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SEAP 2014 – Administração Pública – Questões de Prova

Prof. Leonardo Albernaz – BATERIA nº 02

01. A implantação da gestão por resultados na administração pública envolve

(A) orientar a avaliação da administração governamental pelos custos do serviço prestado.

(B) difundir em toda a administração pública o controle por objetivos e metas.

(C) adotar indicadores de produtividade dos servidores públicos, para poder demitir os

improdutivos.

(D) garantir uma ampla transparência dos serviços públicos, permitindo o controle pela sociedade.

(E) orientar as políticas de recursos humanos pelos parâmetros de avaliação de pesquisas de opinião

pública.

02. Uma gestão pública baseada em resultados implica geração de valor público, ou seja,

(A) a realização de serviços que sejam efetivamente rentáveis, gerando retornos crescentes para os

impostos pagos pelos cidadãos.

(B) a orientação sistemática da administração pública para a redução dos custos dos serviços.

(C) o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle formais da administração pública, evitando a

corrupção e o desperdício.

(D) a orientação para objetivos que ofereçam respostas efetivas a necessidades ou demandas

socialmente legítimas da sociedade.

(E) a crescente publicização da administração pública, permitindo uma ampla participação dos mais

pobres na implementação dos serviços básicos.

03. Com relação às características próprias da administração pública gerencial, considere:

I. As decisões tomadas pelo governo devem ser submetidas à aprovação dos beneficiários, por meio

do voto popular, antes de serem implementadas.

II. A gestão é orientada por critérios de mérito e impessoalidade

III. Um dos objetivos principais da administração pública gerencial é a autonomia gerencial, sendo

o contrato de gestão o instrumento de controle dos administradores públicos

IV. A administração gerencial é orientada para a satisfação das demandas dos cidadãos

V. A administração gerencial orienta-se principalmente para a obtenção de resultados

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I e III.

(B) I, II, III, IV.

(C) II, III e V.

(D) II, III, IV e V

(E) IV e V.

04. Indique a opção que não apresenta uma característica da administração pública gerencial.

a) Uso de indicadores de desempenho transparentes.



b) Disciplina e parcimônia no uso dos recursos.

c) Descentralização administrativa.

d) Administração profissional, autônoma e organizada em carreiras.

e) Ênfase nas práticas de controle dos processos.

05. Indique a opção que apresenta respectivamente o objetivo central do modelo burocrático de

gestão e suas principais características.

a) Qualidade – profissionalismo, transparência e especialização.

b) Produtividade – hierarquia, descentralização e padronização.

c) Eficiência – padronização, descentralização e autonomia.

d) Coordenação – especialização, hierarquia e centralização.

e) Controle – impessoalidade, hierarquia e formalismo.

06. Sobre o tema „administração pública gerencial‟, é correto afirmar:

a) o consumerism e o public service oriented são visões completamente antagônicas da

administração pública gerencial.

b) no Brasil, a adoção do gerencialismo na administração pública visa à efetiva implantação de um

modelo burocrático weberiano, objetivo que nenhuma reforma administrativa logrou alcançar.

c) a primeira experiência de administração pública gerencial, em nosso país, remonta ao século

passado, sendo seu marco a criação do DASP, por Getúlio Vargas, em 1936.

d) Tal como originalmente promulgada, em outubro de 1988, a Constituição Federal contemplava

todos os preceitos do gerencialismo, não necessitando, para tanto, sofrer qualquer alteração

posterior.

e) uma das principais críticas que se faz ao consumerism decorre do fato de o modelo não

identificar, adequadamente, quem são os seus clientes, já que o conceito de „consumidor‟ não

equivale ao de „cidadão‟.

07. As seguintes afirmações espelham entendimentos corretos sobre a Nova Gestão Pública (NGP),

exceto:

a) a NGP é um movimento cuja origem remonta às mudanças havidas nas administrações públicas

de alguns países a partir da década de 1970, principalmente nos Estados Unidos e na Inglaterra.

b) o consumerismo consiste em uma reorientação do gerencialismo puro, tendo como ponto central

a satisfação das necessidades dos cidadãos, entendidos como consumidores de serviços públicos.

c) a NGP nasceu gerencialista nos anos 1980, tendo sido fortemente inspirada nas reformas

minimalistas e na proposta de aplicação da tecnologia de gestão empresarial ao Estado.

d) nos anos 1990, o Public Service Oriented resgatou os conceitos de transparência, dever social de

prestação de contas, participação política, equidade e justiça, introduzindo novas ideias ao modelo

gerencial puro.



