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MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria-Executiva

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Superintendência de Administração em Minas Gerais

SSAAMMFF//MMGG

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010

Março/2011

MINISTÉRIO DA FAZENDA Ministro de Estado da Fazenda Guido Mantega Secretário-Executivo Nelson Henrique Barbosa Filho Secretário-Executivo Adjunto Diogo Henrique de Oliveira Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração Alexandre Ribeiro Motta Superintendente de Administração em Minas Gerais Eugênio Ferraz

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais Avenida Afonso Pena, 1316, 7º andar Tel.: (31) 3218-6720 FAX: (31) 3218-6760 e-mail: [email protected]

MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria-Executiva

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Superintendência de Administração em Minas Gerais

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010

Relatório de Gestão do exercício de 2010 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinárias anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 107/2010 e da Portaria TCU nº 277/2010 e das orientações do órgão de controle interno.

Belo Horizonte, março/2011

Ministério da Fazenda Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Superintendência de Administração em Minas Gerais

Relatório de Gestão 2010 – SAMF/MG

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS ATI - Assistência de Tecnologia da Informação CENTRESAF-MG - Centro Regional de Treinamento da Escola de Administração Fazendária em Minas Gerais CGU-MG - Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais COGEF - Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças COGPL - Coordenação de Planejamento e Projetos Organizacionais COGRH - Coordenação-Geral de Recursos Humanos COGRL - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos COGTI - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação COPLAN - Comitê de Planejamento da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda DRF-BHE - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte DRH - Divisão de Recursos Humanos DRJ-BHE - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belo Horizonte DRL - Divisão de Recursos Logísticos ESCOR 06 - Escritório de Corregedoria da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal ESPEI 06 - Escritório de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal GRA-MG – Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais SAMF/MG - Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais SAMFs – Superintendências de Administração IMD - Instrumento de Monitoramento do Desempenho LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA - Lei Orçamentária Anual MF - Ministério da Fazenda PFN/MG - Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais PROGORCAM - Sistema de Programação Orçamentária do Governo Federal SE - Secretaria-Executiva SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAPE – Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais SIOFI - Serviço de Orçamento e Finanças SPOA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda SPU-MG - Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais SRRF 06 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais SUPLAN - Subcomitê de Planejamento nas Gerências Regionais de Administração nos Estados TCU - Tribunal de Contas da União UC - Unidade Central UJ - Unidade Jurisdicionada UO - Unidade Orçamentária UU - Unidade usuária



LISTA DE TABELAS, QUADROS e FIGURAS

Página Figura 1 - Organograma da SAMF/MG .................................................................................................... 8 Figura 2 - Mapa Estratégico........................................................................................................................ 20

Quadro 1 - Dados de Identificação da Unidade Jurisdicionada .................................................................. 11 Quadro 2 - Quem é Quem ........................................................................................................................... 14 Quadro 3 - Painel Estratégico Global ......................................................................................................... 21 Quadro 4 - Painel Estratégico Setorial ........................................................................................................ 22 Quadro 5 - Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa ............................................................... 23 Quadro 6 - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos originários da UJ ............................... 23 Quadro 7 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ ........... 24 Quadro 8 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ .......... 25 Quadro 9 - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação ............ 26 Quadro 10 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por

movimentação ............................................................................................................................ 27 Quadro 11 Quadro 11 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos

por movimentação...................................................................................................................... 28 Quadro 12 - Dados Gerais do Indicador UU01R - % de Satisfação de Unidades Usuárias. ......................... 29 Quadro 13 - Dados Gerais do Indicador UU02D - Avaliação Pós-Serviço Prestado de Logística. .............. 30 Quadro 14 - Dados Gerais do Indicador UU03D - Avaliação Pós-Serviço Prestado de RH ........................ 30 Quadro 15 - Dados Gerais do Indicador UU04D - Avaliação Pós-Serviço Prestado de TI. ......................... 31 Quadro 16 - Dados Gerais do Indicador AQ01R - Tempo Médio das Aquisições ....................................... 32 Quadro 17 - Dados Gerais do Indicador AQ04D – Nº de Serviços Críticos Implantados ............................ 32 Quadro 18 - Dados Gerais do Indicador PR01R - Tempo Médio de Atendimento de Logística .................. 33 Quadro 19 - Dados Gerais do Indicador PR02D – Nº. de Inconsistências por Matrícula SIAPE ................. 34 Quadro 20 - Dados Gerais do Indicador PR03D – Quantitativo e valor de Impedimentos Judiciais à

Reposição ao Erário na Folha de Pagamento ............................................................................. 34 Quadro 21 - Dados Gerais do Indicador PR04D – Nº de Ações de Responsabilidade Socioambiental ....... 35 Quadro 22 - Dados Gerais do Indicador PR07D – Implantação das Atividades Críticas de Logística

Padronizadas. ............................................................................................................................. 36 Quadro 23 - Dados Gerais do Indicador PR08D - Implantação das Atividades Críticas de RH

Padronizadas .............................................................................................................................. 36 Quadro 24 - Dados Gerais do Indicador PR09D – Nº de Inconsistências nas Pensões / Matrícula SIAPE

de Pensionistas .......................................................................................................................... 37 Quadro 25 - Dados Gerais do Indicador PR10D - Nº de Inconsistências em Ativos / Matrícula SIAPE de

Ativos. ....................................................................................................................................... 37 Quadro 26 - Dados Gerais do Indicador PR11D – Nº de Inconsistências em Aposentadorias / Matrícula

SIAPE de Aposentados ............................................................................................................ 38 Quadro 27 - Dados Gerais do Indicador PR12D - Consumo de Energia Elétrica ........................................ 39 Quadro 28 - Dados Gerais do Indicador PR13D - Consumo de Água ......................................................... 39 Quadro 29 - Dados Gerais do Indicador PR14D - Consumo de Papel. ........................................................ 40 Quadro 30 - Dados Gerais do Indicador PE02D - Cumprimento de Metas Organizacionais ...................... 40 Quadro 31 - Dados Gerais do Indicador PE03D - % de Satisfação do Servidor .......................................... 41



Página Quadro 32 - Dados Gerais do Indicador PE04D - % de Cumprimento de Plano de Desenvolvimento de

Competências ............................................................................................................................ 42 Quadro 33 - Dados Gerais do Indicador FI06D - Despesas com Energia Elétrica ....................................... 42 Quadro 34 - Dados Gerais do Indicador FI07D - Despesas com Serviços de Vigilância e Segurança ........ 43 Quadro 35 - Dados Gerais do Indicador FI10D - Despesas com Pessoal Terceirizado ............................... 44 Quadro 36 - Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores .............................................................. 45 Quadro 37 - Composição do Quadro de Recursos Humanos.......................... ............................................. 46 Quadro 38 - Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária ............................................... 47 Quadro 39 - Composição do Quadro de Recursos Humanos por nível de escolaridade................................. 47 Quadro 40 - Composição do Quadro de Servidores Inativos......................................................................... 48 Quadro 41 - Composição do Quadro de Instituidores de Pensão .................................................................. 48 Quadro 42 - Composição de quadro de estagiários ........................................................................................ 48 Quadro 43 - Quadro de custos de recursos humanos nos exercícios de 2008, 2009 e 2010 .......................... 49 Quadro 44 Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva .................. 50 Quadro 45 - Contratos de Prestação de Serviço com Locação de Mão de Obra .......................................... 51 Quadro 46 - Distribuição do Pessoal Contratado Mediante Contrato de Prestação de Serviços com

Locação de Mão de Obra ........................................................................................................... 52 Quadro 47 - Declaração SIASG ..................................................................................................................... 53 Quadro 48 - Declaração Bens e Rendas.......................................................................................................... 54 Quadro 49 - Estrutura de Controles Internos da UJ ...................................................................................... 55 Quadro 50 - Quadro 50 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ........................................................ 57 Quadro 51 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União ................ 59 Quadro 52 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros ...................... 59 Quadro 53 - Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ- 2009 60 Quadro 54 - Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ-2010. 60 Quadro 55 - Gestão de Ti da UJ...................................................................................................................... 67 Quadro 56 - Despesa com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador ....................................... 68 Quadro 57 - Despesa com Cartão de Crédito Corporativo Série Histórica ................................................... 68 Quadro 58 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício .................................................... 69 Quadro 59 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício .................................................... 70 Quadro 60 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício .................................................... 71 Quadro 61 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício .................................................... 72 Quadro 62 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício .................................................... 73 Quadro 63 - Relatório de Cumprimento das Recomendações do OCI .......................................................... 74 Quadro 64 - Relatório de Cumprimento das Recomendações do OCI .......................................................... 75 Quadro 65 - Relatório de Cumprimento das Recomendações do OCI .......................................................... 76 Quadro 66 - Relatório de Cumprimento das Recomendações do OCI .......................................................... 77 Quadro 67 - Relatório de Cumprimento das Recomendações do OCI .......................................................... 78 Quadro 68 - Total de créditos Orçamentários gerenciados pela SAMF-MG ................................................ 79 Quadro 69 - Declaração do Contador ............................................................................................................ 91


Relatório de Gestão 2010 – SAMF/MG 7

Relatório de Gestão 2010 SUMÁRIO

Organograma Funcional .......................................................................................................................... 8 Introdução ................................................................................................................................................. 9

Parte A, do Anexo II da DN TCU Nº107, de 27/10/2010 – Conteúdo Geral

1. Identificação Relatório de Gestão Individual ...................................................................................... 10 2. Planejamento e Gestão Orçamentária e Financeira da Unidade .......................................................... 12 2.1. Responsabilidades institucionais da Unidade ................................................................................... 12 2.2. Estratégias de atuação frente às responsabilidades institucionais ................................................... 18 2.3. Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade ............................................................ Não se aplica 2.4. Desempenho Operacional e Financeiro ............................................................................................ 22 2.4.1 Programação orçamentária das despesas ....................................................................................... 23 2.4.2. Execução Orçamentária das despesas ............................................................................................ 23 2.4.3. Indicadores Institucionais .............................................................................................................. 29 3. Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos ............................................. Não se aplica 4. Pagamento e Cancelamento de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores ........................................... 45 5. Composição de recursos humanos da unidade .................................................................................... 46 5.1. Composição de quadro de servidores ativos .................................................................................... 46 5.2. Composição de quadro de servidores inativos e pensionistas ......................................................... 48 5.3. Composição de quadro de estagiários ............................................................................................... 48 5.4. Custos associados à manutenção dos recursos humanos . ................................................................ 49 5.5. Locação de mão de obra mediante contrato de prestação de serviços. ............................................. 50 5.6. Indicadores gerenciais sobre recursos humanos................................................................................ 53 6. Transferências efetuadas no exercício.. ............................................................................................... Não se aplica 7. Declaração da área responsável sobre informações referentes a contratos, convênios ....................... 53 8. Informações relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas ...................... 54 9. Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da Unidade................................ 55 10. Informações sobre a adoção de critérios de sustentabilidade ambiental ............................................ 57 11. Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário ..................................................................... 59 12. Informações sobre a gestão de tecnologia da informação ................................................................. 67 13. Informações sobre a utilização de cartões de pagamento do Governo Federal ................................. 68 14. Informações sobre Renúncia Tributária ............................................................................................. Não se aplica 15. Informações sobre providências adotadas para atender às deliberações exaradas em acórdãos do TCU o em relatórios de auditoria do órgão de controle interno ..............................................................

69

16. Tratamento das recomendações realizadas pelo controle interno da unidade ................................... Não se aplica 17. Outras informações sobre conformidade e desempenho da gestão................................................... 87

Parte B, Anexo II da DN TCU Nº107, de 27/10/2010 – Informações Contábeis da Gestão

18. Declaração do Contador ..................................................................................................................... 91

Conclusão ................................................................................................................................................. 92



ORGANOGRAMA FUNCIONAL (Item Orientações Gerais TCU)

Para cumprir a sua missão: “Prover soluções administrativas para os órgãos do Ministério da Fazenda e demais usuários, contribuindo para a melhoria contínua do serviço público”, a SAMF/MG conta com o seguinte organograma:

Figura 1 – Organograma da SAMF/MG Fonte: SAMF/MG

Superintendente



INTRODUÇÃO (Item Orientações Gerais TCU)

O presente Relatório de Gestão foi elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 107/2010 e da Portaria TCU nº 277/2010, das orientações do TCU disponibilizadas no sítio www.tcu.gov.br e das orientações do órgão de controle interno.

Dentre os itens dispostos na Decisão Normativa TCU no 107/2010 e na Portaria

TCU nº 277/2010, não se aplicam à SAMF/MG:

a) subitem 2.3 – Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade; A SAMF/MG não possui programas ou ações sob sua gestão ou supervisão direta. De acordo com suas competências regimentais, a vinculação da SAMF/MG com o Plano Plurianual (PPA) se integra às ações do Programa 0750 – Apoio Administrativo, cuja gestão pertence a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

b) item 6 - Informações sobre as transferências mediante convênio, contrato de posse, termo de parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício em referência; Não se aplica à natureza jurídica da Unidade Jurisdicionada.

d) item 14 – Informações sobre Renúncia Tributária Não se aplica à natureza jurídica da Unidade Jurisdicionada.

e) item 16 – Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle interno.

Não há unidade de controle interno na estrutura da SAMF-MG. Em 2010 a SAMF/MG procurou consolidar ações visando à redução das despesas

de custeio, a melhoria das condições de trabalho, além do incentivo ao seu corpo funcional para um permanente esforço na superação dos desafios, com uma prestação de serviços aos usuários, com eficiência e eficácia.

Com o objetivo de aferir o grau de satisfação das unidades fazendárias em relação

aos serviços prestados pela SPOA/SAMFs foi realizada em 2010 a “Pesquisa de Satisfação das Unidades Usuárias”, cujos resultados serão objeto de plano de melhorias a ser elaborado pela SAMF-MG em 2011.

A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da

Fazenda, iniciou dezembro de 2009, por meio de formulário disponibilizado na Intranet, a 2ª Pesquisa de Clima Organizacional de todas as suas unidades centrais e regionais. Finalizada em fevereiro de 2010, os resultados deram origem a um plano de ação de melhorias do clima organizacional da SAMF-MG executado no decorrer do ano.



RELATÓRIO DE GESTÃO

Exercício - 2010

1. IDENTIFICAÇÃO (Parte A, Item I, do Anexo II da DN TCU Nº107, de 27/10/2010)

Poder e Órgão de vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério da Fazenda Código SIORG: 1929

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais

Denominação abreviada: SAMF/MG

Código SIORG: 2951 Código LOA: Não se aplica Código SIAFI: 170085

Situação: Ativa

Natureza Jurídica: Órgão Público

Principal Atividade: Administração pública em geral. Código CNAE: 8411-6/00

Telefones/Fax de contato: (31) 3218-6720 (31) 3218-6728 FAX: (31) 3218-6760

Endereço eletrônico: [email protected]

Página da Internet: www.spoa.fazenda.gov.br

Endereço Postal: Av.Afonso Pena,1316, 7º andar, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-003.

Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Portaria Nº 92 de 07 de abril de 2001, publicada no “Diário Oficial da União” de 9 de abril de 2001. Portaria N.º 290, de 30 de setembro de 2004, publicada no “Diário Oficial da União” de 4 de outubro de 2004. Portaria Nº 207, de 4 de março de 2010, publicada no “Diário Oficial da União” de 5 de março de 2010 que aprova o Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda. Decreto Nº 7.386, de 8 de dezembro de 2010, publicado no “Diário Oficial da União” de 9 de dezembro de 2010, aprova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda e dá outras providências. Decreto Nº 7.391, de 13 de dezembro de 2010, publicado no DOU de 14 de dezembro de 2010, altera o início da vigência do Decreto Nº 7.386, de 8 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

Portaria SAMF/MG nº 175 de 06 de julho de 2001, aprova a Estrutura Operacional da Gerência Regional de Administração em Minas Gerais. Decreto nº 4.321 de 5 de agosto de 2002, art.8º, autoriza o Ministério da Fazenda a prestar apoio logístico à Controladoria-Geral da União. Portaria Conjunta nº 1, de 19 de Janeiro de 2007, SPOA/SE/MF e Secretária do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, estabelece as bases para a prestação de apoio logístico pelas Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda às Gerências Regionais do Patrimônio da União.



Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

Em suas atividades a SAMF-MG utiliza manuais e orientações da SPOA, Legislação de Regência, Instruções Normativas da área do SISG do MP.

Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

170013 Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda

110174 Diretoria de Gestão Interna/SE/CGU

170008 Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

170011 Secretaria do Patrimônio da União

170009 Escola de Administração Fazendária

Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

170085 Tesouro – Superintendência de Administração do Ministério da fazenda em Minas gerais

170099 Tesouro – Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais

170087 Tesouro – Centro Regional de Treinamento da ESAF/MG

170086 Tesouro – Procuradoria da Fazenda Nacional - MG

170098 Tesouro – Superintendência do Patrimônio da União/MG

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

170013 – SPOA-SE-MF 170085 – SAMF/MG

110174 – CGU/MG 170099 – CGU/MG

170009 – ESAF/DF 170086 – PFN/MG

170011 – SPU/MP 170098 – SPU/MG

170008 – PGFN/MF 170087 – CENTRESAF/MG

Quadro 1 – Dados de Identificação da Unidade Jurisdicionada Fonte: SIAFI; SAMF/MG.



2. Planejamento e Gestão Orçamentária e Financeira da Unidade (Parte A, Item II, do Anexo II da DN TCU Nº107, de 27/10/2010)

2.1. Responsabilidades Institucionais Competência Institucional

A Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais é órgão integrante da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, SPOA/SE/MF.

O artigo 76 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Portaria Nº 207, de 4 de março de 2010, publicada no “Diário Oficial da União” de 5 de março de 2010, determina como competência institucional desta SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM MINAS GERAIS (SAMF/MG) :

I - prestar apoio logístico aos órgãos do Ministério da Fazenda, sediados na área de suas jurisdições, exceto às unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil que não compartilhem imóveis com outros órgãos do Ministério, planejando, coordenando, acompanhando e executando, de acordo com as normas e os procedimentos padrões estabelecidos, as atividades inerentes aos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, Nacional de Arquivos - SINAR, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal; II - realizar as atividades de comunicação social, no âmbito da Gerência Regional de Administração; III - executar as atividades de ouvidoria, no âmbito da Gerência Regional de Administração; IV - disseminar as informações aos órgãos do Ministério da Fazenda em sua jurisdição, quanto ao cumprimento das normas emanadas pelo órgão setorial dos sistemas citados no inciso I do caput deste artigo; V - assessorar, junto às unidades jurisdicionadas, a fiscalização de contratos, abrangendo os de âmbito Nacional, cuja contratação tenha sido determinada pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; VI - acompanhar a execução de todos os serviços abrangidos em contratos determinados pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; VII - coordenar e supervisionar a elaboração e a consolidação dos planos e programas das atividades finalísticas no âmbito da Gerência Regional de Administração; VIII - assessorar as unidades centrais na promoção da articulação, da cooperação técnica e do intercâmbio de experiências e informações; IX - coordenar e supervisionar o registro dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Gerência Regional de Administração; X - realizar a tomada de contas anual do ordenador de despesa e demais responsáveis; XI - promover a análise das contas, balancetes, balanços e demonstrativos contábeis da Unidade; XII - coordenar o processo de formalização da tomada de contas anual do ordenador de despesa e demais responsáveis da Gerência Regional de Administração; XIII - prestar apoio técnico e orientação contábil às áreas de execução orçamentária, financeira e patrimonial da Gerência Regional de Administração;



XIV - instaurar, quando couber, tomada de contas especial de todo aquele que der causa a perda, extravio ou irregularidade que resulte em dano ao erário, no âmbito da Gerência Regional de Administração; XV - promover as conformidades diária, de suporte documental e contábil no âmbito da Unidade; XVI - dar posse em cargos em comissão; XVII - conceder salário-família, auxílio, vantagens e licença; XVIII - conceder aposentadoria, pensão e expedir título de inatividade; XIX - promover, anualmente, recadastramento dos dados dos servidores aposentados e beneficiários de pensões; XX - avaliar, consolidar e propor ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos a programação anual de treinamento da Gerência Regional de Administração, observadas as diretrizes do Plano Plurianual de Aprendizagem Permanente - PPAP; XXI - supervisionar a execução das atividades relacionadas ao programa de assistência à saúde dos servidores e de seus dependentes no âmbito de sua jurisdição; XXII - reconhecer dívida relativa a pagamentos de exercícios anteriores; XXIII - acompanhar o cadastramento das ações judiciais em sistema específico; XXIV - prestar informações ao Poder Judiciário, à Procuradoria da Fazenda Nacional e à Procuradoria da União, necessárias à defesa da União; XXV - implementar as políticas de tecnologia da informação emanadas da Unidade Central; XXVI - coordenar, no âmbito de sua jurisdição, as atividades relacionadas aos sistemas corporativos, consoante orientações da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; XXVII - planejar, coordenar, orientar e promover as atividades desenvolvidas na função de informática, na jurisdição da Gerência; XXVIII - aplicar programa de conscientização dos usuários quanto à segurança de dados e informações; XXIX - administrar os recursos tecnológicos disponíveis no âmbito da Unidade; XXX - acompanhar a instalação e a manutenção de aplicativos e componentes de informática, bem como, a distribuição, remanejamento e desativação; XXXI - manter o controle de acesso aos sistemas corporativos sob a gestão da Unidade, cadastrando e desabilitando os usuários; XXXII - prestar suporte aos usuários de equipamentos e de sistemas informatizados no âmbito da Unidade; XXXIII - coordenar e supervisionar o Serviço de Auto-atendimento ao Cidadão XXXIV - promover as contratações de bens e serviços no âmbito de sua jurisdição; e XXXV - exercer as atividades de administração de bens móveis inclusive os adjudicados pela Dívida Ativa da União. Quem é Quem

Função Nome Portaria Superintendente SAMF Eugênio Ferraz Portaria SE nº 105 de 31.03.1998 Divisão de Planejamento e Contabilidade DPC

Acácio Cândido da Silveira Santos Portaria GRA-MG nº 73 de 05.03.2004

Responsável Setorial Contábil Idalmo Amauri de Oliveira Portaria GRA-MG nº 73 de 05.03.2004 Assistente Técnico José Joaquim Martins Leones Portaria SPOA nº 348 de 19.04.2010



