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Sandro Silva
Economista do Dieese-PR
Curitiba-PR
22/05/2013
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Trabalho Decente
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Em inúmeras publicações é definido como um trabalho adequadamente remunerado,
exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.
O trabalho que é capaz de superar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e contribuir para a ampliação da cidadania e a garantia da governabilidade democrática é o que a OIT
convencionou chamar de Trabalho Decente.
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A promoção dos
DIREITOS no trabalho
A geração de
mais e melhores
EMPREGOS
A extensão da
PROTEÇÃO SOCIAL
O fortalecimento do
DIÁLOGO SOCIAL
Trabalho decente: ponto de convergência de 4 objetivos estratégicos
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Temário
4 Eixos / 17 Temas
EIXO I – PRINCÍPIOS E DIREITOS 1. Igualdade de oportunidades e de tratamento,
especialmente para jovens, mulheres e população negra
2. Negociação Coletiva
3. Saúde e Segurança no Trabalho
4. Política de valorização do salário mínimo
EIXO II – PROTEÇÃO SOCIAL
1. Prevenção e erradicação do trabalho infantil
2. Prevenção e erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas
3. Informalidade
4. Migração para o Trabalho.
EIXO III – TRABALHO E EMPREGO 1. Políticas macroeconômicas de crédito e investimento para a
geração de mais e melhores empregos
2. Inclusão produtiva de grupos vulneráveis
3. Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e educação profissional
4. Micro e pequenas empresas, empreendedorismo e Políticas Públicas de Microcrédito
5. Cooperativas e empreendimentos de economia solidária
6. Emprego rural e agricultura familiar
7. Empresas sustentáveis
8. Empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável
EIXO IV – FORTALECIMENTO DOS ATORES TRIPARITITES E DO DIÁLOGO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE GOVERNABILIDADE
DEMOCRÁTICA 1. Mecanismos e instâncias de Diálogo Social, em especial a negociação coletiva
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Conjuntura Econômica
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PIB x PIB per capita: Brasil 1950-2010
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Evolução do Produto Interno Bruto (PIB) - 2001-2010 e estimativas 2011 e 2012
1,3
2,7
1,1
5,7
3,2
4,0
6,1
5,1
-0,3
7,50
2,70
1,35
3,08
3,65
-1,0
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
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Evolução do Estoque do Emprego Formal
Brasil, 2002-2012
Fonte: MTE, Rais
Elaboração: DIEESE
(Em milhões)
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
28,68 29,54 31,41
33,24 35,16
37,61 39,44
41,21 44,07
46,31
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Evolução do Estoque do Emprego Formal
Paraná, 2002-2012
Fonte: MTE, Rais
Elaboração: DIEESE
(Em milhões)
0,000
0,500
1,000
1,500
2,000
2,500
3,000
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
1,813 1,884 2,033 2,109
2,251 2,379
2,504 2,638
2,784 2,920
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Taxa de Desemprego - 2001-2012
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Evolução das taxas de desemprego - 2001 a 2012
PME - BR
PME - RMC
PED Metropolitana
PED - RMSP
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Ocupados não contribuinte à previdência
2001-2011
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011
Brasil 54,31 54,86 53,69 53,62 52,79 51,43 49,50 47,97 46,52 41,51
Paraná 53,61 52,56 50,59 49,30 48,13 46,87 44,55 43,00 41,52 34,26
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
Ocupados não contribuinte à previdência, no Brasil e Paraná - 2001 a 2011
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Conjuntura do Mercado de trabalho
• Apesar dos avanços ocorridos nos últimos anos, temos vários problemas a serem enfrentados:
Os salários ainda são baixos;
Taxa de informalidade muito alta;
Alta taxa de rotatividade;
Terceirização;
Desigualdade muito grande (mulheres, negros, etc), entre outros.
