. O relacionamento com a

Argentina é o pilar da construção do Mercosul, cuja vitalidade e

dinamismo cuidaremos de resgatar (SILVA, 2003, p. 57-58).

Vizentini (2007, p. 90) sustenta que em termos práticos o governo Lula

suplantou, efetivamente, certa passividade do governo anterior e buscou alianças fora do

hemisfério, como forma de ampliar seu poder de influência internacional. Como

prioridades da agenda, destacaram-se a reconstrução do Mercosul e a integração sul-

americana com a criação da Unasul e seu CDS, a solidariedade com a África, e o

aprofundamento das relações e parcerias estratégicas com potências emergentes, como a

China, Índia, Rússia e África do Sul. Buscou ainda a valorização das OI com a intenção

de contribuir para um sistema internacional multipolar. “O princípio de democratização

das relações internacionais foi invocado explicitamente” (grifo nosso).

Cervo e Bueno (2012) destacam o reforço do papel do Estado como negociador

internacional, a defesa soberana dos interesses nacionais, a aliança com países

emergentes, e o diálogo cooperativo e não mais subserviente com os países avançados e

demais foros internacionais. De acordo com Pecequilo (2008), é possível citar a grande

diversificação na cooperação sul-sul e norte-sul, a participação ativa em diversos

fóruns e instituições internacionais de relevância como: o G20, o Ibas6, o FMI e a

cúpula dos Brics7; a participação do Brasil como force commander na Missão de Paz

6 Índia, Brasil e África do Sul.

7 Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.


5

das Nações Unidas no Haiti (Minustah) e na Comissão de Construção da Paz na

Guiné-Bissau em 2010; e a cooperação técnica a nações mais pobres (grifo nosso).

Nessa linha, Amorim ressalta a importância do soft power8 brasileiro na

construção de uma nova ordem internacional mais multilateral e pautada na cooperação

entre os demais Estados: “ao expandir nosso poder brando por meio da cooperação, a

política de defesa coincide com a politica externa na promoção de um ordenamento

global que favorece o entendimento em detrimento do conflito”. Sem se esquecer da

importância do hard power, o ministro acrescenta que as pretensões do Estado brasileiro

a uma liderança regional e maior influência no “tabuleiro” da política internacional

estão sendo solidificadas em bases que conjuguem os diversos tipos de poder:

Mas não tenhamos ilusões: o poder brando não é suficiente para

garantir que o Brasil tenha sempre sua voz ouvida e respeitada e faça

frente a eventuais ameaças atuais ou potenciais (...) a política de

defesa deve estar preparada para a hipótese de que o sistema de

segurança coletivo baseado em normas venha a falhar, por uma razão

ou por outra – como de resto tem ocorrido com indesejável frequência.

Essa é uma das razões pelas quais devemos “fortificar” nosso poder

brando, tornando-o mais robusto. Por isso nossa estratégia regional

cooperativa deve ser acompanhada de uma estratégia global

dissuasória frente a possíveis agressores (AMORIM, 2012a, p.11-12).

Até porque, como ensina Pesce (2003, p. 148), "O Conselho de Segurança das

Nações Unidas (uma das pretensões politicas brasileiras), nunca é demais lembrar, não é

lugar para eunucos!"

Para Nye Jr (2012), o uso de recursos militares podem produzir comportamentos

hard e soft. Lutar e ameaçar são considerados comportamentos hard; proteger e ajudar

são considerados soft. O que se torna difícil é o ajuste entre os diferentes

comportamentos. Segundo o autor, a Minustah é um exemplo brasileiro bem-sucedido

de como aplicar e ajustar os tipos de poder e comportamentos smart, em uma estratégia

vitoriosa.

Essa “grande estratégia”, segundo Amorim, visa projetar o Brasil cada vez

mais como um ator de importância no sistema internacional, juntando cooperação e

dissuasão, diplomacia e defesa.