e) desde o início, a experiência brasileira em NGP aponta para uma forte retomada do estado do

bem-estar social e do desenvolvimentismo burocrático, ideal reforçado pela recente crise do

mercado financeiro internacional

08. A chamada Crise do Estado teve em sua origem um conjunto de fatores desencadeantes,

identificados, dentre outros autores, por Fernando Abrúcio. Considerando o pensamento deste autor,

analise as afirmativas abaixo, que discorrem a respeito desses fatores, e indique a opção incorreta.

a) As duas crises do petróleo, em 1973 e 1979, contribuíram para a diminuição do ritmo do

crescimento econômico, colocando em xeque o modelo de intervenção estatal até então vigente.

b) A crise fiscal dos tax payers, que não enxergavam uma relação direta entre o acréscimo de

recursos governamentais e a melhoria dos serviços públicos, impedindo o crescimento da

arrecadação.

c) A globalização enfraqueceu os Estados nacionais no que tange ao controle dos fluxos financeiros

e comerciais, mitigando em grande parte sua capacidade de ditar suas políticas macroeconômicas.

d) A incapacidade do governo de responder às demandas sociais crescentes durante esse período

gerou, segundo alguns cientistas políticos, uma “ingovernabilidade de sobrecarga”.

e) Denúncias de corrupção envolvendo funcionários públicos de países centrais geraram um

movimento, por parte dos movimentos sociais organizados, contrário à continuidade do modelo de

Bem-estar

09. Weber estudou as organizações que surgiram após a revolução industrial e a formação do

Estado, identificando características que eram comuns e tipos de autoridade. Indique a opção que

apresenta corretamente características do tipo ideal de burocracia de Weber.

a) Excesso de regulamentos e valorização da hierarquia.

b) Competência técnica e dominação tradicional.

c) Dominação legal e carismática.

d) Impessoalidade e profissionalismo.

e) Flexibilidade e racionalidade legal.

10. Um dos aspectos mais relevantes do processo de reforma do Estado que vem ocorrendo desde a

década de 80 em grande parte dos países ocidentais é a mudança do modelo de gestão pública, do

paradigma burocrático para o gerencial. Não se incluem entre os atributos característicos do

paradigma gerencial na administração pública os itens:

1 - Flexibilidade dos procedimentos e qualidade dos bens e serviços.

2 - A orientação para a busca de resultados em atendimento às demandas dos cidadãos.

3 - A responsabilização por resultados segundo critérios políticos

4 - A profissionalização e capacitação contínua dos servidores públicos.

5 - A gestão participativa, com o envolvimento dos servidores das agências públicas e da sociedade

civil na escolha direta dos dirigentes estatais

a) 3 e 5



b) 4 e 5.

c) 3 e 4.

d) 2 e 4.

e) 1 e 2.

11. A nova gestão pública tem-se configurado em função dos processos de globalização da

economia e de democratização nos países em desenvolvimento. Assinale a opção que apresenta

corretamente as tendências desse modelo.

a) Constituição de fundações de caráter privado e autarquias.

b) Centralização das decisões de políticas públicas no Poder Judiciário.

c) Funcionários voltados para o atendimento de demandas clientelistas

d) Orçamento público e plano plurianual estabelecidos pelos três poderes do Estado

e) Constituição de agências executivas e de regulação

12. “Segundo Weber, os subordinados aceitam as ordens dos superiores como justificadas, pelos

tipos de autoridade:

I, pois essa sempre foi a maneira pela qual as coisas foram feitas;

II, por causa da influência da liderança do superior”,

III, porque concordam com o conjunto de preceitos considerados legítimos e pelos quais derivam o

comando”.

A alternativa cujos termos preenchem corretamente as lacunas do texto é:

(A) conservadora − legítima − legal.

(B) tradicional − utocrática − legítima.

(C) tradicional − carismática − burocrática

(D) arbitrária − patriarcal − legítima

(E) personalista − arbitrária − burocrática

13. O modelo de Administração Burocrática, que tem entre seus principais expoentes Max Weber,

caracteriza-se

(A) pela criação de uma estrutura própria e estável, imune à alternância dos governantes, submetida

a rígidos controles de resultado e de qualidade, sendo comumente criticada pelo excesso de

formalismo e falta de flexibilidade.

(B) pela consolidação do patrimonialismo, fazendo com que o Aparelho do Estado atue como

extensão do poder dos governantes, sendo comumente criticada pelo clientelismo, nepotismo e

ausência de controles efetivos.

(C) pelo fortalecimento do Aparelho do Estado, que passa a atuar de forma paralela e imune ao

poder dos governantes, sendo comumente criticada pelo inchaço dos quadros de servidores públicos

e ausência de eficiência na correspondente atuação.



