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HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS Periodificação da História do Direito Português: Período Pluralista – Até 1415 – Conquista de Ceuta Período Monista – 1415 a 1820 – Lei da Boa Razão e Rev. Francesa, e 1820 até Hoje. Periodo Pluralista : Pluralidade deFontes de Direito A não existência de uma Fonte de Direito que sesobreponha as demais A pluralidade de ordenações Jurídicas- Justiça é o Direito Supra – Positivo “Habitus Operativus Bonnus” Hábito bem orientado para a acção. Só quando cada homem tivesse a obrigação de ser justo, é que se poderia alcançar uma sociedade justa. Só é justo aquele que tem um hábito de vida orientado para a Justiça, justo habitualmente. Justiça Universal – É uma Justiça Intrasubjectiva - É a síntese de todas as virtudes, honestidade, lealdade, paciência, etc., aproxima-se da ideia de perfeição. Intrasubjectivo – O sujeito consigo mesmo, com este conceito de justiça Universal, contribui para levar a pessoa a acatar voluntariamente as normas e regras, em virtude de viverem numa sociedade justa, promove a correcção do carácter do sujeito. Esta teorização fez a ligação entre as duas áreas normativas, A Justiça e a Moral, ou seja, a Justiça além do valor jurídico é também um valor moral. Justiça Particular – É uma Justiça Intersubjectiva – É uma virtude específica, que consiste em atribuir a cada um o que lhe é devido, que assenta na ideia de para além de uma necessidade que o homem deve promover, deve também no relacionamento com outros, dar e receber o que lhe é

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HISTRIA DO DIREITO PORTUGUS Periodificao da Histria do Direito Portugus: Perodo Pluralista At 1415 Conquista de Ceuta Perodo Monista 1415 a 1820 Lei da Boa Razo e Rev. Francesa, e 1820 at Hoje. Periodo Pluralista : Pluralidade de Fontes de Direito A no existncia de uma Fonte de Direito que se sobreponha as demais A pluralidade de ordenaes Jurdicas Justia o Direito Supra Positivo Habitus Operativus Bonnus Hbito bem orientado para a aco. S quando cada homem tivesse a obrigao de ser justo, que se poderia alcanar uma sociedade justa. S justo aquele que tem um hbito de vida orientado para a Justia, justo habitualmente. Justia Universal uma Justia Intrasubjectiva - a sntese de todas as virtudes, honestidade, lealdade, pacincia, etc., aproxima-se da ideia de perfeio. Intrasubjectivo O sujeito consigo mesmo, com este conceito de justia Universal, contribui para levar a pessoa a acatar voluntariamente as normas e regras, em virtude de viverem numa sociedade justa, promove a correco do carcter do sujeito. Esta teorizao fez a ligao entre as duas reas normativas, A Justia e a Moral, ou seja, a Justia alm do valor jurdico tambm um valor moral. Justia Particular uma Justia Intersubjectiva uma virtude especfica, que consiste em atribuir a cada um o que lhe devido, que assenta na ideia de para alm de uma necessidade que o homem deve promover, deve tambm no relacionamento com outros, dar e receber o que lhe devido. Justia Intersubjectiva A relao do sujeito, com o seu semelhante. Dar a cada um o que lhe devido. Dar a cada um o que seu. Definies de Justia Particular Intersubjectiva: Ulpiano Justia a constante e perptua vontade de dar a cada um o seu direito. S. Agostinho Justia a virtude, que d a cada um o seu. Classificaes ou modalidades de Justia Subjectiva: Justia Comutativa ou Sinalagmtica a troca, comutao, igualdade entre o que se d e o que se recebe. Relao de igualdade na relao Jurdica

Justia Distributiva Comunitria, na perspectiva da relao de cada um com o todo, no pretende alcanar a igualdade, mas sim a proporo, (na proporo do seu mrito). Direito Pblico, Fiscal e Criminal. Justia diferente para pessoas diferentes Sc. XIII Rei Afonso X Leo Justia das 7 Partidas uma obra sistematizada, que transcrevia muitas das instituies do Direito Romano. - 3 Conceitos de Justia: - Espiritual Poltica e Contenciosa Espiritual Atribuio a Deus, do quanto lhe era devido pelo homem. Poltica Atribuio a comunidade daquilo que lhe devido pelos seus membros e vice versa. Contenciosa Aquela que devia aplicar-se nos pleitos, conflitos. lvaro Pais Escreveu vrias obras, das quais 2 so as mais conhecidas, Colrio da F Contra os Infiis e Espelho dos Reis. Homem da Igreja, com especial ateno contra as heresias. Classificou a justia de : Ltria Justia para com Deus Dlia Justia para pessoas com especial honra e considerao Equidade Justia para com os nossos iguais Obedincia Justia para com os nossos superiores Disciplina Justia para com os nossos inferiores Conceito Objectivo de Justia: Bonus Prater Famlias (frase romana) O Homem que constitui um modelo que deve ser imitado, pelo zelo, pacincia, honestidade, ponderao equilibrado e comedido, como referncia de modelo do homem mdio. Direito Suprapositivo Perodo Pluralista Os Ordenamentos, que esto numa posio de supremacia em todo o direito positivo, os quais se dividem: 1 Direito Divino 2 Direito Natural (Concepo teolgica) --- S. Toms de Aquino, desenvolveu a Teoria Tomista, da: Lei Eterna: Ordem natural da coisa, vontade de Deus, que classificou em: Lei Divina Eram as Sagradas Escrituras, por onde o homem se deveria orientar, para os seus fins sobrenaturais. Lei Natural Lei Eterna inscrita no corao e na razo do homem Lei Humana Participao da Lei Eterna no homem, o que lhe permitia distinguir o bom do mau, esta lei designava todo direito elaborado pelo homem, mas se esta Lei contraria as anteriores no vincula.

--- S. Agostinho Definio de Lei Eterna: Lei Divina A razo e vontade de Deus, que manda tambm conservar a Lei Natural e probe que ela seja perturbada. Lei Natural A que foi inscrita por Deus, no corao do homem. Alguns autores consideram ao mesmo nvel a Lei Eterna e a Lei Divina, pois no se pode desassociar a Lei Natural da Lei de Deus. Em todos existe a convico, que de Deus que deriva toda a Lei (Divina/Eterna/Natural). Lei Natural - Conjunto de regras que derivam da razo ou vontade de Deus e que esto na mente do homem, incutidas por Deus, para este distinguir o Bem do Mal. Outros autores como Alain de Lille, que defende a 1. Tese Laico - Profana da Lei Natural: De que todo o direito Natural, resulta da prpria Natureza. O direito Supra - Positivo Lei Natural, estava dividido em 2 princpios imutveis: Princpios Primrios e Secundrios.. Instituto de Dispensa da Lei O Rei podia dispensar alguns dos seus sbditos, do cumprimento das normas, atravs de direitos concedidos pelo Papa, embora alguns autores entendessem o contrrio, outra teoria admitia que o Papa, pudesse dispensar se houvesse uma causa Justa, Provvel ou Magna. Entre o direito supra - positivo e o direito do reino, existe o direito Supra Estatal, este direito tem uma posio de superioridade, o conceito de Ius Gentium, que agora na Idade Mdia, assume uma natureza diferente, , de direito Internacional Pblico, um direito s de informao, e s vem a ter eficcia no Renascimento. um conjunto de princpios de natureza consuetudinria, que regula as relaes entre as Naes (Reinos). Direito Positivo Direito Supra Regio = Direito Romano e Cannico, Utrunqe Ius Abaixo deste direito est o direito cannico, um direito comum a todo povo cristo, e considerado supra Estatal. Ius romano, no se imps ao direito do Rei, no foi recebido por via de autoridade a que os Reis se tivessem de sujeitar. No vigorou no caso portugus como direito supra Estatal, um direito dos Juristas ou Prudentes. O Direito Cannico o direito da Igreja, e Supra Estatal, um Ordenamento que tem as suas Fontes nos Cnones (normas produzidas no seio da Igreja, nos conclios). A Igreja tem fins e destinos especficos da comunidade Laica, e para conseguir alcanar esses fins criaram essas normas, tambm em virtude da sociedade civil, no estar organizada juridicamente. Fontes Direito Cannico 2 Tipos, quanto a sua origem

1 Fontes que atendem origem das normas Essendi Materiais 2 Fontes em que se toma conhecimento das normas Cognocendi - Formais Quanto a sua Natureza as Fontes dizem-se: 1 Fontes de Natureza Divina Sagradas Escrituras e Tradies 2 Fontes de Natureza Humana Todas as outras Fontes Materiais: 1 - Sagradas Escrituras Antigo e Novo Testamento 2 - Tradio Acto deliberativo translacticio, verbal ou escrito 3 - Costume Actos expontneos, verbais, plurais, subordinados razo, f e verdade 4 Cnones Determinaes provenientes dos Concilios 5 - Decretos e Decretais 6 - Doutrina 7 Concrdia e Concordata 1 Sagradas Escrituras Direito Divino Antigo e Novo Testamento Antigo Testamento 3 tipos de preceitos: 1 Cerimoniais 2 Judiciais 3 Morais Novo Testamento 3 tipos de preceitos: 1 Direito Divino Expresso da vontade de Deus 2 Direito Divino Apostlico Normas direito divino estendido pela interpretao dos Apstolos 3 - Direito Apostlico Normas criadas, actos de vontade dos Apstolos 2 Tradio Conhecimento Translaticio, que se transfere ao longo tempo com autoridade - 3 modalidades: 1 Inhesiva Quando consta das Sagradas Escrituras 2 Declarativa Quando consta implicitamente nas Sagradas Escrituras 3 Constitutiva Quando se constitui sem apoio nas Sagradas Escrituras 3 Costume Preenche lacunas da Lei, e que tinha de obedecer a determinados requesitos de aceitao, ser Racional, Prescrito ou Antigo (40 anos), conforme F e Verdade e tinha de ser consensual, aprovado pela comunidade. 4 Cnones Determinaes ou deliberaes dos Conclios, Universais e Locais. Conclios mais importantes: Toledo (visigticos) e Braga (suevos) 5 Decretos e Decretais Actos normativos do Papa, sendo: Decreto Determinaes do Papa por conselho dos Bispos, sem necessidade de ter sido consultado, acto de sua prpria iniciativa. Decretais O Papa decide, com ou sem conselho dos Bispos, mas perante consulta De terceiros, responde a uma consulta.