8 Soft power é “A habilidade de estabelecer preferências tende a ser associada com parâmetros intangíveis tais como

um atrativo de personalidade, cultura, valores e instituições políticas. A política é vista como legítima ou uma

autoridade moral." (Nye Jr, 2004, p.5, tradução nossa).


6

A conformação, sob a égide de princípios e práticas democráticas, de

uma “grande estratégia”, a partir da articulação entre os eixos da

política externa voltada para a inserção soberana no mundo e da

política de defesa que equilibra cooperação e dissuasão, requer que

cada um de nós saia de sua “zona de conforto” – de seu campo de

estudo e de trabalho – e aproxime seu interesse e sua curiosidade de

nossos parceiros e interlocutores na “outra ponta" (grifo nosso)

(AMORIM, 2012b, p.15).

Segundo Saint-Pierre (2010), a “grande estratégia” brasileira é baseada no

conceito de Liddell Hart (1954), ou seja, uma estratégia mais ampla, que serviria para

“dar sentido de execução de uma política, com papel de coordenar e dirigir toda uma

nação ou os recursos de uma nação para a consecução de um objetivo político, visado

com a guerra que é definido pela política”. Se substituirmos da definição supracitada a

palavra “guerra” por “defesa”, pode-se pensá-la como uma grande estratégia orientadora

para a obtenção de objetivos políticos em articulação com a Defesa.

É importante ressaltar que ao comparar dois conceitos tão díspares em seus

significados (cooperação e dissuasão), Amorim afirma que se deve empregar a

dissuasão quando os sistemas de segurança coletivo falharem na garantia dos interesses

nacionais, e empregará a cooperação com os Estados amigos, procurando criar e

aprofundar mecanismos regionais de segurança. Portanto, ao juntar tais conceitos, as

politicas externa e de defesa podem ser consideradas embasadas no conceito de smart

power9·, não apenas na retórica, mas em algumas de suas ações como serão vistas a

seguir.

- As Operações de Paz

O Brasil é um dos mais tradicionais contribuintes de efetivos militares para

OpPaz sob a égide da ONU. Entretanto, a partir da Minustah, percebe-se uma quebra de

paradigma nesta participação, já que o mandato previa a possibilidade de uso da força

para imposição da paz, pelo capítulo VII10

da Carta da ONU (KENKEL e MORAES,

2012; BEIRÃO, 2008; CHAGAS, 2009). Isso significou maiores responsabilidades e

impôs ao Brasil a necessidade de trabalhar junto ao MRE e a diversas organizações civis

(LIMA, 2011).

9 Para Nye Jr (2012, p.14-16) smart power é “a combinação do poder duro com o poder brando da persuasão e da

atração”, e que significa a integração de redes de diplomacia, defesa, desenvolvimento e ferramentas do soft e hard

power em uma estratégia vencedora. 10 Chagas (2009) afirma que o Brasil participara da UNTAET, missão de administração transitória no Timor-Leste,

sob o capítulo VII. Porém, a participação foi numericamente limitada, não sendo de relevância.


7

Nessa linha mais assertiva, cabe ressaltar ainda a importante participação

brasileira no Líbano, quando a Marinha do Brasil (MB) assumiu o comando da força–

tarefa marítima da ONU, a MTF11,

··, subordinada à Força Interina das Nações Unidas

no Líbano (Unifil), em fevereiro de 2011, após negociações do MRE com a ONU,

iniciadas ainda durante o governo Lula, em 2010. Esta missão atualmente monitora a

fronteira entre Líbano e Israel e ajuda o governo libanês a evitar a entrada de armas

ilegais por suas fronteiras marítimas.

Esses exemplos, apesar de estarem “ao largo” do entorno estratégico brasileiro,

retratam o grau de importância que o Brasil vem alcançando internacionalmente,

projetando-o mais assertivamente como uma das nações que pleiteia um assento

permanente no CSNU. Esses conhecimentos adquiridos são importantes para aplicação,

caso necessário, em missões dentro de seu entorno estratégico, como nos Estados da

África Ocidental, por exemplo, onde, inclusive, o General brasileiro Santos Cruz foi

nomeado comandante militar da missão de paz no Congo (Monusco) 12

, em maio de

2013, muito por seu desempenho e experiência adquirida no Haiti.

