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Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa
Civil
Apresentação do trabalho
realizado nos primeiros 100
dias de governo.
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Introdução
Histórico do Município Conhecida como cidade das águas e também das
pedras, devido a grande quantidade de nascentes e pedreiras.
Principais atividades econômicas que geram renda ao município: agricultura; pecuária: leite e corte; indústria de pedras decorativas e indústria de papéis; assim como o comércio em geral.
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Ações em 2013:
Reformulação do Código Ambiental
Municipal com apoio da Procuradoria.
Implantação da Guarda Municipal (o corpo
técnico será preenchido após concurso
público e treinamento/capacitação) Lei
Municipal nº 3.474 de 21 de março de 2013.
Audiência Pública em 21 de fevereiro de
2013, para criação da Unidade de
Conservação da Serra de Frecheiras.
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ICMS Verde Lei Estadual 5.100 de 04 de outobro de 2007
Objetivo: Ressarcir os municípios pela restrição ao uso
de seu território, notadamente no caso de Unidades
de Conservação da natureza e mananciais de
abastecimento e recompensar os municípios pelos
investimentos ambientais realizados, uma vez que
os benefícios são compartilhados por todos vizinhos,
como no caso do tratamento de esgotos e a
destinação de seus resíduos.
O Icms verde é distribuído pelos seguintes critérios:
45% para UC, 30% para a qualidade da água, e
25% para gestão de resíduos sólidos.
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ICMS Verde 2012 (ano fiscal 2014)
Levantamento de Dados referente a 2012; - Fossas sépticas coletivas em todo território municipal,
- Vazão, populações atendidas etc.
Preenchimento dos Formulários; - Unidades de Conservação Municipal; Tratamento de
Esgoto; Destinação do lixo (Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva); Remediação de vazadouros; Sistema Municipal de Meio Ambiente (Secretaria, Conselho, Fundo e Guarda Ambiental).
Entrega no Prazo para garantir o ICMS Verde para o ano de 2014;
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CONSEMA-Pádua
Reuniões mensais para deliberações como:
– Eleição para Diretoria,
– Registro em Cartório das Atas do Conselho,
– Implantação e ativação da vida contábil do Fundo
Municipal de Meio Ambiente para criação do
CNPJ e Conta Bancária.
– Eleição para presidência do Fundo Municipal de
Meio Ambiente.
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Objetivo da criação do Parque: Assegurar a preservação
do ecossistema da Mata Atlântica e da diversidade
biológica, assim como realizar turismo (eco trilhas),
pesquisas científicas, conscientização e educação
ambiental e também a recuperação das áreas
degradadas.
Legislação SNUC n° 9.985 de 18 de julho de 2000.
Planos Municipais de Unidade de Conservação
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Parque Municipal Água Solú - Lei Municipal nº 3.355 de 25 de março de 2010 Parque Natural da Mata Atlântica do Município de Santo Antônio de Pádua
O parque é constituído por quatro áreas:
- São João Batista;
- Bela Vista;
- Água Milagrosa;
- Água Solú (nova sede):
Nova sede doada pela Secretaria Municipal de Educação: Escola Municipal Maria Marinho Ribeiro no distrito de Ibitiguaçu.
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Bens de Interesse para Preservação Segundo o Plano Diretor do Município
Água da Biquinha, Chácara, Cidade Nova,
Belo, Campinho, Farol, Ferreira, Iodetada,
Pagé, Solú, Cachoeira de Monte Alegre,
Cachoeira dos Macacos, Prainha e Serra das
Frecheiras, assim como o Rio Pomba.
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Serra de Frecheiras:
– Apoio: UFF, SEA-PROUC, SEBRAE, INEA, SEM, UHE-ITAOCARA
– Plano de ação da UHE para compensação do alague no município.
Cachoeira dos Macacos:
– Apesar de existir um projeto em fase de estudo para instalação de hidrelétrica, a SMMA-Pádua e a SEA, já tem um cronograma para criação de uma Reserva Ambiental e uma RESEX (reserva extrativista), por se tratar de um berçário de espécies de belezas únicas e com potencial turístico.
Novas áreas de interesse para serem transformadas em Unidades de Conservação
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Projeto de Criação da Unidade de Conservação de Frecheiras
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Cachoeira dos Macacos
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Continuando...
Rio Pomba Hoje o Rio se encontra em situação de socorro pelo
assoreamento e despejo in natura do esgoto de todo o município.
Projetos: A Secretaria do Estado do Ambiente tornou público através de publicação no Diário Oficial na data de 28 de fevereiro de 2013, que o INEA concedeu Licença Prévia de Instalação – LPI nº IN022496, válida até 21/02/2016, aprovando a concepção e o início das obras de mitigação das cheias (escoamento das inundações) do Rio Pomba, trecho urbano-long.