Decretistas Que trabalhavam a obra, Decreto de Graciano Decretalistas Que produziam trabalhos sobre as decretais de Gregrio IX, de 1234 Escolas de: Glosadores, Ps Acursianos e Comentadores 6 Doutrina Trabalho cientifico dos juristas, reflexo dos problemas do direito, os juristas eram formados em direito cannico e Leis (dir. romano) e havia escolas de Leis e Cnones. O ordenamento jurdico de origem Prudencial (Prudentes, conhecedores dos dois direitos), Utrunque Ius, representa a ultrapassagem da rivalidade entre os dois direitos, simbiose dos dois direitos, sendo no entanto o direito cannico o influenciado pelo direito romano. Destacaram-se dois irmos, Jurisprudentes portugueses: Joo e Pedro Hespano. Pedro Hespano Foi mais tarde Papa Joo Hespano Mais conhecido por D. Joo da Regras- Defendeu uma forma democrtica para eleio dos Reis atravs das Cortes, o que veio a acontecer com D. Joo I Mestre de Aviz. 7 Concrdias e Concordatas Acordos celebrados entre Reis e : Clero Nacional Concrdia Pacto Santa S - Concordata Tratado Fontes Formais: 1 Coleco Dionisio O Exguo sc. 6 2 Coleco Hispana Organizao de direito Cannico 3 Corpus Iuris Canonia Decreto Graciano 1140 (cnones) Decretais Gregrio IX , 1234 (5 livros) 4 6 Livro de Decretais 5 7 Livro Decretais Clementinas 6 Extravagantes - Decretais Penetrao do Direito Cannico em Portugal: Influmcoa do Direito Cannico, nas seguintes reas: 1 Direito da Familia: - O Casamento, alm dos Tribunais eclesiasticos derimirem eventuais conflitos. - Regime de Bens 2 Direito das Obrigaes

- Conceitos de Boa e M F - Equidade 3 - Direito Processual - Racionalizao dos meis de prova, abolio da irracionalidade da prova (ferro em brasa, etc), canones condenando os clrigos que participavam na beno das fogueiras, da gua, etc. - Influencia da Lei cannica, quanto a diminuio de penas Sc. 19 e 20. Canones do Direito Cannico (DC), conhecidos em Portugal no sc. 12. 1140 Decreto de Graciano Corpus Iuris Caninis, pelo que o aparecimento do Direito Cannico, anterior a Independncia. D. Afonso II, 1211 Assembleia (Cria) (sem a presena ou o direito de interveno do povo), de que resultou um conjunto de Leis, de onde resalta uma que veio resolver o problema da conflitualidade hierarquica, que dizia: Leis do Rei que forem contrrias aos direitos da santa madre Igreja no valham nem tenham. Pelo que era o DC, que prevalecia sobre o Direito do Rei em caso de conflito. Desta interpretao resultou que o DC tinha supremacia sobre o Direito do Rei, ou seja, este devia submeter-se ao DC. Tambm quem defenda, que os Direitos da santa madre Igreja, so os previlgios, Direitos Adquiridos e no Direito Formal Sc. 15 poca das Ordenaes, o DC aparece como subsidirio (integra lacunas). D. Pedro Sc. 14 Beneplcito Rgio Instituto, que se admite tenha nascido em Frana, que se traduz pela Aprovao, o Bom acordo. O Rei podia atravz do Beneplcito Rgio, impedir que as normas connicas vigorassem no territrio portugus. Este Beneplcito vigorou at ao reinado de D. Joo II, estando depois suspenso durante 7 anos em que voltou a vigorar o DC. Sc. 12 e 13, havia muita resistncia da populao a interveno do Clero, dado que: - Execues testamentrias a favor da Igreja - Mendicidade - Doutrinas herticas (Averruismo Racionalista) - Doutrina Franciscana da propriedade, que defendia o voto de pobreza, foi considerada hertica pelo Papa, dado que no prescindia das suas propriedades. Pelo que, houve uma regresso do DC, razo para o mesmo se deixar de aplicar. Critrios de Aplicao do Direito Cannico, DC. 2 1 Pessoa 2 Matria

1 Aplicava-se a determinadas pessoas que pelo seu estatuto, estavam sujeitos aos Tribunais Eclesisticos, o que era um privilgio, aos rfos, s vivas, e aos membros do Clero, o que neste caso era elemento vinculativo, quanto aos restantes era facultativo. 2 Aplicava-se sobre matria espiritual, pelo que estavam tambm sujeitos aos Tribunais Eclesisticos: - Heresias - Casamento - Execuo de Testamentos O Rei a dada altura, considerou que em certas matrias, os clrigos deviam estar sujeitos aos Tribunais Comuns, tais como: - Matria de Natureza Criminal - Crimes Lesa Majestade (Contra o Rei) Outras matrias vieram mais tarde a ser retiradas do foro da igreja, com excepo do casamento que ficou at hoje, dessas matrias destaca-se: Execuo de Testamentos, limitou-se assim a capacidade sucessria activa da igreja, derivado do sentimento anti clerical da populao. A igreja tinha mais propriedades, que as outras classes todas juntas. Proibiu-se o juramento de Contratos (permitido at sc.14), como se jurassem os contratos, o seu no cumprimento era matria dos Tribunais da Igreja, pelo que, vieram assim os contratos a ter somente Vinculao jurdica. A partir de finais do Perodo Pluralista, O Direito Ptrio passou a ter a primazia e o Direito Cannico e Romano, eram direitos subsidirios, pelo que em caso de lacunas nas normas, aplicava-se: - Normas Jurdicas Direito Romano - Normas Espirituais Direito Cannico Mas no caso de a aplicao do DR, resulta-se um pecado, era ento aplicado o DC, mas tudo isto em sede de Tribunais Civis e depois de esgotadas todas as outras fontes de Direito. Ex: - Usura - Usucapio de M F Canonistas portugueses: Joo de Deus, Vicente Hispano e lvaro Pais. Direito Legislado - Direito Nacional: Ordenamentos Anteriores a Constituio da Nacionalidade: O Cdigo Visigtico, foi o cdigo aplicado nos primeiros tempos da nacionalidade. As Leis foram as aprovadas em Crias ou Conclios do sc. 11 e 12, de que se destacam:

- Leo 1017 - Coiana 1055 - Oviedo 1115 Compilaes Livro Preto da S de Braga Decretos Soeiro Gomes Traduo de Constituies Imperiais Romanos O Aparecimento das 1 Leis, d-se no reinado de D. Afonso Henriques com a Lei Proviso das Barregs dos Clrigos e outras no reinado de D. Sancho. Leis Gerais Portuguesas: Comea a aparecer com D. Afonso II, com a Cria de 1211, que tratou da articulao do Direito Cannico com o Direito do Rei, dando-se hegemonia ao primeiro. Mas com D. Afonso III, que se comea a legislar regularmente, em relao a: Regras dos Tribunais Procuraes Administrao da Justia As Leis desta poca, foram compiladas (depois de 1415), em 2 Livros: - Leis e Posturas (L. LP) - Ordenaes de D. Duarte (O. DD) Direito Castelhano aplicado em Portugal nesta poca: (perodo Pluralista) - Foro Real Direito subsidirio com caracter geral - Lei da 7 Partidas Retirado do DR Justinianeu, C. Iuris C. aplicou-se 1250/65 - 9 - Tempos de Juzo Direito Processual, Processo Judicial em 9 fases - Summa ou Flores do Direito, ou Sumo ou Flor da Lei, sintese do Processo, Clero Cortes As primeiras Cortes representativas so de 1254 Leiria (antes Crias), a sua rea de maior interveno, alm de consultiva, era vinculativa a sua opinio em matria Tributria e Financeira. - Cortes Clero, Nobreza e Povo - Juiz de Fora Juiz de nomeao rgia - Corregedor Nomeao rgia, Fiscalizao de: Justia; Impostos e Saneamento - Conselho Rgio rgo de pessoas com formao militar; funes consultivas - Cria Rgia rgo com funes consultivas em: Legislativa, Admi. e Justia A Lei devia ser razovel, racional e ter antiguidade, para ter fora vinculativa. O desconhecimento da Lei no era relevante, pelo que esta tinha de ser publicitada, atravs de leitura pblica da Lei, a sada da missa, nas Assembleias de Municpio, Registada nos Livros da Chancelaria dos quais se faziam cpias, que se levavam para os Municpios, e s depois entrava em vigor decorrida a Vacatio Legis, a qual era indicada na prpria Lei.