- END, PDN e Livro Branco.

Ainda com relação ao entrelaçamento de suas politicas externa e de defesa, a

END de 2008 avançou em relação aos dois documentos de PDN anteriores, de 1996 e

2005, já que foi elaborada com a participação de diversos setores da sociedade, visando

à legitimidade dessas políticas em uma interação única até então. Entretanto, essa

participação pode ser bem maior (LIMA, 2011). De acordo com Oliveira (2006), a

pequena participação da sociedade e o desinteresse em assuntos de defesa se deve a

quatro fatores. São estes: o passado autoritário, que fez com que uma parte articulada da

sociedade rejeitasse as forças armadas; os governantes e legisladores parecem acreditar

que não há problemas de defesa; há uma forte competição pelos temas de interesse dos

partidos e da sociedade civil, principalmente naqueles que dão votos; e a defesa

nacional 'não dá votos.

Como relação a suas diretrizes centrais, na END se verifica a preocupação com o

contexto internacional e especialmente com o seu entorno estratégico. Com relação ao

11 Após a Guerra do Líbano de 2006, a Força Tarefa Marítima da UNIFIL foi criada para auxiliar a Marinha do

Líbano na prevenção do contrabando e embarques de armamento, em particular. Esta é composta por diversos navios

de guerra e desde fevereiro de 2011 é comandada por um Almirante da MB que participa com uma fragata classe

“Niterói” em apoio às operações. 12 Esta missão foi estabelecida sob a égide do capítulo VII da Carta da ONU.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_do_L%C3%ADbano_de_2006


8

subcontinente, propõe estimular a integração da América do Sul como forma de

contribuir para a defesa do Brasil, além de fomentar a cooperação regional com

iniciativas como a integração das bases industriais de defesa. Esta menciona,

timidamente, a África, enfatizando a importância da intensificação da cooperação em

todas as áreas com esse continente (BRASIL, 2008).

As PDN de 2005 e a atual PND de 2012 são documentos orientadores da END

de 2008, revisada em 2012, que ao estabelecer a dissuasão como uma de suas principais

diretrizes, faz com que a PND tenha como principal objetivo estabelecer uma “política

de Estado, voltada para coibir ameaças externas e fixar os objetivos para a defesa da

Nação, além de orientar o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o

envolvimento dos setores civil e militar, em todos os níveis e esferas de poder”

(BRASIL, 2012a, p.11). Nessa visada, no que tange ao preparo e emprego da

capacitação nacional, estabelecidos na mesma, percebeu-se uma retomada nos

investimentos para o reaparelhamento e modernização das forças armadas, bem como

um maior aporte financeiro e de incentivos para o estabelecimento de uma base

industrial de defesa com maior independência área de C,T&I. Esses passos

representaram um ponto de inflexão na retomada positiva do poder econômico e militar

do Brasil.

Com relação ao Livro Branco (2012b), este é mais abrangente e disserta de

maneira mais específica sobre a cooperação em defesa, enfatizando o intercâmbio com

as forças armadas de outras nações, particularmente com as da América do Sul e da

costa ocidental da África. Reitera ainda os laços com Estados que interajam em foros

internacionais relevantes, como por exemplo, a Zopacas13

, o Ibas, a CPLP e o Brics

(BRASIL, 2012b).