Função Nome Portaria Assistente Técnico – Assistente de Tecnologia da Informação - ATI Maria Inêz Soares de Souza Portaria GRA-MG nº 73 de 05.03.2004

Ouvidoria Regional Maria Inêz Soares de Souza Portaria GRA-MG nº 73 de 05.03.2004 Supervisão de Comunicação Social ACS Sônia Lúcia Dias Portaria SPOA nº 349, de 19.04.2010

Serviço de Orçamento e Finanças SIOFI

Lilian Amorim Prosdocimi Duarte Portaria SPOA nº 77 de 01.03.2004

Equipe de Programação EQPRO Maria Juzilene Soares Marinho Portaria nº 75 de 10.03.2004

Equipe de Execução EQEXE Alexandre de Camilo Lelis Gomes Portaria nº 402 de 04/05/2008

Supervisão de Conformidade dos Registros de Gestão Amaury Sant’Ana Portaria GRA-MG nº 262, de

14.07.2010 Supervisão Setorial Contábil Idalmo Amauri de Oliveira Portaria GRA-MG nº 73de 05.03.2004 Equipe de Ações Judiciais Thelma Bleck Villani Portaria SPOA nº 365, de 19.04.2010 Divisão de Recursos Humanos DRH Valéria Cândida Porto Pinto Portaria GRA-MG nº 73de 05.03.2004

Serviço de Ativos SIATI Ana Maria Gonçalves Edwiges Portaria nº 258 de 06/06/2007

Serviço de Inativos e Pensionistas SINPE Eliana Maia Nunes Portaria GRA-MG nº 73de 05.03.2004

Núcleo de Saúde e Perícias NUSAP José Sinval do Espírito Santo Portaria GRA-MG nº 73de 05.03.2004

Setor de Atendimento DRH João Fernando Basdão Magalhães Portaria GRA-MG nº 73de 05.03.2004

Divisão de Recursos Logísticos DRL Sônia Lúcia Dias Portaria SPOA nº 349, de 19.04.2010 Serviço de Suprimentos SISUP Bruno Carazza dos Santos Portaria SPOA nº 351, de 19.04.2010 Equipe de Material e Patrimônio EQMAT Edson Luis dos Santos Portaria nº 607 de 04/10/205

Equipe de Compras EQCOP Warley Maciel Campos Portaria GRA-MG nº 73de 05.03.2004 Equipe de Contratos EQCON Rodolfo José Mourão Portaria SPOA nº 545, de 30.11.2007 Supervisão de Almoxarifado Carlos Eustáquio Camargos Portaria GRA-MG nº 73de 05.03.2004 Supervisão de Transportes Clarice Alves de Oliveira Portaria SPOA nº 356, de 19/04/2010

Supervisão de Telecomunicações Maria Elizabeth Malard Carvalho Portaria SPOA nº 458 de 20.05.2009

Supervisão de Administração de Edifícios Cassio Porfírio Portaria SPOA nº 393, de 28.04.2010

Função Gratificada Sandra Salles Serra Portaria SPOA nº 357, de 19.04.2010

Supervisão de Protocolo Maria da Glória Dias da Rocha Portaria GRA-MG nº 73de 05.03.2004

Supervisão de Biblioteca Gleice de Souza Amorim Portaria GRA-MG nº 73de 05.03.2004

Supervisão de Arquivo Maria Aparecida de Oliveira Lopes Portaria GRA-MG nº 73de 05.03.2004

Supervisão de Gráfica Wander Marinho Resende Portaria GRA-MG nº 73de 05.03.2004 Supervisão de Expedição Maria Lúcia Fagundes Portaria GRA-MG nº 73de 05.03.2004

Equipe de Recadastramento José Alfredo Furst de Oliveira Júnior Portaria SPOA nº 723 DOU 18.12.2003

Supervisão CERCO Maria Aparecida Pimenta da Silva Milagres Portaria GRA-MG nº 73 de 05.03.2004

Central de Atendimento ao Cidadão Maria Inêz Soares de Souza Portaria GRA-MG nº 73 de 05.03.2004 Quadro 2 – Quem é Quem SAMF-MG Fonte: SIAFI; SAMF/MG.



Áreas de atuação:

Planejamento, orçamento e finanças, contabilidade, logística, gestão de pessoas e tecnologia da informação. Principais processos:

Gestão dos serviços logísticos; Gestão de pessoas; Gestão de tecnologia da informação; Planejamento; Orçamento e finanças; Contabilidade; Ouvidoria; Comunicação social; Apoio administrativo.

Principais atividades realizadas

Planejamento • Planejamento institucional; Orçamento e finanças • Elaboração da proposta orçamentária; • Execução orçamentária e financeira Contabilidade • Conformidade contábil; • Assistência, orientação e apoio técnico ao ordenador de despesas. Gestão de tecnologia da informação • Recursos tecnológicos; Sistemas corporativos; Suporte ao usuário; • Atendimento ao Cidadão Gestão dos serviços logísticos • Serviço de suprimento, • Serviço de administração predial, engenharia, portaria, vigilância, transportes,

telecomunicações. Serviço de documentos e informação: Arquivo, Protocolo e Expedição

Gestão de pessoas • Gestão da folha de pagamento; • Atendimento a aposentados e pensionistas; • Levantamento da necessidade de treinamentos; • Aplicação do plano anual de capacitação e treinamento.



Ouvidoria • Recepção, triagem e encaminhamento manifestações formuladas pelos cidadãos-

usuários: críticas, reclamações, sugestões, elogios, informações, denúncias. Comunicação social • Edição de boletins internos . • Gestão de Biblioteca Apoio administrativo • Apoio Gabinete • Recadastramento de Inativos e Pensionistas

Público Alvo dos Processos Gerenciais:

Consonante sua competência institucional que estabelece “prestar o apoio logístico aos órgãos do Ministério da Fazenda, sediados na área de suas jurisdições, exceto às unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil que não compartilhem imóveis com outros órgãos do Ministério” e sua missão, a SAMF/MG presta apoio logístico aos seguintes órgãos:

Ministério da Fazenda

Procuradoria Nacional da Fazenda Nacional em Minas Gerais – PFN/MG Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal –

SRRF 06 Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte – DRF-BHE Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belo Horizonte – DRJ-

BHE Escritório de Corregedoria da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal –

ESCOR 06 Escritório de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil na 6ª Região

Fiscal – ESPEI 06 Centro Regional de Treinamento da Escola de Administração Fazendária em

Minas Gerais – CENTRESAF/MG Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Belo Horizonte - Sede

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Superintendência Regional do Patrimônio da União em Minas Gerais – SPU/MG

Presidência da República

Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais



Objetivos estratégicos

A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) objetivando cumprir sua missão institucional estabeleceu os seguintes fundamentos estratégicos para o triênio 2009-2011 para suas Unidade Central e Unidade Regionais (SAMFs):

Missão: Prover soluções administrativas para os órgãos do Ministério da Fazenda e demais usuários, contribuindo para a melhoria contínua do serviço público.

Visão: Ser referencial como unidade de excelência em gestão no âmbito da Administração Pública Federal até 2011.

Valores: Legalidade, impessoalidade, ética, transparência, eficiência, eficácia, economicidade, espírito de equipe, empreendedorismo, superação de desafios e valorização dos servidores.

Seguindo a metodologia Balanced Scorecard (BSC) adotada pela SPOA, foram

estabelecidos os seguintes objetivos estratégicos:

Perspectiva Unidade Usuárias Aumentar a satisfação das unidades usuárias

Perspectiva Processos Melhorar o desempenho dos processos de trabalho

Perspectiva Aquisições Melhorar o desempenho das aquisições

Perspectiva Pessoas Desenvolver a força de trabalho

Perspectiva Finanças Melhorar a gestão dos recursos do Ministério da Fazenda

A SAMF/MG não tem sob sua responsabilidade direta a execução de políticas

públicas. A sua participação é registrada no exercício de atividades administrativas de apoio logístico prestadas aos órgãos-clientes que exercem atividades finalísticas.

Dada a complexidade do Ministério da Fazenda em suas diferentes áreas de

atuação, que correspondem às diversas unidades centrais, todas de atividades finalísticas, a SAMF/MG executa as atividades-meio de diversas unidades regionais, desonerando as mesmas da atividade administrativa; evitando-se assim a repetição de estruturas com a mesma finalidade



- o que reduz custos de forma substancial das respectivas unidades – e permitindo-lhes a concentração de esforços em suas atividades fins.

Pelas mesmas razões, a SAMF/MG também presta apoio logístico-administrativo

a outras unidades que já não mais pertencem à estrutura do Ministério da Fazenda, como, por exemplo, CGU/MG e SPU/MG.

A dotação orçamentária necessária à execução de suas atividades contempla o

repasse de recursos dos órgãos-clientes para suprir despesas específicas e despesas compartilhadas.

As dotações orçamentárias disponibilizadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, pela Receita Federal do Brasil, pela Controladoria Geral da União e pela Secretaria de Patrimônio da União visam a suprir despesas oriundas da execução orçamentária/financeira e despesas compartilhadas de suas unidades em Minas Gerais relativas aos serviços de: 1.limpeza e higienização, 2. vigilância; 3.portaria, 4.recepção, 5.manutenção predial, 6.manutenção elevadores, 7.correios, 8.água/esgoto, 9.energia elétrica, 10.telefonia, 1.manutenção da frota, 12.combustível, 13.aluguéis e taxas,14.reprografia, 15.material de consumo, 16.locação equipamentos informática, 17.manutenção telefonia, 18.publicidade legal, 19.transporte terceirizado, 20.copeiragem e outros serviços terceirizados.

As despesas de serviços não condominiais são objeto de rateio entre os órgãos

fazendários ocupantes de edifícios fazendários compartilhados. As despesas condominiais e não condominiais são objeto de rateio entre os órgãos não fazendários ocupantes de edifícios fazendários. A cada item/serviço corresponde um critério de rateio.

O Rateio de Despesas é realizado mensalmente por meio de coletas de dados das

áreas da SAMF/MG responsáveis pela fiscalização dos contratos e, após consolidação, é lançado no Sistema de Rateio do PORTAL SPOA. Os relatórios gerados são encaminhados às respectivas unidades regionais. 2.2 - Estratégias de atuação

Planejamento Estratégico:

A adoção de um modelo consistente de gestão baseado em indicadores que demonstrem o resultado obtido foi a opção da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, SPOA-MF, ao estabelecer mecanismos de medição em seu planejamento estratégico, visando à avaliação do seu desempenho organizacional.



A Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais – SAMF/MG integra a estrutura organizacional da SPOA-MF, juntamente com outras 25 Superintendências, 5 Coordenações-Gerais e o Gabinete SPOA. Neste contexto se insere o Planejamento Institucional.

O Planejamento Estratégico SPOA apresenta como características, dentre outras, a

definição de metas trienais, em consonância com o direcionamento estratégico, a serem atingidas por todas as suas unidades; a existência de comitê de Planejamento na unidade central e de subcomitês em cada unidade regional e a existência de indicadores para mensuração dos resultados obtidos. O somatório do resultado de cumprimento de metas de cada uma de suas unidades compõe o resultado SPOA.

A metodologia de medição e avaliação de desempenho organizacional adotada pela SPOA foi o Balanced Scorecard (BSC), a partir de dezembro de 2006.

O BSC é uma ferramenta que permite às organizações utilizarem o desdobramento da estratégia para fazer seu planejamento, possibilitando o detalhamento do planejamento em objetivos estratégicos, indicadores e ações a serem implementados pela organização. Customizados para o ambiente SPOA, estes aspectos foram organizados em 5 perspectivas: unidades usuárias (clientes), aquisições, processos, pessoas e finanças. Cada uma dessas perspectivas guarda uma relação de causa e efeito.

A construção metodológica SPOA é participativa e ocorre por meio de ciclos de validação, utilizando-se das ferramentas de tecnologia da informação e comunicação (Intranet Portal SPOA; o Fórum SPOA; o correio eletrônico e reuniões virtuais) o que possibilita permanente contato entre os servidores das unidades descentralizadas e da unidade central. Normativos:

Em 2010 a SPOA publicou a Portaria nº 1.220, de 30 de dezembro de 2010, no Diário Oficial da União nº 1, de 03 de janeiro de 2011, Seção 1, páginas 07 a 14, com o objetivo de: a) Rever os conjuntos de metas globais e setoriais definidas para a Gestão Estratégica da SPOA na Portaria nº 1.123, de 18 de dezembro de 2009, e na Ordem de Serviço no 003, de 30 de dezembro de 2009; b) Excluir o Indicador Setorial FI02R - Serviços Contratados/Créditos Autorizados e o Indicador Global FI03D - Serviços Contratados/Créditos Autorizados; c) Alterar os nomes dos Indicadores AQ03D - % de Serviços Críticos Padronizados e AQ04D - % de Serviços Críticos Implantados para, respectivamente, AQ03D - Nº de Serviços Críticos Padronizados e AQ04D - Nº de Serviços Críticos Implantados; e d) Aprovar a revisão das Metas Globais e Setoriais do exercício de 2010 e aprovar o conjunto de Metas Globais e Setoriais para o exercício de 2011.



2.2.1 - Análise do mapa/plano estratégico

O Mapa Estratégico é a representação visual da estratégia da SPOA. É um diagrama dividido em quatro grandes perspectivas: Finanças, Pessoas, Processos, Aquisições e Unidades Usuárias. Nelas são demonstrados: os objetivos estratégicos (onde a SPOA quer chegar); os fatores críticos de sucesso (as dificuldades que a SPOA terá que superar); e a relação de causa e efeito que há entre os objetivos estratégicos e os fatores críticos de sucesso.

Para cada objetivo estratégico e fatores críticos de sucesso existem indicadores de desempenho que a eles se relacionam. Esta relação de causa e efeito é a cadeia lógica pela qual a visão será alcançada, partindo-se da Missão.

Figura 2: Mapa Estratégico Fonte: SPOA/MF.

Esses indicadores são especificações quantitativas e/ou qualitativas que medem a consecução de um objetivo, são divididos em resultantes (indicadores relacionado aos objetivos estratégicos) e direcionadores (conectados aos fatores críticos de sucesso).

Eles funcionam como instrumento de gestão para avaliar o progresso das medidas e ações em desenvolvimento, e como ferramenta para a motivação organizacional, pois conduzem ao comportamento desejado e dão direcionamento aos indivíduos para que atinjam a



estratégia da organização. Permitem também a constante avaliação da estratégia definida e do aprendizado estratégico.

Os indicadores de desempenho são apresentados no Painel Estratégico da SPOA, um quadro-resumo com todos os entes que integram a estratégia da SPOA (objetivos estratégicos, indicadores resultantes, fatores críticos de sucesso e indicadores direcionadores), devidamente alocados em cinco perspectivas (Unidades Usuárias, Aquisições, Processos, Pessoas, e Finanças). Este Painel é dividido em global e setorial.

O Painel Estratégico Global, a seguir, traduz os objetivos estratégicos, com seus Indicadores Resultantes e os Fatores Críticos de Sucesso, que são os principais desafios a serem superados para a consecução dos objetivos.

Os indicadores Direcionadores são ligados a esses Fatores, e demonstram a tendência e as causas presumidas do efeito, permitindo ações proativas.

A cada unidade SPOA compete participar ativamente, por meio de ações, para consecução da estratégia da organização. Como unidade regional, a SAMF/MG é responsável por contribuir positivamente para o atingimento dos objetivos estratégicos.


Perspectivas UNIDADES USUÁRIAS PROCESSOS AQUISIÇÕES PESSOAS FINANÇAS

Objetivos Estratégicos

Aumentar a satisfação das unidades usuárias

Melhorar o desempenho dos processos de trabalho

Melhorar o desempenho das aquisições

Desenvolver a força de trabalho

Melhorar a gestão dos recursos do Ministério da Fazenda

Indicadores Resultantes

% de satisfação de unidades usuárias

Tempo médio de atendimento de logística Nº de inconsistências

por matrícula SIAPE % de impedimentos

judiciais à reposição ao erário na folha de pagamento Nº de ações de

responsabilidade socioambiental

Tempo médio de atendimento das aquisições

Adequação das competências dos servidores Cumprimento de metas organizacionais % de satisfação dos servidores

Credito Autorizado/ Programado

Fatores Críticos de Sucesso

(a) marketing de relacionamento (b) Avaliação dos serviços prestados

(a) Padronização (b) Racionalização

Padronização de materiais e serviços

Desenvolvimento de competências

(a) Cumprimento de programação orçamentária (b) Eficiência dos gastos

Indicadores Direcionadores

(a e b) Avaliação pós- serviço prestado de logística (a e b) Avaliação pós- serviço prestado de RH (a e b) Avaliação pós- serviço prestado de TI

(a) Nº de atividades críticas de logística padronizadas (a) Nº de atividades

críticas de RH padronizadas (b) Consumo de

energia elétrica (b) Consumo de água (b) Consumo de papel

% de materiais críticos padronizados e implantados % de serviços

críticos padronizados

% de cumprimento do plano de desenvolvimento de competências

(a) Serviços contratados / Crédito autorizado (b) Eficiência na gestão das despesas.

Quadro 3 - Painel Estratégico Global Fonte: SPOA/MF.



. O Painel Estratégico Setorial, a seguir, traz as anotações dos indicadores

específicos da Unidade, desdobrados dos Indicadores do Painel Estratégico Global.


Perspectivas UNIDADES USUÁRIAS PROCESSOS AQUISIÇÕES PESSOAS FINANÇAS

Indicadores Resultantes

% de satisfação de unidades usuárias

Tempo médio de atendimento de logística Nº de inconsistências

por matrícula SIAPE Nº de impedimentos

judiciais à reposição ao erário na folha de pagamento Nº de ações de

responsabilidade socioambiental

Tempo médio de atendimento das aquisições

Cumprimento de metas organizacionais % de satisfação dos servidores

Serviços contratados/ Crédito autorizado

Indicadores Direcionadores

Avaliação pós- serviço prestado de logística

Avaliação pós- serviço prestado de RH

Avaliação pós- serviço prestado de TI

Implantação das atividades críticas de logística padronizadas

Implantação das atividades críticas de RH padronizadas

Consumo de energia elétrica

Consumo de água

Consumo de papel

% de serviços críticos padronizados

% de cumprimento do plano de desenvolvimento de competências

Despesa com energia elétrica

Despesa com serviços de vigilância e segurança

Despesa com pessoal terceirizado

Quadro 4 - Painel Estratégico Setorial. Fonte: SPOA/MF.

2.3 - Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade (Parte A, Item II, do Anexo III da DN TCU Nº107, de 27/10/2010)

Não se aplica. A SAMF/MG não possui programas ou ações sob sua gestão ou supervisão direta. De acordo com suas competências regimentais, a vinculação da SAMF/MG com o Plano Plurianual (PPA) se integra às ações do Programa 0750 – Apoio Administrativo, cuja gestão pertence a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. 2.4 – Desempenho Orçamentário/Financeiro (Parte A, Item II, do Anexo II da DN TCU Nº107, de 27/10/2010)

A SAMF/MG não é unidade orçamentária.



2.4.1 - Programação orçamentária das despesas Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa

Valores em R$ 1,00

Natureza da Movimentação de Crédito

UG concedente

ou recebedora

Classificação da ação

Despesas Correntes 1 – Pessoal e

Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos da

Dívida

3 – Outras Despesas

Correntes Movimentação Interna

Concedidos Recebidos

Movimentação Externa

Concedidos Recebidos 8.724.147,40 8.724.147,40

Natureza da Movimentação de Crédito

UG concedente

ou recebedora

Classificação da ação

Despesas de Capital

4 – Investimentos

5 – Inversões Financeiras

6 – Amortização da Dívida

Movimentação Interna

Concedidos Recebidos 2.417.080,71 2.417.080,71

Movimentação Externa

Concedidos Recebidos

Quadro 5 - Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa Fonte: SIAFI 2.4.2 - Execução Orçamentária da Despesa

2.4.2.1 – Execução Orçamentária de créditos originários da UJ

2.4.2.1.1– Despesa por Modalidade de Contratação Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos originários da UJ

Valores em R$ 1,00 Modalidade de Contratação

Despesa Liquidada Despesa paga 2009 2010 2009 2010

Modalidade de Licitação Convite Tomada de Preços 355.356,51 45.621,90 88.766,68 45.621,90 Concorrência 4.001.910,47 2.065.120,19 2.013.551,59 2.065.120,19 Pregão 18.398.374,02 17.599.203,33 13.190.010,41 17.599.203,33 Concurso Consulta Registro de Preços Contratações Diretas Dispensa 5.189.305, 17 9.502.491,95 4.739.666,34 9.502.491,95 Inexigibilidade 2.385.983,58 2.137.229,30 1.973.012,03 2.137.229,30 Regime de Execução Especial Suprimento de Fundos 11.956,85 11.484,14 11.956,85 11.484,14 Pagamento de Pessoal Pagamento em Folha – 08 e 92 1.037.091,82 1.092.633,10 1.037.091,82 1.092.633,10 Diárias - 14 171.590,81 243.763,48 171.590,81 223.969,80 Outros – Não se aplica 781.593,74 1.097.305,86 726.984,15 1.117.099,54 Quadro 6 - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos originários da UJ Fonte: SIAFI



2.4.2.1.2 – Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Originários da UJ Valores em R$ 1,00

Grupos de Despesa

Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010

1 – Despesas de Pessoal 1º elemento de despesa 727.041,69 956.755,55 727.041,69 956.755,55 727.041,69 956.755,55

2º elemento de despesa 310,050,13 120.421,01 310.050,13 120.421,01 310.050,13 120.421,01

3º elemento de despesa 171.590,81 243.763,48 171.590,81 243.763,48 171.590,81 243.763,48

Demais elementos do grupo

9.132,91 9.132,91 2.132,91

2 – Juros e Encargos da Dívida 1º elemento de despesa

2º elemento de despesa 3º elemento de despesa


3 – Outras Despesas Correntes 1º elemento de despesa (39) 24.840.545,3928.658.208,7419.935.234,7422.158.569,004.953.874,156.487.553,8220.269.039,5821.676.892,16

2º elemento de despesa (30) 1.373.456,66 361.452,14 810.449,97 251.292,52 564.431,69 58.181,68 808.104,97 300.837,02

3º elemento de despesa (36) 921.656,39 597.422,32 871.710,57 544.815,56 50.595,72 52.643,16 871.060,67 544.815,56


3.735.220,37 3.076.003.42 1.379.660,27 719.619,782.730.114,042.429.541,63 967.333,64 603.643,53

Quadro 7 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ Fonte: SIAFI



2.4.2.1.3 – Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ

Valores em R$ 1,00

Grupos de Despesa

Despesa Empenhada

Despesa Liquidada

RP não processados Valores Pagos

2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010

4 – Investimentos 1º elemento de despesa (51) 2.226.298,89 150.291,70 2.076.007,19 150.291,70

2º elemento de despesa(52) 852.696,15

3º elemento de despesa


5 – Inversões Financeiras





6 – Amortização da Dívida





Quadro 8 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ Fonte: SIAFI

Análise Crítica

Execução Orçamentária da Despesa

Diferentemente de 2009 em que houve corte significativo na programação orçamentária, no exercício de 2010 não ocorreram alterações ou eventos que produzissem efeitos na execução orçamentária.