(D) pela ênfase na idéia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo, sendo

comumente criticada pela rigidez do controle dos processos, de forma auto-referenciada e sem

compromisso com os resultados para o cidadão

(E) como reação à Administração Pública patrimonialista, buscando instituir mecanismos de

controle da atuação dos governantes, com ênfase nos resultados, sendo comumente criticada pela

ausência de controles eficazes dos processos

14. A partir da segunda metade do século XX, começa a verificar-se a erosão do modelo de

Administração Púbica Burocrática, seja em função da expansão das funções econômicas e sociais

do Estado, seja em face do desenvolvimento tecnológico e do fenômeno da globalização. Surge,

então, o modelo da Administração Pública Gerencial, cujas características são:

(A) concentração dos processos decisórios, aumento dos controles de processos e ênfase no

cidadão.

(B) descentralização dos processos decisórios, horizontalização organizacional, contratualização,

competição administrada, controle de resultados, ênfase no cidadão

(C) inversão do conceito clássico de hierarquia, com redução dos níveis inferiores e aumento dos

intermediários, dando a estes mais poder decisório, com ênfase no controle dos processos internos.

(D) acentuação da verticalização das estruturas organizacionais, com aumento dos níveis

hierárquicos superiores, onde se concentra o poder decisório, ênfase nos controles interno e externo

da atuação dos escalões inferiores.

(E) descentralização dos processos decisórios, horizontalização das estruturas organizacionais,

abandono dos mecanismos de controle de processos e adoção de mecanismos de controle de

resultados, com foco no cidadão

15. Do ponto de vista do servidor público, a Administração Gerencial prioriza

(A) o fortalecimento das carreiras formalmente estabelecidas, com garantia de ascensão por tempo

de serviço e manutenção de mecanismos de estabilidade.

(B) o recrutamento por concurso público, para carreiras eminentemente técnicas, e por métodos de

seleção diferenciados, para profissionais que ocupem funções de liderança, instituição de técnicas

de motivação, treinamento e capacitação

(C) o recrutamento e a promoção por avaliação de desempenho, focada em sistema de controle de

resultados aliado à autonomia dos servidores.

(D) o abandono de modelos clássicos de carreira, estruturada em níveis e com promoção por mérito

e antiguidade, por evolução funcional horizontal, com acréscimos salariais decorrentes de

participação nos resultados e gratificações por funções.

(E) a remuneração por desempenho, a constante capacitação, o sistema de promoção por mérito em

carreiras estruturadas e a autonomia dos executores

16. Acerca dos modelos de gestão patrimonialista, burocrática e gerencial, no contexto brasileiro, é

correto afirmar:



a) cada um deles constituiu-se, a seu tempo, em movimento administrativo autônomo, imune a

injunções políticas, econômicas e culturais.

b) com a burocracia, o patrimonialismo inicia sua derrocada, sendo finalmente extinto com a

implantação do gerencialismo.

c) o caráter neoliberal da burocracia é uma das principais causas de sua falência.

d) fruto de nossa opção tardia pela forma republicana de governo, o patrimonialismo é um

fenômeno administrativo sem paralelo em outros países.

e) com o gerencialismo, a ordem administrativa se reestrutura, porém sem abolir o patrimonialismo

e a burocracia que, a seu modo e com nova roupagem, continuam existindo.

17. O pressuposto central da excelência no serviço público é a

(A) garantia de um atendimento impessoal e padronizado a todos os cidadãos.

(B) obrigação de participação direta dos cidadãos nas decisões em todos os âmbitos da

administração pública.

(C) atenção prioritária ao cidadão e à sociedade na condição de usuários de serviços públicos

(D) publicação de toda a legislação e dos procedimentos que envolvem os atos da administração

pública.

(E) redução dos gastos e a racionalização dos serviços em todos os âmbitos da administração

pública.

18. Assinale a opção correta acerca de accountability.

A. Accountability representa a opção que a organização tem de prestar contas dos resultados

obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder.

B. A accountability vertical restringe-se à dimensão eleitoral, o que significa premiar ou punir um

governante nas eleições.

C. A accountability horizontal implica a existência de agências e instituições estatais possuidoras de

poder legal e de fato para realizar ações que vão desde a supervisão de rotina até sanções legais

contra atos delituosos de seus congêneres do Estado

D. A visão de administração pública, em accountability, está indiretamente ligada à

descentralização de responsabilidades.

E. A accountability não requer o acesso do cidadão à informação e à documentação relativas aos

atos públicos.