Porém, essas políticas devem ter continuidade, de modo a não se tornarem

políticas de governo, e sim políticas de Estado. De acordo com dados do Stockholm

International Peace Research Institute (SIPRI) de 2011, 2012 e 2013, apesar dos

patamares de investimento em defesa no Brasil terem variado, em média, entre 1,7 a

1,43% do PIB, durante os governos Cardoso e Lula, no geral, os investimentos em

defesa, entre 2003 e 2010, cresceram em termos reais, em dólar, cerca de 7% ao ano, e

entre 2007 e 2012 o montante orçamentário aplicado em novos investimentos cresceu

consideravelmente, mesmo com o percentual relacionado ao PIB tendo caído 0,25% na

13 Esta instituição tem apresentado baixa efetividade como fórum nas questões de defesa. Por envolver também

Estados do continente africano, poderá tornar-se, futuramente, mais importante, até pela maior assertividade

apresentada nas questões africanas da PEB, desde o governo Lula.


9

média. O Brasil ainda investe menos que os países dos Brics, tanto em valores

absolutos, quanto relativos, em percentual do PIB (VIOLANTE, 2014).

Na realidade, o governo Lula não trouxe uma ruptura radical com o governo

Cardoso, no que tange à política de defesa. Pode-se, inclusive afirmar que, de forma

generalista, há mais semelhanças que diferenças. A complementaridade entre as

políticas de defesa dos dois governos permitiu que a mesma fosse tratada, de forma

positiva, como política de Estado. No entanto, há que se reconhecer importantes

inovações trazidas pelo governo Lula à política de defesa. Essas inovações, em certos

casos, foram profundas e de grande impacto, chegando a representar verdadeira

redefinição estrutural, entre as quais se destacaram: as relações com a sociedade civil, a

participação das universidades na formação de quadros civis para a defesa, o

desenvolvimento de produtos de alta tecnologia de interesse militar, e no planejamento

em longo prazo (ALMEIDA, 2010). Uma tabela comparativa, no final deste trabalho,

retrata mais especificamente as inovações e continuidades dos governos Cardoso e Lula.

- Unasul e CDS

Ainda dentro das realizações gerais do governo Lula, com a assinatura do tratado

de Brasília em maio de 2008, a Unasul surge enquanto iniciativa brasileira, como fórum

político, institucionalizando o diálogo estabelecido entre Estados-membros da região

com base na cooperação. A proposta de criação do CDS, órgão de consulta e de

consenso da Unasul em matéria de defesa é aprovada por consenso por seus Estados-

membros, por ocasião da reunião de cúpula ocorrida, em dezembro de 2008, em

Salvador. (UNASUL, 2008).

De fato, o Brasil tem despontado como líder no processo de integração regional

do subcontinente. A primazia da não confrontação na condução da política externa

habilitou o Estado brasileiro a liderar o diálogo com todos os Estados sul-americanos.

Nesse sentido, o que se observa em especial na política externa e de defesa do governo

Lula é a busca pelo entendimento diplomático, tanto com os Estados com maior

alinhamento aos EUA, como a Colômbia, por exemplo, quanto com os do eixo

bolivariano, como Venezuela, Bolívia e Equador, em torno da cooperação regional. O

protagonismo do Brasil mostra com esses gestos sua determinação em relação a este

cenário sub-regional. Tanto a Unasul quanto o CDS exigem a sintonia das gramáticas

militar e diplomática em sua adequação à lógica da política externa. Talvez o Brasil


10

nunca antes tenha passado por uma prova tão clara para mostrar o funcionamento dessa

dialética (SAINT PIERRE, 2010).

O CDS pretende se somar aos foros bilaterais ou multilaterais já existentes no

subcontinente e preencherá uma lacuna existente na análise conjunta de questões

políticas e estratégicas, acarretando em um debate mais amplo das realidades do sistema

internacional, sob a ótica mais específica da América do Sul (SANTOS, 2009).

Nesse contexto, é necessário angariar ações e estímulos de cooperação na área

de defesa e de segurança regional, visando à consolidação de uma base industrial de

defesa não apenas no Brasil, mas em todo subcontinente, a fim de que sejam atendidas

as necessidades dos Estados integrantes e o estabelecimento do mercado regional de

defesa. Com efeito, a criação do CDS interessa à agenda de segurança nacional do

Brasil, pois previne a penetração de potências sistêmicas no subcontinente

(GALERANI, 2011 apud BLOWER, 2014).