- A 1 Lei com aplicao no futuro de 1349 Contratos, pelo que se deduz que as restantes tinham aplicao retroactiva. - A Generalidade da aplicao no espao no estava garantida. - Interpretao S atravs da interpretao autntica, se fazia a interpretao, ou seja atravs de Lei Aclaratria ou Declarativa, feita pelo prprio legislador. Mais tarde so os Tribunais a fazer a interpretao atravs dos Assentos. Ordenaes Afonsinas 1446/7 Direito Pactuado ou Outorgado: (medieval) Cartas de Privilgio Atribuem a algum regalias que fazem parte do seu estatuto, no so normas gerais ou abstractas, tm aplicao restrita e concreta, estes documentos classificam-se de acordo com a regalia: - Cartas de Doao - a) - Cartas de Franquia - Cartas de Feiras - Cartas de Alforria (Liberdade) - Cartas de Foral ou Forais Sc. 11/12 - Cartas de Povoao - a) - Foros ou Estatutos Municipais a) Direito Outorgado, serviam para atrair populao a uma terra, e criavam condies de privilgio para a fixao dessa populao, Sc. 10 a 12. As cartas de Povoao foram por certos autores classificadas de: Contratos Agrrios Colectivos Normativos, dado que tinham um caracter de Adeso, as pessoas tinham liberdade de aderir ou no ao contrato. As Cartas de Foral, direito Pactuado, podem ser consideradas um Instituto de Municpio, no entanto outros autores contestam esta classificao, pois j existia autonomia antes da sua atribuio, j existia a Carta de Povoao. Classificao de Municpios: Rudimentares Perfeitos Imperfeitos No entanto Torcato Soares de Sousa, entende que existe ligao entre os Municpios e Foral e classifica os Forais de : - Forais Rgios e Particulares - Quanto a entidade que tem a iniciativa de o emitir - Forais Rgios normalmente tratavam de questes de explorao agrria: Censo Reservativos para pagamento de Rendas ao Rei. - Forais Particulares, tratavam da Enfiteuse, em 2 domnios: til e Raiz.

Classificao dos Forais quanto ao grau de originalidade: - Originais - Confirmativos - Ampliativos Classificao quanto ao Padro, Modelo ou Matriz, Famlias de Forais: - Lisboa/Santarm - vora ou vila - Salamanca Forais regulavam o Direito, pela falta de Leis, mas s em relao aquela povoao. XIII Frum Tratam do direito Pblico e direito Privado, com matria incidente ao direito da Famlia, resultam da iniciativa dos prprios habitantes do Concelho, tambm chamado de Estatuto Municipal. Classificao de Famlias de Forais: - Aragonesa/Navarra - Estremadura/Leonesa a) - Estremadura/Castelhana - Catal a) Famlia de Forais mais importante no caso portugus, de que se conhecem: Castelo Bom Castelo Rodrigo Castelo Melhor Alfaiates Direito especial, dado haver pouca Lei, pelo que prevalece sem norma geral Costumes Requisitos: - Ser Racional Direito suprapositivo, Divino e Natural - Ser Antigo ou Prescrito Perodo de existncia mnimo de 10/20 anos - Ser Consensual Maioria de membros da comunidade, mnimo de 10 pessoas da terra e 20 de fora da terra. - Plural (S para alguns autores) - Utilidade Pblica (S para alguns autores) Houve Reis, a partir de D. Afonso III e sobretudo de D. Afonso IV, que fizeram uma separao entre Bons e Maus Costumes, pelo que se aproveitou o Bom Costume para fazer a Lei, eliminando-se o Mau Costume. Ex. Vindicta Privada (Vingana) Eliminado. - Vingana que algum (ofendido), tinha o direito de exercer, sobre quem tenha praticado um crime. A qual tinha regras:

Perda de Paz Relativa Direito de Vingana para o ofendido e sua famlia, durante um certo prazo de tempo. Perda de Paz Absoluta Direito de vingana para toda a comunidade perseguir o criminoso, e mata-lo. Direito Judicial Fonte de Direito criada pela prtica dos Tribunais: O Direito Judicial, constitui o sector jurdico normativo, que resulta da actividade dos Tribunais na resoluo de casos que lhe so submetidos. Aco dos Tribunais, que equivale a Jurisprudncia actual. Quando os Tribunais fixam um precedente criam normas, as quais podem ser ou no vinculativas. As quais se podem classificar de : - Estilo - Faanha - Alvidros Estilo Cino de Pistia Jurista impar da escola de comentadores Espcie de direito no escrito, introduzido pelo uso de um pretrio (costume do Juiz), ou seja, o Juiz que pela repetio de uma conduta cria uma regra, no entanto surgia a duvida, se essa regra era de questo, Substantiva ou Processual. - Direito Substantivo Cria direitos subjectivos e impe deveres. - Direito Processual Instrumental - Fixa o modo como se devia exercer os direitos e cumprir as obrigaes. Bartolo Maior jurista da Idade Mdia, os Juristas no decidiam sem ouvir a opinio de Bartolo, o qual disse que o Estilo s se poderia formar em matria de actos Processuais. A Norma que se formou foi a de que o Estilo tinha caracter vinculativo, se precedesse de um Tribunal Superior (Cria Rgia) tinha valor de Lei , se precedesse de um Tribunal Inferior, tinha somente valor indicativo, no entanto deveria ter certos requisitos: - Numero de Actos Necessrios - Pluralidade - Autoridade Que Juiz, Que poderes, qual o Instituto. - Eficcia do Estilo Obrigatoriedade ou no Ex. Estilo da Corte (Tribunal Superior) Costume em casa dEl Rei. Definies de Faanha, na ptica de vrios autores: Faanha Desusado, no ser usual, deciso de um Juiz em caso controverso, em relao ao qual o Juiz inova, o que cria precedente para os outros Juizes, em casos semelhantes. Duarte Nunes Leo Juzo proferido sobre um pleito duvidoso, que ficar como exemplo, para se imitar futuramente.

Jos Anastcio Figueiredo A Faanha tem 3 sentidos: 1 Juzo sobre uma aco, que ficar como padro normativo, em virtude da autoridade de quem o praticou.. 2 Opinio Controvertida 3 A prpria aco de que decorre o juzo (processo) Faanhas So sentenas que valem no s para o respectivo processo, mas para outros processos semelhantes, por serem decises rgias (Tribunal Superior) e por serem casos duvidosos ou preencherem lacunas de legislao. Faanhas, no tm valor vinculativo em Trib. Inferior, s valem para a prpria aco. Alvidros Designam tanto o juiz, como a prpria deciso do Juiz. Juizes Alvidros So livremente escolhidos pelas partes, e os seus poderes de deciso, devem limitar-se ao que as partes lhes atribuem. Tribunal Arbitral. Da sua deciso havia recurso para os sobre Juizes de Tribunal Superior. Juizes em Composio, tambm eram assim chamados. Compor Juzo Significa compor uma aco, resoluo Judicial. Na Pennsula Ibrica, podiam julgar de acordo com a Equidade e Costume, e as suas decises com alguma frequncia, integravam Lacunas. Em Portugal, a sua actuao era mais restrita. FIM DA MATRIA PARA A PRIMEIRA FREQUNCIA

DIREITO PRUDENCIAL o ordenamento criado pelos Prudentes (Juristas), aqueles que aplicam a prudncia no Direito, o que avalia as questes da Justia, as questes mais razoveis. Caractersticas: Direito criado fora da aco criativa do poder, gera-se de forma autnoma, independente do Poder Poltico, autnomo em relao a Lei. Os Juristas tm o poder de: - Inventio Capacidade para criar direito, capacidade inventiva - Auctoritas O poder de impor a soluo. - Definies O saber socialmente reconhecido. Capacidade de fazer aceitar a opinio, que advm do facto da comunidade aceitar essas decises.