O exercício de 2010 transcorreu dentro da normalidade, não afetando os resultados da Unidade.



2.4.2.2 - Execução Orçamentária dos Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação 2.4.2.2.1 - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação

Valores em R$ 1,00

Modalidade de Contratação

Despesa Empenhada Despesa Liquidada

Exercícios

2009 2010 2009 2010 Licitação 22.755.641,00 19.709.945,42 22.755.641,00 19.709.945,42

Convite

Tomada de Preços 355.356,51 45.621,90 355.356,51 45.621,90

Concorrência 4.001.910,47 2.065.120,19 4.001.910,47 2.065.120,19

Pregão 18.398.374,02 17.599.203,33 18.398.374,02 17.599.203,33

Concurso - -

Consulta - -

Contratações Diretas 7.575.288,75 11.639.721,25 7.575.288,75 11.639.721,25

Dispensa 5.189.305,17 9.502.491,95 5.189.305,17 9.502.491,95

Inexigibilidade 2.385.983,58 2.137.229,30 2.385.983,58 2.137.229,30

Regime de Execução Especial 11.956,85 11.484,14 11.956,85 11.484,14

Suprimento de Fundos 11.956,85 11.484,14 11.956,85 11.484,14

Pagamento de Pessoal 1.208.682,63 1.336.396,58 1.208.682,63 1.336.396,58

Pagamento em Folha 1.037.091,82 1.092.633,10 1.037.091,82 1.092.633,10

Diárias 171.590,81 243.763,48 171.590,81 243.763,48

Outros 781.593,74 1.097.305,86 781.593,74 1.097.305,86 Quadro 9 - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação Fonte: SIAFI



2.4.2.2.2 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação

Valores em R$ 1,00 Grupos de Despesa

Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010

1 – Despesas de Pessoal


2º elemento de despesa 310,050,13 120.421,01 310.050,13 120.421,01 310.050,13 120.421,01



9.132,91 9.132,91 2.132,91

2 – Juros e Encargos da Dívida





3 – Outras Despesas Correntes

1º elemento de despesa (39)

24.840.545,39 28.658.208,74 19.935.234,74 22.158.569,00 4.953.874,15 6.487.553,82 20.269.039,58 21.676.892,16


1.373.456,66 361.452,14 810.449,97 251.292,52 564.431,69 58.181,68 808.104,97 300.837,02


921.656,39 597.422,32 871.710,57 544.815,56 50.595,72 52.643,16 871.060,67 544.815,56


3.735.220,37 3.076.003.42 1.379.660,27 719.619,78 2.730.114,04 2.429.541,63 967.333,64 603.643,53

Quadro 10 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação Fonte: SIAFI



2.4.2.2.3 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação

Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação Valores em R$ 1,00

Grupos de Despesa

Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos Exercícios

2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 4 –

Investimentos 3.078.995,04 2.417.080,71 3.078.995,04 2.417.080,71 2.666.348,98 2.362.953,19 412.646,06 54.127,52

1º elemento de despesa-51 2.226.298,89 2.226.298,89 2.076.007,19 150.291,70

2º elemento de despesa - 52 852.696,15 2.417.080,71 852.696,15 2.417.080,71 590.341,79 2.362.953,19 262.354,36 54.127,52



5 - Inversões Financeiras





6 - Amortização da Dívida





Quadro 11 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação Fonte: SIAFI Análise Crítica

Execução Orçamentária dos Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação

Diferentemente de 2009 em que houve corte significativo na programação orçamentária, no exercício de 2010 não ocorreram alterações ou eventos que produzissem efeitos na execução orçamentária.

O exercício de 2010 transcorreu dentro da normalidade, não afetando os resultados da Unidade.



2.4.3. Indicadores Institucionais Indicadores de Desempenho do Planejamento Estratégico SPOA

Nos Painéis Estratégicos Global e Setorial do Planejamento Estratégico da SPOA consta um rol de indicadores de desempenho que permitem acompanhar e verificar o cumprimento da estratégia definida para o triênio 2009-2011. A apresentação dos referidos Painéis constam nos tópicos 2.1 e 2.2 do presente Relatório.

Perspectiva: UNIDADES USUÁRIAS (UU) UU01R - % de Satisfação de Unidades Usuárias

Objetivo Estratégico Aumentar a satisfação das Unidades Usuárias Tipo de Indicador Global e Setorial Unidade Responsável Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais –

COGPL/SPOA/MF Unidade Participante * Assistência de Tecnologia da Informação – ATI/SAMF/MG Período de Referência 2010 Periodicidade de Acompanhamento Anual Fórmula Média Ponderada = [Σ(Pontuação x Frequência) x 100] / (ΣFrequência x 4) Meta 70% Polaridade (-) Fonte de dados Pesquisa de Satisfação Resumo do Indicador O indicador objetiva aferir o percentual de satisfação das Unidades

Fazendárias, usuárias dos serviços prestados pela SPOA, em relação aos serviços prestados pela Subsecretaria

Situação do Indicador Estruturado Tipo de Indicador Efetividade

Quadro 12 - Dados Gerais do Indicador UU01R - % de Satisfação de Unidades Usuárias. Fonte: SPOA/MF; *SAMF/MG.

O UU01R - % de Satisfação de Unidades Usuárias é um indicador resultante que está vinculado ao objetivo estratégico “Aumentar a satisfação das Unidades Usuárias”. Para tanto, foram criados três indicadores direcionadores que irão contribuir para o seu desempenho, quais sejam: “UU02D - Avaliação pós-serviço prestado de logística”, “UU03D - Avaliação pós-serviço prestado de RH” e “UU04D - Avaliação pós-serviço prestado de TI”.

A iniciativa estratégica associada ao UU01R é a realização de uma Pesquisa de

Satisfação junto às unidades usuárias de seus serviços localizadas no DF e em 25 Estados da Federação. A Pesquisa, estruturada pela Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais – COGPL, Unidade Responsável pelo Indicador UU01R, foi dividida em três fases: Fase I – Qualitativa; Fase II - Quantitativa e Fase III - Plano de Melhoria.

A SAMF/MG alcançou o resultado de 69% não atingindo a meta definida para 2010

de 70%.

Com relação ao resultado da Pesquisa de Satisfação - Fase II, observa-se que alguns serviços avaliados não são prestados pela SAMF-MG às UUs, como exemplo, serviços de TI, RH-Capacitação. A avaliação desses serviços certamente influi na apuração do resultado da pesquisa.



UU02D - Avaliação Pós-Serviço Prestado de Logística

Objetivo Estratégico Aumentar a satisfação das Unidades Usuárias Tipo de Indicador Global e Setorial Unidade Responsável Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – COGRL/SPOA/MF Unidade Participante * Divisão de Recursos Logísticos - DRL/SAMF/MG Período de Referência Mensal Periodicidade de Acompanhamento Anual Fórmula Média Ponderada = [Σ(Pontuação x Frequência) x 100] / (ΣFrequência x

Pontuação Máxima) Meta 70% Polaridade (+) Fonte de dados Sistema de Demandas Resumo do Indicador O indicador objetiva apurar, após a prestação de determinados serviços

de logística, o percentual de avaliações favoráveis em relação ao total das avaliações realizadas.


Quadro 13 - Dados Gerais do Indicador UU02D - Avaliação Pós-Serviço Prestado de Logística. Fonte: SPOA/MF; *SAMF/MG.

O UU02D - Avaliação pós-serviço prestado de logística é um indicador direcionador que está vinculado aos fatores críticos de sucessos “Marketing de relacionamento” e “Avaliação dos serviços prestados”, cujo foco é aumentar a satisfação das unidades usuárias em relação aos serviços sob gestão da Divisão de Recursos Logísticos. Seu resultado contribuirá para o desempenho do indicador resultante “UU01R – % de Satisfação de Unidades Usuárias”.

A SAMF/MG alcançou o resultado de 84,61% superando a meta definida para 2010 de 70%. UU03D - Avaliação Pós-Serviço Prestado de RH

Objetivo Estratégico Aumentar a satisfação das Unidades Usuárias Tipo de Indicador Global e Setorial Unidade Responsável SAMF/MG: Divisão de Recursos Humanos - DRH Unidade Responsável Coordenação-Geral de Recursos Humanos – COGRH/SPOA/MF Unidade Participante * Divisão de Recursos Humanos – DRH/SAMF/MG Período de Referência 2010 Periodicidade de Acompanhamento Mensal Fórmula Média Ponderada = [Σ(Pontuação x Frequência) x 100] / (ΣFrequência x

Pontuação Máxima) Meta 60% Polaridade (+) Fonte de dados Sistema de Demandas Resumo do Indicador O indicador objetiva apurar, após a prestação de determinados serviços

de recursos humanos, o percentual de avaliações favoráveis em relação ao total das avaliações realizadas. A diretriz é que os serviços sejam avaliados em períodos específicos. Foram considerados, em 2010, cinco serviços: abono, auxílios/assistências e indenizações, dados cadastrais, e pagamento e revisões de pagamento.


Quadro 14 - Dados Gerais do Indicador UU03D - Avaliação Pós-Serviço Prestado de RH. Fonte: SPOA/MF; *SAMF/MG.



O UU03D - Avaliação pós-serviço prestado de RH é um indicador direcionador que está vinculado aos fatores críticos de sucessos “Marketing de relacionamento” e “Avaliação dos serviços prestados”, cujo foco é aumentar a satisfação das unidades usuárias em relação aos serviços sob gestão da Divisão de Recursos Humanos. Seu resultado contribuirá para o desempenho do indicador resultante “UU01R – % de Satisfação de Unidades Usuárias”.

A SAMF/MG alcançou o resultado de 97,43% superando a meta definida para 2010 de 60%. • UU04D - Avaliação Pós-Serviço Prestado de TI

Objetivo Estratégico Aumentar a satisfação das Unidades Usuárias Tipo de Indicador Global e Setorial Unidade Responsável Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação – COGTI/SPOA/MF Unidade Participante * Assistência de Tecnologia da Informação – ATI/SAMF/MG Período de Referência 2010 Periodicidade de Acompanhamento Mensal Fórmula Média Ponderada = [Σ(Pontuação x Frequência) x 100] / (ΣFrequência

x Pontuação Máxima) Meta 70% Polaridade (+) Fonte de dados Sistema de Demandas Resumo do Indicador *

Esse indicador objetiva avaliar o grau de satisfação das Unidades Usuárias após os serviços prestados pela ATI gerando informações que suportem a gestão e contribuam para a melhoria dos serviços. A diretriz é que os serviços sejam avaliados em períodos específicos. Foram considerados, em 2010, três serviços: Atendimento ao Portal, Serviço de Correio Eletrônico e Atendimento ao Usuário.


Quadro 15 - Dados Gerais do Indicador UU04D - Avaliação Pós-Serviço Prestado de TI Fonte: SPOA/MF; *SAMF/MG.

O UU04D - Avaliação pós-serviço prestado de TI é um indicador direcionador que está vinculado aos fatores críticos de sucessos “Marketing de relacionamento” e “Avaliação dos serviços prestados”, cujo foco é aumentar a satisfação das unidades usuárias em relação aos serviços sob gestão da Assistência de Tecnologia da Informação. Seu resultado contribuirá para o desempenho do indicador resultante “UU01R – % de Satisfação de Unidades Usuárias”.

A SAMF/MG alcançou o resultado de 95,92% superando a meta definida para 2010 de 70%.



Perspectiva: AQUISIÇÕES (AQ)

AQ01R - Tempo Médio das Aquisições Objetivo Estratégico Melhorar o desempenho das aquisições Tipo de Indicador Global e Setorial Unidade Responsável Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – COGRL/SPOA/MF Unidade Participante * Serviço de Suprimentos – SISUP/DRL/SAMF/MG Período de Referência 2010 Periodicidade de Acompanhamento Mensal Fórmula (Quantidade de aquisições de logística no TMAq / Quantidade de

aquisições de logística totais) x 100 Meta 65% Polaridade (+) Fonte de dados Sistema de Demandas Resumo do Indicador O indicador objetiva aferir o percentual de aquisições de logística

realizadas dentro do tempo médio estabelecido, em função do total de aquisições realizadas.

Situação do Indicador Estruturado Tipo de Indicador Eficiência

Quadro 16 - Dados Gerais do Indicador AQ01R - Tempo Médio das Aquisições. Fonte: SPOA/MF; *SAMF/MG.

O AQ01R – Tempo Médio das Aquisições é um indicador resultante vinculado ao objetivo estratégico “Melhorar o desempenho das aquisições”.

De acordo com a Unidade Responsável, este indicador foi considerado

estruturado em 2010, com a definição das modalidades de aquisições (Cotação Eletrônica, Dispensa e Registro de Preços) e início da aferição dos dados. Desta forma, ressalta-se que em 2011 será possível analisar comparativamente os resultados alcançados por este indicador.

A SAMF/MG alcançou o resultado de 89% superando a meta definida para 2010 de

65%. AQ04D – Nº de Serviços Críticos Implantados

Objetivo Estratégico Melhorar o desempenho das aquisições Tipo de Indicador Setorial Unidade Responsável Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – COGRL/SPOA/MF Unidade Participante * Serviço de Suprimento /SISUP/DRL/SAMF/MG Período de Referência 2010 Periodicidade de Acompanhamento Mensal Fórmula Nº de serviços críticos padronizados implantados Meta 2 Polaridade (+) Fonte de dados Relação dos serviços Resumo do Indicador O indicador objetiva medir, em percentual, os serviços críticos de

logística implantados, tendo como referência a relação de serviços críticos padronizados pela área de logística

Situação do Indicador Em fase de estruturação. Tipo de Indicador Eficácia

Quadro 17 - Dados Gerais do Indicador AQ04D – Nº de Serviços Críticos Implantados. Fonte: SPOA/MF; *SAMF/MG.



O AQ04D - % de Serviços Críticos Implantados é um indicador direcionador,

vinculado ao fator crítico de sucesso “Padronização de materiais e serviços”, cujo foco é padronizar materiais ou serviços que contribuam para a redução do “tempo de aquisição” de logística. Seu resultado impactará o desempenho do indicador resultante “AQ01R – Tempo Médio das Aquisições”.

Com base na avaliação da Unidade Responsável, o indicador foi classificado como em fase de estruturação, pois o indicador “AQ03D - Nº de serviços críticos padronizados”, de quem depende para implantar os serviços, foi estruturado no final de 2010. Desta forma, só em 2011 que o AQ04D poderá iniciar a sua aferição dos dados Perspectiva: PROCESSOS (PR)

PR01R - Tempo Médio de Atendimento de Logística

Objetivo Estratégico Melhorar o desempenho dos processos de trabalho Tipo de Indicador Global e Setorial Unidade Responsável Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – COGRL/SPOA/MF Unidade Participante * Divisão de Recursos Logísticos – DRL/SAMF/MG Período de Referência 2010 Periodicidade de Acompanhamento Mensal Fórmula (Quantidade de atendimento de logística no TMA / Quantidade de

atendimento de logística total) x 100 Meta 70% Polaridade (+) Fonte de dados Sistema de Demandas Resumo do Indicador Medir, em percentual, a quantidade de atendimento de logística

realizada dentro do tempo médio estabelecido, em função da totalidade de atendimentos realizados às unidades usuárias, via Sistema de Demandas.


Quadro 18 - Dados Gerais do Indicador PR01R - Tempo Médio de Atendimento de Logística. Fonte: SPOA/MF; *SAMF/MG.

O PR01R – Tempo Médio de Atendimento de Logística é um indicador

resultante vinculado ao objetivo estratégico “Melhorar o desempenho dos processos de trabalho”.

A SAMF/MG alcançou o resultado de 73% atingindo a meta definida para 2010 de 70%.



PR02R - Nº de Inconsistências por Matrícula SIAPE

Objetivo Estratégico Melhorar o desempenho dos processos de trabalho Tipo de Indicador Global e Setorial Unidade Responsável Coordenação-Geral de Recursos Humanos – COGRH/SPOA/MF Unidade Participante * Divisão de Recursos Humanos – DRH/SAMF/MG Período de Referência 2010 Periodicidade de Acompanhamento Mensal Fórmula (Número de inconsistências por matrícula SIAPE / Total de matrículas

SIAPE) x 100 Meta* Sem meta Polaridade (+) Fonte de dados Aplicativo a ser desenvolvido pela COGTI Resumo do Indicador* O indicador objetiva apurar o número de inconsistências na Folha de Pagamento

de Servidores sob gestão da DRH, em função do total de Matrículas SIAPE constante da Folha.

Situação do Indicador Não estruturado. Tipo de Indicador Eficiência

Quadro 19 - Dados Gerais do Indicador PR02D – Nº. de Inconsistências por Matrícula SIAPE. Fonte: SPOA/MF; *SAMF/MG.

O indicador PR02R – Número de Inconsistências por Matrícula SIAPE é um indicador resultante, vinculado ao objetivo estratégico “Melhorar o desempenho dos processos de trabalho”.

Este indicador não foi estruturado em 2010, devido à falta de fonte de dados para coletar as informações e possibilitar o início da aferição do indicador.

PR03R – Quantidade e valor de Impedimentos Judiciais à Reposição ao Erário na Folha de Pagamento

Objetivo Estratégico Melhorar o desempenho dos processos de trabalho Tipo de Indicador Global e Setorial Unidade Responsável Coordenação-Geral de Recursos Humanos – COGRH/SPOA/MF Unidade Participante * Equipe de Ações Judiciais – AJUD/DPC/SAMF/MG Período de Referência 2010 Periodicidade de Acompanhamento Mensal Fórmula 1ª fórmula: Quantitativo de reposições ao Erário impedidas

2ª fórmula: Quantidade de ocorrências dos fundamentos da concessão judicial 3ª fórmula: Valor das reposições ao erário impedidas

Meta Sem meta. Polaridade (-) Fonte de dados SIAPE e Sistema de Cadastramento de Ações Judiciais - SICAJU Resumo do Indicador O indicador objetiva aferir, por matrícula SIAPE, os impedimentos à reposição

ao Erário oriundos de Decisões Judiciais e o valor das reposições ao Erário impedidas. .


Quadro 20 - Dados Gerais do Indicador PR03D - Quantidade e valor de Impedimentos Judiciais à Reposição ao Erário na Folha de Pagamento. Fonte: SPOA/MF; *SAMF/MG.



O PR03R – Quantidade e valor de Impedimentos Judiciais à Reposição ao Erário na Folha de Pagamento é um indicador resultante, vinculado ao objetivo estratégico “Melhorar o desempenho dos processos de trabalho”.

Este indicador tem por objetivo quantificar, por matrícula SIAPE, os

impedimentos à reposição ao Erário oriundos de Decisões Judiciais, apurando o impacto financeiro; e quantificar as ações judiciais, cujo objeto é impedir a reposição ao Erário e a ocorrência dos principais fundamentos das ações e seus respectivos valores por ano.

De acordo com a Unidade Responsável pelo Indicador, o PR03R foi estruturado

em 2010, com o desenvolvimento e implantação do Sistema de Cadastramento de Ações Judiciais - SICAJU.

Não houve definição de meta em 2010 para o indicador.

PR04D - Nº. de Ações de Responsabilidade Socioambiental .

Objetivo Estratégico Melhorar o desempenho dos processos de trabalho Tipo de Indicador Global e Setorial Unidade Responsável Coordenação-Geral de Recursos Logística - COGRL/SPOA/MF Unidade Participante * Divisão de Recursos Logísticos – DRL/SAMF/MG Período de Referência 2010 Periodicidade de Acompanhamento Mensal Fórmula Nº de ações implantadas Meta Sem meta Polaridade (+) Fonte de dados A definir Resumo do Indicador O indicador objetiva aferir o número de ações de responsabilidade

socioambiental desenvolvidas pelas Unidades da SPOA Situação do Indicador Em fase de estruturação. Tipo de Indicador Eficácia

Quadro 21 - Dados Gerais do Indicador PR04D – Nº de Ações de Responsabilidade Socioambiental Fonte: SPOA/MF; *SAMF/MG.

O PR04R – Número de Ações de Responsabilidade Socioambiental é um indicador resultante, vinculado ao objetivo estratégico “Melhorar o desempenho dos processos de trabalho”. A iniciativa estratégica associada a esse indicador tem como foco a estruturação de processos internos que cuidem da questão socioambiental e incentive os processos internos já existentes a observarem os requisitos socioambientais. Foram criados três indicadores direcionadores que contribuirão para o desempenho do PR04R, quais sejam: “PR12D – Consumo de Energia Elétrica”, “PR13D – Consumo de Água” e “PR14D – Consumo de Papel”, vinculados ao fator crítico de sucesso “Racionalização”.

Para 2011, aguarda-se a estruturação do indicador para realização de ações

pertinentes.



PR07D - Implantação das Atividades Críticas de Logística Padronizadas

Objetivo Estratégico Melhorar o desempenho dos processos de trabalho Tipo de Indicador Setorial Unidade Responsável Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – COGRL/SPOA/MF Unidade Participante * Divisão de Recursos Logísticos – DRL/SAMF/MG Período de Referência 2010 Periodicidade de Acompanhamento Mensal Fórmula Quantidade de atividades dos processos críticos de logística

padronizados implantados Meta* 2 Polaridade (+) Fonte de dados Relação de atividades críticas Resumo do Indicador O indicador objetiva medir o número de atividades críticas de logística

implantadas a partir da relação das atividades críticas padronizadas e disponibilizadas pela área de logística da Unidade Central.

