semana de gestão pública fernando montoro e m. do carmo m. t. cruz 29/10/12
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Semana de Gestão Pública
Fernando Montoro e M. do Carmo M. T. Cruz29/10/12
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Transição de Governo em Municípios Paulistas: um breve panorama
• Elaboração da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam, órgão do governo do Estado de São Paulo
• Pesquisa aplicada para orientar a ação do Cepam
•Foco nos processos de transição de governo municipais
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Estado Democrático de Direito Avanços na democratização (eleição e alternância de
poder) Alternância de poder versus Estado
Responsabilidade do Executivo atual é passar informação ao eleito
Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
Continuidade das ações de governo: população (saúde, educação, limpeza pública, etc.)
Intercorrências na transição de governo
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Problemas que Comprometem a Transição
Contratos de prestação de serviço vencendo nos últimos dias do mandato que finaliza Venda do maquinário no último semestre Desaparecimento de sistemas de informação Desaparecimento de chaves, materiais e HD de computadores Falta de informação de convênios, contratos, pessoal, dívida, etc. Falta da agenda de atuação dos primeiros dias
Cultura política
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Transição
Processo tem início após a promulgação do resultado oficial das eleições municipais, encerrando-se na data de posse do novo governo
Ações políticas e administrativas
Processo compartilhado
Exige organização interna da Administração Pública
Planejamento das ações
2002: passagem de governo Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva
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Transição“Não ocorre naturalmente e deve ser provocada e instaurada” (SOUZA, 44).
Importância da institucionalização
Regras Equipe de transição (do governo eleito e atual) Disponibilização de informações do atual prefeito ao eleito (políticas públicas, programas e projetos, situação financeira, contratos, convênios, funcionários, etc.)
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Pesquisa Cepam - 2011
Objetivo
Identificar o estágio de institucionalização do processo de transição nos municípios paulistas
Subsidiar a atuação do Cepam na promoção de processos de transição democrática e responsável
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Metodologia
1. Pesquisa bibliográfica e documental (FHC, estados -MG, CE - e municípios) 2. Envio de questionários fechados (645 municípios) Complementação de informações, por telefone Análise dos instrumentos (lei, decreto, LOM, portaria)
data de promulgaçãoexistência de comissão de transição infraestrutura disponibilizada, entre outros
Entrevista com alguns prefeitos e/ou equipes
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Resultados
319 municípios responderam
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Resultados
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18%
82%
Existência de Instrumento de Transição de Governo
Possuem instrumento
Não Possuem Instrumento
(59)
Resultados
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58%27%
12%
3%
Tipos de Instrumento
LEI ORGÂNICALEIDECRETOPORTARIA
Resultados
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Resultados – data de promulgação
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Resultados – Papel e Atribuições das Comissões
Concentração: informações contábeis e financeiras (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) Menor incidência: convênios/contratos, pessoal, patrimônio, organograma, dívidas, medidas para regularização no Tribunal de Contas do Estado (TCE), obras e serviços em execução ou formalizados, transferências a serem recebidas, projetos de lei na Câmara Elaboração de atos a serem editados após a posseLei Orgânica Municipal: relatórios
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Resultados - Composição das Comissões
Maior incidência: mista (candidato eleito e atual)Concentração de participação da chefia de gabinete e área financeira/contábil Pouca presença de outras secretarias (Educação)
Muitas não tratam da composição Pequena incidência: candidato eleito
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Resultados - Infraestrutura da Comissão
Maioria não estabelece infraestrutura
Local, infraestrutura e apoio técnico
Pouca incidência: dotação orçamentária para a atividade
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Considerações Finais da Pesquisa Processo recente: 82% dos municípios não realizam
283 prefeitos paulistas exercem o 2º mandato Novo arranjo: comissões de transição Necessidade de aprimoramento: Atribuições, informações disponibilizadas, composição, prazos para fornecimento de informações Legislação – visão de Estado
LRF (LC 101/2000), alterada pela LC 131/2009 (Lei de Transparência ) e Decreto 7.185/2009Lei de acesso à informação (Lei federal 12.527/2011)
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Eixos de Ação do projeto
1) Institucionalização através de lei Principais aspectos do modelo de Lei
2 ) Instrumental para organizar as informações Organização e principais informações das planilhas
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Prática do Projeto
• Parceria com a Amensp: 16 municípios de pequeno e médio porte (março 2012)• Resultados: modelo de lei e planilhas adaptadas a realidade local
• Material no site e Rede Cim
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Lei Municipal
•Nomear a equipe de transição indicada pelo eleito
• Ausência de ônus ao Município
• Pedidos de acesso às informações devem ser formuladas por escrito com prazos definidos
• Reuniões registradas em ata
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Outras possibilidades de institucionalização
Decreto com conteúdo básico do modelo de Lei Protocolo de Trabalho ou Pacto de Ação: acordo entre o atual e o eleito, considerando alguns aspectos da lei (equipe, visibilidade e organização de informações) Esta última modalidade conta mais como respeito aos munícipes. Este acordo, se for da vontade de ambos pode ser celebrado na Câmara, ou qualquer espaço público.
