SAL A CONS TITUCIONAL

Magis t rado Pon en te : PEDRO RAFAEL RONDÓN HAAZ

C o n s t a e n a u t o s q u e , e l 6 d e s ep t i embre de 2001 , l a abogada

C l a u d i a F e b r e s C o r d e r o d e G ó m e z L ó p e z , i n sc r i t a en e l I np reabogado , ba jo e l

n ° 1 5 . 2 9 1 , a c t u a n d o c o m o a p o d e r ada j ud i c i a l de l c i udadano GUS TA VO

ADOLFO GÓMEZ LÓPEZ , t i t u l a r d e l a c é d u la d e i d e n t i d a d n . ° 4 . 0 8 3 . 4 5 8 ,

p r e sen tó an t e e s t a Sa l a e s c r i t o con t i nen t e de so l i c i t ud de r ev i s i ón con t r a e l

f a l l o que p ronunc ió l a Sa l a de Casac ió n P e n a l d e e s t e M áx imo Tr ibuna l , e l

1 0 d e e n e r o d e l a ñ o e n c u r s o , d e n t r o de l a c ausa pena l que s e l e s i gue

ac tua lmen te , en t r e o t ro s , a l r e cu r r en t e y po r e l cua l :

Fue dec l a r ada l a nu l i dad de l a dec i s i ón que d i c tó , e l 11 de j u l i o

de 2001 , l a Sa l a Acc iden t a l P r ime ra pa r a e l Rég imen P rocesa l T rans i t o r i o de

l a C o r t e d e A p e l a c i o n e s d e l C i r cu i t o Jud i c i a l Pena l d e l a C i r c u n s c r i p c i ó n

Jud i c i a l de l Área Me t ropo l i t ana de Ca raca s , y

Fue o rdenada l a cons igu i en t e r e pos i c ión de l a r e f e r i da causa

pe n a l a l e s t a d o d e q u e l a p r e d i c h a C o r t e e m i t a u n a n u e v a s e n t e n c i a , c o n

es t r i c t a su j ec ión a l a doc t r i na de ca sac i ó n q u e q u e d ó e s t a b l e c i d a e n e l f a l l o

de l a r e f e r i da ; t odo , de c o n f o r m i d a d c o n l o q u e e s t ab l ecen l o s a r t í cu lo s 257

y 13 , de l a Cons t i t uc ión y e l Cód igo Orgán i co P rocesa l , r e spec t i vamen te .

Luego de l a r e cepc ión de l exped i en t e de l a c ausa , l a Sa l a d io

cuen t a de e l l o po r au to de 26 de f eb re ro de 2002 y fue de s ignado Ponen t e e l

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Magi s t r ado Dr . Ped r o R a f a e l R o n d ó n H a a z .

I

DE LA PRETENS IÓN DEL RECURRENTE

Alegó :

1.1. Q u e , e l 0 3 y e l 1 4 d e a g o s t o de 1998 , e l Juzgado Qu in to de

P r imera In s t anc i a en l o Pena l , Ban c a r i o y d e S a l v a g u a r d a d e l P a t r i m o n i o

Púb l i co de l a C i r cunsc r ipc ión Jud i c i a l de l Área Me t ropo l i t ana de Ca raca s ,

p r o n u n c i ó s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a con t r a su r ep re sen t ado y o t ro s

cop rocesados , a qu i enes dec l a ró r e sponsab l e s pena lmen te , po r l a comi s ión de

c inco de l i t o s ; que e l Min i s t e r i o P úb l i co no ape ló con t r a e s t e f a l l o ;

1.2. Que , e l 25 de agos to de 1999 , l a Sa l a 10 de l a Co r t e de

A p e l a c i o n e s d e l C i r c u i t o Ju d i c i a l P e n a l d e l a C i r cu n s c r i p c i ó n J u d i c i a l d e l

Área Me t ropo l i t ana de Ca raca s d i c tó dec i s i ón unán ime , d e s e g u n d a i n s t a n c i a ,

d e n t r o d e l p r o c e s o p e n a l an t e s r e f e r i do , po r l a cua l a b s o l v i ó a s u d e f e n d i d o ,

en r e l ac ión con cua t ro de l o s d e l i t o s q u e l e fue ro n impu tados y con f i rmó e l

p r o n u n c i a m i e n t o c o n d e n a t o r i o d e p r i m e r a i n s t anc i a , en l o que conce rn í a a l

c a rgo po r e l de l i t o de i ncumpl imi en to de l o s debe re s de l f i duc i a r i o ;

1.3. Que , con t r a l a s en t enc i a que s e m e n c i o n ó e n e l p r e c e d e n t e

apa r t e , e l Min i s t e r i o Púb l i co y e l cop rocesado Fo l co Fa l ch i e j e r c i e ron e l

r ecu r so de ca sac ión , po r de fe c t o d e f o r m a , a n t e l a S a l a d e C a s a c ió n P e n a l d e l

T r ibuna l Sup remo de Ju s t i c i a ; que , e l 13 de j un io de 2000 , d i cha Sa l a d i c tó

l a s en t enc i a n . º 818 , med i an t e l a cua l dec l a ró s i n l uga r e l r e c u r s o q u e

i n t e rpuso e l Min i s t e r i o Púb l i co y con l uga r , e l que e j e r c ió e l encausado

Fo lco Fa l ch i ; que , po r r a zón de e l l o , dec l a ró l a nu l i dad t o t a l de l a s en t enc i a

de a l zada que s e menc ionó en e l an t e r i o r apa r t e , en l a c u a l a p r e c i ó q u e

ado l ec í a de l v i c io de i n mo t ivac ión y , po r t a l r a zón , r epuso l a c ausa a l e s t ado

de que l a Co r t e de Ape l ac iones , en Sa l a d i s t i n t a , d i c t a r a nueva s en t enc i a , en

l a cua l queda ra subsanado e l v i c io que d io l uga r a l a nu l i dad de l a an t e r i o r ;

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1.4. Que , coe t áneamen te , e l Banco La t i no , e l Min i s t e r i o Púb l i co

y l a P rocu radu r í a Gene ra l de l a Repúb l i c a , e j e r c i e ron , an t e e s t a Sa l a

Cons t i t uc iona l , a cc ión de ampa ro cons t i t uc iona l con t r a l a dec i s i ón de a l zada

en r e f e r enc i a ; que e s t a Sa l a , p r ev i a l a a cumulac ión de l a s r e s p e c t i v a s c a u s a s ,

d i c t ó a u t o p o r e l c u a l d e c l a r ó i n a d m i s i b l e s l a s a n t e d i c h a s p r e t e n s i o n e s , p o r

cuan to ya l a Sa l a de Casac ión Pena l hab í a dec l a r ado l a nu l i dad que s e

menc ionó en a l apa r t e an t e r i o r ; que , ad i c i o n a l m e n t e , l a S a l a Cons t i t uc iona l

r e s t ab l ec ió l a s med ida s c au t e l a r e s que h a b í a n s i d o d e c r e t a d a s p o r e l j u e z

pena l de p r ime ra i n s t anc i a ;

1.5. Que l a Sa l a Acc iden t a l P r im e ra pa r a e l Rég imen P rocesa l

T r a n s i t o r i o d e l a C o r t e d e A p e l a c iones de l C i r cu i t o Jud i c i a l de l Área

Me t ropo l i t ana de Ca raca s , a l a cua l c o r r e s p o n d i ó e j e c u t a r e l m a n d a m i e n t o d e

c a s a c i ó n , e l e v ó , a n t e s d e e m i t i r s e n t e n c i a , c o n s u l t a a n t e l a Sa l a de Casac ión

P e n a l , a c e r c a d e l a l c a n c e d e l a p r ed i cha dec i s i ón que p ronunc ió e s t a ú l t ima ;

que , como r e spues t a , l a Sa l a Pena l “ l e i n d i c ó c o m p u l s i v amen te a d i cha Sa l a Ac c iden t a l , que e s t abafacu l t ada pa r a ‘ d i c t a r un nuevo f a l l o , ap r ec i ando l o s hechos yca l i f i c ándo lo s como co r r e sponda ’ . Es más acusó a d i cha Sa l a A c c i d e n t a l d e q u e s u a c t u a c i ó n c a usó g r ave r e t a rdo en e l a sun to t r ami t ado , r a zón po r l a cua l l e i n s t ó a c u m p l i r c o n l o o r d e n a d o , ba j o a m e n a z a d e r e m i t i r c o p i a d e e s a s a c t u a c i o n e s a l a I n spec to r í a Gene ra l de T r ibuna l a l o s f i ne s cons igu i en t e s ” ; 1.6. Q u e , e n c o n se c u e n c i a c o n l o q u e o rdenó l a Sa l a de Casac ión

P e n a l , l a a n t e d i c h a a l z a d a d i c t ó s e n tenc i a , e l 11 de j u l i o de 2001 , e l cua l

r e s u l t ó c a b a l m e n t e a j u s t a d o a l a v i n c u la n t e d o c t r i n a d e c a s a c i ó n y d e n t r o d e

t o d o s l o s r e q u i s i t o s q u e l a L e y e x i g e a l s en t enc i ado r ; que , en d i cho f a l l o , l a

Cor t e de Ape l ac iones con f i rmó l a ab so luc ión que , po r cua t ro de l o s de l i t o s

que l e f ue ron impu tados a su r ep re sen t ado , hab í a dec r e t a d o l a S a l a 1 0 d e

d i c h a C o r t e , p e r o , a d e m á s , t a m bi é n a b s o l v i ó a e s t e ú l t i m o , d e

r e sponsab i l i dad pena l , en l o a t i nen t e a l a a c u s a c i ó n p o r l a comis ión de l

de l i t o de i ncumpl imien to de l a s ob l i gac iones de l f i duc i a r i o ,

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“po r cuan to e l t r i buna l , unán imemen te y en fo rma mo t ivada yexp re sa , dec l a ró que no hab í a n in g u n a p r u e b a e n e l e x p e d i e n t e que pe rmi t i e r a comproba r e l cue rpo de l de l i t o y en consecuenc i a , m u c h o m e n o s l a c u l p a b i l i d a d e n u n d e l i t o q u e n u n c a e x i s t i ó ” ; 1.7. Que l a Comis ión de Func ionami en to y Rees t ruc tu r ac ión de l

S i s t ema Jud i c i a l dec id ió l a su spens ión y , pos t e r i o rmen te , l a a rb i t r a r i a

de s t i t uc ión de l a s t r e s j ueza s t i t u l a r e s de l a p r ec i t ada Sa l a A c c i d e n t a l , c o n

f undamen to en “e l e r ro r j ud i c i a l i nexcusab l e” ; que , pos t e r i o rmen te y de

mane ra so rp r e s iva , d i cho t r i buna l f ue e l im inado ;

1.8. Q u e , c o m o r e a c c i ó n f r e n t e a l a s dec i s i ones que s e

m e n c i o n a r o n e n e l a p a r t e a n t e r i o r , t odos l o s j uece s supe r io r e s pena l e s

susc r i b i e ron un e sc r i t o de apoyo a l a s j u r i sd i cen t e s que fue ron a f ec t adas po r

l a s m i sm a s , p o r cu an t o en t e n d í a n q u e e l l a s hab í an ac tuado con fo rme a

de recho y a l o s p r i nc ip io s q ue ca r a c t e r i z an a l s i s t ema de j u s t i c i a pen a l

venezo l ano ;

1.9. Que , e l 18 de j u l i o de 2001 , e l Min i s t e r i o Púb l i co demandó ,

an t e l a Sa l a de Casac ión Pena l de l T r ibuna l Sup remo de Ju s t i c i a , l a

dec l a r ac ión de nu l i dad de l a s en t enc ia q u e , e l 1 1 d e j u l i o d e l p r e c i t a d o a ñ o ,

d i c tó l a Sa l a Acc iden t a l P r i m e r a p a r a e l R é g i m en P r o c e s a l T r a n s i t o r i o ,

con fo rme quedó a sen t ado en e l apa r t e 1 . 7 . Pa r a su s t en t a r su p r e t ens ión , l a

r ep re sen t ac ión f i s ca l a l egó que d i cha Sa l a no aca tó l a doc t r i na de ca sac ión ,

po r cuan to e l p ronunc i amien to condena to r i o , conce rn i en t e a l c a r g o p o r

i n c u m p l i m i en t o d e l a s o b l i gac iones de l f i duc i a r i o , e r a c o sa j u z g a d a ; e l l o , n o

obs t an t e que d i cho p ronunc i amien to e s t aba con t en ido en una dec i s i ón que

hab í a s i do anu l ada , l o cua l cons t i t uye un supe r l a t i vo e r ro r l óg i co y j u r í d i co ;

1.10. Que , “ i gua lmen te y en l a conv icc ión de l a deb i l i dad de su s

a rgumen tos pa r a ped i r l a nu l i dad , e l m i smo f i s ca l de l m in i s t e r i o púb l i co , con

fecha 17 de s ep t i embre de 2001 , pa r a l e l amen te i n t rodu jo po r an t e e s t a Sa l a a

l a que hoy ocu r r imos , un r ecu r so de r ev i s i ón ex t r ao rd ina r io p id i endo l a

n u l i d a d d e l a s e n t e n c i a N º 8 1 8 d e l a S a l a d e C a s a c i ó n P en a l , l o q u e , a d e m á s

de con t r ad i c to r i o , en de r echo imp l i c a b a e l d e s i s t i m i e n t o d e l a a c c i ó n d e

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n u l i d a d ” ;

1.11. Que , e l 10 de ene ro de 2002 , l a Sa l a Acc iden t a l de

Casac ión Pena l de l T r ibuna l Sup remo de Ju s t i c i a , l uego de que s eña ló que e l

an t e s menc ionado r ecu r so f i s ca l e s t aba f u n d a m e n t a d o i n c o r r e c t a m e n t e , s i n

mo t ivac ión a lguna “y ce r cenando e l de r echo de l a de f ensa , s en t enc ió nu l i dad deo f i c io , a cog i endo una p r e t e n d i d a n u l i d a d v i r t u a l , que no ex i s t e en de r echo y o rdenó a l a Co r t e de Ape l a c i o n e s d e l C i r c u i t o J u d i c i a l P e n a l d e l Á r e a M e t r o p o l i t a n a d e Ca raca s , que en l a Sa l a que co r r e sponda e l conoc imien to de l c a so , s e d i c t e un nuevo f a l l o , con e s t r i c t a su j ec ión a l a d o c t r i n a s e ñ a l a d a y con t en ida en l a t an t a s vece s menc ionada dec i s i ón N º 8 1 8 , d e f e c h a 1 3 d e j u n i o d e 2000 . Es t a Sa l a Acc iden t a l s e cons t i t uyó , como queda rá demos t r ado en e s t e e s c r i t o , v i o l ando e l p r i nc ip i o d e l j u e z na tu r a l ” ; 1.12. Que e l Cap í t u lo 1 : “La Nu l idad de l o s Ac to s P rocesa l e s en

e l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l ” , de l a s e n t e n c i a c u y a r e v i s i ó n s e h a

so l i c i t ado en l a p r e sen t e c ausa , pa r t e de l a c o n v i c c i ó n d e q u e e l p r i n c i p i o

c o n t e n i d o e n e l a r t í c u l o 1 9 0 d e l m enc ionado Cód igo e s t á e s t r e chamen te

v incu l ado con e l de l a r t í c u l o 4 9 . 1 d e l a C o n s t i t u c i ó n , e n e l s e n t i d o d e q u e

es t e ú l t imo r econoce e l de r ec h o a s o l i c i t a r d e l E s t ado e l r e s t ab l ec imien to o

r epa rac ión de l a s i t uac ión v i c i ada po r e r r o r j u d i c i a l , r e t a r d o u o m i s i ó n

i n j u s t i f i c ada , “ lo cua l s i gn i f i c a que aque l l o s a c t o s d e f u e r z a , u s u r p a c i ó n ocon t r a r i o s a l a Ley , a ca r r ean l a nu l i dad de l a c to y l a r e s p o n s a b i l i d a d i n d i v i d u a l d e l f u n c i o n a r i o ” ; 1.13. Que , a s imi smo , uno de l o s f undamen tos de l a nu l i dad de l a

dec i s i ón que e s ob j e to de l a c t u a l a n á l i s i s , e s q u e e l s i s t e m a a c u s a t o r i o q u e e s

c a r a c t e r í s t i c o d e l v i g e n te p roced imien to pena l venezo l ano e s p r i nc ip i s t a , l o

cua l s i gn i f i c a que , s egún e l cue s t i onad o s e n t e n c i a d o r , e l C ó d i g o O r g á n i c o

P r o c e s a l P e n a l e s t á i n s p i r a d o e n u n a s e r i e d e p r i n c i p i o s c u y a f a l t a d e

e spec i f i c i dad no s e puede a l ega r , pa r a obv i a r su ap l i c ac ión , aun cuando

d i chos p r i nc ip io s no e s t én e s t ab l ec idos , o l o e s t én de mane ra vaga o gene ra l ;

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que , en t a l s en t i do , e l f a l l o de l a Sa l a Pe na l so s t i ene que e l

p r i n c i p i o d e n u l i d a d q u e , e x p r e s a m e n t e , s e e s t ab l ece en e l c i t ado Cód igo

ad j e t i vo , “ fo rma pa r t e de l a s r eg l a s m ín i m a s q u e s u s t e n t a n e l d e b i d op roceso , p r e sen t ándose é s t e , en co n s e c u e n c i a , c o m o u n a g a r a n t í a pa r a t odos l o s su j e to s p roce sa l e s y n o t a n s ó l o p a r a e l i m p u t a d o ; 1.14. Q u e , a p e s a r d e l o a n t e r i o r m en te expues to y de que l a Sa l a

d e C a s a c i ó n P e n a l s o s t u v o q u e n u e s t r o s i s t ema p rocesa l pena l só lo s e r e f i e r e

a l a s nu l i dades abso lu t a s de l a s dec i s i ones j ud i c i a l e s , d i cha s en t enc i ad o ra

e s t imó , con ba se en una i n t e rp r e t ac ió n d e l a r t í c u l o 1 9 0 d e l C ó d i g o O r g á n i c o

Procesa l Pena l , que é s t e admi t e l a s l l a m a d a s “ n u l i d a d e s v i r t u a l e s ” o

nu l i dades ab i e r t a s ; va l e dec i r , aque l l a s c a u s a l e s d e n u l i d a d q u e n o s e

encuen t r an exp re samen te e s t ab l ec ida s en l a l ey ;

1.15. Que e l Mag i s t r ado Ponen t e de l a dec i s i ón que e s ob j e to de

l a a c tua l impugnac ión p r e t end ió d i c t a r doc t r i na p roce sa l , cuando impuso l a

ap l i c ac ión de un “ s i s t ema ab i e r t o de nu l i da d e s ” , e l c u a l n o t i e n e e x i s t e n c i a

l ega l en Venezue l a ; que , de l t ex to de l a doc t r i na i nvocada po r e l Ponen t e , s e

in f i e r e que l a p r e t end ida nu l i dad v i r t ua l e s p o s i b l e e n c a s o s m u y e s p e c í f i c o s

y muy r azonados , “como son que e l a c to s e e j ecu t e an t e e l t r i b u n a l i n c o m p e t en t e ,p roced imien to no au to r i z ado , pa r t e s no l eg i t imadas , au senc i a de l M i n i s t e r i o P ú b l i c o , f a l t a de l a c i t a c ión o no t i f i c ac ión o que l a i r r egu l a r i dad mo t iva r a l a v io l a c i ó n d e l o s p r i n c i p i o s f undamen ta l e s de l j u i c io , c i r cuns t anc i e s l a s cua l e s n inguna s e p r e sen tó en e l f a l l o anu l ado p o r e l M a g i s t r a d o M a y a u d ó n , q u i e n s i n mo t ivac ión a lguna y en pe r j u i c io de l r eo , d i c tó l a s en t enc i a cuya r ev i s i ón so l i c i t amos y s en tó t an pe r j ud i c i a l y dudosa j u r i s p r u d e n c i a ” ; 1.16. Que , a pe sa r de que en e l Ca p í t u lo I I : “Admis ib i l i dad de l

r e cu r so de nu l i dad” , de l a dec i s i ón de l a S a l a P e n a l q u e s e c u e s t i o n a e n e s t e

p roceso , s e r e conoce , t á c i t amen te , cuá l e s son l o s med ios d i spon ib l e s pa r a

impugna r l a s dec i s i ones j ud i c i a l e s ( r e v o c a c i ó n , a p e l a c i ó n , c a s a c i ó n ,

ac l a r a to r i a , p l an t eamien to de excepc iones y r e c u r s o d e a m p a r o