Situação do Indicador Em Fase de Estruturação Tipo de Indicador Eficácia

Quadro 22 - Dados Gerais do Indicador PR07D – Implantação das Atividades Críticas de Logística Padronizadas. Fonte: SPOA/MF; *SAMF/MG.

O PR07D – Implantação das Atividades Críticas de Logística Padronizadas é

um indicador direcionador que está vinculado ao fator crítico de sucesso “Padronização”, cujo foco é padronizar atividades que contribuam para a redução do “tempo de atendimento” de logística. Seu resultado contribuirá para o desempenho do indicador resultante “PR01R – Tempo Médio de Atendimento de Logística”.

Para 2011, aguarda-se a estruturação do indicador pela Unidade Responsável e a padronização das atividades críticas de logísticas para realizar a implantação na SAMF/MG. PR08D - Implantação das Atividades Críticas de RH Padronizadas

Objetivo Estratégico Melhorar o desempenho dos processos de trabalho Tipo de Indicador Setorial Unidade Responsável Coordenação-Geral de Recursos Humanos – COGRH/SPOA/MF Unidade Participante * Divisão de Recursos Humanos – DRH/SAMF/MG Período de Referência 2010 Periodicidade de Acompanhamento Mensal Fórmula Quantidade de implantações de atividades críticas de RH padronizadas Meta 12 Polaridade (+) Fonte de dados Relação de atividades críticas padronizadas Resumo do Indicador O indicador objetiva medir o número de atividades críticas de recursos

humanos implantadas a partir da relação das atividades críticas padronizadas e disponibilizadas pela área de recursos humanos da Unidade Central.

Situação do Indicador Estruturado Tipo de Indicador Eficácia

Quadro 23 - Dados Gerais do Indicador PR08D - Implantação das Atividades Críticas de RH Padronizadas. Fonte: SPOA/MF; *SAMF/MG.



O PR08D – Implantação das Atividades Críticas de RH Padronizadas é um indicador direcionador que está vinculado ao fator crítico de sucesso “Padronização”, cujo foco é padronizar atividades que contribuam para a redução do número de erros na Folha de Pagamento sob gestão da Divisão de Recursos Humanos. Seu resultado contribuirá para o desempenho dos indicadores resultantes “PR02R – Nº de Inconsistência por Matrícula SIAPE” e “PR03R - % de Impedimentos Judiciais à Reposição ao Erário na Folha de Pagamento”.

A SAMF/MG obteve resultado de 12 atividades críticas implantadas, alcançando a meta definida para o exercício de 2010. PR09D - Nº de Inconsistências nas Pensões / Matrícula SIAPE de Pensionistas

Objetivo Estratégico Melhorar o desempenho dos processos de trabalho Tipo de Indicador Setorial Unidade Responsável Coordenação-Geral de Recursos Humanos – COGRH/SPOA/MF Unidade Participante Responsável * Divisão de Recursos Humanos – DRH/SAMF/MG Período de Referência 2010 Periodicidade de Acompanhamento Mensal Fórmula (Total de inconsistências apuradas nas pensões/Total de matrículas de

pensionistas) x 100 Meta * Sem meta Polaridade (-) Fonte de dados Sistema a definir Resumo do Indicador * O indicador objetiva identificar o percentual de inconsistências apuradas nas

pensões, em função do total de Matrículas SIAPE de pensionistas na Folha de Pagamento sob gestão da Divisão de Recursos Humanos

Situação do Indicador Não Estruturado Tipo de Indicador Eficiência

Quadro 24 - Dados Gerais do Indicador PR09D – Nº de Inconsistências nas Pensões / Matrícula SIAPE de Pensionistas Fonte: SPOA/MF; * SAMF/MG

O PR09D – Nº de Inconsistências nas Pensões/Matrícula SIAPE de Pensionistas é um indicador constante do painel estratégico setorial, o qual aferirá o percentual de inconsistência na Folha de Pagamento referente às pensões, fornecendo, assim, insumos para atuação da gestão no sentido de eliminar/inibir erros na referida Folha.

Para 2011, aguarda-se a estruturação do indicador pela Unidade Responsável para realização das ações pertinentes. PR10D - Nº de Inconsistências em Ativos / Matrícula SIAPE de Ativos

Objetivo Estratégico Melhorar o desempenho dos processos de trabalho Tipo de Indicador Setorial Unidade Responsável Coordenação-Geral de Recursos Humanos – COGRH/SPOA/MF Unidade Participante * Divisão de Recursos Humanos – DRH/SAMF/MG Período de Referência 2010 Periodicidade de Acompanhamento Mensal Fórmula (Total de inconsistências apuradas nos ativos/Total de matrículas de ativos) x

100 Meta * Sem meta



Polaridade (-) Fonte de dados Sistema a definir Resumo do Indicador * O indicador objetiva apurar o percentual de inconsistências na Folha de

Pagamento de ativos, sob gestão da Divisão de Recursos Humanos, em função do total de Matrículas SIAPE de ativos.


Quadro 25 - Dados Gerais do Indicador PR10D - Nº de Inconsistências em Ativos / Matrícula SIAPE de Ativos. Fonte: SPOA/MF; * SAMF/MG

O PR10D – Nº de Inconsistências em Ativos/Matrícula SIAPE de Ativos é um indicador direcionador constante no painel estratégico setorial, que tem como finalidade aferir o percentual de inconsistência na Folha de Pagamento referente aos servidores ativos, fornecendo, assim, insumos que auxiliarão a gestão na eliminação/redução de erros na referida Folha.

Para 2011, aguarda-se a estruturação do indicador pela Unidade Responsável para realização das ações pertinentes.

PR11D - Nº de Inconsistências em Aposentadorias / Matrícula SIAPE de Aposentados

Objetivo Estratégico Melhorar o desempenho dos processos de trabalho Tipo de Indicador Setorial Unidade Responsável Coordenação-Geral de Recursos Humanos – COGRH/SPOA/MF Unidade Participante * Divisão de Recursos Humanos – DRH/SAMF/MG Período de Referência 2010 Periodicidade de Acompanhamento Mensal Fórmula (Total de inconsistências apuradas nas aposentadorias / Total de

matrículas de aposentados) x 100 Meta * Sem meta Polaridade (-) Fonte de dados Sistema a definir Resumo do Indicador* O indicador objetiva identificar o percentual de inconsistências

apuradas nas aposentadorias, em função do total de Matrículas SIAPE de aposentados na Folha de Pagamento sob gestão da Divisão de Recursos Humanos


Quadro 26 - Dados Gerais do Indicador PR11D – Nº de Inconsistências em Aposentadorias / Matrícula SIAPE de Aposentados. Fonte: SPOA/MF; * SAMF/MG

O PR11D – Nº de Inconsistências em Aposentadorias/Matrícula SIAPE de Aposentados é um indicador direcionador do painel estratégico setorial, que busca aferir o percentual de inconsistências nas Folhas de Pagamento referentes aos aposentados, fornecendo, assim, insumos para um melhor gerenciamento da Folha, no que tange à redução e eliminação de erros.

Para 2011, aguarda-se a estruturação do indicador pela Unidade Responsável para realização das ações pertinentes



• PR12D - Consumo de Energia Elétrica

Objetivo Estratégico Melhorar o desempenho dos processos de trabalho Tipo de Indicador Global e Setorial Unidade Responsável Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – COGRL/SPOA/MF Unidade Participante * Divisão de Recursos Logísticos – DRL/SAMF/MG Período de Referência 2010 Periodicidade de Acompanhamento Mensal Fórmula Consumo de energia elétrica (kWh) / área em m² Meta:* 5 kwh/m² Polaridade (-) Fonte de dados Sistema de Informações Gerenciais - SIG Resumo do Indicador Esse indicador objetiva medir, mensalmente, o consumo de energia

elétrica com reflexos na otimização do consumo de energia elétrica e na redução de custos, onde a área em m² refere-se às medições de edificações do MF sob a gestão da SPOA, nas unidades da Federação, inclusive as utilizadas pelas unidades que compõem a SPOA.


Quadro 27 - Dados Gerais do Indicador PR12D - Consumo de Energia Elétrica Fonte: SPOA/MF; *SAMF/MG.

O PR12D – Consumo de Energia Elétrica é um indicador direcionador que está

vinculado ao fator crítico de sucesso “Racionalização e seu resultado contribuirá para o desempenho do indicador resultante “PR04R - Nº de Ações de Responsabilidade Socioambiental”.

A SAMF/MG cumpriu a meta em 2010, com o resultado de 4,32 kwh/m2.

• PR13D - Consumo de Água

Objetivo Estratégico Melhorar o desempenho dos processos de trabalho Tipo de Indicador Global e Setorial Unidade Responsável Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – COGRL Unidade Participante * Divisão de Recursos Logísticos – DRL/SAMF/MG Período de Referência 2010 Periodicidade de Acompanhamento Mensal Fórmula Consumo de Água (m³) / pessoa Meta* 1,3 m³/pessoa Polaridade (-) Fonte de dados Sistema de Informações Gerenciais - SIG Resumo do Indicador Esse indicador objetiva medir, mensalmente, o consumo de água com

reflexos na otimização do consumo de água e da redução de gastos, onde a quantidade total de pessoas refere-se às pessoas em efetivo exercício nas unidades hospedadas nas edificações do Ministério da Fazenda, inclusive as unidades que compõem a SPOA.


Quadro 28 - Dados Gerais do Indicador PR13D - Consumo de Água. Fonte: SPOA/MF; *SAMF/MG.



O PR13D - Consumo de Água é um indicador direcionador que está vinculado ao fator crítico de sucesso “Racionalização e seu resultado contribuirá para o desempenho do indicador resultante “PR04R - Nº de Ações de Responsabilidade Socioambiental”.

Na apuração do indicador ressalta-se que não são consideradas as diferenças físicas e de uso de cada edifício, o que interfere na análise dos dados.

Para 2010, estão previstas a divulgação mensal de estatísticas de consumo de cada edifício fazendário e a continuidade do monitoramento.

A SAMF/MG cumpriu a meta em 2010, com o resultado de 1,04 m3/pessoa.

PR14D - Consumo de Papel

Objetivo Estratégico Melhorar o desempenho dos processos de trabalho Tipo de Indicador Global e Setorial Unidade Responsável Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – COGRL/SPOA/MF Unidade Participante Responsável * Divisão de Recursos Logísticos – DRL/SAMF/MG Período de Referência 2010 Periodicidade de Acompanhamento Mensal Fórmula PR14D = (Consumo de papel (resma) período atual x 100)/

(Consumo de papel (resma) mesmo período ano anterior) -100 Meta * 5% Polaridade (-) Fonte de dados SIADS Resumo do Indicador O indicador objetiva aferir a variação no consumo de papel, a partir da

comparação do consumo atual em relação ao consumo do mesmo período do ano anterior.


Quadro 29- Dados Gerais do Indicador PR14D - Consumo de Papel. Fonte: SPOA/MF; *SAMF/MG.

O PR14D - Consumo de Papel é um indicador direcionador que está vinculado ao fator crítico de sucesso “Racionalização”. A iniciativa estratégica que está associada a esse indicador é a estruturação e implementação de ações que visem racionalizar o consumo de papel. O resultado do PR14D contribuirá para o desempenho do indicador resultante “PR04R - Nº de ações de Responsabilidade Socioambiental”.

A SAMF/MG cumpriu a meta em 2010, com redução de consumo de 17,28%.

PE02R - Cumprimento de Metas Organizacionais

Objetivo Estratégico Desenvolver a força de trabalho Tipo de Indicador Global e Setorial Unidade Responsável Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais –

COGPL/ SPOA/MF Unidade Participante * Assistência de Tecnologia da Informação – ATI/SAMF/MG Período de Referência 2010 Periodicidade de Acompanhamento Mensal Fórmula (Número total das metas alcançadas / número total das metas da

Unidade) x 100



Meta 65% Polaridade (+) Fonte de dados Instrumento de Monitoramento de Desempenho - IMD (Planilha em

Excel) Resumo do Indicador O indicador objetiva mesurar o quantitativo de metas alcançadas pelas

Unidades da SPOA, frente ao total de metas estabelecidas. Situação do Indicador Estruturado Tipo de Indicador Eficácia

Quadro 30 - Dados Gerais do Indicador PE02D - Cumprimento de Metas Organizacionais. Fonte: SPOA/MF; *SAMF/MG.

O PE02R – Cumprimento de Metas Organizacionais é um indicador resultante

vinculado ao objetivo estratégico “Desenvolver a Força de Trabalho”. O referido vínculo obedece à lógica estabelecida pela metodologia de mensuração de desempenho organizacional, Balanced Scorecard – BSC, adotada pela SPOA, a qual associa o desempenho obtido pelas Unidades ao nível de competência da força de trabalho e ao comprometimento dos servidores envolvidos no processo. De acordo a referida metodologia, o alcance das metas e dos objetivos estratégicos estabelecidos está diretamente relacionado a esses dois fatores.

A SAMF/MG obteve resultado d 59%, não cumprindo a meta de 65% em 2010. PE03R - % de Satisfação do Servidor

.Objetivo Estratégico Desenvolver a força de trabalho Tipo de Indicador Global e Setorial Unidade Responsável Coordenação-Geral de Recursos Humanos – COGRH/SPOA/MF Unidade Participante * Divisão de Recursos Humanos – DRH/SAMF/MG Período de Referência 2010 Periodicidade de Acompanhamento Mensal Fórmula (Somatório dos graus positivos da escala likert / total de respondentes) x 100 Meta* 60% Polaridade (+) Fonte de dados Pesquisa de Clima Organizacional Resumo do Indicador O indicador objetiva apurar o percentual de satisfação dos servidores da

SPOA. Situação do Indicador Em Fase de Estruturação. Tipo de Indicador Efetividade

Quadro 31 - Dados Gerais do Indicador PE03D - % de Satisfação do Servidor. Fonte: SPOA/MF; *SAMF/MG.

O PE03R – % de Satisfação do Servidor é um indicador resultante, vinculado ao objetivo estratégico “Desenvolver a Força de Trabalho”, cujo resultado, que é obtido por meio de uma Pesquisa de Clima Organizacional, que permitirá identificar o percentual de satisfação dos servidores, e as oportunidades de melhoria na gestão.

Na 2ª Pesquisa de Clima Organizacional referente ao exercício de 2009, a SAMF-MG

obteve 69%, alcançando a meta definida de 60% para o referido ano.



PE04D - % de Cumprimento do Plano de Desenvolvimento de Competências

Objetivo Estratégico Desenvolver a força de trabalho Tipo de Indicador Global e Setorial Unidade Responsável Coordenação-Geral de Recursos Humanos – COGRH/SPOA/MF Unidade Participante * Divisão de Recursos Humanos – DRH/SAMF/MG Período de Referência 2010 Periodicidade de Acompanhamento Mensal Fórmula (N.º de ações de capacitação cumpridas / N.º de ações de capacitação

planejadas) x 100 Meta 70% Polaridade (+) Fonte de dados Sistema de Gestão por competências Resumo do Indicador O indicador objetiva mensurar o percentual de ações de capacitação

realizadas em função do total de ações planejadas. Situação do Indicador Não Estruturado Tipo de Indicador Eficácia

Quadro 32- Dados Gerais do Indicador PE04D - % de Cumprimento de Plano de Desenvolvimento de Competências. Fonte: SPOA/MF; *SAMF/MG.

O PE04D – % de Cumprimento do Plano de Desenvolvimento de Competências é um indicador direcionador vinculado ao fator crítico de sucesso “Desenvolvimento de pessoas”, cuja iniciativa estratégica associada é a elaboração do Plano de Desenvolvimento de Competências focado na redução do gap entre as competências existentes e as requeridas. Seu resultado impactará fortemente o desempenho do indicador resultante “PE01R – Adequação das Competências dos Servidores”.

A SAMF/MG alcançou a meta estabelecida para o ano (70%), tendo obtido o resultado de 86%. Perspectiva: FINANÇAS (FI) • FI06D - Despesas com Energia Elétrica

Objetivo Estratégico Melhorar a gestão dos recursos do MF Tipo de Indicador Setorial Unidade Responsável Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil –

COGEF/SPOA/MF Unidade Participante Responsável* Serviço de Orçamento e Finanças – SIOFI/SAMF/MG Período de Referência 2010 Periodicidade de Acompanhamento Bimestral Fórmula 1ª fórmula: (Crédito empenhado/Serviço contratado) x 100

2ª fórmula: (Valor pago/ Crédito empenhado) x 100 Meta 1ª fórmula: 100% - 2ª fórmula:90% Polaridade (+) Fonte de dados SIAFI (O/G) e COGRL DRL*



Resumo do Indicador Esse indicador é apurado por meio de 2 fórmulas que verificam a regularidade da execução orçamentária e financeira. O indicador foi elaborado para permitir a verificação, de forma individual, da execução da despesa desde o planejado. O Plano Interno apurado neste indicador representa 17% de toda a despesa contratada pelas GRAs. As fórmulas possibilitam acompanhar simultaneamente os contratos, a programação, o valor empenhado, o valor pago e o respectivo saldo orçamentário.


Quadro 33-Dados Gerais do Indicador FI06D - Despesas com Energia Elétrica. Fonte: SPOA/MF; *SAMF/MG.

O FI06D - Despesas com Energia Elétrica PE04D é um indicador direcionador vinculado aos fatores críticos de sucesso “Cumprimento de programação orçamentária” e “Eficiência dos gastos”.

Os resultados da SAMF/MG foram 1ª Fórmula 100%, 2ª Fórmula 99,16%

• FI07D - Despesas com Serviços de Vigilância e Segurança


COGEF/SPOA/MF Unidade Participante * Serviço de Orçamento e Finanças – SIOFI/SAMF/MG Período de Referência 2010 Periodicidade de Acompanhamento Bimestral Fórmula 1ª fórmula (Crédito empenhado/Serviço contratado) x 100

2ª fórmula (Valor pago/ Crédito empenhado) x 100 Meta Meta 1ª100% - 2ª 90% Polaridade (+) Fonte de dados SIAFI (O/G) e COGRL DRL* Resumo do Indicador Esse indicador é apurado por meio de 2 fórmulas, que verificam a

regularidade da execução orçamentária e financeira. O indicador foi elaborado para permitir verificar, de forma individual, a execução da despesa, desde o planejado. O Plano Interno apurado neste indicador representa 17% de toda a despesa contratada pelas GRAs. As fórmulas possibilitam acompanhar simultaneamente os contratos, a programação, o valor empenhado, o valor pago e o respectivo saldo orçamentário.


Quadro 34 - Dados Gerais do Indicador FI07D - Despesas com Serviços de Vigilância e Segurança. Fonte: SPOA/MF; *SAMF/MG.

O FI07D - Despesas com Serviços de Vigilância e Segurança é um indicador direcionador vinculado aos fatores críticos de sucesso “Cumprimento de programação orçamentária” e “Eficiência dos gastos”.

Os resultados da SAMF/MG foram 1ª Fórmula 108%, 2ª Fórmula 92%.



• FI10D - Despesas com Pessoal Terceirizado


COGEF/SPOA/MF Unidade Participante * Serviço de Orçamento e Finanças – SIOFI/SAMF/MG Período de Referência 2010 Periodicidade de Acompanhamento Bimestral Fórmula 1ª fórmula (Crédito empenhado/Serviço contratado) x 100

2ª fórmula (Valor pago/ Crédito empenhado) x 100 Meta Meta 1ª100% - 2ª 90% Polaridade (+) Fonte de dados SIAFI (O/G) e COGRL DRL* Resumo do Indicador Esse indicador é apurado por meio de 2 fórmulas, que verificam a

regularidade da execução orçamentária e financeira. O indicador foi elaborado para permitir verificar, de forma individual, a execução da despesa, desde o planejado. O Plano Interno apurado neste indicador representa 16% de toda a despesa contratada pelas GRAs. As fórmulas possibilitam acompanhar simultaneamente os contratos, a programação, o valor empenhado, o valor pago e o respectivo saldo orçamentário..


Quadro 35- Dados Gerais do Indicador FI10D - Despesas com Pessoal Terceirizado. Fonte: SPOA/MF; *SAMF/MG.

O FI10D - Despesas com Pessoal Terceirizado é um indicador direcionador vinculado aos fatores críticos de sucesso “Cumprimento de programação orçamentária” e “Eficiência dos gastos”.

Os resultados da SAMF/MG foram 1ª Fórmula 106%, 2ª Fórmula 92%.

3. Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos (Parte A, Item III, do Anexo II da DN TCU Nº107, de 27/10/2010)

Não aplicável à natureza jurídica da Unidade Jurisdicionada.



4. Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores (Parte A, Item VI, do Anexo II da DN TCU Nº107, de 27/10/2010) Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores

Valores em R$ 1,00 Restos a Pagar Processados

Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos

acumulados Pagamentos

acumulados/Pagos Saldo a Pagar em

31/12/2010 2009 81.325,06 81.325,06 2008

Restos a Pagar não Processados Ano de

Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos acumulados

Pagamentos acumulados/Pagos

Saldo a Pagar em 31/12/2010

2009 8.299.015,60 1.122.451,15 5.750.218,86 1.426.345,59 2008 94.991,64 33.035,46 61.956,18

Observações: Relação de atos legais que autorizaram o pagamento no exercício de 2009 de RP Processados e Não-Processados inscritos até 2007

Decreto nº 6.331 de 28/12/2007 Decreto nº 6.708 de 23/12/2008 Decreto Nº 7.057 de 29/12/2009 prorroga até 31/12/2010 Restos a Pagar dos exercícios financeiros de

2007 e 2008. Quadro 36 - Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores Fonte: SIAFI Análise Crítica:

Restos a pagar/2010

Não houve impacto significado na gestão financeira da UJ no exercício de 2009, decorrentes do pagamento de RP.

Com relação aos “Restos a Pagar Não Processados” observa-se que algumas

Notas de Empenho não foram liquidadas nos exercícios de 2007 e 2008, em razão da não emissão e/ou recebimento das respectivas Notas Fiscais dentro dos respectivos exercícios.

