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SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2016 ANO XXIX | N º 6.602 SUMÁRIO EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS NUMERADOS 3 DECRETOS SIMPLES 4 GABINETE DO PREFEITO - GABP 5 SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 8 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 8 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 8 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 8 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS 9 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 9 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 11 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 16 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC 17 SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 17 LICITAÇÕES 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 18 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 18 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS 18 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM 18 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 18 SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS 18 CONTRATOS 19 GABINETE DO PREFEITO - GABP 19 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL 19 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 19 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 20 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 20 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 20 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 23 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 23 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB 23 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC 23 SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 23 EDITAIS 24 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 24 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 25 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 25

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SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602

S U M Á R I OEXECUTIVO 2DECRETOS FINANCEIROS 2DECRETOS NUMERADOS 3DECRETOS SIMPLES 4GABINETE DO PREFEITO - GABP 5

SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM 5

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 5CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 7

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 8INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 8

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 8SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 8

FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 8

EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 9

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 9SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS 9

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 9

FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 11

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 11SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 16SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV 16

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC 17SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 17

LICITAÇÕES 18SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 18

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 18

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 18SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS 18

FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 18

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM 18FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 18

SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS 18

CONTRATOS 19GABINETE DO PREFEITO - GABP 19

AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL 19

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 19SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 19SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 20

FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 20

EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 20

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 21SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS 23SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 23

SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 23

SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 23SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 23

EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB 23

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC 23SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 23

EDITAIS 24SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 24SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 24SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 24SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 25

SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 25

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.6022

EXECUTIVO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO Nº 27.304 de 07 de junho de 2016

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das

unidades orçamentárias, na forma que indica e dá

outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade

com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.918, de 09 de outubro de 2015, Decreto nº 25.785, de 06 de

janeiro de 2015, Decreto nº 27.005, de 11 de janeiro de 2016;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2016, das unidades

orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de

Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 07 de junho de 2016.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

LUIZ ANTONIO GALVÃOChefe de Gabinete do Prefeito, em exercício

MOYSES DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIORChefe da Casa Civil, em exercício

SÔNIA MAGNÓLIA LEMOS DE CARVALHOSecretária Municipal de Gestão

PAULO GANEM SOUTOSecretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 27.304/2016

PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

ANEXO AO DECRETO N°

PAG: 01

ÓRGÃO / UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTODE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

Valores em R$ 1,00

210002-GABP 24.131.0015.2509 3.3.90.92 0.1.00 2.674.182

24.131.0015.2509 3.3.90.39 0.1.00 2.674.182

SUB-TOTAL 2.674.182 2.674.182

500002-SEDES 23.695.0007.2269 3.3.90.39 0.1.00 20.000

23.695.0007.2269 3.3.90.37 0.1.00 20.000

SUB-TOTAL 20.000 20.000

521010-FMAS 08.244.0014.2334 3.3.50.43 0.2.28 54.654

08.244.0014.2334 3.3.50.43 0.2.29 9.000

08.244.0035.2329 3.3.50.43 0.2.28 132.327

08.244.0014.2334 3.3.91.41 0.2.28 54.654

08.244.0014.2334 3.3.91.41 0.2.29 9.000

08.244.0035.2329 3.3.91.41 0.2.28 132.327

SUB-TOTAL 195.981 195.981

TOTAL GERAL 2.890.163 2.890.163

27.304/2016

DECRETO Nº 27.305 de 07 de junho de 2016

Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional

Suplementar, na forma que indica e dá outras

providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente

autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 6 de janeiro de 2015, Decreto nº 27.005, de 11 de janeiro de

2016, e Lei Orçamentária Anual nº 8.961, de 29 de dezembro de 2015 em seu artigo 6º, inciso I.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$

9.590.576,00 (nove milhões, quinhentos e noventa mil e quinhentos e setenta e seis reais), na unidade

orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar,

correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro apurado conforme o Processo nº

32.599/2016 - SEFAZ

Art. 3º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de

Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 07 de junho de 2016.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

LUIZ ANTONIO GALVÃO

Chefe de Gabinete do Prefeito, em exercício

MOYSÉS DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR

Chefe da Casa Civil, em exercício

SÔNIA MAGNÓLIA LEMOS DE CARVALHO

Secretária Municipal de Gestão

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 27.305/201627.305/2016

DECRETO Nº 27.306 de 07 de junho de 2016

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito

Adicional Suplementar, na forma que indica e dá

outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente

autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 27.005, de 11 de janeiro de

2016, e Lei Orçamentária Anual nº 8.961, de 29 de dezembro de 2015, em seu art. 6º, inciso III.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar,

no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a

este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de

Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 3Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 07 de junho de 2016.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

LUIZ ANTONIO GALVÃO

Chefe de Gabinete do Prefeito, em exercício

MOYSÉS DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR

Chefe da Casa Civil, em exercício

SÔNIA MAGNÓLIA LEMOS DE CARVALHO

Secretária Municipal de Gestão

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 27.306/2016

PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ANEXO AO DECRETO N°

PAG: 01

ÓRGÃO /

UNIDADE

PROJETO /

ATIVIDADE

ELEMENTO

DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

Valores em R$ 1,00

521010-FMAS 08.244.0014.2340 3.3.90.37 0.1.00 100.000

08.244.0014.2340 4.4.90.52 0.1.00 100.000

SUB-TOTAL 100.000 100.000

TOTAL GERAL 100.000 100.000

27.306/2016

DECRETOS NUMERADOS

DECRETO Nº 27.307 de 07 de junho de 2016

Altera dispositivos do Decreto nº 25.966 de 17 de

abril de 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições, e na forma do inciso V, do art. 52 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º Ficam alterados o inciso VI, do art. 23, e o inciso V, do art. 25 do Decreto nº 25.966,

de 17 de abril de 2015, que passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 23..........................................

VI - Fica autorizado o transporte de animais domésticos de pequeno porte, com peso de

até 10kg (dez quilos), nos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros de Salvador,

exceto, nos dias úteis, nos horários compreendidos entre as 5:30h e as 08:30h, e entre as 16:30h e as

20:30h, desde que atendidas as seguintes prescrições:

a) a limitação de peso não se aplica ao cão-guia, que deverá estar acompanhado da

pessoa com deficiência visual;

b) os animais deverão ser transportados por seus responsáveis em contâiner apropriado,

com material liso, ventilação adequada e que impeça vazamentos, garantindo-se a segurança,

higiene e conforto do animal e dos demais passageiros;

c) o passageiro, ao transportar o seu animal doméstico, deverá portar certificado de

vacinação atualizada e, quando se tratar de aves ou animais silvestres, apresentar a respectiva

autorização do IBAMA;

d) só poderão ser transportados 02 (dois) animais por veículo”. (NR)

“ Art. 25...............................................

V - transportarem animais em desacordo com as normas estabelecidas no art. 23, inciso

VI”. (NR)

Art. 2º Fica alterada a Tabela A - Quadro de Penalidades do Grupo A, do Decreto nº 25.966

de 17 de abril de 2015, que passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 07 de junho de 2016.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

LUIZ ANTONIO GALVÃO

Chefe de Gabinete do Prefeito, em exercício

FÁBIO RIOS MOTA

Secretário Municipal de Mobilidade

Regulamento Operacional do STCO

Anexo Único

Tabela A - Quadro de penalidades do Grupo A

GRUPO CÓDIGO PENALIDADEDESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO

INCIDÊNCIAMEDIDA

ADMINISTRATIVA

A A - 01 MULTA

DEIXAR DE PROMOVER A LIMPEZA DOS VEÍCULOS NOS PONTOS INICIAIS E TERMINAIS DA LINHA, QUANDO NECESSÁRIO

POR VEÍCULO NÃO SE APLICA

A A - 02 MULTAFUMAR NO INTERIOR DO VEÍCULO

POR OCORRÊNCIA

NÃO SE APLICA

A A - 03 MULTAOCUPAR O ASSENTO RESERVADO AO PASSAGEIRO

POR OCORRÊNCIA

NÃO SE APLICA

A A - 04 MULTA

PERMANECER NA ENTRADA OU SAÍDA DO VEÍCULO, DIFICULTANDO O EMBARQUE OU DESEMBARQUE DOS PASSAGEIROS.

POR OCORRÊNCIA

NÃO SE APLICA

A A - 05 MULTA

PERMITIR O TRANSPORTE DE ANIMAIS EM DESACORDO COM O ART. 23, INCISO VI, DO REGULAMENTO DO STCO

POR OCORRÊNCIA

RETENÇÃO DO VEÍCULO

A A - 06 MULTA

NÃO SE APRESENTAR CORRETAMENTE UNIFORMIZADO E IDENTIFICADO EM SERVIÇO.

POR OCORRÊNCIA

NÃO SE APLICA

A A - 07 MULTA

TRATAR COM FALTA DE URBANIDADE O PASSAGEIRO OU PESSOAL DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

POR OCORRÊNCIA

NÃO SE APLICA

A A - 08 MULTA

DEIXAR DE ATENDER AO SINAL DE PARADA PARA EMBARQUE DO USUÁRIO

POR OCORRÊNCIA

NÃO SE APLICA

A A - 09 MULTA

DEIXAR DE ATENDER A SOLICITAÇÃO DE DESEMBARQUE DO PASSAGEIRO

POR OCORRÊNCIA

NÃO SE APLICA

A A - 10 MULTA

PARAR O VEÍCULO AFASTADO DO BORDO DA VIA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, SEM MOTIVO JUSTIFICADO

POR OCORRÊNCIA

NÃO SE APLICA

A A - 11 MULTA

NÃO PARAR NOS PONTOS PRÉ-ESTABELECIDOS OU NÃO CUMPRIR O ESCALONAMENTO DEFINIDO PELO PODER CONCEDENTE

POR OCORRÊNCIA

NÃO SE APLICA

A A - 12 MULTA

DEIXAR DE TRANSITAR COM FARÓIS ACESOS DE DIA OU À NOITE, NAS VIAS EXCLUSIVAS E ESTAÇÕES, SEM PREJUIZO DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

POR VEÍCULORETENÇÃO DO

VEÍCULO

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.6024

GRUPO CÓDIGO PENALIDADEDESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO

INCIDÊNCIAMEDIDA

ADMINISTRATIVA

A A-13 MULTA

FAZER NECESSIDADES FISIOLÓGICAS DENTRO DOS VEÍCULOS OU EM LOCAIS PROIBIDOS NOS TERMINAIS, ESTAÇÕES OU VIAS PÚBLICAS

POR OCORRÊNCIA

NÃO SE APLICA

A A-14 MULTA

DEIXAR DE RECUPERAR OS VEÍCULOS COM DEFEITOS DETECTADOS PELA VISTORIA, NO PRAZO ESTABELECIDO EM TERMO DE VISTORIA

POR VEÍCULO

REMOÇÃO DO VEÍCULO E

RECOLHIMENTO DO CERTIFICADO DE CADASTRO E

VISTORIA

A A-15 MULTA

PERMITIR A ATIVIDADE DE VENDEDORES AMBULANTES NÃO CADASTRADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO

POR OCORRÊNCIA

NÃO SE APLICA

A A-16 MULTAVEICULAR PUBLICIDADE NÃO AUTORIZADA

POR OCORRÊNCIA

NÃO SE APLICA

A A-17 MULTACOBRAR PASSAGEM DO USUÁRIO FORA DO LOCAL PERMITIDO

POR OCORRÊNCIA

NÃO SE APLICA

A A-18 MULTA

DEIXAR DE AUXILIAR O EMBARQUE OU DESEMBARQUE DE USUÁRIOS COM MOBILIDADE REDUZIDA

POR OCORRÊNCIA

NÃO SE APLICA

DECRETOS SIMPLES

DECRETOS de 07 de junho de 2016

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições,

RESOLVE:

Nomear nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei Complementar 01/91, com redação

alterada pela Lei Complementar nº. 34/2003, os candidatos habilitados em Concurso Público, no

cargo a seguir indicados, da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

O candidato deverá comparecer, no prazo legal, a SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris,

nº. 125 para tomar posse, das 08:00 às 11:00h e das 14:00 às 16:00h, no prazo de 30 (trinta) dias,

contados a partir da publicação desta Nomeação, munido da mesma documentação original entregue

no ato da convocação, porém os documentos que possuem validade deverão ser entregues originais

e cópias atualizadas. O candidato que já for ocupante de cargo público, caso de acumulação legal de

cargos, deverá trazer uma declaração original expedida pelos Recursos Humanos/Dep. de Pessoal

do órgão/entidade informando o cargo, carga horária e o horário de trabalho exercido pelo candidato

para que se possa verificar a compatibilidade de horários.

Este Decreto de Nomeação atende ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta

nº 05/2015 firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia - Grupo de Atuação Especial de

Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa - GEPAM, a Secretaria Municipal de

Gestão - SEMGE, a Secretaria Municipal da Saúde - SMS e s candidatos abaixo relacionados.

CARGO: PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ODONTÓLOGO CLÍNICO - ADMINISTRAÇÃO

DIRETA / - / 20H

NOME DOCUMENTO CLAS.

BRUNO BARRETO OLIVEIRA 0524381801 20

ANA CRISTINA ROSÁRIO SOBREIRA 1259300625 23

MÁRCIO BELITARDO MARQUES 2009151348 31

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições, com fundamento nas Portarias Interministeriais nº 18/2007 e nº 01/2008, referentes

ao Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das

Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social -

PROGRAMA BPC NA ESCOLA, tendo em vista o constante do Ofício nº 591/2016 GAB-SEMPS,

RESOLVE:

Designar para compor o Grupo Gestor Local do PROGRAMA BPC NA ESCOLA, os servidores

a seguir indicados: LUIZ CLAUBER SILVA DE MENDONÇA, matrícula: 871967, como Coordenador do

Grupo Gestor Local, EMANUELE ALMEIDA RODOVALHO, matrícula: 871476 e ELIENE NUNES DOS

SANTOS, matrícula: 870689, representantes da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e

Combate à Pobreza; RITA DE CÁSSIA SALES DOS SANTOS, matrícula: 871724, e MARIA DO CARMO

PASSOS, matrícula: 876026, representantes da Secretaria Municipal da Educação; LAVÍNIA LÍDIA

QUIREZA DE VASCONCELOS, matrícula: 988948, representante da Secretaria Municipal da Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições,

RESOLVE:

Designar para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR, nos termos

das indicações formuladas, representando o segmento de Usuários de Serviços de Saúde, na

condição de Conselheiro Titular: MARIA ANTONIA SANTANA VIEIRA, em substituição a ENAURA

OLIVEIRA PINHEIRO e, na condição de Suplente: JORGE FERREIRA DOS SANTOS, em substituição a

GILSON FERREIRA COELHO, ambos representantes da Associação Baiana para Cultura e Inclusão -

ABACI, no referido Conselho Municipal de Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições e com fundamento na Legislação Federal pertinente e Resoluções do CD/FNDE, na Lei

11.947 de 16 de junho de 2009, criado pela Lei nº 5.245/97 e aprovado pelo Decreto nº 19.582 de

21/05/2009,

RESOLVE:

Considerar designada, desde 09/05/2016, para compor o Conselho Municipal de

Alimentação Escolar - COMAE, nos termos das indicações formuladas, representando o segmento

Executivo/SMED, na condição de Conselheiro Titular, CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO SANTANA,

em substituição a LUIZ ANTÔNIO QUEIROZ DE ARAÚJO.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de

suas atribuições e com fundamento no Artigo 186/1 combinado com os artigos 215 § 3º e 216

da Lei Complementar nº 01/91 e tendo em vista o relatório conclusivo da Comissão de Inquérito

Administrativo Disciplinar constante do processo nº 11170/2014-SMS.

R E S O L V E :

Aplicar a pena disciplinar de demissão a servidora SILVANA FARANI D’AFFONSECA,

matrícula 104014, do cargo de Técnico Administrativo Municipal, na Área de Qualificação de Técnico

Administrativo (em extinção), Código 20001, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, com fulcro no

Artigo 176, II e art. 178 da Lei Complementar 01/91.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 07 de junho de 2016.

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 5GABINETE DO PREFEITO - GABP

Superintendência de Políticas para as Mulheres - SPM

DESPACHOS FINAIS DA SENHORA SUPERINTENDENTE

DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFIRIDO

PROCESSO INTERESSADO (A)

320/2015 MARISA MONTEIRO VILAS BOAS

GABINETE DA SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, em 07 de Junho de 2016.

MÔNICA MARCIA KALILE PASSOS

Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

DESPACHOS FINAIS DA ILMª SRª DIRETORA GERAL DA RECEITA

MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 001/2015.

RETIFICAÇÃO

NO DESPACHO FINAL DO PROCESSO Nº 25181/2016 PUBLICADO NO DOM Nº 6.590 DO DIA 20 DE

MAIO DE 2016.

Onde se lê:

(Inscrição Municipal nº 717.178-1)

Leia-se:

(Inscrição Municipal nº 717.033-5)

Salvador, 07 de junho de 2016.

ROSANGELA ESTRELLADO FERREIRA

Diretora Geral da Receita Municipal

DESPACHOS FINAIS DA ILMª SRª DIRETORA GERAL DA RECEITA

MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 001/2015.

RETIFICAÇÃO

NOS DESPACHOS FINAIS PUBLICADO NO DOM Nº 6.594 DO DIA 26 A 30 DE MAIO DE 2016.

Onde se lê:

Processo nº: 2891/2016

Leia-se:

Processo nº: 28913/2016

Salvador, 06 de junho de 2016.

ROSANGELA ESTRELLADO FERREIRA

Diretora Geral da Receita Municipal

DESPACHOS FINAIS DA ILMª SRª DIRETORA GERAL DA RECEITA

MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 001/2015.

DEFIRO

Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV relativa a transmissão

definitiva da propriedade aos beneficiários dos imóveis dos empreendimentos vinculados ao

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, financiados com os recursos do FUNDO DE

ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR

Processo nº 18570/2015

Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Interessado: BENEFICIÁRIOS DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BOSQUE DAS BROMÉLIAS I(Inscrições Imobiliárias nº: 874.228-6, 873.964-1, 874005-4, 874.128-0, 874.034-8, 874.100-0, 874.233-2, 874.080-1, 874.072-0, 874.035-6, 873.941-2, 874.202-2, 874.221-9, 874.258-8, 874.216-2, 874.087-9, 874.150-6, 874.212-0, 873.985-4, 874.022-4, 874.116-6, 873.992-7, 873.995-1, 874.024-0, 874.170-0, 874.004-6, 874.101-8, 874.183-2, 873.994-3, 874.263-4, 873.935-8, 874.171-9, 874.031-3, 874.254-5, 873.926-9, 874.162-0, 874.108-5, 873.955-2, 874.067-4, 874.003-8, 874.075-5, 874.211-1, 874.181-6, 874.222-7, 874.148-4, 874.139-5, 873.988-9, 874.165-4, 874.055-0, 873.980-3, 874.217-0, 874.059-3, 873.950-1, 874.096-8, 873.946-3, 874.147-6 874.023-2, 874.169-7, 874.017-8, 873.945-5, 874.172-7, 874.122-0, 874.008-9, 874.242-1, 874.053-4, 873.971-4, 873.990-0, 874.196-4, 874.119-0, 874.174-3, 874.142-5, 874.047-0, 874.006-2, 874.158-1, 873.963-3,

874.141-7, 874.252-9, 873.940-4, 874.152-2, 874.000-3, 874.234-0, 873.952-8, 873.972-2, 874.240-5, 874.154-9, 874.103-4, 874.002-0, 873.989-7, 874.145-0, 874.132-8, 874.120-4, 874.236-7, 873.984-6, 873.942-0, 874.110-7, 873.939-0, 873.973-0, 874.194-8, 874.062-3, 874.098-4, 873.977-3, 874.188-3, 874.107-7, 873.932-3, 874.241-3, 874.156-5, 873.997-8, 873.998-6, 874.133-6, 874.230-8, 874.054-2, 874.076-3, 873.970-6, 874.046-1, 874.210-3, 874.068-2, 874.010-0, 874.251-0, 874.238-3, 874.244-8, 874.187-5, 874.245-6, 874.061-5, 874.129-8, 874.184-0, 873.987-0, 874.039-9, 873.979-0, 873.967-6, 874.197-2, 874.079-8, 874.040-2, 874.069-0, 873.947-1, 874.137-9, 873.944-7, 874.014-3, 874.167-0, 874.161-1, 874.085-2, 874.232-4, 874.036-4, 874.130-1, 874.092-5, 874.058-5, 874229-4, 874.159-0, 874.266-9, 874.011-9, 874.151-4, 874.057-7, 874.225-1, 874.256-1, 874.175-1, 873.978-1, 873.959-5, 874.214-6, 874.065-8, 874.071-2, 874.220-0, 874.190-5, 874.009-7, 873.974-9, 873.996-0, 874.093-3, 873.928-5, 874.084-4, 874.018-6, 874.066-6, 874.049-6, 874.153-0, 874.042-9, 873.937-4, 874.105-0, 874.121-2, 874.189-1, 874.247-2, 874.259-6, 873.982-0, 874.091-7, 874.267-7, 873.948-0, 874.037-2, 873.976-5, 874.157-3, 874.163-8, 874.191-3, 874.016-0, 874.073-9, 873.986-2, 874.168-9, 874.074-7, 874.038-0, 874.182-4, 874.020-8, 874.250-2, 874.056-9, 874.025-9, 874.086-0, 874.204-9, 874.177-8, 874.219-7, 874.243-0, 874.193-0, 874.215-4, 874.082-8, 873.958-7, 874.131-0, 873.966-8, 873.962-5, 874.081-0, 874.224-3, 874.164-6, 874.033-0, 874.015-1, 874.007-0, 874.205-7, 874.021-6, 874.088-7, 874.203-0, 874.104-2, 874.109-3, 874.032-1, 874.051-8, 874.192-1, 874.143-3, 874.257-0, 874.134-4, 874.178-6, 874.235-9, 874.155-7, 874.097-6, 874.246-4, 874.029-1, 874.239-1, 873.933-1, 873.961-7, 873.931-5, 874.209-0, 874.176-0, 874.094-1, 874.140-9, 874.030-5, 874.127-1, 874.135-2, 873.969-2, 874.248-0, 874.255-3, 874.045-3, 874.264-2, 873.957-9, 874049-8, 874.213-8, 874.089-5, 874.113-1, 873.960-9, 874.114-0, 874.078-0, 874.126-3, 874.070-4, 874.111-5, 874.026-7, 874.117-4, 874.173-5, 874.160-3, 874.237-5, 873.983-8, 874.118-2, 873.936-6, 874.201-4, 874.123-9, 874.028-3, 874.144-1, 874.180-8, 874.052-6, 873.993-5, 874.179-4, 874.083-6, 874.060-7, 874.077-1, 874.198-0, 874.043-7, 874.166-2, 873.956-0, 874.207-3, 874.013-5, 873.949-8, 874.208-1, 874.226-0,

874.186-7, 874.199-9, 874.262-6, 873.954-4, 873.951-0, 874.185-9, 874.125-5, 874.231-6)

Processo nº 29096/2016

Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Interessados: BENEFICIÁRIOS DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL FAZENDA GRANDE M

(Inscrições Imobiliárias nº: 912.364-4, 912.168-4, 912.131-5, 911.999-0, 911.945-0, 912.282-6,

911.911-6, 911.962-0, 911.909-4, 912.361-0, 911.953-1, 911.964-7, 911.984-1, 912.033-5, 911.979-

5, 911.925-6, 911.973-6, 912.352-0, 912.331-8, 912.408-0, 912.410-1, 912.409-8, 912.090-4,

912.355-5, 912.333-4, 912.003-3, 912.124-2, 912.411-0, 911.965-5, 911.939-6, 912.011-4, 912.025-

4, 912.005-0, 912.122-6, 912.372-5, 912.362-8, 912.173-0, 912.136-6, 911.941-8, 912.413-6,

912.378-4, 912.014-9, 912.340-7, 911.987-6, 912.004-1, 911.905-1, 912.394-6, 912.418-7, 912.113-

7, 911.998-1, 912.307-5, 912.281-8, 912.328-8, 912.019-0, 912.396-2, 911.944-2, 912.156-0,

911.986-8, 912.398-9, 912.321-0, 911.907-8, 912.193-5, 912.006-8, 912.346-6, 912.009-2, 912.377-

6, 912.336-9, 912.385-7, 912.001-7, 912.343-1, 912.302-4, 911.934-5, 912.376-8, 912.097-1,

912.126-9, 911.988-4, 912.290-7, 912.414-4, 912.316-4, 912.345-8, 911.938-8, 912.141-2, 912.286-

9, 912.159-5, 912.163-3, 912.320-2, 912.402-0, 912.179-0, 912.289-3, 911.952-3, 912.314-8,

912.022-0, 911.994-9, 912.293-1, 912.386-5, 912.388-1, 912.308-3, 912.127-7, 911.919-1, 912.300-

8, 912.150-1, 912.383-0, 912.387-3, 911.977-9, 912.086-6, 912.084-0, 912.174-9, 912.311-3,

912.306-7, 912.016-5, 912.169-2, 912.285-0, 912.390-3, 912.284-2, 912.088-2, 911.913-2, 912.330-

0, 912.417-9, 912.322-9, 912.370-9, 912.325-3, 912.395-4, 912.312-1, 912.092-0, 911.959-0,

911.985-0, 912.287-7, 912.278-8, 912.317-2, 912.283-4, 912.406-3, 912.304-0, 912.382-2, 912.373-

3, 912.172-2, 912.393-8, 912.135-8, 912.117-0, 912.298-2, 912.303-2, 912.114-5, 912.013-0,

912.292-3, 912.310-5, 911.921-3, 912.420-9, 912.400-4, 911.976-0, 912.391-1, 912.031-9, 912.305-

9, 912.296-6, 912.299-0, 911.966-3, 912.349-0, 911.974-4, 911.903-5, 911.993-0, 911.931-0,

911.936-1, 912.360-1, 911.910-8, 912.027-0, 912.153-6, 911.957-4, 912.036-0, 912.351-2, 911.981-

7, 912.313-0, 912.389-0, 912.374-1, 912.327-0, 912.176-5, 911.992-2, 912.384-9, 912.326-1,

912.356-3, 912.397-0, 912.366-0, 912.309-1, 912.288-5, 912.032-7, 911.900-0, 911902-7, 912.015-7,