Nessa visada, alguns projetos nas forças armadas brasileiras já se encontram em

fase de contrato, construção ou aquisição, apoiados no Plano de articulação e

equipamento das mesmas e que prevê um salto qualitativo e quantitativo. Para tal,

destacam-se os atuais projetos estratégicos em desenvolvimento no âmbito da Defesa,

como o submarino a propulsão nuclear da Marinha do Brasil, o blindado Guarani do

Exército, os caças Gripen NG e os cargueiros KC-390 da Força Aérea Brasileira.

Tais aportes de novos investimentos e desenvolvimentos tecnológicos oriundos

dessas compras e de outros projetos abrem oportunidades de se desenvolverem

equipamentos em parceria com os Estados sul-americanos. É fundamental para que a

região consiga sua autonomia frente aos grandes conglomerados internacionais de

defesa, que se produzam a maior quantidade possível de itens, principalmente àqueles

ligados a sistemas de comunicações e controle de modo a diminuir a dependência

daquelas empresas. Encomendas conjuntas, tratadas em uma agenda conjunta no CDS,

poderiam viabilizar a produção das indústrias regionais de defesa (VIOLANTE, 2014).

Essas iniciativas crescentes na área de defesa geram acordos que são negociados

pelo MD, em colaboração estreita com o MRE e, com orientações da Assessoria para

Assuntos Internacionais da Presidência da república. Além da participação das forças

armadas, de empresas públicas e privadas da indústria de defesa, tais como a Embraer e a

Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), há ainda a participação direta e

indireta de associações como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e

Investimento (Apex), a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e


11

Segurança (Abimde) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Dessa

forma, pode-se perceber um estreitamento entre a diplomacia e a defesa em um trabalho

conjunto em projetos de cooperação bilateral e multilateral, e que resultou na criação de

uma coordenadoria geral de defesa no gabinete do secretário geral de relações exteriores,

em 2011.

Nessa visada, essa unidade Sul-Americana, comentada nos parágrafos anteriores,

poderia ser também uma unidade Latino Americana, representando um conceito

afirmativo de povos e culturas em franco processo de desenvolvimento politico,

econômico e social, e que vêm obtendo maior poder relativo dentro do sistema

internacional. Com efeito, o estabelecimento de uma solidariedade panlatina, poderia

representar um importante bloco político e econômico mundial, mas poderia significar

também um alinhamento indireto aos EUA, pois muitos desses Estados de língua

espanhola estão ligados histórica e geograficamente aos mesmos, sendo difícil

manterem qualquer postura suficientemente independente. Fica aqui um questionamento

para críticas posteriores: Porque não a ampliação da Unasul para uma União das Nações

Sul-americanas e Latinas (Unasula)?

Considerações Finais

A PEB na última década privilegiou as relações com os Estados emergentes em

busca de maior assertividade no sistema internacional. As coalizões estratégicas do

Brasil demonstraram mudanças nas estruturas das relações internacionais. Essa politica

externa mais autônoma visa buscar maior multilateralidade, haja vista a atual

multipolaridade decorrente de novas potências no cenário mundial.

A maior importância dada ao continente sul-americano com a criação da Unasul

e de seu CDS, o estabelecimento de documentos de alto nível na política de defesa, a

participação mais assertiva e com maiores responsabilidades em OpPaz, bem como a

intensificação das relações sul-sul na defesa com a África Ocidental são exemplos que

atestam a ampliação da presença brasileira com Estados amigos, retratando uma

participação mais ativa na fronteira atlântica, adequando a funcionalidade dos seus

interesses a uma maior projeção internacional.