19. A respeito dos desafios enfrentados pela Administração pública para aplicação da concepção de

Gestão de Qualidade Total, é correto afirmar que

(A) existe grande influência cultural na adesão das pessoas aos preceitos e valores da qualidade,

sendo ainda mais determinantes as dificuldades decorrentes da posição hierárquica

(B) sua aplicação em serviços mostra-se dificultada em função do fator qualidade percebida e à

correspondente impossibilidade de geração de indicadores objetivos de qualidade



(C) os servidores públicos tendem a rejeitar todo e qualquer mecanismo de gestão, planejamento,

avaliação e controle originários do setor privado, como é o caso da Qualidade Total

(D) a descontinuidade administrativa e a existência de regras e regulações burocráticas extensivas e

padronizadas inviabilizam aplicações duradouras da gestão da Qualidade Total no setor público

(E) as estruturas organizacionais, presas ao paradigma burocrático, não oferecem mecanismos para

aferição da qualidade dos serviços desempenhados pelo Estado por meio de seus servidores

20. O paradigma do cliente impacta de forma diferenciada as organizações do setor público e as do

setor privado, em decorrência de uma série de condicionamentos e particularidades das respectivas

gestões. No setor público,

(A) o paradigma do cliente não pode ser incorporado, pois as organizações públicas não estão

orientadas para o mercado e não necessitam, assim, satisfazer a clientela destinatária dos serviços

que prestam.

(B) o administrador público não pode aderir plenamente à defesa dos direitos do consumidor, sob

pena de perder o controle de seus planos orçamentários e distanciar-se das diretrizes

governamentais mais amplas, às quais está subordinado.

(C) o paradigma do cliente acaba por ser negado em função do caráter de universalidade da atuação

do Estado, que deve fornecer serviços de igual qualidade para todos os cidadãos,

independentemente de suas necessidades e opiniões individuais.

(D) a perspectiva do cliente tem impacto reduzido, dada a impossibilidade legal e política de se

promover alterações na qualidade dos serviços prestados pelo Estado, na medida em que seu foco

deve ser a ampliação dos cidadãos alcançados.

(E) o dever de atender está cerceado pela presença de interesses burocráticos ou corporativos e

contrapõe-se à limitação dos recursos públicos, o que acaba por determinar a oferta de serviços que

nem sempre satisfazem a massa de clientes atendida

21. Como forma de equacionar a crise do Estado, consistente na escassez de recursos frente ao

aumento das demandas sociais, surge o conceito de Estado empreendedor, o qual caracteriza-se por

(A) criar condições institucionais que mobilizem e organizem o processo governamental, tendo em

vista a inovação permanente, a superação de obstáculos e o alcance de resultados efetivos

(B) fomentar a criatividade e a ousadia, mas, principalmente, a disposição de correr riscos para

encontrar as soluções mais inovadoras.

(C) implementar uma nova forma de utilização de recursos públicos, cujo principal critério é a

elaboração de planos detalhados por uma equipe de especialistas com experiência e visão de

mercado.

(D) incentivar a formação de líderes que, por sua capacidade de mobilização e persuasão, sejam

capazes de instaurar uma nova dinâmica na ação governamental.

(E) propiciar a adesão a procedimentos mercadológicos e a orientação para busca de lucro como

critérios para dinamizar as organizações e romper com as rotinas burocráticas



22. A questão da excelência dos serviços públicos tem merecido destaque no debate contemporâneo

a respeito do Estado e da Administração Pública. Os padrões superiores de excelência nos serviços

públicos são adquiridos em decorrência,

(A) basicamente, da observância do sistema de controle, independentemente das metas gerenciais

estabelecidas

(B) principalmente, da adoção de novas filosofias gerenciais e organizacionais, da valorização dos

recursos humanos e da incorporação, pelos servidores públicos, da perspectiva da cidadania

(C) especificamente de demonstrarem qualidade na medida em que atendem às expectativas dos

contribuintes independentemente dos custos e da quantidade de recursos mobilizados

(D) essencialmente, da incorporação pelo servidor de uma nova postura ética e da generalização de

um espírito fiscalizador no setor público.

(E) basicamente da observância das normas que definem as atribuições e responsabilidades de

servidores públicos e usuários.

23. No âmbito da administração pública, o empreendedorismo pressupõe a incorporação dos

seguintes comportamentos, exceto:

a) participação dos cidadãos nos momentos de tomada de decisão

b) substituição do foco no controle dos inputs pelo controle dos outputs e seus impactos.

c) criação de mecanismos de competição dentro das organizações públicas e entre organizações

públicas e privadas

d) adoção de uma postura reativa, em detrimento da proativa, e elaboração de planejamento

estratégico, de modo a antever problemas potenciais

e) aumento de ganhos por meio de aplicações financeiras e ampliação da prestação de serviços

remunerados.

24. Assinale a opção que apresenta prática alinhada com os princípios propostos por Deming.

A. O gestor público deve definir segmentos compartimentados e atribuições específicas a cada uma

das unidades organizacionais, visando evitar contatos excessivos entre os setores.