912.332-6, 911.906-0, 912.319-9, 912.379-2, 912.407-1, 912.348-2, 912.381-4, 912.323-7, 911.948-

5, 911.996-5, 912.335-0, 912.368-7, 911.896-9, 912.000-9, 912.367-9, 911.995-7, 912.167-4,

911.904-3, 912.353-9, 912.170-6, 912.166-8, 912.415-2, 912.132-3, 912.291-5, 912.130-7, 912.002-

5, 912.412-8, 912.301-6, 912.337-7, 912.171-4, 912.034-3, 912.178-1, 912.405-5, 912.133-1,

912.297-4, 912401-2, 912.347-4, 912.324-5, 912.354-7, 912.318-0, 911.912-4, 912.087-4, 912.399-7,

912.008-4, 912.295-8, 912.419-5, 912.365-2, 912.404-7, 912.111-0, 911.908-6, 912.342-3, 912.363-

6, 912.416-0, 912.339-3, 912.315-6, 912.154-4, 911.990-6, 911.961-2, 912.344-0, 911.898-5,

912.012-2, 912.334-2, 912.021-1, 912.294-0, 912.338-5, 912.329-6, 912.369-5)

Processo nº 29102/2016

Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Interessado: BENEFICIÁRIOS DO EMPREEDIMENTO RESIDENCIAL FAZENDA GRANDE L

(Inscrições Imobiliárias nº: 912.042-4, 911.972-8, 912.040-8, 911.982-5, 912.023-8, 911.949-3,

911.971-0, 912.044-0, 911.917-5, 912.041-6, 912.020-3, 912.018-1, 912.037-8, 912.029-7, 912.047-

5, 912.028-9, 911.943-4, 912.038-6, 912.026-2, 912.029-7, 911.983-3, 912.035-1, 912.024-6,

911.980-9, 911.978-7, 912.030-0, 912.046-7, 911.972-8, 912.039-4, 912.018-1, 912.043-2, 912.048-

3, 912.050-5, 912.052-1, 912.058-0, 912.069-6, 912.104-8, 912.055-6, 912.051-3, 912.105-6,

912.093-9, 912.102-1, 912.057-2, 912.050-5, 912.091-2, 912.106-4, 912.048-3, 912.100-5, 912.099-

8, 912.103-0, 912.095-5, 912.073-4, 912.098-0, 912.056-4, 912.102-1, 912.096-3, 912.049-1,

912.066-1, 912.053-0, 912.101-3, 912.054-8, 912.071-8, 912.164-1, 912.128-5, 912.138-2, 912.108-

0, 912.143-9, 912.119-6, 912.134-0, 912.109-9, 912.139-0, 912.129-3, 912.158-7, 912.162-5,

912.155-2, 912.115-3, 912.112-9, 912.142-0, 912.160-9, 912.125-0, 912.137-4, 912.129-3, 912.120-

0, 912.149-8, 912.121-8, 912.118-8, 912.128-5, 912.140-4, 912.110-2, 912.152-8, 912.116-1,

912.107-2)

Processo nº 29103/2016

Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Interessado: BENEFICIÁRIOS DE EMPREEDIMENTO RESIDENCIAL FAZENDA GRANDE O

(Inscrições Imobiliárias nº: 912.144-7, 912.200-1, 912.209-2, 912.262-1, 912.257-5, 912.260-5,

912.157-9, 912.271-0, 912.148-0, 912.185-4, 912.189-7, 912.198-6, 912.192-7, 912.212-5, 912.235-

4, 912.175-7, 912.177-3, 912.242-7, 912.204-4, 912.244-3, 912.194-3, 912.237-0, 912.258-3,

912.259-1, 912.213-3, 912.147-1, 912.264-8, 912.238-9, 912.247-8, 912.275-3, 912.222-2, 912.182-

0, 912.180-3, 912.216-8, 912.219-2, 912.165-0, 912.188-9, 912.145-5, 912.228-1, 912.183-8,

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.6026

912.223-0, 912.221-4, 912.191-9, 912.229-0, 912.218-4, 912.161-7, 912.217-6, 912.220-6, 912.195-1, 912.224-9, 912.227-3, 912.225-7, 912.186-2, 912.226-5, 912.190-0, 912.197-8, 912.233-8, 912.241-9, 912.249-4, 912.256-7, 912.201-0, 912.181-1, 912.234-6, 912.208-7, 912.202-8, 912.253-2, 912.270-2, 912.151-0, 912.272-9, 912.243-5, 912.250-8, 912.236-2, 912.274-5, 912.263-0, 912.146-3, 912.206-0, 912.268-0, 912.196-0, 912.248-6, 912.240-0, 912.207-9, 912.246-0, 912.245-1, 912.276-1, 912.211-7, 912.239-7, 912.199-4, 912.251-6, 912.266-4, 912.214-1, 912.273-7, 912.277-0, 912.203-6, 912.265-6, 912.269-9, 912.261-3, 912.205-2, 912.187-0, 912.184-6, 912.215-0)

Salvador, 06 de junho de 2016

ROSANGELA ESTRELLADO FERREIRA

Diretora Geral da Receita Municipal

COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO

COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL

Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor,

comunicamos:

RECURSOS ORDINÁRIOS ADMITIDOS. Atendidos os pressupostos de tempestividade e legitimidade. Base legal artigos 306 e 307 do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, combinados com art. 212 do

CPC/2015. Remessa dos autos do processo à Representação Fiscal para emissão de parecer.

PROCESSOS CONTRIBUINTE E REPRESENTANTE LEGAL NFL/NL/AI

16177/2012 28650/2012 49104/2012 62166/2013 67416/2013 34331/2015 40814/2015 30018/2016

VRG LINHAS AEREAS S/A/ OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL E MARTA STOLZE LYRIO

1119/2012

29507/2014 31219/2016

BCC - BAHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA/ JOÃO ALBERTO P. LOPES JUNIOR

-

23883/2014 37881/2014 31746/2016

MARCELO REIS DE JESUS/ CYRELA CHINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA/ MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS E OUTROS

101/2014

87625/2013 1197/2014

31745/2016

LUIS MARCOS DOS SANTOS/ CYRELA CHINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA/ MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS E OUTROS

1577/2013

78190/2013 85187/2013 31743/2016

MARCIO DOS SANTOS CAMPOS/ CYRELA CHINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA/ MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS E OUTROS

2886/2012

48253/2015 55415/2015 31283/2016

ITAU UNIBANCO S/A/ CAMILA MARIA DE AZEVEDO GUERRA

284/2015

9047/2016 17505/2016 31332/2016

RETIRAUTO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA/ LUCILENE MENDES BAHIA MENEZES E OUTROS

880003/2016

8982/2016 17503/2016 31332/2016

RETIRAUTO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA/ LUCILENE MENDES BAHIA MENEZES E OUTROS

12/2016

Salvador, 07 de junho de 2016

MARIA ELIANE NILO DANTAS

Chefe do Setor de Julgamento

COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO

COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL

Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam

intimados os contribuintes da Decisão de Primeira Instância, na forma das Ementas que seguem copiadas:

PROCESSO Nº 17855/2014

CONTRIBUINTE PATRIMONIAL AM LTDA

REQUERENTE LUIZ CARLOS QUINTELLA FILHO

NL IPTU/2014

FASE DE JULGAMENTO RECURSO ORDINÁRIO

COMPET. ORDINÁRIA CHEFE DO SEJUL

EMENTA EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. INTEMPESTIVIDADE. FALTA DE OBEDIÊNCIA AO PRAZO LEGAL ESCULPIDO NOS ARTIGOS 289, §1º, 297 - F, I, 293-B E 301 - A DO CTRMS/LEI 7186/06 VIGENTE. NEGADO O PROSSEGUIMENTO. CABE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS MOLDES DO §2º DO ART. 289 DO CTRMS VIGENTE

Salvador, 07 de junho de 2016.

MARIA ELIANE NILO DANTAS

Chefe do Setor de Julgamento

COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO

COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL

Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam

intimados os contribuintes da Decisão de Primeira Instância, na forma das Ementas que seguem

copiadas:

CONTRIBUINTE 3 CONSULT SOLUÇÔES DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA

REPRESENTANTE LEGAL EDMAR MACHADO SAMPAIO

CGA 272.374/001-17

CNPJ 04.477.033/0001-88

PROCESSO N. 22.169/2014

NFL/AI 880066.2014

FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA

JULGADOR (A): JOSÉ ALMIR OLIVEIRA

EMENTA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO FISCAL. POR INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS, 108 DA LEI 7.186/2006 E DECRETOS 14.118/2003, 16.709/2006, 18.019/2007.IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO, 112, VI DA LEI Nº 7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.

CONTRIBUINTE 3 CONSULT SOLUÇÔES DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA

REPRESENTANTE LEGAL EDMAR MACHADO SAMPAIO

CGA 272.374/001-17

CNPJ 04.477.033/0001-88

PROCESSO N. 22.169/2014

NFL/AI 880066.2014

FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA

JULGADOR (A): JOSÉ ALMIR OLIVEIRA

EMENTA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO FISCAL. POR INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS, 108 DA LEI 7.186/2006 E DECRETOS 14.118/2003, 16.709/2006, 18.019/2007. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO, 112, VI DA LEI Nº 7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.

CONTRIBUINTE CLEBER ANTONIO DA HORA DE SOUZA

REPRESENTANTE LEGAL CLEBER ANTONIO DA HORA DE SOUZA

CGA 263.109/001-26

CNPJ 07.640.734/0001-84

PROCESSO N. 45598/2010

NFL/AI 880275.2010

FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA

JULGADOR (A): JOSÉ ALMIR OLIVEIRA

EMENTA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO FISCAL. POR INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 104, §2° E ART. 108 DA LEI 7.186/2006 E DECRETOS 14.118/2003, 16.709/2006, 18.019/2007. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO, 112, IV, “B” DA LEI Nº 7.186/2006 (COM REDUÇÃO DE 50% POR SE TRATAR DE MICROEMPRESA). CABE RECURSO ORDINÁRIO.

Salvador, 07 de junho de 2016.

MARIA ELIANE NILO DANTAS

Chefe do Setor de Julgamento

COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO

COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL

Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam

intimados os contribuintes da Decisão de Primeira Instância, na forma das Ementas que seguem

copiadas:

CONTRIBUINTE ART & MARKETING ASSESSORIA E PUBLICIDADE

REPRESENTANTE LEGAL MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

CGA 104.511/001-00

CNPJ 00.185.604/0001-50

PROCESSO N. 43110/2012

NFL/AI 880319.2012

FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA

JULGADOR (A): JOSÉ ALMIR OLIVEIRA

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 7EMENTA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA DE

PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO FISCAL, POR INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 108 DA LEI 7.186/2006 E DECRETOS 14.118/2003, 16.709/2006, 18.019/2007. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO, 112, VI, “B” DA LEI Nº 7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.

CONTRIBUINTE ART & MARKETING ASSESSORIA E PUBLICIDADE

REPRESENTANTE LEGAL MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

CGA 104.511/001-00

CNPJ 00.185.604/0001-50

PROCESSO N. 43103/2012

NFL/AI 880321.2012

FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA

JULGADOR (A): JOSÉ ALMIR OLIVEIRA

EMENTA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO FISCAL, POR INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 108 DA LEI 7.186/2006 E DECRETOS 14.118/2003, 16.709/2006, 18.019/2007. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO, 112, V, DA LEI Nº 7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.

CONTRIBUINTE COPIADORA UNIVERSITÁRIA LTDA

REPRESENTANTE LEGAL ANTONIO CARLOS PINHEIRO DA COSTA

CGA 022.655/001-04

CNPJ 14.588.818/0001-81

PROCESSO N. 54.985/2014

NFL/AI 880222.2014

FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA

JULGADOR (A): JOSÉ ALMIR OLIVEIRA

EMENTA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO FISCAL. POR INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS, 108 DA LEI 7.186/2006 E DECRETOS 14.118/2003, 16.709/2006, 18.019/2007. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO, 112, VI, “B” DA LEI Nº 7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.

Salvador, 07 de junho de 2016.

MARIA ELIANE NILO DANTAS

Chefe do Setor de Julgamento

COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO

COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL

Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam

intimados os contribuintes da Decisão de Primeira Instância, na forma das Ementas que seguem

copiadas:

CONTRIBUINTE ACF EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA

REPRESENTANTE LEGAL EDVALDO BRITO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CGA 144.297/001-65

CNPJ 02.422.329/0001-76

PROCESSO N. 61486/2012

NFL 3430.2012

FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL

JULGADOR (A): MÁRCIO ANTÔNIO TEIXEIRA ROCHA

E M E N T A ISS. FALTA DE DECLARAÇÃO E DE RECOLHIMENTO DO ISS. ARTIGOS 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006, OBSERVADO O DECRETO 17.671/2007. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CTRMS PARA ACATAMENTO DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO - CABE RECURSO ORDINÁRIO.

CONTRIBUINTE BOMPREÇO BAHIA S/A

REPRESENTANTE LEGAL IVO DE LIMA BARBOZA

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 000945-8

CNPJ 97.422.620/0001-50

PROCESSO N. 42132/2008

NFL 1897.2008

FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL

JULGADOR (A): MÁRCIO ANTÔNIO TEIXEIRA ROCHA

E M E N T A IPTU - EXCLUSÃO DO FATOR DE CORREÇÃO DA CONSTRUÇÃO (FCC) EM 2007 E 2008. APLICAÇÃO DO FATOR DE VALORIZAÇÃO DO TERRENO (FVT) PARA 2003 A 2008. ALTERAÇÃO DA OCUPAÇÃO DE “ESPECIAL E INSTITUCIONAL - ABASTECIMENTO” PARA “COMERCIAL E SERVIÇOS” PARA 2007 E 2008. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. ALTERAÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL COM BASE NOS ARTIGOS 131, §2.º, 132, §§2.º E 3.º, 153 C/C 155, DA LEI N.º 4.279/1990, E DECRETO N.º 12.230/1999 PARA 2003 A 2006, E ARTIGOS 212, 213, 217, COMBINADOS COM OS ARTIGOS 75 E 79, TODOS DA LEI N.º 7.186/2006, E DECRETO N.º12.230/1999 PARA 2007, E ARTIGOS 212, 213, 217, COMBINADOS COM OS ARTIGOS 75 E 79, TODOS DA LEI N.º 7.186/2006, E DECRETO N.º 17.671/2007 PARA 2008. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CTRMS PARA ACATAMENTO DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO - CABE RECURSO ORDINÁRIO.

CONTRIBUINTE CONSERBENS LTDA

RESPONSÁVEL MARIA JOSE MAGALHÃES DOS SANTOS (CONTADORA)

CGA 284.715/001-41

CNPJ 10.592.178/0002-03

PROCESSO N. 52275/2011

NFL 2001/2011

FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL

JULGADOR (A): MÁRCIO ANTÔNIO TEIXEIRA ROCHA

E M E N T A ISS. FALTA DE DECLARAÇÃO E DE RECOLHIMENTO DO ISS. ARTIGOS 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006, OBSERVADO O DECRETO 17.671/2007. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CTRMS PARA ACATAMENTO DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO - CABE RECURSO ORDINÁRIO.

Salvador, 07 de junho de 2016.

MARIA ELIANE NILO DANTAS

Chefe do Setor de Julgamento

COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO

SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL

Em atenção aos Princípios da Preclusão e do Prejuízo, ficam cientificados os Contribuinte, e/ou Representantes Legais, abaixo identificados que precluiu a oportunidade para apresentação de Recursos Administrativos - Base legal artigos 289, §2º, 294-D, §1º e 307 todos da Lei 7186/06 em vigor, combinados com art 212 do CPC/2015.

PROCESSO CONTRIBUINTE / REQUERENTE/ REPRESENTANTE LEGAL NFL/NL/AI

75864/201381647/201383347/2013

ENECON - CONSULTORES SOCIEDADE SIMPLES LTDA 1380/2013

958/2013 12134/2013

OPUS BIOMEDICA COMÉRCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇÕES LTDA

4549/2012

29097/2014 ALEXANDRE JOSE SANTOS -

62034/2015 71647/2015

FIESTA BAHIA HOTEL LTDA 434/2015

23467/2013 37579/2013

SMGS CONSTRUÇÕES LTDA - ME 285/2013

101370/2009 110518/2009 23821/2011 26999/2011 81222/2011 72865/2011

WORKTIME -ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 2199/2009

Salvador, 07 de junho de 2016.

MARIA ELIANE NILO DANTAS

Chefe do SEJUL

Conselho Municipal de Tributos - CMT

SEGUNDA CÂMARA JULGADORA

RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2016, ÀS 09:00 HS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 21752-2014 - IPTU INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 414.521-6RECORRENTE: JEZIEL DUARTE DE ALMEIDARECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRELATOR: AURELIO FELICIANO ASSUNÇÃO BRANDÃO CIRNE

EMENTA -IPTU/TRSD - PRINCIPAL - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.Decisão de primeira instância proferida antes da juntada aos autos dos documentos apresentados pelo contribuinte tempestivamente, em total afronta ao devido processo legal e à ampla defesa do contribuinte. Nulidade da decisão de primeira instância acolhida. Recurso Ordinário provido. Decisão unânime.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Salvador, 03 de junho de 2016.

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMT

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.6028

SEGUNDA CÂMARA JULGADORA

RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2016, ÀS 09:10 HS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 30376-2014 - IPTU

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 730.203-7

RECORRENTE: RONALDO JOSE MONTEIRO

RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RELATOR: MARCOS DE ANDRADE STALLONE

EMENTA -IPTU. REVISÃO DO VALOR VENAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO OBETIVA. RETIFICAÇÃO DO

LANÇAMENTO. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO VALOR VENAL. EXISTÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO

DO VALOR ADEQUADO DO IMÓVEL. AUTOTUTELA. Verificada a falta de impugnação objetiva ao

lançamento, carece de procedência a pretensão do contribuinte, conquanto seja possível alterar o

crédito caso inadequação seja verificada pelo Fisco. A existência de laudo técnico indicando erro na

apuração do valor do imóvel permite o ajuste do valor venal com base no princípio da autotutela.

Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão unânime.

Fica o contribuinte intimado a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento,

observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº

8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, e ainda o pedido de

retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável.

Salvador, 03 de junho de 2016.

WELLINGTON DO CARMO CRUZ

Presidente do CMT

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE

PORTARIA Nº 202/2016

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Dispensar, a partir de 03/06/2016, a empregada SILVANA MARIA LAROCCA SANTANA, matrícula nº 819.509, da função de confiança de Chefe do Setor de Gestão do Sistema de Pessoas, Grau 65, da Coordenadoria Central de Políticas e Administração de Pessoas, da Secretaria Municipal de Gestão, e designar para exercer a mesma função de confiança, na mesma data, a empregada Isabel Peso Pinheiro, matrícula nº 819.522.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEMGE, em 02 de junho de 2016.

SÔNIA MAGNÓLIA LEMOS DE CARVALHO

Secretária

Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS

PORTARIA 212/2016

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 14, Inciso I, Alínea “K” do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto 19.403 de 18.03.09, tendo em vista o que consta no Processo nº 373/2016, RESOLVE: a concessão de Aposentadoria por Invalidez ao servidor ANTONIO CARLOS MENEZES DE SOUZA, matrícula 977017, cargo Técnico Administrativo Municipal em Extinção, na área de Qualificação de Técnico Administrativo, código 20001 lotado na GECAF, com Fundamento no Artigo 40º, Paragrafo 1º, da Constituição Federal de 1988, alterada pelas Emendas Constitucionais nº 41/2013 e 70/2012.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 06 de junho de 2016.

EUDE LIMA SANTANA

Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED

PORTARIA Nº 194/2016

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de 28 de Julho de 2015, e com base na Lei Complementar nº. 036/2004

RESOLVE:

Nomear os servidores abaixo citados, para os cargos em comissão de Diretor e Vice-Diretor, das referidas Unidades de Ensino, pelo período previsto para encerramento do mandato do substituto de acordo com o paragrafo 1º do art. 43, inciso I.

CÓDIGO/ ESCOLA MATRICULA SERVIDOR CARGO NIVEL

1035 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MANOEL DE ALMEIDA CRUZ

876.071PATRICIA ROCHA SANTOS SILVA

VICE-DIRETOR VESPERTINO

DM 4

1015- ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ FARIAS

875.317FABIANA NEVES DE GUSMAO NASCIMENTO

VICE-DIRETOR MATUTINO

DM 1

CÓDIGO/ ESCOLA MATRICULA SERVIDOR CARGO NIVEL

0717- ESCOLA MUNICIPAL DE NOVA SUSSUARANA

877.380ANA PAULA DEUS DE JESUS

VICE-DIRETOR MATUTINO

DM 4

0610 - ESCOLA MUNICIPAL MANUEL LISBOA

872.444ELIANA FRANCA CARDOSO

VICE-DIRETOR MATUTINO

DM 1

0204 - ESCOLA MUNICIPAL CONSTANÇA MEDEIROS

878.624LEIANE FERREIRA DA SILVA

VICE-DIRETOR MATUTINO

DM 1

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 03 de junho de 2016.

JOELICE RAMOS BRAGA

Secretária em exercício

PORTARIA Nº 195/2016

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o que

estabelece o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de 28 de

Julho de 2015,

RESOLVE:

Alterar o DM dos servidores abaixo relacionadas, devido à oferta do EJA II.

SERVIDOR MATRÍCULA ESCOLA DE PARA

TAMARA DE CARVALHO NOGUEIRA

877.2120961 - PROFESSORA EUFROSINA MIRANDA

DM3 DM5

ANA CRISTINA DE SANTANA FERREIRA

875.5150961 - PROFESSORA EUFROSINA MIRANDA

DM1 DM4

ANA LUCIA SILVA SIMAS 875.1670961 - PROFESSORA EUFROSINA MIRANDA

DM1 DM4

LUCIANA DE SANTANA VIDREIRA SANTOS

874.8200961 - PROFESSORA EUFROSINA MIRANDA

DM1 DM4

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 03 de junho de 2016.

JOELICE RAMOS BRAGA

Secretária em exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT

Fundação Gregório de Mattos - FGM

PORTARIA Nº. 018/2016

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR,

no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da FGM, aprovado pelo

Decreto n.º 19.401 de 18 de março de 2009, publicado no DOM de 19/03/2009,

RESOLVE:

Designar, a partir de 13/06/2016, Felisberto dos Santos Gomes, Subgerente, matrícula n.º 886580,

para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Gerente de Arquivo Histórico Municipal,

Museus e Bibliotecas, grau 55, desta FGM, em substituição da titular Lucimar Oliveira Silva, matrícula

n.º 886609, por motivo de Férias, pelo período de 20 (vinte) dias.

GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS, em 02 de junho de 2016.

FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA Nº 19/2016

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR,

no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da FGM, aprovado pelo

Decreto n.º 19.401 de 18 de março de 2009, publicado no DOM de 19 de março de 2009 e consoante

o que dispõe o Decreto Municipal nº 24.806 de 24 de fevereiro de 2016, publicado no DOM do dia 25

de fevereiro de 2014.

RESOLVE:

Designar o servidor LUIS HENRIQUE RODRIGUES CALDAS, para, sem prejuízo de suas funções,

exercer as atribuições da autoridade de monitoramento de que trata o art. 40 do Decreto Municipal nº

24.806 de 24 de fevereiro de 2014, publicado no DOM do dia 25 de fevereiro de 2014.

Salvador, 03 de Junho de 2016.

FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO

Presidente

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 9Empresa Salvador Turismo - SALTUR

PORTARIA Nº 009/2016

Fixa o Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Salvador.

O PRESIDENTE DA EMPRESA SALVADOR TURISMO S/A - SALTUR, no uso das atribuições, e com base

nos dispositivos locais do Estatuto Social da Sociedade.

Considerando a necessidade de planejar um calendário que viabilize a identificação dos eventos

oficiais realizados no Município de Salvador na forma do Decreto nº 20.505 de 28 de dezembro de

2009 e suas alterações dadas pelo Decreto 27.028 de 02 de fevereiro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - O Calendário oficial de eventos da Cidade do Salvador para o ano de 2016 fica definido

conforme cronograma em anexo.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA EMPRESA SALVADOR TURISMO S/A - SALTUR, em 07 de junho de

2016.