Nunca antes os olhos da região sul-americana e dos Estados do Atlântico Sul

estiveram tão postos sobre o Brasil, haja vista seu potencial econômico, político e

militar. Apesar de a integração sul-americana encontrar-se em um estágio inicial (o que

não é nada assustador, haja vista que o atual processo da União Europeia levou quase 60


12

anos para alcançar o atual patamar de desenvolvimento institucional), e as assimetrias

características da região dificultarem esse processo de integração, estes não são fatores

impeditivos para sua consolidação, devendo o Brasil, como ator principal em face de

sua maior assertividade no sistema internacional, maior grau de institucionalização e

sexta economia do mundo, contribuir decisivamente para consolidá-la.

No que tange ao CDS, cabe ressaltar que este não pretende ser similar ao modelo

de Segurança da época da Guerra Fria, ou seja, a existência de uma aliança militar

contra um inimigo comum, como, por exemplo, a OTAN e o Pacto de Varsóvia. O que

se propõe é o estabelecimento de uma agenda única para o subcontinente, com um CDS

mais atuante, valorizando a criação de um complexo industrial de segurança na região,

que busque a autonomia frente a potências extra-regionais.

Portanto, a cooperação e desenvolvimento de uma visão estratégica brasileira e

sul-americana de longo prazo passa pela capacidade de mobilização de recursos e

legitimidade dessas sociedades. Essa maior assertividade passa pela conjugação de

diplomacia e defesa, em prol de objetivos nacionais comuns e não mais paralelos. Para

tal deve ser priorizada e efetivamente posta em prática não apenas a fortificação de seu

soft power, mas da capacidade militar (hard power) em uma “grande estratégia” smart

que ampare esse fim.

Porém, não está claro ainda, de acordo com Hirst, Lima e Pinheiro (2010), o

quanto a sociedade brasileira está disposta a aderir a um projeto cooperativo regional na

América do Sul e/ou na costa ocidental do Atlântico Sul, até porque é muito pequena

participação popular na escolha dessas políticas públicas. Como disse Clemenceau, ao

fim da primeira guerra mundial: “a guerra é um assunto sério demais para ficar nas

mãos dos militares”. Todavia, sua crítica não era dirigida apenas aos militares, mas

também às lideranças civis, que pelo distanciamento, preferiram não assumir suas

responsabilidades de dever e de direito. É o que ainda acontece hoje no Brasil não

apenas na defesa, mas também na politica externa.

Tendo a concordar com a tese de Alsina Jr (2009) de que os caminhos das

politicas de defesa e externa nacionais ainda possuem poucas interações. O que esse

breve debate acadêmico mostrou foi que já se percebe um entrelaçamento entre os

interesses das politicas externa e de defesa, mesmo que ainda tímido, durante o governo

Cardoso e principalmente durante o governo Lula, mas que deve ser aprimorado como

políticas de Estado e não de governo em prol de uma maior integração sul-americana

sem a presença ou influência de atores extra-regionais.


13

ANEXO

Tabela - Políticas de Defesa- Governos Cardoso e Lula- Comparação


14

Fonte: Almeida (2010) - Política de defesa no Brasil: considerações do ponto de vista das

políticas públicas. Opinião Pública, Campinas, vol. 16, nº 1, Junho, p. 244-245.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Carlos Wellington. Política de defesa no Brasil: considerações do ponto de vista das

políticas públicas. Opinião Pública, Campinas, vol. 16, nº 1, Junho, 2010, p. 220-250.

ALSINA Jr, João Paulo Soares. Política Externa e Poder Militar no Brasil: universos

paralelos. RJ, FGV, 2009.

AMORIM. Celso Luiz Nunes. A política de Defesa de um País Pacífico. Revista da Escola de

Guerra Naval, Rio de Janeiro: v.18, n.1, 2012, p 7-15, jun. 2012a.

________. Democracia, Política Externa e Política de Defesa: Rumo à Conformação de uma

“Grande Estratégia”. Revista da Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro: v. 27 n. 55 2º

Semestre 2012b.