Projeto de Saneamento Básico (Tratamento de efluentes)
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Plano Municipal de Saneamento Básico
Projeto elaborado e encaminhado a FUNASA para análise, sob o código nº RJ0404137042, no valor estimado de R$55.727.496,00;
Objetivo: O Projeto prevê atender 95% da população do 1º distrito (sede), para realizar o tratamento de todo o esgoto que será conduzido através de ductos até a ETE – Biológica.
Elaborado por Francisco da Rocha Guimarães Neto (Chico Pescador) da Eco-Design, Secretarias de Meio Ambiente, Planejamento, Controladoria de Obras e Marcelo de Mello Cunha (arquiteto).
Obs.: Os distritos serão atendidos por Fossas Sépticas coletivas.
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Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
A Secretaria de Meio Ambiente com o suporte técnico dos Engenheiros Henrique Bastos e Alexandre Campanário, vêm fornecendo informações de cooperação para elaboração e execução do plano municipal de saneamento básico de Santo Antônio de Pádua.
Parceira: AGEVAP, através da empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria.
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Programa Coleta Seletiva Solidária
Através do planejamento participativo, da educação ambiental e do controle social, em prol da categoria dos catadores de materiais recicláveis, o projeto vem ensinar como deve ser realizada a separação dos materiais recicláveis, assim como qual é a melhor destinação para cada material e quais são os benefícios que este tipo de Coleta oferece ao município e a população, e principalmente ao meio ambiente.
Oferecido pelo INEA e apoiado por todas Secretarias Municipais;
Atuação direta na Educação Ambiental e conscientização de toda população.
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Plano Municipal para Reflorestamento das Unidade de Conservação Ambientais de Santo Antônio de
Pádua
Objetivo: Reflorestar com espécies nativas
da mata atlântica da região as Unidade de
Conservação Municipais de Santo Antônio
de Pádua.
Apoio: UFF, SEA/INEA, FAPERJ, DRM,
UFRRJ, ROTARY, LYONS entre outros.
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Programa Eco Ampla
Objetivo: Este projeto oferece uma
oportunidade de economia/desconto na
conta de luz, a toda população que tenha
interesse em colaborar com a coleta seletiva
do município.
Através de pontos de coleta da ampla, as
pessoas trazem os materiais recicláveis, que
são pesados e convertidos em desconto na
conta de luz das mesmas.
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Projeto de Repovoamento das espécies de peixes nativos do Rio Pomba
Com a ajuda da Procuradoria, foi elaborado
um decreto que tem por finalidade, declarar
a Estação de Piscicultura Paduana como
área de utilidade pública com fins de
repovoamento das espécies de peixes
nativas do Rio Pomba.
Apoio: FIPERJ
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Projeto para coleta de resíduos sólidos nos distritos
- Levantamento de dados para elaboração de
plano e rota para coleta de resíduos sólidos
nos distritos do Município.
- Elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente
e Defesa Civil.
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Parcerias
FIPERJ
UFF - Projeto caminho das águas e adote uma árvore
INEA
SEA
SEBRAE
UHE-Itaocara
TIRO DE GUERRA
VIGIA ÁGUA
AMPLA
FIOCRUZ - Projeto museu das águas
CIRAB
FAPERJ
AGEVAP
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Controladoria de Obras
RESPONSABILIDADES:
– Licenças de Obras (aprovação dos projetos)
foram analisadas 53 obras, sendo 37 aprovadas
– Fiscalizações (notificações)
26 obras foram notificadas
– Laudos e Pareceres
5 laudos e 18 pareceres foram emitidos
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Controladoria de Obras (continuação)
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO (esclarecimentos e dúvidas): – Plano Diretor
– Parcelamento e Ocupação
– Código de obras
– Licença de Obras
– Alvará
– Denúncias
– Vistorias
REGIN
CONTROLE INTERNO
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Equipe Técnica:
Otony Júnior (Zuza) – Gestor Ambiental – Secretário
Lúcio Flávio de Sousa – Eng. Agrônomo – Sub-secretário
Henrique Bastos – Engenheiro Civil
Alexandre Campanário – Engenheiro Civil
Samuel Sá Alves – Agente Auxiliar
Carla Caviari – Bióloga
Kamille da Costa – Secretária e Digitadora
Lucas Titonelli – Capitão do Corpo de Bombeiros
e Coordenador da Defesa Civil
Eliane ????
Abraão ??????
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Agradecimentos
A toda equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil
A todos os parceiros
E a todos que contribuíram até aqui para a elaboração de muito trabalho nestes 100 dias.
Obrigado!!
Obs.: Maiores esclarecimentos sobre a defesa civil serão apresentados a tarde pelo Capitão Titonelli – Coordenador da Defesa Civil.