ISAAC CHAVES EDINGTON

Presidente da SALTUR

ANEXO ÚNICO

DATA DIA EVENTO LOCAL

01 DE JANEIRO SEXTA

PROCISSÃO DO NOSSO SENHOR DOS NAVEGANTES - FESTA DA BOA VIAGEM

BAIA DE TODOS OS SANTOS

01 DE JANEIRO SEXTARÉVEILLON/PÔR DO SOM DANIELA MERCURY

PÇ CAYRU

06 DE JANEIRO QUARTA FESTA DOS REIS LARGO DA LAPINHA

14 DE JANEIRO QUINTA LAVAGEM DO BONFIM CONCEIÇÃO AO BONFIM

17 DE JANEIRO DOMINGOFESTA DO SENHOR DO BONFIM

ALTO COLINA DO BONFIM

28 DE JANEIRO QUINTA LAVAGEM DE ITAPUÃ ITAPUÃ

30 E 31 JANEIRO SAB E DOMPRÉ-CARNAVAL - FURDUNÇO E ACÚSTICO

CLUBE ESPANHOL AO FAROL DA BARRA

30 E 31 JANEIRO SAB E DOM

PRÉ CARNAVAL DE BAIRROS: IMBUI / RIBEIRA / SÃO CRISTOVÃO / STELA MARES / PITUBA

IMBUI / RIBEIRA / SÃO CRISTOVÃO / STELA MARES /

PITUBA

31 DE JANEIRO DOM FESTA DE SÃO LÁZARO FEDERAÇÃO/SÃO LÁZARO

02 DE FEVEREIRO TERÇA FESTA DE YEMANJÁ RIO VERMELHO

03 A 09 DE FEVEREIRO

QUARTA À TERÇA

CARNAVAL

OSMAR: CAMPO GRANDE/CASTRO ALVES DODÔ: BARRA/

ONDINA SERGIO BEZERRA (FAROL / CRISTO)) BATATINHA: CENTRO HISTÓRICO BAIRROS

08 DE MARÇO TERÇA PRESENTE DE YEMANJÁ HUMAITÁ - MONTE SERRAT

27 MARÇO A 03 ABRIL

DOM A SABFESTIVAL DA CIDADE (ANIVERSÁRIO SSA)

VÁRIOS LOCAIS

20 DE MARÇO DOMINGO PROCISSÃO DE RAMOS CENTRO HISTÓRICO

25 DE MARÇO SEXTA SEXTA - FEIRA SANTA CENTRO HISTÓRICO

16 DE ABRIL DOMINGOFESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO

IGREJA S. ANTÔNIO A. CARMO

21 DE ABRIL QUINTA TIRADENTES

7 E 8 DE MAIO SAB E DOM FESTIVAL SALVADOR JAZZ RIO VERMELHO

10 DE MAIO TERÇAPROCISSÃO DE SÃO FRANCISCO XAVIER

CENTRO HISTÓRICO

11 DE MAIO QUARTASALVADOR CIDADE REGGAE

BARROQUINHA

20, 21 E 22 MAIOSEX, SAB E

DOMMUSA-FESTIVAL DE MÚSICA UNIVERSITÁRIA

PRAÇA CARAMURU

26 DE MAIO QUINTAPROCISSÃO DE CORPUS CHRISTI

CENTRO HISTÓRICO

01 A 13 DE JUNHOQUAR A

SEGTREZENA DE SANTO ANTÔNIO

CENTRO HISTÓRICO / BARRA /STO.A.ALÉM DO CARMO

24 JUNHO SEXTA SÃO JOÃO TERREIRO DE JESUS

24 DE JUNHO SEXTACAMINHADA DO SAMBA JUNINO

CAMPO GRANDE/CASTRO ALVES

02 DE JULHO SÁBADOFESTA DA INDEPENDÊNCIA DA BAHIA

LAPINHA / CENTRO HISTÓRICO

09 E 10 DE JULHO SAB E DOMFESTA POPULAR E CULTURAL DE PIRAJÁ

PIRAJÁ

27 E 28 DE AGOSTO

SAB E DOMFESTIVAL ANUAL DA CULTURA JAPONESA

PARQUE DE EXPOSIÇÕES

DATA DIA EVENTO LOCAL

28 DE AGOSTO SÁBADO FESTA DE SÃO ROQUE SÃO LÁZARO (FEDERAÇÃO)

07 DE SETEMBRO QUARTAFESTA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

CENTRO DA CIDADE

11 DE SETEMBRO DOMINGOPARADA DO ORGULHO GAY

CAMPO GRANDE/PC CASTRO ALVES/AFLITOS

17 A 25 DE SETEMBRO

SAB À DOMINGO

FESTIVAL DA PRIMAVERA VÁRIOS LOCAIS

27 DE SETEMBRO SAB MICARETÃO DA LIBERDADE

LIBERDADE

27 DE SETEMBRO TERÇAFESTA DE SÃO COSME E SÃO DAMIÃO

LIBERDADE E OUTROS BAIRROS

10 E 11 OUTUBRO SAB E DOM FESTIVAL DA CRIANÇA (**) VÁRIOS LOCAIS

20 DE NOVEMBRO DOMINGODIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

CENTRO HISTÓRICO E OUTROS

24 NOV A 4 DEZQUINTA A DOMINGO

FESTIVAL NÁUTICO PORTO DA BARRA

24 DE NOVEMBRO QUINTA DIA DE OXUM DIQUE DO TORORÓ

25 DE NOVEMBRO SEXTA DIA DA BAIANA CENTRO HISTÓRICO

27 DE NOVEMBRO DOMINGO CAMINHADA DO SAMBA CAMPO GRANDE/CASTRO ALVES

02 DE DEZEMBRO SEXTA DIA DO SAMBA CENTRO HISTÓRICO

02 A 04 DE DEZ SEX A DOMEXPOSIÇÃO DE CARROS ANTIGOS

CAMPO GRANDE

04 DE DEZEMBRO DOMINGOFESTA DE SANTA BÁRBARA

BAIXA DOS. SAPATEIROS

08 DE DEZEMBRO QUINTAFESTA DE N.S. DA CONCEIÇÃO

CONCEIÇÃO DA PRAIA

13 DE DEZEMBRO TERÇA FESTA DE SANTA LUZIA RUA DO PILAR / COMÉRCIO

13 DE DEZEMBRO TERÇA DIA NACIONAL DO FORRÓ A DEFINIR

9 A 23 DEZEMBRO QUA A QUA NATAL (**) A DEFINIR

(**) A ser confirmado posteriormenteObs: Calendário sujeito a alterações e atualizações

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

PORTARIA Nº 319/2016

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto no

artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde,

RESOLVE:

Designar o servidor ALEXANDRO GESNER GOMES DOS SANTOS, mat. n° 991079, para exercer a

Função de Confiança de Chefe de Setor de Suporte aos Programas Estratégicos, CHEFE DE SETOR B,

grau 63, da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, da Diretoria de Atenção à Saúde.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 07 de junho de 2016.

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

Secretário Municipal da Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

PORTARIA 003/2016

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso das suas atribuições, nos termos da Lei Municipal 4.231/1990, alterada pela Lei 5.204/1996 e em conformidade com a com a Assembleia Geral Ordinária nº 288ª, realizada em 18 de maio de 2016, resolve publicar as seguintes deliberações:

Art. 1. Arquivamento das Sindicâncias abertas contra os conselheiros tutelares abaixo relacionados que não foram reeleitos no Processo de Escolha Edital 02/2015 Quadriênio 2016-2019.

Márcia de Jesus Santos - Conselho Tutelar X - Resolução nº 020/2014.

Antônio Carlos de Trindade - Conselho Tutelar IV - Resolução nº 020/2015.

Art. 2. Esta publicação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município.

Salvador, 01 de junho de 2016.

RODRIGO ALVES DA SILVA

Presidente

EXTRATO DE ATA DA 173ª. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, reuniram-se em Assembleia Geral

Extraordinária de número 173ª a partir das 14h, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60210

Criança e do Adolescente: 1.Roseli dos Santos Almeida (Secretaria Municipal da Saúde/SMS); 2.Eliane

Ribeiro (Casa Civil); 3.Suzana Gomes Alay Esteves (Fundação Cidade Mãe/FCM) 4.Maria Eneuma

Gomes de Freitas (Secretaria Municipal de Educação/SMED); 5.Lenivalda Eliodoria da Silva (Ação

Social Arquidiocesana/ASA); 6.Altair Honorato Pacheco (Casa do Sol Padre Luis Lintner); 7.Luciana

Oliveira Miranda (Fundação José Silveira/FJS); 8.Rodrigo Alves da Silva (Instituto Fatumbi); 9.Jupiraci

Borges(Instituto Baiano da Paz) e convidados conforme lista de presença em anexo. Sob a Presidência

do Senhor Rodrigo Alves, na sala de reuniões da Câmara de Dirigentes Logistas de Salvador -CDL,

sito na Rua Carlos Gomes, Nº.1063 Centro Salvador/BA. Pauta do dia: 01- Apresentação do Relato da

IX Conferência Municipal - AVANTE; 02- O que Ocorrer. Rodrigo, inicia propondo a inversão da pauta,

devido a uma demanda que chegou para análise e aprovação do colegiado. Proposta aceita. Passando

o mesmo para o relato, explica que foi procurado pelo Coordenador do CEDECA e pelo Diretor de

Gestão e Planejamento da SEMPS, os quais explicam que o CEDECA teria sido prejudicado por erro

de informações do FMDCA, conforme solicitação através do oficio número 003/2015 DGP-SEMPS

o qual o referido Diretor solicita analise e aprovação do colegiado de uma nova subvenção, para

utilização do saldo remanescente. A proposta apresentada foi a de aprovar o repasse do recurso no

valor de R$ 49.819,04(Quarenta e Nove Mil, Oitocentos e Dezenove Reais e Quatro Centavos) para

uso no mesmo objeto do Projeto: Pela Vida - Combate aos Homicídios e a Impunidade Vitimando

Crianças e Adolescentes mediante novo oficio da SEMPS assumindo que o erro de orientação foi do

FMDCA. Proposta aprovada por unanimidade. Em seguida Rodrigo faz a apresentação do Termo de

Referência para Chamamento Público de Projetos, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária.

Explica que o Termo foi encaminhado para SEMPS, sendo analisado pela Procuradoria e feita a

orientação de reformulação e redução de itens, no sentido de evitar a necessidade de um termo de

referência para cada item. Definido analisar e reformular o documento. Em seguida Rodrigo passa a

palavra para José Humberto / AVANTE para que o mesmo possa fazer a apresentação do Relatório

da IX Conferência, e o mesmo segue com a apresentação 1- Relatório; 2- Registro fotográfico; 3

- vídeo de 15(quinze) minutos. Primeiro faz um resumo do relatório informando que foi feito um

apanhado de todo o percurso feito pela comissão até chegar a IX Conferencia. Altair sugere que

seja incluída, no relatório, as peças que foram usadas para comunicação e divulgação de todas as

etapas. Em seguida, Zé Humberto apresenta as fotos selecionadas e pôr fim seria a apresentação do

vídeo, porém em virtude de problemas técnicos o mesmo não pôde ser exibido. O Sr. José Humberto

finaliza lembrando que as declarações de autorização de imagens não foram entregues, sendo que

a mesma é imprescindível, caso contrário não será possível exibição e divulgação das imagens

e vídeo. Entrega duas cópias do relatório para Rodrigo e solicita análise e contribuições. Rodrigo

repassa os relatórios para o Sr. Altair, Coordenador da Comissão, para que ele defina quem ficará

responsável pela devolução. Dando seguimento Rodrigo fala sobre a assertiva da parceria com a

UNICEF agradecendo o belíssimo trabalho apresentado. Helena diz que foi uma satisfação para a

UNICEF participar deste processo e fala da importância de fortalecer esta agenda, através do CMDCA.

No que ocorrer a Conselheira Lenivalda/ASA sugere que o CMDCA faça uma manifestação em relação

ao Tema Redução da Maior Idade Penal, propondo que seja realizada uma Audiência Pública para

discussão deste tema e sensibilização daqueles que votam favoravelmente a redução. Proposta de

aprovar o repasse do recurso no valor de R$ 49.819,04(Quarenta e Nove Mil, Oitocentos e Dezenove

Reais e Quatro Centavos) para uso no mesmo objeto do Projeto: Pela Vida - Combate aos Homicídios

e a Impunidade Vitimando Crianças e Adolescentes mediante novo oficio da SEMPS assumindo que o

erro de orientação foi do FMDCA. Proposta aprovada por unanimidade.

Salvador, 17 de maio de 2016.

RODRIGO ALVES DA SILVA

Presidente

EXTRATO DE ATA DA 174ª. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, reuniram-se em Assembleia

Geral Extraordinária de número 174ª a partir das 09h00min, os membros do Conselho Municipal

dos Direitos da Criança e do Adolescente: 1.Ivone Carolina Lordelo Santos (Secretaria Municipal de

Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza/SEMPS); 2.Roseli dos Santos Almeida (Secretaria

Municipal da Saúde/SMS); 3.Schebna Moreno Pinho (Secretaria Municipal da Fazenda/SEFAZ);

4.Eliane Ribeiro Silva (Casa Civil); 5.Eliene Caldas Borges (Associação de Pais e Amigos de

Excepcionais/APAE); 6.Lenevalda Eliodoria da Silva (Ação Social Arquidiocesana/ASA); 7.Altair

Honorato Pacheco e a suplente Andrea Cristina Souza dos Santos (Casa do Sol Padre Luis Lintner),

8.Bianca dos Santos Rebouças (Projeto Incluir); 9.Luciana Oliveira Miranda (Fundação José Silveira/

FJS); 10.Rodrigo Alves da Silva (Instituto Fatumbi); 11.Jupiraci Borges (Instituto Baiano da Paz)

e convidados conforme segue lista de presença em anexo. Sob a Presidência do Senhor Rodrigo

Alves, realizada no Auditório da Superintendência Federal de Agricultura, sito no Largo dos Aflitos,

S/N Ed. Ceres - Centro. Pauta do dia: 1. Edital do FIA - Fundação Itaú Social; 2. Sessão fechada.

Sessão fechada; Suspensa, Rodrigo inicia a sessão explicando sobre a pauta da sessão fechada

que seria tratado sobre o Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares, a validação da ficha de

recurso dos candidatos que foram impugnados. Como a decisão da comissão foi de republicar a

lista dos candidatos como deveria ser publicada inicialmente com os nomes dos habilitados e não

habilitados e os motivos, a sessão fechada não seria necessária, sendo a mesma suspensa. Proposta

aprovada por unanimidade.2. Edital do FIA - Fundação Itaú Social; Rodrigo explica que a linha de ação

do projeto estará voltada para atender um dos eixos do Plano Socioeducativo em Meio Aberto, que

atualmente vem sendo elaborado pela Comissão. Propõe que o projeto seja executado em parceria

com a Instituição Casa do Sol. Passando em seguida a palavra para Srª Elizabete que apresenta

a Proposta do Projeto do Instituto Fatumbi Aquele Que Me Faz Renascer explica que a proposta é

para atender o Eixos do Plano Socioeducativo, que tem como objetivo geral: socializar informações

a respeito das medidas socioeducativa e trabalho com adolescente em cumprimento de medida ou

egresso do sistema socioeducativo para promover alteração no quadro de exclusão social em que

se encontram. A conselheira Lenivalda/ASA, salienta que o Projeto é todo na área de prevenção, e

encaminha então que acrescente uma ação direta que possa garantir a formação e sensibilização

para as Instituições destas localidades afim de que as mesmas possam acolher os adolescentes

em cumprimento de medida em meio aberto. O conselheiro Altair Honorato/Casa do Sol sugere

que seja criado um “SELO” de condecoração para premiar estas Instituições. Proposta aprovada

por unanimidade. Rodrigo apresenta a proposta de que o projeto seja executado em parceria com

a Instituição Casa do Sol Padre Luís Lintner. Proposta aprovada por unanimidade. Por votação foi

proposto incluir a proposta do referido Projeto no Plano de ação e no Plano de Aplicação do FMDCA

para 2016, ao tempo em que se compromete em encaminhar a proposta para inclusão no Projeto de

Lei Orçamentaria Anual do Município para o ano de 2016. Propostas aprovadas por unanimidade.

Concluída a Pauta, o conselheiro Altair Honorato solicita socializar informações sobre o II Seminário

que será realizado pela Casa do Sol, Risco Social: Os Nós da Rede que será realizado no dia 4 de

agosto às 13 horas no Auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador A Conselheira

Lenivalda/ASA convida a todos para abertura da XIII Semana de Formação em Políticas Públicas com

o tema: Uma Família Humana, Pão e Justiça para Todas as Pessoas.

Salvador, 17 de maio de 2016.

RODRIGO ALVES DA SILVA

Presidente

EXTRATO DE ATA DA 177ª. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, reuniram-se em Assembleia

Geral Extraordinária de número 177ª a partir das 09h00min, os membros do Conselho Municipal

dos Direitos da Criança e do Adolescente: 1.Ivone Carolina Lordelo Santos/Secretaria Municipal de

Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza/SEMPS; 2.Roseli dos Santos Almeida/Secretaria

Municipal da Saúde/SMS; 3.Schebna Moreno Pinho/Secretaria Municipal da Fazenda/SEFAZ;

4.Eliane Ribeiro Silva/Casa Civil; 5.Simone Miranda Silva Barros/Fundação Cidade Mãe; 6.Maria

do Carmo Britto de Morais e a Suplente Eliene Caldas Borges/Associação de Pais e Amigos de

Excepcionais Salvador; 7.Lenivalda Eliodoria da Silva/Ação Social Arquidiocesana; 8.Altair Honorato

Pacheco Casa do Sol Padre Luis Lintner, 8.Bianca dos Santos Rebouças/Projeto Incluir; 9.Luciana

Oliveira Miranda e 10. Rodrigo Alves da Silva/Instituto Fatumbi. Conforme segue lista de presença

em anexo. Sob a Presidência do Senhor Rodrigo Alves, realizada no Auditório da Sede do CMDCA, sito

na Ladeira dos Aflitos, Nº 15 - Centro. Para discussão da seguinte Pauta do dia: 1. Edital do Processo

de Escolha para Membros de Conselheiro Tutelar; 2.Edital de Seleção de Projetos; 3.Relatório Oficina

Orçamento Criança e 4. Aprovação da Nova Marca do CMDCA. Edital do Processo de Escolha para

Membros de Conselheiro Tutelar: Rodrigo explica que a comissão não vai apresentar o edital para

aprovação porque está aguardando parecer jurídico da Procuradoria do município, justifica que foi

uma prerrogativa do Conselho ter na composição da Comissão uma assessoria jurídica, e que na

reunião do dia 22/09. Solicita que todas as sugestões dos candidatos presentes fiquem registrada

em Ata para que a Comissão posteriormente possa avaliar. Aprovação da Nova Marca do CMDCA: A

conselheira Luciana Miranda/FJS, sugere inversão da pauta do dois para o quarto ponto, sugestão

aprovada. Após algumas sugestões apresentadas pela plenária, Rodrigo sugere a criação de três

marcas e colocar na Home Page para escolha da população. 3.Edital de Seleção de Projetos: Rodrigo

faz uma retrospectiva, lembrado que o Edital é o mesmo que já via sido aprovado pelo Conselho e que

estava na procuradoria para parecer, e que o parecer seguiu o mesmo critério adotado para o Termo

de Referência do Programa de Convivência familiar e comunitário. Rodrigo diz que de acordo com a

orientação da Procuradoria é que seja instituída uma comissão composta por 05(cinco) conselheiro

para acompanhar o referido edital, informa também que foi encaminhado para o MP emitir parecer.

Sugere que se faça um evento no mês de outubro para o lançamento do mesmo. Proposta aprovada

por unanimidade. Relatório Oficina Orçamento Criança: O conselheiro Altair /Casa do Sol, explica

como foi elaborado e, mas que seria necessário quantificar, para que o plano possa ser exequível,

Rodrigo, sugeriu que fosse encaminhado para o colegiado para apreciação e contribuições com

retorno até o dia 25/09(sexta-feira), e que ele tentaria uma Audiência com Prefeito para na tarde do

mesmo dia, para poder apresentar e negociar de que forma essas solicitações poderiam compor o

orçamento de 2016.

Salvador, 24 de maio de 2016.

RODRIGO ALVES DA SILVA

Presidente

EXTRATO DE ATA DA 285ª. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se em Assembleia

Geral Ordinária de número 285ª a partir das 09h, os membros do Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente: 1. Ivone Carolina Lordelo Santos/Secretaria Municipal de Promoção

Social, Esporte e Combate à Pobreza/SEMPS; 2. Roseli dos Santos Almeida/Secretaria Municipal da

Saúde/SMS; 3. Eliane Ribeiro Silva/Casa Civil; 4. Hélio Botelho Pinto da Silva Filho/Fundação Cidade

Mãe; 5. Marco Aurélio Guimaraes Elpidio/Secretaria Municipal de Educação/SME; 6. Maria do Carmo

Britto de Morais/Associação de Pais e Amigos de Excepcionais/APAE Salvador; 7. Lenivalda Eliodoria

da Silva/Ação Social Arquidiocesana; 8. Rodrigo Alves da Silva/Instituto Fatumbi e convidados,

Conforme segue lista de presença em anexo. Sob a Presidência do Senhor Rodrigo Alves, realizada no

Auditório da Superintendência Federal da Agricultura, sito no Largo dos Aflitos, Nº 104 - Centro. Para

discussão da seguinte Pauta do dia: 1 - Avaliação do Processo de Escolha para Membros do Conselho

Tutelar de Salvador Quadriênio 2016-2019; 2 - Avaliação das Ações do Carnaval/2016; 3 - Plataforma

de Centros Urbanos - PCU; 4 - Relatos das Câmaras Técnicas; 5 - O que ocorrer. 1. Avaliação do

Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar de Salvador Quadriênio 2016-2019; - após

a apresentação do Processo ficou deliberado pela elaboração e Publicação do relatório do referido

processo em abril/2016. 2. Avaliação das Ações do Carnaval/2016; - Foi deliberado encaminhar

os relatórios das reuniões por e-mail dos conselhos Tutelares para conhecimentos de todos. 3.

Plataforma de Centros Urbanos - PCU; - Rodrigo informa da reunião do dia 26/02 do corrente ano

(sexta-feira) para dialogar sobre o Fórum e convida outros conselheiros para acompanha-lo. Dizendo

que o Fórum está previsto para o dia 17-03-216. 4. Relatos das Câmaras Técnicas; - apresentação

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 11dos pareceres dos programas de aprendizagem que foram analisados na reunião que ocorreu no dia

03/02/2016: Arco ocupacional - Setor Bancário - Associação Ação Social Mosteiro de Salvador; Arco

Ocupacional - Bancário em Serviços Administrativo - Caixa - CIEE; Arco Ocupacional - Bancários para

Adolescentes - CIEE; Arco Ocupacional - Logística - CIEE; Arco Ocupacional - Comércio e Varejo - CIEE;

Arco Ocupacional - Atendente de Lanchonete - CIEE; Arco Ocupacional - Ocupações Administrativa

- CIEE; Arco Ocupacional - Assistente Administrativo - ACOPAMEC; Arco Ocupacional - Vendedor de

Comercio Varejista - ACOPAMEC; Arco Ocupacional - Técnicas Esportivas - CIDE foi solicitado ajuste

no plano; Arco Ocupacional - Técnicas Administrativas - CIDE. Os pareceres foram aprovados por

unanimidade.

Salvador, 24 de maio de 2016.

RODRIGO ALVES DA SILVA

Presidente

Fundação Cidade Mãe - FCM

PORTARIA Nº. 026/2016

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM, no uso das atribuições que lhe são conferidas

pelo Regimento Aprovado pelo Decreto nº. 19.400 de 18 de março de 2009, publicado no DOM de

19.03.2009,

RESOLVE:

Designar o servidor Roberto Saba, matrícula nº. 520, Subgerente II, para cumulativamente com o

Cargo que exerce substituir Carlos Eduardo Peixoto de Magalhães, matrícula nº. 527, no exercício do

Cargo em Comissão de Assessor Chefe, grau 55, da Assessoria Estratégica de Gestão, por motivo de

férias regulamentares, no período de 01 a 30 de junho de 2016.

GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 06 de junho de 2016.

RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLES

Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB

Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR

PORTARIA N.º174/2016

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SALVADOR no uso de suas atribuições que lhe são

conferidas pela Lei nº. 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e com fundamento nos Art. 3º, inciso IX,

Art. 15, Inciso I, alínea k, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 25.902 de 24 de março de

2015, publicado no Diário Oficial do Município de 25 de março de 2015,

Considerando a necessidade de ordenar e disciplinar o tráfego de veículos em geral e a circulação de

pedestres, em função das obras e serviços destinados à Requalificação Urbana da Orla do Bonfim

e Pedra Furada - Mirante do Bonfim, solicitação feita através do processo SUCOM nº. 20.962 / 2011,

sob a responsabilidade técnica da CONDER - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da

Bahia,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a execução obras e serviços de infraestrutura necessários à Requalificação Urbana

da Orla do Bonfim e Pedra Furada - Mirante do Bonfim, em etapas sucessivas, conforme descrição

a seguir:

I - Etapa 1 - Caminhos para pedestres com pavimentação em Concreto, com largura de até 2,50m

(dois metros e cinqüenta centímetros), deverão ser executados por etapas, mantendo sempre

um faixa com largura de 1,0m (um metro) devidamente sinalizada, para circulação dos pedestres

com segurança, nas seguintes Vias (Locais): Travessa Constelação, Avenida Boa Sorte, Travessa

Rio Negro, 1ª Travessa Rio Negro, Travessa Mirante do Bonfim, Rua Santa Fé, Travessa Santa Fé,

1ª Travessa Santa Fé, Rua 15 de Novembro, Rua Juracy Magalhães do Bonfim, Rua 10 de Junho,

Rua Tenente Otto, Rua Artur Mendes de Aguiar, Travessa Afonso Barbuda, Avenida Afonso Barbuda,

Avenida Afonso Barbuda, Rua Afonso Barbuda.

II - Etapa 2 - Vias com pavimentação em asfalto, com largura de até 7,0m (sete metros), deverão

ser executados por etapas, ocupando uma faixa de tráfego devidamente sinalizada, mantendo a

circulação de veículos e pedestres com segurança, nas seguintes vias: Avenida Constelação, Rua da

Pedra Furada, Rua Professora Amélia Costa, Rua Mirante do Bonfim, Rua Novo Mirante, Rua Baden

Powell, Rua Artur Matos, Rua Jorge Góes Mascarenhas, Avenida Beira Mar.

§1º - Todas as atividades deverão ser realizadas no prazo máximo de 01 (um) ano contado a partir de

20 de junho de 2016, nos horários de “entre picos” compreendidos entre 09:00h e 16:30h e no período

noturno entre 21:00h e 05:00h, mantendo sempre livre uma faixa de tráfego nas Vias, não sendo

permitido à ocupação das pistas por maquinas e equipamentos nos demais horários.

§2º - Durante a execução de intervenções que venham ocorrer nas pistas atuais, deverá ser

implantados desvios de tráfego, com a mesma capacidade e condições de segurança, fluidez do

trânsito, acessibilidade e com sinalização de obras com a característica de utilização de sinais e

elementos de Sinalização Vertical, Horizontal, e Dispositivos Auxiliares, devendo ser objeto de

solicitação especifica, em documento a ser enviado a DTRAN / TRANSALVADOR, para estudo,

planejamento e aprovação, com um mínimo de 08 (oito) dias úteis de antecedência ao evento.

§3º - A execução das obras poderá ser parcial ou totalmente paralisada pela fiscalização da

TRANSALVADOR em casos de emergência e / ou congestionamento do tráfego

Art. 2º As intervenções previstas só poderão ser iniciadas estando à empresa responsável com a

autorização emitida pela SUCOM.

Art. 3º Os locais de realização das obras deverão estar devidamente protegidos e sinalizados em

conformidade com o ANEXO II do Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pelo Art. 1º da Resolução

160, de 22 de abril de 2004 do CONTRAN.

Parágrafo Único - Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de disponibilizar o mínimo de

02 (dois) Painéis de Mensagens Variáveis (PMV’s) em conformidade com o ANEXO I da Portaria

TRANSALVADOR nº. 521/2013, publicada no Diário Oficial do Município de 20 de setembro de 2013 a

serem utilizados por esta autarquia.