No exercício 2010 foram liquidados os “RP não processados” do exercício de

2009 relativos à obra de construção de prédio público federal da CGU-MG, Concorrência nº 2007CC00001.

Os “RP não processados” do exercício de 2008 não foram liquidados no exercício

de 2010, em razão de pendência contratual referente à aquisição por meio de Pregão Eletrônico de veículos para atender a SPU.

Os “Restos a pagar de exercícios anteriores” tiveram a vigência prorrogada pelo

Nº 7.057 de 29/12/2009.



5 - INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HUMANOS (Parte A, Item V, do Anexo II da DN TCU Nº107, de 27/10/2010) 5. Informações sobre a Composição de Recursos Humanos da Unidade 5.1. Composição de Quadro de Servidores Ativos Composição do Quadro de Recursos Humanos Situação apurada em 31/12/2010

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos

em 2010 Egressos em 2010 Autorizada Efetiva

1 Provimento de cargo efetivo 1.1 Membros de poder e agentes políticos 1.2 Servidores de Carreira 1.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 160 1.2.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado 1 1.2.3 Servidor de carreira em exercício provisório 1.2.4 Servidor requisitado de outros órgãos e esferas 1.3 Servidores com Contratos Temporários 1.4 Servidores Cedidos ou em Licença 1.4.1 Cedidos 4 1.4.2 Removidos 1 1 1 1.4.3 Licença remunerada 1.4.4 Licença não remunerada 4 1 1 2 Provimento de cargo em comissão 2.1 Cargos Natureza Especial 2.2 Grupo Direção e Assessoramento superior 2.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 8 5 1 2.2.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado 1 1 2.2.3 Servidor de outros órgãos e esferas 2.2.4 Sem vínculo 2 1 1 2.2.5 Aposentado 2.3 Funções gratificadas 2.3.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 8 8 1 6 2.3.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado 2.3.3 Servidor de outros órgãos e esferas 3 Total 16 186 5 10 Quadro 37 - Composição do Quadro de Recursos Humanos Fonte: SIAPE/SIAPEcad



Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária Situação apurada em 31/12/2010

Tipologias do Cargo Faixa Etária (anos)

Até 30 De 31 a 40

De 41 a 50

De 51 a 60

Acima de 60

1. Provimento de cargo efetivo 6 8 47 78 20 1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0 0 1.2. Servidores de Carreira 6 8 45 75 20 1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0 1.4. Servidores Cedidos ou em Licença 0 0 2 3 0

2. Provimento de cargo em comissão 0 1 9 7 1 2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 1 5 3 1 2.3. Funções gratificadas 0 0 4 4 0

Quadro 38 - Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária Fonte: Extrator DW (Datawarehouse) SIAPE – COGEP/SPOA/SE/MF

Composição do Quadro de Recursos Humanos por nível de escolaridade

Situação apurada em 31/12/2010

Tipologias do Cargo Nível de Escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9 1. Provimento de cargo efetivo 0 9 0 0 8 13 0 63 0

1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.2. Servidores de Carreira 0 9 0 0 8 12 0 61 0 1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.4. Servidores Cedidos ou em Licença 0 0 0 0 0 1 0 2 0

2. Provimento de cargo em comissão 0 0 0 0 1 0 0 4 0 2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 0 0 0 0 0 1 0 2.3. Funções gratificadas 0 0 0 0 1 0 0 3 0

Legenda Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 - Doutorado; 10 - Não Classificada. Quadro 39 - Composição do Quadro de Recursos Humanos por nível de escolaridade Fonte: Extrator DW (Datawarehouse) SIAPE – COGEP/SPOA/SE/MF



5.2. Composição de Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas Composição do Quadro de Servidores Inativos

Situação apurada em 31/12/2010

Regime de proventos / Regime de aposentadoria Quantitativo de Servidores Aposentadorias em 2010

1 Integral 1.243

1.1 Voluntária 1.072 63, sendo 6 originárias de servidores da SAMF-MG

1.2 Compulsório 5 1.3 Invalidez Permanente 166 1 (Originária da SAMF-MG) 1.4 Outras - 2 Proporcional 307 2.1 Voluntária 264 2.2 Compulsório 15 2 2.3 Invalidez Permanente 28 6 2.4 Outras - Aposentadoria por invalidez temporária - - Quadro 40 - Composição do Quadro de Servidores Inativos

Fonte: Portarias de Aposentadoria publicadas no DOU Composição do Quadro de Instituidores de Pensão

Situação apurada em 31/12/2010 Regime de proventos originário do servidor

Quantitativo de Beneficiários Pensões concedidas em 2010

1. Integral 1507 68 2. Proporcional 53 -

Quadro 41 - Composição do Quadro de Instituidores de Pensão Fonte: SIAPE Observação: São beneficiários da SAMF-MG, pensionistas de ex-servidores da SAMF-MG, Receita Federal do Brasil, Procuradoria da Fazenda Nacional, da Escola de Administração Fazendária, Instituto Açúcar e do Àlcool (IAA), Instituto Brasileiro do Café (IBC), Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Controladoria-Geral da União. 5.3. Composição de Quadro de Estagiários Composição do Quadro de Estagiários

Nível de escolaridade

Quantitativo de contratos de estágio vigentes Custo do exercício (Valores em R$ 1,00) 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre

Nível superior 1 1 1 2 7.808,13 Área Fim 1 1 1 2 7.808,13 Área Meio - - - - -

Nível Médio 2 3 3 2 9.385,91 Área Fim - - - - -

Área Meio 2 3 3 2 R$ 9.385,91 Quadro 42 - Composição de quadro de estagiários Fonte: SIAPE/GREMSERRUB



5.4. Custos associados à manutenção dos Recursos Humanos Quadro de custos de recursos humanos nos exercícios de 2008, 2009 e 2010

Valores em R$ 1,00

Tipologias /

Exercícios

Vencimentos e vantagens fixas

Despesas Variáveis

Total Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios Assistenciais e previdenciário

s

Demais despesas variáveis

Membros de poder e agentes políticos 2008 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2009 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão 2008 12.056.681,96 6.658,93 1.657.884,93 859.908,36 28.849,00 844.945,69 441.202,83 15.896.131,70

2009 7.897.776,76 5.375,42 832.042,11 721.379,19 5.763,00 397.685,45 322.736,11 10.182,758,04

2010 6.160.543,07 4.104,43 793.094,89 680.902,99 0,00 256.982,88 596.805,96 8.492,434,70

Servidores com Contratos Temporários 2008 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2009 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença 2008 51.594,11 0,00 9.742,86 3.665,54 0,00 0,00 4.068,12 69.070,63

2009 71.529,12 0,00 11.268,57 8.428,88 0,00 0,00 4.360,46 95.587,03

2010 144.582,55 0,00 22.887,39 18.980,90 0,00 0,00 13.854,12 200.304,96

Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial 2008 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2009 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior 2008 528.399,60 227.838,90 88.596,96 48.714,60 0,00 15.693,51 21.798,61 931.042,18

2009 469.011,76 201.761,96 95.249,09 45.218,99 0,00 0,00 16.423,38 827.665,18

2010 471.250,98 202.451,15 90.914,91 41.399,54 0,00 0,00 28.895,37 834,911,95

Servidores ocupantes de Funções Gratificadas 2008 517.498,96 27.654,44 43.579,96 28.852,26 0,00 34.865,19 24.649,30 677.100,11

2009 384.302,51 23.041,29 53.715,82 51.522,64 0,00 10.112,60 18.893,86 541.588,72

2010 380.205,97 19.248,17 51.968,70 43.955,79 0,00 5.465,39 33.566,78 534.410,80

Quadro 43 - Quadro de custos de recursos humanos nos exercícios de 2008, 2009 e 2010 Fonte: Extrator DW (Datawarehouse) SIAPE – COGEP/SPOA/SE/MF



5.5 - Locação de mão de obra mediante contrato de prestação de serviços Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva

Unidade Contratante Nome: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais UG/Gestão: 170085 CNPJ: 00.394.460/0014-66

Informações sobre os contratos

Ano do

Contrato

Área Nat

Identifi-cação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Período contratual de execução das

atividades contratadas

Nível de Escolaridade exigida dos trabalhadores

contratados Sit.

F M S

Início Fim P C P C P C

2005 V O 18/2005 00.215.978/0001-70 2005 2011 16 16 P

2009 L O 08/2009 20.525.093/0001-85 2009 2011 26 38 P

2010 V O 40/2010 02.841.990/0002-05 2010 2011 17 A

Observação:

Para apuração do quantitativo previsto e efetivamente contratado, referente aos serviços de limpeza, vigilância e, portaria do edifício-sede do MF/MG, foi considerada a área atual ocupada pela SAMF/MG (27,58%); para o edifício da Rua Itapecerica, foi considerada a área atual de 17,55%; para a Casa dos Contos de Ouro Preto e o imóvel da Rua Tupinambás, foram consideradas 100% das áreas.

O contrato SAMF/MG nº 40/2010 foi implantado em 03.02.2011.

Contrato SAMF/MG nº 08/2009: em 2010, foram implantados 8 postos de serventes no imóvel em Contagem (Arquivo Geral da SAMF/MG)

Contrato 18/2005 – serviços de vigilância (Confederal) Contrato 008/2009 – serviços de limpeza (Universo) Contrato 040/2010 – serviços de vigilância (Afeque)

Quadro 44 - Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva Fonte: DRL/SAMF-MG



Contratos de Prestação de Serviço com Locação de Mão de Obra Unidade Contratante

Nome: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais UG/Gestão: 170085 CNPJ: 00.394.460/0014-66

Informações sobre os contratos

Ano do Contra-

to Área Nat.

Identifi-cação do Contrato

Identificação do Contrato (CNPJ)

Período contratual de execução das

atividades contratadas

Nível de Escolaridade exigida dos trabalhadores

contratados Sit. F M S

Início Fim P C P C P C 2005 1 O 06/2005 01.379.954/0001-10 2005 2010 28 28 E 2005 3 O 15/2005 20.525.093/0001-85 2005 2010 4 2 E 2006 2 O 15/2006 33.158.874/0010-11 2006 2011 01 01 P 2006 2 O 15/2006 33.158.874/0010-11 2006 2011 01 01 P 2006 2 O 15/2006 33.158.874/0010-11 2006 2011 09 09 P 2006 1 O 22/2006 01.379.954/0001-10 2006 2010 17 17 E 2009 1 O 16/2009 71.393.227/0001-92 2009 2010 10 10 E 2010 1 E 08/2010 05.670.079/0001-51 2010 2010 26 26 E 2010 1 E 07/2010 05.670.079/0001-51 2010 2010 17 17 E 2010 3 O 28/2010 10.393.694/0001-28 2010 2011 2 2 A 2010 7* O 29/2010 20.525.093/0001-85 2010 2011 5 3 A 2010 1 O 43/2010 07.544.068/0001-80 2010 2011 2 A 2010 1 O 27/2010 10.393.694/0001-28 2010 2011 5 4 A 2010 1 O 30/2010 07.071.877/0001-12 2010 2011 16 13 E 2010 1 E 25/2010 05.670.079/0001-51 2010 2010 17 17 E 2010 1 E 25/2010 05.670.079/0001-51 2010 2011 26 26 A 2010 1 E 22/2010 05.670.079/0001-51 2010 2011 17 17 E 2010 3 E 14/2010 20.525.093/0001-85 2010 2010 4 2 E

Observação: * motoristas administrativos Contrato nº 15/2006 (manutenção predial): mão de obra do edifício Sede e do edifício “Casa dos Contos de Ouro Preto” é atualmente composta de 3 engenheiros, 02 funcionários de nível médio e 33 de nível fundamental. O quantitativo referente à SAMF/MG foi calculado com base na área atual de ocupação da SAMF/MG no edifício Sede (27,58%) e no edifício “Casa dos Contos de Ouro Preto” (100%).

Contrato Emergencial 008/2010 – serviço de recepção (Santa Fé) Contrato Emergencial 007/2010 – serviço de portaria (Santa Fé) Contrato 028/2010 – serviços de copeiragem (Work) Contrato 029/2010 – serviços de motorista administrativo (Universo) Contrato 015/2006 – serviços de manutenção predial (Conbrás) Contrato 043/2010 – telefonistas (Adminas) Contrato 027/2010 – serviços de contínuos (Work) Contrato 030/2010 – serviços de portaria (Oliveira & Schlikmann) Contrato 016/2009 – serviços de recepção (Adservis) Contrato 006/2005 – serviços de recepção (Albina) Contrato 022/2006 – serviços portaria (Albina) Contrato Emergencial 025/2010 – serviços de recepção e de portaria (Santa Fé) Contrato Emergencial 022/2010 – serviços de recepção CCOP (Santa Fé) Contrato 15/2005 – serviços de copeiragem ( Universo) Contrato Emergencial 14/2010 – serviços de copeiragem (Universo)

Quadro 45 - Contratos de Prestação de Serviço com Locação de Mão de Obra Fonte: DRL/SAMF-MG



Distribuição do Pessoal Contratado Mediante Contrato de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra

Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa

06/2005 1 28 SAMF/MG 15/2005 3 02 SAMF/MG 18/2005 8 03 SAMF/ MG Edifício Sede 18/2005 8 01 SAMF/ MG Edifício Itapecerica 18/2005 8 02 SAMF/ MG Edifício Tupinambás 18/2005 8 05 SAMF/ MG Edifício “Casa dos Contos de Ouro Preto” 18/2005 8 02 SAMF/ MG Edifício Depósito de Ouro Preto 18/2005 8 03 SAMF/ MG Edifício Arquivo Contagem 15/2006 2 11 SAMF/MG 22/2006 1 13 SAMF/MG 22/2006 1 02 SAMF/ MG Edifício Ed. Tupinambás 22/2006 1 01 SAMF/ MG Edifício Ed. Itapecerica 22/2006 1 01 SAMF/ MG Edifício “Casa dos Contos de Ouro Preto” 08/2009 7 15 SAMF/ MG Edifício Sede 08/2009 7 06 SAMF/ MG Edifício Tupinambás 08/2009 7 03 SAMF/ MG Edifício Itapecerica 08/2009 7 06 SAMF/ MG Edifício “Casa dos Contos de Ouro Preto” 08/2009 7 08 SAMF/ MG Edifício Arquivo Contagem 16/2009 1 10 SAMF/ MG 07/2010 1 13 SAMF/MG 07/2010 1 01 SAMF/ MG Edifício Itapecerica

07/2010 1 02 SAMF/ MG Edifício Tupinambás 07/2010 1 01 SAMF/ MG Edifício “Casa dos Contos de Ouro Preto” 08/2010 1 26 SAMF/MG 14/2010 3 02 SAMF/MG 22/2010 1 17 SAMF/ MG Edifício “Casa dos Contos de Ouro Preto” 25/2010 1 26 SAMF/MG 25/2010 1 13 SAMF/MG 25/2010 1 01 SAMF/ MG Edifício Itapecerica 25/2010 1 02 SAMF/ MG Edifício Tupinambás 25/2010 1 01 SAMF/ MG Edifício “Casa dos Contos de Ouro Preto” 27/2010 1 04 SAMF/MG 28/2010 3 02 SAMF/MG 29/2010 9 03 SAMF/MG 30/2010 1 10 SAMF/MG 30/2010 1 01 SAMF/ MG Edifício Ed. ITAPECERICA 30/2010 1 02 SAMF/ MG Edifício Ed. TUPINAMBÁS 40/2010 8 03 SAMF/ MG 40/2010 8 01 SAMF/ MG Edifício Ed. ITAPECERICA 40/2010 8 02 SAMF/ MG Edifício TUPINAMBÁS 40/2010 8 05 SAMF/ MG Edifício “Casa dos Contos de Ouro Preto” 40/2010 8 02 SAMF/ MG Edifício Depósito de Ouro Preto 40/2010 8 04 SAMF/ MG Edifício Arquivo Contagem 43/2010 1 02 SAMF/MG

Quadro 46 - Distribuição do Pessoal Contratado Mediante Contrato de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra

Fonte: DRL/SAMF-MG



5.6 - Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos A SAMF/MG não possui indicadores instituídos pela própria área de Recursos

Humanos. Os indicadores de RH utilizados estão inseridos no Planejamento Estratégico da SPOA/SE/MF e relatados no item 2.4.3 - Indicadores Institucionais.

6 - Transferências efetuadas no exercício (Parte A, Item VII, do Anexo II da DN TCU Nº107, de 27/10/2010)

Não se aplica a natureza jurídica da Unidade Jurisdicionada.

7. Declaração da área responsável sobre informações referentes a contratos, convênios (Parte A, Item VIII, do Anexo II da DN TCU Nº107, de 27/10/2010)

Ministério da Fazenda Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e administração Superintendência de Administração em Minas Gerais

DECLARAÇÃO

Declaro que o Serviço de Suprimento da Divisão de Recursos Logísticos da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais mantém disponibilizadas e acessíveis aos interessados, por meio do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, as informações relativas aos eventos relacionados aos contratos de prestação de serviços contínuos, de locação de equipamentos, de locação de imóveis e de outros instrumentos congêneres, nos termos da legislação vigente.

Informamos, ainda, que esta Unidade Gestora, em face das suas atribuições regimentais e de órgão administrativo do Ministério da Fazenda, não mantém ou celebra diretamente convênios, contratos de repasse, termos de pareceria ou instrumentos congêneres com outros órgãos ou entes da Administração Pública ou pessoas jurídicas de direito privado, que impliquem em repasse de recursos financeiros.

Belo Horizonte, 04 de março de 2011.

BRUNO CARAZZA DOS SANTOS Chefe do Serviço de Suprimentos

CIENTE.

EUGÊNIO FERRAZ Superintendente de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais

Quadro 47 – Declaração SIASG Fonte: SISUP/SAMF-MG



88 -- IInnffoorrmmaaççõõeess rreellaacciioonnaaddaass àà eennttrreeggaa ee aaoo ttrraattaammeennttoo ddaass ddeeccllaarraaççõõeess ddee bbeennss ee rreennddaass (Parte A, Item VIII, do Anexo II da DN TCU Nº107, de 27/10/2010)

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA FAZENDA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS CGC 00394460/0014-66

DECLARAÇÃO

Declaro, para fins de prova junto ao Tribunal de Contas da União, que os servidores com lotação na Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Minas Gerais, e que compõem o Rol de Responsáveis da SAMF/MG, entregaram a declaração de bens e rendimentos e/ou autorização para acesso, por meio eletrônico, relativa ao ano base de 2010, exercício de 2009, conforme determina o art. 1º, da lei nº 8.730/93; inciso VI, art. 5º, da IN/SFC nº 02/2000; inciso VIII, art. 12, da IN/TCU nº 47/2004; Norma de Execução nº 04/2004 da Secretaria Federal de Controle Interno/CGU/PR; art. 1º, da Portaria Interministerial MP/CGU nº 298/2007; art. 10, da Instrução Normativa nº 57/ 2008; inciso II, do art. 4º, da Decisão Normativa TCU nº 94/2008; e item 5.1.4, da Portaria CGU nº 2270/ 2009, e Portaria-TCU nº 277/2010.

Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2011

Valéria Cândida Porto Pinto Gerente DRH/SAMF/MG

Quadro 48 – Declaração Bens e Rendas Fonte: DRH/SAMF-MG



99 -- IInnffoorrmmaaççõõeess ssoobbrree oo ffuunncciioonnaammeennttoo ddoo ssiisstteemmaa ddee ccoonnttrroollee iinntteerrnnoo ddaa UUnniiddaaddee (Parte A, Item IX, do Anexo II da DN TCU Nº107, de 27/10/2010) Estrutura de Controles Internos da UJ

Aspectos do sistema de controle interno Avaliação

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. Resposta: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder

Executivo Federal, mas não há código instituído pela UJ. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais. X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades. X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ. X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. X

16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade. X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. X



Aspectos do sistema de controle interno Avaliação

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade. X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.

X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.

X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

X

25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

X

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo.

X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.

X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.

X

Considerações gerais: O preenchimento deste quadro foi realizado em reunião com a participação do Superintendente, Gerentes e Assistente . LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

Quadro 49 – Estrutura de Controles Internos da UJ Fonte:SAMF/MG



1100 -- IInnffoorrmmaaççõõeess ssoobbrree aa aaddooççããoo ddee ccrriittéérriiooss ddee ssuusstteennttaabbiilliiddaaddee aammbbiieennttaall (Parte A, Item X, do Anexo II da DN TCU Nº107, de 27/10/2010)

Quadro Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas.

Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados? Durante o exercício de 2010 a SAMF/MG realizou apenas um pregão em que poderiam ser aplicados os critérios de sustentabilidade ambiental. No Pregão Eletrônico nº 17/2010 foram adquiridos toldos translúcidos para o novo Edifício-Sede da CGU-R/MG, de forma a favorecer a iluminação natural.

X

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável. Não dispomos de informações suficientes para aferir esse item.

X

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis). O Contrato de serviços contínuos de limpeza vigente foi assinado antes da Instrução Normativa que trata das compras sustentáveis.

X

4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.

Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos?

X

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).

Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia?

Resposta: Em exercícios anteriores foram adquiridas torneiras automáticas Edifício Sede para o e adotadas medidas para otimizar o consumo de água. No que se refere às lâmpadas são adquiridos o que existe de mais moderno, econômico e eficiente no mercado.

X

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).

Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?

X

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.

Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi incluído no procedimento licitatório?

Resposta: Não houve aquisição de veículos no último exercício.

X



Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).

Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios?

X

9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens/produtos. X

10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

X

11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006. X

12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica.

Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

Resposta: As campanhas foram realizadas por meio de divulgação de mensagens em informativos no elevador, e em murais, além de adesivos de alerta sobre consumo de energia próximo ao interruptor na porta de cada sala e próximo ao ar condicionado.

X

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores.

Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)? Palestras, folders, informativos no elevador e em murais.

Resposta: Campanha de redução de consumo de papel realizada por meio de divulgação de mensagens no login dos usuários; contato pessoal com os usuários, mensalmente, para alertar sobre a quantidade de cópias impressas.

