secretaria de estado da saúde diretoria de assistência farmacêutica 5 encontro catarinense de...

Secretaria de Estado da SaúdeDiretoria de Assistência Farmacêutica

5 ENCONTRO CATARINENSE DE 5 ENCONTRO CATARINENSE DE

GESTORES MUNICIPAIS DE SAÚDEGESTORES MUNICIPAIS DE SAÚDE

Florianópolis, março de 2005.Florianópolis, março de 2005.


Farmacêutico José Miguel do Nascimento JúniorDiretor DIAF

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

A Assistência FarmacêuticaAssistência Farmacêutica não pode ser concebida como simples atendimento da demanda de

medicamentos gerada nos serviços, mas sim como parte integrante da Política Nacional de Saúdeintegrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo

um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como

insumo essencial.


Secretaria de Estado da SaúdeDiretoria de Assistência FarmacêuticaASSITÊNCIA FARMACÊUTICAASSITÊNCIA FARMACÊUTICA

Conjunto de ações desenvolvidas pelo farmacêutico e Conjunto de ações desenvolvidas pelo farmacêutico e

outros profissionais de saúde, voltadas à promoção, outros profissionais de saúde, voltadas à promoção,

proteção e recuperação da saúde, tanto no nível proteção e recuperação da saúde, tanto no nível

individual como coletivo, tendo o medicamento como individual como coletivo, tendo o medicamento como

insumo essencial e insumo essencial e visando o acesso e o seu uso visando o acesso e o seu uso

racional.racional.

Consenso Brasileiro/2002Consenso Brasileiro/2002..


A garantia de acesso aos medicamentos é

freqüentemente essencial para que se concretize a atenção à

saúde

Acesso

Acesso deve significar acesso ao medicamento adequado, para uma finalidade específica, em dosagem correta, por tempo adequado e cuja utilização racional tenha como conseqüência a resolutividade das ações de saúde.


Atenção à SaúdeAtenção à Saúde

Acesso e uso racional Acesso e uso racional de medicamentosde medicamentos


Atenção à SaúdeAtenção à Saúde

Acesso e uso racional Acesso e uso racional de medicamentosde medicamentos

ASSISTÊNCIAASSISTÊNCIAFARMACÊUTICAFARMACÊUTICA

SeleçãoSeleção

ProgramaçãoProgramação

AquisiçãoAquisição

ArmazenamentoArmazenamento

DistribuiçãoDistribuição

PrescriçãoPrescrição

DispensaçãoDispensação

AvaliaçãoAvaliação

Atenção FarmacêuticaAtenção Farmacêutica

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICABÁSICA


Pacto de Financiamento Tripartite da Pacto de Financiamento Tripartite da Assistência Farmacêutica BásicaAssistência Farmacêutica Básica

2002

2003/2004

2005

+ 20%

+ 100%

Contrapartida de SC no $$ da Assistência Contrapartida de SC no $$ da Assistência Farmacêutica Básica (em R$ milhões)Farmacêutica Básica (em R$ milhões)

R$ 6.133.000

R$ 3.411.600R$

2.724.000

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

R$ 4.000,00

R$ 5.000,00

R$ 6.000,00

1 2 32002 2003/2004 2005

Incrementode + 108%

Programa Catarinense de Inclusão SocialPrograma Catarinense de Inclusão Social

• Beneficia os 56 municípios com os menores Índices de

Desenvolvimento Social;

• Incentiva a universalização da assistência à saúde da família;

20052004

CONASSCONASS

PROGRAMA DE MEDICAMENTOSPROGRAMA DE MEDICAMENTOS

EXCEPCIONAIS / ALTO CUSTOEXCEPCIONAIS / ALTO CUSTO

Programa de Medicamentos Excepcionais Alto Custo

dirigem-se ao atendimento de doenças consideradas de caráter individual que, a despeito de atingir número reduzido de pessoas, requerem tratamento longo ou até permanente, com o uso de medicamentos de custos elevados.

