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Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1125 | Paulínia, 29 de abril de 2015 | 1

LEI Nº 3.433, DE 28 DE ABRIL DE 2015(Projeto de Lei nº 07/2015 de autoria do Vereador Tiguila Paes)

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA O DIA DA MÚSICA SERTANEJA E RAIZ - CAIPIRA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 03 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIO-NO e PROMULGO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica instituído, no Município de Paulínia, o Dia da Música Sertaneja e Raiz – Caipira, a ser comemorado, anualmente, no dia 03 de maio.

Artigo 2° - A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Artigo 3º - O Dia Municipal da Música Sertaneja e Raiz – Caipira tem como obje-tivo difundir, ampliar, resgatar e homenagear este gênero musical no Município.

Artigo 4° - O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente lei no que couber. Artigo 5º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paulínia, 28 de abril de 2015

JOSÉ PAVAN JUNIORPrefeito Municipal Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

FLAVIA HELENA BONGIORNO BERTONISecretária Interina da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

IRACI DELGADO DE SOUZA PINTOSecretária Municipal da Chefia do Gabinete

DECRETO Nº 6.810, DE 24 DE ABRIL DE 2015.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO Nº 5.042, DE 04 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições de seu cargo, DECRETA:

LEIS

SEMANÁRIO OFICIALATOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Semanário Oficial - Ano XXI - Edição 1125 - 29 de abril de 2015

Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo –Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital.

ARTIGO 1º - O artigo 1º, do Decreto nº 5.042, de 04 de abril de 2003, que “Regu-lamenta o artigo 311 da Lei Complementar nº 16, de 30 de dezembro de 1999, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 1º - Fica designado para o último dia útil do mês de maio de cada ano, como data de vencimento para recolhimento do tributo que alude o artigo 311 da Lei Complementar nº 16, de 30 de dezembro de 1999.”

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paulínia, 24 de abril de 2.015

JOSÉ PAVAN JÚNIORPrefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefei-to, na data supra.

DRA. FLÁVIA HELENA B. BERTONISecretário dos Negócios Jurídicos

IRACI DELGADO S. PINTOSecretária Chefe de Gabinete


“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO Nº 5.043, DE 04 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


ARTIGO 1º - O artigo 1º, do Decreto nº 5.043, de 04 de abril de 2003, que “Regu-lamenta o artigo 207 da Lei Complementar nº 16, de 30 de dezembro de 1999, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 1º - Os profissionais autônomos e os profissionais liberais, constantes dos itens 1, 4, 7, 24, 50, 51, 52, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93 da Lista de Serviços de que trata o artigo 183 da Lei Complementar nº 16, de 30 de dezembro de 1999, ficam obrigados a recolher o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, até o último dia do mês de maio de cada ano.”


Paulínia, 24 de abril 2.015


Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefei-

DECRETOS


to, na data supra.

DRA. FLÁVIA HELENA B. BERTONISecretária dos Negócios Jurídicos



“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO Nº 6.795, DE 20 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


ARTIGO 1º - O artigo 1º, do Decreto nº 6.795 de 20 de março de 2015, que “Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Intersetorial”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Artigo 1º - ..............

Secretaria Municipal de Educação- Rosemar Vissoto- Solange Leão Teixeira- Silas Marcos de Moraes

Secretaria de Esportes e Recreação- Salvador Augusto Montoro Neto- Alex Fabiano Aguiar...........

Secretaria Municipal de Segurança Pública- Jocelândio de Sá Pedrosa- Maria Odila de Souza Siqueira


Paulínia, 27 de abril de 2015.






“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO Nº 6.559, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


ARTIGO 1º - O artigo 2º, do Decreto nº 6.559, de 30 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Artigo 2º - .....

Presidente: Fábio de Moura Jado – RG nº 22.065.548-0Suplente Presidente: Luciana Pinhareli Ribeiro Cavasan – RG nº 30.175.694-0”







PORTARIA N.º 506/2015

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DO SOLOPÚBLICO. O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:

I – Nomear a COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DO SOLO PÚBLICO, composta pelos seguintes servidores:

PRESIDENTE: - Marcelo Lima Barcellos de Mello – Secretaria de Obras - SO

MEMBROS: - Decival Benedito Ferreira – Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Co-ordenação - SPDC- José Valentin Krepski – Secretaria de Transportes - SETRANSP- Henrique Aparecido Casarotto – Secretaria dos Negócios Jurídicos - SNJ- Rosana Maria Lisoni de Souza – Secretaria dos Negócios da Receita - SNR- Paulo Franco de Campos – Departamento de Parques, Praças e Jardins - DEPAJ- Hernany Henrique Garcia Justino – Vigilância Sanitária - VISA II – Fica revogada em seu inteiro teor, a Portaria nº 64/2014, de 10 de fevereiro de 2014.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 14 de abril de 2015


Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.


DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presenteR E S O L V E:

PORTARIAS


I – Declarar, a contar de 31 de março do corrente ano, a pedido, a vacância do cargo efetivo de Auxiliar de Educação Infantil ocupado por LUCAS PIRONATO MILANI portador do CPF nº 373.388.888-09, matrícula funcional 11.116, lotado na Seção de Educação Infantil.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.


JOSÉ PAVAN JÚNIOR Prefeito Municipal



DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:

I – Declarar, a contar de 1º de abril do corrente ano, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição junto ao PAULIPREV, a vacância do cargo efetivo de Diretora Escolar ocupado por MARESA FONTANA portadora do CPF nº 064.273.958-74, matrícula funcional 1704, lotada no Serviço de Ensino Fundamental I.







I – Declarar, a contar de 1º de abril do corrente ano, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição junto ao PAULIPREV, a vacância do cargo efetivo de Mecânico de Autos ocupado por ADÃO RAIMUNDO CALISTO portador do CPF nº 773.184.208-87, matrícula funcional 4607, lotado no Serviço de Oficina.







I – Declarar, a contar de 1º de abril do corrente ano, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição junto ao PAULIPREV, a vacância do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem ocupado por MARIA ISA NUNES BELARMINO VIDOTTO portadora do CPF nº 048.864.318-01, matrícula funcional 1422, lotada no Gabine-te do Secretário - SEDDEMA.







I – Declarar, a contar de 1º de abril do corrente ano, por motivo de aposentadoria especial junto ao PAULIPREV, a vacância do cargo efetivo de Guarda Munici-pal ocupado por VALDIR DE JESUS RODRIGUES DE MIRA portador do CPF nº 004.907.598-58, matrícula funcional 3344, lotado na Guarda Municipal - GM.







I – Declarar, a contar de 1º de abril do corrente ano, por motivo de aposentadoria especial junto ao PAULIPREV, a vacância do cargo efetivo de Guarda Municipal ocupado por ISMAR ANTÔNIO MIGUEL portador do CPF nº 720.007.918-91, ma-trícula funcional 3109, lotado na Guarda Municipal - GM.








I – Declarar, a contar de 1º de abril do corrente ano, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição junto ao PAULIPREV, a vacância do cargo efetivo de Supervisor de Ensino ocupado por ANTÔNIA SIRLENE LIMA portadora do CPF nº 871.202.758-87, matrícula funcional 3979, lotada no Serviço de Ensino Médio e Profissionalizante - SEMP.






DESIGNA SERVIDOR ESTATUTÁRIO PARA EXERCER CARGO DE PROVIMEN-TO EM COMISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:

I – Designar KLEBER CORREA DIAS, para sem prejuízo de sua situação de servi-dor estatutário, mas com prejuízo das vantagens que por ventura tiver, enquanto permanecer no cargo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Desenvolvimento de Software - SERIN, símbolo CC.6, junto à Se-cretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Coordenação - SPDC.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retro-ativos a 1º de abril do corrente ano.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.




PORTARIA Nº 515/2015

DESIGNA SERVIDOR ESTATUTÁRIO, PARA RESPONDER COMO CHEFE DE

SERVIÇO NIVEL SUPERIOR. O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais, pela presente,R E S O L V E: I – Designar FERNANDO JOSÉ CANOVA, para com as vantagens da Lei e sem prejuízo de sua situação de servidor estatutário para responder pelo Serviço de Informática - SERIN, como Chefe de Serviço Nível Superior, junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Coordenação - SPDC .




JOSÉ PAVAN JUNIORPrefeito Municipal



DESIGNA SERVIDORA ESTATUTÁRIA, PARA RESPONDER COMO CHEFE DE SERVIÇO NIVEL MÉDIO. O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais, pela presente,R E S O L V E: I – Designar WANIA MARIA BERALDO EGYDIO DA COSTA, para com as vanta-gens da Lei e sem prejuízo de sua situação de servidora estatutária para respon-der pelo Serviço de Museu Municipal, como Chefe de Serviço - Nível Médio, junto à Secretaria Municipal de Educação - SE.



Paulínia,14 de abril de 2015




DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E: I – Nomear PRISCILA TEIXEIRA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de provimen-to em comissão de Chefe de Divisão do Departamento de Habitação - DEHAB, símbolo CC.06, junto a Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB.








DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001, pela presente,R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) ROSEMARY DE CASTRO BARRETO, portador (a) da cédula de identidade RG n.º 36.671.858-7 – SSP/SP e CPF n.º 457.411.667-68, a partir de 23/04/2015, para exercer o cargo efetivo de MÉDICO PLANTONISTA – CLÍNICO GERAL junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/REDE em virtude de sua classificação em 13º lugar, no Concurso Público n.º 01/2014 homo-logado em 03/02/2015, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Adminis-tração Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) re-ferido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.

III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por período de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Paulínia, 24 de abril de 2015 JOSÉ PAVAN JÚNIORPrefeito Municipal



DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001, pela presente,

R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) SANDRA MIRANDA GORAIEB, portador (a) da cédula de identidade RG n.º 10.867.212 – SSP/SP e CPF n.º 811.049.447-15, a partir de 23/04/2015, para exercer o cargo efetivo de MÉDICO PLANTONISTA – CLÍNI-CO GERAL junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HMP em virtude de sua classificação em 25º lugar, no Concurso Público n.º 01/2014 homologado em 03/02/2015, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) re-ferido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.





DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001, pela presente,R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) ROGÉRIO PERLI PEREIRA, portador (a) da cédula de identidade RG n.º 43.257.018-4 – SSP/SP e CPF n.º 300.227.488-73, a partir de 23/04/2015, para exercer o cargo efetivo de MÉDICO PLANTONISTA – CLÍNICO GERAL junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HMP em virtude de sua classificação em 05º lugar, no Concurso Público n.º 01/2014 homologado em 03/02/2015, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) re-ferido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.





DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001, pela presente,R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) BARBARA ZANFELICI BEVENUTI DA SILVA SANTOS MARIANO, portador (a) da cédula de identidade RG n.º 29.176.787-9 – SSP/SP e CPF n.º 315.909.088-48, a partir de 23/04/2015, para exercer o cargo efetivo de MÉDICO PLANTONISTA – CLÍNICO GERAL junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HMP em virtude de sua classificação em 24º lugar, no Concurso Público n.º 01/2014 homologado em 03/02/2015, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia.


I – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) re-ferido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.


Paulínia, 24 de abril de 2015 JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal



DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001, pela presente,R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) ERICA GODOY DELBEN, portador (a) da cédula de identidade RG n.º 34.287.095-6 – SSP/SP e CPF n.º 308.629.388-80, a partir de 23/04/2015, para exercer o cargo efetivo de MÉDICO PLANTONISTA – CLÍNICO GERAL junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/REDE em virtude de sua classificação em 23º lugar, no Concurso Público n.º 01/2014 homologado em 03/02/2015, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) re-ferido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.





DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001, pela presente,R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) RHAYANY CHRYSTYAN BARBOSA BASTOS, portador (a) da cédula de identidade RG n.º MG-10.390.423 – SSP/MG e CPF n.º 076.685.016-

14 a partir de 23/04/2015, para exercer o cargo efetivo de MÉDICO PLANTONIS-TA – PEDIATRA junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HMP em virtude de sua classificação em 08º lugar, no Concurso Público n.º 01/2014 homologado em 03/02/2015, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) re-ferido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.





DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001, pela presente,R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) SIMONE DOMINIQUINI MEDEIROS FERREIRA, portador (a) da cédula de identidade RG n.º 17.940.942-6 – SSP/SP e CPF n.º 102.100.868-07, a partir de 23/04/2015, para exercer o cargo efetivo de MÉDICO PLANTONIS-TA – PEDIATRA junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HMP em virtude de sua classificação em 10º lugar, no Concurso Público n.º 01/2014 homologado em 03/02/2015, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) re-ferido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.





DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001,


pela presente,R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) MÔNICA BERALDO DE CAMPOS, portador (a) da cédula de identidade RG n.º 43.482.897-X – SSP/SP e CPF n.º 358.889.298-24, a partir de 24/04/2015, para exercer o cargo efetivo de MÉDICO PLANTONISTA – PE-DIATRA junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HMP em virtude de sua classificação em 12º lugar, no Concurso Público n.º 01/2014 homologado em 03/02/2015, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) re-ferido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.





DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001, pela presente,

R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) LILIAN MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, portador (a) da cédula de identidade RG n.º M-3.745.612 – SSP/MG e CPF n.º 140.809.858-00, a partir de 24/04/2015, para exercer o cargo efetivo de MÉDICO PLANTO-NISTA – CLÍNICO GERAL junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HMP em virtude de sua classificação em 15º lugar, no Concurso Público n.º 01/2014 homologado em 03/02/2015, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Ad-ministração Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) re-ferido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.





DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E: I – Nomear FRANCINALDO LOPES SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Nível Médio III, símbolo CC.06, junto a Secretaria Mu-nicipal de Serviços Públicos - SESERP.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retro-ativos a 22 de abril do corrente ano.






DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-SÃO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E: I – Nomear SHYRLAY RODRIGUES MONTEIRO LOPES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Nível Médio III, símbolo CC.06, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SESERP.







DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E: I – Nomear CLÁUDIO VIRGÍLIO DA SILVA JÚNIOR, para exercer o cargo de provi-mento em comissão de Assessor Nível Médio II, símbolo CC.05, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SESERP.








DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PAR ACARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E: I – Nomear GENIVALDO ROBERTO DACARO, para exercer o cargo de provimen-to em comissão de Assessor Nível Médio II, símbolo CC.05, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SESERP.





Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.


DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E: I – Nomear ADRIANO ROBERTO MARIANO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Nível Médio II, símbolo CC.05, junto a Secretaria Muni-cipal de Serviços Públicos - SESERP.







DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:

I – Nomear SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Nível Médio I, símbolo CC.04, junto a Secretaria Muni-cipal de Serviços Públicos - SESERP.







DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E: I – Nomear EDVAM DO NASCIMENTO SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Nível Médio I, símbolo CC.04, junto a Secretaria Muni-cipal de Serviços Públicos - SESERP.







DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E: I – Nomear ELIANE DOMINGUES BERALDO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Nível Médio I, símbolo CC.04, junto a Secretaria Muni-cipal de Serviços Públicos - SESERP.








DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E: I – Nomear MARTA APARECIDA DE PAULA SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Nível Médio I, símbolo CC.04, junto a Se-cretaria Municipal de Serviços Públicos - SESERP.







DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E: I – Nomear PRISCILA SOARES LEAL, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Nível Médio I, símbolo CC.04, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SESERP.






PORTARIA N.º 537/2015 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-SÃO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E: I – Nomear MACLEY DOMINGOS INOCÊNCIO, para exercer o cargo de provi-mento em comissão de Assessor Nível Básico – Portador de Deficiência, símbolo CCD.01, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SESERP.







DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-SÃO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E: I – Nomear CELSO RICARDO VARANDAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Nível Médio III, símbolo CC.06, junto a Secretaria Mu-nicipal de Serviços Públicos - SESERP.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retro-ativos a 22 de abril do corrente ano






DESIGNA SERVIDOR ESTATUTÁRIO, PARA RESPONDER COMO CHEFE DE SERVIÇO NIVEL SUPERIOR. O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais, pela presente,R E S O L V E: I – Designar ROGÉRIO REZENDE DA SILVA, para com as vantagens da Lei e sem prejuízo de sua situação de servidor estatutário para responder pelo Serviço de Planejamento e Educação de Trânsito - SERPLANTRAN, como Chefe de Serviço Nível Superior, junto à Secretaria Municipal de Transportes - SETRANSP.







DESIGNA SERVIDORA ESTATUTÁRIA, PARA RESPONDER COMO CHEFE DE SERVIÇO NIVEL MÉDIO.


O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais, pela presente,R E S O L V E: I – Designar MARIA ANGÉLICA DUARTE MEDEIROS, para com as vantagens da Lei e sem prejuízo de sua situação de servidora estatutária para responder pelo Serviço de Atividades Culturais, como Chefe de Serviço - Nível Médio, junto à Se-cretaria Municipal de Educação - SE.





Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.


NOMEIA DIRETORA DE PREVIDÊNCIA E AUTUÁRIA DO INSTITUTO DE PRE-VIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA – PAULINIA PREVI. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais, pela presente,R E S O L V E:

I – Nomear a Srª MICAELA LEAL HUERTAS, servidora estatutária, como Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ.







REVOGA A PORTARIA Nº 131/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais, pela presente,

R E S O L V E:

I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº 131/2015, de 12 de fevereiro de 2015.

II – Nomear FÁBIO SOUSA DA SILVA, como Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia –Paulínia Previ.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retro-ativos a 16 de abril do corrente ano.




Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-cursos Huanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.


REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A PORTARIA Nº 404/2015.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais, pela presente,R E S O L V E: I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº 404/2015, que nomeou GILBER-TO CARNEIRO FRADE FILHO, para exercer o cargo efetivo de Médico Planto-nista Ginecologista/Obstetra, classificado em 36º lugar, no Concurso Público nº 01/2011, tendo em vista sua desistência da vaga.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.






CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:

Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) JOSÉ LUIZ RAMOS DE JESUS ma-trícula nº 5219, CNH 01357051560 Categoria D, validade 19/03/2020, a dirigir veículo oficial pertencente a frota municipal. Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo e conservação do bem público, assim como por eventuais multas por infração de trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de Termo de Autorização.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.






CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL.


O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:

Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) ROGÉRIO FERNANDES DA SILVA matrícula nº 9505, CNH 02993082227 Categoria B, validade 20/03/2019, a dirigir veículo oficial pertencente a frota municipal. Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo e conservação do bem público, assim como por eventuais multas por infração de trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de Termo de Autorização.






PORTARIA N.º 546 /2015


Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) GEORGE HENRIQUE DE MORAIS NICK matrícula nº 8520, CNH 02685527021 Categoria B, validade 29/11/2017, a dirigir veículo oficial pertencente a frota municipal. Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo e conservação do bem público, assim como por eventuais multas por infração de trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de Termo de Autorização.








Art. 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) ALEXANDRE DE SOUZA matrícula nº 2397 CNH 02099971648 Categoria AB, validade 20/03/2019, a dirigir veículo oficial pertencente a frota municipal. Art. 2º - O servidor de que trata esta concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo e conservação do bem público, assim como por eventuais multas por infração de trânsito que lhe forem imputadas, mediante a celebração de Termo de Autorização.







DESIGNA SERVIDOR A ESTATUTÁRIA, PARA RESPONDER COMO CHEFE DE SERVIÇO NIVEL SUPERIOR. O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais, pela presente,R E S O L V E: I – Designar ELOISE ALESSANDRA GONÇALVES, para com as vantagens da Lei e sem prejuízo de sua situação de servidora estatutária para responder como Chefe de Serviço Nível Superior, junto à Secretaria Municipal de Turismo e Eventos - STE.







DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARACARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-SÃO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E: I – Nomear EDEM DAS GRAÇAS DE ARAÚJO, para exercer o cargo de provi-mento em comissão de Assessor Nível Médio II, símbolo CC.05, junto a Secretaria Municipal de Transportes - SETRANSP.






CONVOCAÇÃO


A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Paulínia CONVO-CA o servidor HERMETO GULARTE MENA BARRETO, matrícula nº 9072 a com-parecer até o dia 04/05/2015 (08:00 às 17:00 horas) no DRH no Paço Municipal, para tratar de assunto importante e do seu interesse, relacionado ao protocolado nº 0633/2015.

Secretaria de Recursos Humanos

EDITAL DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2015PROTOCOLO Nº 6287/2015R.C. Nº 356/2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TREINAMENTO E ORIENTA-ÇÃO REFERENTE A REESTRUTURAÇÃO, ELABORAÇÃO DE TEXTO FINAL E ACOMPANHAMENTO DO ANTEPROJETO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO DE PAULÍNIA”.A Prefeitura Municipal de Paulínia comunica a REVOGAÇÃO da presente licita-ção, conforme autorização do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a manifestação da Sra. Secretária Municipal de Educação.



EDITAL DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2015PROTOCOLADO Nº 3.698/2015R.C. Nº 231/2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃOOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUAA Prefeitura Municipal de Paulínia comunica a Revogação da presente licitação, conforme autorização do Exmo. Sr. Prefeito.


José Pavan JuniorPrefeito Municipal

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2015Objeto: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS”.Data da realização da sessão de processamento do Pregão Presencial Dia 13/MAIO/2015, às 09h – Obtenção do Edital: disponível gratuitamente através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na Prefeitura Municipal de Paulínia - Departamento Executivo de Licitações – Valor R$ 34,45.Contato: Servidor Carlos Augusto


Dr.Ricardo CarajeleascowSecretário Municipal de Saúde

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 03/2015Edital de Licitação n.º 48/2015Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA EMEF JOSÉ LO-ZANO ARAUJO”Prazo máximo para entrega dos envelopes nº 01-“Documentação” e nº 02 - “Pro-posta” e Credenciamento.Data: até o dia 01/06/2015.

Horário: até às 9:00 horas, impreterivelmente.Abertura dos envelopes nº 01 - “Documentação”.Data: 01/06/2015 Horário: 10:00 horas.Disponibilidade do Edital: Gratuitamente no sítio: www.paulinia.sp.gov.br, à partir do dia: 29/04/2015.Caso a(s) licitante(s) porventura não tenham acesso a Internet, a pasta completa terá como prazo para retirada e pagamento da seguinte forma: Início: DIA 29/04/2015 – Horário das 10:00 horas às 15:30 horas.Valor da Pasta: R$ 55,25 (Cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).Local: Departamento Executivo de Licitações – Endereço: Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1.551 – Bairro Parque Brasil 500-Paulínia-SP.


Marcelo Lima B. MelloSecretário de Obras

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2015

PROTOCOLO N.º 4812/2015RC nº 233/2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO.OBJETO: “FORNECIMENTO PARCELADO DE PÃO FRANCÊS E PÃO HOT DOG”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:1ª CNPJ: 11.000.623/0001-80Razão Social: BELLA PAN INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMEN-TICIOS LTDA-ME.Item: 01 – Valor Unitário R$ R$ 14,35 e Valor Total de R$ 214.546,85 Item: 02 – Valor Unitário R$ 0,37 e Valor Total de R$ 43.076,88Valor Total da Licitação: R$ 257.623,73.


JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2014

Protocolado Administrativo n.º 7375/2014RC n.º 680/2014 – Secretaria Municipal de SaúdeObjeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE FIO CIRURGICO, FITA CARDÍACA E CERA PARA OSSO (HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIA)”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da(s) empresa(s):CNPJ: 08.476.098/0001-60Razão Social: SUPRIHEALTH SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA1ªItem: 1 Valor Unitário: R$ 19,49 Valor total: R$ 3.070,20 Item: 3 Valor Unitário: R$ 13,10 Valor total: R$ 19.645,92 Item: 4 Valor Unitário: R$ 9,35 Valor total: R$ 16.034,40 Item: 5 Valor Unitário: R$ 13,30 Valor total: R$ 4.039,20 Item: 6 Valor Unitário: R$ 13,83 Valor total: R$ 2.872,80 Item: 7 Valor Unitário: R$ 17,40 Valor total: R$ 2.987,28 Item: 8 Valor Unitário: R$ 17,40 Valor total: R$ 35.078,40 Item: 9 Valor Unitário: R$ 17,50 Valor total: R$ 35.078,40 Item: 10 Valor Unitário: R$ 17,50 Valor total: R$ 21.420,00 Item: 11 Valor Unitário: R$ 59,34 Valor total: R$ 21.420,00 Item: 16 Valor Unitário: R$ 59,34 Valor total: R$ 1.289,28 Item: 17 Valor Unitário: R$ 107,44 Valor total: R$ 495,36 Item: 19 Valor Unitário: R$ 10,32 Valor total: R$ 14.031,36 Item: 20 Valor Unitário: R$ 55,68 Valor total: R$ 83,40 Item: 21 Valor Unitário: R$ 6,95 Valor total: R$ 720,00 Item: 22 Valor Unitário: R$ 2,50 Valor total: R$ 3.360,00 Item: 23 Valor Unitário: R$ 2,80 Valor total: R$ 840,00 Item: 24 Valor Unitário: R$ 2,50 Valor total: R$ 2.035,20 Item: 25 Valor Unitário: R$ 5,30 Valor total: R$ 385,20 Item: 26 Valor Unitário: R$ 5,35 Valor total: R$ 540,00 Item: 27 Valor Unitário: R$ 5,00 Valor total: R$ 941,40 Item: 29 Valor Unitário: R$ 5,23 Valor total: R$ 5.400,00 Item: 30 Valor Unitário: R$ 1,25 Valor total: R$ 336,00 Item: 31 Valor Unitário: R$ 3,50 Valor total: R$ 1.440,00

EDITAIS


EDITAL Nº 136 DE 2015 - SS

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 469/2015 Data de Proto-colo: 09/01/2015 CEVS: 353650501-477-000030-1-8 Data de Validade: 17/04/2016Razão Social: DROGARIA JARDIM CALEGARIS LTDA ME CNPJ/CPF: 69.134.179/0001-76 Endereço: RUA GENERAL OSÓRIO, 161 SALA 1 JARDIM CALEGARIS Municí-pio: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: JOSÉ OSCAR DE OLIVEIRA CPF: 04284853830Resp. Técnico: ALINE APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA CPF: 33422808833 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:45.043 UF:SPO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticossem manipulação de fórmulas. Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práti-cas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, fican-do inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.

PAULINIA, 22 de Abril de 2015

Hernany Henrique Garcia JustinoDiretor do Departamento de Vigilância em saúde


Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 5.315/2015 Data de Pro-tocolo: 18/03/2015 CEVS: 353650501-865-000053-1-2 Data de Validade: 30/03/2015 Razão Social: PRISCILA JOB MEIRA CPF: 32623702829 Endereço: RUA SANTA CRUZ, 273 NOVA PAULINIA Município: PAULINIA - SP Resp. Legal e Resp. Técnico: PRISCILLA JOB MEIRA CPF: 32623702829 CBO: 07620 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:94.801-F UF:SP O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere o Cancelamento de Licença de Funcionamento para atividades de fisiote-rapia e desativação do CEVS nº 353650501-865-000053-1-2,conforme protocolado.


Hernany Henrique Garcia JustinoDiretor do Departamento de Vigilância em saúde

PORTARIA Nº 03/2015 – SNJ

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A PORTARIA Nº 002/2015- SNJ A cidadã Flávia Helena Bongiorno Bertoni, Secretária dos Negócios Jurídicos, no uso de suas atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, inciso II, letra “b”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presenteRESOLVE:

I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria 002/2015 - SNJ, de 23 de janeiro de 2015, Publicada no Semanário Oficial desta municipalidade, em 28 de janeiro de 2015, Edição nº 1112, que instaurou o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLI-NAR, para regular apuração de eventual infração disciplinar, em relação aos fatos narrados no Protocolo nº 1196/2015, em que figura como interessada à Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.



Item: 32 Valor Unitário: R$ 1,25 Valor total: R$ 588,00 Item: 33 Valor Unitário: R$ 3,50 Valor total: R$ 7.200,00 Item: 34 Valor Unitário: R$ 1,25 Valor total: R$ 5.400,00 Item: 37 Valor Unitário: R$ 1,25 Valor total: R$ 3.329,76 Item: 39 Valor Unitário: R$ 19,82 Valor total: R$ 3.682,80 Item: 41 Valor Unitário: R$ 20,46 Valor total: R$ 1.267,20 Item: 42 Valor Unitário: R$ 13,20 Valor total: R$ 2.764,80 Item: 43 Valor Unitário: R$ 11,52 Valor total: R$ 988,56 Item: 44 Valor Unitário: R$ 13,73 Valor total: R$ 334,32 Item: 45 Valor Unitário: R$ 13,93 Valor total: R$ 506,40 Item: 46 Valor Unitário: R$ 21,10 Valor total: R$ 6.229,44 Item: 47 Valor Unitário: R$ 7,21 Valor total: R$ 250,56 Item: 48 Valor Unitário: R$ 5,22 Valor total: R$ 2.311,56 Item: 51 Valor Unitário: R$ 192,63 Valor total: R$ 718,56 Item: 52 Valor Unitário: R$ 4,99 Valor total: R$ 897,60 Item: 56 Valor Unitário: R$ 9,35 Valor total: R$ 3.386,40 VALOR TOTAL: R$ R$ 233.399,76CNPJ: 37.844.479/0001-52Razão Social: BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA.1ªItem: 15 Valor Unitário: R$ 31,59 Valor total: R$ 1.137,24 Item: 18 Valor Unitário: R$ 26,30 Valor total: R$ 1.262,40 Item: 38 Valor Unitário: R$ 7,79 Valor total: R$ 1.308,72 Item: 40 Valor Unitário: R$ 4,89 Valor total: R$ 586,80 VALOR TOTAL: R$ 4.295,16 CNPJ: 31.673.254/0001-02Razão Social: LABORATORIOS B BRAUN S.A1ªItem: 2 Valor Unitário: R$ 11,90 Valor total: R$ 4.569,60VALOR TOTAL: R$ 4.569,60CNPJ: 00.085.822/0001-12Razão Social: ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALA-RES LTDA1ªItem: 28 Valor Unitário: R$ 5,13 Valor total: R$ 369,36 Item: 36 Valor Unitário: R$ 4,46 Valor total: R$ 3.853,44 VALOR TOTAL: R$ 4.222,80 CNPJ: 01.854.654/0001-45Razão Social: PONTUAL COMERCIAL EIRELI1ªItem: 35 Valor Unitário: R$ 3,72 Valor total: R$ 6.428,16VALOR TOTAL: R$ 6.428,16Revogo os itens: 12, 13, 14, 49, 50, 53, 54 e 55.Valor Total da Licitação: R$ 252.915,48.


JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL


Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 5.025/2015 Data de Pro-tocolo: 16/03/2015 CEVS: 353650501-211-000002-1-3 Data de Validade: 17/04/2016 Razão Social: RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA. CNPJ/CPF: 15.179.682/0025-96 Endereço: FAZENDA SÃO FRANCISCO, 0 Município: PAULINIA CEP 13148-914 UF: SP Resp. Legal: ALEXANDRE CORREA DE TOLEDO CPF: 16293223420 Resp. Técnico: NEWTON DA FONSECA DE FREITAS JUNIOR CPF: 88369927068 CBO: 02510 Conselho Prof.: CRQ No. Inscr.:04361038 UF:SP O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere a Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento com ativi-dade de fabricação de produtos farmoquímicos. Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas prá-ticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.


Hernay Henrique Garcia justinoDiretor do Departamento de Vigilância em Saúde

SNJ


FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONISecretária dos Negócios Jurídicos

Lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 04/2015. “AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA ÁREA DO ESTACIONAMENTO DO PAULÍNIA SHOPPING, A SOCIEDADE DE ANTIGOMOBILISMO DE CAMPINAS, PARA EN-CONTRO MENSAL DE CARROS ANTIGOS”

O Sr. JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribui-ções do seu cargo e à vista do disposto no § 4º do Artigo 101 da Lei Orgânica do Município de Paulínia e dos elementos constantes do protocolado nº 2.955/2015.RESOLVE:

Artigo 1º - Autorizar a utilização da área do estacionamento do Paulínia Shopping a SOCIEDADE DE ANTIGOMOBILISMO DE CAMPINAS, inscrita no CNPJ sob nº 06.048.018/0001-40 sempre no último domingo do mês, para realização do En-contro Mensal de Carros Antigos, ficando sob a responsabilidade da AUTORIZA-DA manter a ordem, conservação e proceder ao ressarcimento de qualquer dano que porventura venha a ocorrer no próprio municipal em virtude da realização do evento.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SE

Paulínia, 27 de março de 2015.

JOSE PAVAN JUNIORPrefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Consultoria Geral da Secretaria Municipal de Negó-cios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 009/2015Corregedoria da Guarda Municipal de Paulínia

O Cidadão VAGNER FERREIRA, Corregedor da Guarda Municipal de Paulínia, no uso das atribuições legais de sua função, previstas no artigo 2º, V, da Lei nº. 2.912, de 03 de abril de 2008, pela presente,RESOLVE:

I – instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para regular apuração de responsa-bilidades em razão de dano à viatura, CHEVROLET S-10, de placas FOG - 3904 e prefixo 402, conduzida pelo Guarda Municipal matricula 7343, de uso da Guarda Municipal, ocorrido em 03/10/2014, conforme documentos acostados aos autos do Protocolo nº 4901/2015, em que figura como interessada a Secretaria Municipal de Segurança Pública – Guarda Municipal.


Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.


VAGNER FERREIRACorregedor da Guarda Municipal de Paulínia

Lavrada na Corregedoria da Guarda Municipal e publicada no Gabinete do Prefei-to na data supra.



I – instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para regular apuração de responsa-bilidades em razão de dano à viatura, CHEVROLET S-10, de placas FOG - 3899 e prefixo 403, conduzida pelo Guarda Municipal matricula 6642, de uso da Guarda Municipal, ocorrido em 28/09/2014, conforme documentos acostados aos autos do Protocolo nº 4905/2015, em que figura como interessada a Secretaria Municipal de Segurança Pública – Guarda Municipal.








I – instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para regular apuração de respon-sabilidades em razão de dano à viatura, FIAT PALIO ESSENCE de placas FHW - 4731 e prefixo 105, conduzida pelo Guarda Municipal matricula 4260, de uso da Guarda Municipal, ocorrido em 08/10/2014, conforme documentos acostados aos autos do Protocolo nº 4903/2015, em que figura como interessada a Secretaria Municipal de Segurança Pública – Guarda Municipal.