B. O diretor de organização pública deve buscar fomentar a participação de todos os integrantes da

repartição, por intermédio de uma campanha que tem como slogan “A qualidade está em você,

servidor público”.

C. O secretário-executivo deve determinar o treinamento contínuo dos servidores que lhe são

subordinados

D. O coordenador-geral deve determinar que todos os demais coordenadores devem realizar

inspeções semanais em massa nos processos das áreas das quais são responsáveis.

E. O gerente de uma seção deve definir uma cota diária de processos a serem analisados.

25. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, de 1995, tratou da definição dos setores do

Estado, propondo reformulações em vários aspectos.

Acerca das mudanças propostas para cada setor, analise as alternativas e indique a opção correta.



a) O núcleo estratégico do governo passou a concentrar a responsabilidade de implementar,

executar e controlar as políticas públicas.

b) O setor de produção de bens e serviços sofreria o processo de publicização, com a venda de

empresas públicas, como as telefônicas.

c) O setor de “atividades exclusivas de Estado” é aquele onde o “poder de Estado” é exercido.

d) Os serviços não-exclusivos, que eram realizados apenas pelo setor estatal, devido a sua

importância social, estenderam-se também ao público não-estatal.

e) No núcleo estratégico, as agências autônomas podem desenvolver políticas públicas para seu

setor, tendo autonomia para gerir seu orçamento.

26. É correto apontar entre as motivações para o movimento de Reforma do Estado, levado a efeito

na esfera federal pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado,

(A) o ideário neoliberal, que propõe a retirada do Estado de diversos setores da sociedade,

reduzindo-se seu papel de prestador direto de serviços públicos e de agente de fomento da atividade

econômica.

(B) a intenção de ampliar a intervenção do Estado no domínio econômico, dada a crescente

demanda da sociedade por bens e serviços públicos, do que resultou a profissionalização e a

ampliação do Aparelho do Estado.

(C) a crise fiscal, caracterizada pela crescente perda de crédito por parte do Estado e pelo

esgotamento da poupança pública, o que ensejou a privatização em larga escala de empresas estatais

exploradoras de atividade econômica e prestadoras de serviço público.

(D) o esgotamento do modelo de Estado prestador direto de serviços públicos, enfatizando-se a

privatização de empresas estatais, desonerando o Estado da responsabilidade pela disponibilização

de tais serviços aos usuários.

(E) a necessidade de implementação de uma política de ajuste fiscal, como conseqüência do

cumprimento de obrigações com organismos internacionais, implicando redução do Aparelho do

Estado, bem como do setor público não-estatal, em função do esgotamento das fontes de

financiamento.

27. A idéia de reengenharia do setor público conjuga as noções de reforma do Estado e reforma do

Aparelho do Estado, ambas presentes no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Dentro

desse conceito, cabe distinguir, no denominado Aparelho do Estado,

(A) o núcleo estratégico, onde se exercem as atividades de definição de políticas públicas,

regulação, fiscalização e fomento dos setores de atuação exclusiva do estado, como os de prestação

de serviços de grande relevância social, sendo imprescindível a atuação direta do setor público em

ambos os setores.

(B) o núcleo estratégico, assim considerado o governo, em sentido lato, a quem cabe definir as

políticas públicas dos setores de regulamentação, fiscalização e fomento, sendo mais adequado para

a gestão das atividades deste último o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada.

(C) os setores de atividades exclusivas, onde se exerce o poder extroverso do Estado - de fiscalizar e

regulamentar -; dos setores de serviços não exclusivos, onde o Estado atua simultaneamente com

organizações públicas não-estatais e privadas, como, por exemplo, nas áreas da saúde e educação



(D) os setores próprios da atuação do Estado, denominado núcleo estratégico - definição de

políticas públicas, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos - dos setores que devem

ser reservados à atuação exclusiva do setor privado, como o de intervenção direta no domínio

econômico.

(E) os setores de atuação preferencial do estado, denominado núcleo estratégico, dos setores de

atuação preferencial do setor privado, consistente na intervenção direta no domínio econômico e

desempenho de serviços públicos não-exclusivos, cabendo ao Estado também fomentar a atuação

do privado na função de agente regulador.