■Acromegalia■Transplantados Renais■Fenilcetonúria■Asma grave■Alzheimer■Nanismo■Esclerose■outros

■Parkinson■Hepatites■Osteoporose■Esquizofrenia■Distonias■Puberdade Precoce

Programa de Medicamentos Excepcionais / Alto Custo

PROTOCOLOS CLÍNICOSPROTOCOLOS CLÍNICOSTêm o objetivo de estabelecer claramente os critérios de Têm o objetivo de estabelecer claramente os critérios de

diagnóstico de cada doença.diagnóstico de cada doença.

São o consenso sobre a conduta terapêutica para São o consenso sobre a conduta terapêutica para

determinada patologia. determinada patologia.

o tratamento preconizado com os medicamentos o tratamento preconizado com os medicamentos

disponíveis nas respectivas doses corretas;disponíveis nas respectivas doses corretas;

os mecanismos de controle, o acompanhamento e a os mecanismos de controle, o acompanhamento e a

verificação de resultados;verificação de resultados;

e a racionalização da prescrição e do fornecimento dos e a racionalização da prescrição e do fornecimento dos

medicamentos. medicamentos.

• Envelhecimento populacional• Métodos diagnósticos mais precisos• Controle social• Custo do medicamento• Pressão da Indústria Farmacêutica

MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS ALTO CUSTO ALTO CUSTO

CRESCIMENTO DA DEMANDACRESCIMENTO DA DEMANDA

MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS ALTO CUSTOALTO CUSTO

Abertura de Processo na Regional/MunicípioAbertura de Processo na Regional/Município

Receita e laudo médicoReceita e laudo médicoSolicitação do medicamentoSolicitação do medicamento

RG / CPFRG / CPFNúmero do Cartão SUSNúmero do Cartão SUS

Comprovante de ResidênciaComprovante de ResidênciaExames Complementares - ProtocoloExames Complementares - Protocolo

PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS ALTO CUSTOALTO CUSTO

Medicamentos de Alto CustoMedicamentos de Alto CustoGasto (R$ mi) 1999-2004Gasto (R$ mi) 1999-2004

69.437

50.079

14.74815.78913.161

8.022

0

10000000

20000000

30000000

40000000

50000000

60000000

70000000

80000000

1999 2000 2001 2002 2003 2004

Assistência Farmacêutica de Alto Custo Assistência Farmacêutica de Alto Custo Pacientes Atendidos Pacientes Atendidos

1999 – 20025.187

2003-200414.982

Nome dos pacientes


AÇÕES JUDICIAISAÇÕES JUDICIAIS

36365

3.580

7.400

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

1999 2000 2001 2002 2003 2004

EVOLUÇÃO DOS GASTOS DA SES/SC COM AÇÕES JUDICIAIS

O QUE É POSSÍVEL FAZER?

Regulamentar através de Lei a Assistência Farmacêutica executada pelos gestores do sistema único de saúde em seus âmbitos de atuação.

Levando em consideração:

1 - A política nacional de medicamentos será explicitada na forma de Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Assistência Farmacêutica, os quais deverão ser confeccionados e reavaliados a cada dois anos, e submetidos à aprovação do Controle Social do SUS.

2 - Os agravos e doenças cuja transcendência, magnitude e ou vulnerabilidade tenham repercussão na saúde pública, buscar-se-á a contínua atualização e padronização de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.



3 - Os Protocolos têm o objetivo de estabelecer claramente os critérios

de diagnóstico de cada doença, o tratamento preconizado com os

medicamentos disponíveis nas respectivas doses corretas, os

mecanismos de controle, o acompanhamento e a verificação de

resultados, e a racionalização da prescrição e do fornecimento dos

medicamentos e também, o objetivo de criar mecanismos para a garantia

da prescrição segura e eficaz.



4 - No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os prescritores devem

obedecer a Relação Nacional de Medicamentos – RENAME, as Relações

de Medicamentos Estaduais e Municipais, constantes dos Planos

Nacional, Estaduais e Municipais de Assistência Farmacêutica.

5 - Nos casos que requeiram prescrições de medicamentos não

contemplados nas Relações citadas, o prescritor justificará a mesma e

solicitará autorização à Comissão de Farmácia e Terapêutica local do

SUS.


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