Art. 4º A empresa responsável pela obra fica na obrigatoriedade de disponibilizar o mínimo de 02

(dois) Monitores de Tráfego para prestação de serviços de apoio ao tráfego, de acordo com a Portaria

TRANSALVADOR nº. 175/2014, publicada no Diário Oficial do Município de 10 de abril de 2014 a

serem utilizados por esta autarquia.

Art. 5º É de inteira responsabilidade da Empresa executora a recomposição e pavimentação da pista

de rolamento, áreas de estacionamentos, áreas verdes, calçadas (passeios) e a sinalização gráfica

anteriormente existente.

Parágrafo Único - Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de comunicar a esta

Superintendência a conclusão dos serviços para realização de vistoria técnica no local.

Art. 6º Ficam inalteradas todas as demais condicionantes determinadas por esta Superintendência,

pela SINDEC, SEMUT e SUCOM no processo nº. 20.962 / 2011, sob a responsabilidade técnica da

CONDER - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia.

Art. 7º O tráfego voltará à normalidade tão logo as condições locais o permitam.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 02 de junho de 2016.

FABRIZZIO MULLER MARTINEZ

Superintendente Executivo

RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA

COMISSÃO DE DEFESA DA ATUAÇÃO CDA I, DESIGNADA ATRAVÉS DA

PORTARIA 226/2014- TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR.

SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN.

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

ADALBERTO DE JESUS MELO 79648-2015 R003078598 INDEFERIDO

ADEMARIO MENDES ALENCAR 76545-2015 T047300022 INDEFERIDO

ADEMARIO MENDES ALENCAR 76547-2015 T047300030 INDEFERIDO

ADEMILTON LIMA DA SILVA 72285-2015 R003083466 INDEFERIDO

AGNALDO EVANGELISTA DE SOUZA 82883-2015 R003076383 INDEFERIDO

AGNALDO SALES SAMPAIO 85188-2015 R003114139 INDEFERIDO

AGRIPINO FERREIRA NUNES JUNIOR 76585-2015 T030101425 INDEFERIDO

ALAN BRITO DE OLIVEIRA 78463-2015 R003120439 INDEFERIDO

ALANA DE ARAUJO COSTA CASTRO 84116-2015 R003100333 INDEFERIDO

ALDO BRASIL DAMASIO 82488-2015 R003092073 INDEFERIDO

ALEX DA SILVA NASCIMENTO 84436-2015 R003096514 INDEFERIDO

ALEXANDRINA FREIRE DOS SANTOS 76055-2015 T029300211 INDEFERIDO

ALEXNALDO SANTOS LOPES 75901-2015 R003099378 INDEFERIDO

ALINE PEREIRA SANTOS 85000-2015 R003093666 INDEFERIDO

ALLAN DHIEGO GONCALVES PIMENTEL 76425-2015 T024300374 INDEFERIDO

ALMIRO RUFINO BORGES 84126-2015 R003087480 INDEFERIDO

ALOISIO DE FRANCA BARBOSA 84216-2015 R003072095 INDEFERIDO

ALVACY SANTOS DE OLIVEIRA 85006-2015 R003102827 INDEFERIDO

ANA CRISTINA RODRIGUES OLIVA 86641-2015 R003139818 INDEFERIDO

ANA ELISA S DANTAS 82297-2015 R003077903 INDEFERIDO

ANA KARINA DO NASCIMENTO DORTAS 83701-2015 R003100605 INDEFERIDO

ANA LUIZA TRIPODI DE FARIA 83695-2015 R003083721 INDEFERIDO

ANALDO LISBOA DOS SANTOS 82900-2015 R003087239 INDEFERIDO

ANDRE BONFIM DOS SANTOS 86959-2015 R003146485 INDEFERIDO

ANDRE BONFIM DOS SANTOS 86963-2015 R003114245 INDEFERIDO

ANDRE LUIZ MATOS O LOPES 76727-2015 R003082672 INDEFERIDO

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60212

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

ANDRE MONTES CHAGAS GUEDES 85082-2015 R003113822 INDEFERIDO

ANNA CHRISTINA SANTOS M SOUZA 84940-2015 R003100891 INDEFERIDO

ANTONIO ALDO BISPO DE MATOS 84965-2015 R003098750 INDEFERIDO

ANTONIO CARLOS XAVIER DE ARAUJO 84136-2015 R003101816 INDEFERIDO

ANTONIO NETO DA SILVA RANGEL 91318-2015 R003182797 INDEFERIDO

ANTONIO WARD CANGUCU NEIVA 86708-2015 R003119325 INDEFERIDO

BELACI MARIA M FERNANDES DA SILVA 86015-2015 R003098152 INDEFERIDO

BERNARDO BRAID BOMFIM 84930-2015 R003097575 INDEFERIDO

BRENO MEIRELLES SALDANHA 86432-2015 R003097203 INDEFERIDO

BRUNO CAJAIBA DE OLIVEIRA 81680-2015 R003053617 INDEFERIDO

CALIL PEIXOTO PEREIRA 84891-2015 R003097323 INDEFERIDO

CALIL PEIXOTO PEREIRA 84898-2015 R003097724 INDEFERIDO

CAMILA BARBOSA DE SOUZA 84273-2015 R003091418 INDEFERIDO

CARLOS ALEXANDRE DO CARMO JUNIOR 84176-2015 R003093735 INDEFERIDO

CARLOS EDUARDO C SILVA PIRES 84691-2015 R003098332 INDEFERIDO

CARLOS EDUARDO C SILVA PIRES 84683-2015 R003095136 INDEFERIDO

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA PRAZERES 72206-2015 R003072096 INDEFERIDO

CELIA BOTELHO BRASIL 84243-2015 R003090023 INDEFERIDO

CICERO ANTONIO DE SOUZA CAMPOS 78741-2015 R003073056 INDEFERIDO

CLAUDIO VIEIRA BELO 82173-2015 R003079222 INDEFERIDO

CLEIDSON DOS ANJOS SILVA 76360-2015 T049600026 INDEFERIDO

CRISTIANE DE ARAUJO FALCAO 76053-2015 R003082060 INDEFERIDO

CRISTIANE SANTOS BONFIM 86509-2015 R003119156 INDEFERIDO

DANIEL ALVES COSTA 91731-2015 R003120499 INDEFERIDO

DANILO DE JESUS SIMPLICIO 85131-2015 R003101456 INDEFERIDO

DANILO ROCHA DOS SANTOS 83322-2015 R003091848 INDEFERIDO

DANILO ROCHA DOS SANTOS 83319-2015 R003091434 INDEFERIDO

DARCY AMALIA OLIVEIRA FERNANDES 83945-2015 R003098939 INDEFERIDO

DEMOSTENES GUENA MULULO 85767-2015 R003119211 INDEFERIDO

DENISE PIRES ALVES 76569-2015 T032900030 INDEFERIDO

DIELMA REIS FRANCA BARBOSA 83775-2015 R003092811 INDEFERIDO

DJALMA DO CARMO DE OLIVEIRA JUNIOR 76137-2015 R003079058 INDEFERIDO

DOUGLAS DE ALMEIDA BEZERRA 76519-2015 R003098116 INDEFERIDO

EDER JOFRE DOS SANTOS SOUZA 76155-2015 T040400071 INDEFERIDO

EDILSON DA ROCHA BADARO 84111-2015 R003093764 INDEFERIDO

EDMARIA VIANA RIBEIRO 76051-2015 T016800405 INDEFERIDO

EDMILSON JESUS SANTOS 75316-2015 R003082776 INDEFERIDO

ELISANGELA SILVA NEVES 81535-2015 R003082825 INDEFERIDO

ELMO CAVALCANTE ROCHA 82863-2015 R003092287 INDEFERIDO

EVANILSON CARVALHO SANTANA 83563-2015 R003093218 INDEFERIDO

EXPEDITO JORGE LARANJEIRA DA SILVA 71389-2015 R003044097 INDEFERIDO

FABIANA SOARES DE OLIVEIRA 76574-2015 T034300304 INDEFERIDO

FABIOLA CAROLINE LUZ SENTO SE 83053-2015 R003095162 INDEFERIDO

FABIOLA CAROLINE LUZ SENTO SE 83057-2015 R003093823 INDEFERIDO

FABRICIO ROQUE NERY DINIZ 86168-2015 R003118801 INDEFERIDO

FABRICIO ROQUE NERY DINIZ 86166-2015 R003107282 INDEFERIDO

GABRIEL PINTO ALMEIDA 80628-2015 R003095001 INDEFERIDO

GABRIEL ROMANO BITTENCOURT 81199-2015 R003083291 INDEFERIDO

GASTAO SANTOS DE OLIVEIRA 77398-2015 R003086641 INDEFERIDO

GERALDO MUNIZ FREITAS 84960-2015 R003096362 INDEFERIDO

GILDASIO NERIS DE SOUZA 82404-2015 R003113342 INDEFERIDO

GILMAR ROSA DOS PASSOS 82680-2015 R003096385 INDEFERIDO

GILMAR SANTOS MORAES 76627-2015 T038500531 INDEFERIDO

HENRIQUE OLIVEIRA SANTA B DA SILVA 84083-2015 R003091297 INDEFERIDO

HILDERSON PITA DE CARVALHO 82704-2015 R003096125 INDEFERIDO

IGOR ALESSANDER SILVA DE MENDONCA 85840-2015 R003135576 INDEFERIDO

IGOR SOLEDADE BURGOS SILVA 75161-2015 R003097248 INDEFERIDO

INGRID CARDOSO PRINZ 79538-2015 R003098664 INDEFERIDO

IRALDO SOARES COELHO JUNIOR 87212-2015 R003136155 INDEFERIDO

JACKSON ROCHA CALMON 82316-2015 R003082635 INDEFERIDO

JACKSON ROCHA CALMON 82322-2015 R003064055 INDEFERIDO

JAIRO ANTONIO BARRETO BARBOZA 82539-2015 R003098453 INDEFERIDO

JOAO MENDES PEREIRA FILHO 76256-2015 T040600607 INDEFERIDO

JOAQUIM FERREIRA DA SILVA FILHO 89260-2015 R003089709 INDEFERIDO

JOAQUIM TEIXEIRA LIMA NETO 84925-2015 R003094096 INDEFERIDO

JOEL VITOR DOS SANTOS SANTANA 82141-2015 R003085898 INDEFERIDO

JOELMA DE JESUS ANDRADE 84914-2015 R003110146 INDEFERIDO

JOELSON RIBEIRO BARBOSA 83599-2015 R003113817 INDEFERIDO

JORGE JOSE DE SOUZA 82180-2015 R003108588 INDEFERIDO

JOSE DECIO DA SILVA 84303-2015 R003098548 INDEFERIDO

JOSE EDUARDO SANTOS 82113-2015 R003096121 INDEFERIDO

JOSE REGINALDO DA SILVA 86391-2015 R003088079 INDEFERIDO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

JOSE ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA 77549-2015 R003116861 INDEFERIDO

JOSE SANTOS MELO 80234-2015 R003089739 INDEFERIDO

JOSENILTON LIMA DA SILVA 83856-2015 R003091864 INDEFERIDO

JOSIMAR VICTOR S DE JESUS 86891-2015 R003091372 INDEFERIDO

JULIA ASPRINO FERNANDES 91788-2015 R003132335 INDEFERIDO

JULIANA MARIA HOLANDA DO OUTEIRO 75926-2015 R003062049 INDEFERIDO

JURACY DE OLIVEIRA FERREIRA 92281-2015 R003138195 INDEFERIDO

JUSSARA DE ARGOLO ARAUJO 86553-2015 R003148096 INDEFERIDO

LAURA MUNIZ GUMARAES 83334-2015 R003097906 INDEFERIDO

LAURA MUNIZ GUMARAES 83337-2015 R003097814 INDEFERIDO

LAY FARIAS DE SOUZA 76376-2015 T019103455 INDEFERIDO

LEANDRO JOSE ALVES PEREIRA 87004-2015 R003108252 INDEFERIDO

LEANDRO LEOLINO DE SOUZA SILVA 93774-2015 R003170363 INDEFERIDO

LEANDRO NASCIMENTO DE SANTANA 81725-2015 R003083380 INDEFERIDO

LUCIANA LIMA DA ROCHA LOPEZ 84637-2015 R003100706 INDEFERIDO

LUCIANO MEDINA SANTOS 85054-2015 R003098454 INDEFERIDO

LUCIOLA DE JESUS SILVA 85147-2015 R003103082 INDEFERIDO

LUIS FERNANDO RIBEIRO BATISTA 78643-2015 R003111253 INDEFERIDO

LUIS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA 84517-2015 R003095187 INDEFERIDO

LUIZ ANTONIO DA SILVA 84148-2015 R003101648 INDEFERIDO

LUIZ CARLOS A PEREIRA 76593-2015 T023101130 INDEFERIDO

LUIZ TADEU MOURA CAVALCANTE 89258-2015 R003154736 INDEFERIDO

LUIZ TADEU MOURA CAVALCANTE FILHO 81413-2015 R003097758 INDEFERIDO

MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO 80822-2015 R003105719 INDEFERIDO

MANOELITO NASCIMENTO DE JESUS 84465-2015 R003102559 INDEFERIDO

MANUELA VIEIRA S DE FARIAS ALMEIDA 84223-2015 R003095884 INDEFERIDO

MARCIO DE SANTANA DA SILVA 86906-2015 R003118175 INDEFERIDO

MARCIO DE SANTANA DA SILVA 86905-2015 R003117713 INDEFERIDO

MARCIO PATRICIO DOS SANTOS 77254-2015 R003085974 INDEFERIDO

MARCIO VINHAS BARRETO 83509-2015 R003088051 INDEFERIDO

MARIA ILZA SANTOS MOREIRA 74483-2015 R003102201 INDEFERIDO

MARIA JOZALIA DOS SANTOS 84926-2015 R003100113 INDEFERIDO

MARIA REGINA PONTES ALMEIDA 76524-2015 T024200688 INDEFERIDO

MARIANNA VEIGA P DE SOUZA 83867-2015 R003117095 INDEFERIDO

MARIANNA VEIGA P DE SOUZA 83877-2015 R003130977 INDEFERIDO

MARTA SUELY SOUZA MENDES 84900-2015 R003097493 INDEFERIDO

MARY JANE SOARES M DE JESUS 84922-2015 R003100656 INDEFERIDO

MATEUS MIRANDA DE OLIVEIRA 72003-2015 R003056696 INDEFERIDO

MAURICIO BORGES NASCIMENTO MATOS 83747-2015 R003092468 INDEFERIDO

MICHELE DA SILVA POLI FLORENCIO 76616-2015 T047300065 INDEFERIDO

MIZAEL JOSE DA SILVA 76611-2015 T023701770 INDEFERIDO

MONICA LEAL ESTEVES 86213-2015 R003094752 INDEFERIDO

NELI PARISH MAC ALLISTER 86535-2015 R003147378 INDEFERIDO

OLGA MARIA DE M TOURINHO 84751-2015 R003093856 INDEFERIDO

OTAMILSON DE OLIVEIRA COPQUE FILHO 78911-2015 R003074653 INDEFERIDO

OTAVIO FERREIRA BARBOSA 83512-2015 R003088626 INDEFERIDO

OTAVIO GONCALVES V RIBEIRO FILHO 86897-2015 R003114680 INDEFERIDO

PATRICIA TEIXEIRA BATALHA 84979-2015 R003098940 INDEFERIDO

PATRICIA TEIXEIRA BATALHA 84973-2015 R003095908 INDEFERIDO

PAULO EDUARDO SOARES OLIVEIRA 80779-2015 R003097450 INDEFERIDO

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS 87481-2015 R003132510 INDEFERIDO

PAULO ROBERTO R DOS SANTOS 85088-2015 R003128717 INDEFERIDO

RAFAEL DOS SANTOS CAVALCANTE 86693-2015 R003119696 INDEFERIDO

RAFAELA ARAUJO FERREIRA 93607-2015 R003180494 INDEFERIDO

RAIMUNDO DE JESUS MASCARENHAS 76889-2015 T035000177 INDEFERIDO

RAIMUNDO MATTOS FILGUEIRAS 82531-2015 R003110563 INDEFERIDO

RAIMUNDO TEIXEIRA DOS ANJOS 83456-2015 R003118855 INDEFERIDO

RAMON PEREIRA NAZARE 76002-2015 T015101319 INDEFERIDO

RAMON SANTANA SANTOS AMARAL 76728-2015 T028300095 INDEFERIDO

RANIER PEREIRA DE AZEVEDO 76854-2015 R003083042 INDEFERIDO

RAPIDO 900 DE T RODOVIARIOS LTDA 82101-2015 R003063676 INDEFERIDO

RAQUEL CERQUEIRA DA SILVA 81949-2015 R003109760 INDEFERIDO

REINAN SILVA MENDES 81510-2015 R003113420 INDEFERIDO

RENE DE JESUS FERREIRA 85074-2015 R003097170 INDEFERIDO

RITA VIEIRA GARCIA 86944-2015 R003095529 INDEFERIDO

ROBERTO DE SANTANA SANTOS 75565-2015 R003061024 INDEFERIDO

ROGERIO ARAUJO CORDEIRO 82834-2015 R003099296 INDEFERIDO

ROGERIO DE SOUSA ALVES 81889-2015 R003076866 INDEFERIDO

ROMILDO VANDERLEI C SILVA 86988-2015 R003145598 INDEFERIDO

RONALD DOS SANTOS MARQUES 84711-2015 R003094091 INDEFERIDO

ROSA VIRGINIA DE A MEDRADO 84419-2015 R003100691 INDEFERIDO

ROSANGELA MACEDO MORAES SANTOS 86543-2015 R003111192 INDEFERIDO

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 13SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

ROSEMEIRE ROSA DO NASCIMENTO 87495-2015 R003107315 INDEFERIDO

ROSEMEIRE ROSA DO NASCIMENTO 87493-2015 R003111266 INDEFERIDO

RUAN RENEIS M DOS S CARVALHO 82830-2015 R003089900 INDEFERIDO

RUAN RENEIS M DOS S CARVALHO 82832-2015 R003101177 INDEFERIDO

RUBEN ALMEIDA SANTOS 82190-2015 R003074484 INDEFERIDO

SANDRA DOMINGUES ALMEIDA 81951-2015 R003112274 INDEFERIDO

SCHENKER JOSE LEAL DE CARVALHO 82684-2015 R003120078 INDEFERIDO

SECRETARIA DE SEG PUBLICA DA BAHIA 86989-2015 R003081910 INDEFERIDO

SECRETARIA DE SEG PUBLICA DA BAHIA 86978-2015 R003129978 INDEFERIDO

SECRETARIA DE SEG PUBLICA DA BAHIA 82730-2015 R003086289 INDEFERIDO

SECRETARIA DE SEG PUBLICA DA BAHIA 83368-2015 R003101023 INDEFERIDO

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA 76711-2015 T038500509 INDEFERIDO

SERGIO MAURICIO MENDONCA FILHO 83271-2015 R003118538 INDEFERIDO

SHERLISE SOUZA DA SILVA 74794-2015 R003056301 INDEFERIDO

SILVESTRE MENDES DOS SANTOS FILHO 76861-2015 R003064180 INDEFERIDO

SOLANGE REIS COSTA 90354-2015 R003162056 INDEFERIDO

SUELY FREITAS RIBEIRO 76117-2015 T037602752 INDEFERIDO

TANIA REGINA TORRES NOVAES 76166-2015 R003092866 INDEFERIDO

TANIA REGINA TORRES NOVAES 76171-2015 R003082316 INDEFERIDO

TARCISIO OLIVEIRA LIMA 91598-2015 R003131303 INDEFERIDO

TAYANA GUEDES PENELUCA 87149-2015 R003135804 INDEFERIDO

THIAGO DE ASSUMPCAO F BARBOSA 87036-2015 R003148346 INDEFERIDO

THIAGO HENRIQUE X DOS SANTOS 84308-2015 R003087453 INDEFERIDO

THIAGO SANTOS REBOUCAS 76521-2015 T041600347 INDEFERIDO

TITO LUIS MAIA SANTOS 84142-2015 R003099173 INDEFERIDO

UELTON SANTOS DE SOUZA 80992-2015 R003086693 INDEFERIDO

VANDA MARIA BRANDAO TAVARES 81427-2015 R003105425 INDEFERIDO

VENINA SACRAMENTO DE PINHO 84941-2015 R003101729 INDEFERIDO

VITOR ALVARINO DA SILVA 85080-2015 R003096942 INDEFERIDO

VITOR ALVARINO DA SILVA 85085-2015 R003097857 INDEFERIDO

WALFREDO SANTOS ROSA 80548-2015 R003077069 INDEFERIDO

ACOGEL COZINHAS IND LTDA 90498-2015 R003122964 DEFERIDO

ADEMAR EMIDIO DE OLIVEIRA 72464-2015 T016000135 DEFERIDO

ADEMILDES SUEIRA DE JESUS 81820-2015 R003107843 DEFERIDO

ADENILSON LESSA SILVEIRA 76928-2015 T033000038 DEFERIDO

ADRIANA SILVA RIVAS 85632-2015 R003107748 DEFERIDO

ADVANA SOARES MENDES 83657-2015 R003111790 DEFERIDO

ADVANA SOARES MENDES 83658-2015 R003111858 DEFERIDO

AELKSON NASCIMENTO SIMOES 40040-2016 M000002323 DEFERIDO

AFRANIO BOTANI N DOS SANTOS 40975-2016 T025400085 DEFERIDO

ALAN FRANCISCO M AMARAL 83585-2015 R003084413 DEFERIDO

ALAN JERONIMO DA SILVA BRANDAO 24477-2016 T047401383 DEFERIDO

ALAN SACRAMENTO FRANCA 91200-2015 R003125475 DEFERIDO

ALANDERSON DA LUZ CERQUEIRA DE MORAIS

92107-2015 R003144074 DEFERIDO

ALBERT VINICIUS DE OLIVEIRA ASSIS 87145-2015 R003150306 DEFERIDO

ALBERTO BARBOSA NETO 81309-2015 R003109183 DEFERIDO

ALBERTO BRAGA LEMOS 85112-2015 R003085402 DEFERIDO

ALDA ELISA BARBOSA VIANA DE OLIVEIRA 92231-2015 R003138266 DEFERIDO

ALDA PEREIRA CRUZ 92591-2015 R003124311 DEFERIDO

ALEXINALDO ABREU DE BRITO 80636-2015 R003100492 DEFERIDO

ALLAN AMOR GOUVEIA 85846-2015 R003104321 DEFERIDO

ALMIRO CARVALHO ABADE 91726-2015 R003150902 DEFERIDO

ALVARO BARRETO 77062-2015 T047300126 DEFERIDO

AMARILDO DA SILVA PESSANHA 82725-2015 R003081738 DEFERIDO

AMILDE COUTO CARAHY 83672-2015 R003104179 DEFERIDO

AMILDE COUTO CARAHY 83670-2015 R003107210 DEFERIDO

ANA ANGELICA DANTAS HOISEL 86757-2015 R003119529 DEFERIDO

ANA EMIDIA LEAL DE SANTANA 91463-2015 R003120617 DEFERIDO

ANA EMIDIA LEAL DE SANTANA 91466-2015 R003122284 DEFERIDO

ANA MARIA DE MATOS OLIVEIRA 86698-2015 R003107865 DEFERIDO

ANA PAULA DE SOUZA MAURICIO 90940-2015 R003131083 DEFERIDO

ANA TEREZA COSTA MONTEIRO 78113-2015 R003086937 DEFERIDO

ANDRE BONFIM DOS SANTOS 86957-2015 R003104594 DEFERIDO

ANDRE DE JESUS RIBEIRO 85163-2015 R003121225 DEFERIDO

ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR 86569-2015 R003103393 DEFERIDO

ANDRE LUIS DE JESUS SANTOS 19330-2016 T007800290 DEFERIDO

ANDRE VIEIRA SANTOS 87388-2015 R003121270 DEFERIDO

ANDREA CAMPODONICO 89610-2015 R003121349 DEFERIDO

ANGELA MARIA RIBEIRO CAVALCANTE 94466-2015 R003143578 DEFERIDO

ANGELO BISPO DA SILVA 94504-2015 R003125631 DEFERIDO

ANGELO LAGO NEVES DA ROCHA 83089-2015 R003075835 DEFERIDO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

ANTONIO ALBERTO M DOS S FILHO 90144-2015 R003122741 DEFERIDO

ANTONIO AUGUSTO ALMENDRA FILHO 76984-2015 T030400408 DEFERIDO

ANTONIO CARLOS CORREIA SANTOS 87182-2015 R003109814 DEFERIDO

ANTONIO CARLOS CORREIA SANTOS 87177-2015 R003109002 DEFERIDO

ANTONIO DA SILVA SANTANA 84463-2015 R003103884 DEFERIDO

ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA 74590-2015 R003069712 DEFERIDO

ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA 74593-2015 R003070173 DEFERIDO

ANTONIO JUNQUEIRA DA MOTA 91639-2015 R003139459 DEFERIDO

ANTONIO PAIXAO SANTOS MARTIDES 83653-2015 R003078954 DEFERIDO

ANTONIO RODRIGUES CARDOSO 76479-2015 T013900232 DEFERIDO

ANTONIO SERGIO DOS SANTOS 89664-2015 R003124244 DEFERIDO

AQUILA CHAGAS DE CARVALHO 93131-2015 R003133248 DEFERIDO

AQUILES CAROLINO DOS SANTOS NETO 87866-2015 R003109918 DEFERIDO

ARILSON CRISTOVAO LEAO SILVA 41214-2016 T012901007 DEFERIDO

ARLINDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA 78917-2015 R003046483 DEFERIDO

AROLDO VINICIUS MOURA DOS SANTOS 73338-2015 T037900198 DEFERIDO

ARTUR CARDOZO MENEZES 83676-2015 R003108345 DEFERIDO

ARTUR CARDOZO MENEZES 83677-2015 R003108744 DEFERIDO

BENICIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR 85148-2015 R003105247 DEFERIDO