O Direito Prudencial, nesta poca Pluralista, tem muita importncia para suprir Lacunas, devido insuficincia de Fontes de Direito, e portanto haver muitas Lacunas. um Direito assente sobretudo no Renascimento do Direito Romano de Justinianeu. Em 554 a 621, ficaram no Ocidente algumas Obras do Direito Justinianeu em regies ocupadas pelos Bizantinos, as quais estavam guardadas ou escondidas pelo Clero, tendo-se depois sistematizado o C.I.C. o qual aparece dividido em 3 Partes: Novo Velho Reforado Irnrio, descobre por acaso dos seguintes textos de Justiniano: Volum Parvum: 3 Livros do Codex Institutas Novellas Libri Feudorum Digesto 50 Livros, agrupados em: Ttulos, Pargrafos, ... Digesto Velho Livro 39 a 50 Digesto Esforado - 25 a 38 Digesto Novo - 1 a 24 Cdigo 9 dos 12 livros do Codex Codex 4 - Razes da adopo do DR Sc. XII 1 Polticas Recriao do Imprio do Ocidente, na figura de Carlos Magno em 800, desejando-se um Direito que favorecesse os objectivos Polticos, ou seja um Direito Imperial. 2 Religiosas O Direito Cannico, que estava em plena ascenso com o Decreto de Graciano, em 1140, com os Juristas do Utrunque Ius (DC + DR), pelo que ao DC interessava receber o que o DR tivesse de novo. 3 Econmicas A economia medieval estava sujeita as trocas Comerciais, comearam a aparecer os titulos de crdito, transportes Martimos que necessitavam de seguros, pelo que as cidades Estado Italianas precisavam de um Direito mais Moderno, para responder as suas necessidades, ou seja um Costume Internacional, Direito das Gentes, novas regras que fossem comuns a toda a actividade Internacional, ora o DR que estava feito para o Imprio, estava portanto preparado para dar resposta a estas situaes. 4 Culturais Curiosidade Cientifica de estudo de um Direito to complexo, aparecimento de Estudos Gerais (Universidade) para o estudar Estes estudos fizeram-se em Escolas de Pensamento:

Glosadores Sc. 12/13 Ernrio e Acurcio Comentadores Sc. 14/15 Cino de Pistia e Brtolo Ps Acurcianos Sc. 15 Guilhermo Dorante e Alberto Gaudino Ligao da Jurisprudncia a Universidade: Sistematizao dos cursos de Direito: Civil Romano Cannico Havia Escolas Superiores em toda a Europa, estudando-se o Direito pelas mesmas fontes e pela mesma lngua . A Universidade contribui para o conhecimento e divulgao do DR, mas tambm trazendo esse Direito at ao centro Poltico, influenciando a feitura de Leis. No houve uma imposio exterior do DR no caso dos Reis Portugueses, ou seja no caso portugus no funcionou por uma razo de Imprio, mas pelo Imprio da razo, pois os Reis decidiram utiliza-lo, s nas situaes em que favoreciam as intenes do poder poltico, ou seja a centralizao do poder. Gneros Jurdicos produzidos pelas Escolas Jurdicas Medievais, Sc. 12 a 15: - Glosa Evoluo da escola dos Glosadores, praticam uma tcnica de estudo do DR, de uma forma jurdica simples. Explicao sumria, anotao sinttica, do sentido da palavra ou expresso. Por vezes, consistia na substituio de uma palavra por outra, sinnimo. Sub Dividiam-se em: - Discursivas Mais longas e detalhadas - Tcnico Jurdicas Sobre o Direito - Filolgicas Sobre a origem da palavra - Histricas Que esclarecem assuntos ligados a circunstncias histricas, em que o texto foi produzido. - Retrico Dialcticas Argumentos contidos no texto. Quanto ao seu lugar no texto: Interlineares Entrelinhas Marginais A margem dos textos. Da leitura corrida da Glosa, resulta uma verso simplificada daquilo que o prprio texto diz. - Aparatus Gnero literrio, que decorre da Glosa, ou seja uma verso alternativa do texto. - Comentrio Os juristas partindo do texto, desenvolviam temas que ganhavam autonomia relativamente ao texto que lhe deu origem, ou seja longas dissertaes sobre o tema, que ultrapassavam meras interpretaes do texto e era instrumento privilegiado utilizado pelos juristas, para fazer a adaptao do DR aos Direitos prprios de cada

Nao. Iura Propria - Quaestio Forma dialogada, contraposio de factos ou argumentos, Aplicao do principio do contraditrio, como forma de apuramento da verdade. o Modalidades: Q. Facti Um Facto Q. Iuris - Direito Tambm poderia dizer respeito a um facto concreto, como a uma situao criada pelo professor (Acadmica) : Dilogo Catequistico - Com Professor, sendo o aluno o Autor e Ru Dilogo Controversistico Entre Pares Registada por um Aluno Quaestio Reportata Registada por um Mestre Quaestio Redacta Fases da Quaestia Formais: 1 Fase Descrio dos factos/Enunciao do facto 2 Fase Enunciao do problema 3 Fase Argumentos, Prs e Contra 4 Fase Resoluo Solutio ou Determinatia - Consilia Gnero literrio, equivalente aos actuais pareceres, consistindo na opinio do Jurista, formulada por uma consulta que lhe feita, aspectos em que mais se distingue dos actuais pareceres, so a formalidades que os envolvia e que hoje so dispensveis. Tinham de ser jurados sobre os Evangelhos, selados na presena de testemunhas e Notrio da Universidade, significavam um compromisso quer por parte do Jurista, quer por parte da Instituio a que este pertencia. Metodologia Jurdica das Escolas Medievais: Como trabalhavam os juristas, como procuravam as solues para os casos que lhes eram apresentados: Ars Inveniendi Conjunto da Metodologia. Tambm designa a arte da procura de argumentos. Disciplina Jurdica. A Metodologia Jurista Medieval era : Analtica e Problemtica Analtica Porque nesta altura, o jurista procurava para cada caso, o preceito legal que lhe permitisse encontrar a soluo, no se preocupando com a considerao sistemtica , no estudava o ordenamento no seu conjunto, mas procurava em cada preceito legal, a soluo que mais lhe interessava. Problemtica Porque o jurista obtinha uma soluo para o caso, discutindo,

ponderando as vrias solues possveis, recolhendo os elementos pr e contra, optando por decidir a favor de uma delas, a que estivesse mais prxima da verdadeira. A Tcnica e a Disciplina dos Juristas, no aspecto formal, dividem-se em 3 aspectos: - Leges Textos legais que usavam como base de estudo dos casos a resolver, em muitos casos era um texto romano do CIC, para o qual usavam a gramtica, que era considerada na tcnica, para ajuda a interpretao dos textos. - Rationes Argumentos retirados dos textos, e que se identificavam com razes de equidade, fundamentando assim uma soluo diferente, ou seja argumentos de direito, natural, lgico e racional, fora do contexto legal, susceptvel de prova, pelo que uma das solues possveis. - Auctoritatas O reconhecimento da sociedade, do conhecimento cientifico. Instrumentos usados pelo juristas, na Metodologia: - Gramtica Na interpretao das Leis - Tpica Arte de procurar argumentos, com recurso a lugares comuns - Dialctica Arte de discusso - Retrica Arte de convencer, quem ouve, l e decide Critrios de considerao da Auctoritatas - Apinio Communis Doctorum Opinio Comum dos Doutores: - Quantitativo Maioria - Qualitativo Os melhores - Misto Maior numero entre os melhores ORGANIZAO DA COMUNIDADE POLITICA Portugal e o Papado 3 Teses: - Tese Hierocrtica o Papa o intermedirio, que recebe esse poder e o transmite, pelo que a Igreja e o seu Direito tm preponderncia sobre todo o outro Direito Positivo. O qual tem no s poder espiritual, como tambm o poder temporal. O Papa delega parte do poder temporal nos Reis, mas aos quais poder retirar esse poder quando assim o entender. - Tese Anti- Hierocrtica Toda a tese contrria a hierocrtica, ou seja todas as teses que se opem a supremacia do papado. Sub-Tese Naturalismo Poltico O poder reside na comunidade (Povo), que entrega esse poder ao Rei, no sentido do Bem Comum e da Justia, podendo a comunidade a todo o tempo, tambm retirar-lhe esse poder.

- Argumentos dos defensores das Teses Hierocrtica: Doao de Constantino O Imperador Constantino doou ao Papa o poder temporal sobre toda a Itlia e sobre todo o Ocidente, em virtude de promessa feita por cura fsica. Verus Imperator Dado que os Imperadores Romanos proclamavam para si o poder divino, ora era o Papa o verdadeiro Imperador, pelo que o detentor de todo o poder. - Contra Teses: Anti Hierocrticos - Se Constantino doou o poder ao Papa porque tinha poder sobre ele, para lhe fazer a doao, e quem tem poder para dar, tambm tem poder para retirar. Hierocrticos Diziam que no houve uma doao simples, mas sim uma doao incondicional, Constantino abdicou de tudo, pelo que o poder do Papa se sobrepunha ao do Imperador. - 3 Via Tomista Harmonizao dos extremos, h autonomia no exerccio dos 2 poderes, pois h dois fins especficos, mas o Papa tem no entanto poderes temporais Indirectos, ou seja os poderes necessrios para exercer o seu poder espiritual Em Portugal aceitou-se durante a 1 Fase do Perodo Pluralista a Tese Hierocrtica, para no estar sujeito ao Sacro Imprio Romano-Germnico, que se denominava herdeiro do Imprio Romano, No caso portugus argumentou-se, que tinha conquistado o seu territrio sem ajuda do Imperador, pelo que se aplicava a Exemptio Imperii - Excepo ao Imprio. No reinado de D. Afonso II, proibiu-se a publicao da traduo que Soeiro Gomes fez das Constituies Imperiais de Frederico II, para no dar a ideia de que se aplicava a jurisdio Imperial. DIREITO DA FAMLIA Famlia Patriarcal Clula Poltica, Pater Familias, poder total sobre os membros da sua famlia, direito de vida e plenos poderes patrimoniais. - 2 Formas de considerar o parentesco: Autoridade Poltica, submisso contratual a essa autoridade Agnoticio Laos de Sangue Ascendncia ou Descendncia em linha recta ou colateral Impedimento patrimonial - Cognosticio Famlia de Base Conjugal Cuja essncia, a unio entre os conjugues. Totemismo Identifica os membros da famlia Cl, que provm de um ascendente comum.