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c o n s t i t u c i o n a l ) , s e s o s t i e n e q u e , s i s e p l an t ea l a nu l i dad de l a c to

v i c i ado , a t r avés de a l g u n o d e t a l e s r e c u r s o s , y é s t e s ea dec l a r ado

inadmis ib l e , po r i nobse rvanc i a de fo rma l idades l ega l e s , “e l T r ibuna l an t e e l cua l s e haya p l an t eado l a nu l i dad de l a c tov i c i ado , debe r í a dec l a r a r de o f i c i o d i cha nu l i dad , po r ap l i c ac ión de l p r i nc ip io con t en ido en e l a r t í c u l o 1 9 0 d e l C ó d i g o O r g á n i c o P r o c e s a l P e n a l e n c o n c o r d a n c i a con e l a r t í cu lo 191 e ju sdem, cuando s e t r a t e de nu l i dades a b s o l u t a s . E n c r i t e r i o d e l s en t enc i ado r , e s a nu l i dad de o f i c io debe dec l a r a r s e de con fo rmidad con e l a r t í cu lo 257 de l a Cons t i t uc ión Nac iona l ” ; 1.17. Que , de acue rdo con e l Ponen te de l f a l l o de cuya so l i c i t ud

de r ev i s i ón s e conoce en e s t e p roce so , l a s d i spos i c iones l ega l e s que fue ron

invocadas po r e l Min i s t e r i o Púb l i co , c o m o f u n d a m e n t o d e s u p r e c i t a d o

recu r so de nu l i dad ; e s t o e s , l o s a r t í cu lo s 507 y 511 de l Cód igo Orgán i co

Procesa l Pena l , en conc o r d a n c i a c o n e l a r t í c u l o 352 de l ex t i n to Cód igo de

En ju i c i amien to Cr imina l , no e r an ap l i c ab l e s p o r cu an t o l a c ausa den t ro de l a

cua l f ue d i c t ada l a dec i s i ón cuya nu l i dad s o l i c i t ó l a r e p r e s e n t a c i ó n f i s c a l , s e

e n c o n t r a b a p l e n a m e n t e d e n t r o d e l á m b i t o t e m p o r a l d e a p l i c ac ión de l Cód igo

O r g á n i c o P r o c e s a l P e n a l ; que , de l t ex to de l f a l l o que a c t u a l m e n t e s e a n a l i z a ,

s e i n f i e r e , de mane ra c l a r a e i ndudab l e , q u e e l p r o c e s a mi e n t o d e l r e c u r s o d e

nu l i dad que e j e r c ió e l Min i s t e r i o P ú b l i c o d e b e s e r r eg ido po r l a c i t ada l ey

p rocesa l , po rque e r a l a v igen te , pa r a e l momen to en e l c u a l d i c h o r e c u r so f u e

in t e rpues to ; c r i t e r i o e s t e que fue am p l i amen te r a t i f i c ado e n e l v o t o s a l v a d o

que emi t i ó l a Mag i s t r ada que d i s i n t i ó d e l r e f e r i d o f a l l o ;

1.18. Q u e l a S a l a P e n a l p r e t e n d i ó s u s t e n t a r s u a n t e s e n u n c i a d a

t e o r í a s o b r e n u l i d a d e s , e n d o c t r i n a q u e c i t ó y t r an sc r i b ió l a a cc ionan t e , l a

cua l , s i n emba rgo , a l e s t ab l e c e r c i e r t o s s u p u e s t o s d e n u l i d a d , c o m o e s e l q u e

c o n s i s t e e n a c t u a r e n c o n t r a d i c c i ó n c o n l o q u e s e h a y a d e c i d i d o e n u n a

in s t anc i a supe r io r , no conc luye que l o s supues to s s eña l ados s ean de nu l i dad

abso lu t a , l a cua l , po r ende , debe s e r p ronunc i ada , aun de o f i c io ; que e l

po n e n t e d e l f a l l o c u y a r e v i s i ó n h a s i d o s o l i c i t a d a p r e t e n d i ó , d e e s t a m a n e r a ,

d i c t a r doc t r i na p rocesa l , impone r l a ap l i c ac ión de una s i s t ema ab i e r t o de

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n u l i d a d e s , i n e x i s t e n t e e n n u e s t r a l e g i s l a c i ó n ; q u e e l p r o p i o a u t o r

d e l a d o c t r i n a q u e i n v o có e l Mag i s t r ado Ponen t e , pa r a apoya r su p royec to de

sen t enc i a , op ina que , en e l C ó d i g o O r g á n i c o P r o c e sa l P e n a l , e l r é g i m e n d e

l a s nu l i dades apa ren t a con f igu ra r s e como un s i s t ema mix to , con p r i v i l eg io de

l a s nu l i dades t axa t i va s y , en ca sos muy e spec í f i co s y r a zonados ,

ad m i s i b i l i d ad d e l a s i m p l í c i t a s ;

1.19. Q u e , c o n e l p r o n u n c i a m i e n t o d e s u a n t e s c o m e n t a d a

dec i s i ón , l a Sa l a de Casac ión Pena l s e apa r tó de l c r i t e r i o que , ha s t a

en tonces , hab í a so s t en ido , en e l s en t i d o d e q u e l a n u l i d a d a b s o l u t a n o d e b e

se r en t end ida só lo en bene f i c io de l i m p u t a d o , s i n o , t a m b i é n , d e l a v í c t i m a ,

d e l M i n i s t e r i o P ú b l i co y d e l q u e r e l l a n t e ;

1.20. Q u e , c o m o c o n c l u s i ó n , r e s p e c t o de l o s Cap í t u lo s I y I I de l

f a l l o q u e e s o b j e t o d e l a a c t u a l i m p u g n a c i ó n , s e p u e d e a f i rma r que , en

c r i t e r i o de l s en t enc i ado r , e l r e c u r s o d e n u l i d a d q u e i n t e r p u s o e l M i n i s t e r i o

Púb l i co , con t r a l a an t e r i o rmen te r e f e r i da s en t enc ia q u e , e l 1 1 d e j u l i o d e

2 0 0 1 , d i c t ó l a C o r t e d e A p e l a c i o n e s , no e s t á f undado en supues to que e s t é

con t en ido en e l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l ; s i n emba rgo , “ e l M a g i s t r a d o M a y a u d ó n l o a d m i t e e n v i r t u d d e l p r i n c i p i o d e l a sn u l i d a d e s p r e v i s t o e n e l C ó d i g o O rgán i co P rocesa l Pena l , de l cua l– a s u e n t e n d e r - d e r i v a n l a s n u l i dades imp l í c i t a s o v i r t ua l e s” ; 1.21. Que , s egún l a op in ión de l an t e s c i t ado Mag i s t r ado , l a s

“nu l i dades v i r t ua l e s” deben s e r dec l a r adas , de o f i c i o , “dado que s e t r a t a de v io l ac iones cons t i t uc iona l e s , o l a s e s t ab l ec ida s en l o s t r a t ados so b r e d e r e c h o s h u m a n o s , s o s t e n i e n d oen consecuenc i a que en v i r t ud de l c i t a d o p r i n c i p i o l a s r e g l a s d e ldeb ido p roce so s e p r e sen t an como una ga r an t í a pa r a t odos l o ss u j e t o s p r o c e s a l e s y n o s ó l o l i m i t a d a s a l i m p u t a d o ” ; 1.22. Q u e , c o n f o r m e a l c r i t e r i o e x p re sado po r e l s en t enc i ado r , en

e l f a l l o q u e a c t u a l m e n t e s e i m p u g n a , c o n t r a r i a r l o d e c i d i d o p o r u n a i n s t a n c i a

s u p e r i o r c o n s t i t u y e u n a c a u s a l d e n u l i dad abso lu t a , l a cua l , po r t an to , debe

s e r d e c l a r a d a , a u n d e o f i c i o ; q u e , s i n emba rgo , n i s i qu i e r a l a d o c t r i n a q u e s e

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i nvocó , pa r a so s t ene r d i cho a rgumen to , cons ide r a que d i cho

supues to s e encuen t r e comprend ido en t r e l o s d e n u l i d a d a b s o l u t a , y a q u e ,

cuando d i cho au to r s e r e f i e r e a l o s mo t ivos de nu l i dad abso lu t a , s eña l a que

és t a debe admi t i r s e só lo cuando e l a c to v io l e o menoscabe de r echos o

ga ran t í a s cons t i t uc iona l e s ; q u e l a s e n t e n c i a c u y a r e v i s i ó n s e h a s o l i c i t a d o

jamás exp re só cuá l f ue l a v io l ac ión que mo t ivó l a nu l i dad abso lu t a de l f a l l o , “ lo cua l e s nece sa r i o pa r a conoce r cuá l e s e l v i c i o q u e t r a e c o m oconsecuenc i a l a nu l i dad ‘v i r t ua l ’ , y pa r ec i e r a que l a c ausa fue q u e e l T r i b u n a l d e R e e n v í o n o de c i d i ó c o n f o r m e a l o o r d e n a d op o r l a s e n t e n c i a N º 8 1 8 , p e r o e s t o e s u n v e r d a d e r o a b s u r d o , y aque e s t a s en t enc i a Nº 818 anu ló t odo e l f a l l o d i c t ado po r l a Co r t eDéc ima de Ape l ac iones , y e l Juzg a d o d e R e e n v í o e s t a b a o b l i g a d oa s en t enc i a r t odo e l exped i en t e d e n u e v o , e s d e c i r , d e c i d i r s o b r el a c u l p a b i l i d a d o i n o c e n c i a d e t o d o s l o s i m p u t a d o s , n o s ó l o e n l oque r e spec t a a l r e cu r r en t e Fo l co Fa l ch i , como p re t end ió e lMin i s t e r i o Púb l i co y f a l l ó l a S a l a A c c i d e n t a l d e C a s a c i ó n d eTr ibuna l Sup remo de Ju s t i c i a . Es t a f a l t a de mo t ivac ión de l f a l l oc a u s a i n d e f e n s i ó n , c o m o l o ha man i f e s t ado e s t a Sa l aCons t i t uc iona l en d i f e r en t e s s en t enc i a s ” ; 1.23. Que , en e l Cap í t u lo I I I : “Nu l id a d d e o f i c i o e n i n t e r é s d e l a

Ley” , de l a s en t enc i a q u e a c t u a l m e n t e s e impugna , l a Sa l a Acc iden t a l de

Casac ión Pena l pa só a r e so lve r , de o f i c i o , l a nu l i dad que hab í a so l i c i t ado e l

M i n i s t e r i o P ú b l i c o ; e l l o , p o r q u e , a s u ve z , l a S a l a A c c i d e n t a l P r imera pa r a e l

Rég imen P rocesa l T rans i t o r i o de l C i r cu i t o Jud i c i a l Pena l de l Área

Met ropo l i t ana de Ca raca s n o o b s e r v ó l a d o c t r i n a v in c u l a n t e d e c a s a c i ó n ,

c o n t e n i d a e n e l a n t e s r e f e r i d o f a l l o n . º 8 1 8 , d e 1 3 d e j u n i o d e 2 0 0 0 ; q u e ,

cuando r evocó dec i s i ones f i rmes y no impugnadas , sob re l a s cua l e s no s e

p ronunc ió l a r e f e r i da s en t e n c i a n . º 8 1 8 , s e s i t u ó d e n t r o d e l s u p u e s t o d e l

a r t í cu lo 191 de l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l , “ a l i n o b s e r v a r l a s m á x im a s e s t a b l e c i d a s e n l a s e n t e n c i a N º 8 1 8 , l a c u a l e s t i e n d e n a p r e s e r v a r l a s g a r a n t í a s f u n d a m e n t a l e s q u es u s t e n t a n e l d e b i d o p r o c e s o ” ; 1.24. Q u e , e n v i r t u d d e l o s a r g u m e n t o s q u e s e a c a b a d e

t r a n s c r i b i r , l a S a l a A cc iden t a l de Casac ión Pena l , c o n f u n d a m e n t o e n l o s

a r t í c u l o s 1 9 0 y 1 9 1 d e l C ó d i g o O r g á n i c o P r o c e s a l P e n a l , y e n e l a r t í c u l o 2 5 7

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d e l a C o n s t i t u c i ó n d e c la ró , de o f i c i o , l a an t ec i t ada s en t enc i a de

11 de j u l i o de 2001 y o rdenó a l a Co r t e de Ape l ac io n e s q u e d i c t a r a u n n u e v o

fa l l o , con e s t r i c t a su j ec ión a l a doc t r i na con t en ida en l a dec i s i ón de 13 de

jun io de 2000 , además de que t r an sc r i b ió , nuevamen te , e l con t en ido de l a

an t e s r e f e r i da s en t enc i a n . º 818 ;

1.25. Que , como conc lu s ión de l aná l i s i s de l Cap í t u lo I I I , d e l a

s en t enc i a que e s ob j e to de l a s o l i c i t u d d e r e v i s i ó n po r l a cua l s e s i gue e l

ac tua l p roce so , s e puede a f i rma r que , “cuando e l s en t enc i ado r t r an sc r i b i ó e l t e x t o o l a d o c t r i n acon t en ida en e l f a l l o Nº 818 , p r e sumió que l a Sa l a Acc iden t a l en cues t i ón só lo deb í a p ronunc i a r s e s ob re l o s pa r t i cu l a r e s ob j e to de l p ronunc i amien to exp re so en e l f a l l o N º 8 1 8 , e s d e c i r , q u e n o obs t an t e que d i cho f a l l o dec l a ró l a nu l i dad de l a s en t enc i a de f echa 11 de j u l i o de 2001 po r de f ec to de fo rma y en consecuenc i a , o rdenó d i c t a r un n u e v o f a l l o , l a r e f e r i d a S a l a Acc iden t a l P r ime ra s e ex t r a l imi tó a l p ronunc i a r s e de nuevo sob re t odos l o s hechos ” ; 1.26. Q u e , f r e n t e a l a c o n c l u s i ó n q u e se exp re só en e l an t e r i o r

apa r t e , debe s eña l a r s e que e l r e cu r so de ca sac ión que , po r de f ec to de fo rma ,

e j e r c ió e l cop rocesado Fo l co Fa l ch i , con t r a l a s en t enc i a de 25 de j un io de

1999 , f ue dec l a r ado con l uga r , po r cuan to s e e s t imó que qe l f a l l o e r a

inmo t ivado , r a zón po r l a cua l omi t i ó e l cump l imien to de l o s r equ i s i t o s

f o r m a l e s q u e e x i g e e l a r t í c u l o 3 6 5 (hoy , 364 ) de l Cód igo Orgán i co P rocesa l

Pena l ; que , en r e l ac ión c o n e l c i t a d o p a r t i c u l a r , debe s eña l a r s e que

cons t i t uye j u r i sp rudenc i a de l a Sa l a de Casac ión Pena l , que “ e l e f e c t o d e l a d e c l a r a t o r i a c o n l u g a r d e l r e c u r s o d e c a s a c i ó n p o rde fec to de fo rma de l a s en t enc i a r e c u r r i d a , p r o d u c e l a n u l i d a dto t a l de l f a l l o c a sado” ; 1.27. por t a l r a zón , e l t r i buna l de a l z a d a d e b í a p r o d u c i r u n n u e v o

f a l l o , con fo rme l e f ue o rdenado en l a s e n t e n c i a n . º 8 1 8 y f u e c o n f i r m a d o ,

med i an t e Of i c io n . º 2081 , de 24 de oc t u b r e d e 2 0 0 0 , r e m i t i do po r l a Sa l a de

C a s a c i ó n P e n a l , c o n o c a s i ó n d e l a consu l t a que , an t e é s t a , e l evó l a Sa l a

Acc iden t a l P r ime ra pa r a e l Rég imen P r o c e s a l T r a n s i t o r i o , s e g ú n f u e d i c h o u t

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sup ra ; que d i cha j u r i sp rudenc i a f u e a c o g i d a p o r e l p r e c i t a d o

Mag i s t r ado Ponen t e , en un f a l l o que s u s c r i b i ó e l 1 6 d e e n e r o d e 2 0 0 2 , e s

dec i r , c i nco d í a s de spués de que fue r a pub l i cada l a s e n t e n c i a q u e e s o b j e t o

de l a p r e sen t e impugnac ión ;

1.28. Que , i gua lmen te , e l an t e s m e n c i o n a d o M a g i s t r a d o P o n e n t e ,

en dec i s i ón de 21 de marzo de 2001 , l a cua l f ue p ronunc i ada den t ro de l a

c a u s a n . º 0 0 - 1 2 6 8 , s o s t u v o l a i n a d m i s ib i l i dad de l r e cu r so de ca sac ión

m ú l t i p l e , p o r c u a n t o e l m i sm o n o e s t aba e s t ab l ec ido en e l Cód igo Orgán i co

Procesa l Pena l , “po r a coge r se e s t r i c t amen te a l o p re v i s t o en e l a r t í c u l o 4 2 5 e j ú s d e m ( a c t u a l m e n t e a r t í c u l o 4 3 2 ) con l o cua l e s t á admi t i endo l ai nadmis ib i l i dad , po r pa r t e de e sa Sa l a , d e r e c u r s o s i n e x i s t e n t e s e ne l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l ” ; 1.29. Q u e , d e l m i s m o m o d o , e n p o n e nc i a d e 2 3 d e m a r z o d e 2 0 0 1 ,

e l m i smo sen t enc i ado r so s tuvo que , l uego d e q u e s e h a y a d e c l a r a d o c o n l u g a r

e l r e cu r so de ca sac ión de f o r m a , n o s e r á a d m i s i b le o t r o r e c u r s o s i n o e l d e

r e v i s i ó n q u e e s t a b l e c e e l a r t í c u l o 4 6 3 ( a h o r a , 4 7 0 ) d e l C ó d i g o O r g á n i c o

Procesa l Pena l ;

1.30. Que e l Mag i s t r ado Ponen t e de l a s e n t e n c i a c u y a r e v i s i ó n s e

h a s o l i c i t a d o e n e l p r e sen t e p roce so , s i empre so s tu v o l a i n a d m i s i b i l i d a d d e l

r ecu r so de nu l i dad , t an to en su s ponenc i a s an t e r i o r e s a l f a l l o de 10 de ene ro

de 2002 , como en l a dec i s i ón n . º 01 -773 , de 16 de ene ro de 2002 ; “ e s dec i r ,

s ó lo ha ap l i c ado su pa r t i cu l a r concep to de l a s ‘ nu l i dades v i r t ua l e s ’ en l a

s en t enc i a cuya r ev i s i ón so l i c i t amos” ;

1.31. Q u e e s m á s g r a v e a ú n e l h e c h o d e q u e e s t a S a l a

Cons t i t uc iona l , e l 27 de marzo d e 2 0 0 1 , c o n o c i e n d o c o m o t r i b u n a l d e

a m p a r o , d e c r e t ó l a n u l i d a d t o t a l d e l a s e n t e n c i a q u e , e l 2 5 d e a g o s t o d e 1 9 9 9 ,

d i c tó l a Sa l a 10 de l a Co r t e d e A p e l a c i o n e s d e l C i r cu i t o Jud i c i a l P en a l d e l

Á r e a M e t r o p o l i t a n a d e C a r a c a s , d e c i s ión e s t a que , a su vez , hab í a s i do

p rev i amen te anu l ada po r e l p r e c i t a d o f a l l o 8 1 8 , d e l a S a l a d e C a s a c i ó n P e n a l ;

que d i cho f a l l o de l a Sa l a Cons t i t uc iona l

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“ r a t i f i c a l a doc t r i na de l a Sa l a de Casac ión Pena l que ven imossos t en i endo , e s dec i r , que l a dec la r a to r i a con l uga r de l r e cu r so deca sac ión po r v i c io s de i nmo t ivac i ón con t en idos en l a s en t enc i ar ecu r r i da , p roduce l a nu l i dad t o t a l de l f a l l o c a sado , t a l y como lor e so lv ió l a Sa l a Acc iden t a l P r imera pa r a e l Rég imen P rocesa lT rans i t o r i o de l a Co r t e d e A p e l a c i o n e s d e l C i r cu i t o J u d i c i a l P e n a ld e l Á r e a M e t r o p o l i t a n a d e Ca raca s . Tan c i e r t o e s l o que ven imosa f i rmando que l a Sa l a Cons t i t uc iona l de l T r ibuna l Sup remo deJus t i c i a r e s t i t uyó nuevamen te l a s med ida s p r even t i va s dec r e t adasen p r ime ra i n s t anc i a , l a s cua l e s r e cob ra ron su v igenc i a a lp roduc i r s e l a nu l i dad de l f a l l o r ecu r r i do . Es dec i r , l a nu l i dad del a s e n t e n c i a d e f e c h a 2 5 d e d e agos to de 1999 d i c t ada po r l a Sa l aDéc ima , ob l i gó a l a Sa l a Acc iden ta l P r imera a c o n o c e r e n a l z a d ade l a s s en t enc i a s de p r ime ra i n s t a n c i a , q u e s o n l a s e m a n a d a s d e lJuzgado Qu in to Pena l , Banca r io y de Sa lvagua rda de l Pa t r imon ioP ú b l i c o d e l a C i r c u n s c r i p c i ó n Ju d i c i a l d e l Á r e a M et ro p o l i t a n a d eC a r a c a s y e n c o n s e c u e n c i a , d i c ha Sa l a Acc iden t a l P r ime ra quedóo b l i g a d a a e m i t i r u n a n u e v a dec i s i ón p ronunc i ándose sob re l at o t a l i dad de l a s consu l t a s y ape l ac iones i n t e rpues t a s con t r a l as en t enc i a de p r i mer a i n s t anc i a , c o m o e f ec t i v a m en t e l o h i z omed ian t e su s en t enc i a de l 11 de j u l i o de l 2001 . Po r l o t an to , ma lp u e d e e l s e n t e n c i a d o r d e c l a r a r l a nu l i dad de o f i c io de e s t e nuevofa l l o ( de f echa 11 de j u l io d e 2 0 0 1 ) p o r c o n t r a v e n i rsupues t amen te l a doc t r i na s en t ada en l a s en t enc i a Nº 818 de l a Sa l a de Casac ión Pena l , a rguyendo que l a Sa l a Acc iden t a lP r imera s e ex t r a l im i tó a l p r o n u n c i a r s e s o b r e l a t o t a l i d a d d e l o shechos y no ún i camen te sob re l o s pa r t i cu l a r e s de sc r i t o s en l as en t enc i a Nº 818” ; 1.32. Que l a s en t enc i a que e s ob j e t o de l p r e sen t e p roce so ca r ece

de mo t ivac ión , l o cua l de r i vó en l e s i ó n d e l d e r e c h o a l a d e f e n s a , t a l c o m o

es t a Sa l a l o exp re só en su f a l l o n . º 150 , de 24 de marzo de 2000 ;

1.33. Que , como conc lu s ión de t odo l o an t e s expues to , s e deduce

que e l f a l l o cuya r ev i s i ón ha s i do so l i c i t ada , s e l im i tó a t r an sc r i b i r e l t ex to

de l a pa r t e d i spos i t i va de l an t e s r e f e r i do f a l l o n . º 8 1 8 ; q u e , p o r l o t a n t o , n o

con t i ene mo t ivac ión , “po rque omi t i ó s eña l a r e f ec t i vamen te l o s v i c io s en que i ncu r r i óe l f a l l o d e f e c h a 1 1 d e j u l i o de 2001 que supues t amen tecon t r av i ene l a doc t r i na e s t ab l ec ida en l a s en t enc i a Nº 818 de f echa 13 de j un io de 2000 , a f ec t án d o s e e n c o n s e c u e n c i a e l o r d e npúb l i co a l n con t ene r e l f a l l o ob j e to de r ev i s i ó n l a m o t i v a c i ó n nece sa r i a pa r a conoce r e l p roce so d e j u z g a m i e n t o , q u e e s e l q u ega ran t i z a e l de r echo a conoce r po rque ( s i c ) l a dec i s i ón s e t omóen un s en t i do u o t ro , y e s t o e s l o que ca r a c t e r i z a e l a c t o dejuzgamien to ; l a mo t ivac ión” .

