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Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento
Revisão Revisão PPA PPA
2008-20112008-2011
Revisão Revisão PPA PPA
2008-20112008-2011
Goiânia, fevereiro 2009
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Pauta da reunião :Pauta da reunião :
- APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DE REVISÃO DO PPA;
- DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS DOS ÓRGÃOS/ENTIDADES E DA SEPLAN DURANTE AS ETAPAS DA REVISÃO;
- APRESENTAÇÃO DO MANUAL DE ELABORAÇÃO DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL
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O QUE É A REVISÃO DO PPA 2008-2011? O QUE É A REVISÃO DO PPA 2008-2011?
- É uma das etapas do ciclo de gestão do Planejamento, visa fortalecer os processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
- Não se trata da elaboração de um novo Plano Plurianual, mas sim da atualização e aperfeiçoamento dos Programas ali constantes.
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Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
OBJETIVOSOBJETIVOS
Promover a melhoria continua do processo de elaboração, avaliação e implementação dos Programas e suas ações;
Realinhar os Programas e ações do PPA, buscando uma integração entre eles, a LDO e a LOA;
Contribuir para a transparência e adequação dos objetivos de governo as demandas da sociedade;
Definir um conjunto de Programas Prioritários -Agenda Positiva do Governo-
Realinhar os Programas e ações do PPA à Reforma Administrativa (Lei 16272 30/5/20080)
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Pressupostos para a Gestão do PlanoPressupostos para a Gestão do Plano
Definição de Responsáveis pelos Programas
Implementação do Monitoramento e Avaliação dos Programas;
Estruturação de um Sistema de Informações Gerenciais
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Base Legal
O processo de revisão do Plano Plurianual2008 2011 está
previsto na Lei 16.193 de 29 de janeiro de 2008 que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011 Esta Lei,
em seu artigo § 8º estabelece que o Projeto de Lei de Revisão
Global do Plano Plurianual será elaborado a cada 2 anos. O
projeto de lei de revisão do PPA deverá ser encaminhado ao
Poder Legislativo até 30 de setembro do exercício em que for
elaborado
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Base Legal
A citada Lei, desta forma, abre possibilidade no que diz
respeito à exclusão alteração, e inclusão de PROGRAMAS,
para Leis Específicas
Contudo, as alterações a serem efetuadas pelo Poder
Executivo nos Programas dizem respeito ao Órgão Gestor,
Indicadores e Órgão Responsável pela execução das ações
orçamentárias.
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Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
No que diz respeito às AÇÕES nos termos da Lei
16.193/2008 as alterações das já existentes a
exclusão e inclusão de novas ações poderá ser
feita por meio da LDO e da LOA e de Abertura
de Créditos Adicionais.
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PPA - Lei do Plano PlurianualVigência: 4 anos (início no 2º ano de mandato)
encaminhamento ao Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato do governador, aprovação até 31de dezembro
LDO - Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO - Lei de Diretrizes OrçamentáriasVigência anual
encaminhamento ao Legislativo até 15 de abril, para aprovação até 30 de junho
LOA - Lei Orçamentária AnualVigência anual
Orçamentos Fiscal; da Seguridade Social e de Investimento encaminhamento ao Legislativo até 30 de setembro, aprovação até 30 de
dezembro
Planejamento e Orçamento GovernamentalSÍNTESE
Base Legal
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Impacto na
na sociedade
Revisão dos
Programas
Monitoramento
Execução
dos Programa
Planejamento
expresso em Programas
Problema ou
Demanda da
Sociedade
AvaliaçãoCiclo de Gestão
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Objetivos Setoriais
Orientação Estratégicade Governo
Ações de Governo Programas
Processo de Elaboração doPlano Plurianual 2004-2007
Programa de GovernoPrograma de Governo
Estratégiade
Desenvolvimento
Desafios
Orientação Estratégicados órgãos
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I – adequação de denominação ou do objetivo e/ou modificação
do público-alvo, dos indicadores ;
II – inclusão, exclusão, ou fusão de programas;
III – inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
IV - alteração do tipo, do título, do produto, da unidade de medida
e das metas das ações orçamentárias, que impliquem mudança
de finalidade/objetivo, ou ainda, que objetivem tornar a ação
inteligível;
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Quais os casos que justificam uma revisão dos
Programas/ações do PPA?
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A proposta de alteração ou inclusão de programas conterá, no
mínimo, o diagnóstico e as causas do problema a serem
enfrentados, as conseqüências da não implementação do
programa, a demonstração da compatibilidade com os objetivos
e estratégias definidos no Plano Plurianual, e, demonstração da
capacidade financeira e orçamentária ao longo do período de
vigência do Plano Plurianual.
