GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDESECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

NOVEMBRO -2008

PACTO PELA SAÚDE

Compromisso negociado e assumidoCompromisso negociado e assumido pelos gestores de saúde das três esferas

de governo visando qualificar a gestãode governo, visando qualificar a gestãodo SUS em razão de seus princípios e

diretrizesdiretrizes.

PACTO PELA SAÚDE

Movimento de mudança que não é umaMovimento de mudança que não é uma norma operacional, mas um acordo

f d ifederativo.

PACTO PELA SAÚDE

É a negociação equilibrada entre atoresÉ a negociação equilibrada entre atores, e não imposição de uma das partes

bsobre a outra.

PROPÓSITO DE UMA NOVA INSTITUCIONALIDADE

• O Pacto deve agregar todos os pactos existentes.

• Respeitar as diferenças loco - regionais e porte dos municípios.

• Fortalecer os espaços de controle social.• Novo processo de financiamento (cinco• Novo processo de financiamento (cinco

blocos: Atenção Básica, Média e Alta Complexidade AssistênciaComplexidade, Assistência Farmacêutica,Vigilância em Saúde,Gestão).

PROPÓSITO DE UMA NOVA INSTITUCIONALIDADE

• Consolidar a regionalização.

• Fortalecer os instrumentos de planejamento e programação como o Plano Diretor de Regionalização-PDR, o Plano Diretor de I ti t PDI P ã P t dInvestimentos-PDI e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção a Saúde.

• Possibilitar a reorganização dos processos de gestão e de regulação do sistema de saúde para melhorar e qualificar o acesso do cidadão às ações e serviços de q ç çsaúde.

Dimensões do Pacto pela Saúde

• Pacto em Defesa do SUS.

• Pacto pela Vida• Pacto pela Vida.

• Pacto de Gestão.

Pacto em Defesa do SUSPacto em Defesa do SUS• Reforça o SUS como política de Estado• Reforça o SUS como política de Estado.

• Principal Objetivo: levar a discussão sobre a políticap j ppública de saúde para a sociedade organizada.

Ponto Central: financiamento público da saúde• Ponto Central: financiamento público da saúde.

• Maior desafio dos gestores: convencer outrosMaior desafio dos gestores: convencer outrossetores de que a saúde pública precisa de maisrecursos.

• Ferramenta prevista: mobilização social.

Pacto Pela Vida. Estabelece um conjunto de compromisso

sanitários em torno de prioridadessanitários em torno de prioridadesexpressas em metas.

• Reforça o SUS como movimento da gestãopública por resultadospública por resultados.

• Substitui pactos imprevistos por acordos• Substitui pactos imprevistos por acordosanuais obrigatórios e permanentes.

Pacto de GestãoD fi éi bilid d lidá i d d• Define papéis e responsabilidades solidárias de cada gestor.

• Fortalece a gestão compartilhada e solidária.

• Estabelece diretrizes para a gestão do SUS: (descentralização, financiamento, programação pactuada e integrada, regionalização, regulação da p g , g ç , g çatenção a saúde e assistencial, participação e controle social, gestão do trabalho,educação na saúde, planejamento).p j )

• Propõe a descentralização de atribuições do Ministério Saúde para os Estados e para os municípiosSaúde para os Estados e para os municípios.

Pacto de GestãoI tit i C l i d d G tã R i

Pacto de Gestão• Institui os Colegiados de Gestão Regiona.

E plicita o financiamento público Tripartite• Explicita o financiamento público Tripartitena forma de blocos de financiamento(Portaria N° 204 de 29/01/2007 - Atenção(Portaria N 204 de 29/01/2007 AtençãoBásica/ Média e Alta Complexidade - MAC/Vigilância em Saúde/ Assist. Farmacêutica/Gestão do SUS)Gestão do SUS).

Estabelece relações contratuais entre os• Estabelece relações contratuais entre osentes federativos.

TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO(E f li ã d P t )(Expressa a formalização do Pacto)

1.FEDERAL

2.DISTRITO FEDERAL

3 ESTADUAL3.ESTADUAL

4 MUNICIPAL4.MUNICIPAL

A i t d T i ifi d l ã •A assinatura do Termo significa a declaração dos compromissos assumidos por parte do gestor

t t t t perante os outros gestores e perante a população sob sua responsabilidade.

S b tit i d h bilit ã d E t d •Substitui o processo de habilitação dos Estados e Municípios, conforme estabelecido na NOB SUS/01/96 NOAS SUS/01/2002SUS/01/96 e NOAS SUS/01/2002.

•

•O TCG deve ser construído em sintonia com o Plano de Saúde e em negociação com o governo Federal Estadual Municipal e o Distrito FederalFederal, Estadual, Municipal e o Distrito Federal.

D s p d n C ns lh d S úd d .Deve ser aprovado no Conselho de Saúde da respectiva esfera de gestão, na Comissão Intergestora Bipartite – CIB e na Comissão

T C TIntergestora Tripartite – CIT.

•

PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO PACTO PELA SAÚDE NO

ESTADO DE MATO GROSSO

GRUPO TÉCNICO DE CONDUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO PELA SAÚDE EM MATO GROSSO

C tit íd d “GT d P t ”•Constituído e nomeado “GT do Pacto”• (Portaria GAB/SES/Nº.26 de 09/03/2006)09/03/2006).

“ REALIZAÇÃO DE FORUNS”• 1 Seminário Estadual – Cuiabá

“ REALIZAÇÃO DE FORUNS”

• 5 Foruns Regionais : Sinop , Água Boa , Tangará da Serra, Cáceres e Rondonópolis.

•Objetivo: sensibilizar, divulgar e mobilizar os atores envolvidos e estabelecer diretrizes regionais para o fortalecimento e qualificação da

tã d SUS i l t ã d P tgestão do SUS com a implantação do Pacto.

•Público alvo: secretários de saúde, prefeitos, autoridades locais, conselheiros de saúde, profissionais de saúde, escritórios regionais.

Resultados AlcançadosResultados Alcançados•Divulgação do Pacto no Estado (2006).

•Assinatura do Termo de Compromisso de Gestão Estadual TCGE (2007)Estadual - TCGE – (2007).

•Assinatura de 76 Termos de Compromisso de GestãoAssinatura de 76 Termos de Compromisso de Gestão Municipal – TCGM – (2006 a 2008).

•Qualificação dos Colegiados de Gestão Regional - CGR -de acordo com o Pacto (2007).

•Assinatura do Pacto Interestadual – MT/TO (2008).

ADESÃO MUNICIPAL

REGIONAL DE ÁGUA BOA (8 Municípios)1.Água Boa2 C2.Canarana3.Cocalinho4.Gaúcha do Norte5.Nova Nazaré6.Querência

REGIONAL DE ALTA FLORESTA (6 Municípios)

1.Alta Floresta2.Apiacás3.Carlinda4.Nova Bandeirantes5.Nova Monte Verde6.Paranaíta 6 a a a ta

ADESÃO MUNICIPAL

REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS (10 Municípios)1.Araguaiana2 B d G2.Barra do Garças3.Campinápolis4.General Carneiro5 No o São Joaq im5.Novo São Joaquim6.Ribeirãozinho7.Torixoréu

REGIONAL DA BAIXADA CUIABANA (11 Municípios)

1.Cuiabá2.Jangada3.Santo Antonio do Leverger

ADESÃO MUNICIPAL

REGIONAL DE CÁCERES (12 Municípios). Nenhum município aderiu ao Pacto

REGIONAL DE COLIDER (6 Municípios)

1.Colíder2.Itaúba3.Nova Santa Helena 4.Nova Guarita5.Nova Canaã do Norte

REGIONAL DE DIAMANTINO (8 Municípios)