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1.34. Que no s e puede e s t a r en p r e s e n c i a d e u n j u e z n a t u r a l ,

cuando uno de l o s m iembros de l a Sa l a Acc iden t a l de Casac ión Pena l –en

e s t e c a s o , e l P o n e n t e - exp re só , de mane ra ab i e r t a y a t r a v é s d e m e d i o s d e

p rensa , que “ lo s abogados de l o s p roce sados po r l o s de l i t o s banca r io s , oa lgunos bu fe t e s t r aba j aban como ‘murc i é l agos en l a o scu r idad , d i c t ando o r evocando au to s de d e t e n c i ó n y m a n i p u l a n d o a l o sjuece s sob re l o s cua l e s e j e r c í an i n f l u e n c i a . . . e n e l o t r o a r t í c u l oc i t a d o , e s e v i d e n t e q u e p a r a e l mag i s t r ado Mayaudón l o s a cue rdosr epa ra to r i o s que ade l an t aba ( s i c ) FOGADE y l a P rocu radu r í aGene ra l de l a Repúb l i c a po r l o s de l i t o s banca r io s , supon í aco loca r l e p r ec io a l a j u s t i c i a , pa r a ev i t a r una condena a p r i s i ón , ym á s i m p o r t a n t e , e n e s e a r t í c u lo e l mag i s t r ado Ju l i o E l í a sM a y a u d ó n e x p r e s ó a b i e r t a m e n t e q u e l o s b a n q u e r o s e n j u i c i a d o scome t i e ron de l i t o s de e s t a f a con t r a e l Es t ado . A l exp re sa r e e s t ao p i n i ó n , e l j u e z J u l i o E l í a s M ayaudón e s un j uez pa r c i a l i z ado ,nunca e s tud i a r í a e l p roce so como e l v e r d a d e r o j u e z n a t u r a l ,p o r q u e d e a n t e m a n o e l p r o c e sa d o e s c u l p a b l e y y a e s t ás e n t e n c i a d o p o r é l ” . 1.35. Que e l vo to de l an t e s c i t ado Mag i s t r ado Ponen t e e r a

d e c i s i v o , v i s t o q u e l a M a g i s t r a d a M á r mo l d e L e ó n h a b í a s a l v a d o e l s u y o , p o r

lo cua l s e r eque r í a que l a ponenc i a f ue r a ap robada po r l o s dos Mag i s t r ados

r e s t an t e s , sob re qu i enes no deb í a p e n d e r n i n g u n a c a u s a l d e r e c u s a c i ó n ;

1.36. Que l a pa r c i a l i dad de l an t e s menc ionado Mag i s t r ado

Ponen t e f ue t an ev iden t e que s e v io p r ec i s ado a a c r ea r una nueva t eo r í a de

l a s nu l i dades no con t en ida s en e l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l , s egún l a

cua l l a s “nu l i dades v i r t ua l e s ” deben s e r conoc ida s , de o f i c i o , po r e l j uez , aun

c u a n d o , c o n e l l o , s e a t e n t e c o n t r a e l r e o , n u n c a e n su bene f i c io ; que , a l

a p a r t a r s e e l s e ñ a l a d o P o n e n t e , d e l p r i nc ip io de l a t axa t i v idad , a cog ió una

t eo r í a ba sada en una amp l i a d i s c r ec io na l i dad , l o cua l l e o f r ec ió un i ndeb ido

margen de acc ión pa r a anu l a r l a s e n t e n c i a q u e a b s o l v ió a l a c tua l a cc ionan t e ,

con fo rme a su s p r e ju i c i adas op in iones ;

1.37. Q u e e s , m á s b i e n , e l f a l l o cuya r ev i s i ón s e so l i c i t a en e s t e

p roceso e l que e s t á v i c i ado de nu l i dad abso lu t a , “ p u e s f u e d i c t a d o e n c o n t r a v e n c ió n a l a s g a r a n t í a s c o n s a g r a d a s e nl a C o n s t i t u c i ó n d e l a R epú b l i c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a , l a s

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l eye s p roce sa l e s y l o s t r a t ados i n t e rnac iona l e s su sc r i t o s po rVenezue l a , que consag ran e l s ag ra d o p r i n c i p i o d e s e r j u z g a d o p o ru n u n j u e z i m p a r c i a l ” . 1.38. Que e s t á amp l i amen te p robado que e l p r ed i cho Mag i s t r ado

P o n e n t e a b u s ó d e l a d i s c r e c i o n a l i d a d q u e , s i de s e r p roceden t e , l e o to rga r í a

l a ap l i c ac ión de l a t eo r í a de l a s “ n u l i d a d e s v i r t u a l e s ” , “pa ra ca l i f i c a r i ndeb ida e i nmo t iv a d a m e n t e a l a s en t enc i a emi t i dapo r l a Sa l a Acc iden t a l P r ime ra de Reenv ío pa r a e l Rég imenProcesa l T rans i t o r i o de l a Co r t e de Ape l ac iones e l 11 de j u l i o de2001 , como una i n f r acc ión de ga r a n t í a s cons t i t uc iona l e s o de l ano rma t iva i n t e rnac iona l de de r echos humanos , cuando po r e lcon t r a r i o d i cho f a l l o s e apegó d i á f anamen te t an to a l a s f o rmasc o n s a g r a d a s e n l a l e y , a l a j u r i sp rudenc i a dominan t e en l a sú l t imas décadas , como a l a s d i r ec t r i c e s e m a n a d a s d e l o s f a l l o s d e lT r ibuna l Sup remo de Ju s t i c i a , de l a Sa l a de Casac i ó n P e n a l e l 1 3de j un io de 2000 y de l a Sa l a Cons t i t uc iona l e l 27 de marzo de2 0 0 1 ” . Denunc ió :

2 . 1 . L a v i o l a c i ó n d e l d e r e c h o f u n d a m en ta l a l j uez na tu r a l , en l o s

t é r m i n o s b a j o l o s c u a l e s d i c h o d e r echo quedó p r ec i s ado po r e s t a Sa l a , a

t r avés de l o s f a l l o s que p ronunc ió , e l 2 3 d e m a r z o d e 2 0 0 0 ( c a s o A t i l i o

Age lv i s A la r cón ) , y e l 07 de j un i o d e 2 0 0 0 ( c a s o C O R POTURISMO) . Fundó

l a p r e s e n t e d e n u n c i a e n l a c i r c u n s t a n c i a d e q u e e l Mag i s t r ado Ponen t e de l a

s en t enc i a cuya r ev i s i ón e s e l ob j e to de e s t e p r oce so , f ue r ecusado po r e l

a c tua l a cc ionan t e , po r c aus a d e p a r c i a l i d a d m a n i f i e s t a , ya que e s t e ú l t imo

f ue acusado , a t r avé s de l a p r ensa , po r d i cho Mag i s t r ado , de habe r con t r a t ado

lo s s e rv i c io s p ro f e s iona l e s de un p ro f e s iona l de l De recho , con e l ob j e to de

que de sa r ro l l a r a una campaña con t r a e l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l ;

a s imi smo , man i f e s tó e l r e f e r i do Ponen t e man i f e s tó , púb l i c amen te , que l o s

p r o c e sa d o s – e l a c t u a l a c c i o n an t e , i n c l u i d o - e r a n c u l p a b l e s d e e s t a f a c o n t r a e l

pa t r imon io púb l i co . A legó e l demandan t e que l a p r ed i cha r ecusac ión no fue

t r ami t ada , po r cuan to fue p r e sen t ada e l 20 de d i c i embre de 2001 , pe ro l a

ponenc i a ya hab í a s i do ap robada dos d í a s an t e s , co n e l v o t o s a l v a d o d e l a

Mag i s t r ada B lanca Rosa Mármo l de Leó n ; a s i m i s m o , r e c o r d ó q u e , e n e l f a l l o

que s e d i c tó en e l c a so Age lv i s A la r cón ,

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“ se d e j ó m u y e n c l a r o q u e a p es a r d e q u e s e h a y a r e c u s a d o a lfunc iona r io y l a m i sma n o s e h a y a d e c l a r a d o c o n l u g a r , t a lnega t i va no s i gn i f i c a que l a pa r t e f ue j uzgada po r una j uezi m p a r c i a l , s i l o s m o t i v o s d e p a r c i a l i d a d e x i s t i e r o n , y c o m oconsecuenc i a de e l l o , l a pa r t e a s í l e s i onada ca r ec ió de j uezn a t u ra l ” . A los e f ec to s de su s t en t a r l a ex p r e s a d a d e n u n c i a , e l d e m a n d a n t e

cons ignó e l a c t a de i n specc ión j ud i c i a l r e a l i z ada en l o s a r c h i v o s d e l d i a r i o

“E l Nac iona l ” ;

1 .2 . V io l ac ión a l p r i nc ip io de l a l e g a l i d a d , e s t a b l e c i d o e n e l

a r t í cu lo 49 .6 de l a Cons t i t uc ión , p r i nc ip io e s t e que , pa r a e l c a so e spec í f i co

de l o s med io s d i spon ib l e s pa r l a imp u g n a c i ó n d e l a s d e c i s i o n e s j u d i c i a l e s , s e

e n c u e n t r a e x p r e s a d o e n e l a r t í c u l o 4 3 2 de l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l .

En e l s eña l ado s en t i do , a l egó que e l f a l l o que e s ob j e to de l a p r e sen t e

impugnac ión , cuando admi t i ó l a s l l amadas “ n u l i d a d e s v i r t u a l e s o i m p l í c i t a s ” ,

v io ló e l p r i nc ip io de l a l ega l i dad , po rque dec l a ró con l uga r un r ecu r so que

no e s t á p r ev i s t o en l a l ey , como med io p a r a a t a c a r e l a n t es m e n c i o n a d o f a l l o

de r eenv ío ; que , s i n emba rgo , “ D e b e a c o t a r se q u e l a a d m i s i ó n de e s t e t i po de causa l e s nop rev i s t a s en l a l ey , debe hace r se c o n c a r á c t e r r e s t r i c t i v o , t o d av e z q u e c o n s t i t u y e n u n a e x c e p c i ó n a l p r i nc ip io de l a l ega l i dad oe spec i f i c i dad y , po r t an to , só lo d e b e n a d m i t i r s e c u a n d o e l v i c i oa t en t e con t r a de r echos cons t i t uc iona l e s” . 2 . 3 . V i o l a c i ó n d e l d e l a C o n s t i t u c ión , en de r echo fundamen ta l a l

deb ido p roce so , e s t ab l ec ido en e l a r t í cu lo 49conco rdanc i a con l o s a r t í cu lo s

2 6 y 2 5 7 e i u s d e m . A t a l r e s p e c t o , a l egó l a pa r t e a cc ionan t e que , en l a

s en t enc i a que aho ra s e impugna , e l Ponen t e cons ide ró que “ e l p r i n c i p i o d e l a n u l i d a d – e l c u a l a su e n t e n d e r e s t á exp re samen te e s t ab l ec ido en e l a r t í cu lo 190 de l Cód igo Orgán i coProcesa l Pena l - f o rma pa r t e de l a s r eg l a s m ín imas que su s t en t ane l d e b i d o p r o c e s o , e l c u a l c o n s t i tu y e u n a g a r a n t í a p a r a t o d o s l o ss u j e t o s p r o c e s a l e s y n o s o l a m e n t e p a r a e l i m p u t a d o ” . Asimi smo , s eña ló l a pa r t e a c to ra , de l a s d i spos i c iones que

r ec i en t emen te fue ron enunc i adas , s e de r i v a q u e , p a r a a c cede r a l o s ó rganos

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de l a admin i s t r ac ión de j u s t i c i a , deben , nece sa r i amen te ,

c u m p l i r se l a s f o r m a l i d a d e s l e g a l e s ; c o n c r e t a m e n t e , aqué l l a s que e s t án

re f e r i da s a l a r egu l ac ión de l o s l ap sos pa r a a cud i r a d i chos en t e s , a s í como a

l a f o rma o e l con t en i do de l a s so l i c i t udes que s ean some t ida s a l

c o n o c i m i e n t o s d e l o s m i s mos ; que , en e s t e s en t i d o , l o s med ios d i spon ib l e s

pa ra l a impugnac ión de l a s dec i s i ones j ud i c i a l e s – y l a s c o n d i c i o n e s d e

t i e m p o y d e f o r m a , p a r a e l e j e r c i c io de l o s m i smos - e s t án exp re samen te

s e ñ a l a d o s e n l o s a r t í c u l o s 4 3 2 y 4 3 5 d e l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l ,

n o r m a s e s t a s q u e n o d e b e n se r e n t e n d i d a s c o m o f o r m a l i s m o s n o e s e n c i a l e s ,

s i no que , po r e l con t r a r i o , e l i ncumpl i m i en t o d e l o s m i s m o s t i e n e c o m o

e f e c t o , l a i n a d m i s i b i l i d a d d e l o s m e d ios o r ecu r sos pa r impugna r l a dec i s i ón

jud i c i a l , t a l como fue exp re sado po r l a M a g i s t r a d a M á r m o l d e L e ó n , e n s u

sup rad i cho vo to s a lvado . Po r consecuenc i a , “en e l f a l l o a r ev i s a r po r e s t a Sa l a e l s en te n c i a d o r i n c u r r i ó e nv io l ac ión a l deb ido p roce so y consecuenc i a lmen te , en v io l ac ióna l p r i n c i p i o d e a c c e s o a l a j u s t i c i a , t o d a v e z q u e d e c l a r a c o nluga r un r ecu r so no p r ev i s t o en l a l ey y , además , t a l dec l a r a to r i al a hace de o f i c i o cons ide r ando que e l f a l l o r e cu r r i do (de f echa 11de j u l i o de 2001 ) e s t aba v i c i ado – e n o p i n i ó n d e l s e n t e n c i a d o r - d e n u l i d a d a b s o l u t a , c u a n d o l o c i e r t o e s q u e d e b í a d e c l a r a ri n a d m i s i b l e e l r e c u r so i n t e r p u e s to po r e l Min i s t e r i o Púb l i co . E lhabe r l e a t r i bu ido l a cua l i dad de causa l de nu l i dad abso lu t a a lhecho de que l a s en t e n c i a r e c u r r i d a s u p u e s t a m e n t e i n c u m p l i ó l oo rdenado en e l f a l l o Nº 818 de f echa 13 de j un io de 2000 , c o n s t i t u y e i g u a l m e n t e u n a v i o l ac ión t an to de l p r i nc ip io del ega l i dad como de l deb ido p roceso , y d e l a c c e s o a l a j u s t i c i a y ,además , con e l l o e s t á p roce d i e n d o e n c o n t r a v e n c i ó n a l od i spues to po r l a Sa l a Cons t i t uc io n a l , q u i e n e n f e c h a 2 7 d e m a r z ode 2001 , y ba jo Ponenc i a de l M a g i s t r a d o P e d r o R o n d ó n H a a z ,dec l a ró l a nu l i dad de l a t o t a l i dad de l f a l l o de f echa 25 de agos tod e 1 9 9 9 ” . 2 .4 . V io l ac ión de l p r i nc ip io de l a r e t r oac t i v idad de l a l ey pena l

más f avo rab l e a l r eo , que s e r e conoce en e l a r t í c u l o 2 4 d e l a C o n s t i t u c i ó n y

e l c u a l c o n s t i t u y e u n a e x c e pc ión a l p r i nc ip io de l a i r r e t ro a c t i v i d ad d e l a l e y ,

po r cuan to só lo deben admi t i r s e l a s n u l i d a d e s i m p l í c i t a s o c a u s a l e s d e

nu l i dad abso lu t a no p r ev i s t a s en l a l ey , cuando d i chas causa l e s f avo rezcan a l

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r eo , o s e i n t e rponga un r ecu r so no au to r i z ado en l a l ey , pe ro s ea

acog ido po r e l j uez , pa r a bene f i c io de l p roce sado , mas nunca en su pe r j u i c io .

A l r e spec to , a l egó e l demandan t e que e l f a l l o d e l a S a l a d e C a s a c i ó n P e n a l ,

de 10 de ene ro de 2002 , dec l a r ó , d e o f i c i o , l a n u l i d a d d e l a a n t e s m e n c i o n a d a

sen t enc i a de 11 de j u l i o d e 2 0 0 1 , e n b e n e f i c i o d e p e r s o n a s d i s t i n t a s a l r e o o

impu tado , “ en i n t e r é s de l a l ey” , s egún l os t é rminos de d i cho s en t enc i ado r de

ca sac ión , s i endo que l a menc ionada Sa l a “ r e v i s a t o d a s s u s d e c i s i o n e s p a r a v e r i f i c a r q u e n o s e h a nvu lne r ado de r echos de l impu tado , o s i h u b o v i c i o s q u e h i c i e r a np roceden t e l a nu l i dad de o f i c i o o en p rovecho de l r eo” . 1 .5 . V io l ac ión de l de r echo a l a i gua ldad de l a s pa r t e s ,

r e conoc ido en l o s t é rminos de l a r t í cu l o 2 1 d e l a C o n s t i t u c i ó n ; e l l o , p o r

c u a n t o , e n e l f a l l o q u e a c t u a l m e n t e s e impugna , e l s en t enc i ado r o to rgó a l

Min i s t e r i o Púb l i co un p r i v i l eg io que no l e co r r e sponde , a l admi t i r un r ecu r so

inex i s t en t e en e l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l , e l cua l cons i s t e en l a

opo r tun idad de l some t imien to de l o s i m p u t a d o s a u n n u e v o e n j u i c i a m i e n t o

pena l , l uego de queda ran absue l t o s , a l f i na l de un p roc e so que s e p ro longó

po r va r i o s años ; en t é rminos de l a pa r t e a cc ionan t e , “es t e p r i v i l eg io a que nos r e f e r i m o s , s o m e t e a m i r e p r e s e n t a d o a lg r a v e r i e s g o d e u n a n u e v a e i mpune v io l ac ión de su ga r an t í ac o n s t i t u c i o n a l d e t e n e r u n j u i c i o i m p a r c i a l , t r a n s p a r e n t e yob j e t i vo . La ven t a j a e s t ab l ec ida a f avo r de l Min i s t e r i o Púb l i co ,sumada a l g r ave p r eceden t e c r e a d o p o r l a C o m i s i ó n d eFunc ionamien to y Rees t ruc tu r ac i ó n d e l S i s t e m a Jud i c i a l c o nocas ión de l a de s t i t uc ión de l a s M a g i s t r a d a s i n t e g r a n t e s d e l a h o ysu p r i m i d a S a l a A c c i d e n t a l P r i m e ra , po r l a emi s ión de l f a l l o de l1 1 d e j u l i o d e 2 0 0 1 , c o n s t i t u y e n u n a e x p l í c i t a a m e n a z a p a r a l o sjuece s a qu i enes co r r e sponda conoce r e s t a c ausa . Pa r a e l l o s ,d e c i d i r a c o r d e c o n l o q u e a r r o j en l a s a c t a s p roce sa l e s , r ep r e sen t al a c e r t e za de co r r e r l a i n ju s t a sue r t e de l a s c i t ada s Mag i s t r ada sde l a Sa l a P r ime ra de Ape l ac iones ” . La pa r t e a c to r a exp re só su p r e t ens ión , en l o s s i gu i en t e s t é rminos : “En nombre de mi r ep r e sen t ado , Gus t a v o A d o l f o G ó m e z L ó p e z , yp o r t o d a s l a s r a z o n e s e x p u e s t a s q u e ev idenc i an que l a s en t enc i acuya r ev i s i ón s e so l i c i t a h a v i o l a d o , e n f o r m a e x p l í c i t a yev iden t e , su s de r echos y ga r an t í a s e s t ab l ec ida s en l a C ons t i t uc iónNac iona l y en e l Cód i go O rgá n i c o P r o c e s a l P e n a l , so l i c i t o que

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es t a S a l a a d m i t a e l p r e s en t e r e cu r so de r ev i s i ón y l o dec l a r e conluga r , en v i r t ud , r epe t imos , de l a n e c e s i d a d d e r e s t a b l e c e r l o sde rechos cons t i t uc iona l e s t r an sg red idos a m i pode rdan t e , ya ques e l a h e v i o l a d o e l d e r e c h o a l a l ega l i dad y e l deb ido p roceso , e lp r i n c i p i o d e l a r e t r o a c t i v i d a d d e l a l ey pena l cuando l o bene f i c i ey e l d e r e c h o a l j u e z n a t u r a l e i mp a r c i a l , m á s a ú n c u a n d o l a a c c i ó np e n a l e s t á p r e s c r i t a . L o n a r r a d o e n e s t e e s c r i t o e n c u a d r a e n l oe s t ab l ec ido en l o s numera l e s 3 y 4 de l a s en t enc i a deCorpo tu r i smo (6 de f eb r e ro de 2 0 0 1 , e x p e d i e n t e N 0 0 - 1 5 2 9 ) , a l v i o l a r s e i n t e r p r e t a c i o n e s d e l o s a r t í c u l o s d e l a C o n s t i t u c i ó nNac iona l r e f e r i dos a l de r e c h o a l a d e f e n s a , i g u a l d a d d e l a s p a r t e san t e l a l ey , e l de r echo a s e r j u z g a d o p o r e l j u e z n a t u r a l ( j u e zimpa rc i a l ) hechas po r e s t a Sa l a Cons t i t uc iona l en d i f e r en t e sse n t enc i a s , y a su vez , l a t r an spa renc i a de l a j u s t i c i a s e v ioempañada , ya que no e s conceb i b l e d e j a r s i n e f e c t o u n f a l l o ,cuando con t r a é l no ex i s t e r e c u r s o p r e v i s t o e n l a l e y y a d e m á s n os e e x p r e s a e l f u n d a m e n t o j u r í d i c o y f ác t i co pa r a t a l dec l a r a to r i a( i n m o t i v a c i ó n ) , s i n o q u e s e c r e a u n a n u e v a t e o r í a que nunca e s enbene f i c io de l r eo s i no en s u t o t a l p e r j u i c i o ” .