BENILTON SOUZA SENA 90874-2015 R003144624 DEFERIDO

CAMILA BERBERT DE V GOMES 91596-2015 R003123110 DEFERIDO

CAMILA BERBERT DE V GOMES 91601-2015 R003122854 DEFERIDO

CARLA FARANI SANTANA 86186-2015 R003112666 DEFERIDO

CARLA FARANI SANTANA 86189-2015 R003112784 DEFERIDO

CARLOS ALBERTO SANTOS RIBEIRO 85501-2015 R003104982 DEFERIDO

CARLOS ALBERTO SANTOS RIBEIRO 85485-2015 R003085323 DEFERIDO

CARLOS ALBERTO VIEIRA COSTA 90469-2015 R003131602 DEFERIDO

CARLOS AUGUSTO R BEHRENS 82969-2015 R003084042 DEFERIDO

CARLOS DUARTE PINTO 44184-2016 T052100853 DEFERIDO

CARLOS HUMBERTO SANTOS D EL REI 85582-2015 R003110510 DEFERIDO

CAROLINA LOPES DA SILVA. 78418-2015 R003106125 DEFERIDO

CAROLINA MARIA TAVARES GRACA 82047-2015 R003108722 DEFERIDO

CASSIA CRISTINA BRASILEIRO O MARCHESINI

86390-2015 R003139793 DEFERIDO

CECILIA OLIVEIRA SANTOS 81262-2015 R003109107 DEFERIDO

CHARLES MAGALHAES LOPES 90492-2015 R003122115 DEFERIDO

CILENE SOUZA FIGUEREDO 80751-2015 R003084766 DEFERIDO

CLAUDIO COSTA DE MOURA 86640-2015 R003142001 DEFERIDO

CLAUDIONOR FIGUEREDO BORGES 43367-2016 T024202129 DEFERIDO

CLEBER SOUSA DE MENEZES 81212-2015 R003093886 DEFERIDO

CLEBIA SILVA DE ALMEIDA SANTOS 85087-2015 R003108713 DEFERIDO

CLEDSON CONCEICAO C DE OLIVEIRA 85974-2015 R003106903 DEFERIDO

CLELIA DE OLIVEIRA ASSIS 42588-2016 T023101455 DEFERIDO

CLESIO ALBERTO BARRETO OLIVEIRA 78069-2015 R003086839 DEFERIDO

CLEUZA BRITO DA SILVA ALMEIDA 93810-2015 R003141578 DEFERIDO

CLOVES NICOLAU SANTOS 42486-2016 T019107279 DEFERIDO

CONCEICAO CARNEIRO DE CARVALHO 86425-2015 R003123852 DEFERIDO

CRISTIANO CUNHA FONSECA 43268-2016 T901000013 DEFERIDO

CRISTIANO FERREIRA DE SOUZA 86491-2015 R003106034 DEFERIDO

CRISTIANO FERREIRA DE SOUZA 86495-2015 R003106159 DEFERIDO

CRISTIANO SOARES SA 86334-2015 R003142733 DEFERIDO

DALVA CARDOSO DO NASCIMENTO 85052-2015 R003084505 DEFERIDO

DANIEL MOITINHO LEAL 87202-2015 R003104855 DEFERIDO

DANIEL NASCIMENTO SILVA 90537-2015 R003121513 DEFERIDO

DANIEL ROCHA TAVARES 81853-2015 R003124840 DEFERIDO

DANIELA MATOS ONNIS 83882-2015 R003122625 DEFERIDO

DANIELA MATOS ONNIS 83893-2015 R003122490 DEFERIDO

DANIELA SILVA HORACIO 86486-2015 R003109811 DEFERIDO

DANIELA SILVA HORACIO 86488-2015 R003108998 DEFERIDO

DANILO QUERINO E SILVA DO P VIEIRA 91748-2015 R003123361 DEFERIDO

DAVI DE ALMEIDA MOREIRA 92692-2015 R003128432 DEFERIDO

DAYSE PEREIRA PELLEGRINI 87279-2015 R003112896 DEFERIDO

DEISE MATTOS SOUZA 75476-2015 T033700245 DEFERIDO

DELISETE MATOS BRANDAO 85369-2015 R003129082 DEFERIDO

DELISETE MATOS BRANDAO 85372-2015 R003129169 DEFERIDO

DIEGO LAUTON DE OLIVEIRA 78688-2015 R003105705 DEFERIDO

DOUGLAS MARIANO ALVES FONTES GOMES 92073-2015 R003121185 DEFERIDO

EDERLAN DOS SANTOS 83836-2015 R003103879 DEFERIDO

EDINAILTON ALVES DOS REIS 85845-2015 R003139471 DEFERIDO

EDMILSON FERREIRA FREITAS 87029-2015 R003126824 DEFERIDO

EDMILSON SILVA SANTOS FILHO 83231-2015 R003085959 DEFERIDO

EDMILSON SILVA SANTOS FILHO 83232-2015 R003085958 DEFERIDO

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60214

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

EDMILSON SILVA SANTOS FILHO 83233-2015 R003086120 DEFERIDO

EDMUNDO MERCES DOS SANTOS 92794-2015 R003124171 DEFERIDO

EDNALDO BATISTA BISPO 91248-2015 R003112569 DEFERIDO

EDSON SANTOS DA PAIXAO 80301-2015 R003080044 DEFERIDO

EDUARDO NERY PEREIRA 81846-2015 R003086049 DEFERIDO

EDUARDO PEREIRA SANTOS 85795-2015 R003105829 DEFERIDO

EDUARDO PEREIRA SANTOS 85793-2015 R003112928 DEFERIDO

ELENILDO CARNEIRO DOS SANTOS 93047-2015 R003141040 DEFERIDO

ELIMAR LIMA 89772-2015 R003123590 DEFERIDO

ELINEIDE SILVA CANARIO ALMEIDA 25002-2016 T053100649 DEFERIDO

ELISANGELA GOMES DE AMORIM 78559-2015 R003062549 DEFERIDO

ELISANGELA MACEDO DA SILVA 94468-2015 R003124997 DEFERIDO

ELISANGELA MACEDO DA SILVA 94477-2015 R003121223 DEFERIDO

EMANOEL AMORIM FLORES FILHO 93401-2015 R003151162 DEFERIDO

ENOQUE SANTOS CERQUEIRA 91477-2015 R003122651 DEFERIDO

ERICA FARIAS SANTANA 86707-2015 R003104584 DEFERIDO

ERICO ABADE SANTOS NETO 87413-2015 R003106538 DEFERIDO

ERIVAN SOUZA DOS SANTOS 77002-2015 T040000066 DEFERIDO

ESDRAS ROCHA EVANGELISTA 87295-2015 R003122121 DEFERIDO

ESTER PAIXAO DA S DOURADO 81861-2015 R003083345 DEFERIDO

EWERTON CLINTON SILVA DE JESUS 83787-2015 R003089796 DEFERIDO

FABIANO DOURADO DOS SANTOS 82604-2015 R003092199 DEFERIDO

FABIO CAL ZACARIAS 87766-2015 R003112660 DEFERIDO

FAGNER REIS LIMA SOUZA 85688-2015 R003103392 DEFERIDO

FELIPE CONCEICAO SANTOS 75368-2015 T032700037 DEFERIDO

FELIPE NASCIMENTO FERREIRA 87767-2015 R003112143 DEFERIDO

FELIPE NASCIMENTO FERREIRA 87349-2015 R003105501 DEFERIDO

FELIPE RENE FILGUEIRAS C GARCIA 93464-2015 R003140038 DEFERIDO

FENIX RASTREAD E EL AUTOMOTIVA 78566-2015 R003087376 DEFERIDO

FERNANDA LIMA SILVA 91370-2015 R003144351 DEFERIDO

FERNANDA SOUZA M PEDROSO 92161-2015 R003149456 DEFERIDO

FERNANDA SOUZA M PEDROSO 92165-2015 R003123635 DEFERIDO

FERNANDO AMARAL DA SILVA 39000-2016 T024201989 DEFERIDO

FRANCISCO FERNANDES SANTOS 87385-2015 R003105232 DEFERIDO

FRANCISCO FERNANDES SANTOS 87374-2015 R003107851 DEFERIDO

FREDERICO DE MELLO VIEIRA 41704-2016 T053100731 DEFERIDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDE 78744-2015 R003073197 DEFERIDO

GABRIEL MAIA FERRAZ 74228-2015 T043400115 DEFERIDO

GABRIEL MENDES PAIVA 87142-2015 R003103173 DEFERIDO

GABRIEL MESSIAS V CONCEICAO 84017-2015 R003104311 DEFERIDO

GABRIEL MESSIAS V CONCEICAO 84022-2015 R003107515 DEFERIDO

GABRIEL OLIVEIRA DE JESUS 81794-2015 R003108986 DEFERIDO

GABRIEL OLIVEIRA DE JESUS 81808-2015 R003109798 DEFERIDO

GABRIEL SCHIOCHET 43263-2016 T052100884 DEFERIDO

GEORGIA ANANDA LOPES BEZERRA 86692-2015 R003139361 DEFERIDO

GEOVANE DOS SANTOS FRANCA 79954-2015 R003093501 DEFERIDO

GEOVANE DOS SANTOS FRANCA 79950-2015 R003103279 DEFERIDO

GEOVANIA DOS SANTOS SOUZA 85067-2015 R003108456 DEFERIDO

GEOVANIA DOS SANTOS SOUZA 85063-2015 R003108046 DEFERIDO

GESSIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS 83760-2015 R003100534 DEFERIDO

GILDETE BISPO DE LIMA 44279-2016 T025200857 DEFERIDO

GILVA DE JESUS NUNES 91676-2015 R003122384 DEFERIDO

GISELE CRISTINA BRIANTI PROVEDEL 41747-2016 T016701456 DEFERIDO

GISELY LEAO SCHRAMM DE ROCHA 90585-2015 R003130507 DEFERIDO

HELENA MARIA R NASCIMENTO 17580-2016 R003204841 DEFERIDO

HELENA MARIA R NASCIMENTO 23177-2016 R003284267 DEFERIDO

HELIO INACIO DE SIQUEIRA 44242-2016 T041000374 DEFERIDO

HELIO PEREIRA DA SILVA FILHO 72688-2015 T024200670 DEFERIDO

HUMBERTO JOSE DOS SANTOS FILHO 82438-2015 T040000145 DEFERIDO

ICARO CESAR FARIAS DA COSTA 21056-2016 T019200753 DEFERIDO

ICARO VINICIUS C SANTOS 85863-2015 R003127362 DEFERIDO

IDELVANIA LOPES MELO SANTANA 86283-2015 R003110049 DEFERIDO

IGOR ALESSANDER SILVA DE MENDONCA 85838-2015 R003143154 DEFERIDO

IGOR SOLEDADE BURGOS SILVA 78020-2015 R003113182 DEFERIDO

ILTA GONCALVES DOS S DANTAS 87870-2015 R003124032 DEFERIDO

ILTA GONCALVES DOS S DANTAS 87873-2015 R003124107 DEFERIDO

IRAN BOMFIM SOUZA 91086-2015 R003139762 DEFERIDO

IVALDEKS FREITAS TRINDADE 92784-2015 R003124516 DEFERIDO

IVAN MENDES SOUZA 82755-2015 R003075474 DEFERIDO

IVAN MENDES SOUZA 82762-2015 R003092927 DEFERIDO

IVAN MENDES SOUZA 82766-2015 R003105504 DEFERIDO

IVES MILENA SANTOS SILVA 85898-2015 R003131247 DEFERIDO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

IVONALDO BARBOSA MENEZES 79789-2015 R003073634 DEFERIDO

JACKSON VALADARES PINTO 84508-2015 R003084651 DEFERIDO

JACSON SIMOES BARBOSA 92449-2015 R003150268 DEFERIDO

JADSON ARAGAO DOS SANTOS 80142-2015 T037602209 DEFERIDO

JADSON ARAGAO DOS SANTOS 80148-2015 T037602210 DEFERIDO

JAILSON DE JESUS SOUZA 93236-2015 R003124987 DEFERIDO

JAILSON DE OLIVEIRA 83791-2015 R003124555 DEFERIDO

JAILTON RIBEIRO DOS SANTOS 44042-2016 T018600880 DEFERIDO

JAMACI MORAIS LOPES 91130-2015 R003141045 DEFERIDO

JAMACI MORAIS LOPES 91125-2015 R003152399 DEFERIDO

JANETE CALMON DE ARAUJO 92873-2015 R003121390 DEFERIDO

JANUBIA DOS SANTOS MOTA 86039-2015 R003148894 DEFERIDO

JAQUELINE SOUZA SILVA 78609-2015 R003120074 DEFERIDO

JARDEL DOS SANTOS RECKZIEGEL 73059-2015 R003057989 DEFERIDO

JELISON ALVES MOTA 84026-2015 R003103155 DEFERIDO

JELISON ALVES MOTA 84002-2015 R003103156 DEFERIDO

JESSICA CHAMUSCA ALVES DIAS 85008-2015 R003122735 DEFERIDO

JESSICA SMETAK PAOLI 94363-2015 R003144445 DEFERIDO

JESSICA SMETAK PAOLI 94369-2015 R003144473 DEFERIDO

JESSICA SMETAK PAOLI 94379-2015 R003144675 DEFERIDO

JOAO LEONARDO VIEIRA DOS SANTOS 42327-2016 T023704649 DEFERIDO

JOAO PAULO E DE SALES 87187-2015 R003108720 DEFERIDO

JOAO SANTOS DE JESUS 86210-2015 T053100151 DEFERIDO

JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS 87796-2015 R003130519 DEFERIDO

JOAQUIM JOSE PEREIRA DE SOUZA 24379-2016 T038500985 DEFERIDO

JOEL MARQUES DA CRUZ 72586-2015 T042600121 DEFERIDO

JORGE ALFREDO MARTINS DE ARAUJO 86971-2015 R003106202 DEFERIDO

JORGE ANTONIO CONCEICAO DE SOUZA 83163-2015 R003104553 DEFERIDO

JORGE LUIS SILVA R PONCIANO 83241-2015 R003111588 DEFERIDO

JORGE LUIS SILVA R PONCIANO 83243-2015 R003111589 DEFERIDO

JORGE LUIS SILVA R PONCIANO 83244-2015 R003105371 DEFERIDO

JOSE AUGUSTO BASTOS GONCALVES 93364-2015 R003144679 DEFERIDO

JOSE BORGES DE SOUZA 79848-2015 R003084378 DEFERIDO

JOSE CLAUDIO DA SILVA NUNES 90818-2015 R003151742 DEFERIDO

JOSE ERALDO OLIVEIRA DOS SANTOS 78023-2015 R003085609 DEFERIDO

JOSE ERALDO OLIVEIRA DOS SANTOS 78019-2015 R003083997 DEFERIDO

JOSE LUIS SCHNEIDER 41449-2016 T045400455 DEFERIDO

JOSE MARIO ALVES DOS SANTOS 73532-2015 R003076120 DEFERIDO

JOSE PEDRO FONTANA 79279-2015 R003102864 DEFERIDO

JOSE RAIMUNDO M CALMON FILHO 85122-2015 R003128262 DEFERIDO

JOSE RAIMUNDO MOURA BRAGA 83342-2015 R003109819 DEFERIDO

JOSE RICARDO O DE JESUS 90884-2015 R003125653 DEFERIDO

JOSE VALDO FREIRE RAMOS 73244-2015 R003055204 DEFERIDO

JOSEINA DIAS SOUZA AMORIM 85322-2015 R003107183 DEFERIDO

JOSENIAS DIAS DA CONCEICAO 86572-2015 R003106861 DEFERIDO

JUCILENE MENDES VIEIRA DE CARVALHO 44136-2016 T015301506 DEFERIDO

JULIO NASCIMENTO 79904-2015 R003103158 DEFERIDO

JUVENAL DE SOUZA TORRES 86029-2015 R003094050 DEFERIDO

KAROLINE FRANCA BASTOS CUNHA 76807-2015 R003086129 DEFERIDO

KATIA CONCEICAO SANTOS LIRIO 84193-2015 R003124747 DEFERIDO

KELLY MASCARENHAS OLIVEIRA 91124-2015 R003121158 DEFERIDO

LAERTE DE ALMEIDA SILVA 78487-2015 R003102946 DEFERIDO

LAIS SANTOS ALMEIDA 91520-2015 R003123432 DEFERIDO

LARISSA CAMPOS GRIMALDI 91079-2015 R003110475 DEFERIDO

LARISSA FERNANDA PEIXOTO DOS S SILVA 80883-2015 R003085949 DEFERIDO

LAURA DOS SANTOS 42954-2016 T024202142 DEFERIDO

LEANDRO DA SILVA SANTOS 81734-2015 R003109849 DEFERIDO

LEANDRO DA SILVA SANTOS 81741-2015 R003103648 DEFERIDO

LEANDRO SOUZA NUNES 76920-2015 T029800231 DEFERIDO

LEILA KARINE MEDEIROS DE S SILVA 41624-2016 T014600656 DEFERIDO

LENON SOL DE SOUZA MARQUES 85332-2015 R003112917 DEFERIDO

LENON SOL DE SOUZA MARQUES 85347-2015 R003112769 DEFERIDO

LEONARDO ARAUJO P PEREIRA 84462-2015 R003112161 DEFERIDO

LEONARDO VULCAO DA SILVA 86673-2015 R003121934 DEFERIDO

LEONARDO VULCAO DA SILVA 86678-2015 R003121008 DEFERIDO

LEVINO CORREA DE MOURA 93172-2015 R003150117 DEFERIDO

LIA PAULA MIRANDA AGUIAR 91664-2015 R003120596 DEFERIDO

LISETE CARRA SCHIOCHET 43266-2016 T017802894 DEFERIDO

LIVIA ESTRELA BRANCO 81022-2015 R003112722 DEFERIDO

LIVIA ESTRELA BRANCO 81024-2015 R003112790 DEFERIDO

LOCADORA DE AUTOMOVEIS E SERV DE TAX 78801-2015 R003070702 DEFERIDO

LORENA MARIA P DE SOUZA FERRAZ 92595-2015 R003121509 DEFERIDO

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 15SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

LUCIANA SCARMAGNAN DUWEL MELCHIORI 76468-2015 T016601371 DEFERIDO

LUIS GUSTAVO ASSIS SANTOS PEIXOTO 23350-2016 T045400345 DEFERIDO

LUIZ AMERICO ALVES CAJAIBA 44185-2016 T042001008 DEFERIDO

LUIZ AMERICO ALVES CAJAIBA 44190-2016 T023500738 DEFERIDO

LUIZ AMERICO ALVES CAJAIBA 44196-2016 T023500737 DEFERIDO

LUIZ ANTONIO DA SILVA BONIFACIO 91189-2015 R003121731 DEFERIDO

LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE ANDRADE 40350-2016 T043200253 DEFERIDO

LUIZ CLAUDIO DA HORA 85119-2015 R003106841 DEFERIDO

LUIZ HENRIQUE RIOS MOREIRA 87624-2015 R003107711 DEFERIDO

LUIZ HENRIQUE RIOS MOREIRA 87627-2015 R003106733 DEFERIDO

LUIZ TADEU MOURA CAVALCANTE FILHO 89242-2015 R003124221 DEFERIDO

MADSON THOMAZ PRAZERES SOUSA 41677-2016 T012300980 DEFERIDO

MAIRTON SARAIVA TORRES 85930-2015 R003104274 DEFERIDO

MANAMI OKADA ISEKI 90062-2015 R003134865 DEFERIDO

MARCELA CASTELO B V DOS S PETRACIOLI 82164-2015 R003106720 DEFERIDO

MARCELO RAIMUNDO ASSIS DE ALMEIDA 43886-2016 T023801026 DEFERIDO

MARCIA NEVES VARAGO GIKOSKI 85903-2015 R003103828 DEFERIDO

MARCO AURELIO CARDOSO DE ALMEIDA 73182-2015 T035600224 DEFERIDO

MARCOS BARROS SOUZA DA SILVA 93928-2015 R003126662 DEFERIDO

MARCOS LUIS TRINDADE LUZ 91599-2015 R003111832 DEFERIDO

MARCOS NUNES DE ALMEIDA 83924-2015 R003107750 DEFERIDO

MARCOS PEREIRA RAMOS 91327-2015 R003123139 DEFERIDO

MARCOS VINICIOS BISPO DA SILVA 85871-2015 R003104478 DEFERIDO

MARCUS FERNANDES DA SILVA 42982-2016 M000002358 DEFERIDO

MARCUS RICARDO SANTANA DE SANTANA 90623-2015 R003127020 DEFERIDO

MARIA APARECIDA S F DE JESUS 85836-2015 R003129744 DEFERIDO

MARIA DA CONCEICAO L DE LIMA 85927-2015 R003124846 DEFERIDO

MARIA DAS GRACAS LIMA TOURINHO 73344-2015 T036700159 DEFERIDO

MARIA DAS GRACAS LIMA TOURINHO 73346-2015 T024200747 DEFERIDO

MARIA DAS MERCES DE SOUZA 86724-2015 R003105500 DEFERIDO

MARIA DAS MERCES DE SOUZA 86732-2015 R003111659 DEFERIDO

MARIA DAS NEVES SANTANA ALMEIDA 83118-2015 R003092980 DEFERIDO

MARIA DE FATIMA S PASSOS DE MACEDO 81156-2015 R003111561 DEFERIDO

MARIA DO CARMO SEIXAS DOURADO 86075-2015 R003104351 DEFERIDO

MARIA ELOISA DE CASTRO CALDEIRA 81862-2015 R003078933 DEFERIDO

MARIA GORETI NOVAES M DALVES 85680-2015 R003112233 DEFERIDO

MARIA RITA GOES GARRIDO 89965-2015 R003125092 DEFERIDO

MARIA SELMA PEREIRA LIMA 91145-2015 R003128701 DEFERIDO

MARIA SELMA PEREIRA LIMA 84194-2015 R003091924 DEFERIDO

MARIA VIRGINIA NEVES NUNES 83529-2015 R003135735 DEFERIDO

MARIANA SANTOS QUEIROZ LEAL 86894-2015 R003085220 DEFERIDO

MARIETA VALENCA CAVALCANTI DE SA 77137-2015 T035000174 DEFERIDO

MARILUCE SILVA LICITRA 86930-2015 R003120790 DEFERIDO

MARIO OLIVEIRA DO ROSARIO 92125-2015 R003151879 DEFERIDO

MARLISSON FARIAS MOTA MUNIZ 93260-2015 R003142334 DEFERIDO

MARLISSON FARIAS MOTA MUNIZ 93261-2015 R003140602 DEFERIDO

MARYLUCE FREITAS BATISTA 92076-2015 R003121708 DEFERIDO

MARZO RODRIGUES DE OLIVEIRA 87170-2015 R003143676 DEFERIDO

MASSILON FERREIRA DA SILVA JUNIOR 83116-2015 R003111567 DEFERIDO

MATEUS GAGLIANO BULHOES 90210-2015 R003130226 DEFERIDO

MATHEUS COSTA BARRETO PITANGA 86309-2015 R003123518 DEFERIDO

MATHEUS COSTA BARRETO PITANGA 86314-2015 R003122442 DEFERIDO

MAURICIO DE SOUZA SANTOS 93152-2015 R003144350 DEFERIDO

MAX OLIVEIRA MACHADO 86232-2015 R003085527 DEFERIDO

MILENA REIS DE SOUZA 86490-2015 R003104076 DEFERIDO

MINISTERIO DA JUSTICA 72205-2015 R003061277 DEFERIDO

MIRALDO BORGES DOS SANTOS 87880-2015 R003143978 DEFERIDO

MOISES CORREIA REIS 75521-2015 T033700311 DEFERIDO

MOISES CORREIA REIS 75526-2015 T037601791 DEFERIDO

MSA COMERCIO DE P MED H LTDA ME 43397-2016 T013100713 DEFERIDO

MURILO FIGUEIREDO DA SILVA 87831-2015 R003122831 DEFERIDO

MURILO FIGUEIREDO DA SILVA 87820-2015 R003144663 DEFERIDO

NAIARA LUSTOSA MORAIS 90716-2015 R003120722 DEFERIDO

NAIARA LUSTOSA MORAIS 90713-2015 R003122230 DEFERIDO

NEIDSON SANTANA SILVA 71838-2015 R003079531 DEFERIDO

NELSON DE SANTANA FERREIRA 40321-2016 T037605474 DEFERIDO

NICIA OLGA ANDRADE DE S DANTAS 90035-2015 R003123570 DEFERIDO

NILCY SOBRINHO DE CARVALHO COSTA 90739-2015 R003143096 DEFERIDO

NILTON ABREU ROCHA 82978-2015 R003123542 DEFERIDO

NILTON ABREU ROCHA 82980-2015 R003121057 DEFERIDO

NILZETE DOS SANTOS BRAGA 84065-2015 R003113131 DEFERIDO

NIVALDINO SANTOS DE JESUS 88498-2015 R003108349 DEFERIDO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

NIVALDO CONCEICAO CARVALHO 91010-2015 R003126116 DEFERIDO

OLAVO OLIVA NETO 86638-2015 R003120966 DEFERIDO

ORLANDO FREAZA GARCIA 74336-2015 T018801562 DEFERIDO

ORLANDO OLIVEIRA N JUNIOR 76829-2015 R003085468 DEFERIDO

ORLANDO PEREIRA NEVES 86369-2015 R003131599 DEFERIDO

OTAVIO FERREIRA BARBOSA 83513-2015 R003110193 DEFERIDO

OTAVIO RAIMUNDO B DA SILVA 79880-2015 R003072894 DEFERIDO

OZANIR NUNES DA SILVA 37839-2016 T047800010 DEFERIDO

PABLO DA SILVA BISPO 85431-2015 R003122883 DEFERIDO

PABLO SANTOS SILVA 83167-2015 R003106173 DEFERIDO

PATRICIA DE BRITO MACHADO 83387-2015 R003087513 DEFERIDO

PAULA SALES PIMENTEL 93041-2015 R003144076 DEFERIDO

PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA 92827-2015 R003152270 DEFERIDO

PAULO HENRIQUE PEREIRA DE JESUS 91775-2015 R003144038 DEFERIDO

PAULO HENRIQUE SOUSA CARDOSO 90976-2015 R003120674 DEFERIDO

PAULO LUIS BARBOSA DE MEDEIROS 41436-2016 T035700444 DEFERIDO

PAULO ROBERTO DA SILVA SOARES 83680-2015 R003099461 DEFERIDO

PAULO ROBERTO LORDELO SEIXAS 44364-2016 T023704022 DEFERIDO

PAULO SERGIO TEIXEIRA DE JESUS 43239-2016 T035201273 DEFERIDO

PEDRO ARIOVALDO FERREIRA R JUNIOR 87379-2015 R003104181 DEFERIDO

PEDRO EMIGDIO PEREIRA NETO 94343-2015 R003151488 DEFERIDO

PHILIPE RIBEIRO SOARES BARRETO 42781-2016 T022800531 DEFERIDO

PLELIANE ESPINHARA DE ALMEIDA 93818-2015 R003121330 DEFERIDO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

