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Seminário Brasil sem Miséria Inclusão Produtiva Urbana
Experiência, Resultados e Desafios
Experiência com o MEI
Microempreendedor Individual
Campinas /SPMaio
de 2013
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Taxa de Empreendedorismo (TEA) – Brasil 2010
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Histórico Oportunidade x Necessidade
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Fonte: Pesquisa Economia Informal Urbana – Ecinf 2003, IBGE
Evolução do número de empresas informais e das pessoas ocupadas, 1997-2003
(7,7)10,77,71.448.6299.514.62913.860.8681.568.9548.589.58812.870.421Pessoas
Ocupadas
(6,6)11,69,11.239.0509.096.91210.335.9621.326.3578.151.6169.477.973Número deEmpresas
Empre-gador
Contaprópria
TotalEmpre-gadorConta
própriaTotalEmpre-gador
Contaprópria
Total
Variação % (1997/2003)20031997
A INFORMALIDADE
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Análise das MotivaçõesComo Gostariam que Fosse o Processo
de Legalização 32,70%
31,10%
23,30%
5,70%3,30% 3,90%
Menor Custo
Maior Facilidade
Maior Agilidade
Benefícios
Mais Informações
Outras Respostas
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Lei complementar 133inclui setor culturalno Supersimples
Lei 123: Lei Geralda Micro e PequenaEmpresa. Entreoutras coisas, criao Supersimples
Lei complementar 127cria novas categorias
do Supersimples
Lei complementar 128 criao Microempreendedor
Individual (MEI) e o Agentede Desenvolvimento (AD)
Lei complementar 139atualiza e amplia os tetosdo Supersimples, cria oparcelamento de débitose incentiva exportações
20092011 2008
2007
Emenda Constitucional 42Autoriza Regime
Tributário e Cadastro Integrado Nacional
20062003
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)Receita bruta anual de até R$ 60 mil
MICROEMPRESA (ME)Receita bruta anual de R$ 0,00 a R$ 360 mil
PEQUENA EMPRESAReceita bruta anual maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 3,6 milhões
De acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei nº 123/2006)
Categorias de pequenos negócios no BrasilQuem são os Pequenos Negócios? Quem são os Pequenos Negócios?
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do total deempresas no País
dos empregos formais
da massa salarial
do PIB
das exportações
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Sudeste BRASIL Sul Nordeste Centro-Oeste Norte
76,4%
71,7%
69,1%68,3%
66,0%
73,1%
BrasilHá 10 anos: 50%Atualmente: 73%
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* Categoria criada em julho de 2009. Fruto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
* Fatura em média R$ 5 mil/mês (no máximo R$ 60 mil/ano)
* Paga carga tributária reduzida de impostos: R$ 34,90 a R$ 39,90/mês (5% do salário mínimo + ICMS e/ou ISS)
DIREITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL• Aposentadoria• Auxílio-doença• Licença-maternidade e outros
CIDADANIA EMPRESARIAL• CNPJ• Emissão de Nota Fiscal• Crédito para Pessoa Jurídica etc.
Quem é o microempreendedor individual (MEI)?
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Fonte: http://www.portaldoempreendedor.gov.br
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Luiz BarrettoPresidente do
Sebrae Nacional
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Características do MEIPerfil do MEIPerfil do MEI
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• 54% são homens e 46% são mulheres
• 48,8% têm entre 25 e 39 anos
• 48,5% têm ensino médio ou técnico completo
• Para 55%, o faturamento aumentou, após formalização
• 49% concentram-se na região Sudeste
• 43% trabalham na própria casa
• 39% trabalham com serviços e 36%, com comércio.
• 74% não possuem outra fonte de renda
• Se formalizaram para ter CNPJ e benefícios do INSS
• 94% recomendam a formalização
• 70% têm perspectiva de crescimento.
• 4,2% declararam possuir um empregado
Fonte: Perfil do Empreendedor Individual - 2012
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Destaque para setor de ServiçosGrande participação de Mulheres
Atividades Nº % do total Mulheres
1º Venda de roupas 214 mil 10,4% 75%2º Cabeleireiros 151 mil 7,3% 77%3º Obras de alvenaria 62 mil 3,0% 3%4º Lanchonetes 59 mil 2,9% 56%5º Minimercados, mercearias e armazéns 54 mil 2,6% 47%
Principais atividades
Fonte: Sebrae a partir de dados da Receita Federal13
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ESTATÍSTICAS DO MEI
BrasilTotal de MEI
• Brasil 2.983.789 Dados de 04/05/2013
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Beneficiários do Bolsa Família
Brasil Total de MEIs
• Brasil 2.983.789 • MEI com Bolsa Família - Fev/13 10%•Atendimentos Sebrae 45%•Negócio a Negócio 40%
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VISÃO DE FUTURO SIMPLES NACIONAL, REDESIM E MEDIDAS DE
FOMENTO
“promover, pela simplificação, desoneração da
legalização de empresas e políticas de apoio, o ambiente
favorável ao desenvolvimento de negócios no Brasil”
MEIMEIMEIMEIMEsMEsEPPsEPPsMEsMEsEPPsEPPs
MEDIASGRANDESMEDIAS
GRANDES
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MEI EM 3 TEMPOS...
“- Acho que é errado, mas não é uma coisa que a gente faz assim porque eu quero. É porque não tem opção.”
(São Paulo, Mulheres)
Não5%
Sim95%
Recomendaria a formalização como
MEI?
Pretende virar microempresa?
Não13%
Sim87%
Ontem:
Hoje:
Amanhã: Apoio para SustentabilidadeCapacitação e Conscientização
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O empreendedor é o protagonista do desenvolvimento!
Helena [email protected]
Em 2009, na crise, as empresas com até 4 trabalhadores foram
responsáveis pela criação de +1.186.284 postos de trabalho.
Presidente Dilma Rousseff sanciona lei
que amplia teto do Microempreendedor
Individual para R$ 60 mil
Obrigada!Obrigada!