seminário de capacitação das equipes dos serviços de atendimento ao cidadão em matéria de...
TRANSCRIPT
Seminário de Capacitação das Equipes dosSeminário de Capacitação das Equipes dos
Serviços de Atendimento ao Serviços de Atendimento ao Cidadão em matéria deCidadão em matéria de Direitos HumanosDireitos Humanos
Brasília, 20 a 23/06/2006Brasília, 20 a 23/06/2006
Objetivo GeralObjetivo Geral
Desenvolver diretrizes comuns que viabilizem o entendimento, conhecimento e o cumprimento da política de garantia dos direitos humanos aos Centros de Referência contra a Homofobia, Centros Integrados de Prevenção a Violência contra Idosos, Balcão de Direitos e Centros de Apoio a Vítimas de Crimes, para atuarem de forma eficiente, eficaz e efetiva nas suas finalidades e nas suas relações de atenção à sociedade, numa abordagem educacional informativa de atendimento, orientação, encaminhamento e acompanhamento dos procedimentos.
• Os procedimentos adequados para o atendimento ao cidadão nas áreas de assistência jurídica e psico-social e na mediação de conflitos;
• As especificidades dos diversos públicos e temas trabalhados em cada grupo de serviço;
• A coleta e o compartilhamento de dados dos atendimentos realizados;
• A rede de mecanismos de promoção, defesa e garantia de direitos existentes no país;
• A formação de redes de garantias de direitos em cada Unidade federada.
O que será trabalhado?O que será trabalhado?
Equipes dos seguintes serviços apoiados pela SEDH:
• Balcões de Direitos• Centros de Apoio a Vítimas de Crimes• Centros de Referência em Direitos Humanos de
Prevenção e Combate à Homofobia• Centros Integrados de Prevenção e Combate à Violência
contra o Idoso
Equipe da SEDH
Equipe do IBEAC
Representantes de todos os Estados
Quem estará trabalhando?Quem estará trabalhando?
• Intercâmbio de informações
• Falas balizadoras Atendimento ao público
• Construção coletiva
• Especificidades dos serviços
• Conhecimento de serviços/ órgãos estruturação de redes
Como estaremos Como estaremos trabalhando?trabalhando?
• Ele é decisão das Conferências Nacionais de Direitos Humanos
• Deve ser encarado como “ideal comum” – todos devemos trabalhar na sua construção
• Nós fazemos parte dele enquanto sujeitos de direitos, militantes, profissionais, instituições e ações
• Desafios: Nova institucionalidade pública (estatal e não-estatal); Nova subjetividade; Nova cultura de direitos humanos.
Por que falar do SNDH?Por que falar do SNDH?
O QUE É O SNDH?
É a organização da atuação pública (do estado e da sociedade) através da implementação de um conjunto articulado, orgânico e descentralizado de instrumentos, mecanismos, órgãos e ações para realizar todos os direitos humanos de todos os brasileiros.
S N DH
Sistema: congrega várias perspectivas, temas, dinâmicas, processos e ações capazes de dar conta da urgência e da diversidade da demanda de realização dos direitos humanos.
Nacional: iniciativa a ser implementada em todo o país, em todas as esferas político-administrativas do Estado e nos diversos âmbitos da sociedade civil, atendendo à dinâmica de complementação aos sistemas internacionais de direitos humanos.
Concepção contemporânea de Direitos Humanos:afirma sua universalidade, indivisibilidade e interdependência e a plena exigibilidade de todos os direitos humanos (formalmente reconhecidos ou não) em profunda articulação aos processos de desenvolvimento social e de democratização.
Articulado Orgânico
Descentralizado
CARÁTER DO SNDH
Aproxima, junta, põe em relação, organiza, gera e está
em movimento
Caráter da articulação
Caráter da Organicidade
Os diversos aspectos previstos formam um todo organizado
capaz de trabalhar com contradições e convergências,
tanto para serem afirmadas, quanto para serem superadas
Não terá uma centralidade única, mas diversas perspectivas e
acessos atingindo os diversos níveis e âmbitos da organização
social e política
Caráter da Descentralização
Princípios do SNDH
Princípio da Atuação Integral Princípio da Participação
Ampla e Controle Democrático Princípio da Intersetorialidade
e Interdisciplinariedade
Estrutura do SNDH
INSTRUMENTOS
MECANISMOS
ÓRGÃOS
AÇÕES
Significam recursos (meios) legais, administrativos, políticos,
sociais e de outras ordens que constituem bases materiais
capazes de gerar resultados
INSTRUMENTOS
Estrutura do SNDH
DOS INSTRUMENTOS:
Marco Legal Planos de Direitos
Orçamento Definido Relatórios de Cumprimento
INSTRUMENTOS
São os processos e os fluxos capazes de gerar possibilidades de acesso e de resolução
Estrutura do SNDH
MECANISMOS
DOS MECANISMOS:
Fluxos de Promoção de DireitosFluxos de Proteção de DireitosFluxos de Resolução de Violações e ReparaçãoConstituição e Fortalecimento das Instituições Protetivas Fortalecimento da Sociedade Civil Organizada Sistemáticas de Formulação, Execução, Monitoramento e Avaliação
Estrutura do SNDH
MECANISMOS
São espaços convergentes que desempenham papéis e funções específicas, especiais e complementares e materializam os lugares de participação dos diversos agentes e oportunizam a utilização dos instrumentos e a implementação dos mecanismos
ÓRGÃOS
DOS ÓRGÃOS:
Instituições de promoção, proteção,defesa, reparação, fiscalização e punição e as instituições de definição e participação socialÓrgãos Especiais e EspecíficosÓrgãos Gestores do Sistema
Estrutura do SNDH
ÓRGÃOS
Constituem-se na materialização de propostas, políticas e programas a serem operados pelos órgãos, utilizando os instrumentos e os mecanismos, de tal forma a efetivar o objetivo maior do SNDH que é assegurar todos os direitos humanos para todos.
AÇÕES
DAS AÇÕES:
Direitos Humanos nas diversas políticas públicas
Políticas Públicas de Direitos Humanos
Programas Específicos de Proteção
Estrutura do SNDH
AÇÕES
Seminário de Capacitação das Equipes dos
Serviços de Atendimento ao Cidadão em matéria de Direitos Humanos
Brasília, 20 a 23/06/2006