94053-2015 R003112201 DEFERIDO

RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS 73349-2015 T042000285 DEFERIDO

RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO 93357-2015 R003131082 DEFERIDO

RAIMUNDA DO AMPARO DA SILVA 81942-2015 R003109833 DEFERIDO

RAIMUNDO DORTAS MATOS JUNIOR 87425-2015 R003121868 DEFERIDO

RAIMUNDO EVANGELISTA DA SILVA 91242-2015 R003151032 DEFERIDO

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO 81992-2015 R003109343 DEFERIDO

RAIMUNDO PEREIRA DA CONCEICAO 93251-2015 R003150601 DEFERIDO

RAMOSILDES ANUNCIACAO DOS SANTOS 94496-2015 R003125395 DEFERIDO

RAPIDO 900 DE T RODOVIARIOS LTDA 85551-2015 R003105686 DEFERIDO

REALIZA TRANP E L DE VEICULOS LTDA 93548-2015 R003141619 DEFERIDO

REALIZA TRANP E L DE VEICULOS LTDA 93552-2015 R003141043 DEFERIDO

REALIZA TRANP E L DE VEICULOS LTDA 93543-2015 R003125464 DEFERIDO

REBECA CHAVES TEIXEIRA 85170-2015 R003108469 DEFERIDO

REBECA CHAVES TEIXEIRA 85172-2015 R003104214 DEFERIDO

REGINA CELIA BEZERRA MONTEIRO 90599-2015 R003152054 DEFERIDO

REGINALDO VINICIUS SILVA FERREIRA 83258-2015 R003085608 DEFERIDO

REINILTON VALE FALCAO 74141-2015 T048500017 DEFERIDO

RENATA MARIA LINS REUTER 87357-2015 R003120977 DEFERIDO

RENATA VICTORIA SANTOS DE JESUS 82117-2015 T012600571 DEFERIDO

RENATO DA SILVA ROCHA 87591-2015 R003111870 DEFERIDO

RENATO PINTO DE Q FALCAO 41603-2016 T019107843 DEFERIDO

RENE DE JESUS FERREIRA 85390-2015 R003112097 DEFERIDO

RENE DE JESUS FERREIRA 85392-2015 R003111978 DEFERIDO

RENE DE JESUS FERREIRA 85398-2015 R003111734 DEFERIDO

RENILDO DOS SANTOS SANTANA 85497-2015 R003152867 DEFERIDO

REZINETE ALMEIDA SANTOS 86268-2015 R003097299 DEFERIDO

RICARDO ANTONIO DE ABREU PINHEIRO 83649-2015 R003111956 DEFERIDO

RICARDO ANTONIO DE ABREU PINHEIRO 83650-2015 R003105492 DEFERIDO

RIVAILTON ALVES DOS SANTOS 81761-2015 R003121365 DEFERIDO

ROBERTA LIMA DE OLIVEIRA 86619-2015 R003106228 DEFERIDO

ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 91007-2015 R003123223 DEFERIDO

ROBSON CESARIO BRAGA 77635-2015 R003112820 DEFERIDO

ROBSON CESARIO BRAGA 85517-2015 R003123269 DEFERIDO

ROBSON CESARIO BRAGA 77623-2015 R003105921 DEFERIDO

ROBSON LUIS PATROCINIO LIMA SANTOS 82377-2015 R003110248 DEFERIDO

RODRIGO DE OLIVEIRA TUY CARNEIRO 87333-2015 R003121674 DEFERIDO

RODRIGO DEL PINO SILVA 81736-2015 R003111751 DEFERIDO

RONALDO VAZ DA SILVA 92137-2015 R003103717 DEFERIDO

ROQUE DA SILVA LOPES 87375-2015 R003122172 DEFERIDO

ROQUE FELIPE P DA SILVA 81551-2015 R003062637 DEFERIDO

ROSANA PIMENTA DE ALMEIDA 79778-2015 R003110271 DEFERIDO

ROSANGELA ALVES MEDEIROS 91780-2015 R003122783 DEFERIDO

ROZIMEIRE ALMEIDA PEREIRA 91757-2015 R003122499 DEFERIDO

ROZIMEIRE ALMEIDA PEREIRA 91760-2015 R003122622 DEFERIDO

RUBENS JOSE SEMEDO JUNIOR 85171-2015 R003107487 DEFERIDO

RUDICLEI DA SILVA CRUZ 84338-2015 R003117784 DEFERIDO

RUDICLEI DA SILVA CRUZ 84346-2015 R003089323 DEFERIDO

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60216

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

RUDICLEI DA SILVA CRUZ 84341-2015 R003105062 DEFERIDO

RUDICLEI DA SILVA CRUZ 84343-2015 R003104479 DEFERIDO

RUI NUNES DOS SANTOS 84028-2015 R003084421 DEFERIDO

SACHA FIGUEIREDO BAHIA 84149-2015 R003103336 DEFERIDO

SANDRA ANDRADE NEVES 42940-2016 T035201352 DEFERIDO

SANDRA MARIA TOSTA 73485-2015 R003067847 DEFERIDO

SANDRA SOUSA SANTOS 91116-2015 R003139363 DEFERIDO

SECRETARIA DE SEG PUBLICA DA BAHIA 80100-2015 R003100303 DEFERIDO

SECRETARIA DE SEG PUBLICA DA BAHIA 91817-2015 R003108194 DEFERIDO

SECRETARIA DE SEG PUBLICA DA BAHIA 92206-2015 R003123457 DEFERIDO

SECRETARIA DE SEG PUBLICA DA BAHIA 92211-2015 R003123345 DEFERIDO

SECRETARIA DE SEG PUBLICA DA BAHIA 83367-2015 R003113602 DEFERIDO

SECRETARIA DE SEURANCA PUBLICA 80674-2015 R003103431 DEFERIDO

SELMA MARIA SILVA SANTOS 83098-2015 R003122612 DEFERIDO

SERGIO DOS SANTOS CERQUEIRA 83866-2015 R003120939 DEFERIDO

SHEILA SIMOES BARRETO 80937-2015 R003104664 DEFERIDO

SIDNEI SOUZA DA SILVA 25153-2016 T037101257 DEFERIDO

SILVERIO DOS SANTOS DE JESUS 78724-2015 R003060688 DEFERIDO

SIMONE DUARTE SALOMAO 37424-2016 T045600210 DEFERIDO

SIMONE SANTOS DE SOUZA 86282-2015 R003108497 DEFERIDO

SINEIDE ANTONIA DE SA 93840-2015 R003121807 DEFERIDO

SOLANGE MARIA P DA PURIFICACAO 87584-2015 R003108107 DEFERIDO

SOLANGE MENDES DA FONSECA 84071-2015 R003116062 DEFERIDO

SOLANGE MENDES DA FONSECA 84075-2015 R003117054 DEFERIDO

TAINARA GOMES DO NASCIMENTO 98821-2015 R003124882 DEFERIDO

TAIS HELENA LADEIA COSTA 87098-2015 R003105817 DEFERIDO

TARCISIO GONCALVES SANTOS 93378-2015 R003139712 DEFERIDO

TEMILDES PAULA CASTRO LOMBA 75135-2015 R003061833 DEFERIDO

TIAGO CARVALHO SANTANA 85956-2015 R003127115 DEFERIDO

UBIRAJARA SANTOS ROCHA 89775-2015 R003129257 DEFERIDO

UBIRAMAR CAPINA BARBOSA 91631-2015 R003123714 DEFERIDO

VALBER DOS SANTOS 90106-2015 R003144693 DEFERIDO

VALBER DOS SANTOS 90110-2015 R003144100 DEFERIDO

VALDEMY ANDRADE DOS SANTOS 91038-2015 R003122641 DEFERIDO

VALMIR SANTOS CARVALHO 40315-2016 T018502047 DEFERIDO

VERONICA DOURADO CRUZ LINO 85934-2015 R003104062 DEFERIDO

VERONICA DOURADO CRUZ LINO 85936-2015 R003106867 DEFERIDO

VERONICA DOURADO CRUZ LINO 85937-2015 R003105427 DEFERIDO

VERONICA DOURADO CRUZ LINO 85938-2015 R003111901 DEFERIDO

VICE GOVERNADORIA 76550-2015 R003089828 DEFERIDO

VICENTE SANCHEZ RICO FILHO 92871-2015 R003129609 DEFERIDO

VIRGILIO GONCALVES PEREIRA NETO 92721-2015 R003128981 DEFERIDO

VIRGINIA MACEDO DE OLIVEIRA 45391-2016 T019403675 DEFERIDO

VIRGINIA PAIVA COELHO 87038-2015 R003134879 DEFERIDO

WAGNER BUSTAMANTE 86401-2015 R003125304 DEFERIDO

WASHINGTON JOAO DA SILVA 91302-2015 R003125002 DEFERIDO

YONARA MARIA CARRILHO DE MEDEIROS 84060-2015 R003112222 DEFERIDO

ZULANGELA MATHILDE P COSTA 90414-2015 R003121803 DEFERIDO

ALAN DIEGO FIUSA BRITO 73606-2015 R003066630 ADVERTÊNCIA

ANTONIO JORGE S DE OLIVEIRA 76760-2015 R003076774 ADVERTÊNCIA

CAMILA ALMEIDA FERREIRA 77086-2015 R003064257 ADVERTÊNCIA

CARLA SIMAS LIMA PEIXOTO 76371-2015 R003067279 ADVERTÊNCIA

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA 76689-2015 R003067941 ADVERTÊNCIA

CLAUDIO ATHAYDE DE MELLO 80797-2015 R003081627 ADVERTÊNCIA

CRISTIANO LIMA K GONCALVES 74542-2015 R003059909 ADVERTÊNCIA

DANIEL MOURA BARROS REIS 73001-2015 R003053527 ADVERTÊNCIA

DANIEL SAMPAIO NEVES 53147-2016 R003381263 ADVERTÊNCIA

DEMOSTENES LOPES AFFONSO 80099-2015 T035800064 ADVERTÊNCIA

DERIVALDO BARBOSA DOS SANTOS 77447-2015 R003090864 ADVERTÊNCIA

DIEGO PUGLIESI ECA DOS SANTOS 77068-2015 R003062695 ADVERTÊNCIA

DINAZALDA CARIBE CAVALCANTE 77214-2015 R003075843 ADVERTÊNCIA

EDNEIDE O DWYER SANTOS 73487-2015 R003071875 ADVERTÊNCIA

EDUARDO WELLINGTON BATISTA N SILVA 44246-2016 T019107413 ADVERTÊNCIA

EFRAIM RAIZER DA SILVA 81987-2015 R003081711 ADVERTÊNCIA

FABIO GOMES LIMA 83961-2015 R003119533 ADVERTÊNCIA

FRED UILIAMS DA CRUZ DE JESUS 44321-2016 T023705337 ADVERTÊNCIA

GILSON BISPO SOUZA 73359-2015 R003064385 ADVERTÊNCIA

GUILHERME NEVES ACORSI 78600-2015 R003102494 ADVERTÊNCIA

IGOR CORREIA PENELUC 77422-2015 R003088769 ADVERTÊNCIA

IVONE SOUZA DE S A DE OLIVEIRA 79895-2015 R003078872 ADVERTÊNCIA

JOAO DE DEUS 10578-2016 T021100299 ADVERTÊNCIA

JONES SALUSTIANO LOPES SANTOS 79061-2015 R003085237 ADVERTÊNCIA

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

JOSE CASSIO SILVA ARAUJO 83376-2015 R003081116 ADVERTÊNCIA

KATIA AIRES DUARTE DE ARAUJO 78598-2015 R003070374 ADVERTÊNCIA

KATIA MARIA DA C D SARZEDA 79398-2015 R003099790 ADVERTÊNCIA

LEDA MARCIA MARCELO DOS SANTOS 80189-2015 T041000122 ADVERTÊNCIA

LUCAS COSTA PEREIRA 10031-2016 T012200657 ADVERTÊNCIA

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA 81444-2015 R003079572 ADVERTÊNCIA

MATHEUS MEDAUAR SILVA 79883-2015 R003107067 ADVERTÊNCIA

MAURO VINICIUS LESSA FROES 38964-2016 T032500332 ADVERTÊNCIA

NILTON BRITO SANTIAGO 80554-2015 R003120142 ADVERTÊNCIA

ONILDO GONCALVES DE CARVALHO 77996-2015 R003098895 ADVERTÊNCIA

PABLO OLIVEIRA ARGOLO 81140-2015 R003116855 ADVERTÊNCIA

RAQUEL SANTANA FERREIRA 76220-2015 R003078593 ADVERTÊNCIA

RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS 43423-2016 T010800412 ADVERTÊNCIA

ROBERTO TELES DE ANDRADE 79821-2015 R003075168 ADVERTÊNCIA

RODIVAN DE NAZARE LIMA SOUZA 74373-2015 R003063445 ADVERTÊNCIA

ROSANA NADJA SILVA REGO REGNER 72258-2015 R003081813 ADVERTÊNCIA

TAMIRES SANTIAGO SILVA 77050-2015 R003087026 ADVERTÊNCIA

VALTER DE JESUS PEREIRA 80260-2015 R003120009 ADVERTÊNCIA

VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS 77339-2015 R003090354 ADVERTÊNCIA

VINICIUS ALBUQUERQUE NOBREGA 80462-2015 R003099063 ADVERTÊNCIA

Salvador, Segunda-feira, 06 de Junho de 2016

FABRIZZIO M. MARTINEZ

Superintendente Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP

Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV

PORTARIA Nº. 103/2016

O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº. 19.407 de 18 de março de 2009,

RESOLVE:

Considerar designada, desde 18/05/2016 e até 02/06/2016, a servidora JULIANA DE PAULA CERQUEIRA MORAÊS, matrícula 1324, para responder pela função de confiança de ENCARREGADO,

grau 61, do Setor de Gestão de Pessoas, em substituição da titular ANDREA PALMEIRA DE SANTANA, matrícula 1120, por motivo de licença médica.

Gabinete da Superintendência da Susprev, em 07 de junho de 2016.

PETERSON TANAN PORTINHO

Superintendente

PORTARIA Nº. 104/2016

O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº. 19.407 de 18 de março de 2009,

RESOLVE:

Considerar designado, desde 13/05/2016 e até 26/06/2016, o servidor CLAUDIO MENDES OLIVEIRA matrícula 1581, para responder pela função de confiança de SECRETÁRIO-ADMINISTRATIVO, grau 61, da Gerência de Desenvolvimento e Corregedoria, em substituição da titular ANA LUZIA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 1468, por motivo de licença médica.

Gabinete da Superintendência da Susprev, em 07 de junho de 2016.

PETERSON TANAN PORTINHO

Superintendente

PORTARIA Nº. 105/2016

O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº. 19.407 de 18 de março de 2009,

RESOLVE:

Considerar designado, desde 01/05/2016, o servidor ANTONIO LUCAS SANTOS DOS SANTOS, matrícula 239, para responder pelo cargo em comissão de SUBGERENTE, grau 53, da Subgerência de Planejamento e Operações de Prevenção, em substituição do titular JOSUE XAVIER MAGALHÃES, matrícula 1463, por motivo de férias regulamentares, pelo período de 30 (trinta) dias.

Gabinete da Superintendência da Susprev, em 07 de junho de 2016.

PETERSON TANAN PORTINHO

Superintendente

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 17PORTARIA Nº. 106/2016

O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas

atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo

Decreto nº. 19.407 de 18 de março de 2009,

RESOLVE:

Considerar designada, desde 16/05/2016, a servidora ALESSANDRA SANTOS DIAS, matrícula 519,

para responder pela função de confiança de SUPERVISOR, grau 63, da Subgerência de Proteção e

Valorização do Cidadão, em substituição do titular MATHEUS PEREIRA ADAN, matrícula 193, por

motivo de férias regulamentares pelo período de 30 (trinta) dias.

Gabinete da Superintendência da Susprev, em 07 de junho de 2016.

PETERSON TANAN PORTINHO

Superintendente

PORTARIA Nº. 107/2016

O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas

atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo

Decreto nº. 19.407 de 18 de março de 2009,

RESOLVE:

Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de 02 anos, desde

19/05/2016, o servidor abaixo relacionado, lotado nesta SUSPREV.

NOME MATRICULA

JULIO CESAR CONCEIÇÃO RAMOS 110

Gabinete da Superintendência da Susprev, em 07 de junho de 2016.

PETERSON TANAN PORTINHO

Superintendente

DESPACHOS FINAIS DO GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

LICENÇA PRÊMIO - DEFERIDO (para momento oportuno)

PROCESSO Nº INTERESSADO MATRÍCULA QÜINQÜÊNIO

706/2015 ADENIO ARAUJO DOS SANTOS 1103 1º

741/2015 ALESSANDRO PINA BURLACCHINI 589 3º

787/2015 ALYSSON ANTONIO RODRIGUES BARBOSA 866 1º

185/2016 ANA CRISTINA CARVALHO MOREIRA 1080 1º

220/2016 ANDERSON COSTA BARROS 49 1º

729/2015 ANDRE LUIS FEITOSA DA SILVA 1414 1º

160/2016 ANDRE RICARDO BERNARDES DA SILVA 1592 1º

762/2015 ANGELO DONATO MARQUES REIS 1448 1º

802/2015 ANTONIO HAMILTON QUEIROZ DE LIMA NETO 1024 1º

871/2015 BAIDEC DARTANHAM DOS SANTOS MATOS 559 1º

711/2015 DAVID DA CRUZ GUALBERTO 933 1º

778/2015 EDISON DA CONCEICAO MATOS 1358 1º

152/2016 EDMILSON SOUSA REIS 1603 1º

115/2016 EDVALDO MASCARENHAS RIBEIRO NETO 942 1º

81/2016 EDVAN DOS SANTOS SOUZA 587 1º

779/2015 ELAINE DE ANDRADE LIMA 1582 1º

213/2016 ELIAS ALVES DE JESUS CARNEIRO 1596 1º

714/2015 ELZA CAROLINA DO NASCIMENTO NETA 1051 1º

216/2016 FABIO SILVA GOMES 526 1º

696/2015 GIDEON PITANGA NASCIMENTO 1290 1º

75/2016 ISRAEL TAVARES CERQUEIRA 182 1º

685/2015 IVANILDO CALIXTO DOS SANTOS 691 1º

703/2015 JEAN SIQUEIRA DA ROCHA 374 1º

749/2015 JEFFERSON ANTONIO LIMA DE JESUS MACEDO 84 1º

827/2015 JEREMIAS PEREIRA DE MATOS 1092 1º

700/2015 JOELMIR FERREIRA DA SILVA 1277 1º

744/2015 JOSE MOUTINHO BITTENCOURT JUNIOR 593 1º

697/2015 JOSIMAR CERQUEIRA DOS SANTOS 1475 1º

679/2015 LEANDRO JESUS DOS SANTOS 987 1º

716/2015 LEONARDO SENA SANTA CRUZ 366 1º

857/2015 LUIS VINICIUS ESPINHEIRA SANCHES 424 1º

49/2016 LUZIMAR DIAS CERQUEIRA 1458 1º

766/2015 MARCELO DE ANDRADE REIS 1461 1º

701/2015 MARCOS ALVES DO SACRAMENTO 82 1º

727/2015 MARCOS VINICIUS CORREA DA SILVA 820 1º

PROCESSO Nº INTERESSADO MATRÍCULA QÜINQÜÊNIO

742/2015 MARCUS FLAVIUS BORBA LINS DA SILVA FILHO 1268 1º

790/2015 MARIVAL SILVA DOS SANTOS JUNIOR 1163 1º

740/2015 MATHEUS SILVA BONFIM 1307 1º

707/2015 RAIMUNDO JOSE DA SILVA FERREIRA 1275 1º

27/2016 ROBERIO MOTA SAMPAIO 1429 1º

739/2015 ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS SANTANA 58 1º

142/2016 ROBSON BADARO DOS SANTOS 252 1º

42/2016 ROBSON CARMO DOS SANTOS 1063 1º

151/2016 SANDRA PEREIRA DE ALENCAR COELHO 846 1º

794/2015 SANDRO ROBERTO GOMES SILVA MORAES 834 1º

728/2015 SERGIO DOS SANTOS SOUZA 1427 1º

851/2015 SIDNEI SILVA DOS ANJOS 470 1º

761/2015 UILES DOS SANTOS SILVA 1171 1º

838/2015 VICTOR LINO DOS SANTOS MAIA 770 1º

Salvador, em 07 de junho de 2016.

ARNALDO SANTANA BORGES MENDES

Gerente Administrativo-Financeira

DESPACHOS FINAIS DO GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

LICENÇA PRÊMIO - INDEFERIDO

PROCESSO Nº INTERESSADO MATRÍCULA QÜINQÜÊNIO

292/2015 DOMICIO DOS SANTOS CERQUEIRA 1053 1º

Salvador, em 07 de junho de 2016.

ARNALDO SANTANA BORGES MENDES

Gerente Administrativo-Financeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC

DESPACHOS FINAIS DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Delegação de Competência - Decreto n º 7.047/84

LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDO

PROCESSO INTERESSADO QÜINQUÊNIO

SINDEC-4078 HUGO FLÁVIO BENTO DA SILVA JUNIOR 3º (TERCEIRO)

Salvador, em 07 de junho de 2016.

EDVAN AZEVEDO

Coordenador de Apoio Administrativa/CODESAL

Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP

PORTARIA Nº 047/2016

O Superintendente da SUCOP - Superintendência de Obras Públicas do Salvador, consoante o que dispõe o Decreto Municipal n° 24.806 de 24 de fevereiro de 2014, publicado no DOM do dia 25 de fevereiro de 2014.

RESOLVE:

Designar a servidora ADRIANA DE FIGUEIREDO BRAGA, matrícula n° 303060, para, sem prejuízo de suas funções, exercer as atribuições da autoridade de monitoramento de que trata o art. 40 do Decreto Municipal nº 24.806 de 24 de fevereiro de 2014, publicado no DOM do dia 25 fevereiro de 2014.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 03 de junho de 2016.

ANTÔNIO ALMIR SANTANA MELO JR.Superintendente

PORTARIA Nº 048/2016

O Superintendente da SUCOP - Superintendência de Obras Públicas do Salvador, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado através do Decreto n° 26.299 de 28 de julho de 2015.

RESOLVE:

Considerar designada desde 24/05/2016, a servidora MARIA AUXILIADORA VALASQUES DOS SANTOS, matrícula n° 302375, para exercer a função de confiança de Chefe de Setor, Grau 63, do Setor de Orçamento e Formação e Preços, da Gerência de Projetos.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 03 de junho de 2016.

ANTÔNIO ALMIR SANTANA MELO JR.

Superintendente

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60218

LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão da Sra. Secretária

Municipal de Gestão divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 043/2016 - PROC:5140/2015 - SEMGE

OBJETO: Elaboração de registro de preços de copo descartável.

LICITANTE LOTES VALOR (R$)

TRIPLICE COMERCIAL E INFORMATICA LTDA 01 206.630,75

JOCEVAL DE OLIVEIRA SANTOS ME 02 8.426,78

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 06/06/2016

Salvador, 07 de junho de 2016.

AILSEN CUMMING AMICUCCI

Presidente

Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS

RETIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO PROCESSO: 613/2016

EMPRESA: CENTRAL PAPELARIA LTDA

CNPJ: 04.699.639/0001-68

PUBLICADA NO DOM DE 01 DE JUNHO 2016.

ONDE SE LÊ:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE (03) TRÊS MÁQUINAS DE CALCULAR

LEIA-SE:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE (05) CINCO MÁQUINAS DE CALCULAR

Salvador, 03 de junho de 2016

EUDE LIMA SANTANA

Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

RETIFICAÇÃO DO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

PUBLICAÇÃO: D.O.M. nº 6.600 de 04 a 06 de junho de 2016, pág. 17.

ONDE SE LÊ:

CONCORRÊNCIA (tipo Técnica e Preço) - SMS n.º 001/2015

Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA ATUAR EM

REGIME DE GERENCIAMENTO COMPLEMENTAR COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA UNIDADE DE

PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H PARIPE.

LEIA-SE:

CHAMAMENTO PÚBLICO - SMS n° 001/2016

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE VETERINÁRIA PARA ESTERILIZAÇÃO

CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR.

Salvador, 06 de junho de 2016.

JOSÉ EGIDIO DE SANTANA

Presidente/COPEL-SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS

Fundação Cidade Mãe - FCM

RETIFICAÇÃO DE RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No Resumo de Dispensa de Licitação, publicado no DOM nº 6.600 de 04 a 06 de junho de 2016, pág.

17,

ONDE SE LÊ:

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

LEIA-SE:

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30

GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 07 de junho de 2016.

RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLES

Presidente/FCM

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM

Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 09/2016

PROCESSO Nº: 209/2016.

EMPRESA: GEPRO ENGENHARIA LTDA.

OBJETO: contratação de serviços de engenharia para elaboração de Projeto Elétrico para a sede da

Prefeitura Bairro X - Valéria.

VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO: Projeto/Atividade - 15.451.0020.115601/ Elemento Despesa - 3.3.90.35/ Fonte 0.1.00.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso I.

DATA DO ATO: 06/06/2016.

GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 06/06/2016.

TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA

Presidente

SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 169/2016

CONTRATANTE: SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS.

CNPJ: 13.927.801/0026-05

EMPRESA: LM PAPELARIA COMERCIO LTDA

CNPJ: 22.328.726/0001-90

OBJETO: Aquisição de Papel Oficio A4.

VALOR: R$ 790,00 (setecentos e noventa reais).

PARECER Nº: 019/2016 da RPGMS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2001; Elemento de Despesa 33.90.30; Fonte: 0.100 - Tesouro.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Art 24, II.

DATA: 06/06/ 2016.

Salvador, 07 de junho de 2016.