1.Alto Paraguaig2.Diamantino3.Nobres 4.Nortelândia5.Nova Maringá6.São José do Rio Claro

ADESÃO MUNICIPALREGIONAL DE JUARA (4 Municípios)

1.Juara1.Juara2.Novo Horizonte3.Porto dos Gaúchos4.Tabaporã p

REGIONAL DE JUÍNA (7 Municípios)

1.Aripuanã1.Aripuanã2.Brasnorte3.Castanheira4.Colniza5.Cotriguaçu6.Juína7.Juruena

ADESÃO MUNICIPALREGIONAL DE RONDONÓPOLIS (19 Municípios)REGIONAL DE RONDONÓPOLIS (19 Municípios)

1.Alto Araguaia2 Alto Garças2.Alto Garças3.Araguaínha4.Campo Verde 5 Guiratinga5.Guiratinga6.Itiquira7.Jaciara8.Juscimeira8 Jusc e a9.Pedra Preta10.Primavera do Leste11.Santo Antonio do Leste

REGIONAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (5 Municípios)

. Nenhum município aderiu ao Pacto

ADESÃO MUNICIPAL

REGIONAL DE SINOP (14 Municípios)

1.Cláudia2.Feliz Natal3 Ipiranga do Norte3.Ipiranga do Norte4.Lucas do Rio Verde5.Nova Mutum6.Nova Ubiratã6.Nova Ubiratã7.Santa Carmem8.Santa Rita do Trivelato9.Sorriso10.Tapurah11.União do Sul12.Vera

ADESÃO MUNICIPALREGIONAL DE TANGARÁ DA SERRA (10 Municípios)

1.Arenápolis2.Barra do Bugres3.Campo Novo do Parecis4.Denise5.Nova Marilândia6.Nova Olímpia7 P t E t l7.Porto Estrela8.Santo Afonso9.Sapezal 10 Tangará da Serra10.Tangará da Serra

ADESÃO MUNICIPALREGIONAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO (5 Municípios)

1.Guarantã do Norte2 M t á2.Matupá3.Novo Mundo4.Peixoto de Azevedo5 Terra Nova do Norte5.Terra Nova do Norte

REGIONAL DE PONTES E LACERDA (10 Municípios)REGIONAL DE PONTES E LACERDA (10 Municípios)

. Nenhum município aderiu ao Pacto

REGIONAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE (7 Municípios)REGIONAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE (7 Municípios)

. Nenhum município aderiu ao Pacto

Programação para 2009

.Implantar o Pacto pela Saúde no Estado de Mato Grosso.Implementar políticas ações e serviços que possam viabilizar a. Implementar políticas, ações e serviços que possam viabilizar a

realização dos acordos regionais.

R li õ t f t l i t lifi ã• Realizar ações permanentes para o fortalecimento e qualificação da gestão do SUS nas regiões conforme diretrizes postas pelo Pacto.

•Fortalecer as equipes técnicas da SES/MT e dos ERS para assessorar, acompanhar e monitorar a pactuação dos Termos de Compromisso de Gestão Municipal.p p

•Subsidiar e qualificar os Colegiados de Gestão Regionais (CGR) para fazer a gestão do SUS de acordo com a regionalização que é opara fazer a gestão do SUS de acordo com a regionalização que é o eixo estruturante do Pacto.

““PARA SE FAZER AMANHÃ O IMPOSSÍVEL DE HOJE, É PRECISO FAZER PARA SE FAZER AMANHÃ O IMPOSSÍVEL DE HOJE, É PRECISO FAZER HOJE O POSSÍVEL DE HOJE”HOJE O POSSÍVEL DE HOJE”

PAULO FREIREPAULO FREIRE

PACTO PELA SAÚDE

NOB

NOAS 01NOAS 02

NOB 91

NOB 93

NOB 96

LEI 8142/90

LEI 8080/90

CF 88