X

Considerações Gerais:

LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

Quadro 50 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Fonte: SISUP/SAMF/MG



1111 -- IInnffoorrmmaaççõõeess ssoobbrree aa ggeessttããoo ddoo ppaattrriimmôônniioo iimmoobbiilliiáárriioo (Parte A, Item XI, do Anexo II da DN TCU Nº107, de 27/10/2010) Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União

Localização Geográfica Quantidade de imóveis de propriedade da união de

responsabilidade da UJ

Exercício 2009 Exercício 2010

BRASIL

UF MG 05 05

Belo Horizonte – MG 05 04

Ouro Preto – MG 01

Subtotal Brasil 05 05

EXTERIOR PAÍS 1 - -

cidade 1

Subtotal Exterior - -

Total (Brasil + Exterior) 05 05

Quadro 51 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União Fonte: DRL/SAMF/MG

Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros

Localização Geográfica Quantidade de Imóveis Locados de Terceiros pela UJ Exercício 2009 Exercício 2010

BRASIL UF MG 01 02

Ouro Preto - MG 01 01 Contagem - MG 01

Subtotal Brasil 01 02

EXTERIOR PAÍS 1 - -

cidade 1 - -

Subtotal Exterior - -

Total (Brasil + Exterior) 01 02

Quadro 52 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros Fonte: DRL/SAMF/MG



Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ Exercício 2009

UG RIP Regi-me

Estado de

Conser-vação

Valor do Imóvel Despesa com

Manutenção no exercício - 2009

Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado Imóvel Instalações

170085 4123 00039.500-2 Av Afonso Pena, 1316

13 4 – Regular 11.446.261,38 11/12/2009 20.385.580,00 - 887.679,20

170085 4123 00058.500-6 Tupinambás, 19

13

5 – Reparos Importantes

1.540.259,25 11/12/2009 2.741.609,80 - 228.415,19

170085 4123 00105.500-0 Antônio Carlos, 415 / 4

13 4 – Regular 2.854.959,87 11/12/2009 7.320.254,84 - 98.672,75

170085 4123 00015.500-1 Av Afonso Pena, 867 - 9º pav

13 3 – Bom 435.142,11 19/12/2008 914.428,32 - 19.723,16

170085 4123 00180.500-0 Av Afonso Pena, 867 - 20º pav

13 4 – Regular 511.615,85 25/10/2007 511.615,85 - 31.199,10

Total........(R$). - 1.265.689,40 Quadro 53– Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ – exercício 2009 Fonte: SPIUnet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União; Rateio de Despesas 2009 ; SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira

Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ Exercício 2010

UG RIP Regi-me

Estado de Conser-vação

Valor do Imóvel Despesa com Manutenção no exercício - 2010

Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado Imóvel Instalações

170085 4123 00039.500-2 Av Afonso Pena, 1316 13 4 – Regular 11.446.261,38 11/12/2009 20.385.580,00 - 1.061.773,14

170085 4123 00058.500-6 Tupinambás, 19 13 5 – Reparos

Importantes 1.540.259,25 11/12/2009 2.741.609,80 - 246.151,79

170085 4123 00105.500-0 Antônio Carlos, 415 / 13 4 – Regular 2.854.959,87 11/12/2009 7.320.254,84 - 100.291,87

170085 4123 00015.500-1 Acaiaca, 867 - 9º pav 13 3 – Bom 435.142,11 19/12/2008 914.428,32 - 21.995,03

170085 4123 00180.500-0 Acaiaca, 867 - 20ºpav 13 4 – Regular 511.615,85 28/12/2010 656.941,67 - 34.795,64

170085 4921.00047.500-0 Casa dos Contos 13 3 – Bom - 19/03/2002 2.030.791,24 308.201,90 527.905,67

Total........(R$). 308.201,90 1.992.913,14 Quadro 54– Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ – exercício 2010 Fonte: SPIUnet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União; Rateio de Despesas 2010 ; SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira



Observações:

Para preenchimento do campo “Despesa com Manutenção – Instalações” – considerou-se informações do Rateio de Despesas referentes à limpeza e higienização; vigilância e segurança; manutenção predial; manutenção de elevador; água e esgoto; energia elétrica; manutenção de telefonia; aluguéis e taxas;

Para preenchimento do campo “Valor Histórico” considerou-se como base, o ano de 2000, exceto para o imóvel sob o RIP 4123 00180.500-0, ano 2009.

Conforme orientação constante da página 15, “Perguntas e Respostas – Controladoria-Geral da União, Processo de Contas – Exercício 2010”, o Quadro de Discriminação dos Bens Imóveis Locados de Terceiros pela UJ não deve ser elaborado. Em relação dos Bens Locados de Terceiros, basta a elaboração do Quadro de Distribuição Espacial. AAnnáálliissee CCrrííttiiccaa a) Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União

RIP de Utilização 4123.00039.500-2:

Referente ao imóvel do Edifício Sede dos órgãos regionais do Ministério da Fazenda em Minas Gerais, localizado à Avenida Afonso Pena nº 1316, Centro, Belo Horizonte/MG, constituído de 11 (onze) pavimentos, depósito e casa de máquinas, em estrutura de concreto armado, fechamento em alvenaria de tijolos, esquadrias de alumínio e revestimento em pedras de mármore.

Área Construída: 16.290,68 m² Área do Terreno: 2.086,00 m²

Cessão e gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade desta SAMF/MG,

concedidas através de Termo de Entrega do Patrimônio da União, sem regularização de documentação de habite-se, sem cópia dos projetos aprovados, sem cópia dos documentos de liberação do corpo de Bombeiros e CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, sem cópia do memorial descritivo dos sistemas construtivos, sem cópia do documento de matrícula no cartório de registro de imóveis

As informações do SPIUnet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso

Especial da União estão atualizadas. O campo de classificação do imóvel que deverá ser revisto, uma vez que, o imóvel possui bom estado conservação.

Imóvel em bom estado de conservação, com contínua manutenção preventiva e

corretiva dos sistemas das instalações elétricas e de lógica, de som, de vídeo, sistemas hidrossanitários, prevenção de incêndios e partes civis, sistemas e instalações de ar condicionado, elevadores. Contudo, existem obras / serviços necessários ao bom funcionamento / segurança do edifício:

- reforma e recuperação das fachadas devido ao desprendimento de pedaços de pedras de mármore, compreendendo reparos das estruturas metálicas, vedações, pintura de brises de



proteção de ar condicionado, revisão das fixações dos mármores, rejuntamento e limpeza com aplicação de resinas impermeabilizante e anti-pichação; - reforma e adequação do sistema de combate a incêndio para atender às novas normas do Corpo de Bombeiros, aumentando a segurança da edificação, dos servidores e contribuintes; - modernização do sistema de segurança com instalação de equipamentos de tecnologia atualizada e aumento da quantidade de câmeras com dispositivo infra-vermelho; - reforma e ampliação da rede estabilizada, devido ao crescente aumento de demanda de novas estações de trabalho, compreendendo substituição dos estabilizadores, acréscimo de prumadas e distribuição de circuitos, substituição de tomadas para adequação do novo padrão; - implantação de cabeamento estruturado para os sistemas de rede de dados e voz (telefonia e lógica); - reforma e adequação do calçamento externo com implantação de rampas de acessibilidade, facilitando a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais;

- instalação de sistema de automação e controle do consumo de energia elétrica, possibilitando adoção de medidas para controle detalhado e pontual de consumo de energia elétrica; - climatização da sala do QGBT – Quadro Geral de Baixa Tensão, para favorecimento do funcionamento dos equipamentos instalados; - instalação de ar condicionado tipo Split no atendimento da Dívida Ativa da PFN-MG, favorecendo a demanda térmica necessária ao local, proporcionando conforto térmico aos contribuintes; - reforma do revestimento das paredes do auditório (lambri de madeira foleado de Jacarandá) que estão desgastados, soltando, com estrutura de fixação propensa a infestação de cupim.


Referente ao imóvel do Edifício Fazendário destinado às instalações de parte do

arquivo geral, almoxarifado e depósito de materiais, localizado à Rua Tupinambás nº 19 – Centro, Belo Horizonte/MG.

Área Construída: 1.937,24 m² Área do Terreno: 746,00 m² Cessão e gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade desta SAMF/MG,

concedidas através de Termo de Entrega do Patrimônio da União.



As informações do SPIUnet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União estão atualizadas.

Imóvel em contínua manutenção preventiva e corretiva dos sistemas das

instalações elétricas e de lógica, sistemas hidrossanitários, prevenção de incêndios e partes civis e instalações de ar condicionado. Contudo, existem obras / serviços necessários ao bom funcionamento / segurança do edifício:

- reforma e adequação do sistema de combate a incêndio para atender às novas normas do Corpo de Bombeiros, aumentando a segurança da edificação e dos servidores; - revitalização e reparos de pintura que está desgastada e soltando em vários pontos, resultando na infiltração e deteriorização do imóvel; - reforma, ampliação e modernização das instalações elétricas.


Referente ao imóvel do Edifício Fazendário destinado às instalações de depósito de mercadorias apreendidas, arquivo de declarações da DRF/BHE/MG e outros setores da DRF/BHE/MG, localizado à Avenida Antônio Carlos nº 415, Lagoinha, Belo Horizonte/MG.

Área Construída: 6.239,00 m² Área do Terreno: 3.520,00 m² Cessão e gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade desta SAMF/MG,

concedidas através de Termo de Entrega do Patrimônio da União. As informações do SPIUnet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso

Especial da União estão atualizadas. Imóvel em contínua manutenção preventiva e corretiva dos sistemas das

instalações elétricas e de lógica, sistemas hidrossanitários, prevenção de incêndios e partes civis e instalações de ar condicionado. Contudo, existem obras / serviços necessários ao bom funcionamento / segurança do edifício:

- reforma e adequação do sistema de combate a incêndio para atender às novas normas do Corpo de Bombeiros, aumentando a segurança da edificação e dos servidores; - revitalização e reparos de pintura desgastada e que está soltando em vários pontos, ocasionando infiltração e deteriorização do imóvel; - reforma dos telhados com troca de calhas, rufos e ampliação das tubulações de água pluvial; - instalação de central telefônica.




Referente ao 9º (nono) pavimento, conjunto de salas destinado a depósito de

materiais para alienação, depósito de material de aplicação imediata e com outras finalidades desta SAMF/MG, localizado à Avenida Afonso Pena nº 867, Centro, Belo Horizonte/MG.

Área Construída: 318,43 m² Área do Terreno: 1.390,00 m² Cessão e gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade desta SAMF/MG,

concedidas através de Termo de Entrega do Patrimônio da União. As informações do SPIUnet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso

Especial da União estão atualizadas. Imóvel em contínua manutenção preventiva e corretiva dos sistemas das

instalações elétricas, sistemas hidrossanitários, prevenção de incêndios e partes civis e instalações de ar condicionado.


Referente ao 20º (nono) pavimento, conjunto de salas destinado a parte do arquivo geral desta SAMF/MG, localizado à Avenida Afonso Pena nº 867, Centro, Belo Horizonte.

Área Construída: 318,43 m² Área do Terreno: 1.390,00 m² As informações do SPIUnet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso

Especial da União foram atualizadas até o final do exercício de 2010. Devolução da cessão e gestão do patrimônio imobiliário que estava sob

responsabilidade desta SAMF/MG, em 09/11/2010, uma vez que o espaço era insuficiente ao funcionamento do Arquivo Geral.


Referente ao conjunto do Museu Casa dos Contos, imóvel de valor histórico,

tombado pelo SPHAN, destinado a abrigar o Centro de Estudo do Ciclo do Ouro – CECO, com salões para conferências e exposições, localizado na Rua São José nº 12, Ouro Preto.

Cálculo de Área: Área Construída: 1.852,00 m² Área do Terreno: 1.975,00 m² Embora esteja lançado no SPIUnet: Área Construída: 1.723,80 m² Área do Terreno: 1.530,35 m²



Regularização da cessão e gestão do patrimônio imobiliário para esta SAMF/MG,

através de Termo de Entrega, em 14/10/2010, cabendo, oficialmente, sua administração, uso, conservação e demais responsabilidades sobre as despesas oriundas do funcionamento da utilização do imóvel.

As informações do SPIUnet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso

Especial da União não estão atualizadas. Até o ano de 2010 as informações ficaram sob responsabilidade do CENTRESAF/MG.

No ano de 2010 foi executada obra / serviço em regime de empreitada por preço

global para a instalação do sistema de prevenção e combate a incêndio, pintura externa e interna higiênica, conservação e restauração de painel artístico no forro da sala principal recuperação de cantaria e vergas da ala esquerda da fachada, acréscimo de hidrante no sistema de prevenção e combate a incêndio e instalação de câmeras e ampliação do sistema de circuito fechado de televisão – SCFTV.

Imóvel em bom estado de conservação, com contínua manutenção preventiva e corretiva dos sistemas das instalações elétricas e de lógica, sistemas hidrossanitários, prevenção de incêndios e partes civis e instalações de ar condicionado. Contudo, existem obras / serviços necessários ao bom funcionamento / segurança do edifício;

- Contratação de elaboração de Projetos de Revitalização compreendendo projeto de instalação de elevador para pessoas portadoras de necessidades especiais, projeto para ampliação do fornecimento de energia, projeto de modernização da comunicação visual; - Implantação do projeto de circulação vertical, favorecendo o acesso dos portadores de necessidades especiais aos andares superiores; - Implantação do projeto de ampliação da rede elétrica e estabilizada / rede lógica, visando atender acréscimos de estações de trabalho; - Instalação de painéis blindex em portas, restringindo o acesso de público a determinados locais, sem interferir na visualização do conjunto arquitetônico do museu; - Complementação do sistema de prevenção e combate a incêndio com instalação do sistema, sem fios, de detecção fumaça e alarmes, para atender às novas normas de segurança do Corpo de Bombeiros e segurança da edificação tombada, dos servidores e do público; - Recuperação e revitalização das superfícies de pintura especiais, que só podem ser executadas por empresas especializadas.



b) Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros:

Imóvel Rua Desidério de Matos Nº 421, Padre Faria, Ouro Preto/MG Imóvel destinado a abrigar o depósito de mobiliário, equipamentos e outros

apetrechos0 destinados às exposições e eventos culturais, bem assim à guarda de materiais de consumo, acervo e outros pertences da Casa dos Contos de Ouro Preto.

Área Construída: 600,00 m² Área do Terreno: 381,60 m² Imóvel sem cadastro no SPIUnet

Imóvel Avenida Dr. José Américo Cançado Bahia nº 1685, Bairro Cidade Industrial,

Contagem/MG

Locação em 02/08/2010, de imóvel tipo galpão, destinado a abrigar o Arquivo Geral desta SAMF/MG, para suprir recebimento de processos e de outros documentos e expedientes arquiváveis gerados pelos diversos órgãos fazendários sediados em Belo Horizonte/MG, bem assim pelas Delegacias da Receita Federal do Brasil e pelas Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional instaladas no interior do Estado.

Área Construída: 4.525,00 m² Área do Terreno: 11.500,00 m² Imóvel sem cadastro no SPIUnet



1122.. IInnffoorrmmaaççõõeess ssoobbrree aa ggeessttããoo ddee tteeccnnoollooggiiaa ddaa iinnffoorrmmaaççããoo (Parte A, Item XII, do Anexo II da DN TCU Nº107, de 27/10/2010)

Gestão de TI da UJ

Quesitos a serem avaliados Avaliação

1 2 3 4 5 Planejamento 1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como um todo. Resposta: Sim. Existe o planejamento estratégico SPOA/MF.

X

2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor. Resposta: Existe o Plano Diretor de TI (nível tático) para a SPOA/MF, mas não há um planejamento de TI.

X

3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ. Resposta: Existe o Comitê Estratégico do Ministério da Fazenda, mas não da UJ.

X

Recursos Humanos de TI

4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI. 03 servidores, sendo os serviços de Rede

providos pelo Serpro. 5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade. X Segurança da Informação 6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente com segurança da informação. Resposta: Há o SERPRO, mas não é uma área estratégica da UJ.

X

7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída mediante documento específico. Resposta: Não há Política de Segurança da Informação para o Ministério da Fazenda. Existe política de segurança de rede adotada pelo Serpro.

X

Desenvolvimento e Produção de Sistemas 8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as necessidades da UJ. X 9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida. X 10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade oferecidas aos seus clientes. X 11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço. Resposta: As contratações de serviço são realizadas pela unidade central COGTI/SPOA, sendo exigido acordo de nível de serviço

X

Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI

12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao desenvolvimento interno da própria UJ.

Bens: 100% impressoras.

Serviços de Rede providos pelo Serpro

12. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios da contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI. X

13. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de gestão de contratos de bens e serviços de TI. X

14. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos e serviços de TI terceirizados? X

Considerações Gerais: Os quesitos foram respondidos em reunião realizada com os servidores da Assistência de Tecnologia da Informação ATI/SAMF-MG.

LEGENDA Níveis de avaliação:



Gestão de TI da UJ

Quesitos a serem avaliados Avaliação

1 2 3 4 5 (1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada a o contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ. Quadro 55 – Gestão de Ti da UJ Fonte: ATI/SAMF-MG

1133.. IInnffoorrmmaaççõõeess ssoobbrree aa uuttiilliizzaaççããoo ddee ccaarrttõõeess ddee ppaaggaammeennttoo ddoo GGoovveerrnnoo FFeeddeerraall (Parte A, Item XIII, do Anexo II da DN TCU Nº107, de 27/10/2010) Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador

Valores R$ 1,00

Código da UG 170085 Limite de Utilização da UG 24.000,00

Portador CPF Limite Individual

Valor Total

Saque Fatura

José Alfredo Furst de Oliveira Júnior 455.355.406-25 12.0000,00 0,00 3.682,87 3.682,87

Sandra Salles Serra 385.478.136-91 12.000,00 0,00 478,00 478,00

Total utilizado pela UG............................ 0,00 4.160,87 4.160,87 Quadro 56 – Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador Fonte: SIAFI Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo Série Histórica

Valores R$ 1,00

Exercício Saque Fatura

Total (a+b) Quantidade Valor (a) Quantidade Valor (b)

2008 00 0,00 09 3.844,70 3.844,70

2009 07 790,34 22 9.338,26 9.338,26

2010 00 0,00 12 4.160,87 4.160,87 Quadro 57 – Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo Série Histórica Fonte: SIAFI 1144.. IInnffoorrmmaaççõõeess ssoobbrree RReennúúnncciiaa TTrriibbuuttáárriiaa (Parte A, Item XIV, do Anexo II da DN TCU Nº107, de 27/10/2010) Não se aplicável à natureza jurídica da unidade jurisdicionada.



1155.. IInnffoorrmmaaççõõeess ssoobbrree pprroovviiddêênncciiaass aaddoottaaddaass ppaarraa aatteennddeerr ààss ddeelliibbeerraaççõõeess eexxaarraaddaass eemm aaccóórrddããooss ddoo TTCCUU eemm rreellaattóórriiooss ddee aauuddiittoorriiaa ddoo óórrggããoo ddee ccoonnttrroollee iinntteerrnnoo (Parte A, Item XV, do Anexo II da DN TCU Nº107, de 27/10/2010)

Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício

Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais 2951

Deliberações do TCU Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

TC-014.713/2008-4 4085/2010 1.5.1 Determinações/ Recomendações

Portaria SAMF/MG nº 374, de 26 de outubro de 2010

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais 2951 Descrição da Deliberação: Elaborar plano de ação no qual estejam discriminadas as medidas necessárias para o planejamento de forma adequada da aquisição de produtos e da contratação de serviços a serem realizados ao longo de cada exercício, a fim de evitar o fracionamento da despesa.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Suprimentos - SISUP 73689 Síntese da providência adotada: Portaria SAMF/MG nº 374, de 26 de outubro de 2010, que estabelece o “Plano de Ação para Aquisição de Produtos e para a Contratação de Serviços”. Síntese dos resultados obtidos Divulgação junto aos setores e unidades usuárias dos procedimentos e prazos para a aquisição de bens e serviços pela SAMF/MG Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor O desconhecimento dos setores e unidades usuárias sobre os procedimentos de compras e a dependência de disponibilidade orçamentária, com concentração de liberação de recursos no final do exercício, prejudicam a adoção de providências para um melhor planejamento das aquisições.

Quadro 58 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício Fonte: SISUP/SAMF-MG






Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida 01 026.427/2006-0 431/2010-PL/1 Agregado DE Controle nº 16361- TCU/Sefip Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais 2951 Descrição da Deliberação: Determinar à Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais que adote medidas para regularizar a falha formal constante dos atos ora apreciados pelo Tribunal, nos termo do art. 6º, §§1º e 2º, da Resolução TCU n.º 206/2007.

Providências adotadas Setor Responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Inativos e Pensionistas - SINPE 7369 Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento: Encaminhado ao TCU, Of. nº 105/2010-DRH/GRA/MF/MG/GABINETE comunicando que foram adotadas as medidas para regularizar a falha formal constante dos atos apreciados. Síntese dos resultados obtidos Regularizada a falha formal dos atos apreciados. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não houve dificuldade para a obtenção dos resultados. Quadro 59 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício Fonte: DRH/SAMF-MG






Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida 01 007.487/2003-0 2.167/2004-PL/1 Agregado DE Ofício nº 146/2010-TCU/Sefip

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais 2951 Descrição da Deliberação: Providências em relação aos seguintes itens: 9.1, 91.1 (fazer levantamento, no prazo de 90 dias, dos atos de concessão de aposentadoria e pensão ainda não apreciados pelo Tribunal), 9.4.3 (referente a Antonio Duarte Guedes Neto, Mário Hermes Soares Campos e Sílvio Bacala Júnior) e 9.4.5 (referente Eduardo Gomes Ribeiro e Maria do Carmo Almeida da Costa).

Providências adotadas Setor Responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Inativos e Pensionistas - SINPE 7369 Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento: Encaminhado ao TCU Of. nº 225/2010/DRH/GRA/MF/MG/GABINETE encaminhando elementos que comprovam as providências tomadas em relação ao item 9.4.3, comunicando que os atos de concessão e alteração de aposentadoria do item 9.4.5 já foram apreciados e registrados pelo Tribunal de Contas da União; no tocante ao item 9.1.1 foi esclarecido que todos os atos de concessão e pensão desta Gerência Regional, encontram-se incluídos no SISAC. Síntese dos resultados obtidos Todos os processos de concessão de aposentadoria e pensão, que estavam aguardando análise nesta Gerência, foram encaminhados à CGU/MG/CGU/PR para apreciação. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não houve dificuldade para a obtenção dos resultados. Quadro 60 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício Fonte: DRH/SAMF-MG






Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida 01 013.894/2009-1 6739/2010-PL/1 Agregado DE Controle nº 24416-TCU/Sefip

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais 2951 Descrição da Deliberação: Julgou ilegal e negou registro ao ato de aposentadoria de Marco Antônio Costa Rosa.