ANDRÉ MOREIRA FRAGA

Secretário

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 19CONTRATOS

GABINETE DO PREFEITO - GABP

Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador - ARSAL

-AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

Contratada: HESAL PLÁSTICOS LTDA ME

C.N.P.J.: 10.889.506/0001-57

Processo: 5841/2014

Objeto: Materiais e Utensílios de Limpeza-Saco de lixo

Projeto Atividade: 200100

Elemento de Despesa: 33.90.30

Fonte: 01.00

AFM: 001591/2016 - R$ 119,00 - Data da Assinatura 07.03.2016

Contratada: SCS COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

C.N.P.J.: 13.524.868/0001-32

Processo: 4879/2014

Objeto: Equipamentos e Eletrodoméstico para Copa e Cozinha-Cafeteira elétrica

Projeto Atividade: 200100

Elemento de Despesa: 44.90.52

Fonte: 01.00

AFM: 1476/2016 - R$79,30- Data da Assinatura 02.03.2016

Contratada: MICRON GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA

C.N.P.J.: 11.517.200/0001-32

Processo: 2940/15

Objeto: Gêneros alimentícios/Café torrado

Projeto Atividade: 200100

Elemento de Despesa: 33.90.30

Fonte: 01.00

AFM: 1565/2016 - R$214,40- Data da Assinatura 04.03.2016

Contratada: COMERCIAL SUPER PREÇOS ON LINE - ME

C.N.P.J.: 21.250.321/0001-14

Processo: 2866/2015

Objeto: Material de Escritório/Colchetes

Projeto Atividade: 200100

Elemento de Despesa: 33.90.30

Fonte: 01.00

AFM: 1576/2016 - R$65,80- Data da Assinatura 07.03.2016

Contratada: F.RIBEIRO BRITO - EPP

C.N.P.J.: 19.913.591/0001-16

Processo: 2866/2015

Objeto: Artigos de Escritório

Projeto Atividade: 200100

Elemento de Despesa: 33.90.30

Fonte : 01.00

AFM: 1384/2016 - R$ 63,40- Data da Assinatura 25.02.2016

Contratada: NCK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

C.N.P.J.: 96.696.521/0001-02

Processo: 3893/2015

Objeto: Utensílios de limpeza

Projeto Atividade: 200100

Elemento de Despesa: 33.90.30

Fonte: 01.00

AFM: 1381/2016 - R$119,10 - Data da Assinatura 25.02.2016

Contratada: NCK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

C.N.P.J.: 96.696.521/0001-02

Processo: 3893/2015

Objeto: Utensílios de limpeza

Projeto Atividade: 200100

Elemento de Despesa: 33.90.30

Fonte: 01.00

AFM: 1380/2016 - R$112,40- Data da Assinatura 25.02.2016

Salvador, 07 de junho de 2016.

HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE

Diretor Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

RESUMO DO CONTRATO Nº 008/2016

Objeto: Serviços de manutenção, limpeza e higienização dos reservatórios de água potável da SEFAZ,

com controle de qualidade da água;

Processo Nº: 20.970/2016.

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 27.00.02 - NOF/SEFAZ;

Atividade: 04.122.015.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - SEFAZ;

Classificação da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

Fontes: 0100 - Tesouro;

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA;

CNPJ.: 13.927.801/0004-91;

Contratada: MARCOS AURÉLIO SILVA CANGUSSU - ME

CNPJ:14.376.421 /0001-26;

Valor Global: R$ 6.660,00 (seis mil seiscentos e sessenta reais);

Amparo Legal: Art.t 24, inciso II da Lei nº 8.666/936;

Data da Assinatura: 01/06/2016.

Salvador, 06 de junho de 2016.

Assinam:

WALTER CAIRO DE OLIVEIRA FILHO

Subsecretário Municipal da Fazenda.

MARCOS AURÉLIO SILVA CANGUSSU - ME

Ambiental Desinsetizadora

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED

RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2016 AO CONTRATO Nº 003/2015

CONTRATANTE: PMS/SMED

CNPJ: 13.927.801/0006-53

CONTRATADA: Consórcio Roble Globo

CNPJ: 05.874.949/0001-34

PROCESSO Nº: 1537/2016

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência e reajuste de preço.

VALOR: R$ 224.261,89 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e

nove centavos).

PRAZO: O prazo de execução fica acrescido em 95 (noventa e cinco) dias e a vigência fica prorrogada

até 31 de dezembro 2016.

AMPARO LEGAL: Art. 65 da Lei 8.666/93

DATA DE ASSINATURA: 23 de março de 2016

ASSINAM:

GUILHERME CORTIZO BELLINTANI

Secretaria Municipal da Educação - SMED

MARCO ANDRÉ QUEIROZ BARRAL

Consórcio Roble Globo

RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2016 AO CONTRATO Nº 006/2015

CONTRATANTE: PMS/SMED

CNPJ: 13.927.801/0006-53

CONTRATADA: Consórcio QUALY JCA

CNPJ: 05.903.304/0001-82

PROCESSO Nº: 5793/2014

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência e reajuste de preço.

VALOR: R$ 122.863,25 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e cinco

centavos).

PRAZO: O prazo de execução fica acrescido em 100 (cem) dias e a vigência fica prorrogado até

31.12.2016.

AMPARO LEGAL: Art. 57, § 1º, Inciso II da Lei 8.666/93

PARECER: RPGM de 09 de março de 2016

DATA DE ASSINATURA: 09 de março de 2016

ASSINAM:

GUILHERME CORTIZO BELLINTANI

Secretaria Municipal da Educação - SMED

CLOVIS MAGALHÃES FILHO

Consórcio QUALY JCA

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60220

RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2016 AO CONTRATO Nº 148/2014

CONTRATANTE: PMS/SMED

CNPJ: 13.927.801/0006-53

CONTRATADA: Consórcio QUALY JCA

CNPJ: 05.903.304/0001-82

PROCESSO Nº: 4866/2014

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência e reajuste de preço.

VALOR: R$ 231.727,35 (duzentos e trinta e um mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e cinco

centavos).

PRAZO: O prazo de execução fica acrescido em 155 (cento e cinquenta e cinco) dias e a vigência fica

prorrogada até 31.12.2016.

AMPARO LEGAL: Art. 57, § 1º, Inciso II da Lei 8.666/93.

PARECER: RPGM de 12/01/2016

DE ASSINATURA: 22 de janeiro de 2016

ASSINAM:

GUILHERME CORTIZO BELLINTANI

Secretaria Municipal da Educação - SMED

CLOVIS MAGALHÃES FILHO

Consórcio QUALY JCA

RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2016 AO CONTRATO Nº 159/2014

CONTRATANTE: PMS/SMED

CNPJ: 13.927.801/0006-53

CONTRATADA: Consórcio QUALY JCA

CNPJ: 05.903.304/0001-82

PROCESSO Nº: 4805/2014

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência e reajuste de preço.

VALOR: R$ 323.164,53 (trezentos e vinte e três mil, cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e

três centavos).

PRAZO: O prazo de execução fica acrescido em 180 (cento e oitenta) dias e a vigência fica prorragada

até 31.12.2016.

AMPARO LEGAL: Art. 57, § 1º, Inciso II da Lei 8.666/93

PARECER: RPGM de 08 de janeiro de 2016

DATA DE ASSINATURA: 21 de janeiro de 2016

ASSINAM:

GUILHERME CORTIZO BELLINTANI

Secretaria Municipal da Educação - SMED

CLOVIS MAGALHÃES FILHO

Consórcio QUALY JCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

AFM: 2016003428

Processo: 3786/2014

Contratada: CENTRO DE PESQUISA EM INFORMÁTICA

CNPJ nº. 40.584.096/0001-05

Pregão Eletrônico: 170/2015

Objeto: Material de informática.

Valor total: R$ 2.072,35 (dois mil setenta e dois reais e trinta e cinco centavos)

Dotação orçamentária: Projeto/atividade 13.122.0015.2001

Elemento de despesas: 3.3.90.30 fonte de recurso: 000

Empenho: 2016/145

Data da assinatura: 02/06/2016

AFM: 2016003426

Processo: 3786/2014

Contratada: CENTRO DE PESQUISA EM INFORMÁTICA

CNPJ nº. 40.584.096/0001-05

Pregão Eletrônico: N º 170/2015

Objeto: Prestação de serviços de Informática

Valor total: R$ 24,66 (vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos)

Dotação orçamentária: Projeto/atividade 13.122.0015.2001

Elemento de despesas: 3.3.90.39 fonte de recurso: 000

Empenho: 2016/144

Data da assinatura: 02/06/2016.

Salvador, 07 de junho de 2016

MARLENE DOS SANTOS FONSECA

Coordenadora Administrativa

Fundação Gregório de Mattos - FGM

RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2016

Processo Administrativo n°: 760/2015 - FGM

Contratante: FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS

Contratada: ORI JÁ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA

Objeto: O prazo previsto na cláusula quarta do contrato original de número 20/2015 fica aditado em

mais 20 (vinte) dias, com início em 30/05/2016 e término em 19/06/2016.

Data de Assinatura: 29/05/2016

Assinam: FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO- FGM

IVÃ DE ARAÚJO OLIVEIRA-FGM

ORI JÁ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2016

Processo Administrativo n°: 760/2015 - FGM

Contratante: FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS

Contratada: EVERALDO FIGUEIREDO DOS ANJOS FILHO

Objeto: O prazo previsto na cláusula quarta do contrato original de número 26/2015 fica aditado em

mais 140 (cento e quarenta) dias, com início em 15/04/2016 e término em 02/09/2016.

Data de Assinatura: 14/04/2016

Assinam: FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO- FGM

IVÃ DE ARAÚJO OLIVEIRA-FGM

EVERALDO FIGUEIREDO DOS ANJOS FILHO

Empresa Salvador Turismo - SALTUR

RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO nº 218/2016

PROCESSO nº 215/2016

INEXIGIBILIDADE nº 200/2016

Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR.

Contratada: SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E C MALÊ DEBALÊ

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem por objeto a concessão de apoio

financeiro mediante aquisição de cotas de patrocínio para realização do Projeto: “Parabéns Malê

Debalê. 37 anos de Histórias”, no dia 19 de junho de 2016, pela Sociedade Cultural Recreativa e

Carnavalesca Malê Debalê, neste Município.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO - O valor do presente contrato é de R$

50.000,00 (cinquenta mil reais) pela execução do objeto.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- Fonte: 000; Projeto/Atividade: 2301 -

Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 -

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO - 06 (seis) meses.

DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2016.

ASSINAM: Isaac Chaves Edington- Presidente

Antônio José Oliveira Lins - Diretor Administrativo e Financeiro

SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E C MALÊ DEBALÊ

Salvador, 07 de junho de 2016.

ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS

Diretor Administrativo e Financeiro

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL-AFM

AFM: N° 2015005509

LICITAÇÃO: PE N° 075/2015

PROCESSO: N° 5705/2014

CONTRATANTE: SALTUR

CNPJ: 14.909.105/0001-72

CONTRATADA: COMERCIAL SUPER PRECOS ON LINE LTDA-ME

CNPJ: 21.250.321/0001-14

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 15UND DE CAPA PARA CHUVA EM PVC AMARELA IMPERMEÁVEL MANGA

COMPRIDA E CAPUZ TAMANHO ÚNICO COM COSTURA REFORÇADA, ACABAMENTO INTERNO,

FORRADO, BOTOES METÁLICOS COM COLCHETE DE PRESSÃO.

VALOR TOTAL: 220,00 (duzentos e vinte reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2001-Elemento Despesa: 3.3.90.30-Fonte: 000

Salvador, 07 de junho de 2016

ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA LINS

Diretor Administrativo Financeiro

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL-AFM

AFM: N° 2016003697

LICITAÇÃO: PE N° 208/2015

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 21PROCESSO: N° 3253/2015

CONTRATANTE: SALTUR

CNPJ: 14.909.105/0001-72

CONTRATADA: GHR ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL LTDA

CNPJ: 05.044.074/0001-43

OBJETO: Locação de 01 diária de Equipamentos de Iluminação Cênica Tipo 1, conforme especificações

do termo de referência constante nos autos.

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2301 - Elemento Despesa: 3.3.90.39-Fonte: 000

Salvador, 07 de junho de 2016

ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA LINS

Diretor Administrativo Financeiro

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL-AFM

AFM: N° 2016003698

LICITAÇÃO: PE N° 211/2015

PROCESSO: N° 3254/2015

CONTRATANTE: EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR

CNPJ: 14.909.105/0001-72

CONTRATADA: AT PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI

CNPJ: 08.052.205/0001-22

OBJETO: Locação de 01 (uma) diária de Equipamento de Sonorização Grupo 5 - Mesa Digital com 56

canais, conforme especificações do termo de referência constante nos autos.

VALOR TOTAL: R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2301-Elemento Despesa: 3.3.90.39-Fonte: 000

Salvador, 07 de junho de 2016

ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA LINS

Diretor Administrativo Financeiro

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL-AFM

AFM: N° 2016003699

LICITAÇÃO: PE N° 212/2015

PROCESSO: N° 3255/2015

CONTRATANTE: SALTUR

CNPJ: 14.909.105/0001-72

CONTRATADA: ELITE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 03.468.197/0001-86

OBJETO: LOCAÇÃO DE 01UND DE PALCO TIPO I, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TERMO DE

REFERÊNCIA CONSTANTE NOS AUTOS.

VALOR TOTAL: R$ 9.140,00 (nove mil cento e quarenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2301-Elemento Despesa: 3.3.90.39-Fonte: 000

Salvador, 07 de Junho de 2016.

ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA LINS

Diretor Administrativo Financeiro

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL-AFM

AFM: N° 2016003700

LICITAÇÃO: PE N° 209/2015

PROCESSO: N° 3251/2015

CONTRATANTE: SALTUR

CNPJ: 14.909.105/0001-72

CONTRATADA: GHR ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL LTDA

CNPJ: 05.044.074/0001-43

OBJETO: 40M/D de Equipamentos e estrutura para eventos painel de Led PH 10.4mm Light Curve

Outdoor, conforme especificações do termo de referência constante nos autos.

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2301 - Elemento Despesa: 3.3.90.39-Fonte: 000

Salvador, 07 de junho de 2016

ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA LINS

Diretor Administrativo Financeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 102/2016

PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 038/2016

PROCESSO Nº 377/2016

OBJETO: Registro de preços para aquisição de agulha para coleta de sangue a vacuo

TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 102/2016

CONTRATADA: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRURGICAS LTDA

CNPJ: 21.551.379/0001-06

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)

SMS10.302.028.2091 10.301.027.2087 10.302.028.2096

3.3.90.30 002 E 014

DATA DA ASSINATURA 25/05/2016

ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

CAROLLINE TORRES MASSARI

BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRURGICAS LTDA

PREÇOS REGISTRADOS:

ITEM MATERIAL UFVALOR

UNITÁRIO

01AGULHA PARA COLETA DE SANGUE 25 X 7MM OU 30 X 7MM MARCA/FABRICANTE: BD VACUTAINER / BECTON DICKINSON AND COMPANY

UND 0,57

Salvador, 06 de junho de 2016.

STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANA

Coordenadora

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2016

PROCESSO: Nº 4567/2015

DO CONTRATO: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução do objeto do contrato por

mais 90 (noventa) dias, com início em 02/06/2016 e término em 31/08/2016 e em acrescer o valor

atualmente contratado em aproximadamente 25%, o equivalente a R$ 32.324,75 (trinta e dois mil

trezentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), passando o valor global de R$ 129.299,00

(cento e vinte e nove mil duzentos e noventa e nove reais) para R$ 161.623,75 (cento e sessenta e um

mil seiscentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos).

CONTRATADA: F.I. COMERCIO EM GERAL EIRELI - EPP.

CNPJ: 07.999.951/0001-65

DATA DA ASSINATURA: 01/06/2016

AMPARO LEGAL: Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

RESPONSÁVEL LEGAL: Farad dos Santos Mercês

Salvador, 06 de junho de 2016.

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

Secretário Municipal da Saúde

RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2013

PROCESSO: Nº 2792/2015

DO CONTRATO: Pelo presente termo e na melhor forma de direito, resolvem prorrogar o prazo de

vigência do contrato original, por mais 12 (doze) meses, com início em 26/06/2016 e término em

25/06/2017. Suprimir em aproximadamente 0,50168% o contrato original, reduzindo o valor global

contratado de R$ 499.179,60 (quatrocentos e noventa e nove mil cento e setenta e nove reais e

sessenta centavos) para R$ 496.675,32 (quatrocentos e noventa e seis mil seiscentos e setenta e

cinco reais e trinta e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.304.029.2097; 10.305.029.2098; 10.304.029.2099;

10.304.029.2100; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fontes de recursos 002 e 014.

CONTRATADA: AUGUSTO GOMES DE LIMA E CIA LTDA.

CNPJ: 63.254.858/0001-00

DATA DA ASSINATURA: 03/06/2016

AMPARO LEGAL: Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

RESPONSÁVEL LEGAL: Augusto José Angelim Gomes de Lima

Salvador, 03 de junho de 2016.

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

Secretário Municipal da Saúde

RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO Nº 036/2016

PROCESSO nº 11523/2015

MODALIDADE: Pregão Eletrônico - SMS 022/2016

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de assistência técnica de

manutenção preventiva e corretiva em elevadores e monta carga.

VALOR TOTAL: R$ 45.299,88 (quarenta e cinco mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta e oito

centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 10.301.027.2087; 04.122.015.2001; Elemento de

Despesa 3.3.90.39; 3.3.90.30; Fonte 002 e 014.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.

CONTRATADA: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60222

CNPJ: 90.347.840/0010-09

DATA DA ASSINATURA: 03/06/2016

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93

RESPONSAVEL LEGAL: Flávio Bispo do Nascimento

Eduardo Augusto Barbosa da Silva

Salvador, 03 de junho de 2016.

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

Secretaria Municipal da Saúde

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

OBJETO: Artigos de escritório e descartáveis

PROCESSO: 2250/2015

AFM Nº: 2126/2016 - R$ 33,35- DATA DA ASSINATURA: 07/04/2016

AFM Nº: 3021/2016 - R$ 275,00- DATA DA ASSINATURA: 13/05/2016

CONTRATADA: V.M. COMÉRCIO LTDA - EPP

CNPJ: 03.019.930/0001-85

PRAZO: IMEDIATO

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2001; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte de

Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).

Salvador, 06 de junho de 2016.

STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANA

Coordenadora

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

OBJETO: Material penso

PROCESSO: 5718/2014

AFM Nº: 2518/2016 - R$ 40.685,00- DATA DA ASSINATURA: 27/04/2016

CONTRATADA: LINE MED COMERCIAL EIRELI-EPP

CNPJ: 10.463.030/0001-98

PROCESSO: 13756/2014

AFM Nº: 2736/2016 - R$ 26.180,00- DATA DA ASSINATURA: 06/05/2016

CONTRATADA: LINE MED COMERCIAL EIRELI-EPP

CNPJ: 10.463.030/0001-98

PROCESSO: 2737/2015

AFM Nº: 2782/2016 - R$ 4.800,00- DATA DA ASSINATURA: 09/05/2016

CONTRATADA: USA COMERCIO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS E LABORATÓRIO LTDA

CNPJ: 03.215.469/0001-36

PROCESSO: 13756/2014

AFM Nº: 2735/2016 - R$ 43.680,00- DATA DA ASSINATURA: 06/05/2016

CONTRATADA: JS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

CNPJ: 14.674.428/0001-24

PROCESSO: 12078/2015

AFM Nº: 2889/2016 - R$ 189.750,00- DATA DA ASSINATURA: 10/05/2016

CONTRATADA: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA

CNPJ: 21.551.379/0008-74

OBJETO: Artigos para higiene pessoal

PROCESSO: 2964/2015

AFM Nº: 2718/2016 - R$ 41.000,00- DATA DA ASSINATURA: 05/05/2016

CONTRATADA: M&M DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME

CNPJ: 19.590.072/0001-64

OBJETO: Soluções

PROCESSO: 8662/2015

AFM Nº: 2795/2016 - R$ 22.750,00- DATA DA ASSINATURA: 09/05/2016

CONTRATADA: ULTRA MEDICAL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI-EPP

CNPJ: 18.192.961/0001-00

OBJETO: Artigos de escritório e descartáveis

PROCESSO: 5216/2014

AFM Nº: 2124/2016 - R$ 265,93- DATA DA ASSINATURA: 07/04/2016

CONTRATADA: LM PAPELARIA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 22.328.726/0001-90

PROCESSO: 2866/2015

AFM Nº: 2128/2016 - R$ 67,40- DATA DA ASSINATURA: 07/04/2016

CONTRATADA: COMERCIAL SUPER PRECOS ON LINE LTDA - ME

CNPJ: 21.250.321/0001-14

OBJETO: Produtos alimentícios

PROCESSO: 2940/2015

AFM Nº: 3043/2016 - R$ 12.480,00- DATA DA ASSINATURA: 13/05/2016

CONTRATADA: COMERCIAL SUPER PRECOS ON LINE LTDA - ME

CNPJ: 21.250.321/0001-14

PRAZO: IMEDIATO

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2087/2001/2104; Elemento de Despesas 3.3.90.30;

Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).

Salvador, 06 de junho de 2016.

STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANA

Coordenadora

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

OBJETO: Móveis hospitalares, odonto e ambulatóriais

PROCESSO: 2679/2015

AFM Nº: 2621/2016 - R$ 25.185,00- DATA DA ASSINATURA: 02/05/2016

CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 02.421.679/0001-18

OBJETO: Soluções

PROCESSO: 13046/2015

AFM Nº: 2803/2016 - R$ 8.333,20- DATA DA ASSINATURA: 09/05/2016

CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 02.421.679/0001-18

OBJETO: Material penso

PROCESSO: 10156/2015

AFM Nº: 2784/2016 - R$ 38.900,00- DATA DA ASSINATURA: 09/05/2016

CONTRATADA: CIRURGICA VITORIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 07.700.245/0001-70

PROCESSO: 2737/2015

AFM Nº: 2798/2016 - R$ 51.780,00- DATA DA ASSINATURA: 09/05/2016

CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA

CNPJ: 08.778.201/0001-26

PROCESSO: 2566/2015

AFM Nº: 2888/2016 - R$ 324.000,00- DATA DA ASSINATURA: 10/05/2016

CONTRATADA: MEDLEVENSONH COM. E REPRESENTAÇÕES DE PROD. HOSP. LTDA

CNPJ: 05.343.029/0002-70

PROCESSO: 10614/2015

AFM Nº: 3259/2016 - R$ 60.900,00- DATA DA ASSINATURA: 19/05/2016

AFM Nº: 2802/2016 - R$ 68.800,00- DATA DA ASSINATURA: 09/05/2016CONTRATADA: ARTMEDIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ: 01.890.228/0001-67

PROCESSO: 2857/2015AFM Nº: 2780/2016 - R$ 2.790,00- DATA DA ASSINATURA: 09/05/2016CONTRATADA: TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ: 00.175.233/0001-25

OBJETO: Materiais e equipamentos para uso médico, odontológico e veterinárioPROCESSO: 9892/2015AFM Nº: 3105/2016 - R$ 150.930,00- DATA DA ASSINATURA: 16/05/2016CONTRATADA: INDUMED COMÉRCIO IMP. E EXP. DE PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ: 01.985.366/0003-91

OBJETO: Artigos de escritório e descartáveisPROCESSO: 5134/2014AFM Nº: 3020/2016 - R$ 165,00- DATA DA ASSINATURA: 13/05/2016CONTRATADA: WFL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA MECNPJ: 03.751.735/0001-45

PROCESSO: 5134/2014AFM Nº: 2121/2016 - R$ 63,00- DATA DA ASSINATURA: 07/04/2016CONTRATADA: WFL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA MECNPJ: 03.751.735/0001-45

PRAZO: IMEDIATO

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2087/2104/2001; Elemento de Despesas 3.3.90.30;

Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).

Salvador, 06 de JUNHO de 2016.

STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANA

Coordenadora

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 23COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

OBJETO: Medicamentos

PROCESSO: 1174/2015

AFM Nº: 2854/2016 - R$ 513,50 - DATA DA ASSINATURA: 10/05/2016

CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ: 44.734.671/0001-51

PRAZO: IMEDIATO

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2104; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte de

Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).

Salvador, 06 de junho de 2016.

STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANA

Coordenadora

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2016

PROCESSO Nº 1564/2015

DO CONTRATO: O presente Aditivo tem por objeto a “REDUÇÃO” do valor global do Contrato n°

001/2016 de R$ 2.937.070,66 (dois milhões novecentos e trinta e sete mil, setenta reais e sessenta

e seis centavos) para R$ 2.914.882,24 (dois milhões novecentos e quatorze mil, oitocentos e oitenta

e dois reais e vinte e quatro centavos), totalizando um percentual de redução de 0,75% (zero vírgula

setenta e cinco por cento) do valor originalmente pactuado, conforme justificativa apresentada

no Processo Administrativo n° 504/2016, para a Construção de Centro de Iniciação ao Esporte,

localizado no bairro de São Marcos do Município de Salvador, conforme TERMO DE COMPROMISSO Nº

0425.991-84/2014 MINISTÉRIO DO ESPORTE/CAIXA.

CONTRATADA: BMV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

CNPJ: 00.965.611/0001-74

DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2016.

AMPARO LEGAL: Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93.

RESPONSÁVEL LEGAL: Miguel Angelo Virgens Vieira

Salvador, 19 de maio de 2016

BRUNO SOARES REIS

Secretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB

Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR

RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2013

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADORCNPJ: 10.603.491/0001-19CONTRATADA: LN DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - MECNPJ: 07.848.730/0001-96PROCESSO N.º:41745/2016OBJETO: Supressão no quantitativo do objeto contratual representando o correspondente decréscimo de 50% (cinquenta por cento) no valor do contrato, passa o valor mensal a ser de R$ 15.195,63 (quinze mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos) e global de R$ 182.347,56 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53602; Projeto/Atividade: 26.453.0021.205301 - Manutenção do Sistema Semafórico; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;FONTE: 0.2.50 - Receita Própria de Entidades de Administração Indireta e 0.1.00 - Tesouro.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92. PARECER ASJUR Nº: 234/2016DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2016.ASSINAM: FABRIZZIO MULLER MARTINEZ CONTRATANTE LÁZARO DE CARVALHO NUNES CONTRATADA

FABRIZZIO MULLER MARTINEZ

Superintendente Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 038/2015

CONTRATO N° 038/2015

CONTRATANTE: SEMAN - Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade

CNPJ: 13.927.801/0030-83

CONTRATADA: M3S COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME

CNPJ: 11.511.851/0001-15

OBJETO: Fica aditado o valor de R$ 51.300,55 (cinqüenta e um mil, trezentos reais e cinqüenta e cinco

centavos), correspondente a 34,5943 (trinta e quatro inteiros, cinco mil, novecentos e quarenta e três

milésimos por cento) do valor original contratado fixado na cláusula sexta, consoante planilha, que

é parte integrante e anexa deste termo aditivo, devidamente rubricada pelas partes. Acordam as

partes em prorrogar por mais 3 (três) meses, conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, o prazo de

execução do Contrato de 3 (três) meses, passando a vigorar a partir de 24/05/2016 a 24/08/2016.