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Mulheres no Mercado de Trabalho
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Ocupados por sexo, no Brasil – 2001 a 2011
0
20
40
60
80
100
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011Mulher 40,69 41,31 41,44 41,77 42,06 42,41 42,27 42,38 42,56 42,16
Homem 59,31 58,69 58,56 58,23 57,94 57,59 57,73 57,62 57,44 57,84
Distribuição dos ocupados por sexo, no Brasil - 2001 a 2011
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Ocupados por sexo, no Paraná – 2001 a 2011
0
20
40
60
80
100
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011Mulher 41,15 42,73 43,24 42,65 43,6 43,85 43,46 44,03 43,89 43,08
Homem 58,85 57,27 56,76 57,35 56,4 56,15 56,54 55,97 56,11 56,92
Distribuição dos ocupados por sexo, no Paraná - 2001 a 2011
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Taxa de desocupação, no Brasil – 2001 a 2011
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011
Total 9,35 9,14 9,72 8,87 9,28 8,39 8,12 7,11 8,30 6,72
Homem 7,52 7,36 7,79 6,77 7,07 6,37 6,05 5,19 6,17 4,88
Mulher 11,88 11,57 12,30 11,64 12,15 11,00 10,80 9,61 11,03 9,13
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
Taxa de desocupação, no Brasil - 2001 a 2011
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Taxa de desocupação, no Paraná – 2001 a 2011
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011
Total 7,66 6,94 7,13 6,12 6,67 6,51 5,60 4,59 6,29 4,61
Homem 6,46 5,64 6,60 4,91 5,70 5,29 4,23 3,59 5,09 3,30
Mulher 9,33 8,62 7,78 7,70 7,90 8,03 7,33 5,79 7,75 6,25
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
Taxa de desocupação, no Paraná - 2001 a 2011
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Rendimento médio das mulheres em relação aos
homens, no Brasil e Paraná – 2001 a 2011
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011
Brasil 74,29 74,82 74,47 74,88 75,85 76,85 77,20 77,56 78,34 80,40
Paraná 65,60 68,08 65,58 67,39 70,75 70,13 70,49 73,66 74,56 74,85
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
Rendimento médio das mulheres ocupadas em relação aos homens, no BR e PR - 2001 a 2011
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Empregos formais e salário médio por sexo, no
Brasil – 2002 a 2011
Tabela 1 - Empregos formais e salário médio por sexo, no Brasil - 2002 a 2011
Ano
Homens Mulheres Total Part. da
mulher no
emprego
(%)
Salário
mulher /
homem (%) Empregos
Salário
médio Empregos
Salário
médio Empregos
Salário
médio
2002 17.265.351 952,64 11.418.562 783,69 28.683.913 885,39 39,81 82,27
2003 17.740.944 1.069,54 11.803.983 858,68 29.544.927 985,30 39,95 80,29
2004 18.845.717 1.144,54 12.561.859 929,73 31.407.576 1.058,63 40,00 81,23
2005 19.832.111 1.223,99 13.406.506 1.005,47 33.238.617 1.135,85 40,33 82,15
2006 20.865.545 1.327,08 14.289.704 1.103,47 35.155.249 1.236,19 40,65 83,15
2007 22.246.439 1.400,07 15.360.991 1.159,64 37.607.430 1.301,87 40,85 82,83
2008 23.234.981 1.544,96 16.206.585 1.281,49 39.441.566 1.436,70 41,09 82,95
2009 24.135.025 1.650,16 17.072.521 1.373,98 41.207.546 1.535,74 41,43 83,26
2010 25.752.758 1.801,73 18.315.597 1.496,79 44.068.355 1.674,99 41,56 83,07
2011 26.908.359 1.965,07 19.402.272 1.636,60 46.310.631 1.827,45 41,90 83,28
Fonte: MTE / RAIS
Elaboração: DIEESE/ER-PR
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Empregos formais e salário médio por sexo, no
Paraná – 2002 a 2011
Tabela 2 - Empregos formais e salário médio por sexo, no Paraná - 2002 a 2011
Ano
Homens Mulheres Total Part. da
mulher no
emprego
(%)
Salário
mulher /
homem (%) Empregos Salário
médio Empregos
Salário
médio Empregos
Salário
médio
2002 1.087.875 828,72 724.756 671,29 1.812.631 765,78 39,98 81,00
2003 1.127.445 951,46 756.935 748,05 1.884.380 869,75 40,17 78,62
2004 1.210.083 1.020,98 822.687 822,61 2.032.770 940,70 40,47 80,57
2005 1.241.930 1.105,97 867.418 895,20 2.109.348 1.019,30 41,12 80,94
2006 1.307.045 1.196,89 944.245 962,17 2.251.290 1.098,44 41,94 80,39
2007 1.382.886 1.273,72 996.045 1.037,36 2.378.931 1.174,76 41,87 81,44
2008 1.440.518 1.404,85 1.063.409 1.174,42 2.503.927 1.306,99 42,47 83,60
2009 1.500.658 1.501,25 1.137.131 1.224,74 2.637.789 1.382,05 43,11 81,58
2010 1.589.560 1.655,60 1.194.155 1.347,24 2.783.715 1.523,32 42,90 81,37
2011 1.660.148 1.837,89 1.260.129 1.491,02 2.920.277 1.688,22 43,15 81,13
Fonte: MTE / RAIS
Elaboração: DIEESE/ER-PR
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Negros no Mercado de Trabalho
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Ocupados negros e não negros, no Brasil – 2001 a 2011
0
20
40
60
80
100
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011Não negros 55,19 54,86 53,8 52,83 51,4 51,47 51,03 50,14 49,81 49,58
Negros 44,81 45,14 46,2 47,17 48,6 48,53 48,97 49,86 50,19 50,42
Ocupados negros e não negros, no Brasil - 2001 a 2011
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Ocupados negros e não negros, no Paraná – 2001 a 2011
0
20
40
60
80
100
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011Não negros 82,78 83,36 81,53 80,46 78,74 78,81 74,41 76,56 75,85 71,94
Negros 17,22 16,64 18,47 19,54 21,26 21,19 25,59 23,44 24,15 28,06
Ocupados negros e não negros, no Paraná - 2001 a 2011
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Fonte: IBGE. Microdados da PNAD (*) Pessoas de 10 anos ou mais, na semana de referência.