28. Sobre as experiências de reformas administrativas em nosso país, é correto afirmar:

a) a implantação do DASP e a expedição do Decreto-Lei n. 200/67 são exemplos de processos

democráticos de reformismo baseados no debate, na negociação e em um modelo decisório menos

concentrador.

b) ainda que o formalismo e a rigidez burocrática sejam atacados como males, alguns alicerces do

modelo weberiano podem constituir uma alavanca para a modernização, a exemplo da meritocracia

e da clara distinção entre o público e o privado.

c) o caráter „neoliberal‟ do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foi a mola propulsora

de seu amplo sucesso e da irrestrita adesão pelo corporativismo estatal.

d) já nos anos 1980, o Programa Nacional de Desburocratização propunha uma engenharia

institucional capaz de estabelecer um espaço público não-estatal, com a incorporação das

Organizações Sociais.

e) desde os anos 1990, a agenda da gestão pública tem sido continuamente enriquecida, sendo hoje

mais importante que as agendas fiscal ou econômica.

29. A correta análise da modernização da Administração Pública brasileira, havida nas últimas

décadas, permite chegar às seguintes conclusões, exceto:

a) a despeito de tudo, a administração pública ainda carrega tradições seculares de características

semifeudais e age como um instrumento de manutenção do poder tradicional.

b) não obstante as qualidades das medidas em prol da profissionalização do serviço público,

previstas na Constituição de 1988, parte dessa legislação resultou, na verdade, em aumento do

corporativismo estatal.

c) uma das ações mais significativas na gestão pública foi a incorporação do governo eletrônico.

d) constituiu-se uma coalizão em torno do Plano Purianual - PPA e da ideia de planejamento, com a

retomada e o reforço de sua versão centralizadora e tecnocrática adotada no regime militar

e) os programas de renda mínima acoplados a instrumentos criadores de capacidade cidadã, política

das mais interessantes na área social, tiveram origem nos governos subnacionais e não na União.

30. Segundo o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995, instituiu-se novos

modelos organizacionais visando à modernização da gestão da administração pública: agências

executivas e agências reguladoras. Selecione, do ponto de vista conceitual, a opção correta.

a) Agências reguladoras são criadas por determinação do Presidente da República.



b) As atividades e metas das agências executivas são definidas por Lei pelo Congresso Nacional.

c) Agências reguladoras estão sujeitas à mudança de governo

d) A finalidade das agências executivas é prestar serviços públicos exclusivos do Estado

e) Os dirigentes das agências reguladoras são de livre nomeação e exoneração do Presidente da

República

31. Segundo Abrúcio, "o renascimento da federação brasileira com a redemocratização trouxe uma

série de aspectos alvissareiros, mas o Brasil também precisa enfrentar os crescentes dilemas de

coordenação intergovernamental constatados internacionalmente, de acordo com as especificidades

históricas de nossa realidade".

Nos termos desse autor, acerca desse processo, analise as alternativas abaixo e identifique a

afirmativa incorreta:

a) A estrutura federativa é um dos balizadores mais importantes do processo político no Brasil.

b) Ao longo das últimas décadas, houve um aumento das demandas por maior autonomia de

governos locais, levando à luta contra a uniformização e a excessiva centralização.

c) Uma condição federalista é a existência de um discurso e de uma prática defensores da unidade

na diversidade, resguardando a autonomia local, mas procurando formas de manter a integridade

territorial.

d) A interdependência federativa não pode ser alcançada pela mera ação impositiva e piramidal de

um governo central, tal qual em um Estado unitário, pois uma federação supõe um poder

compartilhado.

e) O desenvolvimento recente dos estados modernos levou ao crescimento do papel dos governos

centrais, reduzindo o espaço dos entes subnacionais para a atuação em políticas sociais.

32. Segundo alguns teóricos, os atores políticos são aqueles elementos envolvidos em conflitos

acerca da alocação de bens e recursos. A respeito desse tema, assinale a opção incorreta.

A. Os atores públicos se caracterizam por exercerem funções públicas e por mobilizar os recursos

associados a essas funções.

B. Os atores privados não possuem vínculo com o Estado e devem contar com recursos privados

para fazer valer seus interesses.

C. Os atores públicos tipificados como burocratas são aqueles cuja posição resulta de mandatos

eletivos e que têm a atuação condicionada pelo cálculo eleitoral e pelo pertencimento a partidos

políticos

D. Os atores públicos tipificados como políticos expressam a vontade de parcela dos cidadãos, pelo

princípio da representatividade.

E. Os atores públicos tipificados como burocratas não perdem o cargo por erros nas políticas

públicas, mas apenas pela conduta funcional.

33. A implementação de uma política pública diz respeito às ações necessárias para tirá-la do papel

e fazê-la funcionar na prática. Considerando os potenciais problemas de implementação que podem

afetar as políticas públicas, assinale a opção correta.