_________. SEGURANÇA INTERNACIONAL: NOVOS DESAFIOS PARA O BRASIL,

Aula Magna do Ministro da Defesa, Celso Amorim, no Instituto de Relações Internacionais da

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Rio de Janeiro. 2013a. Disponível em:

http://www.defesa.gov.br/arquivos/2013/pronunciamentos/discurso_ministro/outubro/segurana_

internacional_novos_desafios_brasil_11102013.pdf . Acesso em 12jan.2015.

BEAUFRE, Andre. Introdução à Estratégia. Madri: Silabo, 2004. 152 p.

BEIRÃO, André Panno; PEREIRA, Antonio Celso Alves. Cooperação em matéria de defesa no

âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Revista da Escola de Guerra Naval,

Rio de Janeiro: v.18, n.1, 2012, p 43-55, jun. 2012.


15

BLOWER, A. M. A UNASUL e a relação civil-militar no Brasil. 159 f; il. Orientador: Frederico

Carlos de Sá Costa. Dissertação de Mestrado em Estudos Estratégicos da Defesa e da

Segurança. UFF, 2014.

BRASIL. Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008. Aprova a Estratégia Nacional de

Defesa. Brasília, D.F., 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-

2010/2008/Decreto/D6703.htm, e http://www.defesa.gov.br/arquivos/estado_e_defesa/END-

PND_Optimized.pdf. Acesso em: 25 jul. 2014.

_______. Decreto Legislativo n 373 de 2013. Aprova a Política Nacional de Defesa, a

Estratégia Nacional de Defesa, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 83, de

2012 (Mensagem nº 323, de 17 de julho de 2012, na origem). 2012 a. Disponível em:

http://www.defesa.gov.br/arquivos/estado_e_defesa/END-PND_Optimized.pdf. Acesso em: 25

jul.2014.

_______. Ministério da Defesa. Política de Defesa Nacional. Brasília, 2005. Disponível em:

<http://goo.gl/a2i8TO>.

______. Livro Branco de Defesa Nacional. Brasília: 2012b. Disponível em: Livro Branco da

Defesa Nacional http://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/lbdn.pdf. Acesso em: 15

jan.2015.

CERVO, Amado Luiz; e BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do Brasil. Brasília:

Editora Universidade de Brasília, 4ed, 1°reimpressão, 2012.

GALERANI, Kleber A. Conselho Sul-Americano de Defesa: gênese, desenvolvimento inicial

e desafios (2008-2010). 2011. 111f. Orientador: Prof. Dr. Carlos Schmidt Arturi. Dissertação

(Mestrado em Relações Internacionais) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Programa

de Pós-Graduação em Ralações Internacionais, Universidade Federal do Rio Grande do Sul,

Porto Alegre, 2011.

GARCIA, Eugênio Vargas. O pensamento dos militares em política internacional (1961-1989).

Revista Brasileira de Política Internacional, Vol.40, Nº 1, jun. 1997. (p. 18-40).

HART, L. Strategy. NY: Praeger Paperbacks, 1954.

HERZ, Mônica; HOFFMANN, Andrea Ribeiro. Organizações internacionais: história e

práticas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 268 p.

KENKEL, Kai M. (Org.); MORAES, R. F. (Org.). O Brasil e as operações de paz em um

mundo globalizado: entre a tradição e a inovação. 1. ed. Brasília: IPEA, 2012. v. 1. 323p.

LIMA, Maria Regina Soares de. Diplomacia, defesa e a definição política dos objetivos

internacionais: o caso brasileiro in: JOBIM, Nelson A., ETCHEGOYEN, Sergio W. e

ALSINA, João Paulo (Org.) Segurança Internacional: perspectivas brasileiras. RJ, Ed. FGV,

2010, pp. 401-418.

MIYAMOTO, Shiguenoli. O Brasil e a comunidade dos países de língua portuguesa

(CPLP). Instituto Brasileiro de Relações Internacionais. Brasília, 2009.

NYE JR, Joseph S. Soft Power: The Means to Success in World Politics. New York.

Public Affairs.2004.