O Cidadão VAGNER FERREIRA, Corregedor da Guarda Municipal de Paulínia, no uso das atribuições legais de sua função, previstas no artigo 2º, V, da Lei nº. 2.912, de 03 de abril de 2008, pela presente,

RESOLVE:

I – instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para regular apuração de eventual infração ao artigo 482 alínea b do Decreto Lei nº 5.452/43 - Consolidação das Leis do Trabalho - relacionado ao servidor sob a matrícula 6651, conforme documentos acostados aos autos do Protocolo nº 7743/2015, em que figura como interessada a Secretaria Municipal de Segurança Pública – Guarda Municipal.



SEGURANÇA PÚBLICA





DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – DEF I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Direção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Dr. José Dalmo F. B. de Mattos , situada à Rua Luis Fávero, nº 06 – Jd. Edith Campos Fávero, Paulínia/SP, convoca todos os pais, professores, funcionários e comunidade escolar, para a ASSEMBLÉIA GERAL, a ser realizada no dia 11/05/2015, às 09h00’ em primeira convocação e às 09h30’ em segunda convocação, no pátio da escola, para tratar da Eleição/recondução dos Membros da Associação de Pais e Mestres (APM). Paulínia, 29 de abril de 2015.

Everaldo da S. NavarreteProf. Responsável pela Direção Escolar

RESOLUÇÃO nº 02, de 13 de Abril de 2015

Aprova a composição das Comissões Permanentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Paulínia - CMASP Gestão 2015/2016

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paulínia – CMASP, em REUNIÃO ORDINÁRIA realizada em 13 de Abril de 2015, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n° 2.950 de 23 de Setembro de 2008, e:

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência So-cial, que em seu Art. 14 e Parágrafos 1 º, 2º, 3º, 4º e 5º prevê a constituição e atribuições das Comissões Permanentes;RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a composição das Comissões Permanentes do Conselho Munici-pal de Assistência Social-CMASP Gestão 2015/2016, a saber:- Comissão de Políticas Públicas;- Comissão de Orçamentos e Finanças;- Comissão de Cadastro de Inscrição, fiscalização e acompanhamento de Entida-des Governamentais e não Governamentais.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paulinia, 13 de Abril de 2015.

Dulce Maria de Paula SouzaPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social

RESOLUÇÃO nº 03, de 13 de Abril de 2015.

APROVA o Calendário de Reuniões Ordinárias do ConselhoMunicipal de Assistência Social de Paulínia - CMASP.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paulínia – CMASP, em Reunião Ordinária realizada em 13 de Abril de 2015, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.950 de 23 de Setembro de 2008.RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar o Calendário das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social de Paulínia para o ano de 2015, conforme cronograma abaixo:

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paulínia, 13 de Abril de 2015.

Dulce Maria de Paula SouzaPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.Criado pela Lei Municipal n° 3.144, de 17 de Novembro de 2010

EDITAL 04/2015

Relação dos Conselheiros de Entidades e Associações de Bairros eleitos para o Conselho Municipal do Idoso/Biênio 2015/2017.

Representantes das Entidades

Informamos que foram 198 eleitores, sendo 174 votos válidos, 23 votos nulos e 01 voto em branco.

As eleições aconteceram das 08h00 às 16h00, no dia 17 de abril de 2015.


Alaíde Evangelista Figueiredo.Presidente do CMI.

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSOPortaria 01/2015

Dispõe sobre a nomeação da Diretoria Executiva do Conselho Municipal do Idoso - CMI

O Conselho Municipal Do Idoso - CMI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3144 de 17 de novembro de 2010 , regido pelas normas adminis-trativas conferidas pelo seu Regimento Interno- Artigo 6º , deliberou em Reunião Ordinária realizada no dia 24 de abril de 2015:

Art. 1º - Nomear a Diretoria Executiva para cumprirem mandato no período de 24/04/2015 à 24/04/2017, ficando assim composta:

Presidente: Jorcival Fernandes de OliveiraVice-Presidente: Débora Moraes CatasinerPrimeiro-Secretário: Angélica Calixto PontesSegundo-Secretário: Salvador Augusto Montouro Neto

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SEPRODES


Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Jorcival Fernandes de OliveiraPresidente do CMI

ATENÇÃO

Programa Bolsa Família Informa:

As pessoas abaixo relacionadas devem comparecer com URGENCIA no serviço de atendimento, localizado na Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social (SEPRODES) no Paço Municipal, para a renovação de seu cadastro, afim de não perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.

NOME NIS BAIRROALESSANDRA DE MATTOS GONCALVES 12519916283 MORRO ALTOANTONIA ALVES DE SOUZA COSTA 17044243337 JD LEONORANTONIA MINERVINA DA SILVA 12712901233 COOPERLOTESANTONIA MOREIRA DE CAMPOS 12400107043 PARQUE JEQUI- TIBA IIAURENICE DOS REIS DA HORA 16135752422 OURO NEGROCELUTA ALVES FERREIRA 16074486752 MORRO ALTOCLAUDINEIA FERNANDES LIRA DA SILVA 12841970223 BOM RETIROCRISTIANA HORACIO FERREIRA TORRES 12351390034 COOPERLOTESDANIELA VIVIANE VANTIN PEREIRA 12459878275 MARIETA DIANDIVA DA CONCEICAO LUCAS 12276157145 PARQUE DAS ARVORESEDIELZA PEIXOTO DA SILVA PINO 12384073593 JARDIM MONTE ALEGRE VELENI APARECIDA DA SILVA 12586358238 JARDIM LEONORELISANGELA GRAZIELE SILVA DE SOUZA 12873117267 BOM RETIROFABIANA LOPES DA SILVA MACHADO 20955396802 SAO JOSE 2FLAVIA JAQUELINE DA SILVA PEDROSO 12624287231 BOM RETIROFLORINDA MARIA DE LIMA DA SILVA 10687579047 BOM RETIROGRACE ANNE BORGES DOS SANTOS 20429510823 BOM RETIROHOSANA OLIVEIRA CUMARU 20429561126 MORRO ALTOJULIANE MARIA QUERINO OLIVEIRA 12886421261 BOM RETIROJURACIARA ALCANTARA DA SILVA 12275161939 VIACAVALOURDES PETERS GONCALVES DE CAMARGO 16074340529 JOAO ARANHAMARCIA RODRIGUES DA SILVA 16074419109 JARDIM LEONORMARCIA VALERIA CHAGAS DE OLIVEIRA 12079815379 JARDIM AMELIAMARCIMINA FERREIRA DOS SANTOS 12371767230 ALTO DOS PI- NHEIROSMARIA APARECIDA DA SILVA 16074383120 BOM RETIROMARIA AUXILIADORA SARMENTO DOS SANTOS 16074386561 JARDIM LEONORMARIA DA LUIZ CORREIA DE SOUZA CARNIERI 20154637143 MORRO ALTOMARIA DARCI BENTO 12690451265 JARDIM PLANAL- TOMARIA IRENE DA SILVA 12272030302 PQ JEQUITIBAMARIA MAGUINETE SILVA MIRANDA 12813773257 JARDIM AMELIAMARIA PERCILIANA GOMES DE SOUSA 10898808216 BOM RETIROMARIA ROSA DA SILVA 12694974238 SAO JOSEMARIA ROSEMAR DA SILVA 12087652971 JARDIM AMELIAMARINA DE AQUINO DUARTE 12371910149 ALTO DOS PI- NHEIROSMARIONILDE MARTINS DA ROCHA 16407544980 JARDIM AMELIAMARLUCI SOARES DE OLIVEIRA 16074416215 PARQUE JEQUI- TIBAIIMIRIAM APARECIDA ALVES 12278727151 JD AMELIAMIRIAM PORTO BONFIM 16534510007 JOAO ARANHANATALINA DE PAULA CUNHA 16074432806 JARDIM LEONORNEREIDE DOS SANTOS ARAUJO 16074434264 PAULO MARIANO DA SILVA 10811433908 JARDIM MONTE ALEGRE IRANA RODRIGUES DE SOUZA 16074458945 JD LEONOR

ROSANA FERREIRA DOS SANTOS 20154201620 BOM RETIROROSANA TELES RIBEIRO DE SA 12502941395 SERRA AZULROSELI CHAGAS GALDINO 20956211520 SAO JOSEROSELI SUELI JANGO 12279539960 BOM RETIROSANDRA MARA SANTOS DE CARVALHO 12471581600 JARDIM LEONORSANDRA MARIA OLIVEIRA PERUSSI 20734990736 BOM RETIROSILVIA NAIR DE OLIVEIRA 12340806986 SAO JOSE 1SIMONE APARECIDA CORREIA DE FREITAS 20154212924 SAO JOSESIMONE APARECIDA PEREIRA 12524120041 BETELSIRLEIA DOS SANTOS PEREIRA 12524069763 BETELSOLANGE CRISTINA ELIAS GIACON 12222633577 COOPERLOTESSUELI DE SOUZA MARQUES 12301820892 JOSE PAULINO NOGUEIRASUELI SANTOS CARDOSO 20630436104 JARDIM CALE- GARISTANIA MARIA DOS SANTOS SILVA 16074505250 SAO JOSEVALERIA DE ALMEIDA NERY 12244102876 BOM RETIROVANUSIA DE CACIA MINAS DE OLIVEIRA 12502609617 JARDIM LEONORVIVIANA ROSA DA SILVA 16074532134 PARQUE DO JE-QUITIBA IIVIVIANE CRISTINA APARECIDA SOARES DE LIMA 20724505835 JOSE PAULINO NOGUEIRA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICÍ-PIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA Artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal


A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Muni-cípio de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 0037/2015, resolve:

Conceder aposentadoria Compulsória, à servidora público municipal, Sra. APA-RECIDA BUENO BARRIOS SOLDERA, matrícula nº 4975, ocupante do Cargo de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia, com pro-ventos proporcionais à 70,34% do tempo de contribuição e reajuste anual que preserve o valor do benefício.

Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Micaela Leal HuertasDiretora de Previdência e Atuária

APOSENTADORIA POR IDADEArtigo 40º § 1º, III, “b” da Constituição Federal



II- Conceder aposentadoria por idade, conforme o artigo 40º, § 1º, alínea “b”, com proventos proporcionais pelo tempo de contribuição e reajuste pelo INSS, à servi-dora pública municipal MARGARET DE ALMEIDA, matrícula nº 6340, ocupante do

PAULIPREV



II- Aposentadoria por Tempo de Contribuição, conforme o artigo 6º EC 41/2003, com proventos calculados pela última remuneração e reajuste pela paridade, à servidora pública municipal MIRIAN TEODORO FAGGIONATO, matrícula nº 1535, ocupante do cargo de Diretor Escolar, do quadro de pessoal da Prefeitura Muni-cipal Paulínia.



Paulínia, 27 abril de 2015.

MICAELA LEAL HUERTASDiretora de Previdência e Atuária

INDICAÇÃO Nº 195/2015

“SUGERE AO EXECUTIVO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENI-DA JOÃO ARANHA.”

Exmo. Sr. Presidente:Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:

A Avenida João Aranha que divide os bairros Planalto, Ouro Negro e Vila Nunes, tem apresentado em alguns trechos deficiência em sua iluminação, assim cau-sando riscos e trantornos aos moradores locais, bem como frequentadores dos bairros.

A via é muito frequentada e faz parte de algumas linhas do transporte público co-letivo de nosso município, onde gera maior insegurança aos municípes, que por muitos se utilizam dos transpotes públicos para se locomover, e alguns em horá-rios, como madrugada e noite, facilitando a ação de pessoas má intencionadas, ou aumentando o grau de riscos de acidentes, já que não a iluminação pública adequada.