I I

DE L OS TERCE ROS INTE RVINIENTES

1 . E l 1 9 d e n o v i e m b r e d e l c o r r i e n t e a ñ o , l a s a b o g a d a s E s t h e r

B ig o t t de L oa i za y C a rm en I s abe l Va r gas P é r e z , i n sc r i t a s en e l

INPREABOGADO, ba jo l o s númer o s 1 8 . 4 1 0 y 2 7 . 4 1 4 , r e s p e c t i v a m e n t e ,

ac tuando como r ep re sen t an t e s j ud ic i a l e s de l c i udadano FOLCO MARÍA

FALCHI T IBERI , qu i en se encuen t r a some t ido a l m i smo p ro c e s o p e n a l q u e s e

l e s i gue a l demandan t e , p re s e n t a r o n e s c r i t o , m e d i a n t e e l cua l s e i nco rpo ra ron

a su r ep re sen t ado , como t e r ce ro i n t e rv in i en t e , a l a p r e sen t e c ausa .

1 .1 .A lega ron :

1 . 1 . 1 Q u e e l a r t í c u l o 3 7 0 . 3 º d e l Cód igo de P roced imien to C iv i l

f a cu l t a a l t e r ce ro que t enga un i n t e r é s j u r í d i c o a c t u a l e n s os t ene r l a s r a zones

de a lguna de l a s pa r t e s a i n e r v e n i r e n u n p r o c e s o ; que , con t a l f undamen to ,

su p r ed i cho r ep re sen t ado s e cons t i t uye en t e r ce ro adhe ren t e coadyuvan t e , po r

c u a n t o se e n c u e n t r a s o m e t i d o a l b e n e f ic i o d e s o m e t i m i e n t o a j u i c i o , e l cu a l

f u e d e c r e t a d o p o r e l e x t i n t o J u z g a d o Q u i n t o d e P r i m er a In s t anc i a e n l o P en a l

Banca r io ;

1 .1 .2 Que , an t e l a Sa l a Acc iden t a l Segunda Reenv ío , cu r s a ,

a c tua lmen te , e l j u i c io p r i nc ipa l que s e l e s i gue a l c iu d a d a n o F o l c o M a r í a

Fa l ch i T ibe r i , a qu i en e l M i n i s t e r i o P ú b l i c o a c u s ó po r l a comis ión de l o s

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de l i t o s de ap rovechamien to f r audu l en to de fondos púb l i co s en

g r ado de con t i nu idad , ap rop i ac ión i ndeb ida ca l i f i c a da , a c to s v io l a to r i o s de

l a s o b l i g a c i o n e s d e l f i d u c i a r i o , s u s c r ip c i ó n , e l a b o r a c i ó n y p u b l i c a c i ó n d e

ba l ances y e s t ados f i nanc i e ro s f a l so s y agav i l l amien to ; que , en p r ime ra

in s t anc i a , su r ep re sen t ado fue absue l t o d e l o s c a r g o s f i s c a l e s y c o n d e n a d o ,

po r l a comis ión de l de l i t o de encub r imi e n t o , a c u m p l i r l a p e n a d e d o s a ñ o s

de p r i s i ón ; que , con t r a l a exp re sa d a s e n t e n c i a d e p r i m e r a i n s t a n c i a

i n t e r p u s i e r o n r e c u r s o d e ape l ac ión , e l cua l f ue d ec l a r ado s i n l uga r , po r l a

Sa l a 10 de l a Co r t e de A p e l a c i o n e s d e l C i r c u i t o Jud i c i a l Pena l de l Área

Me t ropo l i t ana de Ca raca s , l a cua l dec re t ó l a m i s m a p e n a d e d o s a ñ o s d e

p r i s i ó n , p e r o c a m b i ó l a c a l i f i c a c i ó n j u r í d i c a i n i c i a l m e n t e a p l i c a d a a l o s

hechos impu tados , po r l a de ac to s v i o l a t o r i o s d e l a s o b l i g a c i o n e s d e l

f i d u c i a r i o , e n g r a d o d e p a r t i c i p a c i ó n d e c ó m p l i c e n e c e s a r i o ; q u e , c o n t r a e s t e

f a l l o de a l zada , e j e r c i e ron r ecu r so de ca sac ión , e l cua l f ue dec l a r ado con

luga r , r a zón po r l a cua l e l r e spec t i vo exped i en t e f ue r emi t i do a l a Sa l a

A c c i d e n t a l P r i m e r a d e R e e n v í o , l a cua l d i c t ó s en t enc i a p l enam en te

a b s o l u t o r i a , p o r c u a n t o r e s u l t ó p r o b a d o q u e s u r e p r e s e n t a d o n o f o r m a b a p a r t e

de l a Jun t a D i r ec t i va , n i de l Comi t é de Créd i t o , n i de l a a l t a g e r en c i a d e l

Banco La t i no ; a s im i smo , po r no habe r se p robado que d i cho encausado t uv i e r a

r e l ac ión a lguna con l a s empre sa s que o b t u v i e r o n p r é s t a m o s a t r avés de l a

mesa de d ine ro de l La t i no Ca raca s , y só lo s e demos t ró que e j e r c í a e l c a rgo

de Coord inado r de F i l i a l e s I n t e rnac iona l e s ;

1 . 1 . 3 Q u e , c o n t r a l a a n t e s r e f e r ida s en t enc i a de r eenv ío , e l

Mi n i s t e r i o P ú b l i c o e j e r c ió r e c u r s o d e n u l i d a d , c on fo rme a l a s no rmas de l

r ég imen de t r an s i c ión que r e g u l a e l C ó d i g o O r g á n i c o P rocesa l Pena l , a pa r t i r

de cuya v igenc i a quedó de rogado e l r e cu r so de nu l i dad que , con t r a l a s

s en t enc i a s de r eenv ío , r eg í an l o s a r t í c u l o s 3 5 2 y 3 5 3 d e l C ó d i g o d e

En ju i c i amien to C r imina l ; que , r e sp ec t o , d e d i c h o r e c u r s o , l a S a l a d e

C a s a c i ó n P e n a l d e t e r m i n ó q u e e s t a b a i nco r r ec t amen te fundamen tado , mas , de

o f i c io , anu ló e l p r ed i cho f a l l o de r eenv ío , con l o cua l v io ló no rmas

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c o n s t i t u c i o n a l e s r e c o n o c i d a s i n t e r na c i o n a l m e n t e , c o m o l a s d e l a

c o s a j u z g a d a , e l j u e z n a t u r a l , e l p r i n c ip i o d e l e g a l i d a d , i r r e t roac t i v idad de l a

l ey pena l , i gua ldad de l a s pa r t e s , deb ido p roce so ;

1 .1 .4 Que , en d i cha s en t enc i a , s e d e c r e t ó , c o n p e r j u i c i o p a r a s u

r ep re sen t ado , una nu l i dad que no ex i s t í a pa r a e l momen to en e l cua l com enzó

l a i n v e s t i g a c i ó n d e l c o n o c i d o c a s o d e l B a n c o L a t i n o ; q u e a p l i c a r o n l a l e y

v igen t e , “aun cuando l e j o s de f avo rece r l o l o pe r j ud i caba , v io l ando cone l l o e l d e b i d o p r o c e s o y l a c e r t e za j u r í d i ca de l a co sa j uzgada ,p o r c u a n t o c o n t r a l a s e n t e n c i a d i c t ada po r l a Sa l a Acc iden t a lP r imera no ex i s t í a r e cu r so a lguno po r habe r lo e s t ab l ec ido a s í e ll eg i s l ado r y po r habe r l a Sa l a de Casac ión Pena l en t r ado aconoce r e l f ondo de un r ecu r so que e l l a m i sma admi t e no e s t abaf u n d a m e n t a d o , o t o r g a n d o a f a v o r de l Min i s t e r i o Púb l i co , unai n s t i t u c i ó n q u e e s t a S a l a , h a a d m i t i d o , h a s i d o c r e a d a p a r ap ro t ege r l a s ga r an t í a s cons t i t uc i o n a l e s d e l i m p u t a d o . S e n t e n c i ade f echa 27 -03 -01 , con ponenc i a d e l D r . J e s ú s E . C a b r e r a ” . 1 .1 .5 Que , po r ú l t imo , e r a necesa r io t r a e r a co l ac ión l a s en t enc i a

q u e , e l 1 5 d e o c t u b r e d e 2 0 0 2 , c o n p o n en c i a d e l M a g i s t r a d o P e d r o R o n d ó n

Haaz , s e dec l a ró con l uga r –pa rc i a lm en te y po r l a s r a zones que apa recen

reg i s t r adas en e l f a l l o que l a s ex p o n e n t e s a g r e g a r o n , p a r c i a l m e n t e a s u

es c r i t o - l a s o l i c i t u d d e r ev i s i ón de l a s en t enc i a que d i c tó l a Sa l a Pena l , e l 10

de agos to de 2001 y s e dec r e tó l a nu l i d a d d e l d i s p o s i t i v o d e l f a l l o y , p o r

cons igu i en t e , dec l a ró f i r m e y con a u t o r id a d d e c o s a j u z g a d a , l a s e n t e n c i a p o r

l a cua l l a Co r t e de Ape l ac iones de l C i r cu i t o Jud i c i a l Pena l de l Área

Me t ropo l i t ana de Ca raca s de se s t imó e l r e c u r s o d e a p e l a c i ó n q u e , d e n t r o d e

e se p roce so pena l , e j e r c ió e l M i n i s t e r i o P ú b l i c o ;

1 .1 .6 Que , de l a pa r t e de l f a l l o que fue r ep roduc ida , s egún s e

r e f i r i ó en an t e r i o r apa r t e , s e ev idenc i a c l a r amen te que , en e l p r e sen t e c a so ,

s e encuen t r an ac tua l i z ados l o s m i smo s s u p u e s t o s q u e f u e r o n d e s c r i t o s e n

d i c h a s e n t e n c i a , p o r c u a n t o , c o m o a n t e s f u e d i c h o , l a S a l a d e C a s a c i ó n P e n a l

a n u l ó , d e o f i c i o , l a s e n t enc i a que d i c tó l a Sa l a Acc iden t a l P r ime ra de

Reenv ío , no s i n que , p r ev i amen te , h u b i e r a a f i r m a d o q u e e l r e c u r s o d e

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c a s a c i ó n q u e i n t e r p u s o e l M i n i s t e r i o Púb l i co e r a i n fundado , con

l o cua l v io ló “ l a s i n t e r p r e t a c i o n e s q u e h a s t a l a f e cha hab í a ven ido man ten i endoa l dec l a r a r i nadms ib l e s i nnumerab l e s r e cu r sos i n t en t ados con t r asen t enc i a s d i c t adas po r l a s Sa l a s E sp e c i a l e s d e Reenv ío , ba jo e lfundamen to que d i cho r ecu r so hab í a s i do sup r imido po r e ll eg i s l ado r en e l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l y que e l r ég imende t r ans i c ión nada e s t ab l ec í a a l r e s p e c t o , v i o l a n d o e l d e b i d op roceso , l a i r r e t r oac t i v idad de l a l ey , e l j uez na tu r a l , i gua ldad del a s pa r t e s , l ega l i dad y l a co sa j uzgada . . . ” . 1 .2 Ba jo e l t í t u lo : “D e l a g r o t e s c a y g r o se r a v io l ac ión de l o s

de r echos y p r i nc ip io s cons t i t uc iona l e s que hacen pos ib l e l a r ev i s i ón de l a

s en t enc i a impugnada ” , denunc i a ron : “La v io l ac ión de l deb ido p roce so , l e g a l i d a d , i g u a l d a d d e l a spa r t e s , co sa j uzgada , j uez na tu r a l e i r r e t r oac t i v idad de l a l ey” y , pa r a e f ec to s de su s t en t a r e s t a d e n u n c i a d i e r o n p o r r e p r o d u c i d o s ,en su p r ec i t ado e sc r i t o , l o s a l ega to s que fue ron exp re sados po r l af o r m a l i z a n t e d e l p r e se n t e r e cu r so de r ev i s i ón” .

1 . 3 L a s e x p o n e n t e s e x p r e s a r o n s u pe t i t o r i o , en l o s t é rminos

s i gu i en t e s : “En fue r za de l a s p r eceden t e s cons ide r ac iones e s que acud imosa n t e s u c o m p e t e n t e a u t o r i d a d e n l a opo r tun idad de cons t i t u i rnos como en e f ec to l o hacemos , en t e r ce ro s adhe ren t e s coadyuvan t e s e n l a p r e s e n t e c a u s a , c o n t e n t i v a de l r e cu r so ex t r ao rd ina r i o de r e v i s i ó n i n t e n t a d o c o n t r a l a s e n t enc i a d i c t ada po r l a Sa l a de Casac ión Pena l de e s t e máx imo Tr i b u n a l e n f e c h a 1 0 - 0 1 - 0 2 , e n l a c u a l s e a n u l ó d e o f i c i o l a s e n t e n c i a d i c t a da p o r l a S a l a A c c i d e n t a l P r ime ra de Reenv ío en l o Pena l , que abso lv ió a nues t ro de f end ido Fo l co Mar í a Fa l ch i T ibe r i de l os c a rgos f i s ca l e s que l e f ue r an fo rmu lados po r l a comis ión de l o s d e l i t o s d e a p r o v e c h a m i e n t o f r audu l en to de fondos púb l i co s en g r ado de con t i nu idad , a p r o p i a c i ó n i n d e b i d a c a l i f i c a da , a c t o s v i o l a t o r i o s d e l a s ob l i gac iones de l f i duc i a r i o , su sc r i p c i ó n . e l a b o r a c i ó n y p u b l i c a c i ó n de ba l ances y e s t ados f i nanc i e r o s f a l s o s y a g a v i l l a m i e n t o y so l i c i t a m o s se n o s t e n g a c o m o t a l e s e n l a p r e s en t e ca u s a en r ep re sen t ac ión de nues t ro de f e n d i d o e l c i u d a d a n o F o l c o M a r í a F a l c h i T i b e r i . . . ” . 2 . E l 2 5 d e n o v i e m b r e d e l a ñ o e n c u r s o , e l a b o g a d o A g u s t í n

Andrade Corde ro , i n sc r i t o en e l INP R E A B O G A D O , b a j o e l n . º 5 3 6 , a c t u a n d o

como r ep re sen t an t e de l c i udadano Ped r o M i g u e l G i l l y C a l z a d i l l a , p r e s e n t ó ,

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an t e e s t a S a l a , e s c r i t o m e d i an t e e l c u a l é l y s u p r e d i c h o

r ep re sen t ado s e cons t i t uye ron como t e r ce ro s adhe ren t e s i n t e r e sados en l a s

r e su l t a s de l a p r e sen t e c ausa , pa r a e f ec to s de l o cua l ,

2 .1 A legó :

2 . 1 . 1 Q u e , d e a c u e r d o c o n l o q u e d i spone e l a r t í cu lo 370 .3 º de l

C ó d i g o d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l , a p l i c a b l e a l p r e sen t e c a so , de con fo rmidad

con l o que s e e s t ab l ece en e l a r t í cu lo 371 de l Orgá n i co P rocesa l Pena l , s e

cons t i t uye ron en t e r ce ro s adhe re n t e s c o a d y u v a n t e s , p o r c u a n t o s u

r e p r e s e n t a d o , P e d r o M i g u e l G i l l y C a l z a d i l l a f u e a b s u e l t o de t odos l o s c a rgos

que l e a t r i buyó e l Min i s t e r i o Púb l i c o , s e g ú n d e c i s i o n e s d e l J u z g a d o Q u i n t o

de P r imera In s t anc i a en l o P e n a l B a n c a r i o y d e l a Sa l a P r ime ra de Reenv ío ;

2 .1 .2 Que , a c tua lmen te , l a Sa l a de Reenv ío conoce de l a c ausa

pena l que s e l e s i gue a su r ep r e sen t ado , po r r a zón de l o s c a rgos f i s ca l e s que

fue ron r e f e r i dos en e l an t e r i o r apa r t e y r e spe c t o d e l o s c u a l e s , c o m o y a s e

d i j o , r e su l t ó ab sue l t o , en p r i m e r a y s e g u n d a i n s t a n c i a s ;

2 . 1 . 3 Q u e e l M i n i s t e r i o P ú b l i c o e j e r c ió r e cu r so de nu l i dad con t r a

l a p r ed i cha dec i s i ón de l a Sa l a Acc iden t a l de Reenv ío , con ba se en l a s

d i spos i c iones de l r ég imen de t r an s i c ión , e s t ab l ec ida s en e l Cód igo Orgán i co

Procesa l Pena l , e l cua l de rogó e l r e cu r s o d e n u l i d a d c o n t r a l a s s e n t e n c i a s d e

r eenv ío , r egu l ado po r l o s a r t í cu lo s 352 y 353 de l Cód igo de En ju i c i amien to

Cr imina l ;

2 . 1 . 4 Q u e l a S a l a d e C a s a c i ó n P e n a l ap r ec ió que e l r e c u r s o f i s c a l

de nu l i dad e s t aba i nco r r ec t amen te fundado , r a zón po r l a cua l anu ló , de

o f i c io , l a c i t ada dec i s i ón d e l a S a l a P r i m e ra A c c id e n t a l d e R e e n v í o , c o n l o

c u a l v i o l ó d i s p o s i c i o n e s c o n s t i t u c i o n a l e s , r e c o n o c i d a s e x p r e s a m e n t e , c o m o

la s r e l a t i va s a l a co sa j uzgada , a l j uez n a t u ra l , a l p r i n c ip io de l ega l i dad , a l a

i r r e t r oac t i v idad d e l a l ey pena l , a l a i gua ldad de l a s pa r t e s y a l deb ido

p r o c e so ;

2 .1 .5 Que , como consecuenc i a de l o an t e s na r r ado , en e l c a so

p roce sa l de su r ep r e sen t ado , s e dec id ió un r ecu r so de nu l i dad que no t i ene

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ex i s t enc i a l ega l , pues y a e l l e g i s l a d o r l o hab í a de rogado , a t r avé s

de l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l ; que , en consecuenc i a , en l a

i n v e s t i g a c i ó n d e l c a s o d e l B a n c o L a t i n o , l a r e f e r i d a S a l a ( s i c ) a p l i c ó l a l e y

v i g e n t e ( s i c ) , c o n l o c u a l l o p e r j u d i c ó , e n l u g a r d e f avo rece r l o , po r cuan to l e

ap l i có , de s f avo rab l emen te , l a r e t r oac t i v i d a d ad j e t i v a ( s i c ) , l o c u a l e s t á

p r o h i b i d o p o r l a C o n s t i t u c ión y e l Cód igo Orgán i co P r ocesa l Pena l ; que , con

e l l o , v io ló e l deb ido p roceso y l a c e r t e za j u r í d i ca que s e ga r an t i z a , con fo rme

a doc t r i na de e s t a Sa l a , med i an t e l a co sa j uzgada , po r cuan to con t r a l a

m e n c i o n a d a s e n t e n c i a d e l a Sa l a Acc iden t a l de Reenv ío no ex i s t í a r e cu r so

a lguno , y po rque l a Sa l a de Casac ión P e n a l d e c i d i ó s o b r e e l f o n d o d e u n

recu r so cuya f a l t a de fundamen tac ión fue dec l a r ada p o r e l l a m i s m a , c o n l o

c u a l c o n c e d i ó , a f a v o r d e l M i n i s t e r i o P ú b l i c o , u n a i n s t i t u c i ó n ( s i c ) q u e e s t a