Institutos Familiares: - Esponsais Contrato - Promessa reciproca de casamento, a celebrar entre os futuros conjugues ou seus representantes legais, este instituto teve regimes jurdicos distintos. Em Roma, no perodo clssico, os Esponsais no eram muito rgidos do ponto de vista da vinculao. Havia liberdade de celebrar o casamento como principio, e no eram vlidas as clausulas penais includas em tais contratos, sendo estes revogveis a todo tempo. No Direito Germnico, os Esponsais so considerados a 1 Fase do casamento, o qual s ficava completo, quando depois dos Esponsais se realizava a 2 Fase Transladictio, ou seja a transferncia da mulher da esfera do Pai, para a do marido e se consumava atravs de relaes sexuais. No seguimento do costume germnico, os esponsais eram vlidos no direito portugus, os quais deveriam ser feitos por escrito e na presena de testemunhas, a idade mnima admitida dos futuros conjugues era de 15 anos, e o prazo para a realizao do casamento era de 2 anos, concluindo-se assim o processo, com a cerimnia do Osculo (beijo pblico). Atribua-se a noiva um anel Esponsalicio e depois redigia-se uma escritura de dote, que consistia numa atribuio de caracter patrimonial, Arros, por parte do futuro marido a futura mulher, o que lhe d certa segurana ao cumprimento da promessa, pelo que em caso de falecimento ou incumprimento de tal promessa por parte do futuro marido, este perdia metade dos Arros. - Casamento: Acto de Casar Contrato consensual Estado de casado Comunho de vida No Direito Visigtico, 2 formas que levavam ao casamento: Pretium Puelae Preo pago ao pai da noiva, que dava o consentimento para a filha casar. Rapto Consentimento dado pela noiva No Direito Cannico: Nuptias Consensus Facit O consentimento faz o casamento. O casamento um acto privado, liberto de formalismos, com excepo da beno do sacerdote como prova da solenidade (pg. 148/9) Cria de 1211 D. Afonso II Lei que determinava a liberdade de casar.

- Formas de Casamento: Casamento de Beno Sacramento do matrimnio feito pelos clrigos - Cannico Casamento de Juras Prestado perante testemunhas - Civil Casamento Publica Forma/Fama Unio de facto com reconhecimento jurdico. a) a) - 1311 Lei de D. Diniz para acabar com os casamentos clandestinos, cujas regras era: viverem juntos h pelo menos 7 anos e praticarem actos jurdicos juntos. Para Cabral Moncada, no existiam regimes distintos, mas sim um s, pois os direitos e deveres so iguais. - Relaes Pessoais e Patrimoniais: Quanto a Administrao de Bens Marido Administrao da Arras Administrao comum - Regime de Bens. Direito Foraleiro Bens prprios no se comunicavam Bens Adquiridos So Comuns Excepes: - Adquiridos por sucesso ou doao - Sub-rogao Bens Prprios Trocados ou substitudos por outros bens Comunho Geral de Bens Todos os bens so comuns - Aplicao Territorial: Sul Comunho Geral Norte Comunho de adquiridos Instituto do Poder Paternal: - Direito Romano Poder, autoridade do Pater Familias, sobre toda a famlia, este poder no se extinguia com o casamento, s por morte do Pater Familias ou por Adopo. - Direito Germnico O poder paternal j no era um direito de caracter poltico, era um direito necessrio a disciplina familiar, que visava o interesse do prprio filho (subordinado). Obrigao que os pais tm de educar, proteger e dirigir os seus filhos.

O poder Paternal estava apenas atribudo ao Pai, e me por morte do pai no assumia tal poder, era uma mera tutora de filhos, cuja actuao, estava supervisionada pela famlia. Se um menor adquirisse um bem, esse bem era propriedade do pai (da famlia), com excepo dos bens herdados da me. - Direito Portugus Foraleiro H pouca alterao em relao ao Direito Germnico. Assumem ambos os pais o poder paternal, por morte de um deles, o conjugue sobrevivo fica com os poderes de tutela, supervisionado pela famlia em relao ao patrimnio. Os bens adquiridos pelo menor eram propriedade do pai. Este regime manteve-se at ao Cdigo de Seabra. A Adopo, um instituto poltico, o qual no diverge muito da adopo no DR, no qual existia muitas vezes, a adopo de um Pater Familias por outro. Direito Sucessrio: A sucesso em sentido amplo, ser toda a modificao subjectiva numa relao jurdica. Relao Jurdica Relao da vida social, que instrumento de trabalho do Jurista. composta por: - Sujeito - Activo e Passivo: Garantia-Direito: Objecto-Obrigao: Facto - Contrato Ao alterar-se um sujeito, h uma modificao subjectiva, pelo que, por morte de um sujeito, e sendo este titular de vrios direitos, vo-lhe suceder outros titulares (sucesso), que neste caso uma sucesso mortis causa. A qual pode ser: - Sucesso Universal Quando o novo sujeito, da relao jurdica suceda na totalidade da relao jurdica, a herana deixada pelo De cujos, tornando-se assim o/os herdeiros. - Sucesso Singular Apenas se sucede na titularidade de certos e determinados direitos. Quando algum num testamento, pretende que na titularidade de determinados bens, legado, lhe suceda um titular especfico, o legatrio.Que no nosso ordenamento jurdico s pode acontecer por testamento.

O Chamamento ou Vocao Sucessria Herana pode ocorrer de 2 modos: (Direito Medieval Portugus/Direito Visigtico) Testamento Lavrado na presena de 2 testemunhas - Vontade Voluntria Contratual Ante Nupcial Imperativa - Legitimria

- Direito Legal Supletiva ou Subsidiria Legitima Sucesso Legitima Na ausncia de vontade do De Cujos - 4 Classes de sucessores: 1 Descendente 2 Ascendente 3 Colaterais 4 Conjugue Sobrevivo Princpios de proximidade de graus: Igualdade de sexo Proximidade de Grau Sucesso por Graus (Excepo do direito de representao - Direito de Representao = Na Sucesso dos descendentes, os netos do De Cujos, poderiam ocupar o lugar de qualquer um dos pais pr-morto, relativamente sucesso. A sucesso fazia-se por estirpes e dentro de cada estirpe por cabea. Direito de Troncalidade Na sucesso legitima dos ascendentes, os bens possudos na qualidade de bens prprios (patrimnio da famlia), tais bens deveriam voltar para o tronco da sua provenincia, mas s quando tambm concorrem a herana avs, pois no caso de serem ambos os pais os herdeiros, j no se aplicava, assim como tambm, se os avs sobrevivos s fossem do mesmo lado (tronco). Sucesso Legitimria Instituto de proteco do patrimnio da famlia, limitaes legais da disposio do patrimnio, procurando-se que este no sasse da famlia, atravs dos seguintes institutos: - Laudatio Perentum Necessidade de autorizao pelos parentes, na disposio de bens imveis, adquiridos em qualquer altura. - Quota Hereditria Pela qual se estabelece a impossibilidade, de se dispor dos bens prprios anteriores ao casamento, por via sucessria. Sucesso Voluntria Quota disponvel, sendo 1/3 ou 1/5, mas que no podia contrariar a sucesso Legitimria Testamento Sec. 14 Direito Medieval 3 Formas: 1 Escrito Particular, c/testemunhas e s/interveno Notarial 2 Verbal com testemunhas 3 - Notarial DIREITO PENAL SISTEMA PENAL (Pg. 360 a 370 e 553 a 570 Manual Prof. Marcelo Caetano) Perodo Pluralista

Direito que assenta basicamente no Costume Local, pelo que se encontra uma grande variedade de Penas diferentes para os mesmos crimes, muitas destas penas esto includas nos Forais (Famlias de Forais), variando conforme a famlia, sendo a matria Penal mais gravosa a Norte/Forais Salamanca, dos que nos do Sul, onde prevalece o regime de Auto Tutela/Tutela Privada, na punio dos crimes. Vindicta Fases: Cria de 1211 D. Afonso II - Estabelecimento das condies em que a vingana podia ser exercida: A pena no podia cair em casa do agressor ou do seu patrimnio Regras de Proporcionalidade Pena/Crime, quem cometa excessos ser punido. Pena Pecuniria, em substituio de outro tipo de sanes, como penas fsicas sobre as pessoas. Arbitragem na mediao dos conflitos Privada e Pblica Auto Tutela Perda de Paz Regimes: Relativa Homicdio Simples e Violao O ofendido ou a sua famlia, desafiavam o agressor perante a Assembleia Municipal Deffidementum, afim de saber que tinham legitimidade para a vingana, seguida de uma declarao pblica de Inimizade. Seguia-se um perodo de trguas 9 dias, para que o agressor pudesse fazer a Composio da Amizade, ou pagar a Fredum, que lhe permitia ir embora, sendo esta quantia a dividir pela famlia e pela comunidade. o Composio da Amizade: Per Aves Pecuniria Missas Aoites Crcere Privado Mas caso no repusesse a amizade, poderia vir a ser perseguido, com a possibilidade de ser morto caso fosse encontrado Faida. Absoluta Homicdio Qualificado, Traio ou Aleivosia, e Crimes de Lesa Majestade, em que era o Rei o ofendido = 2 Categorias: ! Cabea Traio ou planear a morte do Rei e/ou sua Famlia Penas: Morte Cruel Confisco de todos os bens a data da condenao Memria do criminoso podia ser danada. Filhos vares ficavam indignos para sempre, at reabilitao do Rei, mas a infmia no abrangia as filhas.