Com tudo sugerimos a providência necessária para a manutenção e readequação da iluminação nos postes que estão quebrados ou não possuem os itens para iluminação, afins que gerem novamente mais segurança e iniba a ação de atos ilícitos no local.

Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente melhorias na iluminação pública da Avenida João Aranha.

Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Indicação de forma integral em Semanário Oficial para necessária publicidade.


VEREADOR JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA – “ZÉ COCO”


“SOLICITA AO EXECUTIVO JUNTO A ROTA DAS BANDEIRAS, A INSTALAÇÃO DE GUARD RAIL OU DEFENSA METÁLICA NA ALÇA DE ACESSO DA RODOVIA PROF. ZEFERINO VAZ, NA ALTURA DO KM 125 PARA A AVENIDA DOUTOR ROBERTO MOREIRA.”


A alça de acesso à cidade de Paulínia pela Rodovia Prof. Zeferino Vaz, Km 125,

cargo de Professora de Educação Especial, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia.Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada.




APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃOArtigo 40º § 1º, III, “a” da Constituição Federal – E.C. 41/2003 – Art. 6º



II- Aposentadoria por Tempo de Contribuição, conforme o artigo 6º EC 41/2003, com proventos calculados pela última remuneração e reajuste pela paridade, à servidora pública municipal VERA LÚCIA ALEIXO MARTINS, matrícula nº 2588, ocupante do cargo de Médica Ginecologista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal Paulínia.








II- Aposentadoria por Tempo de Contribuição, conforme o artigo 6º EC 41/2003, com proventos calculados pela última remuneração e reajuste pela paridade, à servidora pública municipal GIANE MACHUCA MARTINS, matrícula nº 2029, ocu-pante do cargo de Diretor Escolar, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal Paulínia.







CÂMARA MUNICIPAL


dos funcionários públicos municipais, visando corrigir o recebimento calculado à razão de 40% sobre as horas regulares da jornada efetivamente trabalhada nos dias de feriado e pontos facultativos, para 100%, como determina a Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho.

Por fim, requer a publicação da presente Indicação de forma integral no Semaná-rio Oficial para necessária publicidade.


VEREADOR GUSTAVO YATECOLA BOMFIM


“SOLICITA AO EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES DE UL-TRASSOM E MAMOGRAFIA.”Exmo. Sr. Presidente:

Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:

A saúde é um estado de bem-estar inerente a todo ser humano; essencial para a execução de outros direitos, como por exemplo, no que diz respeito a efetivação de uma vida digna. O direito à saúde é um direito fundamental, presente na Segun-da Dimensão de direitos fundamentais, posto que está inserido nos direitos sociais e como tal deve ser preservado a todas as pessoas. Sem a efetivação do direito à saúde, diversos outros direitos são violados.

Também é apropriado afirmar que o diagnóstico precoce pode aumentar conside-ravelmente a chance de cura dos pacientes, e em alguns casos suavizar o sofri-mento e proporcionar maior qualidade de vida para a pessoa doente.

Desta forma, e acreditando que a Administração Pública se preocupa com a saúde de nossa população, e concomitantemente com a qualidade de vida dos muní-cipes, sugiro que o Executivo realize mutirões de exames de ultrassonografia e mamografia, ou ainda, contrate empresa terceirizada para zerar a fila de exames.

Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine o setor competente que, amplie a oferta de exames de ultrassom e mamografia em Paulínia.

Por fim, requer a publicação da presente Indicação de forma integral no Semaná-rio Oficial para necessária publicidade.




“PROPÕE AO EXECUTIVO REFORMA DA UBS DO BAIRRO MONTE ALEGRE.”


A UBS do bairro Monte Alegre necessita de reforma geral. No local existe fiação de energia elétrica exposta, o reboco está deteriorado, algumas portas danificas, falta de cadeiras porque várias se encontram quebradas, dentre outros problemas.

Desta forma, solicito ao Executivo que adeque a UBS para que proporcione a maior qualidade possível no atendimento à população.

Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine o setor competente, que realize a reforma na UBS do bairro Monte Alegre.Por fim, requer a publicação da presente indicação de forma integral no Semanário Oficial para necessária publicidade.



que liga a Avenida Doutor Roberto Moreira, está proporcionando grande risco aos veículos que se utilizam deste acesso, tanto de entrada a cidade como de saída.

A falta da proteção lateral chamada de defensa metálica ou Guard Rail causa medo aos motoristas, que vêm em alta velocidade pela Rodovia e acessam a Avenida Doutor Roberto Moreira e mesmo a saída também apresenta problemas neste sentido.

Recentemente aconteceu em proteção de concreto lateral em cima da ponte do Rio Atibaia, um fato inusitado, onde um ônibus do transporte público municipal, subiu literalmente em cima da proteção lateral onde circulam pedestres e proteje a parte metálica da ponte que da acesso ao Rio.

A falta destes itens pode gerar grandes acidentes ou tragédias, como poderia ter acontecido neste final de semana com ônibus em cima da ponte e se acaso se não for instalado pode ocasionar um grande acidente na Rodovia Zeferino Vaz.

Considerando os fatos fazemos o pedido da instalação do Guard Rail ou defensa metálica, para total segurança dos veículos que trafegam pelo local.

Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao se-tor competente, junto a Concessionária Rota das Bandeiras a instalação de Guard Rail ou Defensa Metálica na alça de acesso da Rodovia Zeferino Vaz na altura do KM 125 para à Avenida Doutor Roberto Moreira.





“SOLICITA AO EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.231, DE 05 DE OUTU-BRO DE 2011, QUE VERSA SOBRE ADICIONAL DE HORA ESCALA DOS FUN-CIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, VISANDO CORRIGIR O RECEBIMENTO CALCULADO À RAZÃO DE 40% SOBRE AS HORAS REGULARES DA JORNA-DA EFETIVAMENTE TRABALHADA NOS DIAS DE FERIADO E PONTOS FA-CULTATIVOS, PARA 100%, COMO DETERMINA A SÚMULA 444 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO”.

Exmo. Sr. Presidente:


A Lei nº 3.231, de 05 de outubro de 2011 que dispõe sobre o pagamento do adi-cional de hora escala dos funcionários públicos celetistas e estatutários prevê o pagamento de um adicional ao servidor público calculado à razão de 40% sobre as horas regulares da jornada efetivamente trabalhadas nos dias de feriados e pontos facultativos.

Contudo, existe uma Súmula do Tribunal Superior do Trabalho de número 444, divulgada em 26 de novembro de 2012, que dispõe sobre a jornada de trabalho em período de escala:

“É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo co-letivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas”.

Considerar o enunciado é respeitar as leis de trabalho e valorizar os profissionais que são, por motivo das funções exercidas, compelidos a trabalharem em jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso.

Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine o setor competente, que envie projeto de lei para a Câmara para que modifique a Lei nº 3.231 de 05 de outubro de 2011, que versa sobre Adicional de Hora Escala


não encarando a realidade vivida pelos moradores, o que também, além de tudo, geraria grande desperdício de dinheiro público, visto que os problemas de fato não se restringem apenas à falta de mais uma galeria de águas pluviais ou uma boca de lobo ali ou aqui, mas sim um conjunto de problemas mais complexo, que requer ações mais complexas que de fato resolvam as questões das drenagens que ora estão insuficientes, visto que não mais comportam os volumes de águas que ali se acumulam, apresento a presente indicação com a finalidade de resolver, de uma vez por todas, os problemas enfrentados pela nossa população com as inundações.

Através destes estudos e outros desenvolvidos pelas respectivas Secretarias Mu-nicipais, teremos condições e parâmetros técnicos para que o Executivo possa redimensionar os diâmetros das galerias de águas pluviais, e ter o quantitativo para se organizar e planejar as futuras intervenções e substituições que se fizerem necessárias.

Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes que seja feito um estudo hidrológico e hidráulico de todas as bacias hidrográficas de contribuição do nosso município.


Paulínia, 09 de Abril de 2015

VEREADOR FLÁVIO XAVIER


“PROPÕE AO EXECUTIVO QUE ESTABELEÇA NO CALENDÁRIO ESTUDANTIL DO MUNICÍPIO, UMA SEMANA PARA OLIMPÍADAS INTERESCOLARES”.


Resta empírica e cientificamente comprovado que os benefícios físicos e mentais da prática esportiva para as pessoas de todas as idades são, realmente, muito significativos.

Visando contagiar e estimular os jovens de toda a rede de ensino de Paulínia a participar de competições esportivas, onde os estudantes poderão praticar várias modalidades esportivas, divididas por faixa etária, interagindo entre si e ocupan-do o tempo de forma saudável, o que, sem dúvida, contribui para a formação de crianças e adolescentes, na medida em que desperta interesse para atividades saudáveis, além de estimular e proporcionar a inclusão social, a interatividade e a educação pelo esporte através de competições saudáveis estimuladas e conduzi-das pelos próprios educadores.

I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a criação de Olimpíadas Interescolares para toda a rede municipal, com a avaliação da possibilidade de que seja estendida à rede estadual de ensino do município de Paulínia, conforme especificado.


Paulínia, 09 de Abril de 2015



“SUGERE AO EXECUTIVO QUE DE ESPECIAL ATENÇÃO E SEGUIMENTO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18930/13 QUE ESTÁ EM ANDAMENTO, RE-FERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO, OU QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES PRE-CÁRIAS.”


“SUGERE AO EXECUTIVO REFORMA DA UBS DO JARDIM PLANALTO.”Exmo. Sr. Presidente:


A UBS do Jardim Planalto necessita de reforma geral. No local existe infiltração das águas pluviais, o reboco está deteriorado, algumas portas danificas, falta de cadeiras porque várias se encontram quebradas, dentre outros problemas.

|Desta forma, solicito ao Executivo que adeque a UBS para que proporcione a maior qualidade possível no atendimento à população.

Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine o setor competente, que realize a reforma na UBS do Jardim Planalto.

Por fim, requer a publicação da presente indicação de forma integral no Semanário Oficial para necessária publicidade.




“SUGERE AO EXECUTIVO QUE FAÇA OU DESENVOLVA UM ESTUDO HI-DROLÓGICO DE TODAS AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DE CONTRIBUIÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO, PARA QUE POSSAMOS TER DADOS TÉCNICOS SU-FICIENTES PARA QUE EM UM FUTURO PRÓXIMO POSSAMOS RESOLVER OS PROBLEMAS COM A FALTA DAS DRENAGENS OU DRENAGENS INSUFI-CIENTES, QUE TEM COLABORADO PARA A CONSTANTE OCORRÊNCIA DE ENCHENTES EM VÁRIOS PONTOS DA CIDADE, POIS A POPULAÇÃO TEM SOFRIDO AS CONSEQUÊNCIAS.”


Tenho observado que ao longo dos últimos anos a cidade de Paulínia teve uma explosão no número de novos empreendimentos e loteamentos, o que favoreceu e favorece o crescimento populacional, que vem superando as médias de cresci-mento das demais cidades circunvizinhas da região metropolitana de Campinas. Estes fatores, somados ao planejamento insuficiente, falta efetiva da fiscalização, crescimento desordenado, dimensionamento das galerias de águas pluviais insufi-cientes e em alguns bairros praticamente inexistentes (ex: São José I e Serra Azul, entre outros), asfaltamento das ruas não seguindo no mínimo as recomendações técnicas, não se preocupando com as declividades das ruas e nem o abaulamento da pista de rolagem para o favorecimento das drenagens superficias, entre outras, contribuem para que a ocorrência de enchentes venha sendo constante.

Temos como exemplos o bairro Jardim Ipê, onde as galerias de águas pluviais seguiram as declividades das ruas, e em nenhum momento houve preocupação com dissipadores de energia para diminuir a pressão da água, que ao chegar ao ponto mais baixo chega a romper as galerias.