Sa l a ha admi t i do , r e i t e r adamen te , que ha s i do c r eada pa r a p ro t ege r l a s

ga r an t í a s cons t i t uc iona l e s de l impu tado . Pa r a su s t en t a r e s t e ú l t imo a l ega to ,

e l exponen t e i nvocó l a s en t enc i a de 23 de j u l i o de 2001 , cuyo Ponen t e f ue e l

Mag i s t r ado J e sús Edua rdo Cab re r a ) ;

2 . 1 . 6 Que , s egún f a l l o de e s t a S a l a , d e 1 5 d e o c t u b r e d e 2 0 0 1

( Ponen t e : Mag i s t r ado Ped ro Rondón Haaz ) , m e d i a n t e e l c u a l s e d e c l a r ó

pa rc i a lmen t e con l uga r , l a so l i c i t ud de r ev i s i ón de l a s en t enc i a , de 10 de

a g o s t o d e 2 0 0 1 , d i c t a d a p o r l a S a l a d e Casac ión Pena l , a s í c o m o l a n u l i d a d

d e l d i s p o s i t i v o d e d i c h o f a l l o y , p o r t an t o , l a f i r m e z a y a u t o r i d a d d e c o s a

ju z g a d a , d e l a d e c i s i ó n q u e d i c t ó l a C o r t e d e A p e l a c i o n e s d e l C i r c u i t o

J u d i c i a l P e n a l d e l Á r e a M e t ropo l i t ana de Ca raca s , po r e l c u a l d e c l a r ó s i n

luga r l a r e cu r so f i s ca l de ape l ac ión , s e demues t r a p l e n a e i n d u b i t a b l e m e n t e ,

que e sa mi sma s i t uac ión e s t á p la n t e a d a e n e l p r e s e n t e c a s o ;

2 .1 .7 Que “ l a S a l a d e C a s a c i ó n P e n a l d e e s t e T r i b u n a l S u p r e mo de Ju s t i c i a ,a n u l ó d e o f i c i o l a s e n t e n c i a d i c t ada po r l a Sa l a Acc iden t a lP r imera de Reenv ío , a f i rmando en d i c h o f a l l o q u e e l r e c u r s oin t e rpues to po r e l Min i s t e r i o Púb l i co e r a i n fundado . . . , v i o l ando ,en consecuenc i a , l a s i n t e rp r e t ac iones que ha s t a e s e momen toven í a so s t en i endo a l dec l a r a r ‘ i nadmis ib l e s r e cu r sos i n t en t ados p r eceden t emen te en con t r a de s en t enc i a s d i c t adas po r l a s Sa l a s

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espec i a l e s de Reenv ío con fundamen to en que e l r e cu r so de nu l i dad hab í a s i do sup r imido po r e l l eg i s l ado r en e l Cód igoO r g á n i c o P r o c e s a l P e n a l y q u e e l r é g i m e n d e t r a n s i c i ó n n a d aes t ab l ec í a a l r e spec to ; 2 .2 . Con ba se en l o s an t e r i o r e s a l eg a t o s , d e n u n c i ó l a v i o l a c i ó n d e

l o s s i g u i e n t e s d e r e c h o s o ga r an t í a s f undamen ta l e s :

2 .2 .1 A l deb ido p roce so , r e conoc ido en l o s a r t í cu lo s 49 , de l a

Cons t i t uc ión , y 1 , 7 y 12 , de l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l ;

2 .2 .2 I r r e t r oac t i v idad de l a l ey , e s t ab l ec ido en l o s a r t í cu lo s 24 ,

de l a Cons t i t uc ión , 8 º , d e l P a c t o d e S an J o s é d e C o s t a R i c a , y 9 º , d e l C ó d i g o

de P roced imien to C iv i l , ap l i c ab l e p o r r e m i s i ó n d e l a r t í c u l o 3 7 1 d e l C ó d i g o

Orgán i co P rocesa l Pena l ;

2 .2 .3 A l j uez na tu r a l , con t en ido e n e l a r t í c u l o 4 9 . 4 d e l a

Cons t i t uc ión ;

2 . 2 . 4 A l a L e g a l i d a d , e s t a b l e c i d o en e l a r t í cu lo 49 .6 de l a

Cons t i t uc ión , y

2 .2 .5 Cosa j uzgada , r e conoc ido en l o s t é rminos de l o s a r t í cu lo s

49 .7 , de l a Cons t i t uc ión , y 21 , de l C ód igo Orgán i co P rocesa l Pena l .

2 .3 E l exponen t e man i f e s tó su p r e t ens ión , en l o s t é rminos

s i gu i en t e s : “Con fundamen to en l a mo t ivac ión p r eceden t e , a cud imos an t e e s t eó rgano j ud i c i a l , máx ima au to r i dad j u r i sd i cc iona l , pa r ac o n s t i t u i r m e e n t e r c e ro s a d h e r e n t e s c o a d y u v an t e s en e l p r e sen t eju i c io , con t en t i vo de l r e cu r so e x t r a o r d i n a r i o d e r e v i s i ó n ,i n t e n t a d o e n c o n t r a d e l a s en t enc i a d i c t ada po r l a Sa l a deC a s a c i ó n P e n a l d e e s t a m á s a l t a i n s t a n c i a e l 1 0 d e e n e r o d e l a ñ o2002 , med i an t e l a cua l s e anu ló de o f i c i o l a s en t enc i a que en l af echa i nmed ia t amen te an t e s c i t ada p ronunc i a r a l a Sa l a Acc iden t a lP r imera en l o Pena l , y que abso lv ió a nues t ro de f end ido , e lGene ra l ( r ) Ped ro G i l l y Ca l zad i l l a de t odos y cada uno de l o sca rgos que l e f ue ron fo rmu lad o s p o r l a r e p r e s e n t a c i ó n d e lMin i s t e r i o Púb l i co , po r l a p r e s u n t a c o m i s i ó n d e l o s d e l i t o s d eap rovechamien to f r audu l en to pú b l i co s y d i s t r a cc ión de fondospúb l i co s ( a r t í cu lo 71 , o rd ina l 2 º de l a Ley Orgán i ca de Sa lvagua rda e l Pa t r imon io Púb l i co ) ; a c t o s v i o l a t o r i o s d e l a sob l i gac iones de l f i duc i a r i o ( a r t í c u l o 3 1 d e l a L e y d eF ide i comisos ) ; e l abo rac ión de , au to r i z ac ión , c e r t i f i c ac ión ,p r e sen t ac ión , pub l i c ac ión de ba l ances f i n a n c i e r o s f a l s o s ( a r t í c u l o2 0 2 d e l a L e y G e n e r a l d e B ancos y O t r a s I n s t i t uc ionesF inanc i e r a s ) ; a gav i l l amien to ( a r t í cu lo 287 de l Cód i go P e n a l ) , y

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es t a f a ag r avada con t i nuada ( a r t í c u l o 4 6 4 d e l C ó d i g o P e n a l e nconco rdanc i a con e l a r t í cu lo 9 9 e j u s d e m ) . A s i m ismo , s e me t engacom o pa r t e , en e l p r e sen t e j u i c io , en r ep re sen t ac ión de mid e f e n d i d o P e d r o M i g u e l G i l l y C a l z a d i l l a ” .

I I I

DE L A COMPET ENCIA DE L A SALA

P o r c u a n t o , c o n f u n d a m e n t o e n l a s d i spos i c iones de l a r t í cu lo

336 .10 de l a Cons t i t uc ión de l a Repúb l i c a , e s t a Sa l a r e su l t a compe t en t e pa r a

l a r e v i s i ó n d e l a s s e n t e n c ia s de f i n i t i vamen t e f i r m e s d e am p a ro cons t i t uc iona l

y de con t ro l de l a cons t i t uc iona l i dad d e l e y e s o n o r m a s j u r í d i c a s q u e d i c t a n

l o s T r i b u n a l e s d e l a R e p ú b l i c a , e n l o s t é r m i n o s q u e e s t a b l e c e l a l e y o r g á n i c a

r e spec t iva ;

Po r cuan to e s t a Sa l a , en f a l l o d e 6 d e f e b r e r o d e 2 0 0 1 ( c a s o

COR POT URISMO/OLIMPIA T O U R S A N D T R A V E L , C . A . ) , d e c id i ó q u e e s

cons t i t uc iona lmen te compe ten t e pa r a l a r ev i s i ón , de m a n e r a e x t r a o r d i n a r i a ,

excepc iona l , r e s t r i ng ida y d i s c r ec iona l , de a c to s j u r i sd i cc iona l e s

de f in i t i vamen te f i rmes , en l o s s i gu i en t e s t é rminos : “1 . Las s en t enc i a s de f i n i t i vamen te f i rmes de ampa rocons t i t uc iona l de cua lqu i e r c a r ác t e r , d i c t a d a s p o r l a s d e m á s S a l a sde l T r ibuna l Sup remo de Ju s t i c i a y po r cua lqu i e r j uzgado ot r i b u n a l d e l p a í s ; “2 . Las s en t enc i a s de f i n i t i vamen t e f i rmes de con t ro l exp re so decons t i t uc iona l i dad de l eye s o no rm a s j u r í d i c a s p o r l o s t r i b u n a l e sde l a Repúb l i c a o l a s demás S a l a s d e l T r i b u n a l S u p r e m o d eJus t i c i a ; “ 3 . L a s s e n t e n c i a s d e f i n i t i v a m e n te f i r m e s q u e h a y a n s i d o d i c t a d a spo r l a s demás Sa l a s de e s t e T r ibuna l o po r l o s demás t r i buna l e s ojuzgados de l pa í s apa r t ándose u o b v i a n d o e x p r e s a o t á c i t a m e n t ea lguna i n t e rp r e t ac ión de l a Co n s t i t u c i ó n c o n t e n i d a e n a l g u n ase n t enc i a d i c t ada po r e s t a Sa l a c o n a n t e r i o r i d a d a l f a l l oi m p u g n a d o , r e a l i z a n d o u n e r r a d o c o n t r o l d e c o n s t i t u c i o n a l i d a d a lap l i c a r i ndeb idamen te l a no rma cons t i t uc iona l ; “ 4 . L a s s e n t e n c i a s d e f i n i t i v a m e n te f i r m e s q u e h a y a n s i d o d i c t a d a spo r l a s demás Sa l a s de e s t e T r ibuna l o po r l o s demás t r i buna l e s ojuzgados de l pa í s que de mane ra e v i d e n t e h a y a n i n c u r r i d o , s e g ú ne l c r i t e r i o d e e s t a S a l a , e n un e r ro r g ro t e sco en cuan to a l ai n t e rp r e t ac ión de l a Cons t i t u c ión o que s imp lemen te hayanobv i ado po r comple to l a i n t e rp r e t ac ión de l a no rmacons t i t uc iona l . En e s to s c a sos hay t amb ién un e r r ado con t ro lc o n s t i t u c i o n a l ” .

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Por ú l t imo , po r cuan to en e l p r e s e n t e c a s o , y c o n b a s e e n l a

doc t r i na que e s t ab l ec ió e s t a Sa l a , ha s i do so l i c i t ada l a r ev i s i ón de l p r ec i t ado

f a l l o d e f i n i t i v a m e n t e f i r m e q u e d i c t ó l a Sa l a de Casac ión Pena l de l T r ibuna l

S u p r e m o d e J u s t i c i a , e s t a Sa l a s e dec l a r a compe ten t e p a r a e l c o n o c i m i e n t o d e

l a so l i c i t ud en r e f e r enc i a . As í s e dec ide .

IV

DE L A SE NT ENCIA OBJE TO DEL RE CURSO

1 .La pa r t e d i spos i t i va de l f a l l o cuya r ev i s i ón ha s i do so l i c i t ada

en l a p r e sen t e c ausa , s e exp re só en l o s s i gu i en t e s t é rminos : 1 . 1 “ P o r l a s r a z o n e s e x p u e s t a s , e s t e T r i b u n a l S u p r e m o d eJus t i c i a , en Sa l a de Casac ión Pena l , admin i s t r ando j u s t i c i a enn o m b r e d e l a R e p ú b l i c a y p o r a u t o r i d a d d e l a L e y , d e c l a r a c o nluga r e l r e cu r so i n t e rpues to po r l a de f ensa de Fo l co Mar í a Fa l ch i ,a n u l a e l f a l l o i m p u g n a d o y o r d e n a l a r emi s ión de l exped i en t e a lP r e s iden t e de l C i r cu i t o Jud i c i a l Pena l de l Área Me t ropo l i t ana de Ca raca s , de acue rdo a l o e s t ab l ec i d o e n e l P a r ág ra fo Ún ico de la r t í c u l o 4 d e l a R e s o l u c i ó n N º 2 8 4 , d e 4 d e a b r i l d e l a ñ o 2 0 0 0 , d i c t ada po r l a Comis ión de Func i o n a m i e n t o y R e e s t r u c t u r a c i ó nde l S i s t ema Jud i c i a l , p a r a que é s t e l o r emi t a , p r ev i a d i s t r i buc ión ,a una de l a s Sa l a Acc iden t a l e s de Reenv ío pa r a e l Rég imenProcesa l T rans i t o r i o , de l a Co r t e de Ape l ac io n e s d e l C i r c u i t oJ u d i c i a l P e n a l d e l a C i r cunsc r i pc ión Jud i c i a l de l ÁreaMe t ropo l i t ana de Ca raca s . As imi smo debe rá l a Sa l a de l a Co r t ede Ape l ac iones que ha de conoce r , p ronunc i a r s e sob re l a ss o l i c i t u d e s y p e d i m e n t o s o c u a lqu i e r o t r a i nc idenc i a que hayas ido p l an t eada a e s t e T r ibuna l Sup remo po r l a s pa r t e s ” 1 .2 “Po r l a s r a zones an t e s expues t a s , e s t e T r ibuna l Sup remo deJus t i c i a en l a Sa l a de Casac ión Pena l , admin i s t r ando j u s t i c i a ennombre de l a Repúb l i c a y po r au to r i dad de l a Ley ANULA l adec i s i ón d i c t ada po r l a Sa l a Acc iden t a l P r ime ra pa r a e l Rég imenP r o c e s a l T r a n s i t o r i o d e l a C or t e de Ape l ac iones de l C i r cu i t oJud i c i a l Pena l de l Área Me t ropo l i t ana de Ca raca s de f echa 11 deju l i o de l 2001 ,y s e o rdena a l a Cor t e d e A p e l a c i o n e s d e l C i r c u i t oJ u d i c i a l P e n a l q u e e n l a S a l a c o r r e s p o n d i e n t e d i c t e u n n u e v o f a l l ocon e s t r i c t a su j ec ión a l a doc t r i na aqu í e s t ab l ec ida , t odo decon fo rmidad a l o e s t ab l ec ido en l o s a r t í cu lo s 257 de l aC o n s t i t u c i ó n d e l a R e p ú b l i c a B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a y d e la r t í cu lo 13 de l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l en conco rdanc i acon l o s a r t í cu lo s 190 y 191 e iu sdem” . 2 En e l c r i t e r i o de l s en t enc i ado r :

2 .1 E l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pe n a l c o n t e m p l a , e n e l C a p í t u l o

I I de l T í t u lo VI (de l L i b r o P r i m e r o . O b s e r v a c i ó n d e l a S a l a ) , r e f e r i d o a l o s

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ac to s p rocesa l e s y l a s nu l i d ades , “un cap í t u lo r e f e r i do

exc lu s ivamen te a l i n s t i t u to p roce sa l d e l a s n u l i d a d e s ” , c u y o a r t í c u l o 1 9 0

con t i ene un p r i nc ip io que r i g e t o d a s l a s e t a p a s d e l p r o c e s o e , i n c l u s o ,

pos t e r i o rmen te a l a s en t enc i a de f in i t i vamen te f i rme y e l cua l e s t á

e s t r echamen te v incu l ado con l a d i spos i c i ó n q u e c o n t i e n e e l a r t í c u l o 4 9 . 8 d e

l a Cons t i t uc ión , l o cua l s i gn i f i c a que “ a q u e l l o s a c t o s d e f u e r z a , u s u rpac ión , a s í como lo s e j e r c idos enf r anca con t r a r i edad a l a l e y , a c a r r e a n i n e f i c a c i a , n u l i d a d d e l oac tuado y r e sponsab i l i dad ind iv idua l de l f unc iona r io” ; 2 .2 Que e l s i s t ema acusa to r i o que c o n t i e n e e l C ó d i g o O r g á n i c o

P rocesa l Pena l e s de co r t e p r i nc ip i s t a y no r eg l amen ta r i o , po r l o cua l “ j amás pod r í a conc lu i r s e que a lgunos de l o s p r i nc ip io s quecons t i t uyen r eg l a s de l deb ido p roce so de j en de a p l i c a r s e p o rca r ece r de p roced imien to exp re so que l o s conduzca a lconoc imien to de l t r i buna l ” ; 2 . 3 Q u e e s t e p r i n c i p i o d e n u l i d a d , exp re samen te e s t ab l ec ido en e l

Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l , f o r m a p a r t e d e l a s r e g l a s m í n i m a s q u e

sus t en t an e l deb ido p roce so , e l cua l s e conc ibe , en un r ég imen democ rá t i co ,

como un con jun to de r eg l a s pa r a l a a d o p c i ó n d e p r o c e d i m i e n t o s y t o m a d e

d e c i s i o n e s , t e n d e n t e s a a s eg u r a r l a i g u a l d a d en t r e l a s pa r t e s y l a más amp l i a

pa r t i c i pac ión pos ib l e de l o s i n t e r e sados en l a so luc ión de l con f l i c t o

r e spec t i vo ;

2 .4 Que e l i u s pun i end i ma rcha co r r e l a t i vamen te con e l debe r de

r egu l a r su p rocede r d i r i g ido a ob t ene r l a v e r d a d y a d e c l a r a r l a r e spe c t i v a

consecuenc i a ;

2 .5 Que e l p roce so s e p r e sen t a co mo una ga r an t í a pa r a t odos l o s

su j e to s p roce sa l e s y no t an só lo pa r a e l impu tado ;

2 . 6 Q u e n u e s t r o s i s t e m a n o a c o g e l a d i s t i n c i ó n e n t r e n u l i d a d e s

a b s o l u t a s y r e l a t i v a s , s i n o e n t r e n u l i dades no conva l i dab l e s ( abso lu t a s ) y

nu l i dades s aneab l e s ;

2 .7 Que nues t ro s i s t ema p rocesa l a coge , en ma te r i a de nu l i dades

abso lu t a s , l a doc t r i na de Leone , pa r a qu i en d i chas nu l i dades pueden s e r

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i n v o c a d a s e n c u a l q u i e r m o m e n t o y e s t á n su j e t a s a t r e s

cond i c iones : A) Deduc ib i l i d a d ; B ) I n s a n e a b i l i d a d ; C ) dec l a r ab i l i dad , po r

i n i c i a t i v a d e l j u e z o d e l a s p a r t e s ;

2 . 8 Q u e s i b i e n e l C ó d i g o O r g á n i c o P r o c e s a l P e n a l s e r e f i e r e a l a s

nu l i dades abso lu t a s , adh i e r e , s i n emb a r g o , a l a s n u l i d a d e s i m p l í c i t a s , c u y a

idea s e adapa t a a l o s l i neamien to s ac tua l e s , pues , “d i f í c i lmen t e s e pod r í an

acop l a r t odos l o s c a sos como t an t a s t r an sg re s iones s ean imag inab l e s” ;

2 . 9 Q u e l o q u e e s t a b l e c e n u e s t r o s i s t e m a p r o c e s a l e s q u e c u a n d o

se t r a t e d e n u l i d a d e s a b s o l u t a s , é r s t a s s e hacen va l e r ex o f f i c i o y d e p l e n o

de recho ; m ien t r a s que en l o s o t ro s t i pos de nu l i dades s e r q u i e r e n l a i n s t a n c i a

de pa r t e y son no rma lmen te s aneab l e s ;

2 .10 Que e l a r t í cu lo 190 de l Cód i go Orgán i co P rocesa l Pena l

e s t ab l ece e l s i s t ema de n u l i d a d e s d e m a n e r a a b i e r t a , só lo a t end i endo a l a

i n f r acc ión de ga r an t í a s cons t i t uc iona l e s y aque l l a s que s e encuen t r en

p l an t eadas en l o s conven io s i n t e rnac iona l e s sob re de r echos humanos , “ en

cuyo ca so s e p rocede rá a l a nu l i dad de l o s a c t o s p r o c e s a l e s , c o n l o c u a l s e

e s t á consag rando un s i s t ema de nu l i dades imp l í c i t a s o v i r t ua l e s” ;