2 Cabea Desrespeito pela autoridade do Rei (libertar um condenado), Falsificar Selos, Matar Juizes. No era permitida a composio da Amizade, e os ofendidos ou sua famlia, bem assim como toda a comunidade, tem o dever de o perseguir e matar. Perodo de Paz Especial Perodos determinados pela Igreja, Rei ou pela comunidade (Municpios) por ocasio de Festas ou Feiras, em que os crimes de Perda de Paz Relativa eram agravados em Perda de Paz Absoluta. Justia: Municpios Juizes Eleitos Autonomia/Foral Terras Senhoriais Imunidade Justia menor (no se podia matar) Justia da Coroa Estava garantido o controle pblico da aplicao da justia, atravs da institucionalizao do Recurso Juizes de Tribunal Superior Super Index, que funcionavam na Corte ou na Cria. A implantao da justia Pblica, foi-se dando apesar de alguns entraves nos: Municpios Foi-se impondo lentamente Nas Terras Senhorias Atravs da Inquiries Comarcas Criou-se a figura do Corregedor, que passa pelas comarcas, e inspecciona a Justia alm do patrimnio pblico, o qual tambm pode substituir-se ao Juiz, quando sobre este caiam suspeitas de parcialidade. Juizes de Fora Nomeao Rgia, com formao e juramento na Corte. Definio de Crimes e Penas Lei dos Crimes Pblicos, 1355 D. Afonso IV o Crimes: Homicdio Doloso Qualificado Sexuais (Adultrio, Violao..) Religiosos Em virtude da punio quer atravs do Costume, quer atravs dos Forais no ser uniforme, as Penas vo-se institucionalizar pela Lei: o Pena de Morte: Enforcamento Lapidao (Pedrada) Crucificao Enterrado Vivo (Por baixo corpo da vitima) Decapitao (Nobres)

Fogueira o Pecuniria Anuviado Pagamento 9 vezes a coisa furtada o Corporais: Corte de Mo (Talio) Esvaziamento dos Olhos Desorelhamento Aoites Corte de Lngua (Difamao ou Injria) o Privao de Liberdade Crcere Privado o Infamantes: Humilhao Procisso pela vila com uma corda ao pescoo Corte de barba Exposio em gaiola no pelourinho A Justia era aplicada (Penas), no segundo a natureza do crime, mas sim segundo a condio social de quem o praticava ou de quem o sofria. 2 Classes de Pena: o Morte e Corporais o Degredo, desterro e Multas Transmissibilidade de Penas Os filhos acabavam de pagar as penas dos pais, caso estes falecessem sem as ter cumprido. Arbitrariedade das Penas O Juiz aplicava conforme entendesse. Crimes Religiosos Estavam sob a alada de dois direitos, da Igreja e Lei Rgia Previso dos Crimes Podias estar regulados quer pela Lei quer pelo Costume Vingana De 1211 at 1230, s aos Nobres estava conferido esse direito. Queixa ou Querela - Queixa Privada, investigao oficiosa, inquritos promovidos pelo Juiz, no local onde o mesmo possa ter sucedido. Advogado Vozeiros e Arrazoadores - A funo deste era vista com alguma relutncia, D. Afonso IV afirmou: Algum que usa prticas dilatrias para encobrir a verdade, tendo mesmo proibido a sua interferncia no processo.

Confisso Prova Plena Que muitas vezes era obtida atravs de tortura, a qual no entanto no era aplicada a indivduos de classe social alta, a no ser em crimes de Lesa Majestade. PERIODO MONISTA 1415 CONQUISTA DE CEUTA/1446 ORD. AFONSINAS Leis Princpios: - Pblica Autor da Lei - Privada O sujeito est em igualdade perante a Lei Fora Directiva e Coarctiva A Lei vista como a expresso da vontade do Prncipe, pelo que no consensual, ao contrrio do perodo pluralista, no qual a lei era fundamentada. Neste perodo a realizao de cortes era escassa, dado ao cansao provocado nos participantes, em virtude de longas viagens e afastamento prolongado das suas terras, alm das despesas inerentes. Pelo que o que agrada ao Prncipe tem fora de Lei Quid Principis placuit Leges habit vigorum. As nicas limitaes eram : Lei Natural e Lei Divina Direito Supra Positivo. Cortes Tm competncia legislativa em relao a Quebra de Moeda e Impostos Constituies Leis Fundamentais Ncleo normativo de Direito Pblico, que o Rei no pode alterar, p/Ex: Sucesso Rgia, etc... Fontes de Direito: Cartas de Lei Cartas de Patente Tem durao ilimitada, comeam com o nome do Rei. Alvars Duram em principio um ano, caso vigorem ilimitadamente, diziam-se Alvars com fora de Lei Decretos No so disposies gerais e abstractas, so dirigidos, tm destinatrio, ou so em funo de um objecto. Cartas Rgias Identificam um destinatrio, cargo ou nome, instrues a funcionrios, comandantes de navios, governadores territoriais, etc.. Provises Documentos expedidos pelos tribunais, davam a conhecer normas de um caso concreto, mas que eram extensveis a casos idnticos, poderiam vir em sequncia de Resolues. Resoluo Rgia Resposta dada pelo Rei ou seu mandatrio, a uma questo posta pelo Tribunal. Fonte Subsidiria, forma de integrao de Lacunas.

Portarias Documento expedido pelo Secretrio de Estado, em nome do Rei, a questes de mbito mais genrico. Avisos Instrues expedidas em nome do Rei, dirigidas a Tribunais, Corporaes, Juizes, etc.. Sendo o Rei o detentor de todo o poder Legislativo, tinha no entanto limites em relao Justia da Lei, a qual deveria ser justa quanto a: Matria Fim Agente Forma A Lei devia ser conforme: Costumes Ptrios Necessria til Honesta Possvel Conveniente ao Tempo e Lugar Clara A maioria dos autores defende que a Lei no precisava de ser aceite para vigorar. Mas a Lei tambm podia ser injusta, em relao: - Matria No proibir o vicio e no conduzir a virtude - Fim S para satisfazer alguns e no o bem comum - Agente Feita por quem no tem legitimidade, ou que excede a autoridade de que dispe na sua elaborao. - Forma No respeita a proporo a que deve obedecer, ao impor encargos e atribuir benefcios Justia Distributiva Consequncias da Injustia da Lei: - No devia vincular, quando a sua observncia tivesse um prejuzo maior que a sua desobedincia - Agente Forma de Tirania Lei ferida O Rei deixa de governar para o bem comum, mas para seu prprio bem, mas no entanto devia ser obedecida, se fosse justa quanto aos outros fins. Teoria do Direito de Resistncia a Lei Injusta:

- Activa Resistncia com aco Rebelio, Sublevao ou Revoluo - Passiva Nada fazer para cumprir a Lei Publicitada A Lei devia ser Publicada em : - Registo nos Livros da Chancelaria (Translades), cpias enviadas para todo pas. - Cria Rgia Tribunal Superior Especializado em Casa Civil e Casa da Suplicao, tribunal itenerante que acompanha o Rei nas suas deslocaes, pelo que o Rei tem livros de chancelaria prprios: Livrinho de Arrolao Livro Roxo e Amarelo Livro Novo e Velho Vigncia da Lei Vacatio Legis: - Alvar de 1518 Fixa a Vacatio Legis em 3 meses - Ordenaes Manuelinas 1521 Fixa a Vacatio Legis em: 8 Dias Tribunal da Corte 3 Meses Resto do Pas A Lei no tinha aplicao Retroactiva. Dispensa da Lei: Determinadas pessoas em determinadas circunstncias, ficam dispensadas do cumprimento da Lei. Justificaes: - Autorizao concedida pelo Rei 3 Causas: Justa Causa Magna Causa Causa Provvel (Prova) Excepo: A dispensa no podia funcionar, em prejuzo de terceiros - Anulao da Dispensa: Sub Repo Anulada com base em falsos motivos, que levaram a dispensa. Obrepo Anulada com base na omisso de factos relevantes.