No bairro do Monte Alegre, as galerias de águas pluviais tem praticamente o mes-mo diâmetro do tubo do seu início (nos Monte Alegre I, II, III, IV e V) até o seu final, onde fica o ponto de deságue.

Já no bairro São José I, praticamente todas as ruas não possuem galerias de águas pluviais e bocas de lobos para a captação, e onde existe não são suficientes para a efetiva drenagem. O abaulamento das ruas também é inexistente.

Tanto outros bairros com problemas tão semelhantes me chamaram a atenção.

Por isto, ao invés de fazer uma indicação para cada um dos problemas, solicitan-do ao Executivo que instale uma nova rede de galerias de águas pluviais ou uma boca de lobo nos respectivos pontos, ou que faça o recapeamento asfáltico obede-cendo ao abaulamento da pista de rolagem, o que de fato seria importante, porém apenas paliativo, pois estaria somente protelando a resolução dos problemas, e


“CONGRATULA-SE COM A PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E TO-DAS AS COMUNIDADES PELA APRESENTAÇÃO DO MUSICAL ‘A PAIXÃO DE CRISTO’, REALIZADO NO TEATRO MUNICIPAL DE PAULÍNIA.”


A Semana Santa, não é só o fim do tempo quaresmal, mas também é a lembrança dos últimos passos de Jesus em vida, bem como todo seu sofrimento, em crucifi-cação e morte, onde a chegada do domingo de páscoa nos faz reviver a ressurei-ção, onde Jesus venceu a morte.

Essa lembrança novamente é revivida com muito louvor pela linda apresentação do musical “A Paixão de Cristo”, apresentada em quatro sessões que foram reali-zadas justamente durante a Semana Santa.

Pelo segundo ano consecutivo o Teatro Municipal de Paulínia, recebeu este belo espetáculo, a qual mostra histórias bíblicas de vida, morte e ressureição de Jesus Cristo.

A Paróquia Sagrado Coração de Jesus, juntamente com seu Pároco Padre Paulo César, organizou novamente este evento com muita maestria, evento este que ainda contou com a colaboração de integrantes de todas as comunidades católi-cas do muncípio e com a Direção do casal Douglas e Zilda Freire.

Uma linda apresentação que em todas as sessões contou com um grande públi-co, não só de paulinenses, mas como de pessoas que fizeram questão de vir de outras cidades, para prestigiar este grande espetáculo, que tem como principal objetivo a evangelização, onde torcemos para que ano que vêm tenhamos mais uma vez este momento que acima de tudo representa o amor de Deus, que deu seu único para que salvasse toda a humanidade de seus pecados. Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente M O Ç Ã O de Congratulação com a Paróquia Sagrado Coração de Jesus e todas as comu-nidades pela apresentação do musical “A Paixão de Cristo”, realizado no Teatro Municipal de Paulínia.

Ato contínuo pleiteia-se a publicação da presente Moção de forma integral em Semanário Oficial para necessária publicidade.



MOÇÃO Nº 13/2015

“DE CONGRATULAÇÃO A ADALBERTO JOSÉ QUEIROZ TELLES DE CAMAR-GO ARANHA FILHO, PELA POSSE DO CARGO DE DESEMBARGADOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.”


Parabenizo Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho pela posse, dia 14 de abril, do cargo de Desembargador na 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho – Natural de São Paulo, nascido em 1961. Cursou Direito na Universidade Mackenzie, turma de 1986. Foi servidor do 1º Tribunal de Alçada Civil e começou a carreira como juiz substituto na 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), em 1989.

Atuou em Mongaguá, Santa Isabel, Mauá e São Paulo. Foi removido para o cargo de juiz substituto em 2º grau em 2011. É autor de publicações acadêmicas.

Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente M O Ç Ã O de Congratulação, requerendo ainda que a presente seja publicada integralmente no Semanário oficial para ciência e publicidade.


VEREADOR FABIO VALADÃO

Exmo. Sr. Presidente:Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação: A população tem nos cobrando incansavelmente ações e soluções a respeito, e os Nobres Edis tem feito várias Indicações e Requerimentos, praticamente sem sucesso.

De fato, o Município encontra-se com vários pontos e locais com deformação da pista de rolagem, outros esburacados e alguns com seu pavimento asfáltico com-pletamente destruído, sem falar na falta de drenagem.

A falta de um contrato ou a estruturação de uma equipe própria para estes serviços tem colaborado muito para que tenhamos chegado a esta situação, o que vem causando grandes prejuízos aos usuários, além de expô-los a riscos eminentes de graves acidentes.

Face o exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente que dê especial atenção e agilidade no seguimento do processo licitatório nº 18930/13 que está em andamento, referente a contratação de empre-sa para manutenção viária do município, ou que seja avaliada a possibilidade da contratação de empresa em caráter de urgência para manutenção da malha viária de nosso município, que encontra-se em condições precárias. Para acompanhar tal urgência segue uma relação fotográfica e descritivas de al-gumas das ruas e locais que necessitam de recuperação ou manutenção no seu pavimento asfáltico.




MOÇÃO Nº 11/2015

“DE CONGRATULAÇÕES COM TODOS OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO MUNICÍPIO PELA PASSAGEM DO DIA NACIONAL DA CORPORAÇÃO.”

Apresentamos, para a deliberação do Plenário, a seguinte Moção:

O patrono da polícia brasileira é Tiradentes. Por isso, com o intuito de homenageá--lo, comemora-se o Dia Nacional da Polícia Civil e Militar em 21 de abril, data em que ocorreu o enforcamento do então alferes da 6ª Companhia de Dragões de Minas Gerais. Ele era membro da Inconfidência Mineira e se tornou mártir do movimento.

A Polícia Civil é uma instituição histórica que possui função de polícia judiciária nos estados do Brasil. De acordo com a Constituição Federal de 1988, sua função é realizar a segurança pública para que a ordem pública seja mantida. A Polícia Militar, assim como a Polícia Civil, também tem a sua atuação limitada ao estado. Ela é responsável pelo policiamento preventivo, realizando a rota ostensi-va nas diversas modalidades.

É uma profissão honrosa e de muitos méritos. Por isso queremos parabenizar toda a corporação das polícias civil e militar, pelo brilhante trabalho que vem sendo re-alizado em nosso município, com responsabilidade, empenho e dedicação desses homens honrados e valorosos.

Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO DIA NACIONAL DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, comemorado em 21 de abril, e peço que seja dado ciência à Secretaria Municipal de Segurança do município, bem como às Corporações das Polícias Civil e Militar, e a todos os homenageados através do Semanário Oficial do Município.


VEREADOR MARQUINHO FIORELLA

MOÇÃO Nº 12/2015


NIBILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS DE ENTULHOS PARA O RESIDENCIAL PAZETTI.”;

* Nº 203, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “SOLICITA AO EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.231, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, QUE VERSA SO-BRE ADICIONAL DE HORA ESCALA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICI-PAIS, VISANDO CORRIGIR O RECEBIMENTO CALCULADO À RAZÃO DE 40% SOBRE AS HORAS REGULARES DA JORNADA EFETIVAMENTE TRABALHA-DA NOS DIAS DE FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS, PARA 100%, COMO DETERMINA A SÚMULA 444 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO”.;

* Nº 204, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “SOLICITA AO EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES DE ULTRASSOM E MAMOGRAFIA.”;

* Nº 205, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “PROPÕE AO EXECUTIVO REFORMA DA UBS DO BAIRRO MONTE ALEGRE.”;

* Nº 206, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “SUGERE AO EXECUTIVO REFORMA DA UBS DO JARDIM PLANALTO.”;

* Nº 207, DO VEREADOR FLAVIO XAVIER, “SUGERE AO EXECUTIVO QUE FAÇA OU DESENVOLVA UM ESTUDO HIDROLÓGICO DE TODAS AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DE CONTRIBUIÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO, PARA QUE POSSAMOS TER DADOS TÉCNICOS SUFICIENTES PARA QUE EM UM FUTU-RO PRÓXIMO POSSAMOS RESOLVER OS PROBLEMAS COM A FALTA DAS DRENAGENS OU DRENAGENS INSUFICIENTES, QUE TEM COLABORADO PARA A CONSTANTE OCORRÊNCIA DE ENCHENTES EM VÁRIOS PONTOS DA CIDADE, POIS A POPULAÇÃO TEM SOFRIDO AS CONSEQUÊNCIAS.”;

* Nº 208, DO VEREADOR FLAVIO XAVIER, “PROPÕE AO EXECUTIVO QUE ESTABELEÇA NO CALENDÁRIO ESTUDANTIL DO MUNICÍPIO, UMA SEMANA PARA OLIMPÍADAS INTERESCOLARES”.;

* Nº 209, DO VEREADOR FLAVIO XAVIER, “SUGERE AO EXECUTIVO QUE DE ESPECIAL ATENÇÃO E SEGUIMENTO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18930/13 QUE ESTÁ EM ANDAMENTO, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO, OU QUE SEJA AVA-LIADA A POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS.”;

* Nº 210, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE SI-NALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO EM TODAS AS VIAS DO RESIDENCIAL PAZETTI, CONFORME ESPECIFICA.;

* Nº 211, DO VEREADOR DANILO BARROS, “PROPÕE AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBAIXA NA ESTRADA MUNICIPAL PLN-360, NA PARTE ACIMA DA ESTAÇÃO DE TRA-TAMENTO DE ESGOTO, NO PARQUE DA REPRESA.”;

* Nº 212, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIA-ÇÃO DE PÁTIO MUNICIPAL NO ESPAÇO DO ANTIGO PAULICENTRO, PARA VEÍCULOS APREENDIDOS NA CIDADE.”;

* Nº 213, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “SUGERE AO EXECUTIVO QUE OBRIGUE A EMPRESA NOVO HORIZONTE, DETENTORA DA CONCESSÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO, A CUMPRIR O CONTRA-TO FIRMADO COM A MUNICIPALIDADE E TROQUE EM CARÁTER EMERGEN-CIAL A FROTA DOS ÔNIBUS.”;

* Nº 214, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “PROPÕE AO EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE UM CONVÊNIO COM A APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULÍNIA E AIJ - ASSOCIAÇÃO PARA IN-FÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULÍNIA PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA.”;

* Nº 215, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “SUGERE AO EXECUTIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IPTU COM DESCON-TO, DEVIDO AO ATRASO NA ENTREGA DOS CARNÊS.”.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

01) LEITURA E CONSULTA AO PLENÁRIO SOBRE O RECEBIMENTO DE DE-

ORDEM DOS TRABALHOS PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2015, TERÇA-FEIRA,

ÀS 18:00 HORAS

1ª PARTE – EXPEDIENTE

01) Controle de presença dos Senhores Vereadores.

02) Leitura da correspondência recebida.