A Políticas complexas, que envolvem diferentes níveis governamentais e diversas organizações,

requerem relações de competição e concorrência entre as agências implementadoras para atingir os

objetivos pretendidos

B As políticas que instituem programas inteiramente novos são sempre mais difíceis de

implementar do que as que ajustam ou reformulam programas existentes, pois exigem alteração de

situações de poder já constituídas

C A implementação de uma política pública está imune a influências decorrentes de conflitos de

poder no interior da agência implementadora

D Fracassos de implementação podem decorrer de situações em que os decisores deliberadamente

formulam uma política de caráter simbólico, sem intenções reais de implementá-la

34. A implementação de uma política pública multiplica a complexidade do processo decisório e é

determinante do sucesso ou fracasso da iniciativa. Acerca da implementação de políticas públicas,

assinale a opção correta.

A Diversos elementos da concepção de uma política pública são determinados ou alterados durante

sua implementação pela chamada “burocracia do nível da rua”, que atua em contato direto com os

cidadãos

B O processo de implementação é sempre uma decorrência automática e imediata da etapa de

formulação de políticas públicas.

C A implementação não sofre a influência de conflitos de interesse, característicos da fase de

formulação das políticas públicas.

D A garantia de recursos orçamentários é condição suficiente para assegurar uma implementação

bem-sucedida.

35. A denominação dada à concepção teórica segundo a qual tão ou mais perniciosas que as falhas

de mercado (market failures) são as falhas de governo (government failures), provenientes da

cooptação do Estado e dos órgãos reguladores para fins privados, é:

(A) corporativismo estataç

(B) teoria dos jogos

(C) teoria da captura

(D) keynesianismo

(E) teoria neo-institucionalista

36. Acerca das relações entre política e administração pública, uma questão central é a que diz

respeito ao significado, à busca e aos limites da neutralidade da burocracia nas modernas

democracias. Tal conceito de neutralidade burocrática baseia-se nos princípios de separação entre

carreiras políticas e carreiras administrativas e de despolitização do serviço público.

Considerando o tipo-ideal burocrático descrito por Max Weber, a separação entre política e

administração está contemplada em todas as assertivas a seguir, exceto em:

a) Realização, pela burocracia, de atividades e tarefas segundo normas racionais e impessoais.



b) As decisões legais tomadas dos políticos devem ser cumpridas rigorosamente pelos burocratas.

c) A seleção para o exercício de cargos na administração pública deverá ser feita segundo critérios

de competência técnica, em arena de competição administrativa.

d) Deve haver responsabilização pessoal dos burocratas por conseqüências políticas de ações

executadas com base nas atribuições dos seus próprios cargos.

e) Os burocratas devem ser preservados do envolvimento com partidos e com políticos, de tal forma

que sempre possam atuar como instrumentos de todos os governos legítimos.

37. Nos Estados modernos, cabe aos políticos a mediação entre as decisões burocráticas e os

interesses da população, em um processo de permanente tensão, de que tratam os enunciados das

assertivas abaixo:

1- O crescimento das demandas da população suscetíveis de mudanças coincide com a necessidade

de gestão estatal tecnicamente capacitada e estável

2- No Estado contemporâneo, alguns setores do Estado são considerados redutos por excelência da

burocracia, tais como o Ministério das Relações Exteriores, as Forças Armadas e o Poder Judiciário.

Os Ministérios da Economia são incluídos nessa área porque, por sua natureza, os elementos

técnicos de suas decisões devem sobrepor-se aos interesses políticos

3- No Presidencialismo, o presidente é o formador de seu gabinete, ao contrário do que ocorre no

parlamentarismo. Quando o presidente, chefe do executivo, detém alguma iniciativa legislativa e se

verifica o enfraquecimento institucional do Legislativo, há uma tendência de se transferir o foco da

ação política do Legislativo para o Executivo, como ocorre no Brasil

4- Mesmo que detenha iniciativa legislativa e de regulamentação, o presidente não conta com

respaldo duradouro e precisa constantemente negociar apoios políticos em diversas circunstâncias.

Essa situação expõe o Executivo e a burocracia a uma tensão política que embaralha a separação

entre burocracia e agentes políticos

Em relação às afirmações acima pode-se dizer que:

a) apenas a nº 1 está correta.

b) apenas a nº 2 está correta.

c) apenas a nº 3 está correta.

d) estão todas corretas

e) estão todas incorretas

38. A respeito de parceria entre governo e sociedade, assinale a opção incorreta.

A. A relação do Estado com a sociedade civil vem sendo modificada em forma e conteúdo com

relação ao estabelecimento de parcerias.

B. As organizações sociais (OS) foram concebidas como instrumentos responsáveis pela

implementação da estratégia de publicização.

C. Vários instrumentos gerenciais visam estabelecer relações de natureza contratual entre o

governo, o setor privado e o terceiro setor, em que se pode destacar, como alguns exemplos desse

movimento de contratualização, parcerias público-privadas e termos de parcerias estabelecidos com

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).