Compilao de Leis Sc. 15 o LLP Livro de Leis e Posturas Leis do Perodo Pluralista o ODD Ordenaes de D. Duarte o Regimento Quatrocentista Regulamento de Tribunal Superior da Casa da Suplicao 2 Partes: Fixam-se regras quanto ao funcionamento do Tribunal Superior e suas competncias. Alegaes Gerais para julgar, indicaes aos Juizes sobre a fundamentao das sentenas, aconselhando a consultar os escritos de Brtolo.. o Ordenaes Afonsinas D. Afonso V 1446/7 (em vigor), a compilao tem o seu inicio no reinado de D. Joo I, feita por: 1 por Joo Mendes 2 por Rui Fernandes 5 Livros Divididos em Captulos/Ttulos/Pargrafos 2 Estilos: Decretrio Tcnico As Leis esto redigidas como se fossem feitas naquele momento. Compilatrio Histrico As Leis esto redigidas na sua redaco original. o Livro I Cargos Pblicos: Estatutos dos Juizes, Corregedor, Notrios, Chanceler, Tabelio, etc. o Livro II Matria da Igreja: Clrigos, Nobres, Estatutos dos Judeus e Mouros e normas do Fisco. o Livro III Processo Civil o Livro IV Direito Civil o Livro V Direito Penal Livro Sangrento Apreciao: Criticam-se alguns aspectos da sistematizao: Livro II com muita matria, Erros, Repetio de Leis, Verso diferente da mesma Lei, etc.. Para alguns autores, existem dvidas sobre a sua vigncia efectiva, em virtude de ainda

no haver imprensa e pela dificuldade de cpias e caso vigorasse seria s nas grandes cidades. Critrios de Aplicao do Direito (Juiz), Fontes Principais: o Lei o Estilo da Corte (Tribunal Superior) o Costume Antigo - Direito Subsidirio Integrao de Lacunas o Direito Romano o Direito Cannico Critrio do Pecado o Glosas de Acursio o Opinio de Brtolo o Resoluo Rgia Neste perodo das Ordenaes, os Forais foram perdendo fora, devido em grande parte a sua desactualizao. A ideia de renovao das Ordenaes sc. 16, levou ao aparecimento de mais compilaes: o Ordenaes Manuelinas 1 verso de 1514 e a definitiva em 1521 Compiladores: Rui Boto Rui Gr Cristvo Esteves Estilo adoptado: Decretrio Sistematizao: 5 Livros, quase idntico s Afonsinas, mas no entanto mais cuidados, mais prximos da ideia de Cdigo. Fontes: Principais: Mantm-se as mesmas das Afonsinas Subsidirias: Direito Romano Direito Cannico Opinio Comum dos Doutores - a) Resoluo Rgia a) Substitui as Glosas de Acrsio e a opinio de Brtolo, naquilo em que estas a contradizem, mas desde que os Doutores/Juristas, sejam posteriores a Brtolo. o Ordenaes Filipinas 1595, mas s entrando em vigor em 1603 Compiladores: Jorge de Cabedo Afonso Tenreiro Duarte Nunes de Leo

Alteraes: S a nvel do Direito Subsidirio, inserido no Livro 3 Dando-se uma sobrevalorizao da opinio de Brtolo o Compilaes Fora das Ordenaes Entre as Manuelinas e Filipinas Leis Extravagantes Regncia do Cardeal D. Henrique Compilador: Duarte Nunes de Leo Fontes: Leis e Assentos do Tribunal da Relao Verses: 1 de 1566 (Manuscrita), est sistematizada 4 Livros: 1 - Ofcios, Jurisdies e Privilgios 2 - Causas Judiciais 3 - Delitos e Penas 4 - Causas Extraordinrias 2 de 1569 (Impressa), Resumos e Snteses c/fora Lei Sistema ou Coleco Reg. Reais, Sc. 18 Coleco de Legislao Antiga e Moderna Reis Portugal, Sc.18

Fontes do Direito: o Assentos - Interpretao de Leis de Tribunal Superior (Casa do Cvel e Casa da Suplicao) Inicialmente o valor dos Assentos s em relao ao caso concreto 1582 Tribunal da Relao do Porto, que passa a emitir Assentos, substitui a Casa do Cvel A Lei da Boa Razo de 18.08.1769, vem alterar o valor dos Assentos, que j no so s uma forma de integrao de Lacunas, e passam a interpretar a Lei. Categorias de Assentos: o Econmicas (Disciplina interna dos Tribunais) o Legais (Admite-se fora de Lei o Autos (Restrito ao Processo) Pombal, que reorganizou o sistema das Fontes de Direito, alterou parcialmente as Ordenaes Filipinas, sendo a Lei da Boa Razo, a expresso Legislativa mais marcante do Racionalismo Jurdico, gerada pelo Iluminismo. o Estilos:

Caractersticas: Pluralidade Antiguidade (10 anos) No poder contrariar a Lei Serem conforme Boa Razo (1757) Serem aprovados por Assento, o qual dever ser emitido, pela Mesa Grande da Casa da Suplicao. o Costume (Fonte principal nas Ordenaes) Caractersticas: Pluralidade Racionalidade Prazo de antiguidade (100 anos) No ser contrrio a Lei Ser conforme a boa razo Ter a vontade tcita do Rei o Forais (Fonte de direito Local) 1520 Reforma dos Forais, sendo autores: Rui Boto Joo Faanha Rui Gr Ferno de Pina 1502 Foral de Ordenaes e Regime de Pesos 1504 Foral de Cidades, Vilas e Lugares Os Forais passam a tratar de questes das populaes, locais (vizinhos), tributrias e sociais. Classes: Novos ou Manuelinos (sados da reforma) Novssimos (depois da reforma Velhos (antes da reforma) Os Forais s vieram a ser extintos com a reforma administrativa / Sc.19 o Direito Cannico Fonte Subsidiria de Direito um direito subsidirio, ou seja, um Direito que se aplica na falta ou insuficincia de Direito Prprio, cuja aplicao s se vem a iniciar com as Ordenaes Afonsinas. O DC aplica-se em concorrncia com o Direito Romano, segundo o critrio do Pecado, pelo que em matrias: Temporais Aplicava-se o DR Espirituais Aplicava-se o DC

Mas quando da aplicao do DR resulta-se pecado (Exp. Usucapio c/esbulho, Prescrio, etc.), ento aplicava-se o DC Continua em vigor o Instituto do Beneplcito Rgio, com excepo durante um curto perodo no reinado de D. Joo II Concilio de Trento 1545 at 1563 03.07.1564 Bula Papal Benedictus Deus, pedia ao Rei a colaborao no cumprimento das normas aprovadas pelo Concilio de Trento. A Justia portuguesa devia colaborar na execuo das sentenas, mas quando se tivesse a certeza que o Processo Cannico tinha siso regularmente aplicado. Com a Lei da Boa Razo, deixa de se aplicar o DC, e s se aplica quando a Lei Civil o manda aplicar, ou seja a aplicao decorre de 4 razes: Quando a Lei Civil o manda aplicar Quando os preceitos do DC, servissem para corrigir os preceitos do DR e fosse reconhecida a sua aplicabilidade pelas Naes civilizadas da Europa. Fosse impossvel o recurso a qualquer outro ordenamento. Nos casos em que fosse necessrio conhecer o DC para impedir o abuso dos Juizes Eclesisticos. DIREITO PRUDENCIAL A Cincia est limitada pelas Ordenaes, e no foi to criativa como no perodo pluralista, tendo o seu trabalho s se desenvolvido nas seguintes escolas: Comentaristas Faziam comentrios as Ordenaes Praxistas Analisam a prtica Judiciria, sentenas Casustas Estudam a soluo para determinado caso Factores que influenciam a cultura Jurdica: (Ver Prof. Almeida e Costa) Internos Influncia da Universidade, que se fixa em 1537 em Coimbra (D. Joo III), sobre os juizes de Leis e Cnones, provoca algumas reformas: Reforma Joanina, influenciada pelas ideias humanistas, que tenta atrair a Universidade, pessoas de prestgio, dos quais se destaca o Dr. Martim Navarro, mas mantm-se no entanto a tendncia Bartolista, na influncia sobre os Juizes. O Humanismo, no se enraizou muito no Direito portugus, pois a maior parte dos juristas humanistas portugueses, que foram estudar para fora do Pas, nunca mais voltaram. (Pg. 319/24 Prof. A. Costa e 333/41) Externos Existncia de correntes de pensamento jurdico, que influenciam os juristas portugueses:

Humanismo Histrico/Critico Racionalismo O mais influente A entrada dos ideais Humanistas, trs consigo o regresso as verses Gregas e Romanas. Preconizavam uma tendncia historicista do DR, reconstituindo estes textos, criticando as Glosas e a sua forma de interpretao, retorno ao CIC, e abandonando as verses Glosadas e criticando Justiniano. Escolas Mos Gallicus, em contraposio com a Mos Itallicus (escolas medievais: Cupaciano Cupecia Alviateia Alciate Culta ou Elegante Defendem que os textos do DR devem ser interpretados, mais conforme razo, e no por um critrio de autoridade, mas sim por um critrio de Racionalidade, ou seja, no pela quantidade de opinio, mas a qualidade racional da opinio, ou seja o DR no o Direito(aplicvel), mas sim um Direito, o Direito dos Romanos. Humanistas Portugueses: Lus Teixeira, Antnio Gouveia, Aires Pinhel, Heitor Rodrigues, Martim Figueiredo, Joo Caldeira, ... Racionalismo Escola do Usus Modernus Pandectarum O Uso Moderno do Digesto DR, Escola Racionalista, que evolui para a Escola Racionalista do Direito Natural, que v no Direito Natural a razo humana, prope um novo conceito de Direito Natural, (Sc. 17), cujos juristas foram Hugo Grcio (Grotius), autor do Direito de Paz e de Guerra. Propunha que o DR, fosse seleccionado segundo critrios de racionalidade e de actualidade, so os juristas alemes que fazem a defesa desta ideia, devido ao impacto tardio e forte, que o DR teve entre outros autores de Heineccious, Strune, Stich, ... A Lei da Boa Razo e a Reforma Pombalina da Universidade, so a manifestao do Racionalismo em Portugal. (Pg. 353/58, 359/61, 362/4, 366/77, 382/86 e 422/43, Prof. Costa). LEI DA BOA RAZO (Racionalismo Jurdico) 18.08.1769 Lei de caracter inovador, que em certos aspectos, altera as Ordenaes, nomeadamente em matria de Direito Subsidirio: Desaparecem por no serem conformes Boa Razo: - Magna Glosa de Acurcio - Opinio de Bartolo - Opinio Comum dos Doutores - Direito Cannico Circunscrito aos Tribunais Eclesisticos, ou quando os Tribunais Comuns o manda aplicar.

Direito Subsidirio: 1 - Direito Romano Usus Pandectarum Modernus, com critrio de racionalidade e Actualidade, o qual pode ser utilizado de acordo com a Boa Razo. 2 - Leis das Naes Crists, Modernas Polidas e Civilizadas da Europa (Frana, Prssia e ustria), aplicando-se s nas seguintes matrias: Polticas Econmicas Mercantis Martimas Para aplicao destas novas normas, foi feita a reforma da Universidade de Coimbra (1772), a qual foi assistida por Luiz Antnio Verney,. Dada a excessiva importncia dada ao estudo do DR, foi alterado o mtodo de Lecture (Escolstica/Jesutas), a leitura dos textos, passou para o mtodo Sinttico/Demonstrativo/Compendirio: Snteses, Comprovao das Afirmaes, Matrias constantes de um Compndio aprovado oficialmente. Em 1770, uma Junta de Providncia Literria, avaliou os Estatutos da Universidade, o Compndio Histrico da Universidade de Coimbra, e props alteraes aos estatutos, vindo ento a ser aprovados, os Estatutos Pombalinos da Universidade em 1772, que tinham por base as ideias do Iluminismo e Racionalismo. Criaram-se as cadeiras de: Direito Ptrio Histria do Direito (Mello Freire) Direito Pblico, Natural e das Gentes Conceito da Boa Razo Recta Ratio Filosofia do Direito: Devia estender-se aos primitivos princpios, que contm verdades essenciais e inalterveis, que o Direito Divino e o Direito Natural deviam formalizar para a conduta dos Povos. Os Princpios do Direito Natural, eram as regras do Direito das Gentes, que se estabelece para as Naes Civilizadas, principio do DIP Direito Interno Pblico, ou seja o conjunto de Leis: Polticas, Econmicas e Martimas, para o sossego pblico. Fontes de Direito: Lei Costume, com mais de 100 anos e no contrrio a Lei Estilo, aprovado por assento da Mesa Grande da Casa da Suplicao

QUESTO DO NOVO CDIGO Reforma das Ordenaes: 1778 D. Maria contrata uma Junta para fazer esse levantamento. O Ministro Telles da Silva, nomeou 10 Juzes Em 1783, foi chamado a integrar a comisso um especialista, Mello Freire, que tinha um curriculum notvel. Em 1789, Mello Freire apresentou obra de Direito Pblico e Direito Criminal, livros 2 e 5 das Ordenaes, que publicou Instituies de Direito Civil e Instituies de Direito Criminal. Foi nomeada uma junta para fazer a apreciao do projecto Mello Freire, que foi presidida por Seabra da Silva (saneado por Pombal), o qual tinha inimizade com Mello Freire, mas como no tinha capacidade para fazer esse trabalho, nomeou Antnio Ribeiro dos Santos, o qual criticou o trabalho de Mello Freire, apontando falhas no projecto: - No incluir Leis Fundamentais, como: o Acto de juramento do Prncipe nas Cortes o Separao das funes de Rei e Jurista - Medidas Retrogadas em Direito Criminal, por manter a Pena de Morte (embora abolindo a crueldade e tortura), sendo esta aplicada para crimes no muito importantes e com requintes de malvadez no momento da execuo. - Direito Pblico, que pela sua concepo Monrquica/Absolutista e sendo ARS Liberal, defendia: o A Representao das 3 ordens nas Cortes o Individualidade de Reino e Bens da Coroa, para limitar o poder do Rei Pontos em Comum: Primado da Lei como Fonte de Direito Monismo MOVIMENTO GERAL DA CODIFICAO (Sc. 19) A Cultura Iluminista, influenciou a Codificao, o Usus Modernus Pandectarum, Escola Jus-Naturalista, Escola Racionalista do Direito Natural. Teoria dos 3 S, para a feitura dos Cdigos: Sintticos Sistemticos Scientificos Causas da desordem no Direito, era este ter vrias Fontes de Direito, pelo que este s

deveria basear-se fundamentalmente na Lei. Em 1804 nasceu o 1 Cdigo Civil, que foi o de Napoleo, o qual serviu de base para as codificaes dos outros pases. Napoleo ainda mandou fazer um Cdigo Penal. No caso portugus, foi apresentado pelo ingls Jeremias Benthan, um projecto de Cdigo Civil, s Cortes portuguesas. Ferreira Borges, dizia que era necessrio um Cdigo, pois o Direito Comercial, era fundado nos usos e praxes das Praas Internacionais, pelo que a incerteza era muita, razo pela qual devia a legislao ser uniforme e coerente, pelo que apresentou os seguintes projectos de Cdigos: Direito Martimo - Cortes de 1821, o qual no foi aprovado Cdigo de Comrcio - Cdigo Comercial Cortes de 1833, que foi aprovado, 3 partes Comrcio Terrestre Comrcio Martimo Organizao Mercantil Aco Comercial Veiga Beiro, em 1888, reviu o Cdigo de Ferreira Borges, tendo apresentado o 2 Cdigo Comercial, que tambm se compunha de 3 Partes: Comrcio Geral Contratos Especiais de Comrcio Comrcio Martimo Cdigo Direito Administrativo 2 modelos Diviso do Territrio, atribu io Poderes Frans Centralizador Portugus Autonomia Municipal Antecedentes do 1 Cdigo Administrativo: Constituio de 1822 Carta Constitucional de 1826 Decreto 23 de 1832, de Mouzinho da Silveira, que extingue os Forais e divide o Territrio em: Provncias Prefeito Comarcas Sub Prefeito Concelhos Provedor Em 1836 Com Passos Manuel, nasce o 1 Cdigo Administrativo Cdigo Penal:

Para os Juristas Humanistas as Penas no deveriam servir s para castigar, mas tambm para corrigir (alterao quanto ao fim), e tambm no deviam ser cruis, entre estes autores destacam-se: Marqus de Beccaria que escreve Dos Delitos e das Penas e Francisco Freire de Melo 1852 Surge 1 Cdigo Penal de: Duarte Leito, Diogo Sequeira Pinto e Joo Alves S 1867 1 Reforma do Cdigo Penal 1884 2 Reforma 1886 Novo Cdigo Penal de Levi Maria Jordo 1983 Nasce o actual Cdigo Penal de Eduardo Correia 1995 Nova verso do Prof. Figueiredo Dias Cdigo Civil: Tentativas de Codificao Vicente Costa Que o Cdigo Civil de 1821, Almeida e Sousa, Coelho Rocha e Borges Carneiro 1867 Nasce o 1 Cdigo Civil, autoria de Antnio Seabra, que vigorou at 22.3.68 1966 Nasce o 2 Cdigo Civil (Actual) Direito Processual Civil: 1832 Reforma do Judicirio 1837 Nova Reforma do Judicirio 1841 Novssima Reforma do Judicirio 1876 1 Cdigo do Processo Civil 1939 2 Cdigo do Processo Civil 1996 Cdigo Actual Direito Processual Penal: Tentativas de Codificao Navarro Paiva 1929 1 Cdigo do Processo Penal 1988 2 Cdigo do Processo Penal, Prof. Figueiredo Dias