03) Leitura das ementas das seguintes Indicações:

* Nº 189, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “SUGERE AO EXECUTIVO REFORMA GERAL DO PRÉDIO DA ANTIGA UBS DO JARDIM PLANALTO PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA POLÍCIA MILITAR.”;

* Nº 190, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “PROPÕE AO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA MULTA AO CI-DADÃO QUE FOR FLAGRADO LANÇANDO OBJETOS QUE ACUMULAM ÁGUA DE CHUVA EM VIAS PÚBLICAS, ÁREAS PÁRTICULARES E PÚBLICAS.”;

* Nº 191, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE COBERTURA E CALÇAMENTO NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA AVENIDA FAUSTO PIETROBOM, AO LADO DO Nº 370, NO JAR-DIM PLANALTO.”;

* Nº 192, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, “SOLICITA AO EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AV. PEDRO ANTÔNIO BORDIGNON, BAIR-RO SÃO JOSÉ.”;

* Nº 193, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “INDICA AO EXECUTIVO A HIGIENIZA-ÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA BICA NO BAIRRO CASCATA.”;

* Nº 194, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “PROPÕE AO EXECUTIVO ESTUDOS A FIM DE DESENVOLVER PROJETOS PARA ARMAZENAGEM E USO DE ÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME ESPECIFÍCA.”;

* Nº 195, DO VEREADOR ZÉ COCO, “SUGERE AO EXECUTIVO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA JOÃO ARANHA.”;

* Nº 196, DO VEREADOR ZÉ COCO, “SOLICITA AO EXECUTIVO JUNTO A ROTA DAS BANDEIRAS, A INSTALAÇÃO DE GUARD RAIL OU DEFENSA METÁLICA NA ALÇA DE ACESSO DA RODOVIA PROF. ZEFERINO VAZ, NA ALTURA DO KM 125 PARA A AVENIDA DOUTOR ROBERTO MOREIRA.”;

* Nº 197, DO VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS, “SOLICITA AO EXECUTIVO CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA ANÁLISE DO MATERIAL PRODUZIDO PELA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO DA SAÚDE, COM INTUITO DE MELHO-RAR A SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.”;

* Nº 198, DO VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS, “PROPÕE AO EXECUTIVO IN-TENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO LIMPEZA COM VISTAS A COIBIR O DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.”;

* Nº 199, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADA ILUMINAÇÃO DUPLA NOS POSTES DAS RUAS LOCA-LIZADAS NO ENTORNO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.”;

* Nº 200, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “PROPÕE AO EXECUTIVO A PERMANÊNCIA DE UMA VIATURA DA GUARDA MUNICIPAL NO PORTAL ME-DIEVAL, DURANTE A MADRUGADA.”;

* Nº 201, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “SUGERE AO EXECUTIVO QUE A GUARDA MUNICIPAL PASSE A FISCALIZAR O VOLUME DO SOM DE VEÍCULOS, EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL N° 1.950 - CAPÍTULO 4, QUE TRATA DO SOSSEGO PÚBLICO.”;

* Nº 202, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “PROPÕE AO EXECUTIVO A DISPO-


NÚNCIA APRESENTADA PELO ELEITOR MAURO RODRIGUES, QUE PEDE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA.

02) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/15, DO VEREADOR TIGUILA PAES, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA O DIA DA MÚSICA SERTANEJA E RAIZ - CAIPIRA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 03 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 018 DA COMIS-SÃO DE JUSTIÇA; Nº 020, DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 022, DA COMIS-SÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)

03) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/15, DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 021, DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 023, DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)

04) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/15, DO VE-READOR TIGUILA PAES, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA RESOLUÇÃO Nº 240, DE 02 DE JULHO DE 2013. PARECER Nº 027 DA COMIS-SÃO DE JUSTIÇA (FAVORÁVEL)

05) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/15, DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 2271, DE 29 DE JULHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER Nº 024 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (FAVORÁVEL)

06) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/15, DO EXECUTIVO, QUE DENOMINA “PAÇO MUNICIPAL 28 DE FEVEREIRO” A SEDE ADMINISTRA-TIVA DO GOVERNO MUNICIPAL DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER Nº 025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (FAVORÁVEL)

07) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/15, DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. PARECER Nº 026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (FA-VORÁVEL)

08) Discussão única e votação dos seguintes Requerimentos:

* Nº 164, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “REQUER INFORMA-ÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO A INDICAÇÃO Nº 1007/2013, QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO PARA OS FUNCIONÁRIOS DO BARRACÃO DA PREFEITURA.”;

* Nº 166, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO A NECESSIDADE DE MELHORIAS URGENTE NA SI-NALIZAÇÃO DE SOLO NA ROTATÓRIA DA AV. DR. ROBERTO MOREIRA COM A RUA GUAIANASES.”;

* Nº 167, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO A INDICAÇÃO Nº 440/14, QUE SOLICITOU NEBU-LIZAÇÃO AMBIENTAL CONTRA O MOSQUITO DA DENGUE EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE.”;

* Nº 168, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO A INDICAÇÃO Nº 764/14, QUE SOLICITOU APLICA-ÇÕES DE LARVICIDAS BIOLÓGICAS NAS MARGENS DE RIOS E CÓRREGOS DA CIDADE.”;

* Nº 169, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, “REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES QUANTO A INDICAÇÃO Nº 131/13, QUE SOLICITOU NECES-SIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA MADRI, BAIRRO CAS-CATA.”;

* Nº 170, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECU-TIVO SOBRE A INDICAÇÃO Nº 2993/2013, QUE SOLICITOU PROVIDÊNCIAS QUANTO A PERMANÊNCIA DE INDIGENTES NA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO JOÃO ARANHA.”;

* Nº 171, DO VEREADOR JOÃO MOTA, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECU-TIVO QUANTO A CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO PÁTIO DE ESTACIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARQUE DAS PALMEI-

RAS.”;

* Nº 172, DO VEREADOR ZÉ COCO, “REQUER AO EXECUTIVO INFORMA-ÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NOVA LINHA DE ÔNIBUS COLETIVO UR-BANO, ATENDENDO A EMPRESA LSL E SUAS PROXIMIDADES, CONFORME INDICAÇÃO Nº 457/2014.”;

* Nº 173, DO VEREADOR ZÉ COCO, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTI-VO SOBRE A INDICAÇÃO Nº 545/2013, A QUAL PROPÔS A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA’S), COM FUNCIONAMENTO 24 HORAS.”;

* Nº 174, DO VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS, “REQUER INFORMAÇÕES AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI – DEPARTA-MENTO REGIONAL DE SÃO PAULO SOBRE OBRA EM PAULÍNIA.”;

* Nº 175, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO Nº 81/2014, QUE PROPÔS A CRIAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES CONDENADAS NAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE, COM O PLANTIO DE NOVAS MUDAS.”;

* Nº 176, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “REQUER À CETESB INFOR-MAÇÕES SOBRE O REQUERIMENTO Nº 146/2014, QUE SOLICITOU INFOR-MAÇÕES SOBRE O IMPACTO DAS EXPLOSÕES FEITAS NA PEDREIRA DA EMPRESA GALVANI ENGENHARIA, SOBRE AS RESIDÊNCIAS DO BAIRRO MONTE ALEGRE.”;

* Nº 178, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “REQUER À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS INFORMAÇÕES SOBRE O ATRASO NA EN-TREGA DE CORRESPONDÊNCIAS E SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS SER-VIÇOS NO MUNICÍPIO.”;

* Nº 179, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXE-CUTIVO SOBRE A INDICAÇÃO N° 507/2014, QUE SOLICITOU A MANUTENÇÃO NAS CAIXAS DE ÁGUA FLUVIAL E DE ESGOTO, LOCALIZADA NA RUA ANÍZIO PERISSINOTTO, NA ALTURA DO N° 315, NO BAIRRO JARDIM IPÊ.”;

* Nº 180, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “REQUER AO EXECUTIVO INFOR-MAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO DE N° 1207/2013, QUE SUGERIU A DENOMI-NAÇÃO DE DAVID MING AO LOGRADOURO DA ESTRADA PLN-232.”;

* Nº 181, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A CONCLUSÃO DA REFORMA NA UBS DO JARDIM AMÉLIA.”;

* Nº 183, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “REQUER À CETESB INFOR-MAÇÕES SOBRE A PERIODICIDADE DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE A COMPANHIA AMBIENTAL FARÁ NO ATERRO SANITÁRIO OPERADO PELA ESTRE AMBIENTAL.”;

* Nº 184, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “REQUER AO EXECUTIVO IN-FORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS EM RELAÇÃO AO GRANDE NÚMERO DE MORADORES DE RUA NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.”;

* Nº 185, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE INDICAÇÃO 686/13 QUE SOLICITA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM POSTOS DE SAÚDE, COM O NOME DOS MÉDICOS, ESPECIALIDADE, BEM COMO O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DIÁRIO.;

* Nº 187, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “REQUER AO EXECUTIVO ATRA-VÉS DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, IN-FORMAÇÕES QUANTO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA A CONSTITUI-ÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.”;

* Nº 188, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “REQUER AO EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL INFORMAÇÕES QUANTO AOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, OBJETO DE DOAÇÕES DA INICIATIVA PRIVADA, DESTINADOS AO CREAS.”;

* Nº 189, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “REQUER AO EXECUTIVO IN-FORMAÇÕES QUANTO A INSTALAÇÃO DO HOSPITAL CONVENIADO UNI-


MED, COMO ESPECIFICA.”;

* Nº 190, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “REQUER AO EXECUTIVO ATRA-VÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓPIAS DA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE QUANTO AO USO DE VERBAS VINCULA-DAS NA SAÚDE, BEM COMO CÓPIAS DOS EXTRATOS DAS CONTAS.”;

* Nº 191, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “REQUER AO EXECUTIVO IN-FORMAÇÕES QUANTO AO CONVÊNIO JUNTO AS CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS DOEN-TES, ABANDONADOS OU DE PROPRIEDADES DE PESSOAS CARENTES.”;

* Nº 192, DO VEREADOR DANILO BARROS, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO ACERCA DA REFORMA DA PRAÇA ÂNGELO CALEGARI, NO BAIRRO MONTE ALEGRE I, BEM COMO A PODA DO MATO, O NIVELAMENTO DAS CALÇADAS, A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÃO DE PLAY-GROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE.”;

* Nº 193, DO VEREADOR DANILO BARROS, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO AS PROVIDENCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A INSTALAÇÃO DE TOLDOS NA UBS DO MONTE ALEGRE, CONFORME A INDICAÇÃO Nº37/2014, DESTE MESMO VEREADOR.”;

* Nº 194, DO VEREADOR DANILO BARROS, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO A REABERTURA DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL, ARMAN-DO MULLER.”;

* Nº 195, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXE-CUTIVO SOBRE TODOS OS FORNECEDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIA.”;

* Nº 196, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXE-CUTIVO SOBRE AS NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO TERCEIRO SETOR.”;

* Nº 197, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXE-CUTIVO SOBRE O CRONOGRAMA DE REFORMA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.”;

* Nº 199, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “REQUER AO TRE - TRI-BUNAL REGIONAL ELEITORAL, AGILIZAR O JULGAMENTO DOS PROCES-SOS REFERENTES AS ELEIÇÕES DE 2012 DE EDSON MOURA JUNIOR E JOSÉ PAVAN JÚNIOR.”;

* Nº 200, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “REQUER AO TSE - TRI-BUNAL SUPERIOR ELEITORAL, AGILIZAR O JULGAMENTO DOS PROCES-SOS REFERENTES AS ELEIÇÕES DE 2012 DE EDSON MOURA JUNIOR E JOSÉ PAVAN JÚNIOR.”;

* Nº 201, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO TAPA BURACOS.”;

09) Discussão única e votação das seguintes Moções:

* Nº 13, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “DE CONGRATULAÇÃO A ADAL-BERTO JOSÉ QUEIROZ TELLES DE CAMARGO ARANHA FILHO, PELA POSSE DO CARGO DE DESEMBARGADOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.”;

10) Requerimentos de pesar encaminhados pela Presidência:

* Nº 165, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, PELO FALECIMENTO DOS SENHORES NIVALDO SCHULTZ E JOÃO GOMES FERREIRA DA SILVA;

* Nº 177, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, PELO FALECIMENTO DAS SE-NHORAS IRAIDES DOS SANTOS CORREIA E MARIA VIEIRA CORREA, E DOS SENHORES EURICO ZACARIAS, JOÃO DE PAULA SOUZA E JOSÉ BLAQUE;* Nº 182, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, PELO FALECIMENTO DOS SENHORES JOSÉ BLAQUE E THOMAZ RODRIGUES ALCKMIN;

* Nº 186, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR

ODOVALDO DOSSI JÚNIOR;

* Nº 198, DO VEREADOR ZÉ COCO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR ODO-VALDO DOSSI JÚNIOR.