2 .11 Que l a mayo r í a doc t r i na r i a s e p ronunc i a po rque no s e

e s t a b l e z c a , d e m a n e r a exhaus t i va y exp re sa cada c a u s a d e n u l i d a d d e l o s

ac to s p roce sa l e s , “ya que l o s e busca e s q u e e l a c t o p u e d a s e r s a lvado pa r a

da r l e pa so a una s ana to r i a d i s t i n t a a l a i n v a l i d ez ;

2 . 1 2 Q u e , c o m o s e h a s e ñ a l a d o , b a s t a l a a n u n c i a b i l i d a d d e l a

v io l ac ión de l p r i nc ip io pa r a que , s i s t emá t i camen te , “ s e a p l i q u e e l p r o c e d i m i e n t o q u e h a d e s e r v i r p a r a s u b s a n a r e lv i c i o , d e c r e t a n d o l a n u l i d a d d e l a c t o p ro c e s a l i n f r i n g i d o p o rv i o l a c i ó n d e l p r i n c i p i o a n u n c i a d o . En e l c a so conc re to de l a snu l i dades , cuando é s t a s son de l o s t i p o s d e n o m i n a d a s a b s o l u t a s ,han de l l eva r se a l a i n s t anc i a supe r io r qu i en d e c r e t a r á l a n u l i d a dmed ian t e cua lqu i e r a de l o s t r ámi t e s p roce sa l e s de impugnac iónq u e e s t a b l e c e l a l e y ” ; 2 .13Que , en nues t ro s i s t ema p roce s a l pena l , cua lqu i e r a c to nu lo

puede l l ega r a l conoc imien to de l j uez , a t r avés de l o s r e cu r sos que e s t ab l ece

l a l ey y , además , med i an t e l a s a c l a ra to r i a s , excepc iones y e l ampa ro

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c o n s t i t u c i o n a l , p e r o q u e , s i f u e r a e l c a so de que s i , p l an t eada l a

nu l i dad , a t r avés de a lguno de d i chos med io s , s e d e c l a r a r a s u

i n a d m i s i b i l i d a d , p o r i n f r a c c i ó n d e l a s f o r m a s l e g a l e s , e l t r i b u n a l d e b e r á

dec re t a r d i cha nu l i dad , po r ap l i c ac ión de l o d i spues t o e n l o s a r t í c u l o s 1 9 0 y

191 de l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l ;

2 . 1 4 Q u e l a S a l a d e C a s a c i ó n Pena l ha ven ido dec r e t ando ,

r e i t e r adamen te , nu l i dades de o f i c i o , con fundamen to en e l a r t í cu lo 257 de l a

Cons t i t uc ión ; que “en o t r a s d e c i s i o n e s t a m b i é n c om p l e m e n t a n e l a r g u m e n t o

pa r a l a n u l i d a d d e o f i c i o en l a d i s p o s i c i ó n d e l a r t í c u l o 1 3 d e l C ó d i g o

Orgán i co P rocesa l Pena l ;

2 .15 Que ha s i do c r i t e r i o r e i t e r ado de l a Sa l a de Casac ión Pena l

l a ap l i c ac ión de l a nu l i dad de o f i c i o , en bene f i c io de l impu tado o en i n t e r é s

de l a l ey , s egún s ea e l supues to de v io l ac ión a l deb ido p roce so de l cua l s e

t r a t e ;

2 . 1 6 Q u e , e n s e n t e n c i a d e 1 0 d e agos to de 2001 , l a Sa l a de

Casac ión Pena l dec l a ró i nadmis ib l e e l r e cu r so de ca sac ión , po r cuan to e l

mi smo e s i nadmis ib l e con t r a l o s au to s de sob re se imien to d i c t ados po r l o s

t r i buna l e s a quo ; que , s i n emba rgo , l a Sa l a anu ló , d e o f i c i o – y c o n b a s e e n

l o s a r t í c u l o s 2 5 7 , d e l a C o n s t i t u c ión , y 13 de l Cód igo Orgán i co P rocesa l

Pena l - , l a dec i s i ón que f u e i m p u g n a d a p o r e l r e c u r so de ca sac ión que fue

dec l a r ado i nadmis ib l e ;

2 .17 Que l a s i t uac ión p l an t eada en l a p r e sen t e c ausa no d i f i e r e ,

en cuan to a l o s supues to s p l an t eados , de l a dec i s i ón que fue r e f e r i da en a l

an t e r i o r apa r t e ;

2 . 1 8 Q u e , e n e l c a s o , d e a u t o s , e s ev iden t e que e l F i s ca l de l

M i n i s t e r i o P ú b l i c o h i z o c o n o c e r a l a S a l a d e C a s a c i ó n P e na l , e l v i c io que

a fec t aba a l a r e f e r i da s en t enc i a de r eenv ío , cump l ió con e l p r i nc ip io

c o n t e n i d o e n e l a r t í c u l o 1 9 0 d e l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l ;

2 .19Que s i b i en e s c i e r t o que e l r e cu r r en t e f undamen tó e l r e cu r so

de ca sac ión , en l o s a r t í cu lo s 507 ( ac t ua lmen te ,522 ) y 511 ( aho ra , r e fo rmado ,

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526) de l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l , en conco rdanc i a con e l

352 de l Cód igo de En ju i c i amien to Cr imina l , po r e l cua l s e r egu l aba e l

r ecu r so de nu l i dad con t r a l a s s en t enc i a s d e r e e n v í o , d i c h a f u n d a m e n t a c i ó n n o

es l a co r r ec t a pa r a impugna r l a s en t enc i a y p rocu ra r su nu l i dad , po rque l a

r e f e r i d a n o r m a d e l C ó d i g o d e r o g a d o e ra i nap l i c ab l e , no po rque l a mo t ivac ión

d e l a n u l i a d h u b i e r a s i d o e l i m i n a d a e n l a nueva l ey p roce sa l , s i n o e n v i r t u d

de que l a c ausa en cues t i ón s e hab í a i n se r t ado en e l nuevo s i s t ema p rocesa l ,

po r l o cua l l a m i sma deb í a s e r su s t anc i ada con fo r m e a l a s n o r m a s d e l C ó d i g o

Orgán i co P rocesa l Pena l ;

2 .20 Que , no obs t an t e l o an t e r io rmen te a f i rmado , ya s e ha

s eña l ado que e l Cód igo Orgán i co P rocesa l P en a l t r a t a , d e mane ra ab i e r t a , e l

t ema de l a s nu l i dades y con t emp la no so l amen te l a nu l i dad r e l a t i va a

aque l l a s h ipó t e s i s exp re s a m e n t e s e ñ a l a d a s e n l a l e y , s i n o t a m b i é n , a a q u e l l o s

ca sos en l o s cua l e s l a i r r egu l a r i dad que mo t ive l a v io l ac ión de l o s p r i nc ip io s

fundamen ta l e s de l j u i c io , en t r e o t r a s h i p ó t e s i s , n o e s t é n e s pec i f i c adas en l a

l ey p roce sa l , “ T a l c o m o e s e l c a s o d e l a s mo t ivac iones s eña l adas po r l aace r t ada doc t r i na , cua n d o e n l a c l a s i f i c a c i ó n q u e h a c e d e l o smo t ivos , pa r a anu l a r e l a c to o l o s a c to s , con t emp la e l c a so de quese ac túe con t r a r i ando l o dec id ido po r l a i n s t anc i a supe r io r ,conc re t amen te l a conoc ida i nobse rvanc i a de l a doc t r i nav incu l an t e de l a Sa l a de Casac ión Pena l de l T r ibuna l Sup remo deJus t i c i a a l m o m en t o d e r e m i t i r su dec i s i ón pa r a que s e d i c t enueva s en t enc i a a t en i éndose a l o d e c i d i d o p o r e l l a ” . 2 . 2 1 Q u e e l M i n i s t e r i o P ú b l i c o h a deb ido i n t e rpone r e l r e cu r so de

nu l i dad , con aca t amien to de l c r i t e r i o an t e r i o rmen t e e x p u e s t o y s e g ú n l o s

p r inc ip io s que r ecoge e l Cód igo Orgá n i co P rocesa l Pe n a l ; n o , f u n d a m e n t a d o

e n l a c i t a d a d i s p o s i c i ó n d e r o g a d a ;

2 .22 Que , como consecuenc i a de l o an t eceden t emen te expues to , “No e s que aho ra con e l nuevo s i s t e m a , n o e x i s t a e l r e c u r so d en u l i d a d c o n t r a l a s d e c i s i o n es t omadas po r l a s Co r t e s deApe l ac iones , como se ha i n t e rp r e t ado en o t r a s oca s iones po r e s t ami sma Sa l a , j u r i sp rudenc i a que ha s e r v i d o d e a r g u m e n t a c i ó n a l o sde fenso re s que ac túan en l a p r e s e n t e c a u s a ; s i n o q u e l a n u l i d a dba j o e s t e r é g i m e n a b i e r t o q u e con t emp la e l Cód igo Orgán i coP r o c e s a l P e n a l p u e d e s e r p l a n te a d a a i n s t a n c i a d e p a r t e s oap l i c a d a s d e o f i c i o e n c u a lqu i e r e t a pa o g r a d o d e l p r o c es o po r

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qu ien conozca de l a c ausa , y a s í l o ha so s t en ido e s t a Sa l a deca sac ión pena l en l o s c a sos c i t ados en que s e ha anu l ado l adec i s i ón ob j e to de un r ecu r so de c a sa c i ó n d e c l a r a d o i n a d m i s i b l e ” ; 2 . 2 3 Q u e , t a m p o c o , e s r e c h a za b l e l a n u l i d a d q u e d e m a n d ó e l

Min i s t e r i o Púb l i co , ba jo e l c r i t e r i o d e q u e d i c h a nu l i dad debe rá en t ende r se ,

s i e m p r e , e n b e n e f i c i o d e l i m p u t a d o , como lo hab í a ven ido so s t en i endo l a

Sa l a de Casac ión Pena l , s i no que , com o l o h a s e ñ a l a d o e l M a g i s t r a d o

Ale j and ro Angu lo Fon t i ve ro s , en va r i o s vo to s s a lvados , t a l nu l i dad debe rá

en t ende r se , t amb ién , en bene f i c io de l a v í c t i m a , d e l r e p r e s e n t a n t e d e l

Min i s t e r i o Púb l i co y de l que re l l an t e ; c r i t e r i o e s t e que ca l za con e l an t e s

enunc i ado concep to de deb ido p roce so ;

2 .24 Que l a Sa l a de Casac ión Pe na l en t ró en conoc imien to , de

o f i c i o , d e l v i c i o d e n u l i d a d a b s o l u t a q u e a f e c t a a l a a n t e s r e f e r i d a s en t e n c i a

que d i c tó , e l 11 de j un io de 2002 , l a Sa l a Acc iden t a l P r imera pa r a e l

Rég imen P rocesa l T rans i t o r i o d e l a C o r t e d e A p e l a c i o n e s d e l C i r c u i t o

Jud i c i a l Pena l de l Área Me t ropo l i t ana de Ca raca s , en e j e c u c i ó n d e l p r e d i c h o

fa l l o n . º 818 , de l a Casac ión pena l , d e 1 3 d e j u n i o d e 2 0 0 0 ;

2 .25 Que , con fo rme a l o que s e exp re só en e l a n t e r i o r a p a r t e , l a

Sa l a Acc iden t a l P r imera pa r a e l Rég imen P rocesa l T r ans i t o r i o de l a Co r t e de

Ape l ac iones de l C i r cu i t o Jud i c i a l Pe n a l d e l Á r e a M e t r o p o l i t a n a d e C a r a c a s

inobse rvó l a doc t r i na v incu l an t e que l a S a l a d e C a s a c i ó n P e n a l e s t a b l e c i ó e n

s u s e n t e n c i a n . º 8 1 8 , d e 1 3 d e j u n io d e 2 0 0 0 , c o n m o t i v o d e l r e c u r s o d e

ca sac ión que i n t e rpuso e l c i udadano Fo l co Fa l ch i T ibe r i , e n e l c a s o d e l

Banco La t i no S . A . C . A . , p roce so e s t e d o n d e s e p r o d u j o l a d e c i s i ó n q u e e s

ob j e to de l a a c tua l p r e t ens ió n d e r e v i s i ó n ; q u e l a Sa l a Acc iden t a l de l a Co r t e

de Ape l ac iones , cuando s e p ronunc ió , d e c i d i ó , i n c l u s o l a r e v o c a c i ó n d e

d e c i s i o n e s d e f i n i t i v a m e n t e f i r m e s y n o impugnadas , sob re l a s cua l e s l a Sa l a

Pena l no s e hab í a p ronunc i ado en su r e f e r i da s en t enc i a , r a zón po r l a cua l l e

d e c i s i ó n d e l a r e f e r i d a a l z a d a s e e ncuen t r a subsumida en e l supues to que

s e ñ a l a e l a r t í c u l o 1 9 1 d e l C ó d i g o O rgán i co P rocesa l Pena l , po r cuan to

inobse rvó “ l a s máx imas e s t ab l ec ida s en l a doc t r i na con t en t i va de l f a l l o y

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t enden t e s a p r e se rva r l a s ga r an t í a s f undamen ta l e s que su s t en t an e l

deb ido p roceso” ;

2 .26 Que ,

“Cons t a t ado en consecuenc i a po r e s t a S a l a e l v i c io de nu l i dad

abso lu t a de l cua l ado l ece e l f a l l o de l a S a l a A c c i d e n t a l P r i m er a p a r a e l

Rég imen T rans i t o r i o de l a Co r t e de Ape l ac iones de l C i r cu i t o Jud i c i a l Pena l

d e l Á r e a M e t r o p o l i t a n a d e C a r a c as de f echa 11 de j u l i o de l 2001 de

con fo rmidad con e l p r i nc ip io e s t ab l ec ido en e l a r t í cu lo 190 de l Cód igo

Orgán i co P rocesa l Pena l en conco rdan c i a c o n e l a r t í c u l o 1 9 1 e i u s d e m y e n

v i r t ud de l o d i spues to en e l a r t í cu lo 257 de l a Cons t i t uc ión de l a Repúb l i ca

Bo l iva r i ana de Venezue l a e s t a Sa l a de Casac ión Pena l de l T r ibuna l Sup remo

de Ju s t i c i a dec l a r a l a nu l i dad de l a dec i s i ón an t e r i o rmen te c i t ada . Y en

consecuenc i a s e o rdena a l a S a l a d e l a C o r t e d e Ape l ac iones de l C i r cu i t o

Jud i c i a l Pena l de l Área Me t ropo l i t ana de Ca raca s a l cua l co r r e sponde e l

conoc imien to de l c a so que d i c t e un nuevo f a l l o con e s t r i c t a su j ec ión a l a

doc t r i na aqu í s eña l ada y con t en t i va en l a dec i s i ó n de e s t a m i sma Sa l a de

f echa 13 de j un io de f echa 13 de j un io de l 2000 . . . ” . 3 . R e s p e c t o d e l a d e c i s i ó n q u e e s o b j e t o d e l a p r e s e n t e

impugnac ión , s a lvó su vo to l a Mag i s t r ada B l a n c a R o s a M á r m o l d e L e ó n , c o n

base en l a s s i gu i en t e s r a zones :

3 .1 Que d i cha dec i s i ón , de dec l a r a r d e o f i c i o l a n u l i d a d d e l a

s en t enc i a que d i c tó , e l 11 de j u n i o d e 2 0 0 1 , l a S a l a Acc iden t a l P r imera de l a

C o r t e d e A p e l a c i o n e s d e l C i r c u i t o Jud i c i a l Pena l de l Á r e a M e t r o p o l i t a n a d e

Ca raca s , con t r ad i ce j u r i sp rudenc i a r e i t e r ada de l a Sa l a de Casac ión Pena l ;

3 . 2 Q u e f u e c o n t r a l a a n t e d i c ha dec i s i ón que e l Min i s t e r i o

P ú b l i c o e j e r c i ó r e c u r s o d e n u l i d a d , c o n f o r m e a l o d i s p u e s t o e n e l a r t í c u l o

511 de l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l , e n c o n c o r d a n c i a c o n e l 3 5 2 d e l

de rogado Cód igo de En ju i c i amien to Cr imina l ;

3 .3 Que p ruebas de l a a f i rmac ión que con t i ene e l an t e r i o r apa r t e ,

son l o s mú l t i p l e s e s c r i t o s de con t e s t ac ión a l p r ed i cho r ecu r so , p r e sen t ados

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po r l o s de f enso re s p r i vados , med i an t e l o s cua l e s so l i c i t a ron , de

mane ra r e i t e r a t i va , que aqué l f ue r a dec l a r ado i nadmis ib l e , p r e t ens ión e s t a

que fundamen ta ron en j u r i sp r u d e n c i a p a c í f i c a de l a Sa l a Pena l , l a cua l s e

sus t en t a en l o s s i gu i en t e s pun to s :

3 . 4 E l d e r e c h o a r e c u r r i r , c o m o m a n i f e s t a c i ó n d e l a t u t e l a j u d i c i a l

e f ec t i va ; pe ro que , no obs t an t e l o an t e r i o r , “ l a t u t e l a j ud i c i a l e f e c t i v a , l e j o s d e c o n s i s t i r e n e l d e r e c h o d eaccede r a l o s T r ibuna l e s e n e l t i e m p o , f o rma y modo que s e l ean to j e a l c i udadano , y a l ma rgen de l a s p r e t ens iones l ega l e s , s et r a t a muy po r e l con t r a r i o , de un de r echo de con f igu rac ión l ega l ;de a l l í que deban obse rva r s e l o s r e q u i s i t o s e s t ab l e c i d o s e n l a l e yp a r a s u a c c e s o , s i n q u e e s t o s r e q u i s i t o s p u e d a n s e r t i l d a d o s d efo rma l idades no e senc i a l e s” ; 3 . 5 L a i m p u g n a b i l i d a d o b j e t i v a y l a s f o r m a l i d a d e s n o e s e n c i a l e s ,

e n e l s e n t i d o d e q u e e l d e r echo a l a t u t e l a j ud i c i a l e f ec t i va , r e conoc ido en e l

a r t í cu lo 26 de l a Cons t i t uc ión , ga r an t i z a l a l i be r t ad d e a c c e s o d e t o d o s l o s

c i u d a d a n o s a l o s t r i b u n a l e s d e j u s t i c i a , de con fo rmidad con l a l ey y a t r avé s

d e l a s v í a s p r o c e s a l e s q u e é s t a e s t a b le c e ; q u e l a l e y e s t a b l e c e , a l r e s p e c t o ,

a lgunos fo rma l i smos , po r l o s cua l e s s e d e t e r m i n a q u e c i e r t a s consecuenc i a s

no s e t end rán po r p roduc ida s , s i hay i nobse rvanc i a de l o s r equ i s i t o s de

adm i s i b i l i d ad o p r o ce d i b i l i d a d ; e l l o , en bene f i c io de l a c e r t e za y l a

s egu r idad j u r í d i ca s ; que , no obs t an t e , t a l i n o b se r v anc i a d e d i c h a s e x i g e n c i a s

f o rma le s , l a s cua l e s , po r l o gene ra l , s on o rdenado ra s de l p roce so , só lo debe

t ene r , como e f ec to , l a i nadmis ib i l i dad de l r e cu r so “y debe i n t e rp r e t a r s e en e l s e n t i d o m á s f a v o r a b l e p a r a s ue f ec t i v idad , t r a t ando de que é s t a s n o s e c o n v i e r t a n e n u nobs t ácu lo i n sa lvab l e que no pe rmi t a l a con t i nuac ión de l p roce so ,s i n e m b a r g o d e b e n s e r p e r f e c t a m e n te obse rvadas po r e l r e cu r r en t epa ra que s ea admis ib l e e l r e cu r s o . Lo an t e s d i cho s e encuen t r ar ecog ido en e l a r t í cu lo 257 de l a C o n s t i t u c i ó n d e l a R e p ú b l i c a . . . ” ; 3 . 6 Q u e , n o o b s t a n t e l o a n t e r i o r m e n t e a f i r m a d o , e l c u m p l i m i e n t o

de l a s ex igenc i a s f o rma le s t i ene , en e l c a s o d e l r e c u r s o d e c a s a c i ó n , m á x i m a

impor t anc i a , “ p o r q u e e l f o r m a l i s m o e s i mp r e s c i n d i b l e y e s t á r e l a c i o n a d oí n t i m a m e n t e c o n s u c o n t e n i d o , d a d o s u á m b i t o e spec i a l y s u

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ca rác t e r ex t r ao rd ina r i o , l o que h a c e n e c e s a r i a c i e r t a p r e c i s i ó np rocesa l en l a i n t e rpos i c ión de l r e c u r s o , c u y a o m i s i ó n n o p u d i e r as e r s u p l i d a p o r e s t a S a l a ; aunque en a lgunos ca sos r e su l t ei ncomprens ib l e que e l exce so d e fo r m a l i s m o g e n e re l a i n adm i s i ó nd e l r e c u r s o ” ; 3 . 7 Q u e s i s e t r a t a d e mera s i r r egu l a r i dades i n s t rumen ta l e s de

con t en ido menor , de ac to s impe r f ec tos q u e n o a f e c t a n l o e s e n c i a l d e l

r ecu r so , l o s m i smos pod r í an s e r even tua l m e n t e s u b s a n a d o s p o r l a S a l a ,

s i e m p r e q u e n o s e v e r i f i q u e u n a c a usa l de de se s t imac ión , t a l como l a

ex t emporane idad de l r e cu r s o , f a l t a de cua l i dad pa r a e j e r ce r e l r e cu r so ,

i ncumpl imien to de l o s r equ i s i t o s e s enc i a l e s que enumera e l a r t í c u l o 4 6 2 d e l

Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l , l a i nex i s t enc i a de l r e cu r so p ropues to ; “ reco rdemos que no ex i s t e l e s i ó n d e l d e r e c h o a l a t u t e l a j u d i c i a le f ec t i va cuando l a s i t uac ión a l ega d a e s d e b i d a a l a p a s i v i d a d ,de s in t e r é s , neg l i genc i a , e r ro r t é cn i co o impe r i c i a de l a s pa r t e s ode l o s p ro f e s iona l e s que l a s r ep r e sen t an o de f i enden” . 3 .8 Que e l de r echo a r ecu r r i r , como in t eg ran t e de l de r echo a l a

t u t e l a j ud i c i a l e f ec t i va , s e s a t i s f ace , s ea con un p ronunc i amien to de l t r i buna l

sob re e l f ondo , s ea con una r e so luc ión r a z o n a d a d e i n a d m i s i b i l i d a d ; s i n

emba rgo , n inguna de e s t a s opc iones s e pue d e v e r i f i c a r e n e l p r e s e n t e c a s o ,

po r cuan to fue i n t e rpues to un r ecu r so de n u l i d a d , e l c u a l , s i b i e n e s c i e r t o

que s e encon t r aba con t en ido en e l d e r o g a d o C ó d i g o d e E n j u i c i a m i e n t o

Cr imina l , no l o e s menos , y a s í ha s i d o r a t i f i c a d o , r e i t e r adamen te , po r l a

ju r i sp rudenc i a de l a Sa l a de Casac i ó n P e n a l , q u e e l C ó d i g o O r g á n i c o

P r o c e s a l P e n a l , n i a n t e s n i de spués de sus r e f o r m a s , l o a d m i t e n p a r a ca s o s

como e l que , a c tua lmen te , s e ana l i z a , “En cuyo ca so r e su l t a impos ib l e su r e so luc ión , ya que , s i np recep to s l ega l e s que l o r egu l en no hay i n t e rpos i c ió n f a c t i b l e d e lr ecu r so y s i n r e cu r so no hay p ro n u n c i a m i e n t o p o s i b l e n i s i q u i e r as o b r e l o s r e q u i s i t o s d e a d m i s i b i l i d a d ” ; 3 .9 Que s e debe r eco rda r que e l a r t í cu lo 352 de l Cód igo de

En ju i c i amien to Cr imina l , además de e s t ab l ece r e l r e cu r so de nu l i dad ,

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d e s c r i b i ó e l p r o c e d i m i e n t o p a r a l a i n t e r p o s i c i ó n d e l m i s m o . E l

p roce so pena l v igen t e en Venezue l a , en camb io , no con t i ene n inguna

p r e v i s i ó n s o b r e d i c h o r e c u r so ; po r t a l r a zón e s i nadm i s i b l e c u a l q u i e r e sc r i t o

de fundamen tac ión que p r e t enda su r e so luc ión , conc lu s ión e s t a que s e

encuen t r a f undada en e l a r t í cu lo 432 de l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l ;

3 . 1 0 Q u e , e n e l p r e s e n t e c a s o , n o e s a d m i s i b l e e l r e c u r s o d e

nu l i dad fundado en e l a r t í cu lo 511 ( aho ra , 526 ) de l Cód igo Orgán i co

Procesa l Pena l , en conco rdanc i a c o n e l 3 5 2 d e l e x t i n t o C ó d i g o d e

En ju i c i amien to C r imina l , t a l como lo p l an t eó e l F i sca l r e cu r r en t e , ya que e l

r ég imen de t r an s i c ión que e r a ap l i c ab l e a e s t e p roceso e r a e l que de sc r i b í a e l

a n t i g u o a r t í c u l o 5 1 0 d e l a l e y a d j e t i v a p en a l v i g e n t e , p u e s , p a r a l a e n t r a d a e n

v i g e n c i a d e e s t a ú l t i m a , d e e s t a c a usa s e encon t r aba conoc i endo l a Sa l a de

Casac ión Pena l ; “Al r e spec to , ha so s t en ido e s t a Sa l a e n j u r i s p r u d e n c i a r e i t e r a d a yu n í v o c a q u e e l a r t í c u l o 5 2 6 d e l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena lse r e f i e r e a l r ég imen p roce sa l t r an s i t o r i o ap l i ca b l e a l a s c au s a spend i en t e s de dec i s i ón po r an t e l o s t r i b u n a l e s d e r e e n v í o , l o sc u a l e s , u n a v e z d e c i d i d a s , e n c a s o d e a n u n c i a r s e c o n t r a e l l a sr ecu r so de nu l i dad , s e ap l i c a r á l o d i s p u e s t o e n e l a r t í c u l o 3 5 2 d e lde rogado Cód igo de En ju i c i amien to Cr imina l . S in emba rgo e simpor t an t e r e s a l t a r que d i cha d i spos i c ión e r a a p l i c a b l e d e n t r o d e lr ég imen p roce sa l t r an s i t o r i o ap l i c a b l e a l a s c a usa s pend i en t e s ene l nuevo p roceso pena l , po r l o que , c a sado un f a l l o po r e s t et r i buna l , de spués de l 1 ° de j u l i o de 1999 , como en e l c a so deau to s , y r emi t i do e l exped i en t e a l a Co r t e de Ape l ac iones de l aC i r c u n s c r i p c i ó n J u d i c i a l d e l Á r e a Me t ropo l i t ana de Ca raca s , a l o sf i ne s de que d i c t e nueva s en t enc i a c o n p r e s c i n d e n c i a d e l o sv i c io s que d i e ron l uga r a s u n u l i d a d , s e d e b e a p l i c a r e l n u e v orég imen p roce sa l d i s pues to en e l C ó d i g o O r g á n i c o P rocesa l Pena lcomo t a l , en l uga r de l r ég imen t r a n s i t o r i o o e l d e r o g a d o ” ; 3 . 1 1 Q u e , p o r t a n t o , l o a j u s t a d o a De recho , en e l p r e sen t e c a so ,

e r a l a dec l a r ac ión de improcedenc i a de l r e cu r so de nu l i dad en cues t i ón .

V

MOTIVACIÓN PARA L A DECIS IÓN

1 . E n l a p r e s e n t e c a u s a , e l r e c u r ren t e ha so l i c i t ado , con fo rme a l o

q u e d i s p o n e e l a r t í c u l o 3 3 6 . 1 0 d e l a C o n s t i t u c i ó n , l a r ev i s i ó n d e l f a l l o q u e

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pronunc ió , e l 10 de ene ro de 2002 , l a Sa l a de Casac ión Pena l de

e s t e Máx imo Tr ibuna l , po r e l cua l f ue dec l a r ado i n a d m i s i b l e e l r e c u r s o d e

nu l i dad que , e l 18 de j u l i o de 2001 , i n t en tó e l Min i s t e r i o Púb l i co , con t r a l a

s en t enc i a que , e l 11 de j u l i o de l an t e s c i t ado año , d i c tó l a Sa l a Acc iden t a l

P r imera pa r a e l Rég imen P r ocesa l T rans i t o r i o de l a C o r t e d e A p e l a c i o n e s d e l

C i r cu i t o Jud i c i a l Pena l de l Área Me t ropo l i t ana de C a r a cas , med i an t e l a cu a l

abso lv ió de l o s c a rgos que , po r l o s de l i t o s de ap rovechamien to f r audu l en to o

d i s t r a c c i ó n d e f o n d o s p ú b l i c o s ( a r t í c u l o 7 1 . 2 ° d e l a L e y O r g á n i c a d e

Sa lvagua rda de l Pa t r imon io Púb l i co ) , a c to s v io l a to r i o s de l a s ob l i gac iones

de l f i duc i a r i o ( a r t í cu lo 31 de l a L e y d e F i d e i c o m i so ) , e l abo rac ión ,

su sc r i pc ión , au to r i z ac ión , c e r t i f i c ac ión , p r e sen t ac ión o pub l i c ac ión y e s t ados

f i nanc i e ro s f a l so s ( a r t í cu lo 202 de l a L e y G e n e r a l d e B a n c o s y O t r a s

I n s t i t uc iones F inanc i e r a s ) , agav i l l amien to ( a r t í cu lo 287 de l Cód igo Pena l ) ,

e s t a f a e n g r a d o d e c o n t i n u i d a d ( a r t í cu lo s 464 y 99 de l Cód igo Pena l ) ,

ap rovechamien to de cosa s p roven i en t e s de de l i t o ( a r t í c u l o 4 7 2 d e l C ó d i g o

Pena l ) impu tó , en s u s r e s p e c t i v o s c a s o s , l a r ep r e sen t ac ión f i s ca l a l a s

pe r sonas que , en d i cha dec i s i ón , s e menc ionan , i nc lu idos e l r ep r e sen t ado po r

l a r e cu r r en t e y l o s de qu i enes cons igna ron e sc r i t o s como t e r ce ro s

l eg í t imamen te i n t e r e sados en e l p r e se n t e p r o c e s o . A s i m i s m o , d i c h o ó r g a n o

ju r i sd i cc iona l dec r e tó un sob re se imien t o , r e s p e c t o d e l a i m p u t a c i ó n q u e , p o r

e l d e l i t o d e p o r t e i l í c i t o d e a r m a s d e fuego , impu tó e l Mi n i s t e r i o Púb l i co a l

r e p r e s e n t a d o d e l a r e c u r r e n t e , y d e c la r ó s i n l u g a r l a d e manda c iv i l y l a s

excepc iones que fue ron opues t a s , en r e l ac ión con e l im p u t a d o d e l i t o d e

ap rovechamien to f r audu l en to de fondos púb l i cos . Ahora b i e n , en l a p r e sen t e

dec i s i ón han quedado r ep roduc idos l o s s u p u e s t o s d e s e n t e n c i a s

d e f i n i t i v a m e n t e f i r m e s q u e , con a r r eg lo a l o que e s t ab l ece d i cho d i spos i t i vo

cons t i t uc iona l , pueden s e r some t ida s - de mane ra ex t r ao rd ina r i a , excepc iona l ,

r e s t r i ng ida y d i s c r ec iona l - a r ev i s i ón po r e s t a Sa l a , de a cue rdo con una

u n i f o r m e j u r i s p r u d e n c i a c o n s t i t u c i o n a l y m e d i a n t e u n u s o p r u d e n t e d e l a

an t ed i cha po t e s t ad , en cuan to a l o s p ronunc i amien to s sob re admis ión y

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procedenc i a de l a s so l i c i t udes de r ev i s i ón de s en t enc i a s

de f i n i t i vamen te f i rmes y , po r ende , pasadas con au to r i dad de cosa j uzgada .

E n e l ca s o b a j o a n á l i s i s , e l a l ega to c r uc i a l de l o s r e cu r r en t e s e s

e l hecho de que l a Sa l a de Casac ión Pena l , l uego de q u e d e c l a r ó i n a d m i s i b l e

e l r e cu r so de nu l i dad que s e r e f i r i ó en e l pá r r a fo an t e r i o r , con l o cua l l a

dec i s i ón que s e impugnó ad q u i r i ó c a r á c t e r d e d ef i n i t i vamen te f i rme ,

p roced ió , en s egundo t é rmino , a l a anu l ac ión o ca sac ión de o f i c i o de d i cha

dec i s i ón , con ba se en l o que d i sponen l o s a r t í cu lo s 257 de l a Cons t i t uc ión y

13 , 190 y 191 de l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l , con l o cua l s e v io ló e l

p r i n c i p i o d e l a c o s a j u z g a d a . E n r e l ac ión con e l p r ed i cho a l ega to , l a Sa l a

h a c e l a s s i g u i e n t e s c o n s i d e r a c i o n e s :

1 . A t inen t e a l a dec l a r a to r i a de i n adm i s i b i l i d ad d e l r e cu r s o d e

ca sac i ón :

1 .1 En su r e f e r i da dec i s i ón de 10 d e e n e r o d e l p r e s e n t e a ñ o , l a

Sa l a de Casac ión Pena l de c l a r ó , i m p l í c i t am e n t e , i nadmis ib l e e l r e cu r so de

nu l i dad que i n t en tó e l Min i s t e r i o P ú b l i c o , c o n t r a l a s en t enc i a ab so lu to r i a

que , den t ro de l p r e sen t e p roce so , d i c tó , e l 1 1 d e j u l i o d e 2 0 0 1 , e l p r e d i c h o

t r i b u n a l d e r e e n v í o d e l a C o r t e d e A pe l a c i o n e s d e l C i r c u i t o Jud i c i a l Pena l

d e l Á r e a M et ro p o l i t a n a d e C a raca s ; e l l o , po r cuan to , en c r i t e r i o de d i cha

Sa l a , e l p r ec i t ado r ecu r r en t e f undamen tó , i nco r r ec t amen te , su p r e t ens ión , en

l a s d i spos i c iones de l o s a r t í cu lo s 5 0 7 y 5 1 1 d e l C ó d i g o O r g á n i c o P r o c e s a l

( v i g e n t e p a r a e s a o p o r t u n i d a d ) , e n conco rdanc i a con e l 352 de l de rogado

C ó d i g o d e E n j u i c i a m i e n t o C r i m i n a l , l a s cua l e s no e r an ap l i c ab l e s en l a

p r e sen t e c ausa , po r cuan to l a m i s m a y a s e e n c o n t r a ba p l enamen te i n se r t ada

en e l nuevo s i s t ema p rocesa l , r a zón po r l a cua l e r a con t r a r i o a De recho

f u n d a m e n t a r e l r e c u r s o e n c u e s t i ó n en l a r e f e r i da no rma de l Cód igo de

En ju i c i amien to C r imina l .

1 .2 Como consecuenc i a de l an t ece den t e aná l i s i s , no s e obse rvan ,

en e l d i spos i t i vo en comen ta r i o , v i c i o s que l o hagan subsumib l e en a lguno de

l o s s u p u e s t o s d e p r o c e d e n c i a d e l a r ev i s i ón , enumerados u t sup ra , r a zón po r

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l a q u e s e c o n c l u y e q u e d i c h o d i spos i t i vo e scapa de l a po t e s t ad

r ev i so r a que fue a s ignada cons t i t uc iona l m e n t e a e s t a S a l a . A s í s e d e c l a r a ;

1 .3 La r e f e r i da i nadmis ib i l i dad d e l r e c u r s o d e ca sac ión , que

dec r e tó l a Sa l a de Casac ión Pena l , p rodu jo , como p r inc ipa l e i nmed ia to

e f ec to p roce sa l , l a con f i rmac ión de l a d e c i s i ó n q u e , m e d i a n t e e l m i s m o , f u e

impugnada po r e l Min i s t e r i o Púb l i co y l a cua l , como c o n s e c u e n c i a , a d q u i r i ó

l a cua l i dad de s en t enc i a de f i n i t i vamen te f i r m e . C o n t a l d e c l a r a t o r i a , l a S a l a

de Casac ión Pena l ago tó su compe tenc ia den t ro de l p r ed i cho p roce so pena l y ,

ad i c iona lmen te , c r eó de r echos sub j e t i v os a f avo r de l a pa r t e a c to r a en l a

p r e s e n t e c a u s a , l o s c u a l e s , s a l v o i m p u g na c i ó n m e d i a n t e e l e j e r c i c i o d e l o s

r ecu r sos p roce sa l e s o que s e t r a t e de a lguno de l o s supues to s de nu l i dades

que s e r án ana l i z ados más ade l an t e , no son r evocab l e s , pues e l l o r e su l t a r í a

con t r a r i o a l a p roh ib i c ión l ega l de l a r e fo rma t io i n pe iu s , s egún l o que

d i spone e l a r t í cu lo 434 (hoy , 442 ) de l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l , en

conco rdanc i a con e l 433 (441 , en e l Cód ig o v i g e n t e ) e i u s d e m . A s í s e d e c l a r a .

1 . 4 A h o r a b i e n , n o o b s t a n t e l o q u e ha quedado a sen t ado en e l

a p a r t e i n m e d i a t a m e n t e a n t e r i o r , s e o b s e rv a q u e e n e l f a l l o q u e , e n l a p r e s e n t e

c a u s a h a s i d o s o m e t i d o a r e v i s i ó n , e n s e d e c o n s t i t u c i o n a l , l a S a l a d e

Casac ión Pena l , con ba se en l a s r a zones que an t e s han quedado r e señadas ,

a n u l ó , d e o f i c i o , l a p r e c i t a d a d e c i s i ó n d e l a C o r t e d e A pe l ac iones y o rdenó l a

r e p o s i c i ó n d e l a c a u s a a l e s t ado de que s e d i c t e un nuevo f a l l o , con e s t r i c t a

su j ec ión a l a doc t r i na quedó exp re sada e n l a i m p u g n a d a s e n t e n c i a . A h o r a

b i en , pa r a l a dec i s i ón , en r e l ac ión con e l p r e sen t e pun to , l a Sa l a hace l a s

s igu i en t e s cons ide r ac iones p r ev i a s :

1 .5 Como lo de jó c l a r amen te exp re sado e s t a Sa l a , en f a l l o

an t e r i o r ( s en t enc i a de 15 de agos t o d e 2 0 0 2 , c a s o d i r e c t i v a d e l C o n s e j o

Nac iona l E l ec to r a l ) , d en t ro d e l s i s t e m a p r o c e s a l p en a l v i g e n t e e n V e n e z u e l a ,

po r su na tu r a l eza acusa to r i a , n o s e e n c u e n t r a p r e c e p t u a d a , s i n o

excepc iona lmen te , l a nu l i dad de o f i c io , pues , con fo rme s e e s t ab l ece en e l

p r ec i t ado a r t í cu lo 433 (hoy , 441 ) de l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l , a l

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t r i b u n a l q u e r e s u e l v a e l r e c u r s o s e l e a t r i bu i r á e l conoc imien to

de l p roce so , exc lu s ivamen te , en cuan to a l o s pun to s de l a dec i s i ón que

hub i e r en s i do impugnados . Es t a e s una d i s p o s i c i ó n q u e o b l i g a a t o d a s l a s

i n s t anc i a s j u r i sd i cc iona l e s que conozcan d e l o s r e c u r s o s d e s c r i t o s e n e l

L i b r o C u a r t o d e l C ó d i g o , i n c l u s o e l e x t r ao rd ina r io de ca sac ión , po r cuan to l a

m i s m a e s t á c o n t e n i d a d e n t r o d e l a s d i s p o s i c i o n e s g e n e r a l e s a p l i c a b l e s a

d i chos r ecu r sos ;

1 .6 Excepc iona lmen te , l o s supues to s d e n u l i d a d d e o f i c i o e s t á n

p r ee s t ab l ec idos en e l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l , cuyas no rmas , en e s t a

ma te r i a , son , obv i amen te , de i n t e rp r e t ac ión r e s t r i c t i va :

1 .6 .1 Cuando s e t r a t e de a lguno de l o s v i c io s de nu l i dad abso lu t a

de sc r i t o s , de mane ra t axa t i v a , e n e l a r t í c u l o 2 0 8 ( ah o r a , m o d i f i c a d o , 1 9 1 ) d e l

Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l ;

1 . 6 . 2 C u a n d o s e t r a t e d e u n v i c i o de i ncons t i t uc iona l i dad que

ob l i gue a l j uez a hace r va l e r l a p r e e m i n e n c i a d e l a Cons t i t uc ión , a a c t i va r e l

con t ro l d i fu so que d i spuso e l a r t í cu lo 19 de l Cód igo Orgán i co P rocesa l

Pena l , d i spos i c ión e s t a que de sa r ro l l a e l p r i nc ip io fundamen ta l que con t i ene

e l a r t í cu lo 7 , en conco rdanc i a c o n e l 3 3 4 , d e l a C o n s t i t u c i ó n ;

1 .6 .3 Cuando l a nu l i dad compor t e una mod i f i c ac i ón o r evocac ión

d e l a d e c i s i ó n , a f a v o r d e l i m p u t a d o o a c u s a d o , s eg ú n l o e s t a b l e c e e l s e g u n d o

pá r r a fo de l a r t í cu lo 434 ( aho ra , 442 ) de l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l .

1 .7 En e l p r e sen t e c a so , s e obse rva que l a nu l i dad que dec l a ró l a

S a l a d e C a s a c i ó n P e n a l n o e n c u a d r a en n inguno de l o s supues to s que acaban

de s e r de sc r i t o s , n i d i cha S a l a d e c l a r ó f u n d a m e n t a r s e en l o s m i smos , pa r a l a

t oma de l a dec i s i ón en comen ta r i o . La Sa l a obse rva que , en l a s en t enc i a que

e s o b j e t o d e l a c t u a l a n á l i s i s , no s e menc iona cuá l o de r echo o ga r an t í a

c o n s t i t u c i o n a l s e p r e t en d i ó t u t e l a r , m e d i a n t e l a n u l i d a d q u e d e c l a r ó

o f i c io samen te , s a lvo una muy vaga e imprec i s a r e f e r enc i a a l deb ido p roce so ;

vaguedad e imprec i s i ón que , r e spec to de e s t e de r echo s e t o rna aún mayor ,

v i s t o q u e e l m i s m o s e e n c u e n t r a d e f i n ido a t r avé s de l o s d ive r so s supues to s

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que de sc r i be e l a r t í cu lo 49 de l a Cons t i t uc ión , de mane ra que

r e s u l t a i m p o s i b l e d e t e r m i n a r a c u á l d e l a s e s p e c i f i c i d a d e s d e l d e b i d o p r o c e s o

po d r í a r e f e r i r s e e s t a t u t e l a o f i c i osa ; en o t ro s t é rminos , no e s pos ib l e

iden t i f i c a r e l de r echo co ns t i t uc iona l que pod r í a haber q u e r i d o s a l v a g u a r d a r .

