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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO ESCOLAR
COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
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REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR
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REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLARLEGISLAÇÃO
Deliberação nº 09/01 – CEE
Deliberação nº 07/05 – CEE – alterou artigos da
Deliberação nº 08/05 – CEE
Instrução nº 01/09 – CDE/SEED
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DELIBERAÇÃO Nº 09/01 - CEE
Regularização de Vida Escolar:
responsabilidade do estabelecimento de ensino que detiver a matrícula do aluno.
responsabilidade do diretor, sob a supervisão do NRE.
não deverá acarretar ônus financeiro para o aluno.
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DELIBERAÇÃO Nº 07/05 – CEE
Autoriza os Estabelecimentos de Ensino a proceder a regularização de vida escolar
Exceto para a regularização da Educação à Distância
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DELIBERAÇÃO Nº 07/05 - CEE
É de competência da SEED manifestar-se sobre a regularização da vida escolar:
Documentos escolares com suspeita de falsificação
Aluno proveniente de estabelecimentos de ensino não autorizado
Aluno que ingresse com idade inferior à permitida
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INSTRUÇÃO Nº 01/09 - CDE/SEED
Procedimentos para regularização de vida escolar:
Ensino Fundamental Ensino Médio
Educação de Jovens e Adultos
Educação Profissional
Formação de Docentes
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ESCOLA E NRE Prosseguimento de estudos na série seguinte apesar da desistência ou reprovação na série
Lacuna de uma ou mais séries
Promoção indevida
Não cumpriu adaptações
Não cumpriu dependências
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ESCOLA E NRE
Ingresso no Ensino Médio com dependência em disciplinas do Ensino Fundamental
Ausência de documentação escolar em transferência
Matrícula de aluno egresso da Educação Especial sem o processo de classificação
Processo de reclassificação sem atendimento a legislação vigente
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ESCOLA E NRE
Matrícula de aluno com estudos realizados no estrangeiro sem o processo de Equivalência e Revalidação
Matrícula com declaração errônea de transferência
Estudos em ordem cronológica irregular
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REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR
Detectada no decorrer do curso
Detectada após a conclusão do curso
Estabelecimento onde concluiuo curso
Encaminhar processo ao NRE
Encaminhar processo ao NRE
NRE supervisionará a regularização
NRE supervisionará a regularização
Estabelecimento que detém a matrícula
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PROCEDIMENTOS DO ESTABELECIMENTO
Avaliação Diagnóstica
Programa Especial, se constatada a deficiência
Aplicar o programa especial
Realizar a avaliação finaldo programa
Lavrar ata de regularização
Enviar cópia da Ata ao NRE
Exames Especiais onde o aluno concluiu o curso, e na impossibilidade, o NRE credenciará outro estabelecimento
Conceder ao aluno a possibilidade de requerer nova avaliação, decorridos 60 dias,no caso de insucesso
Lavrar Ata de regularização
Enviar cópia da Ata ao NRE
Aluno em curso Aluno que concluiu o curso
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NÚCLEO REGIONAL DA EDUCAÇÃO
EMITIR ATO DE REGULARIZAÇÃO
ENVIAR ATO DE REGULARIZAÇÃOAO ESTABELECIMENTO
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ESTABELECIMENTO DE ENSINO
ARQUIVAR CÓPIA DA ATA E DO ATO DE REGULARIZAÇÃO NA PASTA INDIVIDUAL
REGISTRO DA REGULARIZAÇÃONO RELATÓRIO FINAL
E NO HISTÓRICO ESCOLAR
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PROCESSOS - ENCAMINHADOS À CDE
Estudos realizados com documentos falsos ou adulterados
Aluno proveniente de estabelecimento de ensino não autorizado
Aluno que ingresse com a idade inferior à permitida pela legislação
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PROCESSOS ENCAMINHADOS À CDE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL:
Não cumprimento do Parecer de Autorização, de Reconhecimento ou de Renovação de Reconhecimento emitidos pelo CEE, quanto aos requisitos de acesso, integralização e cumprimento da Matriz Curricular.
Estágio Supervisionado realizado após o período da integralização.
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PROCESSOS ENCAMINHADOS À CDE
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO:
Não cumprimento da Matriz Curricular aprovada.
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Ofício Justificativa da Direção Certidão de Nascimento ou Casamento Requerimento de Matrícula Ficha Individual Histórico Escolar Relatório Final Relatório de Estágio Artigos do Regimento Escolar, se for o caso Parecer do CEE
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DELIBERAÇÃO Nº 08/05 – CEE
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO DE 2º GRAU – LEI Nº 5692/71:
delega competência à CDE/SEED para emitir parecer com a finalidade de prosseguimento de estudos.
alunos das Habilitações Profissionais de 4 anos, da Lei nº 5692/71, que cursaram 03 três séries com aprovação ou que deixaram de cumprir apenas o Estágio.
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ERRO EM RELATÓRIO FINAL
INSTRUÇÃO Nº 09/10 - CDE/SEED
MUDANÇAS:
Relatórios Finais dos anos letivos de 2009 e 2010 do SERE WEB e do SEJA
NRE solicita invalidação do Relatório Final, informando o nome do Estabelecimento de Ensino, curso, série/ano, turno, ano letivo e o motivo, com justificativa.
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ERRO EM RELATÓRIO FINAL
Estabelecimentos que NÃO utilizam o SERE WEB
Encaminhar ao SERE/NRE:a) Ofício com:- justificativa do motivo;- citar turma;- o nome e CGM do aluno;- o motivo da solicitação;- o erro; e- qual a correção a ser feita.
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ERRO EM RELATÓRIO FINAL
b) duas cópias da Atac) ficha individual do aluno já corrigida
O SDE montará processo e encaminhará à SEED/CDE.
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ERRO EM RELATÓRIO FINAL
Estabelecimentos que UTILIZAM o SERE WEB
Encaminhar ao SERE/NRE:a) via ofício a ocorrência do erro;- justificativa do motivo;- citar turma;- o nome e CGM do aluno;- o motivo da solicitação;- o erro; e- qual a correção a ser feita.
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ERRO EM RELATÓRIO FINAL
b) lavrar a Ata com correção;c) o estabelecimento encaminhará ao SDE: ficha individual corrigida com a Ata para ser assinada;d) O SERE efetuará a correção no ABC e informará a CDE que procederá a conferência e validação do R.F.e) A SDE devolverá a ficha individual para arquivamento na pasta do aluno e a ata assinada.
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BOM ALMOÇO!