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Situações diversas
Possibilidades:
1) Prefeito reeleito ou sucessor: possibilidades de lei, diálogo fluente, (re)planejamento a partir das informações: o que potencializar, o que manter.
2) Prefeito de oposição: diálogo mais difícil, jogo de cintura, importância da civilidade, passar documentos com visibilidade.
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Instrumentos da Transiçãoconceito e objetivo
• Os instrumentos de transição são planilhas setoriais que objetivam organizar os dados disponíveis na prefeitura.
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Características
• Foram desenvolvidas considerando o interesse do prefeito eleito• Obedecem um padrão• Contém especificidades setoriais• São passíveis de modificação• Devem ser olhadas como referência
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I. INFORMAÇÕES BÁSICAS: neste quadro aparecem os instrumentos de gestão do setor e as representações comunitárias
Órgão, planos e conselhos municipais, fundos, comissões, consórcios
Eixos da planilha padrão
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Eixos da planilha padrão
II. INFRAESTRUTURA: esse item se refere à quantidade dos equipamentos e serviços disponíveis no município, além da qualidade das instalações
Equipamentos (escolas, creches, UBS, centos de referência, teatros, vias, praças) e serviços (saneamento – esgoto, limpeza pública, resíduos sólidos, etc.)
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Eixos da planilha padrão
III. COBERTURA/ ABRANGÊNCIA: Quantidade de pessoas atendidas pelos serviços municipais, através de ações
Saneamento, vias públicas, escolas, cultura, saúde.
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Eixos da planilha padrão
IV. PROGRAMAS E PROJETOS: São instrumentos de gestão desenvolvidos pelo município ou em parcerias. O assunto, o número de beneficiários, valor monetário e a contrapartida municipal, saõ dados importantes.
Bolsa Família, Acessa São Paulo, Frente de
Trabalho, outros...
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Eixos da planilha padrão
V. GESTÃO DE PESSOAS/RECURSOSHUMANOS: São todos os alocados na área, além de informações sobre o quanto representam em conjunto, de custos para o município.
Número de efetivos, comissionados, terceirizados de cada área.
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Eixos da planilha padrão
VI. GESTÃO FINANCEIRA DA ÁREA: O município, no final do mandato, deve entregar vários documentos. Na planilha o fundamental é o gasto com a área, além da porcentagem em relação ao orçamento.
Gastos com a área, porcentagem do valor gasto.
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Eixos da planilha padrão
VII. CONVÊNIOS E PARCERIAS: Esse quadro contém os convênios e parcerias, assinados pela área, com dados que interessam a nova gestão.
Objeto, valor, beneficiário, possibilidades de prorrogação e contato.
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Eixos da planilha padrão
VIII. CONTRATOS EXISTENTES: São os principais contratos firmados pela área e municia o gestor com dados úteis à gestão.
Objeto, valor , início e término.