Providências adotadas Setor Responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Inativos e Pensionistas - SINPE 7369 Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento: Encaminhado ao servidor Of. nº 584/2010 comunicando a exclusão do valor relativo à parcela judicial de 3,17% do cálculo da média das remunerações, a partir de 26/06/2002. Encaminhado ao TCU Of. nº 606/2010/DRH/SAMF-MG informando a correção da nova média com a exclusão dos 3,17% e o cadastramento no SISAC de novo “Ato Concessório”, enviado para consideração do TCU. Síntese dos resultados obtidos Novo ato SISAC encaminhado ao TCU para análise. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor O sistema SISAC estava disponível a tempo para a conclusão efetiva da alteração do ato. Quadro 61 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício Fonte: DRH/SAMF-MG




Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais 2951


Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida 01 009.863/2009-9 6542/2010-PL/1 Agregado DE Controle n.º 24210-TCU/Sefip

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais 2951 Descrição da Deliberação: Considerou ilegais, com recusa de registro, os atos de concessão de aposentadoria do Sr. Jaime Prado de Melo e da Sra. Terezinha Alves Leal.

Providências adotadas Setor Responsável pela implementação Código SIORG Serviço de Inativos e Pensionistas - SINPE 7369 Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento: Encaminhado ao Sr. Jaime Prado de Melo, Of. nº 560/2010 convocando para apresentar opção, entre reverter à atividade ou aposentar-se com proventos proporcionais, à razão de 80%, observadas as regras de transição estabelecidas na E.C. n.º 20/98. Encaminhado a Sra. Terezinha Alves Leal, Of. Nº 561/2010 comunicando a exclusão da vantagem registrada no SICAJ com o código 3716, no valor de R$ 155,26, rubrica 16171. Encaminhado ao TCU, Of. Nº 609/2010 - DRH/SAMF/MG/GABINETE, informando a exclusão da vantagem e nova cadastramento de novos atos no SISAC para a servidora Terezinha Alves Leal, livres da irregularidade apontada, e comunicando o encaminhamento do Ofício de nº 560/2010 ao servidor Jaime Prado de Melo. Síntese dos resultados obtidos Novo ato SISAC encaminhado ao TCU para análise. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor O sistema SISAC estava disponível a tempo para a conclusão efetiva da alteração do ato. Quadro 62– Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício Fonte: DRH/SAMF-MG



Relatório de Cumprimento das Recomendações do OCI


Denominação completa: Código SIORG

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais 2951

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

Nº 001 Relatório de Auditoria nº: 245387 Constatação nº37 Ofício nº 9105/2010/CGU-MG/ CGU-PR, de 24/3/2010

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais 2951

Descrição da Recomendação:

Abster-se de realizar pagamentos de substituição quando o titular e função comissionada se afastar da sede no exercício das atribuições do cargo que ocupa, em conformidade com a orientação da SRH/MP, contida no Ofício nº 146/2005/COGES/SRH/MP.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação: Código SIORG

Serviço de Ativos - SIATI 73690

Síntese da providência adotada:

Foram analisados todos os casos de pagamento de substituições nas condições apontadas pelo Controle Interno. Estão sendo devolvidos aos solicitantes os “Formulários de Pedidos de Substituição” nas situações não enquadráveis nas orientações contidas no Ofício-Circular nº 146/2005/COGES/SRH/MP, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Síntese dos resultados obtidos

Implementadas as medidas cabíveis para reposição ao Erário dos valores pagos indevidamente aos servidores (indicados mediante matricula do SIAPE). Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Não houve dificuldades para a adoção de providências. Quadro 63 – Relatório de Cumprimento das Recomendações do OCI Fonte: DRH/SAMF-MG













Providenciar o levantamento, a partir da data da orientação da SRH/MP (29/07/2005), de todos casos onde ocorreram pagamentos de substituição quando o titular de função comissionada se afastou da sede no exercício das atribuições do cargo que ocupava, providenciando nos caso devidos, o respectivo ressarcimento ao Erário.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação: Código SIORG

Serviço de Ativos - SIATI 73690


Feitos os levantamentos e providenciada a comunicação aos servidores indicados para a reposição ao Erário, nos termos do artigo 46 da Lei nº 8.112/1990, para as situações não enquadráveis nas orientações expedidas pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com base no já referido ofício-circular


Implementadas as medidas cabíveis para reposição ao Erário dos valores pagos indevidamente, ressalvado o informado na recomendação Nº 003 seguinte.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor














Providenciar o ressarcimento ao Erário dos valores pagos indevidamente aos servidores de matrículas SIAPE nº110931, 122978 e 122978, a título de substituição, observando-se o direito ao contraditório e à ampla defesa e as condições estabelecidas no artigo 46 da Lei nº 8.112/1990.


Setor responsável pela implementação: Código SIORG Serviço de Ativos - SIATI 73690


Providenciado o levantamento dos valores pagos e cobrança dos servidores acima indicados para reposição ao Erário, nos termos do artigo 46 da Lei nº 8.112/1990.

Síntese dos resultados obtidos Providências adotadas pela Divisão de Recursos Humanos para ressarcimento ao Erário pelos servidores indicados. Instaurados os Processos Administrativos nºs 10680.001239/2010-29, 10680.001270/2010-60 e 106.002113/ 2010 -71 para ressarcimento ao Erário. Em face dos pedidos de reconsideração aviados nºs 10680.001239/2010-29, 10680.001270/2010-60, nos termos da Lei nº 8.112/1990, aguarda-se decisão superior deferindo ou indeferindo o requerido pelos interessados.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não houve dificuldades para a adoção de providências.

Quadro 65 – Relatório de Cumprimento das Recomendações do OCI Fonte:DRH/ SAMF-MG













Acompanhar o andamento da Ação Ordinária nº 2009.34.00.013802-4 – 7ª VF/SJDF que condena a União Federal a se abster de descontar do valor da pensão deixada pelo pai da pensionista de matrícula SIAPE nº 3351980, os valores recebidos pela mesma no período de agosto de 1999 até outubro de 2004, a título de acumulação indevida de pensão na qualidade de ‘filha maior solteira’ prevista na Lei 6.782/80 combinada com a Lei 3.373/58 com proventos de aposentadoria oriundos de cargo público, para, em caso de decisão desfavorável à pensionista, tomar as providências necessárias ao ressarcimento ao erário.


Setor responsável pela implementação: Código SIORG Divisão de Recursos Humanos - DRH-MG 73687

Síntese da providência adotada: Está sendo acompanhado pela Divisão de Recursos Humanos, ressalvadas as atribuições da Advocacia-Geral da União através da Procuradoria da União competente, o andamento da Ação Ordinária nº 2009.34.00.013802-4, em tramitação na 7ª Vara Federal da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal

Síntese dos resultados obtidos Sentença com exame do mérito pedido procedente (13/05/2010). AGU interpôs recurso de apelação. Processo encontra-se no TRF 1ª Região para decisão. Esta SAMF/MG não foi notificada da sentença, tendo conhecimento por meio de pesquisa processual na Internet. Portanto, o caso extrapola ao controle e/ou ação desta Unidade Gestora, uma vez na alçada do Poder Judiciário, nem há como precisar ou estimar uma data para o desfecho da demanda judicial.















Acompanhar o andamento da Ação Ordinária nº 2009.34.00.019649-2 – 7ª VF/SJDF que condena a união Federal a manter a pensão estatutária da pensionista de matrícula SIAPE nº 3351980 por morte de seu companheiro, ex-servidor matrícula SIAPE nº 26334, e suspende a reposição objeto do Ofício nº413/2009 – DRH/GRA-MF/MG, de 26/05/2009, tomando as providências cabíveis, conforme a sentença definitiva.


Setor responsável pela implementação: Código SIORG Divisão de Recursos Humanos - DRH-MG 73687


Está sendo acompanhado pela Divisão de Recursos Humanos, ressalvadas as atribuições da Advocacia-Geral da União através da Procuradoria da União competente, o andamento da ação ordinária acima indicada, em tramitação na 7ªVara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.


Ainda não ocorreu sentença de mérito em face da ação judicial proposta. Presentemente, conforme consulta no sítio da Justiça Federal, o processo encontra-se com “remessa ordenada ao Tribunal Regional Federal”. Portanto, o caso extrapola ao controle e/ou ação desta Unidade Gestora, uma vez na alçada do Poder Judiciário, nem há como precisar ou estimar uma data para o desfecho da demanda judicial.


Não houve dificuldades para a adoção de providências. Quadro 67 – Relatório de Cumprimento das Recomendações do OCI Fonte: DRH/SAMF-MG 1166.. IInnffoorrmmaaççõõeess ssoobbrree oo ttrraattaammeennttoo ddaass rreeccoommeennddaaççõõeess rreeaalliizzaaddaass ppeellaa uunniiddaaddee ddee ccoonnttrroollee iinntteerrnnoo.. (Parte A, Item XVI, do Anexo II da DN TCU Nº107, de 27/10/2010) Não aplicável. Não há unidade de controle interno na estrutura do órgão.



1177.. OOuuttrraass iinnffoorrmmaaççõõeess ssoobbrree ccoonnffoorrmmiiddaaddee ee ddeesseemmppeennhhoo ddaa ggeessttããoo (Parte A, Item XVII, do Anexo II da DN TCU Nº107, de 27/10/2010) Total de créditos Orçamentários gerenciados pela SAMF-MG

Em 2010 estiveram sob gerenciamento da SAMF-MG, as Provisões Recebidas das unidades gestoras para emissão de empenhos, liquidação e pagamento das despesas, conforme detalhamento abaixo.

Unidade Gestora Unidade Orçamentária Gestão Finalidade Valor

170085 170008/170086 - PFN 00001 Custeio da PFN-MG 11.054.250,08

170085 170099 - CGU-MG 00001 Despesas compartilhadas / Custeio da CGU-MG 1.174.815,15

170085 170085 - SPU-MG 00001 Despesas compartilhadas / Custeio da SPU - MG 6.596.804,54

170085 170006 – SPOA 00001 Capacitação – diárias e passagens 15.648,65

170085 170085 – SAMF 00001 Custeio e despesas compartilhadas da SAMF 1.126.431,80

170085 170009 - ESAF 00001 Custeio do CENTRESAF-MG 380.373,47

170085 GRA – FOLHA 00001 Auxílios Funerais/Folha-ex. anteriores 1.095.702,74

170085 170088/170010 - RFB 00001 Custeio da RFB-MG 1.507.287,86

170085 170016 - SPOA 00001 Reparos e adaptações/Mat. Permanente/serviços 105.233,91

170085 170475 – SPOA 00001 Custeio – atender despesas com contrato de Informática 59.334,74

170085 170479 - 3ºCC e 1ºCC 00001 Custeio – atender despesas com contrato de Informática 127.606,50

170085 170309 – UCP 00001 Custeio – atender despesas com contrato de Informática 2.329,33

Total 35.337.035,51

Quadro 68 – Total de créditos Orçamentários gerenciados pela SAMF-MG Fonte: SIAFI/ORCIN-SINTETICOS-CELULAS – demonstração da despesa autorizada – destaque e provisão.

Setorial de Contabilidade Todas as restrições contábeis ocorridas no decorrer do ano foram totalmente regularizadas; sendo que ao final do exercício foi atingida a meta de 100% de acertos.

Esclarecimentos e Justificativas Sobre Restrição Contábil Janeiro a abril /2010 – não ocorreu restrição contábil.



Maio/2010 – ocorreu uma (01) restrição contábil. Código de restrição 203 (saldo alongado conta transitória do passivo circulante) grupo 210.

Justificativa: o saldo na conta contábil 21.216.02.02 (resto a pagar não processado a liquidar) conta corrente 2008ne902701-2008ne903193-2009ne000306-2009ne900001-2009ne900038-2009ne900041-2009ne900054-2009ne900078-2009ne900189-2009ne900191-2009ne900415-2009ne900418-2009ne900420-2009ne900465-2009ne900466-2009ne900916-2009ne900929-2009ne901127-2009ne901401-2009ne901490-2009ne901776-2009ne902002-2009ne902206-2009ne902226-2009ne902261-2009ne902283-2009ne902333-2009ne902449-2009ne902601-2009ne902646-2009ne902709-2009ne902723-2009ne902753-2009ne902754-2009ne902902-2009ne902903-2009ne902937-2009ne902939-2009ne902941-2009ne902942-2009ne902956-2009ne902963-2009ne902965-2009ne902970-2009ne902972-2009ne902981-2009ne902983 no valor de R$ 4.310.418,70 (quatro milhões trezentos dez mil quatrocentos dezoito reais e setenta centavos), deve-se ao saldo de empenhos de resto a pagar pendentes de liquidação e pagamento. Os serviços/Materiais não foram totalmente concluídos/executados ou entregues, devidos fatores externos; alheios a UG 170085 – SAMF/MG.

Junho/2010 – ocorreu uma (01) restrição contábil. Código de restrição 203 (saldo alongado conta transitória do passivo circulante) grupo 210.

Justificativa: o saldo na conta contábil 21.216.02.02 (resto a pagar não processado a liquidar) – conta corrente 2008ne902701-2008ne903193-2009ne000306-2009ne900001-2009ne900038-2009ne900041-2009ne900054-2009ne900078-2009ne900189-2009ne900191-2009ne900415-2009ne900418-2009ne900420-2009ne900465-2009ne900466-2009ne900916-2009ne900929-2009ne901127-2009ne901401-2009ne901490-2009ne901776-2009ne902002-2009ne902206-2009ne902226-2009ne902261-2009ne902283-2009ne902333-2009ne902449-2009ne902601-2009ne902646-2009ne902709-2009ne902723-2009ne902753-2009ne902902-2009ne902937-2009ne902941-2009ne902942-2009ne902956-2009ne902963-2009ne902965-2009ne902970-2009ne902972-2009ne902983 no valor de R$ 3.613.402,70 (três milhões seiscentos treze mil quatrocentos dois reais e setenta centavos), deve-se ao saldo de empenhos de resto a pagar pendentes de liquidação e pagamento. Os serviços/Materiais não foram totalmente concluídos/executados ou entregues, devidos fatores externos; alheios a UG 170085 – SAMF/MG.

Julho/2010 – ocorreram duas (02) restrições contábeis, código de restrição 203 (saldo alongado conta transitória do passivo circulante) grupo 210 e código de restrição 951 (falta de Conformidade de Registro de Gestão) grupo 999.

Justificativa 1: o saldo na conta contábil 21.216.02.02 (resto a pagar não processado a liquidar) – conta corrente 2008ne902701-2008ne903193-2009ne000306-2009ne900001-2009ne900038-2009ne900041-2009ne900054-2009ne900078-2009ne900189-2009ne900191-2009ne900415-2009ne900418-2009ne900420-2009ne900465-2009ne900466-2009ne900916-2009ne900929-2009ne901127-2009ne901401-2009ne901490-2009ne901776-2009ne902002-2009ne902206-2009ne902226-2009ne902261-2009ne902283-2009ne902333-2009ne902449-2009ne902601-2009ne902646-2009ne902709-2009ne902753-2009ne902902-2009ne902941-2009ne902942-2009ne902956-2009ne902965-2009ne902970-2009ne902972-2009ne902983 no valor de R$ 3.558.596,59 (três milhões quinhentos cinqüenta oito mil quinhentos noventa seis reais e cinqüenta nove centavos), deve-se ao saldo de empenhos de resto a pagar pendentes de liquidação e pagamento. Os serviços/Materiais não foram



totalmente concluídos/executados ou entregues, devidos fatores externos; alheios a UG 170085 – SAMF/MG.

Justificativa 2: Não foi efetuado a conformidade registro de gestão nos dias 19 e 20/07/2010, devido a falta de servidor com portaria designada para o cargo neste período. Isto ocorreu pela aposentadoria compulsória do servidor anterior. Quando o servidor atual designado foi efetuar a conformidade não permitida prazo expirado.

Agosto/2010 – ocorreram duas (02) restrições contábeis. Código de restrição 203 (saldo alongado conta transitória do passivo circulante) grupo 210 e código 404 (saldo invertido/indevido – passivo compensado) grupo 290.

Justificativa 1: o saldo na conta contábil 21.216.02.02 (resto a pagar não processados a liquidar) – conta corrente 2008ne902701-2008ne903193-2009ne000306-2009ne900001-2009ne900038-2009ne900041-2009ne900054-2009ne900078-2009ne900189-2009ne900191-2009ne900415-2009ne900418-2009ne900420-2009ne900465-2009ne900466-2009ne900916-2009ne900929-2009ne901127-2009ne901401-2009ne901490-2009ne901776-2009ne902002-2009ne902206-2009ne902226-2009ne902261-2009ne902283-2009ne902333-2009ne902449-2009ne902646-2009ne902902-2009ne902941-2009ne902942-2009ne902965-2009ne902972-2009ne902983 no valor de R$ 3.513.597,92 (três milhões quinhentos treze mil quinhentos noventa sete reais e noventa dois centavos), deve-se ao saldo de empenhos de resto a pagar pendentes de liquidação e pagamento. Os serviços/Materiais não foram totalmente concluídos/executados ou entregues, devidos fatores externos; alheios a UG 170085 – SAMF/MG.

Justificativa 2: o saldo na conta contábil 21.211.02.00 (fornecedores de exercícios anteriores) – conta corrente 00913443/0001-73 no valor de R$ 30.978,09 (trinta mil novecentos setenta oito reais e nove centavos) devem-se a apropriação de Nota Fiscal de resto a pagar – 2010nl000367 e com suspensão do pagamento pelo setor de contrato até segunda ordem; litígio judicial.

Justificativa 3: o saldo nas contas contábeis 19.321.05.01 (DARF a emitir), 19.321.06.01 (GPS a emitir), 19.321.08.01 (DAR a emitir), 21.114.02.00 (ISS), 21.123.01.00(Recursos Fiscais – DARF a emitir), 21.123.02.00 (Recursos Previdenciários – GPS a emitir), 21.123.03.00 (Recursos Fiscais Estadual/Municipais) devem-se a apropriação de tributos dentro do mês de competência e não recolhido devido a falta de disponibilização de recurso financeiro; regularização no mês seguinte.

Justificativa 4: o saldo invertido nas contas contábeis (compensação) 29.213.01.00 (crédito empenhado a liquidar), 29.241.01.01 (empenhos a liquidar), 29.241.02.12 (pregão) e 29.241.04.01 (valores em liquidação) no valor de R$ 113,20 (cento treze reais e vinte centavos) devem-se a apropriação da despesa em Setembro/2010 e retroagido para Agosto/2010, data do ateste da NF em virtude do sistema SIAFI estar em aberto.

Setembro/2010 - ocorreu uma (01) restrição contábil. Código de restrição 203 (saldo alongado conta transitória do passivo circulante) grupo 210.

Justificativa 1: o saldo na conta contábil 21.216.02.02 (resto a pagar não processados a liquidar) – conta corrente 2008ne902701-2008ne903193-2009ne000306-2009ne900001-2009ne900038-2009ne900041-2009ne900054-2009ne900078-2009ne900189-2009ne900191-2009ne900415-2009ne900418-2009ne900420-2009ne900465-2009ne900466-2009ne900916-2009ne900929-2009ne901127-2009ne901401-2009ne901490-2009ne901776-2009ne902002-2009ne902206-2009ne902226-



2009ne902261-2009ne902283-2009ne902333-2009ne902449-2009ne902902-2009ne902941-2009ne902942-2009ne902972 no valor de R$ 3.403.367,16 (três milhões quatrocentos três mil trezentos sessenta sete reais e dezesseis centavos), deve-se ao saldo de empenhos de resto a pagar pendentes de liquidação e pagamento. Os serviços/Materiais não foram totalmente concluídos/executados ou entregues, devidos fatores externos; alheios a UG 170085 – SAMF/MG.

Justificativa 2: o saldo na conta contábil 21.211.02.00 (fornecedores de exercícios anteriores) – conta corrente 00913443/0001-73 no valor de R$ 30.978,09 (trinta mil novecentos setenta oito reais e nove centavos) devem-se a apropriação da Nota Fiscal de resto a pagar – 2010nl000367 e com suspensão do pagamento pelo setor de contrato até segunda ordem; litígio judicial.

Outubro/2010 – ocorreram duas (02) restrições contábeis. Código de restrição 203 (saldo alongado conta transitória do passivo circulante) grupo 210 e código de restrição 951 (falta de Conformidade de Registro de Gestão) grupo 999.

Justificativa 1: o saldo na conta contábil 21.216.02.02 (resto a pagar não processados a liquidar) – conta corrente 2008ne902701-2008ne903193-2009ne000306-2009ne900001-2009ne900038-2009ne900041-2009ne900054-2009ne900078-2009ne900189-2009ne900191-2009ne900415-2009ne900418-2009ne900420-2009ne900465-2009ne900466-2009ne900916-2009ne900929-2009ne901127-2009ne901401-2009ne901490-2009ne901776-2009ne902002-2009ne902206-2009ne902226-2009ne902261-2009ne902283-2009ne902333-2009ne902449-2009ne902902-2009ne902941-2009ne902972 no valor de R$ 3.113.937,76 (três milhões cento treze mil novecentos trinta sete reais e setenta seis centavos), deve-se ao saldo de empenhos de resto a pagar pendentes de liquidação e pagamento. Os serviços/Materiais não foram totalmente concluídos/executados ou entregues, devidos fatores externos; alheios a UG 170085 – SAMF/MG.


Justificativa 3: Não foi efetuado a conformidade registro de gestão no dia 11/10/2010 devido ter ultrapassado as 48 horas permitidas pelo sistema, prazo expirado. Mensagem do SIAFI - conformidade não permitida prazo expirado.