_______. O Futuro do Poder. Tradução de Magna Lopes. São Paulo: Benvirá, 2012.


16

PECEQUILO, Cristina Soreanu. A política externa do Brasil no século XXI: os eixos

combinados de cooperação horizontal e vertical. Revista Brasileira de Política Internacional

51, nº 02: p. 136-153, 2008.

PESCE, Eduardo Ítalo. Um Eunuco no Conselho de Segurança? Revista Marítima Brasileira,

Rio de Janeiro, v. 123, n. 7/9, p. 145 a 147, jul./set. 2003.

PUENTE, Carlos Alfonso Iglesias. A Cooperação Técnica Horizontal Brasileira como

instrumento da Política Externa: a Evolução da Cooperação Técnica com Países em

Desenvolvimento – CTPD – no período 1995-2005. Brasília: FUNAG, 2010. Disponível em:

<http://www.funag.gov.br/biblioteca/dmdocuments/0715.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2013.

SILVA. Luis Inácio Lula da. Discurso do embaixador Celso Amorim por ocasião da

transmissão do cargo de Ministro das Relações Exteriores do Governo Lula. A Política

externa do Brasil. Brasília. IPRI/FUNAG 2003, 80p.

SAINT-PIERRE, Hector Luís. A Defesa na Política Externa: dos fundamentos a uma análise do

caso brasileiro. in: Análise de Conjuntura, OPSA (n.8, ago. 2010). Disponível em:

http://observatorio.iesp.uerj.br/images/pdf/analise/77_analises_AC_n_8_ago_2010.pdf . Acesso

em: 12jan.2015.

__________. Política de defesa e relações internacionais no Brasil: o destino das paralelas.

Trabalho apresentado no Meeting of the Latin American Association. San Juan, Puerto Rico, n.

15, 18 mar. 2006 apud

SANTOS, Antonio Rafael S. Conselho de Defesa Sul-Americano. 2009, palestra proferida na

Faculdade UNICEUB, Brasília, em 07 ABR. p.9.

SOARES, Samuel A. A Defesa na Política Externa da Era Lula: de uma Defesa Elusiva a

uma Liderança Proclamada. In: A política externa na era Lula: um balanço. FREIXO,

Adriano de; PEDONE, Luiz; RODRIGUES, Thiago M.; e ALVES, Vágner C. Rio de Janeiro:

Apicuri, 2011.

STEPAN, Alfred. Os Militares na Política. Rio de Janeiro: Editora Artenova S.A., 1975.

_______. Os Militares: da abertura à Nova República. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra,

1986.

UNASUL. Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas – Brasília, 23 de maio

de 2008. Disponível em: <

http://www.unasursg.org/uploads/cb/f2/cbf2f9520ad902831b19a51f5b886959/Tratado-

Constitutivo-version-portugues.pdf>. Acesso em: 10 ago. 2014.

VIGEVANI, Tulio; CEPALUNI, Gabriel. A política externa de Lula: a estratégia da autonomia

pela diversificação. Contexto Internacional. Rio de Janeiro, IRI/PUC-Rio, jul/dez. 2007, v. 29,

n . 2.

VIOLANTE, A.R. Uma Abordagem sobre a Importância de uma Base Industrial de Defesa para

o Brasil e para a América do Sul na formação de um Complexo Regional de Segurança.

ANAIS- I EBERI-INEST/UFF. 2014.

VIZENTINI, Paulo F. A Política Externa Independente: história e diplomacia, p.17-31. In:

FRANCO, Alvaro da C. (organizador). Documentos da Política Externa Independente,

Volume 2. Rio de Janeiro: Centro de História e Documentação Diplomática; Brasília: Fundação

Alexandre de Gusmão, 2008.


17

________. O Brasil, o Mercosul e a integração da América do Sul. Revista de Estudos e

Pesquisas sobre as Américas. Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas.

AGO/DEZ 2007.

seminário américa latina: cultura, história e política...

Documents