PRÉDIO ULYSSES GUIMARÃES, 10 DE ABRIL DE 2015VEREADOR JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA1º SECRETÁRIO

Publicado na Secretaria. Data supra.

DAVID RODRIGUES DE LIMADIRETOR GERAL ADJUNTO

REQUERIMENTO Nº 172/2015

“REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NOVA LINHA DE ÔNIBUS COLETIVO URBANO, ATENDENDO A EMPRESA LSL E SUAS PROXIMIDADES, CONFORME INDICAÇÃO Nº 457/2014.”


A Empresa LSL, do ramo logístico, é uma das maiores prestadoras de serviços da Montadora Honda e hoje está instalada em nossa cidade, com um quadro de funcionários efetivos bem equilibrados.

A Empresa se encontra localizada na proximidade da região do bairro Parque da Represa e já está em continua expressão de produção do seu ramo de atividade, originando um grande fluxo de movimentos na região.

Porém se percebe a dificuldade de acesso ao local devido à falta de uma linha do transporte coletivo urbano, dificultando assim municípes que desejam se loco-mover por conta própria que não tenham veículo até as imediações e redondezas da empresa, para possíveis processos seletivos bem como acesso as diversas oportunidades que a empresa apresenta.

A propositura de N°457/2014, reitera o pedido de um esforço a Empresa que ad-ministra o serviço de transporte coletivo urbano Passaredo, a instalar uma linha de atendimento a empresa e suas proximidades, auxiliando municípes que já traba-lham e que pretendem trabalhar na empresa.

Considerando os devidos fatores solictamos informações a nobre empresa Viação Passaredo, sobre a possibilidade de atendimento deste pedido feito em meados do ano de 2014, proporcionando nova alternativa aos moradores de nossa cidade.

Face ao exposto, R E Q U E I R O seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal junto a Empresa Viação Passaredo informações sobre a implantação de nova li-nha de ônibus coletivo urbano, atendendo a Empresa LSL e suas proximidades.

Ato contínuo pleiteia-se a publicação do presente Requerimento de forma integral em Semanário Oficial para necessária publicidade.

Paulínia, 09 de abril de 2015 VEREADOR JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA – “ZÉ COCO”


“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A INDICAÇÃO Nº 545/2013, A QUAL PROPÔS A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMEN-TO (UPA’S), COM FUNCIONAMENTO 24 HORAS.”

Exmo. Sr. Presidente:O País enfrenta hoje um sério problema, que é a crise em seu Sistema Único de Saúde (SUS), pois vêm se perdendo em qualidade e quantidade, a demanda po-pulacional vem aumentando gradativamente e agravando ainda mais a questão da saúde pública em nosso país.

Tal fato se faz presente em nossa cidade, ainda que possua um amplo Hospital


Municipal, o superfluxo de pessoas, inibe a boa prestação de serviço que o Hos-pital tenta fazer, pela sua infraestrutura bem como pelos excelentes profissionais que atendem a população.

O que hoje mais agrava a questão é a demora do atendimento, a falta de vagas em quadros cirúrgicos e equipamentos sobrecarregados pela falta de tempo para manutenção.

Em meados do mês de maio de 2013, apresentei a propositura de N°545/2013, que retrata sobre a implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), com plantão 24 horas em nossas cidades, para a descentralização dos serviços sobre-carregados pela grande demanda do hospital municipal.

Na questão apontei sobre novas portarias do Ministério da Saúde, com o intuito de se criar prazos e incentivos finaneiros para a criação das UPA’s, dando exclusivi-dades aos moradores paulinenses.

Cito também que algumas das UBS’s de nossas cidades têm aporte predial capaz de abrigar este tipo de atendimento e aplicados ao cronograma que hoje vêm sendo executado em âmbito nacional, traria mais qualidade de vida, além de toda praticidade e agilidade em seus devidos atendimentos.

Com tudo solicito informações aos procedimentos que vêm sendo adotado afim de que se aplique esse sistema ou sistema similar, para colaborar na solução dos problemas que a cidade vem enfrentando em relação ao Sistema Único de Saúde.

Face ao exposto, R E Q U E I R O seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal so-licitando informações sobre a indicação de N°545/2013, a qual proponho a implan-tação de unidades de pronto atendimento (UPA’s), com funcionamento 24 horas.


Paulínia, 09 de abril de 2015 VEREADOR JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA – “ZÉ COCO”


“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A CONCLUSÃO DA RE-FORMA NA UBS DO JARDIM AMÉLIA.”Exmo. Sr. Presidente:

No ano de 2013 foi aprovado o Projeto de Lei, pelo qual estabeleceu o Plano Plurianual do Município de Paulínia, para o quadriênio de 2.014/2.017. Também no mesmo ano foi aprovado o Projeto de Lei, que estimou a receita e fixou as despesas para o exercício financeiro de 2014. Nesses dois projetos foram feitas emendas aditivas de autoria deste Vereador, que destinou verba para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Jardim Amélia.

Também foi solicitado a reforma através da Indicação 400/2013.

Todavia, é conhecimento de todos que a reforma foi iniciada e que atualmente está parada há algum tempo.

Desta forma,R E Q U E I R O informações do Executivo sobre a conclusão da reforma na UBS do Jardim Amélia.

Por fim, requer a publicação do presente requerimento de forma integral no Sema-nário Oficial para necessária publicidade.



REQUERIMENTO Nº 187/2015 “REQUER AO EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INFORMAÇÕES QUANTO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.”

Exmo. Sr. Presidente: Conselho Tutelar órgão autônomo, tendo a missão de assegurar o cumprimento dos dispositivos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de garantir os direitos básicos, a integridade física, mental e social de crianças e adolecentes.

Sendo assim, no ano de 2013 o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em atenção a Lei 12.696/2012, procedeu com a eleição do mandato tampão de um ano para 2014, que vencerá em 31 de dezembro de 2015. Diante ao exposto, R E Q U E I R O ao Executivo através da Secretaria de Promo-ção e Desenvolvimento Social, informações quanto às providências que vem sen-do adotadas para a eleição dos Conselheiros Tutelares, que ficarão no mandato por mais 04 anos, a partir do ano de 2016.

Ato contínuo pleiteia-se a publicação do presente requerimento de forma integral em Semanário Oficial para necessária publicidade.


VEREADORA ANGELA DUARTE

REQUERIMENTO Nº 188/2015 “REQUER AO EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SO-CIAL INFORMAÇÕES QUANTO AOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, OBJETO DE DOAÇÕES DA INICIATIVA PRIVADA, DESTINADOS AO CREAS.”Exmo. Sr. Presidente:

REQUER ao Executivo por meio da Secretaria de Promoção Social, informações quanto à destinação de todos os equipamentos industriais e eletrodomésticos, objeto de doações da iniciativa Privada para a implantação da Padaria Artesanal que se encontrava instalada no departamento extinto da Secretaria da Criança e do Adolescente, passando a ser instalada no CREAS – Centro de Referência de Assistência Social,

REQUER ainda, informações se existe projetos destinados aos usuários do CRE-AS para a utilização desses equipamentos por meio de cursos de aperfeiçoamento e aprendizagem.




REQUERIMENTO Nº 189/2015 “REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES QUANTO A INSTALAÇÃO DO HOS-PITAL CONVENIADO UNIMED, COMO ESPECIFICA.”


Tendo em vista que grande parte da população é conveniada a Unimed, e que o local mais próximo de atendimento conveniado é o Centro Médico localizado em Barão Geraldo - Campinas, o que acaba por obrigar aos conveniados o socorro do atendimento do Hospital Municipal, acarretando desta forma, ainda mais a demora no atendimento de quem não possui convênio algum.

O que por si só, torna inquestionável a necessidade de uma Cooperativa para amenizar o atendimento na rede pública municipal de saúde.E tendo em vista ainda que houve indicação solicitando a instalação do referido hospital,

REQUEIRO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informações de quais providên-


cias vem sendo tomadas para a instalação do Hospital conveniado Unimed no Município de Paulínia.

Ato contínuo pleiteia-se a publicação do presente requerimento de forma integral em Semanário Oficial para necessária publicidade.



REQUERIMENTO Nº 190/2015 “REQUER AO EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓPIAS DA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE QUANTO AO USO DE VERBAS VINCULADAS NA SAÚDE, BEM COMO CÓPIAS DOS EX-TRATOS DAS CONTAS.”


Diante das denúncias de desvio de finalidade das verbas vinculadas destinadas a saúde,

REQUER a Secretaria de Saúde cópias da deliberação do Conselho Municipal de Saúde quanto ao uso das verbas vinculadas na Saúde e cópias dos extratos das contas vinculadas, Ato contínuo pleiteia-se a publicação do presente requerimento de forma integral em Semanário Oficial para necessária publicidade.




“REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO CONVÊNIO JUNTO AS CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO, PARA ATENDI-MENTO DE ANIMAIS DOENTES, ABANDONADOS OU DE PROPRIEDADES DE PESSOAS CARENTES.”


Hoje em nosso município é crescente o número de animais abandonados, sejam eles de porte pequeno ou médio, que na sua grande maioria foram abandonados por pessoas humildes que não possuem condições financeiras para arcar com os custos de um tratamento médico veterinário.

Se não bastasse o abandono ainda nos deparamos com tratamentos desumanos, que via de regra é dada aos animais que se encontram ali abandonados à própria sorte, pois é muito comum encontrarmos animais perdidos desnutridos, machu-cados e quase sempre doentes, o que inclusive pode colocar em certos riscos a saúde da população.

E quando há o acolhimento desses animais por uma pessoa, a mesma em inú-meras vezes apenas o alimenta, pois, o alto custo em consultas e medicamentos acaba por ferir a condição orçamentária, além da mesma não se ver na obrigação de arcar com gastos dos quais não são responsáveis.

Tem-se que, o mesmo também acontece com animais domésticos de propriedade de pessoas carentes de nosso município, pois, quando tais animais ficam aco-metidos por algum tipo de enfermidade, atropelamento ou envenenamento, são na maioria das vezes, abandonados à própria sorte pelo fato de seus donos não possuírem condições financeiras suficientes para arcarem com o alto custo do tratamento sem prejudicar o sustento de sua família.

Porém, se as pessoas que possuem condições sociais e financeiras menos favo-recidas pela desigualdade de distribuição de renda de nosso País pudessem ter condições mínimas de tratarem seus animais de estimação com consultas veteri-nárias, vacinações, vermifugações, talvez o abandono fosse menor.

E por consequência, os animais abandonados também teriam a oportunidade de

conseguir um adotante, uma vez que seu novo dono também teria a mesma opor-tunidade em tratá-los. Desta forma, R E Q U E I R O ao Executivo informações quanto a implantação de convênio junto as clínicas veterinárias particulares do munícipio, para atendimento de animais doentes, abandonados ou de propriedades de pessoas carentes, uma vez que já houve solicitação neste sentido.

Ato contínuo pleiteia-se a publicação do presente requerimento de forma integral em Semanário Oficial para necessária publicidade. Paulínia, 10 de abril de 2015


SEDDEMA

Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no municí-pio, conforme Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho de 1.997.

Paulínia, 24 de Abril de 2015.

ZAQUEU PEREIRA DE SOUZASecretário de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente

semanÁrio oficial -...

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