Novembro/2010 – ocorreu uma (01) restrição contábil. Código de restrição 203 (saldo alongado conta transitória do passivo circulante) grupo 210.

Justificativa 1: o saldo na conta contábil 21.216.02.02 (resto a pagar não processados a liquidar) – conta corrente 2008ne902701-2008ne903193-2009ne000306-2009ne900001-2009ne900038-2009ne900041-2009ne900054-2009ne900078-2009ne900189-2009ne900191-2009ne900415-2009ne900418-2009ne900420-2009ne900465-2009ne900466-2009ne900916-2009ne900929-2009ne901127-2009ne901401-2009ne901490-2009ne901776-2009ne902002-2009ne902206-2009ne902226-2009ne902261-2009ne902283-2009ne902333-2009ne902449-2009ne902902-2009ne902941-2009ne902972 no valor de R$ 2.800.437,76 (dois milhões oitocentos mil quatrocentos trinta sete reais e setenta seis centavos), deve-se ao saldo de empenhos de resto a pagar pendentes de liquidação e



pagamento. Os serviços/Materiais não foram totalmente concluídos/executados ou entregues, devidos fatores externos; alheios a UG 170085 – SAMF/MG.


Justificativa 3: o saldo na conta contábil 21.211.01.00 (fornecedores de exercício atual) conta corrente 71393227000192 no valor de R$ 4.867,10 (quatro mil oitocentos sessenta sete reais e dez centavos) deve-se a apropriação da despesa e não paga dentro do mês, aguardando autorização para deposito judicial. Empresa em litígio judicial.

Dezembro/2010 – não ocorreu restrição contábil.

Justificativa 1: O saldo de resto a pagar não processados a liquidar no final de dezembro/2010 - conta corrente 2009ne902002 e 2009ne902902 no valor de R$ 1.426.345,59 (um milhão quatrocentos vinte seis mil trezentos quarenta cinco reais e cinqüenta nove centavos) não foi cancelados devido a prorrogação até 30/04/2011 conforme decreto 7.418, de 31 de Dezembro de 2010 – mensagem SIAFI 2011/0036456 da emissora 170500 (Coordenação Geral de Programação Financeira).

Justificativa 2: o saldo na conta contábil 21.211.02.00 (fornecedores de exercícios anteriores) – conta corrente 00913443/0001-73 (Renaut do Brasil S/A) no valor de R$ 61.956,18 (sessenta um mil novecentos cinqüenta seis reais e dezoito centavos) devem-se a apropriação da Nota Fiscal de resto a pagar – 2010nl000367 – 2010nl000694 e com suspensão do pagamento pelo setor de contrato até segunda ordem. Aplicação de multa por descumprimento de contrato – processo em curso.

DDiivviissããoo ddee PPllaanneejjaammeennttoo ee CCoonnttaabbiilliiddaaddee

A Divisão de Planejamento (DPC), de acordo com o “Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda”, aprovado pela Portaria Ministerial nº 207, de 4 de março de 2010, incumbe as atividades de planejamento e orientação conforme as estratégias estabelecidas pela Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais (SAMF-MG), de acordo com as diretrizes e programas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.

Dentre essas atribuições, destacam-se:

Planejar, coordenar e orientar as atividades relacionadas ao processo de

planejamento no âmbito da SAMF-MG, de acordo com as políticas e diretrizes estabelecidas no planejamento estratégico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Propor medidas e metas a serem atingidas, a partir das diretrizes estabelecidas para a SAMF-MG.



Coordenar a elaboração dos planos anuais e plurianuais, programas e projetos da SAMF-MG.

Determinar ações corretivas, quando necessárias, e autorizar revisões

submetendo-as à decisão do Superintendente de Administração ou autoridade superior, se o caso.

Acompanhar e controlar a execução dos projetos desenvolvidos pelas equipes de

trabalho das divisões, serviços e setores, de acordo com os planos, programas e projetos aprovados pelo dirigente da SAMF-MG.

Subsidiar, dentro de sua área de atuação e com o concurso do Serviço de

Orçamento e Finanças, a elaboração dos planos anuais e plurianuais da SAMF-MG.

Prestar as informações necessárias à integração dos planos, programas e projetos

da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. Executar outros projetos e ações que venham a ser delegadas pelo Superintendente

de Administração.

Em face da conveniência administrativa e subordinada tecnicamente à DPC (em

2001) foi criada a Equipe de Ações Judiciais (AJUD) incumbida de supervisionar os procedimentos decorrentes das ações judiciais, mandados de segurança e outros feitos judiciais, bem assim no preparo de informações requisitadas pelo Poder Judiciário, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e quanto ao cumprimento das decisões e dos pagamentos determinados judicialmente. A AJUD é, também, responsável pelo cadastramento das ações judiciais no “Sistema de Cadastramento de Ações” e, ainda, com a responsabilidade pela guarda de cópias de processos judiciais e do seu registro sistemático, dispondo de um “estoque” de aproximadamente 2.365 processos judiciais, sobre os quais adota os procedimentos informados em item específico daquela equipe neste relatório de gestão.

A DPC, embora não estruturada em termos de pessoal (conta com o concurso do seu gerente e de um auxiliar para atividades de apoio administrativo e de suporte), mantém articulação com as gerências, chefias e equipes da SAMF-MG para o intercâmbio de informações e para iniciativas conjuntas, como se constata pelo abaixo exposto.

Além das atividades institucionais da DPC, em decorrência de delegação de

competência, supervisão ou acompanhamento determinado pelo Superintendente de Administração, cabe registrar os seguintes trabalhos de maior relevo no Exercício de 2010, representado 863 ações, tarefas ou procedimentos, como se segue, em síntese:

Elaboração de despachos e expedientes para o Superintendente de Administração nas situações determinadas.



Pesquisas e fundamentação, interagindo com setores da SAMF-MG, para atender pedidos de informações do Judiciário e instâncias da Administração Superior.

Controle da consolidação de informações orçamentárias e financeiras e das

justificativas a serem encaminhadas à Administração Superior, notadamente com relação às medidas de contenção de despesas.

Controle da coleta de informações e outros dados de natureza legal para o preparo de despachos ou expedientes para encaminhamento aos órgãos requisitantes.

Exame inicial de processos e de outras demandas do Judiciário em decorrência de ações ordinárias, ações cautelares, mandados de segurança, mandados de intimação, cartas precatórias e outros feitos congêneres.

Controle da coleta de informações e preparo de despachos em face das requisições

feitas pelo Poder Legislativo e pela Administração Superior Fazendária, de forma ao seu atendimento tempestivo.

Controle da coleta de informações para atendimento às solicitações da

Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União em Minas Gerais, nas demandas diretas ou requisitadas pelas suas unidades centrais e regionais.

Auxílio no preparo de editais para licitações instauradas em 2010, como, por

exemplo: serviços de digitalização de documentos, manutenção predial, motorista administrativo, contínuo administrativo, portaria, copeiragem, limpeza e conservação, recepção, vigilância armada, locação de veículos, locação de equipamentos de informática, aquisição de material de consumo e para o fornecimento de combustível.

Auxílio à Divisão de Recursos Logísticos, em especial, na elaboração de

pareceres, despachos, expedientes e decisões na área de licitações e contratos, e aqueles decorrentes de impugnações editalícias.

Auxílio à Divisão de Recursos Humanos, em especial, na elaboração de

informações, despachos e expedientes.

Reconhecimento de dívidas por “exercícios anteriores”, homologação de licitação, aprovação de contratos, aditivos e repactuações, controle das ações judiciais, aplicação de sanções e penalidades e adoção de outros atos administrativos, em face da delegação de competência contida na Portaria GRA/MG nº 145, de 8 de junho de 2001, publicada no “Diário Oficial da União” de 13 seguinte.

Exercício das atividades inerentes ao encargo de Superintendente de Administração Substituto, nas situações de substituição de férias, ausências e outros impedimentos legais do titular, bem assim nos casos delegados com os contatos administrativos e/ou institucionais decorrentes.



Área de Ações Judiciais

A Equipe de Ações Judiciais (AJUD), criada em junho de 2001 e vinculada à Divisão de Planejamento e Contabilidade (DPC), tem por objetivo supervisionar os procedimentos administrativos decorrentes de ações judiciais, o preparo de informações requisitadas pelo Poder Judiciário, pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria da Fazenda Nacional, o cadastramento de ações judiciais, além do controle de todos os feitos judiciais de interesse da SAMF/MG.

Existe um controle meticuloso desde então, mantido ao longo dos anos seguintes, em relação às determinações judiciais que passaram a ser atendidas tempestivamente, evitando-se, como em algumas situações pontuais anteriores, a expedição de mandados de intimação para cumprimento de determinações judiciais.

Atualmente existe um estoque de 2.365 ações judiciais entre ações ordinárias,

mandados de segurança, reclamatórias trabalhistas e outros feitos, sendo oportuno registrar que, até a presente data, não há nenhum ato pendente e que decorra da falta de ação ou de qualquer tipo de providência da alçada desta SAMF/MG. Área de Recursos Humanos Força de Trabalho

A SAMF-MG contou com um efetivo de 153 servidores de diversas categorias

funcionais pertencentes ao PECFAZ; 1 servidor da Carreira ARFB; 9 funcionários do SERPRO, sendo 2 requisitados para o exercício de cargo em comissão DAS 101.4 e 101.2; 1 servidor cedido do MP; 08 estagiários (média), sendo 6 de nível médio e 2 de nível superior; 6 empregados anistiados da extinta DATAMEC e 1 empregado anistiado da INFRAERO cedido para esta unidade organizacional.

O quantitativo de cargos comissionados na SAMF-MG está distribuído da seguinte maneira: 01(um) DAS 101.4; 3(três) DAS 101.2; 4(quatro) DAS 101.1; 2(dois) DAS 102.1; 2(dois) FCT-07; 3(três) FCT-08; 7(sete) FGR-1.

O quantitativo de pessoal cedido e requisitado: 3(três) servidores cedidos com

ônus para a SAMF-MG (AGU-MG, ABIN/PR-MG e Defensoria Pública). No ano de 2010, foram efetivadas duas (02) cessões de servidores para órgãos públicos federais (Defensoria Pública em Minas Gerais, em 01/04/2010; e CGU-MG, em 14/09/2010), e uma (01) cessão foi finalizada (SPU-MG, em 15/04/2010).

No âmbito da SAMF-MG, encontra-se 1 servidora em exercício em outro órgão:

Instituto Nacional do Seguro Social/MG.



Ressalte-se que do quadro funcional 41% dos servidores completam requisitos para aposentadoria voluntária nos próximos 3 anos.

O ingresso de 8 Assistentes Técnicos Administrativos (inicio de 2010) e de 6 servidores anistiados nos últimos 3 anos, e a inexistência de qualquer concurso público, nos 20 anos anteriores, para reposição da mão-de-obra diante de aposentadorias e, até mesmo, de falecimento de servidores em atividade, indicam a necessidade da reposição do quadro funcional, através de novos servidores concursados.

No decorrer do Exercício de 2010, prevaleceram as atribuições definidas na

Estrutura Regimental do Ministério da Fazenda com 1 Superintendente (DAS 101.4), 3 Gerentes (DAS 101.2), 2 Assistentes técnicos (DAS 102.1), 4 Chefes de Serviço (DAS 101.1) e 8 FGs. Foram vinculadas às chefias institucionais, funções não remuneradas para Supervisores, tendo em vista a eliminação de vários FGs desde outubro de 1998.

Na Divisão de Recursos Humanos, foram designados o Supervisor de Núcleo de Saúde e Perícias Médicas e o Supervisor da Central de Atendimento de Recursos Humanos.

Na Divisão de Recursos Logísticos foram designados servidores para os encargos

de Supervisor de Reprografia e Gráfica e Supervisor do Arquivo.

A Assistência do Gabinete designou servidores para os encargos de Supervisor de Apoio Administrativo, Supervisor do Protocolo e Supervisor de Recepção e Expedição.

A Supervisão de Comunicação Social designou servidores para o encargo,

Supervisor da Biblioteca. O Serviço de Suprimentos designou um servidor para exercer o encargo de

Supervisor do Núcleo de Almoxarifado. Por oportuno registrar, entendeu a Administração ser imprescindível e

conveniente, para o bom desempenho da sua missão institucional, cometer o encargo dessas áreas ou funções a servidores, de forma a imprimir maior agilidade, eficiência, eficácia e controle na execução dos serviços a eles demandados.

Síntese das atividades realizadas pela área de RH:

processado o pagamento de 480 servidores ativos, 1.550 inativos e 1.560 pensionistas; atendidas, tempestivamente, as decisões judiciais decorrentes de ações e mandados de

segurança e prestadas 593 informações requeridas pelo Judiciário, Advocacia-Geral da União/Procuradoria da União em Minas Gerais e Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais, sendo destas, 80 correspondentes ao ano de 2010, envolvendo o controle 2.365 ações judiciais que se encontram no arquivo do Setor de Ações Judiciais/SAMF/MG;atendidas, pela “Junta Médica do Ministério da Fazenda em Minas Gerais”, os casos de homologação de licenças e de aposentadorias, tendo como público alvo, servidores ativos, inativos, dependentes, pensionistas do Ministério da Fazenda e extensivo a órgãos da Administração Publica Federal que não dispõem de Junta Médica Oficial, tendo sido realizadas 4.918 perícias;



na área médico-odontológica e social, processados 405 atendimentos/consultas

médicas, feitos 1.670 atendimentos odontológicos, implementadas 1.727 intervenções de enfermagem e concedidas 3.465 licenças-médicas;

processado o lançamento de 4.672 auxílios-alimentação/refeição, 2.173 auxílios-

transporte e 51 ressarcimentos à saúde;

reparados e editados 53 boletins de serviço, processadas 21 averbações de tempo de serviço e expedidas 08 certidões de tempo de serviço;

na área de inativos e pensionistas, informados 1.522 processos, atualizadas 380

aposentadorias, concedidos 51 auxílios-funeral e concedidas 68 pensões;

capacitados 51 servidores em 49 eventos realizados;

registrados 4.726 solicitações de serviços, realizadas pela Central de Atendimento de Recursos Humanos a servidores ativos, inativos e pensionistas;

executado o plano de ação referente à 2ª Pesquisa de Clima Organizacional.

ÁREA DE RECURSOS LOGÍSTICOS

Em junho de 2010, iniciaram-se as atividades na Divisão de Recursos Logísticos sob nova gerência, após redimensionamento das atividades dos setores e adaptação do espaço físico.

Na área de recursos logísticos são buscadas medidas para racionalização dos serviços e evitar desperdícios, notadamente, na redução do consumo de água, energia elétrica e de papel, além de outras medidas no mesmo sentido..

No âmbito dos serviços operacionais de maior relevo ou significância, como,

por exemplo, limpeza e conservação, vigilância armada, portaria, recepção, copeiragem e transportes (quadro de terceirizados, principalmente de vigilantes, auxiliares de serviços gerais e serventes de limpeza), o número de postos de serviço foi significativamente reduzido objetivando o corte de despesas, mesmo que impactando o resultado da prestação de serviços, podendo haver uma diminuição do “índice de satisfação” dos órgãos clientes, há tempos no patamar de 95%, entre “ótimo” e “bom”, como registrados em nossos controles internos, propiciando o feedback para a manutenção desse nível de satisfação.



Entre as ações de destaque da área de recursos logísticos, cabem registro:

A implantação de coleta seletiva de resíduos sólidos, que vem servindo de modelo para outros órgãos federais no Estado, tendo, inclusive, merecido premiação da “Câmara Municipal de Belo Horizonte”, uma vez considerada entre as melhores medidas sócio-ambientais, levando à concessão da “Medalha de Mérito do Legislativo Municipal” [2010].

O acompanhamento de metas visando à redução o uso de papel reprográfico, do consumo de água e de energia elétrica no edifício-sede e nos edifícios sob a administração da SAMF/MG, o que implicou na adequação de tempo para uso de aparelhos de ar condicionado. No caso da eficientização energética do edifício-sede a SAMF/MG, em 2002, foi premiada pela Companhia Energética de Minas Gerais S/A – CEMIG, pela sua destacada atuação entre todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais no Estado de Minas Gerais e que aderiram àquela campanha. No caso das instalações hidráulicas e sanitárias, as mesmas dispõem de torneiras e descargas com “controle de vazão”, portanto, com o que há de mais eficiente na área.

O redimensionamento de espaço e redistribuição de atividades do Recursos Logísticos, melhorando o acesso e a prestação de serviços aos órgãos clientes da SAMF/MG.

A permanente afixação de avisos em ambientes que foram objeto de manutenção predial com sugestões que visam à economia de energia (por exemplo: apagar luzes de salas desocupadas, utilização mínima de ar condicionado, utilização da iluminação natural das janelas), o que também se faz em relação ao consumo de água.

ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

Como pontos positivos nas áreas de licitação e de contratos, com as medidas administrativas adotadas, bem assim o seu fortalecimento com o ingresso de 4 servidores (Assistentes Técnicos Administrativos), merecem destaque: Integração das Equipes de Compras e Contratos, antes separadas, em uma mesma Equipe de

Licitações e Contratos, conferindo maior eficiência nos procedimentos. Elaboração de um Manual de Procedimentos de Gestão de Contratos, envolvendo um “passo a

passo” detalhado relativo a prorrogações, repactuações, penalidades, rescisões, etc., em atualização aos POPs existentes.

Sistematização e adoção de minutas padrão para dispensas de licitação, prorrogações, rescisões, repactuações e editais.

Adoção do sistema de cotação eletrônica para aquisições de materiais por dispensa de licitação; e, em breve, estendendo-se para a prestação de serviços.

Adoção do Sistema de Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente, água mineral e outros.

Racionalização dos contratos, agrupando-os por objeto e município de prestação dos serviços.



Inobstante o avanço ocorrido e todas as medidas administrativas em curso, como

pontos passíveis de melhora estão a capacitação do pessoal na elaboração de “planilha de custos e formação de preços” (com ênfase em contratos terceirizados, legislação trabalhista e tributária) e curso prático de pregoeiro e de gestão de contratos.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

A SAMF/MG possui, atualmente, 163 usuários e 131 estações de trabalho conectadas à rede local, rede Serpro, Internet e Intranet.

A relação “número de usuários cadastrados na rede local por estação de trabalho”(dezembro de 2010) é de 1,2 usuários/por estação de trabalho.

O parque de equipamentos de informática, compreendendo equipamentos instalados em rede, off-line e backup, indica a necessidade de atualização de 45%.

Em suas atividades a SAMF/MG utiliza sistemas corporativos, aplicativos do Portal SPOA e mantém página na Intranet SPOA.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Inaugurada em 2001, a “Central de Atendimento ao Cidadão” tem por objetivo disponibilizar a quaisquer cidadãos, contribuintes ou não, acesso aos serviços ofertados pelo Governo Federal na Internet.

Na “Central de Atendimento” o cidadão recebe orientação imediata e personalizada para a o atendimento de diversas demandas, como a emissão de certidões negativas e consulta aos sites do Governo Federal, dentre outros serviços, sendo registrados 46.452 atendimentos no Exercício de 2010.

ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Comunicação Social tem como principais atribuições o assessoramento ao Superintendente no relacionamento institucional em âmbito fazendário e extrafazendário, a execução de atividades de relações públicas e de coordenação da logística dos eventos e solenidades promovidos e outras atividades correlatas.

Mantém atividades de natureza cultural destacando-se a divulgação de

informações desse conteúdo (“Espaço Cultural”, “Bumerangue” e “Gentileza Urbana”), bem assim a divulgação de informativos periódicos.



18. Declaração do Contador (Parte A, Item XIII, do Anexo II da DN TCU Nº107, de 27/10/2010)

DECLARAÇÃO DO CONTADOR

DECLARAÇÃO PLENA

Denominação completa (UJ): Código UG:


Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanços

Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Local Belo Horizonte Data 21/02/2011 Contador Responsável Idalmo Amauri de Oliveira CRC nº 41133

Quadro 68 – Declaração do Contador Fonte: Setorial de Contabilidade/SAMF/MG



CONCLUSÃO

Como visto neste "Relatório de Gestão", a SAMF/MG implementou ações visando a melhoria das condições de trabalho de seus servidores, observando o permanente esforço e o compromisso da prestação de serviços aos usuários e órgãos-clientes com eficiência, eficácia e economicidade.

Para o sucesso e o atingimento das metas desta SAMF/MG, cabe registrar o efetivo apoio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, das suas Coordenações-Gerais, bem assim do Controle Interno, através Controladoria Regional da União do Estado de Minas Gerais, nas orientações, recomendações e esclarecimentos prestados a esta unidade gestora.

Mais uma vez, a dedicação e o esforço continuado da equipe da SAMF/MG superam os desafios e bem demonstram o profissionalismo de seus servidores, Embora sem os atrativos pecuniários de outros órgãos e apesar da ausência de retribuição, desde outubro de 1998, a vários servidores foram acometidos encargos de supervisão em áreas de importância estratégica, apresentando resultado positivo na melhoria de produtos e serviços e na redução de anomalias.

Tais encargos referem-se às áreas de Supervisão de Arquivo, Biblioteca, Protocolo, Expedição, Serviços Gráficos, Assistência e Benefícios, SICAF e Almoxarifado.

O trabalho desenvolvido com a permanente preocupação em bem servir à sociedade, é comprovado pelos resultados alcançados que, evidentemente, motivam, sobremaneira, todo corpo diretivo e funcional desta SAMF/MG.

Finalmente, tais resultados obrigam a todos a manter e, sobretudo, melhorar ainda mais os resultados tão positivos, tarefa árdua, porém desafiadora e que em muito aumenta a responsabilidade dos servidores, estes atentos aos pleitos e anseios de clientes e da sociedade, e engajados neste grande desafio: “ser referencial como unidade de excelência em gestão no âmbito da Administração Pública Federal até 2011, tornando exemplo permanente e no contexto de sua nova missão 2009-2011 “Prover soluções administrativas aos órgãos do Ministério da Fazenda e demais usuários, contribuindo para a melhoria contínua do Serviço Público”.

Belo Horizonte, 31 de março de 2011.

EUGÊNIO FERRAZ SUPERINTENDENTE

SAMF/MG

samf mg relatorio de gestao 2010 - fazenda.gov.br · relatÓrio de gestÃo do exercÍcio de 2010...

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