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Quais os casos que justificam uma revisão dos
Programas/ações do PPA?
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Quais os critérios que a SEPLAN deverá utilizar para
analisar a INCLUSÃO OU EXCLUSÃO dos programas
pelos órgãos/entidades?
Alinhamento com os Objetivos e estratégias definidos no PPA;
Programa com percentual razoável de execução orçamentária de suas ações
Programa com percentual significativo de alcance de metas estabelecidas na LOA;
Avaliação realizada pelo GECONI
Etapas da Revisão do PPA 2008 -2011
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
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Para a definição dos valores financeiros dos Programas/ações o órgão/entidade deverá observar:
- teto estabelecido para a LDO 2010;
- alocar primeiramente os gastos com pessoal,
custeio e outras despesas obrigatórias;
- disponibilizar os recursos para as ações dos programas considerados prioritários (Agenda Positiva do Governo ).
Fase Quantitativa
Etapas da Revisão do PPA 2008 -2011
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Após a etapa de quantificação dos Programas/ações pelos órgãos/entidades, a SEPLAN fará análise considerando critérios como:
a participação orçamentária relativa dos programas prioritários em relação aos demais programas do órgão;
a compatibilidade entre o objetivo das ações, os gastos a serem efetuados e as metas físicas a serem realizadas.
Etapas da Revisão do PPA 2008-2011
Fase Quantitativa
Análise da proposta setorial pela SEPLAN
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Orientação Estratégica de Governo
Modelo de Desenvolvimento
Desafios
Orientação Estratégica dos órgãos
Objetivos Setoriais
Priorização de Programas
Revisão dos Programas e
Ações
Revisão e Ajustes da
Previsão de Recursos
Previsão de Recursos por
Ação
Previsão de Recursos por
Programa
Consolidação - Revisão PPA (2010 e 2011)-Anexo da LDO
Validaçãodos Programas
Revisão e Ajustes das Ações dos Programas
Previsão de Recursos por
órgãos
F A S E Q U A L I T A T I V A
F A S E Q U A N T I T A T I V A
Processo de Revisão de Programas do PPA 2008-2011
Base PPA 2008 -2011Base PPA 2008 -2011
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MANUAL DE REVISÃO DO PPA 2008-2011
REVISÃO 2010-2011 – GOIÂNIA
SUMÁRIO
1. Apresentação
2. Programas Estratégicos - Agenda Positiva do Governo
3. Base Legal
4. Passo a Passo para a Revisão do PPA
5. Procedimentos Operacionais para a Revisão do PPA
6. Validação das Propostas
7. Elaboração de programas
7.1 - Diretrizes para o período 2008-2011
7.2 - Conteúdo do PPA 2008-2011
8. Cronogramas de reuniões
9. Anexos
Formulários
Portaria
O Manual está disponível no site da SEPLAN: www.seplan.go.gov.br/redegoias
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MANUAL DE REVISÃO DO PPA 2008-2011
REVISÃO 2010-2011
ANEXOS
Formulário I - SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO E/OU EXCLUSÃO DE
PROGRAMA
Formulário I - A - FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS
Formulário I - B - ELABORAÇÃO DE AÇÕES
Formulário II - SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO E/OU EXCLUSÃO DE
AÇÕES PROGRAMAS EXISTENTES
Formulário III - SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PROGRAMA DO PPA
- Portaria n.º 42, de 14 de abril de 1999
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Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento
FORMULÁRIO I
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO E/OU EXCLUSÃO DE PROGRAMA
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Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento
Formulário I - A
ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS
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Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento
Formulário I - B
ELABORAÇÃO DE AÇÕES
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CADASTRAMENTO DE AÇÃO
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Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento
Formulário II
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO E/OU EXCLUSÃO
DE AÇÕES PROGRAMAS EXISTENTES
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RELATÓRIOS GERADOS COM INFORMAÇÕES DOS FORMULÁRIOS I I e I-B
Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento
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Formulário III
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PROGRAMA DO PPA
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Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento
RELATÓRIOS GERADOS COM INFORMAÇÕES
DOS FORMULÁRIOS III
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![Page 42: Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Revisão PPA 2008-2011 2008-2011 Goiânia, fevereiro 2009](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081518/552fc123497959413d8cc8d3/html5/thumbnails/42.jpg)
PROGRAMA
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Conceito de Programa e Problema
É o instrumento de organização da ação governamental com vistas ao
enfrentamento de um problema e à concretização de objetivos pretendidos,
sendo mensurado por indicadores.