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Eixos da planilha padrão
IX. PROVIDÊNCIAS: São os compromissos da gestão nos primeiros 90 dias de governo, visam não prejudicar a população.
Contratos, convênios, envio de documentação, etc.
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Contribuições para elaboração do relatório
• O que é o relatório?Compilação das informações levantadas pelas planilhas.• Permite: Compor um retrato do município Elaborar um cenário Planejar ações de um município real
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Sequência do relatórioCapa do relatório: direção do poder executivo de
2009 – 2012Ações relevantes do governo 2009 – 2012 com efeito
positivo (qualidade de vida e visibilidade) na realidade do município.
Relação das entidades locais que receberam repasses do governo local.
ENTIDADE VALOR(R$) DATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
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Dados retirados das planilhas
INFORMAÇÕES BÁSICAS: Soma total das informações definidas pelas áreas.
INFRAESTRUTURA: Agrega equipamentos e serviços. se possível localizar em mapas.
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
QUANTIDADE EM FUNCIONAMENTO
EQUIPAMENTOS/SERVIÇOS
QUANTIDADE EM FUNCIONAMENTO
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Dados retirados das planilhas COBERTURA: População assistida pelos serviços
municipais.
PROGRAMAS E PROJETOS: Os realizados e em andamento. somar por área.
SERVIÇOS MUNICIPAIS QUANTIDADE DE POPULAÇÃO ATENDIDA
PROGRAMAS/ PROJETOS/ AÇÕES
QUANTIDADE POR ÁREA
QUANTIDADE DE BENEFICIÁRIOS
VALOR (R$)
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Dados retirados das planilhas GESTÃO DE PESSOAS/RECURSOS HUMANOS:
Quantidade de cada cargo e despesasDENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE
EFETIVOS
EFETIVOS EM COMISSÃO
COMISSÃO
TERCEIRIZADOS
TOTAL DE CARGOS
TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL(R$)
% EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
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Dados retirados das planilhas
GESTÃO FINANCEIRA: Relação com todas as receitas e despesas da administração direta e indireta.
RECEITAS R$ DESPESAS R$
TOTAL TOTAL
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Dados retirados das planilhas CONVÊNIOS E PARCERIAS: Estimativa da totalidade de convênios e termos de parcerias
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
QUANTIDADE PRINCIPAIS PARCEIROS
VALOR(R$)
CONVÊNIOS
TERMOS DE PARCERIAS
OUTROS
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Dados retirados das planilhas CONTRATOS EXISTENTES: estimativa do número de contratos
QUANTIDADE DE CONTRATOS
PRINCIPAIS CONTRATADOS
VALOR(R$)
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Dados retirados das planilhas PROVIDÊNCIAS: Todos os compromissos que devem ser cumpridos pelo eleito nos primeiros noventa dias.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Legislações específicas, portarias, relato da área rural, etc.
PROVIDÊNCIAS PRAZO
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Referências BibliográficasSOUZA, Adilson de. Transição de governo nos municípios: apontamentos teóricos, roteiro de trabalho e orientações práticas para prefeitos e comissões de transição. Belo Horizonte: Bigráfica, 2008.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Relações Institucionais. Orientações para o Gestor Municipal: encerramento de mandato. Brasília: SRI, 2012. 31p.
FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM. Transição Democrática – Modelo de Lei e Decreto. São Paulo: Cepam, 2008. 11p
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Referências BibliográficasFUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS – UNICAMP. Instituto de Economia. Construindo o diagnóstico municipal: uma metodologia. São Paulo, 2008. 160 p.
PEREIRA, Edmo da Cunha. Governar o Município – Antes e depois da Posse. 5. ed. Belo Horizonte: O Lutador, 2004.
LOBATO, Ana Lucia Martins. Transição e democracia: institucionalizando a passagem do poder. Brasília: Casa Civil, 2002. 390 p.
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Como contatar o Cepamwww.cepam.sp.gov.brwww.redecim.com.br
Maria do Carmo Meirelles T. Cruz11 3811 0378 – [email protected]
Fernando Montoro 11 3811- 0316 – [email protected]
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