S e r e q u i e r e , e n t o n c e s , p a r a que s ea vá l i da l a p r e t e n d i d a t u t e l a d e l d e r e c h o

fundamen ta l , c l a r i dad y p r ec i s i ón y p r ec i s i ón en l a i den t i f i c ac ión de l

d e r e c h o o g a r a n t í a c o n s t i t uc i o n a l i n f r i n g i d o s , p u e s , d e l o c o n t r a r i o , t a l t u t e l a

r e s u l t a i n m o t i v a d a y , p o r t a n t o , n u l a . A s í s e d e c l a r a . N o r e s p o n d i e n d o , p o r

o t r a pa r t e , d i cha nu l i dad a una so l i c i t u d d e p a r t e , t a l p ronunc i amien to

compor t a un v i c io de u l t r ape t i t a , po r cuan to l a m i sma no r e sponde a n inguno

d e l o s p e d i m e n t o s q u e c o n t i e n e e l r e c u r so que i ncoó e l Min i s t e r i o Púb l i co e

in f r i ng ió , en consecuenc i a , e l en tonce s v i g e n t e a r t í c u l o 4 3 1 d e l C ó d i g o

Orgán i co P rocesa l Pena l . P e r o , p o r o t r a p a r t e , n o e s t aba t ampo co l ega lmen te

au t o r i zada l a r e f e r i da Sa l a pa r a l a dec l a r ac ión o f i c io sa d e l a n u l i d a d e n

cues t i ón , pues s e ap r ec i a que e l supue s to que s i r v ió de fundamen to de l a

m i sm a n o s e e n c u e n t r a e n t r e l o s q u e , de mane ra r e s t r i c t i va , d i spuso e l

l eg i s l ado r , como ha quedado p r ev i amen te ano t ado .

1 . 8 L a S a l a r a t i f i c a e l c a r á c t e r t axa t i vo de l a enumerac ión de l a s

n u l i d a d e s a b s o l u t a s , q u e s o n l a s ú n i c as d e c l a r a b l e s d e o f i c io , y e l c a r ác t e r

r e s t r i c t i vo de l a i n t e rp r e t ac ión de l a s n o r m a s q u e l a r e g u l a n . E l s i s t e m a d e

nu l i dades , po r r a zones de e s t r i c t a j u s t i c i a y de s egu r idad j u r í d i ca , no e s

ab i e r t o o “v i r t ua l ” , como lo p r e t end ió l a s en t enc i a que aho ra s e r ev i s a , s i

b i en r e su l t a ab i e r t a e l l i s t ado de l o s de r echos o ga r an t í a s co n s t i t u c i o n a l e s y

l e g a l e s c u y a v i o l a c i ó n e s s u s c e p t i b l e d e n u l i d a d d e o f i c i o , d e a c u e r d o c o n

exp re sa d i spos i c ión de Ley , po r cuan to é s to s , como lo r econoce e l a r t í cu lo

22 de l a Cons t i t uc ión , no e s t án t o t a lm en te enunc i ados en e l t ex to de l a

m i s m a y c o r r e s p o n d e r á , e n t o n c e s , a l i n t é rp r e t e de t e rmina r s i e l de r echo que

r e s u l t a l e s i o n a d o c o r r e sponde a aqué l l o s que , po r i nhe ren t e s a l a pe r sona

h u m a n a , d e b e n s e r c o n s i d e r a d o s c o n r a n g o c o n s t i t u c i o n a l y , p o r

cons igu i en t e , t u t e l ab l e s , med i an t e l a nu l i dad de o f i c i o , d e a c u e r d o c o n l o

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q u e e s t a b l e c e e l a r t í c u l o 1 9 1 d e l Cód igo Orgán i co P rocesa l Pena l

1 . 9 C o m o c o n s e c u e n c i a d e l a a n t e d ic h a d e c l a r a t o r i a d e n u l i d a d , l a

Sa l a de Casac ión Pena l , a pe sa r de que ago tó su compe tenc i a , l uego de que

hubo dec l a r ado i nadmis ib l e e l r e cu r s o d e c a s a c i ó n que fo rma l i zó l a

r ep re sen t ac ión f i s ca l , o rdenó l a r epos i c ión de l p roce so pena l con t r a l o s

r e c u r r e n t e s d e a u t o s , a l a e t a p a d e que s ea d i c t ado un nuevo f a l l o po r l a

Cor t e de Ape l ac ioens , s i endo que ya ex i s t e , en f avo r de d i chos r ecu r r en t e s ,

una dec i s i ón de fondo de f in i t i vamen te f i rme –y po r ende , con au to r i dad de

cosa j uzgada - de sob re se imien to , l a cu a l imp ide una nueva pe r s ecuc ión pena l

que e s t é f undada en l o s m i smos hechos , s egún s e ha s eña l ado exp re samen te

en l a dec i s i ón que e s ob j e to de l a p r e sen t e r ev i s i ón . En t a l e s c i r cuns t anc i a s ,

s e ap r ec i a que , en ca so de l a r e a l i z a c i ó n , d e n u e v o , d e l a c to p roce sa l que

o rdenó l a Sa l a de Casac ión Pena l , nos e n c o n t r a r í a m o s e n f r anca i n f r acc ión

d e l p r i n c i p i o n o n b i s i n i d e m , q u e a c o g ió e l a r t í c u l o 4 9 . 7 d e l a C o n s t i t u c i ó n

y de sa r ro l l o e l a r t í cu lo 20 de l a p r e d i c h a l e y a d j e t i v a . A s í s e d e c l a r a .

1 . 10 . Además de l e f ec to que acaba de exp l i c a r s e , e l d i spos i t i vo

ba jo aná l i s i s o rdenó una r epos i c ión que , p o r s e r i l e g a l y s u j e t a , po r t an to , a

una even tua l dec l a r a to r i a de nu l i dad , con fo rmó una r epos i c i ó n i n ú t i l y , s i s e

e f ec tua r a , some te r í a a l p roce so pena l en cues t i ón a una d i l a c ión i ndeb ida ,

con g r ave e i n ju s t i f i c ado daño pa r a l o s p roce sados y un c l a ro

d e s c o n o c i m i e n t o d e l a g a r a n t í a f u n d am e n t a l d e l d e b i d o p r o c e s o , e n l o s

t é r m i n o s d e l o s a r t í c u l o s 2 6 y 2 5 7 d e l a C o n s t i t u c i ó n ; e s t e ú l t i m o , p o r c i e r t o ,

s eña l ado como uno de l o s sopo r t e s no rma t ivos de l f a l l o ba jo aná l i s i s .

1 . 1 1 . L a c e n s u r a q u e s e e x p r e s ó e n e l f a l l o de ca sac ión an t e s

menc ionado i nd i có supues to s de f ec to s o v i c io s en e l r e f e r i do f a l l o de

r e e n v í o , s o b r e l o s c u a l e s s ó l o e r a l e g a l m e n t e a d m i s i b l e p r o n u n c i a r s e c u a n d o

lo s mi smos hub i e r an s i do exp re samen te i m p u g n a d o s p o r e l r e c u r r e n t e , s e g ú n

se ha a f i rmado p r ev i amen te . En e s t a s c i r cuns t anc i a s , s e debe conc lu i r que l a

máx ima i n s t anc i a pena l de l pa í s obv ió , i g u a l m e n t e , s u d e b e r c o n s t i t u c i o n a l

de ga r an t i z a r l a e f ec t i va v i g e n c i a d e l d e r echo fundamen ta l a l deb ido p roce so

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y , cons igu i en t emen te , de l de l a t u t e l a j u d i c i a l e f e c t i v a ,

d e s a r r o l l a d o s , r e s p e c t i v a m e n t e , e n l o s a r t í cu lo s 49 y 26 de l a Cons t i t uc ión .

Po r o t r a pa r t e , con su p r e seña l ada ex t r a l im i t ac ión , l a Sa l a de Casac ión Pena l

ac tuó fue r a de l ma rco de su compe tenc i a y , en consecuenc i a , s e apa r tó de l a

cond i c ión de j uez na tu r a l ; a s í , obv ió l a g a r a n t í a f u n d a m e n t a l que con t i ene e l

a r t í cu lo 49 .4 de l a Cons t i t uc ión . As í s e dec l a r a .

1 . 12 Es t a Sa l a , en de f i n i t i va , conc l u y e q u e e n e l f a l l o q u e d i c t ó

l a S a l a d e C a s a c i ó n P e n a l d e e s t e M áx imo Tr ibuna l , e l 10 de ene ro de 2002 ,

pe r t i n e n t e a l r e c u r s o d e n u l i dad que e j e r c ió e l Min i s t e r i o Púb l i co , con t r a l a

s e n t e n c i a q u e , e l 1 1 d e j u l i o d e 2 0 0 1 , p ronunc ió l a Sa l a Ac c iden t a l P r ime ra

de Reenv ío pa r a e l Rég imen P rocesa l T rans i t o r i o de Cor t e de Ape l ac iones de l

C i r cu i t o Jud i c i a l Pena l de l Área Me t ropo l i t ana de Ca raca s , den t ro de l a

r e f e r i d a c a u s a p e n a l c o n t r a l o s s o l i c i t an t e s de au to s , f ue obv i ada l a

i n t e rp r e t ac ión de l a s d i spos i c iones que con t i enen l o s a r t í cu lo s 26 , 49 y 257

de l a Cons t i t uc ión , l o cua l conduce a l a e s t imac i ó n d e q u e e l f a l l o e n

cues t i ón s e encuen t r a i nc lu ido en e l cua r t o supues to de l o s que , s egún ha

e s t ab l ec ido e s t a Sa l a ( ve r u t s u p r a ) , s o n p a s i b l e s d e s e r i m p u g n a d o s p o r v í a

de l a so l i c i t ud ex t r ao rd ina r i a de r ev i s i ón . As í s e dec l a r a .

1 . 13 Con ba se en l a s cons ide r ac iones que an t eceden , s e conc luye

que e s p roceden t e l a demandada nu l i dad de l p r ec i t a d o f a l l o d e l a S a l a d e

C a s a c i ó n P e n a l . A s í s e d e c l a r a , e n c um p l i m i e n t o d e l i m p era t i vo de ga r an t i z a r

e l i m p e r i o d e l a C o n s t i t u c i ó n d e l a R e p ú b l i c a , que impone e s t a Sa l a

Cons t i t uc iona l e l a r t í cu lo 335 de l a m i sma .

VI

DECISIÓN

Por l a s r a zones expues t a s , e s t a Sa l a Cons t i t uc iona l de l T r ibuna l

S u p r e m o d e J u s t i c i a , a d m in i s t r a n d o j u s t i c i a e n n o m bre de l a Repúb l i ca y po r

a u t o r i d a d d e l a L e y d e c l a r a C O N L U G A R l a so l i c i t ud de r ev i s i ón de l a

s en t enc i a que d i c tó l a Sa l a de Casac ión Pena l de l m i smo Máx imo Tr ibuna l , e l

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1 0 d e e n e r o d e 2 0 0 2 , d e n t r o d e l p roce so pena l que , po r l a

comis ión de l o s de l i t o s ap rovechamie n t o f r a u d u l e n t o o d i s t r a c c i ó n d e f o n d o s

púb l i co s , a c to s v io l a to r i o s de l a s ob l i gac iones de l f i duc i a r i o , e l abo rac ión ,

su sc r i pc ión , au to r i z ac ión , c e r t i f i cac ión , p r e sen t ac ión o pub l i c ac ión de

ba l ances y e s t ados f i nanc i e ro s f a l so s , agav i l l amien to , e s t a f a en g r ado de

con t i nu idad , ap rovechamien to de cosa s p roven i en t e s de de l i t o y po r t e i l í c i t o

de a rma de fuego , s e s i gue , en t r e o t ro s , con t r a e l p r e iden t i f i c ado c iudadano

GUS TA VO AD OL FO GÓME Z , e n e l p r o c e s o p e n a l q u e s e h a m e n c i o n a d o

an t e r i o rmen te . En consecuenc i a , dec l a r a l a NULIDAD de d i cho f a l l o . Po r

t an to , dec l a r a f i rme y con a u t o r i d a d d e c o s a j u z g a da l a r e f e r i d a s en t e n c i a

abso lu to r i a que p ronunc ió , e l 11 de j u l i o d e 2 0 0 1 , l a S a l a Acc iden t a l P r ime ra

de Reenv ío pa r a e l Rég imen P r o c e s a l T r a n s i t o r i o d e l a C o r t e d e A p e l a c i o n e s

d e l C i r c u i t o J u d i c i a l P e n a l d e l Área Me t ropo l i t ana de Ca raca s .

Pub l í quese y r eg í s t r e s e . Remí t a se c o p i a c e r t i f i c a d a d e l a p r e s e n t e

dec i s i ón a l a Sa l a de C a s a c i ó n P e n a l d e l T r i b u n a l Sup remo de Ju s t i c i a .

A r c h í v e se e l e x p e d i e n t e .

D a d a , f i r m a d a y s e l l a d a e n e l Sa lón de Despacho de l a Sa l a

Cons t i t uc iona l de l T r ibuna l Sup remo de Ju s t i c i a , en Ca raca s , a l o s 12 d í a s

de l mes de d i c i embre d e d o s m i l d o s . A ñ o s 1 9 2 º d e l a I n d e p e n d e n c i a y 1 4 3 º

de l a Fede rac ión .

E l P r e s iden t e ,

IVÁN R INCÓN UR DANETA

E l V icep re s iden t e ,

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JES ÚS EDUARDO CABRERA ROMERO

JOSE MANUEL DELGADO OC ANDO Mag i s t r ado

ANTONIO JOS É GARC ÍA GAR CÍA Mag i s t r ado

PEDR O R AFAEL RONDÓN HAAZ Mag i s t r ado -Ponen t e

E l Sec r e t a r i o I n t e r i no ,

T ITO DE LA HOZ

PRRH.sn . f s . Exp . 02 -0468

El Magistrado Iván Rincón Urdaneta, salva su voto por disentir

del criterio sostenido por la mayoría sentenciadora, a l

declarar CON LUGAR la revisión sol icitada por el ciudadano

Gustavo Adolfo Gómez López de la sentencia dictada por la

Sala de Casación Penal de este máximo Tribunal el 10 de enero

de 2002.

 

Dicha decisión declaró inadmisible el recurso de casación

interpuesto por el Ministerio Públ ico contra la sentencia

dictada por la Sala Accidental Primera para el Régimen Penal

Transitorio de Corte de Apelaciones del Circuito Judicial

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Penal del Area Metropolitana de Caracas el 11 de jul io de

2001.

 

Estimó la mayoría sentenciadora, entre otros argumentos, que

el pronunciamiento emitido por la Sala de Casación Penal de

este Tribunal Supremo de Justicia no encuadra en ninguno de

los supuestos contenidos en el art ículo 191 del Código

Orgánico Procesal Penal .

 

 Para la mayoría sentenciadora, los supuestos de nulidad de

oficio previstos en el art ículo 208 -hoy 191- del Código

Orgánico Procesal Penal son de interpretación restrictiva, por

lo cual declaró la decisión in commento , que la Sala de

Casación Penal obvió la interpretación de las disposiciones

contenidas en los art ículos 26, 49 y 257 del Texto

Constitucional .

 

Ahora bien, estima quien disiente, que si bien el art ículo 433 -

hoy 441- del Código Orgánico Procesal Penal le atr ibuye al

tr ibunal que resuelva el recurso el conocimiento del proceso,

“exclusivamente, en cuanto a los puntos de la decisión que

han sido impugnados”, e l lo no puede ser óbice para ignorar o

tolerar la inobservancia o violaciones de derechos o garantías

constitucionales.

 

En efecto, s i bien las leyes procesales son las que desarrol lan

el contenido de los derechos fundamentales del justiciable,

éstas no pueden soslayar en modo alguno, los preceptos

constitucionales que los contienen, pues a la luz de las

disposiciones contenidas en la Constitución de la República

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Bolivariana de Venezuela -art ículos 26 y 257- se instituye el

proceso como el instrumento fundamental para la real ización

de la justicia. De al l í , que el único medio constitucionalmente

legít imo para la satisfacción del derecho fundamental relativo

a la tutela judicial efectiva es el debido proceso.

 

Al respecto, quien suscribe estima, que la norma contenida en

el art ículo 191 del Código Orgánico Procesal Penal , a l

referirse a la “ inobservanc ia o v io lac ión de derechos y garant ías

fundamenta les” , no puede en modo alguno ser interpretada en

forma restrictiva, como af irma la mayoría sentenciadora, pues

el lo implicaría el desconocimiento de la preeminencia de los

derechos constitucionales y una i legít ima l imitación en su

desarrol lo.

De tal modo, que una interpretación restrictiva ir ía en

detrimento de una tutela judicial efectiva, habida cuenta que

los preceptos y garantías fundamentales pasarían a ser

simples enunciados de carácter dogmático, pues el Texto

Constitucional propugna el valor normativo supremo de sus

preceptos y la real ización de la justicia a través del proceso.

 

Por lo anterior, no comparte quien disiente el cr iterio

sostenido por la mayoría sentenciadora, relativo a que la Sala

de Casación Penal de este Tribunal Supremo de Justicia no

estaba legalmente autorizada para declarar de of icio la

nulidad decretada, conforme a lo previsto en el art ículo 441

del Código Orgánico Procesal Penal , ya que si bien dicha

disposición l imita el conocimiento del recurso

“exclusivamente, en cuanto a los puntos de la decisión que

hubieren sido impugnados”, e l lo excluye la posibi l idad de

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observar la vulneración de algún derecho fundamental .

 

Por tanto, la referida Sala de Casación Penal s í estaba

plenamente autorizada para, no obstante la inadmisibi l idad

del recurso interpuesto, declarar la nul idad cuestionada por el

sol icitante de la presente revisión, pues conforme al art ículo

191 del Código Orgánico Procesal Penal , dicha nulidad de

oficio procede cuando se está en presencia de una

inobservancia o violación de derechos y garantías

constitucionales, lo cual en concordancia con los art ículos 26

y 257 de la Constitución de la República Bol ivariana de

Venezuela, resulta obl igatorio para el juzgador (en este caso

Sala de Casación Penal ) en su función jurisdiccional , velar por

el cumplimiento de los preceptos fundamentales en resguardo

del supremo valor constitucional , los cuales, por ser materia

de orden público, son de ineludible cumplimiento.

 

Queda así expuesto el cr iterio de quien disiente respecto a lo

expresado por la mayoría en el presente fal lo.   Fecha ut supra .

El P re s iden t e - D i s iden t e

I v á n R i n c ó n U r d a n e t a

El V icep re s iden t e ,

Je sús Edua rdo Cab re r a Romero

Anton io Ga rc í a Ga rc í a Mag i s t r ado José Manue l De lgado Ocando

Ma gi s t r ado P e d r o R o n d ó n H a a z Mag i s t r ado

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El Sec re t a r i o , Ti to Rubén De La Oz E x p . N o . 0 2 - 0 4 6 8 I R U .

 

Quien suscribe, JESÚS EDUARDO CABRERA ROMERO, emite su voto concurrente en razón de los siguientes fundamentos:

En criterio de quien suscribe, la Sala Penal así declare inadmisible un

recurso, sí puede declarar nulidades de oficio, como una forma de tuiciónconstitucional si ese fuere el caso, y tal criterio lo sostuvo quien suscribe, conmotivo del voto salvado al fallo de 15-10-02 (caso Eduardo Semtei Alvarado), de esta Sala. En consecuencia, quien suscribe sostiene el mismo criterio con relacióna las posibilidades de la sala de casación penal en el sentido expuesto.

Pero en el caso de autos, considera el concurrente, que la Sala Penal,

pudiendo decretar nulidades de oficio, sin embargo se extralimitó al decretar lanulidad con base en una supuesta violación del debido proceso, sin señalar encuál de los supuestos del artículo 49 constitucional había incurrido el falloimpugnado; y sin que pueda precisarse en qué consistió la infracción que ameritóse declarara la nulidad de oficio.

De allí, por esta causa, quien suscribe considera que el presente fallo,

necesariamente tenía que declarar con lugar el recurso de revisión, al existir unaextralimitación de la Sala Penal, a su vez violatoria de derechos fundamentales,como se explican en la sentencia, y por tanto hace suyo esos razonamientos parafundar la revisión ordenada.

Queda así expuesto el criterio del concurrente

Caracas, en la fecha ut- supra .   El Presidente de la Sala,

IVÁN RINCÓN URDANETA

El Vicepresidente-Concurrente,

JESÚS EDUARDO CABRERA ROMERO

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Los Magistrados,

JOSÉ MANUEL DELGADO OCANDO    

Antonio José Garc ía Garc ía     PEDRO RAFAEL RONDÓN HAAZ

El encargado de la Secretaría, TITO DE LA HOZ

Exp . N º : 02 -0468 J .E .C .R ./

 

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