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Fonte: IBGE. Microdados da PNAD (*) Empregado sem carteira, empregado doméstico, conta-própria, trabalhador na produção para próprio uso/consumo e não remunerado, de 10 anos ou mais, na semana de referência.
![Page 27: Sandro Silva Economista do Dieese-PR 22/05/2013 · 2013-05-23 · Temário 4 Eixos / 17 Temas EIXO I – PRINCÍPIOS E DIREITOS 1. Igualdade de oportunidades e de tratamento, especialmente](https://reader034.vdocuments.mx/reader034/viewer/2022043006/5f8ed04b3bbe125bc10940a1/html5/thumbnails/27.jpg)
Taxa de desempregos dos negros e não-negros
7,3
13,0
9,0
11,1
14,4
15,8
12,2
6,3
11,0
8,5
6,8
11,2 11,1
9,6
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
12,0
14,0
16,0
18,0
Belo Horizonte Distrito Federal Fortaleza Porto Alegre Recife Salvador São Paulo
Gráfico 3 Taxas de Desemprego por Raça/Cor
Regiões Metropolitanas e Distrito Federal - 2011
Negros Não-negros
Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e Convênios Regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego
Elaboração: DIEESE
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Taxa de desemprego por raça e sexo
8,9
15,6
11,0
13,1
18,1 19,2
14,6
6,0
10,6
7,4
9,3
11,4 12,7
10,0
8,1
13,9
9,9
8,0
13,6 14,3
11,4
4,7
8,2
7,1 5,8
9,0 7,9
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
Belo Horizonte Distrito Federal Fortaleza Porto Alegre Recife Salvador São Paulo
Mulheres Negras Homens Negros Mulheres Não-negras Homens não-negros Total
Gráfico 4 - Taxas de Desemprego, por raça/cor e sexo, Regiões
Metropolitanas e Distrito Federal - 2011
Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e Convênios Regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego
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Rendimentos reais por horas dos negros e não-negros por sexo
100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
84,1
76,2 79,1 82,6 82,0 83,3
76,0
67,4 63,8
72,9 71,2 64,6
61,3 60,1
51,2 49,5
58,6 58,3 51,6 51,0
47,8
-
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
120,0
Belo Horizonte Distrito Federal Fortaleza Porto Alegre Recife Salvador São Paulo
Gráfico 5 - Proporção dos rendimentos médios reais por hora (1) dos Ocupados (2), por raça/cor/sexo, em relação aos rendimentos médios reais por hora dos homens não-negros
Regiões Metropolitanas e Distrito Federal - 2011
Homens Não Negros Mulheres Não-negras Homens Negros Mulheres Negras
Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e Convênios Regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego Elaboração: DIEESE (1) Inflatores utilizados: IPCA-BH/IPEAD; INPC-DF/IBGE; INPC-RMF/IBGE; IPC-IEPE; INPC-RMR/IBGE; IPC-SEI/BA; e, ICV/DIEESE (2) Exclusive os assalariados e os empregados domésticos mensalistas que não tiveram remuneração no mês, os tabalhadores familiares sem remuneração salarial e os emrpegados que receberam exclusivamente em espécie ou benfício.
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NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO BRASIL – Desafios
Disputar na sociedade a Agenda da Classe Trabalhadora para um Projeto de Desenvolvimento com Soberania, Democracia e Valorização do Trabalho compõe-se de seis eixos estratégicos:
Crescimento com Distribuição de Renda e Fortalecimento do Mercado Interno;
Valorização do Trabalho Decente com Igualdade e Inclusão Social Efetiva
Estado como Promotor do Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental
Democracia com Efetiva Participação Popular Soberania e Integração Direitos Sindicais e Negociação Coletiva
Lutar pela regulamentação da Convenção 151 – OIT
Lutar pela ratificação e regulamentação da Convenção 158 – OIT
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CONDIÇÕES PARA A EXISTÊNCIA DA LIVRE NEGOCIAÇÃO Maior equilíbrio de forças entre patrões e sindicatos Garantia contra a dispensa imotivada – redução da flexibilidade;
Direito amplo e efetivo de greve;
Direito de organização nos locais de trabalho;
Acesso às informações das empresas.
NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO BRASIL – Desafios