D. A parceria entre OSCIP e governo é um instrumento restrito ao âmbito federal.

E. O principal vetor de adoção das parcerias com a sociedade civil tem sido o da restrição fiscal.

39. Comportando a interação de estruturas descentralizadas e modalidades inovadoras de parcerias

entre estatais e organizações sociais ou empresariais, a abordagem de redes de políticas públicas se

constitui em uma recente tendência da administração pública em nosso país. Sua proliferação,

porém, acarreta vantagens e desvantagens à sua gestão. Como desvantagem, podemos citar o fato de

que as redes:

a) propiciam o desenvolvimento de uma gestão adaptativa.

b) garantem a presença pública sem a necessidade de criação ou aumento de uma estrutura

burocrática.

c) possibilitam a definição de prioridades de uma maneira mais democrática.

d) dificultam a prestação de contas dos recursos públicos envolvidos, por envolver numerosos

atores governamentais e privados

e) garantem a diversidade de opiniões sobre o problema em questão, por envolverem mais atores.

40. A respeito da gestão pública de resultados, assinale a opção correta.

A Nos últimos anos, o mundo tem assistido ao nascimento da postura do governo empreendedor,

que não se preocupa com o cidadão como cliente, mas busca padrões otimizados de eficiência e

eficácia, com ética e transparência, na gestão dos recursos públicos com responsabilidade fiscal.

B Caracterizado pela busca pró-ativa de resultados, pela eficiência e pela eficácia da gestão pública,

o modelo do governo empreendedor se contrapõe ao modelo do governo burocrático, voltado para o

controle interno e para a mera conformidade com os custos orçados.

C A gestão empreendedora preocupa-se com o cidadão como cliente, mas não tem como premissa

básica o gerenciamento eficaz dos recursos tributários coletados.

D A gestão voltada para os resultados valoriza a quantidade em detrimento da qualidade do produto

obtido.

E O contrato de gestão, pela sua característica singular, não pode ser considerado um instrumento

da gestão pública de resultados.

41. Controle Social nos serviços públicos envolve

(A) a participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e monitoramento das ações

do poder público.

(B) o feedback periódico aos cidadãos dos principais resultados de uma política pública.

(C) o controle efetivo dos tribunais de contas municipais, estaduais e da União sobre as respectivas

empresas públicas.

(D) a consulta frequente aos principais beneficiários de um serviço.

(E) a nomeação de representantes da sociedade civil para cargos de direção do serviço público.



42. Tratando-se de eficiência, eficácia e efetividade, analise:

I. Eficácia é fazer as atividades ou desenvolver ações de forma correta para atingir os meios. Tem

vínculo estreito com o planejamento estratégico da organização.

II. Eficiência é fazer as atividades ou desenvolver ações da maneira correta. Está relacionada com o

método de execução

III. Efetividade é satisfazer as necessidades dos clientes com os produtos e serviços da organização

IV. Efetividade é o valor social ou medida de utilidade, que deve ser atribuído ao produto ou

serviço considerando-se a sociedade como um todo

V. Eficácia é a relação entre os produtos obtidos e os fatores de produção empregados na sua

obtenção.

É correto o que consta APENAS em

(A) I e II.

(B) III e V.

(C) IV e V.

(D) I, II e III.

(E) II, III e IV.

43. Os processos de modernização da gestão pública e de reforma do Estado têm dado grande

ênfase ao fortalecimento das funções de monitoramento e avaliação de políticas públicas na agenda

governamental. Julgue os itens seguintes, relativos à avaliação de políticas públicas.

I Na avaliação de uma política pública não se pode utilizar métodos qualitativos, uma vez que eles

não permitem a mensuração de impactos.

II A avaliação ex ante é um tipo de avaliação de implementação, utilizado para aferir o grau de

satisfação dos usuários da política pública.

III Eficiência, efetividade, impacto e sustentabilidade são dimensões relevantes na avaliação de

políticas públicas

IV Embora tenha destaque na agenda governamental, a avaliação não costuma fazer parte da agenda

de organismos internacionais e de agências de financiamento.

A quantidade de itens certos é igual a

A 1.

B 2.

C 3.

D 4.



GABARITO

01. B 02. D 03. D 04. E 05. E 06. E 07. E 08. E

09. D 10. A 11. E 12. C 13. D 14. B 15. E 16. E

17. C 18. C 19. B 20. E 21. A 22. B 23. D 24. C

25. C 26. C 27. C 28. B 29. D 30. D 31. E 32. C

33. D 34. A 35. C 36. D 37. D 38. D 39. D 40. B

41. A 42. E 43. A

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