Articula um conjunto coerente de ações (orçamentárias e não-orçamentárias),
necessárias e suficientes para enfrentar o problema, de modo a superar ou
evitar as causas identificadas.
Observação importante: um programa existe para resolver um problema junto à
sociedade. É importante, portanto, que o problema seja identificado na sociedade e
não no interior da instituição, ou seja, não se deve partir das estruturas e ações
existentes e buscar problemas para justificá-las.
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Conceito de Programa e Problema
Problemas são demandas não satisfeitas ou carências
identificadas, que, quando reconhecidas e declaradas pelo
governo, passam a integrar a sua agenda de
compromissos.
Causas de um problema: processos ou fatores
responsáveis pelo surgimento, manutenção ou
expansão do problema.
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PROBLEMAPROBLEMA
CAUSASCAUSAS
C1C1C2C2
C3C3
OBJETIVO +INDICADOR OBJETIVO +INDICADOR
AÇÕESAÇÕES
A1A1
A2A2
A3A3
SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS, SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESASEMPRESAS
Programa
Estruturação do Programaa partir do problema
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Tipos de Programa
Apoio
Administrativo
Apoio
Administrativo
Gestão
de Políticas
Públicas
Gestão
de Políticas
Públicas
Programas
Finalísticos
Programas
Finalísticos
Governo
SOCIEDADESOCIEDADE
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Resulta em bens e serviços ofertados
diretamente à Sociedade
Programa Finalístico
Tipos de Programa
Exemplos:Bolsa Universitária“Banco do Povo
Exemplos:Bolsa Universitária“Banco do Povo
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Programa de Gestão de Políticas Públicas
Destinado ao planejamento e à formulação de
políticas setoriais, à coordenação, avaliação e
controle dos demais programas sob a
responsabilidade de determinado órgão.
Tipos de Programa
Exemplos:Rede Goiás de PlanejamentoVapt Vupt
Exemplos:Rede Goiás de PlanejamentoVapt Vupt
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Programa de Apoio Administrativo
Despesas de natureza tipicamente administrativa, as
quais, embora contribuam para a consecução dos
objetivos dos outros programas, neles não foram
passíveis de apropriação
Tipos de Programa
Observações:O Programa de Apoio Administrativo é composto basicamente pelas ações: “Manutenção dos Serviços Administrativos ”, “Remuneração de Pessoal Ativo da Estado e Encargos Sociais”, “Ações de Informática”, “Manutenção dos Serviços de Transportes”
Observações:O Programa de Apoio Administrativo é composto basicamente pelas ações: “Manutenção dos Serviços Administrativos ”, “Remuneração de Pessoal Ativo da Estado e Encargos Sociais”, “Ações de Informática”, “Manutenção dos Serviços de Transportes”
Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento
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AÇÃO
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Ação (P/A/OE)
O programa possui um conjunto articulado de ações,
expressas em metas quantificáveis, que atacam as causas
do problema, objetivando resolvê-lo?
Operação da qual resulta um produto (bem ou serviço)
ofertado à sociedade
Contribui para atender aos objetivos de um programa
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AçãoOs atributos Órgão/Unidade Orçamentária, Título, Produto, Unidade de medida,
Tipo de ação, Tipo de orçamento, Base legal, Unidade responsável, e
Regionalização estão definidos e preenchidos de forma clara?
Uma ação nova, criada pelo Órgão para a revisão do PPA 2008-2011 é a
repetição de uma outra já existente? (verificar principalmente os campos Título,
Produto e Tipo de ação)
A ação gera um único Produto (bem ou serviço) que retrata a execução da ação
(verificar a descrição da ação)?
(Exemplos corretos: estrada construída, exame realizado, servidor treinado.
Os projetos de investimento devem, sempre que possível, ser individualizados em
uma ação específica, de modo a permitir aferição de seu grau de execução física).
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Ação
O grau de regionalização é compatível com a execução da
ação e com sua Forma de implementação? (é importante
identificar a localização dos beneficiários dos serviços prestados
para se fazer a regionalização. A regionalização todo o Estado
deve ser aceita apenas quando o benefício atinge indistintamente
todo o Estado).
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Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento
A V I S O
COM A REVISÃO DO PPA OS ÓRGÃOS
NÃO PODERÃO FAZER ALTERAÇÕES,
INCLUSÕES E/OU EXCLUSÕES PARA O
ORÇAMENTO DE 2010
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Endereço para acessar os arquivos para revisão do PPA 2008-2011