BASE LEGAL: Lei 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 24/05/2016

ASSINAM:

MARCILIO DE SOUZA BASTOS - SEMAN

JOSÉ ANTONIO PINHEIRO SANTOS - M3S COMÉRCIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP

Empresa de Limpeza Urbana do Salvador - LIMPURB

RESUMO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 003/2016

CONTRATANTE: LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DE SALVADOR;

CNPJ Nº: 14.823.017/0001-53;

CONTRATADA: ALFALIMP COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - EPP;

CNPJ Nº 00.429.189/0001-32;

Nº DO CONTRATO: 003/2016;

PROCESSO Nº: 09/2016;

OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de 50.000 (cinqüenta mil) unidades de sacos plásticos para

lixo, conforme constante do anexo I do presente contrato;

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO - nº 003/2016;

VALOR UNITÁRIO: R$ 0,69 (Sessenta e nove centavos);

VALOR GLOBAL: R$ 34.500,00(trinta e quatro mil e quinhentos reais);

FISCAL DO CONTRATO: Lucas Santos Souza - 990-746;

GESTORA DO CONTRATO: Albertina Flamiano Costa, matrícula - 820.052;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 457002 LIMPURB; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

45702 LIMPURB; SUBAÇÃO: 200125- Manutenção dos serviços técnicos e administrativos; FONTE

DE RECURSO: 0.2.50.000000-Receita Própria de Entidade da administração indireta; NATUREZA DA

DESPEZA: 33.90.30 Material de consumo; GRUPO FINANCEIRO: 012-Outras despesas;

DATA DA ASSINATURA: 13/05/2016

Salvador, 03 de junho de 2016.

KAIO VINICIUS MORAES LEAL

Presidente/Limpurb

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC

Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP

RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO

CONTRATO ASJUR nº 044/2014

Processo nº: 598/2016

Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR-CNPJ nº

10.635.089/0001-16

Contratada: HYDROS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO S/A-CNPJ/MF nº 13.937.479/0001-39

Objeto: O prazo previsto na cláusula décima primeira do contrato original fica aditado em mais 180

(cento e oitenta) dias, com início em 10/06/2016 e término em 06/12/2016.

Base Legal: art. 57, §1º, I, Lei Federal nº 8.666/93

Data de Assinatura: 03/06/2016

Assinam: ANTÔNIO ALMIR SANTANA MELO JR - SUCOP e SILVIO HUMBERTO VIEIRA REGIS - HYDROS

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60224

EDITAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

EDITAL

A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto

no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/06 notifica os contribuintes abaixo relacionados a

comparecerem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital, à SEFAZ,

na Rua das Vassouras nº 01, Centro, nesta capital no horário de 09:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira,

para esclarecimentos e apresentação de documentos indicados na consulta específica dos processos

respectivos no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/Consultas/Processos). Em caso de não

comparecimento, o processo será arquivado.

PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO

16964/2016 ANALICE GONÇALVES RIBEIRO A.TITULARIDADE

17304/2016 ASSOC. DE MORADORES DO COM SOLAR TROPICAL A.TITULARIDADE

22028/2015 ANALIA SOUZA SANTOS DESMEMBRAMENTO

51587/2015 BARBARA CAROLINA BAHIA A.TITULARIDADE

21972/2015 BANCO ECONOMICO S/*A ADMINISTRATIVO

44619/2015 BRASILINA B. DE CARVALHO SANTOS A.TITULARIDADE

15755/2016 CLEBER LUIZ SAMPAIO DRUMOND A.TITULARIDADE

68455/2015 CIBELE N. ROCHA MONTEIRO A.TITULARIDADE

72824/2015 CARLOS ALBERTO C. TORRES DESMEMBRAMENTO

36708/2015 EDSON ALVES DA SILVA A.TITULARIDADE

1302/2015 FLORIZA ROSA DOS SANTOS SILVA A.TITULARIDADE

39025/2015 FLORIANO DE SOUZA SANTOS A.TITULARIDADE

25925/2016 IOLANDA DA SILVA SANTOS A.TITULARIDADE

61365/2014 LUIS DE MOURA VIEIRA ADMINISTRATIVO

15155/2016 LUCI MERY DO CARMO A.TITULARIDADE

19257/2016 LUIZ ALBERTO DOS REIS ROCHA A.TITULARIDADE

14871/2016 LUCIENE PIRES T. DE AMORIM A.TITULARIDADE

17556/2016 LUIZ BARBOSA DE SANTANA A.TITULARIDADE

1075/2016 JAILSON BORGES TIBURCIO A.TITULARIDADE

14372/2016 JERONIMO MELQUIADES PEREIRA A.TITULARIDADE

3962/2015 JACQUELINE G. LOPO DANTAS A.TITULARIDADE

81780/2015 JOSE OLIVEIRA GUIMAREAS R. A. TERRENO

50002/2015 JOSENEIDE DA SILVA OLIVEIRA BENIFICIO

31657/2015 JUSELMA BORGES DE SANTANA A.TITULARIDADE

3709/2015 JAILSON JESUS DE SANTANA A.TITULARIDADE

48453/2015 JOAO DE JESUS PAIXAO A.TITULARIDADE

6507/2016 JUAREZ SALES DE OLIVEIRA DESMEMBRAMENTO

48454/2015 JOÃO DE JESUS PAIXÃO A.TITULARIDADE

5828/2016 JORGE PAIVA DO NASCIMENTO DESMEMBRAMENTO

51868/2015 LUIZ CARLOS F. DE JESUS JUNIOR BENIFICIO

18342/2016 PAULO EDUARDO GOULART MARON A.TITULARIDADE

22580/2016 SOLANGE VIEIRA DE ARAUJO SILVA A.TITULARIDADE

28767/2014 SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADMINISTRATIVO

28766/2014 SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADMINISTRATIVO

Salvador, 06 de Junho de 2016.

ANA LUZIA CALDAS DA SILVA

Coordenadora de Cadastros

EDITAL

A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto

no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do

DEFERIMENTO dos processos indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.

sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/ Consultas/ Processos).

PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO

16941/2016 LISE BARRETO BOTELHO LINS R. A. CONSTRUÇÃO

76104/2015 FRANCISCO SA MARTINS R. VALOR VENAL

62178/2015 HAMANA KARLA ROCHA FERRREIRA DESMEMBRAMENTO

4023/2015 VALDINEIA BATISTAMOTA FEITOSA R. A. TERRENO

407765/2005 P. M. DE SÃO FRANCISCO DO CONDE IMUNIDADE T. /IPTU

37356/2015 LIND SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA C. I. DUPLICIDADE

55322/2015 BIBIANO DA CRUZ SOUSA DESMEMBRAMENTO

27372/2016 ADRIANO AMARAL TAVARES DESVINC. DE DEBITO

20001/2016 ANTONIO PINTO ROCHA ALT. TITULARIDADE

27373/2016 ADRIANO AMARAL TAVARES DESVINC. DE DEBITO

PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO

58728/2015 SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA P. LANÇAMENTO

32515/2015 URSULINO BARBOSA FILHO R. A. CONSTRUÇÃO

17279/2016 ELIZABETE MAIA SANTANA P. LANÇAMENTO

Salvador, 06 de Junho de 2016.

ANA LUZIA CALDAS DA SILVA

Coordenadora de Cadastro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE

AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 54/2016

A Secretária Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, CONVOCA Sub Judice, em

cumprimento ao Mandado de Segurança, Processo nº 0018336-18.2015.8.05.0000 o candidato

abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público, a comparecer a Secretaria Municipal de Gestão -

SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris, nº. 125, no horário das 08:30 às 11:30h e das 13:00 às 16:00h no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Convocação, para comprovação

de habilitação técnica exigida no Edital do Concurso Público nº. 01/2011 publicado no DOM nº. 5.392

de 17 de junho de 2011 republicado no DOM nº. 5.427 de 09 de agosto de 2011 e agendamento da

avaliação médica que será realizada de acordo com a data de comparecimento do candidato no

endereço citado acima.

A Avaliação Médica consta de realização de exames complementares de acordo com a idade, sexo e

função, além do atendimento clínico.

A Avaliação Psicológica será publicada no Diário Oficial do Município pela Coordenadoria Central

de Inspeção, Medicina e Segurança do Trabalho - CIS, informando data, horário e local que será

realizada, independentemente de o candidato já ter se submetido à avaliação médica na CIS, sob

pena de desclassificação.

O candidato deverá comparecer URGENTE, munido de original e cópia dos seguintes documentos:

Diploma e Histórico Escolar de Ensino Médio com a formação técnica complementar em que se

candidatou, RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Votação da última eleição, Certificado de

Reservista - se do sexo masculino, PIS / PASEP, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência,

Declaração / Comprovante de pagamento da anuidade de 2016 do respectivo conselho, Comprovante

de Inscrição e de Situação Cadastral do CPF, Antecedentes Criminais e 02 fotos 3x4 coloridas.

TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO EM RADIOLOGIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 30H

NOME DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO

HAMILTON SANTOS 0873884213 29

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, em 03 de junho de 2016.

SÔNIA MAGNÓLIA LEMOS DE CARVALHO

Secretária

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

AVISO DE CONVOCAÇÃO

A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº. 079/2016. Objeto: Registro de preço para aquisição de insumos odontológicos. As propostas deverão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso.O processo administrativo nº. 5864/2016, referente ao objeto da presente cotação de preços, encontra-se na Subcoordenação de Suprimentos/CAD, telefones: (71) 3202-1118 ou 3202-1147 e-mail: [email protected], onde os interessados poderão solicitar maiores informações.

Salvador, 06 de junho 2016.

STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANA

Coordenadora

AVISO DE CONVOCAÇÃO

A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº. 080/2016. Objeto: Registro de preço para aquisição de medicamentos de uso veterinário. As propostas deverão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso.O processo administrativo nº. 5815/2016, referente ao objeto da presente cotação de preços, encontra-se na Subcoordenação de Suprimentos/CAD, telefones: (71) 3202-1118 ou 3202-1147 e-mail: [email protected], onde os interessados poderão solicitar maiores informações.

Salvador, 06 de junho 2016.

STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANA

Coordenadora

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 25SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB

Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR

EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, faz saber que dos processos administrativos abaixo relacionados foram expedidas Notificações de Autuações de Infração de Trânsito e postadas através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para os endereços dos respectivos proprietários de veículos constantes no cadastro do Departamento Estadual de Trânsito, sendo, portanto,válidas para todos os efeitos, conforme o disposto no art. 282 da Lei n° 9.503/97 CTB. Desta forma, abrimos prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de condutor e 30(trinta) dias para a apresentação de Defesa de Autuação, na forma da lei.

Quinta-feira, 2 de Junho de 2016

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60226

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QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 27PLACA AIT INFRACAO DATA

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Page 28: biblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.brbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20160608.pdf · SALVADOR BAHIA QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2016 ANO XXIX N º 6.602 SUMÁRIO EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60228

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QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 29PLACA AIT INFRACAO DATA

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Page 30: biblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.brbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20160608.pdf · SALVADOR BAHIA QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2016 ANO XXIX N º 6.602 SUMÁRIO EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60230

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QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 31PLACA AIT INFRACAO DATA

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Page 32: biblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.brbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20160608.pdf · SALVADOR BAHIA QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2016 ANO XXIX N º 6.602 SUMÁRIO EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60232

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QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 33PLACA AIT INFRACAO DATA

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60234

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QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 35PLACA AIT INFRACAO DATA

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Page 36: biblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.brbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20160608.pdf · SALVADOR BAHIA QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2016 ANO XXIX N º 6.602 SUMÁRIO EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60236

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QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 37PLACA AIT INFRACAO DATA

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Page 38: biblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.brbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20160608.pdf · SALVADOR BAHIA QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2016 ANO XXIX N º 6.602 SUMÁRIO EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60238

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PLACA AIT INFRACAO DATANZS2020 R003358434 7455-0 15/02/2016NZS2161 R003358617 7455-0 14/02/2016NZS2639 R003358467 7455-0 15/02/2016NZS2921 R003356859 7455-0 13/02/2016NZS2935 R003358569 7455-0 15/02/2016NZS3277 R003356931 7455-0 11/02/2016NZS3633 R003360290 7587-0 15/02/2016NZS3734 R003358028 7455-0 14/02/2016NZS3909 R003360140 7455-0 14/02/2016NZS4039 R003360787 5746-1 16/02/2016NZS4039 R003360788 5746-1 16/02/2016NZS5564 R003363940 7455-0 14/02/2016NZS6456 R003360295 7587-0 15/02/2016NZS6710 R003359814 7587-0 13/02/2016NZS7578 R003358320 7455-0 13/02/2016NZS8334 R003359999 7455-0 16/02/2016NZS8347 R003359891 7455-0 14/02/2016NZS8428 R003360879 7455-0 15/02/2016NZS8482 R003360717 7455-0 14/02/2016NZS8598 R003357965 7455-0 16/02/2016NZS8615 R003359320 7455-0 15/02/2016NZS8979 R003356831 7463-0 12/02/2016NZS9336 R003356718 7455-0 12/02/2016NZS9336 R003356926 7455-0 11/02/2016NZS9417 R003359252 7455-0 14/02/2016NZS9502 R003358126 7455-0 13/02/2016NZS9592 R003363571 7587-0 13/02/2016NZS9592 R003363572 7455-0 13/02/2016NZS9600 R003358820 7455-0 15/02/2016NZT0177 R003359248 7455-0 15/02/2016NZT0220 R003358049 7455-0 15/02/2016NZT1834 R003360883 7455-0 15/02/2016NZT1834 R003356435 7455-0 12/02/2016NZT1834 R003356436 7455-0 12/02/2016NZT2817 R003359213 7455-0 15/02/2016NZT3125 R003359998 7455-0 16/02/2016NZT3209 R003360190 7455-0 15/02/2016NZT3657 R003357214 7455-0 12/02/2016NZT3773 R003359397 7455-0 16/02/2016NZT3773 R003359109 7455-0 14/02/2016NZT5582 R003359023 7455-0 15/02/2016NZT5637 R003360712 7455-0 14/02/2016NZT5637 R003355905 7455-0 13/02/2016NZT5998 R003357207 7463-0 12/02/2016NZT6636 R003359164 7455-0 16/02/2016NZT7122 R003360289 7587-0 15/02/2016NZT7311 R003358309 7455-0 13/02/2016NZT7566 R003356721 7455-0 12/02/2016NZT8022 R003356816 7455-0 12/02/2016NZT8362 R003356981 7587-0 11/02/2016NZT9034 R003363643 7455-0 14/02/2016NZT9159 R003362128 7455-0 14/02/2016NZT9359 R003358042 7455-0 14/02/2016NZT9465 R003361176 7455-0 14/02/2016NZT9710 R003358874 7455-0 15/02/2016NZT9724 P002299661 5452-5 26/02/2016NZU0055 R003360831 7455-0 16/02/2016NZU0409 R003359490 7455-0 15/02/2016NZU0742 R003360241 7587-0 13/02/2016NZU1200 R003363091 7463-0 13/02/2016NZU1200 R003363108 7455-0 14/02/2016NZU1956 R003358319 7455-0 13/02/2016NZU2631 R003358312 7455-0 13/02/2016NZU2700 P002328292 5568-0 25/02/2016NZU3390 R003357964 7455-0 16/02/2016NZU3673 R003356067 7587-0 12/02/2016NZU3832 R003363568 7587-0 13/02/2016NZU3878 F001305222 6050-3 13/02/2016NZU3940 R003356486 7455-0 13/02/2016NZU4045 R003357114 7587-0 12/02/2016NZU4309 R003359125 7455-0 14/02/2016NZU4710 R003356056 7587-0 12/02/2016NZU4758 R003363129 7455-0 15/02/2016NZU5607 R003356054 7587-0 12/02/2016NZU6198 R003356822 7463-0 12/02/2016NZU6198 R003360894 7455-0 15/02/2016NZU6213 R003357210 7455-0 12/02/2016NZU6758 R003363066 7455-0 14/02/2016NZU6848 R003355906 7455-0 13/02/2016NZU6999 R003361883 7455-0 14/02/2016NZU7399 R003362801 7455-0 15/02/2016NZU7421 F001305765 6050-3 14/02/2016NZU7467 F001305259 6050-3 13/02/2016NZU8151 R003360530 7455-0 16/02/2016NZU8185 R003356443 7463-0 12/02/2016NZU8294 R003358067 7455-0 15/02/2016NZV0801 R003360285 7587-0 15/02/2016NZV0953 R003363878 7455-0 14/02/2016NZV1382 F001305657 6050-3 16/02/2016NZV1497 R003363531 7463-0 15/02/2016NZV1809 R003361777 7455-0 14/02/2016NZV1998 R003358439 7463-0 15/02/2016NZV3355 R003359956 7455-0 16/02/2016

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QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 39PLACA AIT INFRACAO DATA

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Page 40: biblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.brbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20160608.pdf · SALVADOR BAHIA QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2016 ANO XXIX N º 6.602 SUMÁRIO EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60240

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QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 41PLACA AIT INFRACAO DATA

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Page 42: biblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.brbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20160608.pdf · SALVADOR BAHIA QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2016 ANO XXIX N º 6.602 SUMÁRIO EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60242

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QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 43PLACA AIT INFRACAO DATA

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60244

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QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 45PLACA AIT INFRACAO DATA

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Page 46: biblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.brbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20160608.pdf · SALVADOR BAHIA QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2016 ANO XXIX N º 6.602 SUMÁRIO EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60246

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QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 47PLACA AIT INFRACAO DATA

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60248

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QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 49PLACA AIT INFRACAO DATA

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60250

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 51PLACA AIT INFRACAO DATA

PJR5744 R003358932 7587-0 15/02/2016

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PJR6321 R003361017 7455-0 14/02/2016

PJR6351 R003357014 7587-0 11/02/2016

PJR6358 R003363295 7587-0 15/02/2016

PJR6689 R003359402 7455-0 16/02/2016

PJR6689 R003356205 7455-0 12/02/2016

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PJR8314 R003362402 7587-0 13/02/2016

PJR8479 R003361189 7455-0 14/02/2016

PJR8662 F001305521 6050-3 14/02/2016

PJR8703 R003357812 7587-0 11/02/2016

PJR8703 R003357813 7455-0 11/02/2016

PJR9295 R003357570 7455-0 12/02/2016

PJR9409 R003357031 7455-0 12/02/2016

PJR9456 R003363070 7455-0 15/02/2016

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QKQ1743 R003358352 7455-0 14/02/2016

FABRIZZIO MULLER MARTINEZSuperintendente Executivo

Page 52: biblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.brbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20160608.pdf · SALVADOR BAHIA QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2016 ANO XXIX N º 6.602 SUMÁRIO EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60252

EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, faz saber que dos processos administrativos abaixo relacionados foram expedidas Notificações de Autuações de Infração de Trânsito e postadas através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para os endereços dos respectivos proprietários de veículos constantes no cadastro do Departamento Estadual de Trânsito, sendo, portanto,válidas para todos os efeitos, conforme o disposto no art. 282 da Lei n° 9.503/97 CTB. Desta forma, abrimos prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de condutor e 30(trinta) dias para a apresentação de Defesa de Autuação, na forma da lei.

Quinta-feira, 2 de Junho de 2016

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QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 53PLACA AIT INFRACAO DATA

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60254

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QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 55PLACA AIT INFRACAO DATA

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60256

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QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 57PLACA AIT INFRACAO DATA

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Page 58: biblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.brbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20160608.pdf · SALVADOR BAHIA QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2016 ANO XXIX N º 6.602 SUMÁRIO EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60258

PLACA AIT INFRACAO DATAJSY8820 R003364641 7455-0 13/02/2016JSY8885 R003364160 7455-0 13/02/2016JSY9216 R003364181 7455-0 13/02/2016JSZ0119 R003362839 7455-0 16/02/2016JSZ1434 R003363733 7455-0 16/02/2016JSZ1529 R003361633 7455-0 16/02/2016JSZ1800 R003365197 7455-0 13/02/2016JSZ1831 R003359182 7455-0 17/02/2016JSZ2138 R003364876 7455-0 13/02/2016JSZ2293 F001306203 6050-3 13/02/2016JSZ2796 R003364441 7455-0 13/02/2016JSZ2996 R003369841 7455-0 17/02/2016JSZ3120 R003362710 7455-0 16/02/2016JSZ4690 F001306132 6050-3 13/02/2016JSZ5139 R003361450 7587-0 16/02/2016JSZ5762 F001306120 6050-3 13/02/2016JSZ5874 R003358694 7455-0 17/02/2016JSZ6097 R003365219 7455-0 18/02/2016JSZ7457 R003365872 7455-0 17/02/2016JSZ8288 R003370566 7463-0 17/02/2016JSZ8962 R003361967 7455-0 16/02/2016JSZ8988 F001305828 5673-2 16/02/2016JSZ9051 R003365871 7455-0 17/02/2016JZL9976 R003362001 7455-0 16/02/2016KCN8495 R003361703 7455-0 16/02/2016KFN0565 R003361403 7587-0 16/02/2016KGM9862 R003362777 7455-0 17/02/2016KGM9862 R003369514 7455-0 17/02/2016KHB8529 R003363615 7455-0 16/02/2016KHE9987 R003358686 7455-0 17/02/2016KHK0209 R003361094 7455-0 16/02/2016KHL8597 R003369244 7455-0 17/02/2016KHM6120 R003368231 5746-1 17/02/2016KHM9194 R003362193 7455-0 16/02/2016KIF8048 R003364055 7455-0 13/02/2016KIN6643 R003367076 7455-0 17/02/2016KJN6432 R003367340 7587-0 17/02/2016KJU4724 R003366766 7455-0 17/02/2016KJU4724 R003361658 7455-0 17/02/2016KJW6662 R003368731 7455-0 14/02/2016KKZ5065 R003362270 7587-0 16/02/2016KKZ5065 R003361422 7587-0 16/02/2016KKZ5754 R003365697 7455-0 18/02/2016KLJ3718 F001306117 6050-3 13/02/2016KLK8281 R003361333 7587-0 16/02/2016KLK9324 R003368812 7455-0 17/02/2016KLP1047 R003364991 7587-0 13/02/2016KMF1993 R003370607 7455-0 14/02/2016KMF4064 R003370457 7587-0 14/02/2016KMF4064 R003370666 7587-0 14/02/2016KNB7626 R003363175 7455-0 17/02/2016KNZ7530 R003365887 7455-0 17/02/2016KNZ7530 R003364175 7455-0 13/02/2016KOB6279 R003366180 7455-0 17/02/2016KOL2603 R003365048 7455-0 13/02/2016KON3003 R003368969 7587-0 14/02/2016KON3003 R003367423 7587-0 14/02/2016KPE7851 R003366927 7455-0 18/02/2016KPL0313 F001305709 6050-3 17/02/2016KRJ3998 R003369050 7587-0 17/02/2016KRJ3998 R003366376 7587-0 17/02/2016KSP8144 R003366391 7587-0 17/02/2016KVL6356 R003360560 7455-0 17/02/2016KWJ3311 R003365220 7455-0 18/02/2016KWP3422 R003367384 7587-0 17/02/2016KXA4960 R003363785 7587-0 16/02/2016KXD4577 R003366105 7455-0 15/02/2016KXP7694 R003366679 5746-1 20/02/2016KZJ3787 R003364867 7455-0 13/02/2016KZX6048 P002320202 5550-0 22/02/2016LBS3037 R003361110 7455-0 16/02/2016LBS9205 R003367456 7587-0 17/02/2016LCA9936 R003361712 7455-0 16/02/2016LCF1439 F001306174 6050-3 13/02/2016LCM4466 R003358420 7455-0 17/02/2016LKI1228 R003367103 7455-0 17/02/2016LLH2727 R003370335 7587-0 14/02/2016LLH2727 R003370202 7587-0 14/02/2016LMA5365 R003365196 7455-0 13/02/2016LOF3357 R003361138 7455-0 16/02/2016LOF3357 R003371339 7455-0 17/02/2016LOX7099 R003370459 7587-0 14/02/2016LOX7099 R003370668 7587-0 14/02/2016LQQ7746 R003368751 7455-0 14/02/2016LRB7719 R003367159 7455-0 17/02/2016LRS8596 R003369051 7587-0 17/02/2016LSL4719 R003364536 7587-0 13/02/2016LSU1278 F001306193 6050-3 13/02/2016LSX6337 R003363399 7455-0 17/02/2016LTF2337 R003363706 7455-0 16/02/2016LUU8230 R003364846 7455-0 13/02/2016LUV4524 R003368769 7455-0 14/02/2016MCH8434 F001305956 6050-3 16/02/2016

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QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 59PLACA AIT INFRACAO DATA

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Page 60: biblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.brbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20160608.pdf · SALVADOR BAHIA QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2016 ANO XXIX N º 6.602 SUMÁRIO EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60260

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 61PLACA AIT INFRACAO DATA

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Page 62: biblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.brbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20160608.pdf · SALVADOR BAHIA QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2016 ANO XXIX N º 6.602 SUMÁRIO EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60262

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QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 63PLACA AIT INFRACAO DATA

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60264

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 65PLACA AIT INFRACAO DATA

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Page 66: biblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.brbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20160608.pdf · SALVADOR BAHIA QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2016 ANO XXIX N º 6.602 SUMÁRIO EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60266

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QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 67PLACA AIT INFRACAO DATA

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Page 68: biblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.brbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20160608.pdf · SALVADOR BAHIA QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2016 ANO XXIX N º 6.602 SUMÁRIO EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60268

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QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 69PLACA AIT INFRACAO DATA

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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016ANO XXIX | N º 6.60270

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QUARTA-FEIRA08 DE JUNHO DE 2016

ANO XXIX | N º 6.602 71PLACA AIT INFRACAO DATA

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FABRIZZIO MULLER MARTINEZ

Superintendente Executivo